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Na primeira declaração pública sobre a demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atribuiu a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a demissão se deveu à eldquo;compreensão do presidenteerdquo; de que era preciso acelerar o plano de investimentos da estatal. eldquo;(O fator decisivo para a demissão) foi a compreensão do presidente de que nós precisamos acelerar o cumprimento do plano de investimentos. Nada mais. Sempre tentaram personificar essa questão da Petrobras em mim e no ministro Rui (Costa, da Casa Civil). Absolutamente, isso nunca aconteceu. (Prates), por quem eu continuo tendo respeito, foi meu colega no Senado. Às vezes, as posturas são diferentes, mas o respeito sempre é primordial. Que continue sendo à altura daqueles que têm a missão de servir ao Paíserdquo;, disse Silveira. A versão de a demissão de Prates estar relacionada ao interesse do governo em acelerar os investimentos na estatal já corria nos bastidores de Brasília, assim como a de que Silveira e Rui Costa foram os pivôs da sua saída, após uma espiral de discordâncias e ataques mútuos entre os três desde o início do governo. A amigos, Prates disse que a demissão representou uma eldquo;humilhaçãoerdquo; e que foi anunciada por Lula eldquo;na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costaerdquo;. eldquo;Foi a compreensão do presidente de que precisamos acelerar o plano de investimentos. Nada maiserdquo; Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia AFRONTADO. O ministro, porém, não deixou de fazer uma crítica velada a Prates. eldquo;O presidente Lula, com 78 anos de idade, não pode ser constrangido por nenhum de nós (do governo). Todos nós temos de nos orgulhar e aprender com ele, sobre respeito à democraciaerdquo;, afirmou Silveira, a jornalistas na Base Aérea do Galeão, no Rio, onde acompanhou o embarque de eletricistas para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Nos bastidores, em Brasília, o comentário é de que Lula se sentiu afrontado por Prates em algumas ocasiões nos últimos meses, como quando o então presidente da Petrobras descumpriu a sua ordem para que os conselheiros indicados pelo governo votassem contra a distribuição de dividendos extraordinários apurados em 2023, em março, ou quando pediu uma reunião para definir sua situação na empresa. elsquo;MAIOR CELERIDADEersquo;. Ontem mais cedo, em entrevista à GloboNews, Silveira destacou que a Petrobras é uma empresa estatal e que quem indica seu presidente e diretores é o governo. Ele afirmou que a empresa não terá uma guinada com a mudança da presidência e que o presidente Lula espera o cumprimento rigoroso do plano de investimentos já aprovado pela estatal, que prevê aportes em gás e fertilizantes, entre outras áreas. eldquo;Queremos uma presidente cumprindo o plano com a maior celeridade possívelerdquo;, disse ele, em referência à escolha de Magda Chambriard para o cargo antes ocupado por Prates. Silveira disse que o governo eldquo;sabe respeitar a natureza das empresaserdquo; e que os investidores eldquo;não terão surpresaserdquo;. Ele acrescentou que a gestão da estatal seguirá eldquo;sem barulho, com serenidade e com equilíbrioerdquo;. Ele minimizou também a queda das ações da estatal na Bolsa após a demissão de Prates. Segundo ele, o movimento seria uma eldquo;marola para beneficiar especulaçãoerdquo; e não teria consistência. Na leitura do mercado, a substituição de Prates deve representar maior interferência política do governo na administração da estatal, com participação da empresa em projetos que já não deram resultados em gestões passadas do PT endash; como o incentivo para a recuperação do setor de estaleiros no País. Silveira se mostrou entusiasmado com a chegada de Magda Chambriard para dirigir a Petrobras. Questionado sobre como será a relação entre o governo e a nova presidente da estatal, ele disse ser desrespeitoso caracterizar a executiva como eldquo;subservienteerdquo;. eldquo;É desrespeitoso se dirigir a uma profissional como a doutora Magda, a companheira Magda, como subserviente. Qualquer profissional que chega para dar contribuições ao País pode colocar suas ideias para fazer o bom debate. Mas, depois que há uma decisão (de governo), mesmo não consensual, há de se cumprir (a decisão).erdquo; ebull;

