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A Petrobras, dando sequência à guinada promovida pelo governo Lula em sua estratégia empresarial, pediu e obteve do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a anulação do compromisso de venda de metade de seu parque de refino, além da transportadora de gás TBG. O acordo, firmado em 2019, no governo Bolsonaro, havia sido desenhado pela própria área técnica da Petrobras, que sugeria a venda para extinguir um questionamento sobre atuação anticoncorrencial. Poucas horas após a petroleira tornar público o pedido, a Superintendência-Geral do Cade manifestou-se a favor e recomendou voto favorável ao plenário, que aprovou o pedido dois dias depois. Ainda que a Petrobras tenha ressaltado, em comunicado, que as propostas apresentadas foram eldquo;fruto de amplo debate técnicoerdquo; entre ambos, restou a desconfiança de que os interesses do governo de ocasião no controle da empresa prevaleceram, dado que a venda foi aprovada e também revertida com inaudita velocidade. Desconfiança é o pior sinal a ser emitido por um organismo regulador de mercado. A legislação que criou o Cade estabelece, em seu parágrafo único, que eldquo;a coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta leierdquo;. Com isso, impõe, de forma muito clara, que sua atuação deve garantir à sociedade acesso a um mercado de livre concorrência. Não é endash; ou não deveria ser endash; função do Cade atender aos interesses de empresa A, B ou C, sejam eles quais forem, sem antes avaliar em detalhes em que medida esses interesses podem prejudicar o mercado e os consumidores. Dito isso, foi no mínimo questionável que uma reclamação contra a Petrobras feita pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) há cinco anos tenha sido solucionada por um plano produzido pela própria Petrobras. Na época, a reclamação parecia o que a gestão de Bolsonaro e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, precisavam para justificar a venda e reforçar o caixa, já que o Tesouro é também remunerado na transação. Além do mais, podendo escolher com quais refinarias pretendia permanecer, a companhia, por óbvio, manteve as mais rentáveis, sem objeção do Cade. A pandemia de covid e a insegurança que cercou a decisão fizeram com que apenas três das oito unidades postas à venda fossem de fato privatizadas. Agora, sob a gestão Lula da Silva, a empresa quer voltar atrás mesmo em relação às vendas efetuadas. Alegando que a alienação das refinarias é um obstáculo ao processo de transição energética, a Petrobras propõe alternativas para garantir a concorrência que partem do pressuposto de que o Cade confia integralmente no bom comportamento da empresa endash; como o compromisso de fechar contratos com eldquo;estrita observância ao direito de concorrênciaerdquo;, divulgar em seu site as diretrizes comerciais e não discriminar refinarias independentes. Aceitar negócios garantidos pelo fio do bigode não é exatamente o que se espera de um órgão antitruste. Conflitos concorrenciais deveriam ser solucionados com imparcialidade e rigor pelo Cade, e não, como parece ter sido, com resolução terceirizada a uma das partes envolvidas. ebull;

As companhias aéreas Azul e Gol anunciaram um acordo de cooperação comercial que vai conectar as suas malhas aéreas no Brasil, por meio de um codeshare. A parceria inclui as rotas domésticas exclusivas, ou seja, operadas por uma das duas empresas e não a outra. O acordo envolve também os programas de fidelidade, permitindo que membros do Azul Fidelidade e do Smiles acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha ao comprar os trechos inclusos no codeshare. - Com a malha altamente conectada da Azul servindo à maioria das cidades no Brasil e a forte presença da Gol nos principais mercados brasileiros, nossas ofertas complementares vão oferecer aos clientes a mais ampla gama de opções de viagem - disse Abhi Shah, presidente da Azul. Os consumidores poderão se beneficiar dessa parceria comercial a partir do fim de junho, quando a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas. - Esse acordo de codeshare vai proporcionar aos clientes acesso a ainda mais opções para viajar pelo país. A Gol já oferece mais de 60 acordos comerciais diferentes com muitas companhias aéreas parceiras globais e estamos ansiosos para expandir esse benefício dentro do Brasil também", disse Celso Ferrer, CEO da Gol. Juntas, Azul e Gol possuem cerca de 1.500 decolagens diárias. O acordo vai criar mais de 2.700 oportunidades de viagens com apenas uma conexão. Informações aos clientes As empresas destacam alguns procedimentos que passarão a valer com o compartilhamento de voos. Os pontos e milhas referentes aos trechos do codeshare comprados nos canais digitais da outra companhia aérea endash; por exemplo um voo da Gol comprado no site da Azul endash; poderão ser acumulados no Azul Fidelidade ou no Smiles, e essa escolha será do cliente. Isso é válido tanto para voos com conexão quanto para