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A ANP participou das operações de desintrusão da Terra Indígena Kayapó, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, de 1/5 a 30/7/2025. As ações contaram com a participação integrada de mais de 20 órgãos federais. Nas ações, a ANP atuou na identificação de movimentações de combustíveis automotivos e de aviação que fomentam atividades ilícitas no interior das terras indígenas. Equipes da Agência, com o apoio de outros órgãos, lavraram autos de infração e interdição e apreenderam produtos em desacordo com as normas exigidas pela legislação vigente. Todos os postos revendedores foram notificados a apresentarem documentação relativa à movimentação de combustíveis dos últimos seis meses. Veja as estatísticas da atuação da ANP durante o período da operação: Agentes fiscalizados: 26 (postos de combustíveis, transportadores-revendedores-retalhistas - TRR e revendas de combustíveis de aviação); Agentes autuados: 14; Interdições: oito tanques de armazenamento, 25 bombas abastecedoras, dois TRRs clandestinos, um distribuidor de combustíveis clandestino, um agente exercendo atividade de posto de combustíveis de aviação (PRAV) sem possuir instalação, uma instalação de PRAV clandestina; Apreensões: 7.500 litros de querosene de aviação e 1.500 litros de gasolina de aviação; Municípios: Marabá, Redenção e Cumaru do Norte. A fase pós-desintrusão contará ainda com a ação de vários órgãos e agências e visa impedir o retorno das ocupações por não indígenas, além de garantir que a população originária usufrua seu território em segurança. A Terra Indígena Kayapó ocupa 3,28 milhões de hectares e foi homologada em 1991.

Entre os dias 28/7 e 1/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, o destaque foi participação da ANP nas ações de encerramento das operações de desintrusão da Terra indígena Kayapó, no Pará, nas quais foram apreendidos 7.500 litros de querosene de aviação e 1.500 litros de gasolina de aviação. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Pará A ANP participou das ações de encerramento das operações de desintrusão da Terra indígena Kayapó, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República. Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de aviação em Marabá e Cumaru do Norte. Em Marabá, um posto clandestino de combustíveis de aviação sofreu auto de infração e interdição total. Foram apreendidos 7.500 litros de querosene de aviação e 1.500 litros de gasolina de aviação. Foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis em Cumaru do Norte por operar clandestinamente como transportador-revendedor-retalhista (TRR) e por comercializar combustíveis sem passar pela bomba abastecedora. Ainda em Cumaru do Norte, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração por exibir informações de outro estabelecimento para o envio de reclamações por parte do consumidor. Saiba mais sobre a participação da ANP nas operações de desintrusão. Alagoas As ações de fiscalização foram realizadas em 12 postos de combustíveis em Maceió, Coruripe e Porto Real do Colégio. Os fiscais utilizaram novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR) para análises em campo do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível. Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis da capital alagoana por não fornecer ao consumidor informações obrigatórias. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia Foram fiscalizados seis postos de combustíveis e 11 revendas de GLP, em Salvador, Camaçari, Dias de#39;Ávila, São Sebastião do Passé, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde. Em Salvador, uma revenda de GLP recebeu auto de infração por não dispor de balança decimal para pesagem de botijões. Uma amostra de combustíveis foi coletada para análise em laboratório. Distrito Federal Em Vicente Pires, em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, foi lavrado auto de infração e interdição em um ponto de abastecimento que exercia a atividade de posto revendedor de combustíveis sem autorização da ANP. Foram apreendidos 15 mil litros de óleo diesel. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Espírito Santo Sete postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados em Vitória, Serra, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim. Não foram encontradas irregularidades. Goiás Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em São Patrício, Itumbiara e Rio Verde endash; nessas duas últimas localidades, em parceria com os Procons municipais. Em ação conjunta com o Procon Estadual, um posto de combustíveis em São Patrício sofreu autos de infração e interdição por exercer a atividade sem autorização da ANP, romper faixas e lacres apostos pela fiscalização em interdição anterior e comercializar combustíveis que haviam sido apreendidos, dos quais era fiel depositário. