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Desde 1o de agosto, a gasolina C passou a conter 30% de etanol anidro em sua composição, mistura conhecida como E30, e o óleo diesel B passou a ter 15% de biodiesel (B15). A mudança foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como parte das estratégias para redução do uso de combustíveis fósseis na mobilidade, seguindo as determinações da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) apoia as medidas para descarbonização da mobilidade, mas também se preocupa com os possíveis impactos destas mudanças para o segmento de revenda de combustíveis e os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs). Período de transição Uma das principais preocupações, manifestada pela Fecombustíveis em ofício encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 17 de julho, diz respeito à fiscalização dos produtos no período de transição do teor até então vigente (27% de anidro e 14% de biodiesel) para o atual (30% e 15%, respectivamente). Isso porque, nesta fase inicial de vigência das novas misturas, os postos podem ainda ter produtos armazenados com teores distintos dos estabelecidos pelo CNPE, correndo o risco de autuação enquanto não esgotarem os estoques adquiridos anteriormente. Diante dos argumentos apresentados pela Fecombustíveis, a ANP optou por flexibilizar a fiscalização neste período inicial. No caso do teor de biodiesel, que é um parâmetro que não pode ser detectado pelo posto revendedor, no recebimento do produto, a fiscalização seguirá as regras já estabelecidas na Resolução ANP 968/2024 - Art 25, que estabelece que, em caso de mudanças na especificação do diesel B, a aplicação de autuação por não conformidade para a revenda na região Norte será após 60 dias, e no restante do país após 30 dias. Já em relação à gasolina C, a recomendação da Agência é de que postos e TRRs não aceitem o recebimento de produtos que estejam com percentual de etanol anidro diferente de 30%. A regra vale para gasolina comum e aditivada. Caso, ao realizar o teste no ato de recebimento, o posto constate que o produto não atende ao novo percentual de mistura, além de não receber o combustível, o revendedor deve comunicar à ANP, via ouvidoria ou Fala.BR (plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União), informando o tipo de combustível, data de ocorrência, número e data de emissão da nota fiscal e o CNPJ do emitente da nota fiscal. Segundo a ANP, estabelecimentos que recebam (e comercializem) a gasolina C fora da faixa de tolerância da especificação de 29% a 31% de etanol anidro estão sujeitos a auto de infração e interdição. Entretanto, a Agência informou que eldquo;em relação aos estoques remanescentes nas revendas, a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) está orientando seus agentes de fiscalização e dos órgãos conveniados a não aplicarem medida cautelar de interdição ou lavrar auto de infração, caso constatem Ofício 50 (5190040) SEI 48610.219051/2025-18 / pg. 1 gasolina C comum ou aditivada com percentual de etanol anidro entre 26% e 31%, nas fiscalizações realizadas em revendas de combustíveis, e em TRRs em todo o país, até o dia 30/08/2025. Trata-se de medida operacional adotada pela fiscalização para permitir a administração dos estoqueserdquo;.

O primeiro dia da ExpoRevenda 2025 endash; evento que promoveu encontro dos revendedores de combustíveis da região Sudeste endash; realizado ontem (31), em Vitória (ES), foi um sucesso. Com programação cuidadosamente elaborada, palestras técnicas e inspiradoras, momentos de networking, o evento reuniu autoridades locais, representantes do setor de downstream, revendedores locais e nacionais, fornecedores e parceiros. Na cerimônia de abertura, Maxwell Nunes, presidente do Sindipostos endash; ES, sindicato que representa a revenda de combustíveis do estado do Espírito Santo, destacou o trabalho realizado pelo sindicato, com resultados positivos da atual gestão. eldquo;O trabalho do sindicato faz muita diferença na vida do revendedor. Temos trabalhado para fazer um sindicato moderno, antenado, com que há de mais novo no mercado. Com essa diretoria, da qual me orgulho em fazer parte, estamos conseguindo alcançar grandes objetivoserdquo;, enfatizou.Segundo Nunes, o Sindipostos - ES, houve crescimento do número de associados ao sindicato, com mais de 500 associados, o que representa o maior número de filiados alcançado pela entidade eldquo;Tenho certeza que isso demonstra a confiança do nosso revendedor em nosso trabalhoerdquo;, disse. James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), parabenizou a gestão de destaque de Nunes e toda diretoria, pois representa um dos maiores índices de associativismo da revenda no Brasil. eldquo;Esse é o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido por Max e sua diretoria, que conta hoje com mais de 60% de associados do estado. O sindicato é a casa do revendedor, é o que nos torna mais fortes. O sindicato que acolhe, representa e defende os legítimos interesses da revendaerdquo;, destacou. A cerimônia também contou com um momento especial de homenagem de Nunes para o presidente da Fecombustíveis, pela marca de união e diálogo, que vem se consolidando a cada dia. A ExpoRevenda tem continuidade hoje, com programação de palestras e feira de exposições. Confira a cobertura completa do evento na próxima edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência.

