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O projeto da desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o aval do governo, reforça as divergências entre Banco Central e Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal. Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do País endash; que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal. O texto da desoneração, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária endash; ou seja, computada para a meta endash; os valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em contas de instituições financeiras, como bancos, corretoras e cooperativas. Serão R$ 8,6 bilhões a mais no cofre do governo, um valor que não será considerado pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central. BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. A grande questão é que essa diferença deixou de ser residual e se aprofundou. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões endash; a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. Procurado, o Tesouro não se manifestou. Boa parte dessa divergência é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, os quais foram incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado. Na ocasião, o governo contabilizou essa cifra no resultado primário, melhorando o dado fiscal de 2023. Isso ocorreu com o respaldo do Congresso, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. Esses valores, no entanto, não foram computados como receita primária pelo BC, levando a uma diferença expressiva nos números apurados pelos dois órgãos. A diferença de quase R$ 40 bilhões ainda inclui cerca de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico em relação às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e discrepâncias estatísticas mensais endash; que sempre existiram. eldquo;Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente temerdquo;, diz Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal. O resultado primário é apurado com base na diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Ou seja, é o número que determina se o governo fechou o ano no azul ou no vermelho e se cumpriu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica. eldquo;O (resultado) primário serve para avaliar como está sendo o desempenho da administração pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certoserdquo;, ressalta João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências. Mais do que reforçar a incerteza em relação às contas públicas, o que chama a atenção dos analistas é que a Fazenda, ao sustentar o seu número de primário, vai na contramão do que diz a lei do arcabouço fiscal, de que o cálculo da meta é de responsabilidade do BC. Isso, avaliam os especialistas, pode trazer o Tribunal de Contas da União (TCU) para o centro do debate, com o objetivo de arbitrar a questão. eldquo;Fica uma dúvida gigante. Ninguém sabe como vai ser apurado (o resultado primário). Certamente, o TCU vai ter de entrar na jogada. Criaram um imbróglio jurídico, de como vai ser feita a apuração. O arcabouço diz claramente que o cumprimento é feito pelo dado divulgado pelo BCerdquo;, afirma Barros. Questionado pelo Estadão, o TCU informou que ainda não eldquo;examinou formalmenteerdquo; a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas ponderou que a questão eldquo;poderá ser analisada futuramente, seja por provocação ou por iniciativa do tribunal durante os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscalerdquo;. A corte diz, ainda, que se preocupa em garantir não apenas o cumprimento da legislação vigente, eldquo;mas também a adoção das boas práticas de contabilidade pública e de estatísticas fiscais, conforme padrões internacionalmente aceitoserdquo;. E que, caso necessário, adotará os procedimentos para informar a questão ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. Com o transcorrer dos meses, o valor de R$ 26,6 bilhões originário do Pis/Pasep sairá do montante acumulado em 12 meses, uma vez que foi computado em setembro passado, e a discrepância entre Tesouro e BC tende a diminuir. Novos valores, porém, devem voltar a elevar essa diferença, como é o caso dos recursos esquecidos nas instituições financeiras. Na véspera da aprovação do projeto da desoneração na Câmara, o BC enviou uma nota técnica aos deputados esclarecendo que a incorporação desse montante bilionário no cálculo primário das contas públicas estava eldquo;em claro desacordo com sua metodologia estatísticaerdquo;. Pressionados, os parlamentares aprovaram uma nova redação para o texto, que desobriga o BC de computar esse valor. Mesmo assim, o projeto autoriza o Tesouro a considerar esses montantes na conta e vai além: diz que eles serão eldquo;considerados para fins de verificação do cumprimento da metaerdquo;. Procurado para se manifestar no contexto dessa reportagem, o BC não respondeu ao contato até a data da publicação. eldquo;É uma decisão esdrúxula. O BC não vai contabilizar como primário, mas o Tesouro vai e o que contará, para a meta, será o dado do Tesouro. Claramente um gol de mão sem direito a VARerdquo;, afirma Marcos Mendes, pesquisador do Insper. Mendes também avalia que a medida, em si, é questionável. eldquo;Está tirando recursos privados (esquecidos nas contas), que têm dono, e transferindo ao Tesouro de uma forma que me parece açodada. Parece um movimento de quebrar todos os cofrinhos que estão disponíveis para fechar a contaerdquo;, diz. Em busca da meta A preocupação do governo com o valor computado para fins de cumprimento da meta fiscal não é uma mera formalidade. Esse número será determinante para a equipe econômica saber o quanto terá de dinheiro para gastar em 2026, ano de eleição presidencial. O governo se comprometeu com uma meta de déficit zero em 2024 e 2025, e disse que alcançaria um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Se descumprir o objetivo, o Planalto será obrigado a acionar uma série de gatilhos de corte de despesas no último ano de mandato, às vésperas do pleito presidencial. É essa conta que está sendo feita pelas alas política e econômica do governo, em meio a manobras no Congresso e sob o escrutínio do mercado financeiro.