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Mato Grosso Em Cuiabá, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas, foram fiscalizados três postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. Minas Gerais Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Viçosa, Ubá, Senhora de Oliveira, Visconde do Rio Branco, Pedra do Anta, Ervália, Teixeiras, Canaã, Guiricema e Porto Firme. Um posto de combustíveis recebeu auto de infração em Viçosa por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com funcionamento irregular. Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Visconde do Rio Branco por realizar abastecimento em recipiente sem certificação do Inmetro. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas quatro amostras para análise em laboratório. Paraná No estado, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis em Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa, Palmeira, São João do Triunfo e Fazenda Rio Grande, sem registro de irregularidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Os fiscais estiveram em 14 postos de combustíveis na capital, em São João de Meriti, Casimiro de Abreu e Duque de Caxias endash; nesta última cidade em parceria com a Polícia Civil por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e a Naturgy. Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, foram lavrados autos de infração e interdição parcial de dois bicos e um tanque de gasolina em um posto de combustíveis, no município do Rio de Janeiro, por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei. Outro posto, também na capital, recebeu auto de infração por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Outro posto de combustíveis da capital, em ação somente da ANP, sofreu autos de infração e interdição parcial de oito bicos e um tanque de gasolina aditivada por comercializar o combustível com teor de etanol acima do permitido por lei. Em Casimiro de Abreu, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e teve seis bicos e dois tanques interditados por irregularidades na comercialização de óleo diesel B, detectadas graças ao uso de novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR), que permitem analisar, já em campo, o teor de biodiesel no óleo diesel, bem como a presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível. Um segundo posto de combustíveis recebeu auto de infração e teve interditados dois bicos e um tanque de gasolina C comum por irregularidade no teor de etanol anidro. Não foram registradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo. Na capital, em força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o Instituto de Pesos e Medidas, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e de interdições parciais, um por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei e não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de óleo diesel, e o outro por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei. Foram lavrados ainda autos de infração em outros quatro postos, em São Paulo e Osasco por não operar em horário mínimo exigido por lei e não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Tocantins Foram fiscalizados, em parceria com o Procon Estadual, quatro postos de combustíveis em Porto Nacional, sem registro de irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, a BR-101 seguiu apresentando os maiores preço médios para a gasolina, etanol e ambos os tipos de diesel durante o mês de julhoO levantamento é feito em comparação com a Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, que estão entre as principais rodovias brasileiras. Na BR-101, o diesel comum se manteve estável na comparação com junho e foi encontrado em média por R$ 6,08, e o S-10, por R$ 6,19, o que representa recuo de 0,32%. Os preços médios da gasolina e do etanol também diminuíram na rodovia. A gasolina foi comercializada a R$ 6,42, após queda de 0,77%, e o etanol a R$ 4,91, após recuo de 0,61%. eldquo;A BR-101 se consolidou em julho, mais uma vez, como a rodovia com os maiores custos de abastecimento entre as analisadas. Diferentemente do mês anterior, onde vimos altas para a gasolina e o etanol, julho trouxe um cenário de maior alívio pa ra os motoristas, com estabilidade ou leve queda nos preços de todos os combustíveis. Apesar dessa melhora, os valores na BR-101 ainda são os mais altos devido a fatores estruturais já conhecidos, como sua grande