Entram em vigor a partir desta sexta-feira (01/8) os aumentos nas misturas obrigatórias de biocombustíveis nos combustíveis brasileiros, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com a elevação, o percentual de etanol na gasolina passa de 27% para 30% (E30), enquanto a parcela de biodiesel no diesel sobe de 14% para 15% (B15). À época da aprovação da medida pelo CNPE, em junho, o governo calculava que a mudança poderia levar a uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina. Os cálculos do mercado, no entanto, são diferentes: a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) estima possibilidade de queda de R$0,02 no custo de comercialização das distribuidoras para a gasolina. Já para o diesel, a previsão da entidade é de um potencial aumento médio de R$ 0,02. Vale lembrar que os preços dos biocombustíveis estão sujeitos a oscilações, uma vez que são produtos agrícolas. eldquo;As alterações de preços, a partir dos aumentos nas misturas dos biocombustíveis, divulgadas na mídia podem não ocorrer exatamente como previsto, pois tratam-se de mera estimativa cuja concretização depende de múltiplos fatores de mercado que podem variar no tempo e de acordo com cada regiãoerdquo;, ressaltou a Fecombustíveis em nota divulgada na quinta (31/7). Além disso, o governo conta com o aumento nas misturas para reduzir a dependência nacional da importação de diesel e gasolina emdash; o que chega num bom momento dado o atual cenário para negociações no mercado internacional. O petróleo ficou de fora das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, mas o etanol, a princípio, estará sujeito às taxas. O momento, inclusive, é de alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que encerra esta semana de volta à casa dos US$ 70. O Brent para outubro encerrou a quinta-feira a US$ 71,70 o barril, baixa de 1,06% (US$ 0,77). O aumento nas cotações é consequência das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar taxas secundárias a países que consomem petróleo e derivados da Rússia caso a guerra contra a Ucrânia não seja encerrada. As tarifas podem impactar, novamente, o Brasil, já que o diesel russo é uma das principais fontes de importação para atender ao mercado nacional.

A eldquo;lista sujaerdquo; de distribuidoras de combustíveis que descumprem suas metas do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis, já tem mais empresas que obtiveram decisões judiciais proibindo sua identificação do que empresas devidamente identificadas. Com as decisões na Justiça, essas empresas já não podem ser alvo de sanções caso não atendam as exigências do programa. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a divulgar a lista em 21 de julho e atualiza o documento diariamente. Na quinta-feira (31/7), já havia 24 distribuidoras com seus nomes tarjados depois que elas obtiveram liminares ou decisões definitivas em primeira instância impedindo a inclusão de seus nomes. Havia 19 empresas identificadas. No primeiro dia de divulgação da lista, em 21 de julho, 11 distribuidoras estavam com o nome tarjado após obterem liminares. Procurada, a ANP afirmou ao Valor que eldquo;cumpre as decisões emanadas do Judiciário, mas irá recorrer daquelas que julgar contrárias ao que estabelece a legislação aplicável ao RenovaBioerdquo;. A ANP inclui na lista as distribuidoras que ficaram ao menos um ano sem cumprir sua meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) desde o início do programa RenovaBio, em 2020, e que receberam multas da autarquia após condenação em primeira instância em processo administrativo da agência. As distribuidoras na lista acabam sendo, na prática, excluídas do mercado, já que os fornecedores de combustíveis são proibidos de vender seus produtos para as empresas listadas, sob pena de multa de até R$ 500 milhões. A sanção está prevista na Lei dos CBios, sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada por um decreto editado em abril. Em junho, a ANP entendeu que não precisava regulamentar o decreto. A publicação do documento provocou reação contrária das distribuidoras de pequeno e médio porte, de alcance regional. Elas têm se insurgido