As medidas do governo encabeças pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tentar baratear o preço do gás natural no País não terão efeito no curto prazo ou no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal aposta do governo, de forçar uma redução na reinjeção de gás natural nos campos de petróleo em exploração, enfrenta limitações técnicas e econômicas, afirmam as empresas que atuam no setor de óleo e gás. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. Ontem, em evento no Rio, Silveira criticou a prática das petroleiras. eldquo;Não aceitamos reinjetar a metade da produção offshore dessa riqueza tão preciosa para a nossa gente. Priorizamos políticas que estimulam a reindustrialização do Brasil. Sem dúvidas, isso passa pela ampliação da oferta de gás natural, da segurança de suprimento e da competitividade dos preçoserdquo;, disse ele. Na plateia estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Magda Chambriard, que comanda a Petrobras. BÚZIOS E BACALHAU. As duas mais importantes áreas de exploração de óleo e gás dos próximos anos são operadas pela Petrobras e pela Equinor na Bacia de Santos endash; os campos de Búzios e de Bacalhau. Procurada, a Petrobras informou que tem 14 plataformas encomendadas no plano de investimentos até 2028. Destas, apenas três são dedicadas exclusivamente para ampliar a extração de gás natural e seis foram desenhadas para extrair apenas petróleo. A primeira plataforma da Equinor em Bacalhau, que começa a produzir em 2025, extrai só petróleo. eldquo;A decisão de investimento, de cerca de US$ 8 bilhões, foi tomada em junho de 2021, num momento de muita incerteza no mercado de gáserdquo;, diz a empresa. Mudanças em campos já em produção levariam anos, diz entidade do setor Decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 15 dias determina que os planos de desenvolvimento de campos de exploração, inclusive os já em operação e os maduros, sejam revistos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nessa reavaliação, a ANP poderá determinar a redução da reinjeção e estabelecer um volume de gás natural a ser extraído obrigatoriamente. Caso as empresas não cumpram a determinação, o decreto fala em sanções contratuais e legais contra as empresas. A reinjeção de gás é benéfica para as petroleiras porque aumenta a pressão nos reservatórios endash; o que faz com que o petróleo seja retirado mais rapidamente. Em campos no pré-sal, que ficam em águas ultraprofundas, a medida é considerada indispensável para a retirada do óleo. Mas a ideia do governo é limitar a reinjeção, para que mais gás seja enviado até a costa, para aumentar da oferta e reduzir os preços. O problema, explicam executivos do setor, é que cada plataforma de petróleo é customizada para cada campo, seguindo os planos de desenvolvimento de produção aprovados pela ANP. Ou seja, o porcentual de gás que será extraído em alto-mar e levado até à costa já é pré-determinado durante a construção da plataforma, com equipamentos específicos para este fim. REVERSÃO É CARA. Uma plataforma de petróleo custa cerca de US$ 3 bilhões e leva até três anos para ser construída. Os relatos no setor são de que nunca houve um único caso de uma plataforma que tenha interrompido a produção para ser refeita em estaleiros de países como China, Coreia do Sul e Cingapura. Embora o decreto preveja que as empresas sejam ouvidas nesse processo de revisão e que a viabilidade seja levada em conta, as petroleiras avaliam que o texto tem potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco entre investidores. Segundo Sylvie Dersquo;Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), associação que reúne as petroleiras, o decreto torna potencialmente afetados todos os campos em produção. eldquo;A gente sabe que a ANP tem muitas atribuições e já está atrasada na agenda regulatória de gás, e agora vai ter mais atribuições. Quantos planos serão reabertos? Potencialmente, é um número importante de campos, não somente os do pré-salerdquo;, diz ela. eldquo;Nossa preocupação não é com os campos futuros, daqui a dez anos; porque nestes, se você ainda