extensão, que encarece a logística, e uma menor densidade de postos em vários trechos. Para o motorista que busca economia, nossa análise mostra que a escolha da rota faz toda a diferença: a Régis Bittencourt se destacou com os menores preços para o diesel e o etanol, enquanto a Presidente Dutra foi a opção mais vantajosa para quem abastece com gasolinaerdquo;, analisa Renato Mascarenhas, Diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade. Entre as menores médias, a Régis Bittencourt registrou os menores preços para o diesel comum, para o S-10 e para o etanol, com preços médios de R$ 5,86 (-0,34%), R$ 5,95 (-0,34%), e R$ 4,29 (-0,92%), respectivamente. Sobre a gasolina, os motoristas que passaram pela Presidente Dutra durante julho encontraram o combustível com a média mais baixa, na comparação com as demais rodovias, com valor médio de R$ 6,14, após registrar estabilidade. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) apresentou nesta terça-feira (5/8) um projeto de lei que tenta fechar brechas jurídicas usadas por distribuidoras para adiar o cumprimento das metas de descarbonização do RenovaBio. O PL 3.697/2025 (veja a proposta na íntegra), de autoria do presidente da FPBio, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), determina que ações judiciais pedindo suspensão ou adiamento das metas só terão efeito caso o autor da ação deposite os Créditos de Descarbonização (CBIOs) equivalentes à parte da obrigação que reconhece como devida. O objetivo é evitar que empresas usem decisões liminares como estratégia para postergar suas obrigações ambientais sem nenhum custo ou compensação. O texto também proíbe segredo de justiça nesses processos, sob o argumento de que o cumprimento das metas tem interesse público e coletivo. eldquo;Estamos garantindo que quem recorrer à Justiça não possa simplesmente paralisar suas obrigações. O depósito mínimo dos CBIOs mantém a integridade do programa e assegura que não haja vantagem competitiva para quem descumpre a leierdquo;, afirmou o deputado Alceu Moreira. A proposta da FPBio incorpora entendimento já adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que defendeu que os depósitos judiciais em ações desse tipo deveriam ser convertidos em CBIOs emdash; para preservar os efeitos ambientais e regulatórios do programa. Segundo o texto, nova regra não exige o depósito da meta integral, apenas da fração que a própria distribuidora reconhece como incontroversa. A operacionalização dos depósitos ficaria a cargo da regulamentação da ANP. Novela bilionária A iniciativa surge em meio a uma disputa bilionária no Judiciário. Em julho, 35 processos conseguiram decisões judiciais que suspendem os processos administrativos da ANP contra o descumprimento das metas, o que impediu a inclusão das empresas na eldquo;lista sujaerdquo; do RenovaBio (atualizada diariamente). Dos 88 processos administrativos presentes na primeira versão da lista, 35 haviam sido suspenso na primeira semana. A primeira versão saiu com 33 empresas e vem sendo reduzida desde então. As liminares concedidas por juízes federais se baseiam principalmente na retroatividade da Lei 15.082/2024 emdash; norma que endureceu as penalidades e permitiu à ANP bloquear a comercialização por empresas inadimplentes. As novas penalidades, por sua vez, valerão para frente. Ao todo, as empresas protegidas por decisões liminares acumulam cerca de 693 mil CBIOs não aposentados, o equivalente a R$ 42 milhões, além de R$ 65 milhões em multas já aplicadas. Segundo levantamento da própria ANP, cerca de R$ 1 bilhão em obrigações do RenovaBio estão judicializadas, fora as multas, com impacto direto na receita de produtores de biocombustíveis. A proposta também reforça, segundo a FPBio, uma ofensiva institucional para preservar o programa. Paralelamente ao avanço de ações judiciais nas instâncias inferiores, o Ministério de Minas e Energia e a ANP apresentaram uma ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril, pedindo a criação de um precedente contra as liminares que fragilizam o cumprimento das metas. A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), que representa empresas na lista de vedação, afirma que há abusos na aplicação das regras e propõe também uma reforma do programa. Além disso, que questões concorrências sejam levadas ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). As grandes distribuidoras, associadas ao Síndicom e ao Instituto Combustíveis Legal (ICL), patrocinaram a aprovação da lei que levou a criação da elsquo;lista sujaerdquo;, com apoio de entidades do agronegócio, como Ubrabio e Aprobio (biodiesel); e Unica e Bioenergia Brasil (etanol).

Levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) concluiu que as liminares que isentam o grupo Atem do pagamento de PIS/Cofins e CIDE proporcional representaram renúncia de R$ 1,3 bilhão. A companhia opera a Refinaria da Amazônia (Ream). O estudo aponta, ainda, crescimento no market share (participação de mercado) do grupo no Amazonas, que passou de 15% (antes da liminar) e chegou ao pico de 69% para o diesel B. No caso da gasolina, saltou de 30% para 37%. Veja abaixo a lista das liminares obtidas pelo grupo. O valor do que deixou de ser arrecadado é semelhante ao que a Atem pagou pela refinaria, vendida pela Petrobras em 2022 a R$ 1,1 bilhão (ou R$ 1,4 bilhão, em valores corrigidos). O benefício proporciona uma vantagem competitiva, de acordo com o IBP, de R$ 0,325/l para o diesel A e R$ 0,893/l para a gasolina A. Segundo o estudo, que utiliza dados públicos da própria Atem e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após a venda da refinaria Isaac Sabbá (atual Ream), em 2022, os preços dos combustíveis na região Norte aumentaram e frequentemente são negociados acima da paridade internacional (PPI). eldquo;Quando a Atem consegue a liminar para não pagar os tributos, ela começa a ganhar um mercado expressivo e se espalha por aquela região, em locais que historicamente ela não atingia. Então, de uma maneira até bastante lícita emdash; porque tem uma liminar emdash; ela obteve uma vantagem competitiva em cima dos concorrentes, porque não paga um tributo que todo mundo tem que pagarerdquo;, diz a diretora executiva de downstream do IBP, Ana Mandelli. A agências eixos questionou a Atem sobre os números levantados pelo IBP e o andamento dos processos judiciais e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações da empresa. Zona Franca de Manaus e Reforma Tributária A análise conclui que as liminares causam impactos relevantes e afetam a competição, especialmente considerando as margens pequenas no setor de distribuição. Para o IBP, a situação tende a se agravar com as mudanças feitas na Reforma Tributária, que isenta de IBS e CBS os combustíveis e lubrificantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Isso porque a Atem é a única refinaria que pode usufruir do benefício. eldquo;A Atem é uma empresa verticalizada, com a refinaria, a distribuidora e a empresa de transporte. Se eu refino e tenho zero de imposto desde que tenha saída interna na Zona Franca, quem é o meu melhor consumidor? É a minha própria distribuidoraerdquo;, afirma Mandelli. Assim como o levantamento dos efeitos das liminares, o IBP pretende avaliar os impactos dos benefícios concedidos à Atem na reforma tributária, que deu à refinaria os benefícios da ZFM. O benefício foi inserido por meio de emenda de Omar Aziz (PSD/AM) e incluída no relatório de Eduardo Braga (MDB/AM). Apesar de enfrentar resistência da Fazenda, a emenda foi eldquo;amarrada à prova de vetoserdquo;, conforme explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em coletiva de imprensa no dia da sanção da lei. No fim, o texto foi resultado de um acordo político do governo com o relator para a aprovação do projeto no Senado e na Câmara. Aumento de market share O estudo do IBP observou não apenas um grande crescimento na participação de mercado da Atem para o diesel e gasolina como a ampliação das operações para outros estados. Em 2016, antes das liminares, a Atem tinha cerca de 0,6%, em média, do mercado de diesel nacional; passou para 2,9%, com entradas nos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. No caso da gasolina, saltou de uma participação de 0,8% para 1,5%, em média. eldquo;Essas mudanças de market share normalmente não são tão radicais nesse espaço de tempo, até porque elas dependem de muito investimento e infraestrutura. A gente vê uma evolução que praticamente acabou com a concorrência e deu para ela [a Atem] um capital pesado para comprar uma refinariaerdquo;, diz a diretora de downstream do IBP. Mandelli acrescenta que o movimento foi prejudicial ao consumidor, pois o preço dos combustíveis subiu desde que a Petrobras vendeu a refinaria. Dados levantados pelo IBP mostram o descolamento do PPI para o diesel e gasolina, com uma diferença ainda maior quando comparado aos preços praticados em polos da Petrobras. Uma preocupação apresentada no estudo trata da extrapolação das fronteiras da ZFM, com risco de impacto para o restante do país, uma vez que os combustíveis têm regime fiscal monofásico. Refinaria parada O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou uma denúncia em junho contra a Atem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade pediu a apuração de eventuais irregularidades na operação da Ream, com a interrupção nas atividades de refino. A denúncia indica que a Ream tem operado, na prática, como eldquo;mero terminal logísticoerdquo; desde 2024. Dentre os principais efeitos