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo. Lira disse que vai formalizar até esta quarta-feira os nomes indicados para o grupo de trabalho de deputados que irá analisar as propostas. Serão dois grupos, um para analisar cada projeto de lei complementar. Cada GT terá sete membros cada. Ao final das análises, um parlamentar de cada grupo deve concentrar as conclusões em dois relatórios finais. As propostas continuarão com tramitações separadas, mas devem ocorrer na mesma velocidade, já que Lira quer aprovar a regulamentação até o fim deste semestre. endash; O ministro Haddad (da Fazenda) me informou na marcha dos prefeitos que deve estar enviando na próxima semana que é o federativo. Publicando hoje, amanhã já fazemos a reunião com os líderes e os indicados para que nós façamos juntos um plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir discutir, fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes do final do semestre endash; disse. Projeto Mover Arthur Lira ainda disse que o projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee, será mantido dentro da proposta projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PT e parte da base governista tentam separar os dois temas, para acelerar o Mover e deixar o imposto de importação, mais polêmico, para outra sessão. A bancada do PT e integrantes do governo divergem sobre a retomada da cobrança. A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. PL Streamings O presidente da Câmara dos Deputados ainda reconheceu a dificuldade na tramitação do projeto de lei que regula e taxa as plataformas de streamings e comparou com o projeto de lei das Fake News, outro que ficou travado na pauta. endash; Eles estão tentando negociar, mais uma vez nós enfrentamos dificuldades, narrativas que no meu ver não condizem com a realidade do projeto, mas como no Brasil as coisas ultimamente estão assim, quando você batiza vira nome, a dificuldade não está pequena de aprovar essa matéria. Falta de voto, confusão endash; afirmou. A proposta prevê que o Provedor de Vídeo sob Demanda deverá manter no catálogo, de forma contínua, o mínimo de 10% de horas de conteúdos brasileiros, calculado sobre a totalidade de horas de conteúdos audiovisuais que componham o catálogo. Além disso, será cobrado um imposto, chamado de Condecine, que poderá variar até 6%, de acordo com o faturamento da empresa. As empresas de streaming que produzirem mais de 50% de conteúdo brasileiro estarão isentas do imposto, caso o projeto seja aprovado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (21) que tem pensamento alinhado ao de Magda Chambriard, indicada pelo governo para presidir a Petrobras, em relação à necessidade de exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. "Nós pensamos igual, é pública a posição dela e é pública a minha posição: os brasileiros têm o direito de conhecer suas potencialidades energéticas", afirmou, em entrevista no Rio de Janeiro, após acompanhar embarque de técnicos do setor elétrico para ajudar a avaliar danos no Rio Grande do Sul. "A decisão do Brasil de explorar ou não tem que ser soberana. Agora, sem conhecer, nós não temos como discutir se nós vamos ou não vamos explorar, em quanto tempo nós vamos precisar das nossas reservas", completou. Liberar a exploração na bacia da Foz do Amazonas, na margem equatorial, deve ser uma das missões prioritárias de Magda, cujo currículo começou a ser debatido em comitê interno da estatal nesta terça-feira (21), com previsão de votação sobre sua aderência ao cargo nesta quarta (22). A petroleira insiste na exploração, mesmo após o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) ter dado uma série de sinalizações de que não vê a empreitada como viável. Para atingir o objetivo, Magda pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que interfira no caso. Na entrevista desta terça, Silveira repetiu argumento de que estudos da Petrobras indicam que o Brasil pode voltar a ser importador de petróleo a partir do início da próxima década. "Isso não é admissível, não tem bom senso", afirmou. "O Brasil precisa, respeitando a legislação ambiental, continuar avançando com o seu espírito de desenvolvimento nacional a fim de, mais uma vez, eu repito, gerar emprego e renda, combater desigualdade, fazer a nossa indústria ser robustecida." Silveira afirmou, ainda, que espera de Magda "a maior celeridade possível" no cumprimento do plano de investimentos da Petrobras. Sua missão, diz, é "cumprir o plano de investimento já aprovado sem nenhuma surpresa para o investidor". Ele defendeu que a conturbada troca de comando da maior estatal brasileira não representa intervenção do governo sobre a empresa. A Petrobras, diz, "na sua natureza é uma empresa controlada pelo governo". "A palavra intervenção, me desculpe, é completamente inadequada. O presidente da República escolhe o presidente das suas companhias, dos bancos públicos, como ele escolhe os ministros de Estado. E todos nós temos os nossos cargos sempre suscetíveis à leitura do presidente." Ele argumentou que a Petrobras é uma empresa lucrativa e que dá retorno aos investidores, mas precisa cumprir sua função de ser "mola propulsora do desenvolvimento nacional". A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda na Petrobras inclui a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base de Silveira. Tem ainda novos projetos de energias renováveis, biocombustíveis e antecipação em um mês da inauguração de gasoduto que liga reservas do pré-sal a Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, conhecido como Rota 3, prevista inicialmente para agosto. Pede também que a Petrobras aprove investimentos na produção de petróleo e gás no litoral de Sergipe, que vêm sendo adiados por problemas de viabilidade financeira, e determina ampliação das compras em estaleiros nacionais.

