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O governo federal prorrogou por 180 dias o prazo do grupo de trabalho responsável por avaliar os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social na mistura do diesel vendido no Brasil. Com isso, fica suspensa a possibilidade de importação do biocombustível até agosto deste ano. Se até lá a decisão for mantida, serão praticamente dois anos da proibição. O MME já havia prorrogado o prazo até março deste ano. A importação seria possível por uma reforma iniciada no governo de Jair Bolsonaro (PL), com alterações nas regras de comercialização. Em novembro de 2023, já no governo Lula (PT), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a abertura para o mercado externo. Logo na sequência, em dezembro de 2023, o CNPE suspendeu o aval à importação e criou o grupo de trabalho para avaliar os impactos da medida. Atendeu os produtores nacionais de biodiesel, que mantiveram a reserva do mercado para si, a partir da mistura obrigatória no diesel. Com a regulamentação da ANP, seria possível importar até 20% da demanda cativa por biodiesel no Brasil. Com a mistura em 14%, as distribuidoras tiveram uma meta de contratação de 1,1 bilhão de litros de biodiesel no primeiro bimestre deste ano. Os 80% restantes são assegurados pelo Selo Biocombustível Social, que determina que a maior parte da produção de biodiesel deve beneficiar a agricultura familiar. Os critérios foram ampliados ano passado, dado que mais de 70% da produção é feita com óleo de soja, cultura de grandes produtores. O ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD), afirmou um mês após a suspensão que a decisão do CNPE foi importante para não eldquo;comprometer a indústria localerdquo; do biocombustível e gerar uma eldquo;instabilidade nos investidoreserdquo;. Em razão dos preços do óleo vegetal, que impactam o custo do biocombustível, e embalado por uma discussão sobre fraudes na mistura obrigatória, o CNPE determinou na semana passada que a mistura fique mantida em 14%, revertendo o aumento previsto para 15%, em 1º de março. Segundo o governo, o GT tem por objetivo avaliar: Efeitos da importação de biodiesel no mercado nacional; A alíquota de importação; A manutenção do Selo Biocombustível Social, que prioriza produtores locais; O resultados do novo modelo de comercialização do biodiesel, em vigor desde janeiro de 2022; A garantia de oferta regular de biodiesel com menor impacto nas cadeias produtivas regionais, especialmente na agricultura familiar. O grupo reúne representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF), Agricultura (Mapa), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Depois de subir por nove semanas seguidas, o preço do etanol hidratado cedeu no mercado spot do estado de São Paulo, informa o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP. A pressão veio do enfraquecimento da demanda por parte de distribuidoras e da necessidade de venda de algumas usinas, diante da proximidade do balanço do ano-safra. Nem mesmo a chegada do recesso de carnaval elevou a procura. Entre 17 e 21 de fevereiro, o indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou em R$ 2,8503 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), ligeira queda de 0,13% frente ao período anterior. Para o anidro, o indicador foi de R$ 3,1780 por litro, recuo de 2,53% no mesmo comparativo.