danosos alegados pelo sindicato estão: a descaracterização da atividade-fim da refinaria, comprometendo o fundamento econômico de operação já aprovada; a criação de barreiras ao desenvolvimento pleno do mercado de combustíveis; prejuízo a distribuidoras independentes, que perderam o acesso competitivo ao fornecimento local; e o aumento dos preços dos combustíveis na região Norte, com valores até 10% acima da média nacional em grande parte do período pós-privatização. eldquo;Transformaram o que era para ser uma refinaria numa grande batedeira, numa misturadora, um pouco mais do que uma formuladoraerdquo;, pontuou Mandelli. Linha do tempo das liminares Confira a seguir os processos judiciais que levaram à obtenção de isenções fiscais pela Atem: Pedido para afastar a incidência de PIS e Cofins sobre derivados de petróleo destinados à ZFM e a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições, bem como o aproveitamento de créditos tributários. Status: liminar concedida Em agosto de 2017, o grupo obteve liminar, afastando 100% da tributação de PIS/Cofins De dezembro de 2018 a junho de 2019, a empresa não estava amparada por liminar A partir de novembro de 2019, a Justiça decidiu por suspender a incidência de PIS e Cofins-Importação sobre 70% dos valores relativos à comercialização de combustíveis importados dos países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) Atualmente, a decisão está sob análise do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento Pedido para suspender a exigibilidade e afastar a cobrança do PIS e Confins-Importação sobre mercadorias importadas de signatários da GATT para a ZFM para venda interna. Status: liminar negada Em maio de 2021, a sentença foi favorável à Atem para a suspensão imediata das cobranças Em junho de 2024, a Justiça reformou a sentença em favor da União, alinhando a decisão às orientações do STJ e STF, de que petróleo e derivados não estão no rol dos benefícios fiscais Atualmente, a Atem pede a anulação da decisão Pedido para suspender a exigibilidade da contribuição para o programa PIS-Importação e Cofins-Importação de mercadorias a serem comercializadas na ZFM e insumos do processo produtivo. Status: liminar concedida Em maio de 2023, a decisão da Justiça foi favorável ao grupo, permitindo a continuidade das operações sem a tributação O processo está em fase de tramitação e aguarda a análise de recurso da União Pedido para aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins decorrentes da comercialização de gasolina e diesel importados por signatários do GATT Status: liminar negada A Justiça negou pedido da Atem, considerando que a comercialização de produtos na ZFM não se equipara a uma exportação para fins tributários, o que justifica a incidência dos tributos nessas operações O processo aguarda julgamento de recurso da Atem, que alegou erro na premissa e nos fundamentos da decisão

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta terça-feira, já que o aumento da oferta da Opep+ e as preocupações com a demanda global mais fraca se contrapuseram à temor com as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à Índia sobre suas compras de petróleo russo. Os contratos futuros do petróleo Brent caíram US$1,12, ou 1,63%, a US$67,64 por barril, enquanto o petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caiu US$1,13, ou 1,7%, a US$65,16. Ambos os índices de referência atingiram seu nível mais baixo em cinco semanas. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos em conjunto como Opep+, concordaram no domingo em aumentar a produção de petróleo em 547.000 barris por dia em setembro, uma medida que encerrará seu mais recente corte de produção antes do planejado. "O aumento significativo dos suprimentos da Opep está pesando sobre o mercado", disse Andrew Lipow, presidente da Lipow Oil Associates. Também pesando sobre os preços, a atividade do setor de serviços dos EUA ficou inesperadamente estável em julho, com pouca mudança nos pedidos e um enfraquecimento ainda maior no emprego, mesmo com os custos de insumos tendo aumentado mais em quase três anos, ressaltando o arrasto contínuo da incerteza sobre a política tarifária do governo Trump para as empresas. "O mercado agora vai ver se a Índia e a China concordam em reduzir substancialmente as compras de petróleo russo, buscando assim suprimentos alternativos em outros lugares", disse Lipow. Na terça-feira, Trump voltou a ameaçar com tarifas mais altas sobre os produtos indianos por causa das compras de petróleo russo pelo país nas próximas 24 horas. Trump também disse que a queda nos preços da energia poderia pressionar o presidente russo Vladimir Putin a interromper a guerra na Ucrânia. Nova Délhi classificou a ameaça de Trump como "injustificada" e prometeu proteger seus interesses econômicos, aprofundando a divergência comercial entre os dois países. (Reuters)