trechos avulsos. O check-in deverá sempre ser feito nos canais digitais ou presencialmente nos balcões nos aeroportos da companhia aérea que opera o voo ou o primeiro trecho, no caso de voos com conexão, independentemente da companhia que vendeu a passagem. No caso de voos com conexão, o cliente receberá todos os cartões de embarque de sua viagem no check-in. O despacho de bagagens segue a mesma regra do check-in. Deve ser realizado com a companhia aérea que opera o voo ou o primeiro trecho, e serão entregues no destino final, independente de conexão com a outra companhia. Remarcações e cancelamentos das reservas devem ser tratados com a companhia que vendeu a passagem. Detalhes adicionais e itens opcionais, como assentos especiais e bagagens despachadas, além de benefícios de programas de fidelidade e transporte de cargas, mantêm-se sob as regras pré-determinadas por cada companhia e devem ser observadas pelos clientes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que, apesar da recente troca no comando da Petrobras e do vaivém sobre o pagamento de dividendos extraordinários, não há sobressalto nos rumos da companhia. eldquo;O nosso governo não tem sobressalto. Todos sabem o que o nosso governo quer da Petrobraserdquo;, disse, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. eldquo;(O governo) quer a Petrobras mais competitiva na exploração de petróleo, que ela invista no parque de refino para que ele não continue sendo sucateado como no governo anterior. E não é justo e não é correto com esse País ele não ter condição de ser, no mínimo no médio prazo, autossuficiente em fertilizanteerdquo;, afirmou. Analistas e investidores afirmam que investimentos feitos pela companhia em algumas dessas áreas, como em fertilizantes, são pouco rentáveis, o que deveria desestimular incursões da Petrobras. Silveira afirma enxergar de maneira diferente: eldquo;Pode ser menos rentável, agora uma empresa de economia mista controlada pelo governo altamente rentável, ela precisa ser a mais rentável do planeta prevalecendo sobre o interesse nacional?erdquo;. O ministro diz que tem conversado pouco com investidores, o que explicaria divergências sobre o que eles pensam das ações do governo. Ele promete ampliar a presença na Faria Lima. eldquo;Para entenderem que o ministro não é nada disso que muitas vezes está sendo construído. Não é intervencionista, não é estatista, não tem nenhum radicalismoerdquo;, afirma. Nesta entrevista, ele explica o que vê de diferenças entre o tratamento do governo com a Petrobras, Vale e Eletrobras. Em todas elas, analistas veem tentativas de intervenção estatal, o que provocou depreciação dos papeis das companhias. Enquanto ele defende a participação nos planos de investimentos da Petrobras, na Vale ele sustenta que o governo tem obrigações como formulador de políticas públicas na gestão dos direitos minerários. eldquo;Não interviemos na sucessão da Vale, senão seria intervencionismo. Na Petrobras é diferente: é participaçãoerdquo;, afirmou. Já sobre a Eletrobras, o objetivo é ampliar participação no conselho para participar das discussões da empresa. eldquo;Não quero mudar a rota das decisões tomadas por maioria, mas eu posso participar dessas discussões e posso tentar fazer o convencimentoerdquo;, disse, sobre a companhia. Veja a seguir trechos da entrevista. Em declarações recentes, o senhor afirmou não ver como intervenção estatal a troca do presidente da Petrobras e comparou o cargo ao de um ministro de Estado. Isso não é inapropriado no caso de uma empresa com acionistas privados? A compreensão que eu tenho é que é plenamente possível convergir os interesses dos acionistas sérios, de médio e longo prazo, que é o que interessa numa empresa como a Petrobras, com o interesse do acionista controlador. Por que eu não considero intervenção? Porque quem indica a maior parte do conselho da Petrobras é o presidente, assim como toda a diretoria. Então o investidor, quando ele decide aplicar os seus recursos numa empresa com a natureza de economia mista, com governança própria e controlada pela União, ele já estudou isso. Agora, intervir no plano de investimentos através dos seus representantes no conselho não é uma intervenção, é uma participação. O nosso governo não tem sobressalto. Todos sabem o que o nosso governo quer da Petrobras. O que o governo quer da Petrobras? Quer a Petrobras mais competitiva na exploração de petróleo, que ela invista no parque de refino para que ele não continue sendo sucateado como no governo anterior. E não é justo e não é correto com esse País ele não ter condição de ser, no mínimo no médio prazo, autossuficiente em fertilizante. Tudo isso, repito, com planos de viabilidade econômica desses projetos. Essas mudanças de rota, como a troca de presidente, não afugentam investidores? Volto a dizer que não haverá sobressalto na Petrobras e podem cobrar de mim. Porque o que nós entendemos que é o melhor para Petrobras e para o País é que ela cumpra o plano de