não tiver a sua decisão de investimento, se não tiver contratado as infraestruturas, ok. Mas tem campos que vão entrar em operação.erdquo; A executiva observa ainda que o próprio processo de revisão de planos de desenvolvimento não é tarefa fácil. Nesses planos, as empresas entregam para a ANP detalhes sobre como e em quanto tempo pretendem explorar os reservatórios obtidos por meio de concessão ou permissão. E uma revisão demandará novos estudos e investimentos. eldquo;É muito difícil modificar um projeto já existente ou que a infraestrutura já tenha sido contratada. Pode significar meses de adiamento para entrar em operação ou, se tiver que modificar a plataforma, vai perder meses de produção de petróleo. Se tecnicamente for possível fazer isso, economicamente vai gerar muitos custoserdquo;, afirma ela. elsquo;PROCESSO LEVA ANOSersquo;. Edmar Almeida, pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, afirma que as revisões dos planos, mesmo que sejam feitas de forma célere, não ocorreriam no médio prazo. eldquo;A revisão de um processo de desenvolvimento leva um ano, talvez mais. Depois que você revisou e colocou algo a mais no plano, pode levar mais alguns anos para implementar. Então, nós estamos falando de um horizonte para além desse governo, com certeza. Pelo menos para além deste mandato (de Lula)erdquo;, afirma. eldquo;Nos próximos cinco, seis anos, vão entrar em operação as plataformas já encomendadas. Pode ficar mais barato comprar o gás do que modificar as atuais plataformas.erdquo; Desde que o decreto foi publicado, em 26 de agosto, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, não se reuniu com representantes do setor de petróleo para discutir a medida. Auxiliares de Silveira dizem que, apesar da recepção negativa, o intuito do governo não é alterar planos já em curso ou quebrar contratos, mas mudar as regras para o futuro. Até o fim deste mês, a Petrobras inicia a operação de um duto de escoamento na Bacia de Santos, que aumentará a oferta de gás no País. Maior iniciativa para aumentar a oferta de gás no País, o Rota 3 terá capacidade inicial é de 10,5 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a 18% da demanda do País, de acordo com dados de abril (os mais recentes). O projeto começou em 2014 e atrasou em razão de dificuldades financeiras e operacionais para se concluir a obra, então tocada pela Odebrecht.

A recente reviravolta no mercado global de carros elétricos, atualmente em desaceleração em países da Europa e nos Estados Unidos, provoca uma intensa queda nos preços de revenda e excesso de estoques nas lojas e fábricas. No Brasil, onde as vendas desses modelos estão aquecidas, ainda que sobre uma base pequena de comparação, a desvalorização de modelos 100% a bateria também preocupa. Automóveis com dois a três anos de uso e baixa quilometragem foram vendidos nos últimos meses com até 45% de deságio e, dependendo do modelo, por menos da metade do valor pago pelo novo. A rapidez na evolução tecnológica dos automóveis elétricos, a deficiência na infraestrutura de recarga e a guerra de preços intensificada pelas empresas chinesas a partir do ano passado, que levou as demais marcas a baixarem seus preços, são os principais fatores que levam à desvalorização dos seminovos. Já os preços dos híbridos usados têm comportamento mais próximo ao dos carros a combustão. Um Nissan Leaf Tekna 2023 zero, por exemplo, tem preço sugerido pela fabricante de R$ 298,4 mil, mas pode ser encontrado nas concessionárias com 15% de desconto, ou R$ 252,1 mil, de acordo com a consultoria automotiva Kelley Blue Book (KBB). A versão do mesmo ano com 14 mil km rodados custa, nas revendas, R$ 196,1 mil, deságio de 22%. Já na troca por outro carro, os lojistas pagam 37% menos. Com cerca de 33 milhões de visitas por mês e 1,5 milhão de leads (propostas de compra), a maior plataforma de venda online de veículos do País, a Webmotors, registra desvalorização média de 12% nos preços dos carros elétricos neste ano e de 6% para os híbridos. Os modelos convencionais têm perda média de 2,25%, informa o CEO Eduardo Jurcevic. Os elétricos são