O Brasil voltou ao centro das atenções comerciais do presidente norte-americano Donald Trump, que critica as tarifas de importação aplicadas pelo país. Segundo o Banco Mundial, as taxas gerais brasileiras são, em média, cinco vezes superiores às praticadas pelos Estados Unidos. O etanol, em particular, tornou-se alvo dessas críticas. "A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%, enquanto o Brasil impõe uma tarifa de 18% sobre o biocombustível americano. Como resultado, em 2024 os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, mas exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil", afirmou Trump em documento divulgado no dia 13, após anunciar um memorando sobre a possibilidade de adoção de tarifas recíprocas para permitir um comércio mais justo entre os países. Estados Unidos quase não geram excedentes de etanol O estabelecimento de tarifas adicionais para o etanol brasileiro pode afetar mais os americanos do que os brasileiros, diz a coordenadora de análise de mercado da Hedgepoint Global Markets, Lívea Coda. Segundo ela, a produção americana mal atende à demanda. Um aumento na taxação também pode ter impactos nos preços ao consumidor por lá, justamente no momento em que estão voltando com mais força as preocupações com a inflação nos Estados Unidos. A Renewable Fuels Association (RFA), uma das principais entidades representativas da indústria do etanol nos EUA, aponta que a produção em novembro foi de 17,9 milhões de litros por dia, enquanto a demanda, de 17,3 milhões. Os estoques disponíveis eram suficientes para 21,2 dias. A produção total entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 foi de 61,5 bilhões de litros. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), no ano passado o Brasil produziu 36,6 bilhões de litros de etanol, dos quais 1,9 bilhão (5,4% do total) foram vendidos para o exterior. Entre essas exportações, 313 milhões de litros (menos de 1% da produção brasileira) tiveram como destino os Estados Unidos. A analista estima que essa parcela da produção brasileira pode ser redirecionada para uso doméstico. O aumento da proporção de etanol anidro na gasolina endash; previsto na Lei do Combustível do Futuro e que pode passar de 27% a 30% a partir de abril endash; é um dos fatores que ajudaria a absorver parte do excedente gerado por uma eventual restrição americana. O uso do etanol combustível está em alta no país. A receita das vendas cresceu 33,4% no ano passado, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a de gasolina caiu 4%. Os volumes de etanol negociados pelas usinas registram níveis elevados neste início de ano. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), as vendas do tipo hidratado em janeiro foram as maiores desde novembro de 2020. Os preços, tanto do anidro quanto do hidratado, continuam a subir nas primeiras semanas de fevereiro em São Paulo, o maior produtor, refletindo a entressafra e a alta demanda. Importações de etanol dos Estados Unidos perdem espaço para as do Mercosul Apesar da posição dos Estados Unidos como segundo maior parceiro comercial do Brasil para biocombustíveis, o país tem perdido relevância nos negócios. Há dez anos os EUA eram o principal destino do etanol brasileiro no exterior, comprando quase a metade do total exportado (49,7%). No ano passado, foi o segundo maior, com 16,3% do total. A parceria nas importações também perdeu força nesses dez anos. Em 2015, os Estados Unidos forneciam 97% do etanol comprado pelo Brasil lá fora. No ano passado, a fatia caiu a 56,7%. Quem vem ganhando força nesse mercado são o Paraguai, com 31,3% do mercado, e a Argentina, com 10,3%. Possíveis tarifas de Trump ao etanol brasileiro são estratégia para proteger americanos Uma das estratégias de Trump é buscar proteger a indústria doméstica norte-americana de etanol. "Não é a primeira vez que vemos medidas como essa; trata-se de um movimento estratégico com outras intenções", analisa Heloisa Burnquist, professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e pesquisadora do Cepea. A possibilidade do estabelecimento de sobretaxas ao produto brasileiro poderá entrar em vigor em abril. No dia 13, Trump instruiu sua equipe econômica a calcular novas tarifas de importação, baseadas em impostos, taxas regulatórias e barreiras enfrentadas por produtos norte-americanos no exterior. A estratégia, chamada de "tarifas de reciprocidade", será definida país a país. A Unica lamentou essa possibilidade. eldquo;A medida pretende colocar no mesmo patamar o etanol produzido no Brasil e nos Estados Unidos, embora possuam atributos ambientais e potencial de descarbonização diferentes, e, portanto, não faz sentido falar em reciprocidade", disse a associação, em nota. "Se a medida se confirmar, será mais um passo dos Estados Unidos rumo ao abandono à rota de combate à mudança do clima. Esperamos que os estados americanos e a indústria local, comprometidos com o combate à mudança do clima, trabalhem para impedir esse retrocesso proposto pelo governoerdquo;, acrescentou. Esse não seria o primeiro movimento protecionista no setor, lembra o economista-chefe da G5 Partners, Luiz Otávio Leal. No mandato anterior, Trump reduziu a cota de importação de etanol brasileiro isento de tarifa, taxando quase toda a exportação em 20%. O Brasil retaliou de forma similar. "Como resultado, o comércio bilateral desse biocombustível, antes pujante, se tornou insignificante desde então", disse. As tarifas também são ferramenta de pressão da política comercial de Trump, visando acordos mais favoráveis aos EUA. Levantamento feito pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) aponta que entre 2014 e 2023 os Estados Unidos tiveram um superávit acumulado de R$ 263,1 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Em 2024, o saldo positivo foi de US$ 7,3 bilhões, o sétimo maior entre os parceiros comerciais americanos. Segundo a Amcham, a tarifa média nominal brasileira é de 12,4%, mas quase metade (48%) das exportações americanas ao Brasil ingressa sem tarifas. Outros 15% estão sujeitos a alíquotas de até 2%.