investimentos aprovado pelo conselho para os próximos cinco anos. Como nós conseguimos duramente, participando do debate, aprovar um plano de investimentos que contempla gás, fertilizante, refino e muito investimento em exploração de óleo cru, se esse plano for cumprido nós nos damos por satisfeitos. O resto é especulação. Mas alguns investimentos como em fertilizantes e gás já se provaram pouco ou nada rentáveis para a Petrobras. O senhor defende esses investimentos? Menos rentáveis, não pouco rentáveis. Menos rentáveis do que a venda de óleo cru, mas a Petrobras no todo, ela sempre vai ser extremamente atrativa para o investidor. Pode ser menos rentável. Agora, uma empresa de economia mista controlada pelo governo altamente rentável, ela precisa ser a mais rentável do planeta prevalecendo sobre o interesse nacional? Então a Petrobras tem que atender ao interesse nacional? Não tenho dúvidas. A natureza da empresa leva em conta na Constituição e na Lei das Estatais que ela deve convergir o interesse do investidor com a visão estratégica do País. Mesmo que isso signifique pagar menos dividendos para o próprio governo? É uma opção. Vamos fazer um reconhecimento aqui, nessa relação do Estado com o setor privado, independente de ser Petrobras, eu tenho uma crítica construtiva ao mercado. Há um exagero na tentativa de se vender que o formulador de política pública, o regulador, que é o Estado brasileiro, de que ele não deve participar em nada do diálogo com as grandes corporações nacionais. Qual a lógica de nós só sermos procurados pela segunda maior empresa do Brasil, que é a Vale, e sermos apenas reativos nas políticas públicas minerais? Eu vou ter que ficar aqui olhando o setor mineral cometendo um monte de equívocos e afrontas ao interesse nacional do ponto de vista, por exemplo, da exploração das nossas jazidas de minerais críticos? E não é apenas a Vale, mas empresas internacionais, como é o caso da BHP, que tem 476 direitos minerários no País e explora só 19. É uma empresa internacional que registra o direito mineral no País, aproveitando de uma brecha legal, e eu tenho que ser apenas reativo? Eu sou formulador de política, eu tenho o direito de discutir com o Congresso Nacional para elaborar uma lei para mudar esse status quo e impulsionar o crescimento de setor mineral do País. Qual é o limite da atuação do governo? Porque o governo tentou influenciar na sucessão da Vale e também questiona a sua participação no conselho da Eletrobras. Eu volto a dizer, o governo nunca tentou intervir na Vale. Estou doido para a empresa ter o seu CEO (da sigla em inglês para presidente), porque um CEO em situação precária e já com a data marcada para sair, ele naturalmente cria um vácuo de poder que prejudica não só a empresa mas também o País. Agora não interviemos na sucessão da Vale, senão seria intervencionismo. Na Petrobras é diferente: é participação. E na Eletrobras? Nossa discussão nada tem a ver com nenhum assunto operacional da empresa. Nunca discutimos eldquo;ah, tem que ampliar mais geração e diminuir em transmissão; tem que aplicar mais em transmissão e menos em hidrogênio verdeerdquo;. Nunca discutimos nada porque ela virou uma eldquo;corporationerdquo;. Nós entendemos que o processo de capitalização é frágil e deixou brechas que provocaram uma discussão jurídica sobre pontos diversos na correlação de forças acionárias na empresa. Há brechas para que a gente busque legitimamente junto ao Judiciário a discussão de mérito sobre a privatização. O governo quer ampliar a participação no conselho de um para três ou quatro assentos. Caso o governo consiga, qual será o próximo passo? Qual o objetivo do governo na Eletrobras? Eu me julgo, agora, na obrigação de me aproximar um pouco mais para que as pessoas conheçam o ministro de Minas Energia, o que ele pensa. Eu fui convidado para dezenas de eventos na Faria Lima, para dezenas de jantares com investidores e eu não pude participar. Vai começar a ter encontros, então? Eu pretendo começar um diálogo mais próximo, porque ouvir é muito importante e ajuda na tomada de decisões. Eu quero começar, agora, a ouvir um pouco mais as vozes externas e me apresentar um pouco mais para eles entenderem que o ministro de Minas e Energia não é nada disso que muitas vezes está sendo construído. Não é intervencionista, não é estatista, não tem nenhum radicalismo. Ouve, gosta de ouvir, tem humildade de ser convencido a mudar a posição e levar reflexões ao presidente da República. Eu estarei com ele, nas decisões que tomar, incondicionalmente. Quem é o pára-choque do governo é o presidente da República. Quem ganhou a eleição foi ele, ele é o responsável pelas entregas, pelos bônus e o ônus, dos acertos acertos e do resultado final. Foi deslealdade ao presidente que derrubou Jean Paul Prates? Dividendos? Eu não vou acusar. O presidente Lula, com sensibilidade e respeito a sua equipe, jamais tomaria a decisão de retirar qualquer pessoa do governo por um motivo só. O senhor fez parte da decisão