apenas 1,2% dos cerca de 400 mil veículos em estoque na plataforma. Os híbridos são 2,3%. DESAFIO. A demanda por elétricos na Webmotors é 12% menor em relação aos tradicionais. Os motivos, na opinião de Jurcevic, são o desafio da infraestrutura e, em muitos casos, o receio da duração da bateria de um carro já usado ou da necessidade de manutenção. O tempo médio para venda é 26% maior em comparação aos híbridos ou a combustão. No mês passado, a revenda Amazon, autorizada Volkswagen, suspendeu as compras de elétricos devido ao longo período em que permanecem nas lojas. A concessionária tem cinco Nissan Leaf em estoque há um ano e meio, chegou a anunciá-los pela metade do preço da tabela Fipe (referência em preços de carros usados) e não teve interessados. ebull; Venda mais lenta O tempo médio para venda de elétricos é 26% maior em comparação aos híbridos ou a combustão A crise dos carros elétricos afeta o mercado como um todo. Nem mesmo as locadoras de veículos endash; tradicionalmente responsáveis por metade das vendas totais de automóveis das montadoras endash; estão buscando os elétricos. Juntas, elas têm 4,3 mil modelos com essa tecnologia e 6,8 mil híbridos em suas frotas, informa Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla). O número equivale a menos de 1% da frota total. A maior empresa do setor, a Localiza, encerrou 2023 com 2,7 mil elétricos e híbridos em uma frota de 631 mil veículos. As primeiras unidades de elétricos adquiridas pelo setor há cerca de três anos, principalmente de marcas tradicionais, foram revendidas a preços eldquo;muito abaixo do esperado, com cerca de 40% a 45% de depreciaçãoerdquo;, diz Miguel Junior. Esses veículos, segundo a Abla, foram comprados por valores altos e em dois anos tiveram significativa desvalorização após a chegada das marcas chinesas, com ofertas mais competitivas e tecnologias mais avançadas. As montadoras tradicionais tiveram de reduzir seus preços para não perder competitividade e quem comprou antes ficou com a conta do deságio. Uma das pioneiras em ter frota de elétricos, a Movida adquiriu, a partir de 2021, cerca de 600 modelos Nissan Leaf, Renault Zoe, Fiat 500e e BMW i3. Em menos de dois anos, a maior parte estava parada nos pátios por falta de demanda e foi colocada à venda. Segundo pessoas a par do mercado, alguns ficaram até seis meses encalhados. Vários foram vendidos com preços até 40% abaixo da tabela Fipe. O grupo suspendeu a compra da maior parte de um lote de 250 BYD Tan prevista para 2022. A Movida não comentou o tema. Fora do Brasil o cenário é ainda pior. Uma das maiores locadoras dos EUA, a Hertz, desistiu neste ano da aquisição de 100 mil carros da Tesla por causa da desvalorização rápida dos seminovos. Enilson Sales, presidente da Fenauto, associação dos revendedores de carros usados, afirma que, apesar da desvalorização, as vendas de eletrificados (elétricos e híbridos) cresceram 90% de janeiro a julho, somando 33 mil unidades. Desse total, 83% têm até três anos de uso. Já os negócios com veículos a combustão foram 9% superiores em relação a 2023 (8,8 milhões unidades). Ele pondera que a comparação eldquo;é injusta, pois os eletrificados estão em franca ascensãoerdquo;. Segundo ele, é cedo para se ter uma sinalização mais forte sobre esse segmento, pois ainda é um nicho de mercado. elsquo;PAULADAersquo;. Após rodar 54 mil km, por dois anos e meio, com um Peugeot e-208, adquirido por R$ 249 mil, o empresário paulista Maurício de Barros decidiu vendê-lo. Fez anúncios em plataformas especializadas e, em quatro meses, não recebeu propostas. Em julho, entregou o modelo a uma concessionária por R$ 100 mil como parte da troca por outro elétrico. eldquo;Foi uma pauladaerdquo;, diz. Barros reconhece, contudo, ter eldquo;pago o preço por estar entre os primeiros a ter um carro 100% elétrico, quando não havia muitas opções e todos os modelos eram caroserdquo;. Seu consolo é ter adquirido um BYD Yuan Plus novo, com mais itens de tecnologia e 480 km de autonomia, ante 320 km do e-208. O modelo custou R$ 209 mil porque a marca deu desconto de R$ 30 mil para aquela versão. As chinesas BYD e GWM, marcas que agitaram o mercado com carros elétricos e híbridos importados, prometem iniciar produção local no próximo ano, em princípio fazendo apenas a montagem de kits trazidos da China. Atentas ao movimento de desvalorização principalmente dos preços da concorrência, ambas adotaram estratégias de recompra de seminovos a valores próximos aos da tabela Fipe.ebull;