contra as regras do RenovaBio há alguns anos e se organizaram na Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). Procurada, a ANDC disse que vai recorrer agora para que a Justiça aceite seu mandado de segurança pedindo que a ANP regulamente o decreto de abril. Para Francisco Nelson, diretor-presidente da ANDC, a ANP não deveria listar as distribuidoras que foram alvo de sanção antes da publicação da Lei dos CBios, em dezembro de 2024, para respeitar o princípio constitucional da não retroatividade das punições. eldquo;Na época [em que as distribuidoras não cumpriram com as metas], não era essa a penalidadeerdquo;, disse. Ele também criticou o valor máximo da punição aos fornecedores que seguirem vendendo às distribuidoras da lista, de R$ 500 milhões. eldquo;A maior multa que existe na indústria de petróleo é de R$ 50 milhõeserdquo;, disse. A multa, segundo ele, é uma forma indireta de proibir a atuação de uma empresa, o que também deveria ser regulamentado, defendeu. Segundo Nelson, as empresas que ainda figuram na lista eldquo;estão sem trabalharerdquo;. Para ele, a ANP deveria fazer um estudo de impacto regulatório e regulamentar o decreto para definir os detalhes das punições às distribuidoras.

Começa a valer nesta sexta-feira (1º) a nova mistura de etanol na gasolina para 30%, sem perspectiva de corte nos preços como estimado pelo governo ao anunciar a medida, no fim de junho. Segundo especialistas, o impacto será imperceptível. A Leggio Consultoria, por exemplo, vê expectativa de redução de apenas 0,2% a 0,3% no preço, dependendo do estado. O governo falava em até R$ 0,11 por litro, ou 1,8%, em relação ao valor médio verificado no país na semana passada, de R$ 6,20 por litro. Distribuidoras de combustíveis ouvidas pela Folha também calculam um corte menor, em torno de R$ 0,02 por litro. É o mesmo patamar estimado por entidades ligadas a proprietários de postos em nota distribuída nesta quinta-feira (31). "Não tem motivo para o produto ficar mais barato", diz Marcus De#39;Elia, sócio da Leggio. Ele explica que o etanol anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, é mais caro e não tem o mesmo benefício tributário do que o etanol hidratado, vendido diretamente ao consumidor. "O preço do etanol hidratado na bomba é significativamente menor que o preço da gasolina na bomba. Mas essa diferença não ocorre com o anidro, que é de 11% a 14% mais caro que o hidratado", afirma ele. De acordo com dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP, o litro do etanol hidratado era vendido nas usinas paulistas por R$ 2,54 por litro na semana passada, enquanto o anidro saía a R$ 2,91 por litro. Está mais caro do que a gasolina nas refinarias da Petrobras, que custa R$ 2,85 por litro desde o início de junho, quando a companhia promoveu a última mudança de preços. O aumento da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 30%, foi anunciado pelo governo em meio a preocupações com o efeito da instabilidade no Oriente Médio para o preço dos combustíveis, que acabou não se concretizando. "Teremos nova redução na bomba. Isso traz impacto real na vida das pessoas", prometeu na época o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "Quem trabalha por conta própria, como taxistas e motoristas de aplicativo, poderá economizar R$ 1.800 por ano." Os dados foram questionados imediatamente pelo setor. "É completamente irreal", afirmou o Paranapetro, que representa os donos de postos do Paraná. Na ocasião, o governo anunciou também o aumento da mistura de biodiesel no diesel, que passará de 14% para 15% nesta sexta. A medida já deveria ter entrado em vigor, mas foi suspensa em fevereiro em meio a denúncias de fraudes e diante da preocupação de impactos nos preços dos alimentos. Nesse caso, o mercado espera leve aumento no preço do diesel nas bombas, em torno de R$ 0,03 por litro. A Fecombustíveis espera aumento de R$ 0,02 por litro. A entidade destacou que os preços dos biocombustíveis estão sujeitos a oscilações de acordo com fatores climáticos que afetam a safra ou do período de queda da produção, na entressafra, que podem também impactar os preços nas bombas. O