final sobre a saída do Jean Paul Prates. Por que o ministro Fernando Haddad (da Fazenda) não participou? Eu não tenho detalhes. O presidente da República tem que ouvir quem ele acha que tem que ouvir, tomar a decisão e comunicar a todos nós. Seria um preciosismo qualquer pessoa achar que o presidente da República é obrigado a consultá-lo. É natural que ele comunique o ministro da pasta. E o presidente da República é o responsável pela tomada de decisões do governo. Eu não sei como o ministro Haddad vê isso, mas vejo com naturalidade. Eu não sei porque (Haddad não foi ouvido), mas eu entendo que é extremamente natural que o presidente da República não tenha que consultar ninguém sobre as decisões que ele maduramente tome, sobre a correção de rota das do seu governo. O senhor se reuniu duas vezes com a nova presidente, Magda Chambriard. Ela já antecipou o que vai fazer? Tenho uma confiança muito grande na capacidade profissional dela. Ela conhece tudo o que aconteceu nesse 1 ano e 4 meses. É uma pessoa madura, técnica altamente conhecida por suas posições fortes e firmes. Ela aceitou o convite com a compreensão de que ela tem um grande desafio pela frente, com as agendas colocadas no plano de investimento. E ela se comprometeu a ser leal ao plano de investimentos? Isso é implícito. Ela sabe, conhece o plano, conhece o que o ministro pensa, conhece o que o presidente pensa, o que os acionistas pensam. Eu, como presidente da Petrobras, me ateria a três grandes focos: me manter, para a preservação da empresa, o mais discreto possível; me dedicaria muito à gestão para que a empresa dê resultados e tenha segurança com relação a sua operação interna; e o equilíbrio entre o interesse dos acionistas nacionais e internacionais e do acionista controlador. Magda tem que rever a política de preços da Petrobras? Não. A política de preços foi revista. Eu não acompanho os detalhes internos. O que o ministério faz é monitorar as oscilações dos preços no Brasil de produtos finais. A política tem que ser vista na média, não pode ser vista pontualmente. As oscilações internacionais e de custo de produção interna são muito dinâmicas. Então, o ministério tem que considerar se na média nacional a Petrobras e as outras refinarias privadas estão praticando uma política de preços equilibrada entre os interesses dos acionistas e a garantia de suprimento. Nesta semana, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desobrigou a Petrobras de vender refinarias. Com isso, a empresa não vai dominar o setor? Eu atuei fortemente para subsidiar o Cade de que essa era a decisão técnica mais adequada e que não feria o poder concorrencial. Muito pelo contrário. independente da Petrobras ser uma indutora de crescimento, não impede o crescimento das petroleiras independentes. A Petrobras pode ser parceira de outras, pode ser parceira da Iara, pode ser parceira de outras indústrias de fertilizantes, de outros investimentos de gás. Ela não precisa ser exclusivista.

O relator do PL do devedor contumaz (15/2024), Danilo Forte (União/CE), defendeu que os recursos obtidos do combate à sonegação fiscal sejam destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública. O projeto, de iniciativa do governo federal, pretende endurecer regras contra os devedores contumazes endash; empresas que não pagam impostos de forma proposital. O texto propõe, ainda, benefícios fiscais para quem cumpre as regras. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (22/5), o parlamentar afirmou que o quadro de crise climática requer estabilidade e que uma das eldquo;chagaserdquo; do Brasil é a sonegação. eldquo;Muitas vezes a falta de recurso, que nem a gente está vendo agora, para atender à Defesa Civil, para um atendimento emergencial e preventivo, com relação às erosões climáticas que estão ocorrendo no Sul do país, é exatamente em função do quê? Nós não temos uma estabilidade financeira em situação superavitária para fazer o investimentoerdquo;, afirmou. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que, dos 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, somente 1.100 são devedores contumazes endash; o que representa 0,005% do total. Juntos, sonegaram cerca de R$ 200 bilhões. Para ele, essas empresas são abertas para eldquo;ganhar dinheiro com o não pagamento de tributoserdquo; e são algumas das financiadoras do crime organizado no país. eldquo;É importante a gente perceber o volume dos recursoserdquo;, destacou Danilo Forte eldquo;R$ 220 bilhões, dinheiro que dá para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, dinheiro que dá para manter o Fundo do Clima, o Fundo Amazônia, que é fundamental no momento de crise climática que o mundo atravessaerdquo;. Barreirinhas afirmou que apenas 23 dos devedores são diferenciados. eldquo;O contribuinte diferenciado é aquele que fatura mais de R$ 340 milhões por ano, há outros critérios, só 23, sendo que 22 são distribuidoras, não só de combustíveis, há outras tambémerdquo;, contra Barreirinhas.