A Petrobras decidiu esconder o contrato de compra de créditos de carbono gerados por projeto cuja área, na Amazônia, teve desmatamento crescente. Para manter em segredo o preço que pagou, a estatal usou o argumento de que os créditos são "indissociáveis" de um combustível lançado pela empresa como a "primeira gasolina carbono neutro do país". Em setembro de 2023, a estatal comunicou ao mercado que comprou 175 mil créditos de carbono do empreendimento Envira Amazônia, que fica no Acre, a 40 km de Feijó. Com esses créditos, gerados a partir de um projeto de manutenção da floresta em pé, a Petrobras vende uma gasolina que alega ser carbono neutro, ou seja, as emissões seriam compensadas pelo carbono retido no Acre. Reportagem publicada pela Folha em 13 de setembro mostrou que houve desmatamento de floresta na área referente ao projeto; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada "não plausível"; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros que vivem há gerações na área. Uma segunda reportagem, publicada em 18 de dezembro de 2023, mostrou que o desmate passou a aumentar a partir do quinto ano de implementação da iniciativa, chegou ao ápice em 2020 e voltou a crescer em 2022. A Petrobras sempre negou informar o valor que pagou pelos créditos de carbono. "Em função das dinâmicas de mercado, essa informação não será divulgada", afirmou em setembro. Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem pediu uma cópia do contrato à estatal. A empresa negou o acesso no pedido inicial e em dois recursos. Em um terceiro recurso, a CGU (Controladoria-Geral da União) também negou acesso ao contrato. Para a decisão, a CGU ouviu a Petrobras a respeito do segredo imposto aos termos contratuais da compra de créditos de carbono, a primeira feita pela estatal. "A aquisição de créditos de carbono foi feita pela Petrobras para compensar a emissão de gases de efeito estufa durante o ciclo de vida da gasolina Petrobras Podium carbono neutro, lançado em setembro de 2023", disse a estatal à CGU. "A compensação da emissão é feita através da aposentadoria de créditos de carbono adquiridos, sendo estes indissociáveis da sua comercialização, adquirindo o papel de um verdadeiro insumo, sem o qual a nova gasolina Podium não poderá ser vendida", completou a empresa. A vinculação dos créditos de carbono à venda de um tipo de gasolina "agrega valor ao produto", conforme a Petrobras. "O contrato possui cláusulas próprias, que se diferem das cláusulas dos contratos padrões de bens e serviços da Petrobras, uma vez que contemplam condições comerciais, penalidades, obrigações próprias que foram definidas considerando o contexto da negociação." A empresa afirmou ainda que divulgar os termos do contrato pode impactar a compra de novos lotes de créditos de carbono, "dada a relevância do volume de créditos que a Petrobras adquire em um mercado que ainda é iniciante e não regulado no país". A CGU concordou com as alegações da Petrobras e negou acesso às informações, em decisão tomada no último dia 17. As informações são sensíveis e a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal, afirmou o órgão na decisão. O Envira Amazônia foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC). As duas empresas não responderam aos questionamentos da reportagem sobre o preço pago pela Petrobras e sobre desmatamento na área do projeto, base não plausível para cálculos dos créditos e disputa fundiária. A propriedade apontada como privada tem 200 mil hectares, dos quais 39,3 mil hectares são destinados à iniciativa emdash;manter a floresta em pé, em vez de desmatá-la para a constituição de uma fazenda e, assim, gerar os créditos de carbono como os comprados pela Petrobras. Segundo a estatal, os 175 mil créditos adquiridos equivalem a 175 mil toneladas de CO2 que seriam evitadas e a uma alegada preservação de 570 hectares de floresta. A geração de crédito de carbono ocorre a partir de atividades que evitem desmatamento e degradação da floresta. O instrumento que permite isso é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Os créditos gerados são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. A Petrobras confirmou a ocorrência de desmatamento na área usada para o projeto. Segundo afirmado pela estatal em setembro, o projeto reportou um desmate de 464,8 hectares, "aproximadamente 1%", desde o início do empreendimento. Conforme dados do Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sistematizados pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o desmatamento na área do projeto no Acre foi de 6,8 hectares em 2011 e de 16,5 hectares em 2012, ano em que teve início o empreendimento. Em 2017, houve desmate de 23,3 hectares. A perda de vegetação seguiu superior aos anos anteriores do projeto em 2018, 2019 e 2020, ano em que atingiu 106,5 hectares. O desmatamento em 2021 e em 2022 foi de 53,7 hectares e 61,4 hectares, respectivamente, segundo os dados sistematizados pelo Ipam. A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. "O projeto de fato protege toda a área", disse. Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. "Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade." A estatal disse ter exigido os mais elevados padrões de certificação, diante dos "diversos questionamentos acerca da qualidade e integridade dos créditos" no mercado voluntário de carbono. "Essa insegurança é um dos motivos pelos quais esse mercado ainda não atingiu todo o seu potencial."

A arrecadação do governo federal em abril foi de R$ 228,8 bilhões, alta de 8,26% em relação ao mês do ano anterior, informou a Receita Federal nesta terça-feira (21). É o quinto mês consecutivo que a arrecadação bate recorde. No acumulado de janeiro a abril, a quantia obtida pelo governo teve alta real de 8,33%, a R$ 886,6 bilhões, também um recorde na série para o primeiro quadrimestre. Segundo a Receita, o desempenho positivo do mês foi influenciado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, com altas significativas da massa salarial e valor em dólar das importações, embora tenham sido observados recuos na produção industrial e nas vendas de bens e serviços. O fisco atribuiu o desempenho recorde ao retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, ao crescimento da arrecadação previdenciária e de Imposto de Renda dos trabalhadores, além de ganhos com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e imposto de importação. Em abril, os recursos administrados pela Receita, que englobam impostos de competência da União, avançaram 9,08% em valor ajustado pela inflação frente ao ano anterior, a R$ 213,3 bilhões. No período de janeiro a abril de 2024, o ganho foi de 8,36%, totalizando R$ 838,1 bilhões. Já receitas administradas por outros órgãos recuaram 1,88% em abril frente ao mesmo período de 2023, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, a R$ 15,6 bilhões. No acumulado do primeiro quadrimestre, esses recursos tiveram alta real de 7,90%, totalizando R$ 48,5 bilhões. Os recordes de arrecadação ajudam o governo na busca pelo déficit primário zero neste ano. A equipe econômica tem contado essencialmente com ganhos de receita para melhorar a trajetória fiscal. A arrecadação acima do esperado afasta riscos de contingencionamento do governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal, embora também haja um teto para as despesas, o que gerou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento em março. A nova revisão das contas do governo, quando esses parâmetros são reavaliados, será anunciada nesta quarta-feira (21). (Reuters)

Os biocombustíveis se transformaram em uma das poucas áreas de interseção entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os interesses do agronegócio, setor ainda refratário à atual gestão. De olho nisso e no protagonismo da eldquo;agenda verdeerdquo;, ligada à descarbonização da economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou uma cifra recorde a projetos ligados a etanol, biometano e biodiesel, dentre outros. Foram R$ 2,6 bilhões em financiamentos aprovados aos biocombustíveis em 2023, o maior valor em 9 anos. Os montantes foram liberados por meio de quatro linhas principais - Finem, Mais Inovação, Renova Bio e Finame Direto -, que contam com prazos e carências alongados e tendem a ter juros mais acessíveis do que a média do mercado. Em 2024, a expectativa do banco é bater essa cifra com o reforço do Fundo Clima, que dispõe de R$ 10,4 bilhões, frutos da captação de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional - mas, segundo o BNDES, ainda não é possível estimar quanto desse montante será destinado especificamente a esses combustíveis. eldquo;A área de biocombustíveis é uma das prioridades da Nova Política Industrial. Com isso, há um movimento, dentro do banco, de se aproximar do agro e da cadeia de biocombustíveis como