As emissões de metano endash; um poderoso gás de efeito estufa endash; estão aumentando no ritmo mais rápido já registrado na história, disseram os cientistas na terça-feira, desafiando as promessas globais de limitar o gás e colocando a Terra em rota para um perigoso aumento de temperatura. Nova pesquisa do Global Carbon Project (Projeto Carbono Global) endash; coalizão internacional de cientistas que busca quantificar as emissões que causam o aquecimento do planeta endash; descobriu que os níveis de metano na atmosfera estão acompanhando os níveis projetados pelos piores cenários climáticos. Como o metano retém cerca de 30 vezes mais calor do que o dióxido de carbono em um período de cem anos, a aceleração das emissões tornará quase impossível para o mundo atingir metas climáticas, alertaram os autores. eldquo;Essas emissões extras de metano aproximam ainda mais os limites de temperaturaerdquo;, disse Rob Jackson, cientista climático da Universidade de Stanford (EUA) e presidente do Global Carbon Project. eldquo;O aquecimento que antes era inconcebível agora talvez seja provável.erdquo; CAUSAS. O relatório Global Methane Budget (Orçamento Global de Metano) do projeto, que ainda não foi revisado por pares, conclui que as emissões de metano causadas pelo homem cresceram até 20% entre 2000 e 2020 e agora representam pelo menos um terço do total de emissões anuais. O maior crescimento veio da expansão dos aterros sanitários, da produção pecuária em expansão, do aumento da mineração de carvão e do aumento do consumo de gás natural. O relatório também revelou evidências preocupantes de que as perturbações humanas aumentaram a quantidade de metano liberada por lagos, pântanos e outros ecossistemas. Desde 2021, mais de 150 países se comprometeram a reduzir as emissões do gás em 30% até o fim desta década. Mas em um segundo estudo revisado por pares publicado na revista Environmental Research Letters, os pesquisadores do Global Carbon Project encontraram poucas evidências de que o mundo está cumprindo essas promessas. Medições por satélite de anos mais recentes revelaram que as emissões de metano cresceram mais 5% entre 2020 e 2023, com os maiores aumentos na China, no sul da Ásia e no Oriente Médio. Apenas a Europa reduziu emissões. ebull; Visão do especialista

Em 1ª instância, o juiz Federal Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito da empresa de prevenir a negativa do creditamento de PIS/Cofins, destacando a necessidade de respeito às garantias constitucionais, especialmente o princípio da anterioridade nonagesimal. A decisão baseou-se em entendimento recente do STF na ADIn 7.181, que suspendeu a eficácia da MP 1.118. O Supremo concluiu que a revogação do creditamento representava um aumento indireto da carga tributária, sem respeitar o prazo de 90 dias. Assim, o magistrado permitiu que empresa poderá compensar os créditos de PIS/Cofins, devidamente corrigidos pela taxa Selic, referentes ao período entre março e setembro de 2022. Posteriormente, a 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região reafirmou a obrigatoriedade de observância do princípio constitucional da anterioridade. A recuperação estimada pela empresa é de R$ 4 bilhões em créditos tributários. "Buscamos o reconhecimento do direito da empresa de se apropriar desses créditos, e obtivemos uma decisão que validou esse direito no período de março até setembro de 2022. O STF já havia declarado, na ADI 7.181, que o crédito tem natureza de benefício fiscal, e sua revogação não pode ferir direitos constitucionais", comentou o advogado Thiago Pellegrini, sócio do Martinelli Advogados, que representou a empresa na ação. Processo: 5050814-87.2022.4.02.5101 Veja a sentença. Veja o acórdão.