Magda Chambriard ainda não foi empossada no cargo de presidente da Petrobras, mas já está dando expediente na sede da petroleira, no Rio de Janeiro, segundo integrantes da empresa. A executiva compareceu na companhia nesta semana para iniciar conversas com a equipe e se ambientar. Nesta sexta-feira, ela já terá de tomar as primeiras decisões no novo cargo. A previsão é que, uma vez confirmada no comando pelos demais conselheiros, Chambriard já participe normalmente da reunião do conselho de administração. A reunião seguirá o seguinte roteiro: começará com a votação do nome de Chambriard como conselheira, depois haverá votação sobre se ela é membro independente do conselho, e então será deliberada a indicação de seu nome para a presidência. Com isso, ela já se tornará presidente de fato da petroleira. O governo Lula tem pressa. Além de ter uma visão mais "nacionalista" no comanda da empresa, o governo quer que a nova presidente acelere investimentos em diversas áreas, como refinarias, fertilizantes e na indústria naval. Chambriard será cobrada a melhorar nos próximos meses o percentual de execução do plano de investimento. Hoje, ele está em 73% frente ao que deveria ter sido implementado, segundo fontes a par dos números. O dado é alvo de críticas dentro do governo. Segundo um auxiliar de Lula, isso significa que a Petrobras está deixando de desembolsar recursos e gerar empregos. A expectativa é que Chambriard promova mudanças na diretoria da empresa enquanto encurta prazos para a tramitação de projetos. É o caso dos prazos para estudos e aprovação interna da reativação de fábricas de fertilizantes. Além disso, o governo espera que editais sejam revistos para aumentar o percentual de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos adquiridos pela petroleira. Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que espera de Chambriard eldquo;coragem para fazer acontecererdquo;. Ele disse ainda que a nova presidente da Petrobras tem de entender que quem manda é o presidente da República e que ela deve se preocupar pouco em eldquo;falar para foraerdquo; e muito em se relacionar bem com o acionista controlador. A demissão de Jean Paul Prates do comando da Petrobras encerrou semanas de especulação sobre o comando da petroleira. Prates entrou em rota de colisão com Silveira e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O petróleo fechou em queda nesta quinta-feira, 23, com atratividade deteriorada pelo ambiente de aversão ao risco no exterior após dado dos EUA. A alta valorização do dólar também prejudicou os preços da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para julho fecha em queda de 0,90% (US$ 0,70), a US$ 76,87 por barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para agosto fecha em queda de 0,65% (US$ 0,53), a US$ 81,11 o barril. O petróleo tentou recuperar parte das perdas recentes pela manhã, mas ainda encerrou o pregão em sua quarta queda consecutiva. A commodity foi abalada principalmente pela leitura preliminar dos índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) dos EUA, que veio mais forte que o previsto e diminuiu expectativas por corte de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em setembro. Enquanto digeriam o dado, mercados internacionais estabeleceram um ambiente de aversão ao risco, o que impulsionou ganhos dos juros dos Treasuries e do dólar. A divisa americana, por sua vez, também tende a pressionar os preços de commodities, ao encarecê-las para detentores de outras moedas. Contudo, há perspectiva de um novo rali nos preços do petróleo durante as próximas semanas, caso se confirmem projeções de aperto na oferta. O Navellier projeta, inclusive, que ações ligadas a energia devem ter eldquo;a melhor performance em junhoerdquo;, caso a Ucrânia mantenha ataques para sabotar refinarias russas. A Agência Internacional de Energia (AIE) alerta que a temporada de tornados no Atlântico pode adicionar riscos à produção dos Estados Unidos de petróleo e gás natural, especialmente em unidades offshore no Golfo do México e nas costas do Texas e da Louisiana. Em nota, Ritterbusch afirma que, nos Estados Unidos, também pode ocorrer um aumento na demanda em preparação para o feriado do Memorial Day, na segunda-feira, 27.