um todo. E temos percebido que há uma resposta do setor, que tem nos procurado para fazer investimentos e expandir a capacidadeerdquo;, afirma ao Estadão o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon. Os projetos mobilizam, principalmente, produtores de cana, soja e milho - esse último uma das grandes apostas na produção de etanol no País -, além de indústrias localizadas sobretudo no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. eldquo;Tem um grande crescimento do etanol de milho. A maioria das empresas que recebo hoje no banco está indo para esse produto. É o grande potencial de investimento, junto com o biometanoerdquo;, afirma Gordon. Os números começam a delinear esse cenário: um dos principais financiamentos aprovados pelo banco em 2023, na área de biocombustíveis, somou R$ 729,7 milhões e foi direcionado à construção de uma fábrica de etanol a partir do processamento de trigo e milho. A estrutura está sendo erguida em Passo Fundo (RS). Outros R$ 385 milhões foram liberados para três plantas de biometano, sendo duas no Estado de São Paulo e outra no Rio Grande do Sul. Uma delas será instalada no maior aterro sanitário da América Latina e terceiro maior do mundo, localizado em Caieiras (SP). Lá, o biogás extraído do lixo será conduzido por meio de dutos e direcionado a um sistema de purificação, que fabricará o biometano. A aposta do governo é de que o produto possa substituir o diesel em veículos pesados e máquinas agrícolas, contribuindo para a descarbonização. Mas o agronegócio vai além e se articula no Congresso para garantir uma eldquo;reservaerdquo; de mercado ao biometano, exigindo que haja a adição de um percentual ao gás natural a partir de 2026 - nos moldes do que vem sendo proposto para o aumento da mistura de etanol à gasolina e do biodiesel no diesel. O projeto, que já passou na Câmara e aguarda a análise dos senadores, desagradou à Petrobras e levou a indústria a fazer contas. Pelos cálculos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a adição de 10% de biometano ao gás natural, limite máximo previsto na lei, implicará gastos extras de R$ 1,7 bilhão à indústria, que é a maior consumidora de gás natural (usa tanto como combustível como matéria-prima). Meta é elevar em 50% participação de biocombustíveis O plano industrial do governo Lula 3 engloba a transição energética e tem o BNDES como principal operador: responsável por R$ 250 bilhões dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. No seu lançamento, em janeiro deste ano, o programa sofreu duras críticas de que seria uma reedição de antigas políticas do PT. Os executivos do banco, porém, negaram a volta da política de campeões nacionais (de favorecimento a empresas específicas) e destacaram exemplos internacionais para justificar a pertinência do programa. No caso específico dos biocombustíveis, o plano prevê elevar a participação desses itens na matriz energética de transportes em 50% até 2033. Hoje, eles respondem por 21,4%. Gordon cita pelo menos três motores que podem dar a sustentação a esse aumento: mudanças regulatórias no setor automotivo, como as promovidas pelo programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), em análise na Câmara dos Deputados; o desenvolvimento do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), em debate no Senado; e o biocombustível marítimo, considerado por ele como um dos grandes impulsionadores da demanda por etanol no curto prazo. eldquo;O SAF ainda tem uma série de tecnologias a serem desenvolvidas, enquanto o biocombustível marítimo está na boca para ser utilizado. Já estão sendo realizados testes em motores atuaiserdquo;, afirma o diretor. eldquo;Se 3%, 4%, 5% do combustível marítimo for para etanol, nós teremos quase que dobrar a nossa produçãoerdquo;, projeta. A expectativa é de que o movimento ganhe tração após um acordo internacional, firmado no ano passado, que busca zerar as emissões líquidas de carbono por parte do transporte marítimo até 2050. A estratégia foi firmada na sede da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), uma agência da ONU, em Londres. eldquo;Será necessário mudar a matriz energética dos navios, e o que mais rapidamente se adapta a isso é o etanolerdquo;, explica Gordon. eldquo;Por exemplo: você vai colocar amônia dentro de um barco? Tem problema de toxidade e explosão. Já o hidrogênio verde ocupa muito espaço na embarcaçãoerdquo;, exemplifica.