A Copape, formuladora de combustível, e a Aster, distribuidora que faz parte do mesmo grupo, protocolaram pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (12) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi tomada após as empresas perderem a licença da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para operar. A Copape e a Aster estão na mira do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, desde fevereiro de 2023, ano em que foi deflagrada a operação Cassiopeia, que visava apurar fraudes fiscais e contábeis pelos sócios das companhias. Procurada, a Copape disse que a empresa em si "não está sendo investigada pelo MPSP, como fazem prova todas as certidões emitidas pelo parquet, muito menos por associação a atividades ou organizações criminosas". Os sócios, portanto, é que estão sob investigação. Segundo o pedido de recuperação judicial da empresa, protocolado na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, a ação não ocorre por causa das dívidas das companhias. "Diferentemente da grande maioria dos casos de recuperação judicial envolvendo um passivo vultoso, a razão da crise econômico-financeira vivenciada pelas requerentes endash;e, portanto, a justificativa para o ajuizamento do presente pedido de recuperação judicialendash; centraliza-se em um simples fato: a revogação ilegal e injustificada da licença da Copape para operar na atividade de formulação e distribuição de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis", diz o documento. A empresa diz ainda que, por seu "destaque no mercado", vem sofrendo tentativas de ataque por meio de seus adversários, "que promovem campanha difamatória, flagrantemente falsa". Segundo processo na 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP, uma investigação que envolve a Copape e a Aster começou a partir de uma representação do ICL (Instituto Combustível Legal), que tem apoio de empresas representativas do setor de distribuição de combustíveis e petroquímica. A entidade acusa os administradores da Copape e da Aster de "interposição fraudulenta de empresa importadora, contabilidade criativa para diminuir base de tributos e escrituração de créditos indevidos, o que acarretou a sonegação de Imposto de Circulação e Serviços endash; ICMS ao Estado de São Paulo superior a R$ 1 bilhão". O ICL também diz que as empresas possuem um sócio oculto que é ligado à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o processo, a partir do momento em que houve a troca do comando das companhias, em abril de 2020, a Copape, que ocupava a 11ª posição no ranking de fornecedores de gasolina no mercado brasileiro, saltou para a 2ª posição, atrás apenas da Petrobras. Em 2020, a empresas foram adquiridas por intermédio de estruturas empresariais dispostas em camadas, o que, segundo o processo, teriam blindado o verdadeiro dono do grupo. Após a investigação do Gaeco iniciar, contudo, a Copape perdeu essa relevância no mercado em termos de produção de combustível. INSTITUTO ACUSA EMPRESAS DE QUATRO FRAUDES A representação do ICL descreve quatro fraudes que afetam direta ou indiretamente a arrecadação tributária do estado de São Paulo. A primeira é a aquisição de gasolina A como se fosse nafta, um composto derivado do petróleo. A Copape era detentora de autorização da ANP para formulação de gasolina a partir da nafta. Mas, segundo a investigação, a empresa na época estaria importando, diretamente, gasolina A como se fosse nafta, que possui alíquotas menores de impostos federal e estadual. A segunda acusação é de falsidade ideológica no quadro social da empresa, por ocultar seu verdadeiro dono, que seria um empresário relacionado ao PCC. A terceira fraude apontada pelo ICL é na importação de nafta, cuja encomenda foi realizada pela empresa Terra Nova Trading, localizada no estado do Tocantins. Porém, a nafta adquirida pela empresa Terra Nova teria sido desembaraçada nos portos de Santos, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná, e então remetida, diretamente, para o estado de São Paulo onde se encontra a Copape. A lei complementar n. 87/96 estabelece que, nas operações de importação, o local da operação para efeito de cobrança do ICMS é o do estabelecimento onde ocorre a entrada física. Ou seja, o ICMS cobrado deveria ser correspondente a São Paulo ou Paraná, mas, devido ao registro da empresa, era cobrado um ICMS bem menor referente ao Tocantins. Caso o imposto fosse pago para o estado de São Paulo, a alíquota incidente seria de 18%. Mediante termo de acordo celebrado com o estado de Tocantins, a alíquota incidente era de apenas 1%, ainda de acordo com a representação do ICL. Por fim, a quarta fraude apontada pelo instituto e investigada pelo Gaeco é na escrituração de notas fiscais. A maior parte da gasolina formulada pela Copape era revendida para a sua distribuidora Aster. Mas a distribuidora estaria realizando a escrituração de créditos na GIA emdash;operações próprias sem correspondência nas notas fiscais de entrada,emdash; diminuindo consideravelmente o imposto a recolher. Além disso, a Copape também estaria comercializando gasolina A com a Aster com valor muito próximo ao Preço Médio ao Consumidor Final, fazendo com que o valor do ICMS-ST das operações fosse próximo de zero. A Copape teria reconhecido espontaneamente um débito de R$ 460 milhões referente ao ICMS próprio, mas o débito real já teria ultrapassado a casa do bilhão de reais. "A partir do segundo semestre de 2020, período que coincide com a alteração societária da Copape, a empresa passou a comercializar mais combustível, e a arrecadação diminuiu drasticamente", aponta uma apuração paralela da Sefaz (Secretaria da Fazenda de SP). A Receita Federal, por sua vez, constatou que a partir de julho de 2020 o preço de venda de gasolina praticado pela Aster não acompanhou o aumento do preço dos insumos.