A Vibra Energia, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, afirmou nesta terça-feira (25) que seus resultados no segmento de diesel estão sendo prejudicados pela concorrência desleal de empresas que não estão fazendo a mistura obrigatória de 14% de biodiesel. Segundo o vice-presidente executivo de Finanças, Augusto Ribeiro Júnior, a eldquo;não mistura do biodieselerdquo; por parte de algumas distribuidoras prejudicou as margens da companhia, numa conjuntura em que o biocombustível está mais caro que o diesel. O CEO da Vibra, Ernesto Pousada, acrescentou que o problema, que afetou os resultados do quarto trimestre, continuou nos primeiros meses do ano. eldquo;Já começamos a atuar, é problema recente. A ANP já fez autuações e estamos atuando em várias frenteserdquo;, disse Pousada em teleconferência para comentar os resultados trimestrais. Um estudo recente do Instituto Combustível Legal (ICL) indicou que o ganho dos fraudadores com a não mistura é estimado em R$0,37 por litro, em mercados como São Paulo e Paraná. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nota afirmando que autuou e interditou cautelarmente três distribuidoras de combustíveis, e apontou que fraudes no cumprimento da obrigatoriedade da mistura constavam da investigação. Procuradas, associações representantes de produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis não comentaram o tema imediatamente. As questões sobre as fraudes surgem em momento em que o governo brasileiro suspendeu o aumento da mistura de biodiesel para 15% previsto para março, devido a questões relacionadas ao custo dos alimentos. O óleo de soja é a principal matéria-prima do biocombustível. Pousada também afirmou que, à medida que a chamada monofasia de impostos do etanol passa a valer este ano, há expectativa de aumento da rentabilidade, já que a mudança tributária deve reduzir a sonegação. Ele espera que a empresa ganhe margens e participação de mercado em etanol. Melhora do 1º trimestre Os executivos disseram também que a Vibra registra neste primeiro trimestre uma rentabilidade bem acima do quarto trimestre, que foi afetado por maior oferta de combustíveis e demanda do agronegócio abaixo do esperado, além de eventos extraordinários. O vice-presidente executivo de Finanças afirmou que a empresa foi buscar redução de despesas e melhor otimização de capital de giro para minimizar os impactos das dificuldades, que incluíram as questões relacionadas ao biodiesel. Para o ano de 2025 completo, Pousada afirmou que as ambições incluem novos recordes de Ebitda e uma aceleração da desalavancagem eldquo;com crescimento de volumes e mantendo o nível de margenserdquo;. A estratégia será adotada em momento em que as companhias lidam com um custo mais alto do capital, com a alta de juros. eldquo;A companhia em 2025 vai voltar bastante sua atenção e foco em redução de custosehellip; tenho bastante confiança que o resultado virá de ações que estão mais sobre o nosso controleerdquo;, acrescentou ele, observando que o desempenho do mercado está muito associado à economia. (Reuters)

Depois de registrar queda de 10,5% na produção de petróleo e gás no quarto trimestre de 2024, a Petrobras deve trazer resultados financeiros menores em comparação com igual período do ano anterior. Conforme levantamento do Valor com seis bancos e corretoras, o lucro líquido, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado e a receita da petroleira devem ser menores entre outubro e dezembro de 2024, impactados ainda pela cotação do petróleo Brent mais baixa. Conforme o Goldman Sachs, a commodity teve uma média de US$ 82,9 por barril no quarto trimestre de 2023, enquanto o valor médio de igual período de 2024 foi de US$ 74 por barril. A Petrobras divulga resultados na quarta-feira (26), após o fechamento dos mercados. Os bancos esperam ainda que haja anúncio de pagamento de dividendos ordinários. Para ler esta notícia, clique aqui.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado. O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão emdash; como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade. Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direito a sacar os recursos. A MP vai permitir ao trabalhador retirar o saldo retido. Ou seja, vai beneficiar aqueles que saíram do saque-aniversário ou que foram demitidos há menos de dois anos. Centrais sindicais foram chamadas para uma reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula para discutir o tema. O governo tem uma avaliação de que pessoas ficaram com dinheiro retido por falta de informações. Além disso, membros do Executivo criticam a antecipação do saque-aniversário, que é trazer a valor presente um recurso que seria sacado em anos posteriores. Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. O prazo da operação, no entanto, ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos. Há uma proposta em discussão no governo para limitar a antecipação a 5 anos. O que é o saque-aniversário O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Por ela, o trabalhador quando demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS. Para as centrais sindicais, a liberação do FGTS atende a uma reivindicação antiga e corrige uma distorção criada quando a modalidade do saque-aniversário foi instituída. O ponto é pacífico entre os representantes das centrais que estarão na reunião de terça-feira. emdash; Quando saiu o saque-aniversário, a informação da amarra não veio junto. Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram, depoism decepcionados.A notícia é boa emdash; diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que irá participar do encontro com Lula. Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que o saque do fundo é um direito dos trabalhadores e que o recurso é utilizado para consumo, o que ajuda a movimentar a economia. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acrescenta que o tema é consenso e que é preciso "destravar" o FGTS. Crédito consignado Há a expectativa de ser anunciado também o novo modelo de empréstimo consigado para trabalhadores do setor privado. Esse novo desenho vai dispensar o acordo bilateral entre empresas e bancos e permitir a contratação de empréstimo pelo eSocial. Dessa forma, o trabalhador poderá escolher entre diferentes bancos o que lhe oferecer melhores condições. O tema será discutido em encontro, também na terça-feira, entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A reunião foi marcada para a parte da manhã, horas antes da conversa com o presidente Lula sobre o FGTS. A proposta que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional deve conter apenas o "básico" para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada, público-alvo da modalidade. O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS, em que a garantia é o pagamento pelo Estado. A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores, a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos, que poderão ajustar a análise de risco. O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial, onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco. Centrais vão levar reivindicações Enquanto a MP que destrava o FGTS é ponto pacífico para os sindicalistas, as centrais vão apresentar preocupações ao governo sobre o modelo para o e-consignado. Embora reconheçam que a medida pode ampliar o acesso ao crédito, os dirigentes temem que, sem um limite para os juros, por exemplo, os trabalhadores acabem sujeitos a taxas elevadas dos bancos. emdash; A reunião sobre o e-consignado foi marcada para apresentar o projeto. Não tem nada definido. As centrais vão avaliar se concordam e se vão apoiar emdash; afirma Patah, da União Geral dos Trabalhadores. A carteira de consignado privado terminou 2024 em R$ 39,7 bilhões, contra R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. O juro médio, por sua vez, é bem mais elevado. Em dezembro de 2024, estava em 40,8% ao ano contra 23,8% do consignado dos servidores públicos e 21,9% do INSS, que tem teto mensal. Líderes sindicais defendem que o governo estabeleça um teto para os juros. Um dos pontos que será reivindicado também é de que os bancos públicos tragam condições mais vantajosas para o crédito do e-consignado o que pressionaria o setor privado. Os dirigentes também alertam para o risco de endividamento excessivo dos trabalhadores e cobram que o governo leve em consideração a capacidade de pagamento da categoria ao definir as regras do novo modelo. Além das preocupações com o e-consignado, as centrais também criticam a falta de diálogo mais frequente com o governo. O grupo espera que a reunião com Lula nesta terça-feira sinalize uma abertura maior do presidente daqui para frente.