aumento da participação de biocombustíveis tem potencial para reduzir importações de diesel e gasolina. No primeiro caso, o impacto é pequeno perto do volume importado, que equivale a cerca de 25% do consumo nacional. No segundo, o impacto relativo sobre as importações é maior, já que o aumento da mistura é mais relevante. O país importa cerca de 4% do consumo interno de gasolina, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A exclusão de petróleo e combustíveis das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros foi recebida com alívio no mercado. Na quarta-feira (30/7), a Casa Branca divulgou a ordem executiva que confirmou a tarifa e a lista de isenções, que deixou quase 700 produtos de fora das taxas. Veja a lista completa. Por mais que especialistas do setor viessem indicando que o petróleo brasileiro conseguiria outros destinos caso fosse taxado pelos EUA, havia receio sobretudo em relação a eventuais retaliações nesse segmento por parte do Brasil emdash; que, por sua vez, poderiam afetar as importações do diesel produzido nas refinarias norte-americanas e encarecer o produto para o consumidor brasileiro. As isenções, entretanto, não incluem alguns produtos da agroindústria, como biocombustíveis. Trump acaba prejudicando, assim, São Paulo e demais estados exportadores de commodities agrícolas. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a decisão foi eldquo;um reconhecimento da especificidade do mercado de petróleo e seus derivados e da sua importância estratégica no comércio bilateralerdquo;. A entidade lembrou que há um fluxo relevante não apenas de exportações de petróleo brasileiro, que somaram US$ 2,37 bilhões no primeiro semestre de 2025, mas também de importações de derivados essenciais para o mercado nacional. eldquo;A manutenção da competitividade do setor junto ao mercado norte-americano contribui para preservar os fluxos comerciais e os investimentos, mitigando impactos imediatoserdquo;, disse o IBP em nota. Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lembrou que a indústria de petróleo e gás responde por cerca de 60% das exportações do estado do Rio de Janeiro para os EUA, sendo o principal item na pauta exportadora e representando 40 mil empregos diretos no estado. A Firjan também ressaltou preocupação com as tarifas aplicadas sobre produtos de aço e alumínio, insumos também usados na indústria de energia. Vale ressaltar que, além da ampla lista de isenções, as principais razões mencionadas por Trump para justificar o tarifaço na ordem divulgada pela Casa Branca estão ligadas a medidas da Justiça brasileira na regulação das redes sociais e nos processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro emdash; o que evidencia, assim, o caráter político das taxas. Foi, inclusive, o tom evidenciado pelo presidente Lula (PT) na nota divulgada à imprensa na noite de ontem, em que afirma ser eldquo;inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileiraerdquo;. eldquo;O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiraserdquo;, afirmou o presidente do Brasil. Nem todos podem respirar aliviadosehellip;. Ficou de fora da lista de isenções o etanol, alvo de reclamações de Trump nas relações comerciais com o Brasil praticamente desde o início do atual mandato. Assim, o produto está sujeito às tarifas que passam a valer em 6 de agosto. O acesso ao mercado brasileiro de etanol está entre os principais alvos da investigação aberta pelos Estados Unidos em 15 de julho, para apurar práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional norte-americano. Atualmente, o Brasil cobra 18% de tarifa sobre o etanol importado, enquanto os EUA aplicam 2,5% sobre o etanol brasileiro. Assim, as cotas tarifárias devem ser agora alvo da negociação entre os países. Ainda sobre tarifas A senadora Tereza Cristina (PP), integrante da comitiva de senadores que está em Washington (EUA) para debater as tarifas, afirmou na quarta-feira (30/7), que os parlamentares americanos ouvidos pelo grupo manifestaram preocupação com as compras de petróleo e fertilizantes russos feitas pelo Brasil. eldquo;É um assunto sensívelerdquo;, disse a senadora.