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A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras (PETR4), localizada em Canoas, na Grande Porto Alegre (RS), é responsável por 11% da capacidade total de refino da companhia no país. Canoas está entre as cidades mais atingidas pelas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul, desde o começo de maio. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), a unidade está operando com a capacidade mínima, que é de cerca de 60% da carga nominal. Atendimento a outros estados eldquo;Menos do que isso tem que parar a unidadeerdquo;, afirma Miriam Ribeiro Cabreira, presidente do Sindipetro-RS. Ela explica que a produção da refinaria atende todo o Rio Grande do Sul, além do oeste de Santa Catarina e o oeste do Paraná. eldquo;Ela está com a capacidade diminuída, mas em função da demanda. Nos primeiros dias estava tendo dificuldade do escoamento de produtos, do gás de cozinha e dos combustíveis líquidos endash; diesel, gasolina, óleo combustível. Com essa dificuldade de escoar os produtos, a empresa teve que reduzir a carga para não ter problemaserdquo;, diz Cabreira. De acordo com relatório da BTG sobre impactos da tragédia climática no RS, estima-se que o complexo está atualmente refinando 20 mil m³/dia da capacidade nominal de 28 mil m³/dia endash; o que representaria um pouco acima do cálculo da entidade dos petroleiros. Distribuidoras de combustíveis seguem operação Da Refap, combustíveis são transferidos por dutos às distribuidoras Vibra (VBBR3), Ipiranga (UGPA3) e Raízen (RAIZ4). A Vibra, que faz distribuição de combustível produzido na Refap para SC e PR, o seu terminal de armazenamento de combustível em Canoas, de acordo com o Sindipetro, chegou a sofrer alagamento, assim como o da Ipiranga, mas não teve interrupção de fornecimento da Petrobras às distribuidoras. Segundo ainda o relatório da BTG Pactual, a Ultrapar, dona da Ipiranga, tem a maior exposição ao RS, com cerca de 8% dos volumes provenientes do Estado, em comparação com 6% para Vibra e Raízen. eldquo;Como o rodoviário está muito comprometido no Rio Grande do Sul, a gente vê dificuldade de abastecer o resto do Estado, mas as distribuidoras também foram afetadas pela redução de trabalhadores atingidos pelas chuvaserdquo;, afirma Cabreira. Postos inoperantes Já o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do estado do RS (Sulpetro) informou que a revenda de combustível na região foi bastante atingida. Em um levantamento preliminar, se constatou que há mais de 80 postos embandeirados inoperantes no Estado. O Sulpetro calcula que um total aproximado de 150 revendas, incluindo as independentes, devem estar com as operações paralisadas. A entidade acrescenta que este número deverá ser revisto, já que, em muitas localidades, as águas ainda não cederam. No total, há mais de 2 mil revendas no RS. eldquo;A Refap está operando em regime de contingência, fazendo o mínimo para manter a continuidade operacionalerdquo;, ressalta Miriam Ribeiro Cabreira, que complementa que muitos trabalhadores do setor tiveram casas alagadas e só agora estão conseguindo retornar ao trabalho. Dependente da demanda O único problema de escoamento de produção da Refap ocorreu com o GLP (gás de cozinha) porque o terminal da principal distribuidora de botijão, a Copagaz, ficou alagado e não conseguiu manter a operação endash; hoje, já está retomada. eldquo;A gente está muito em função da demanda. A carga depende mais da demandaerdquo;, avalia a presidente do Sindipetro sobre a retomada a níveis normais da produção do refino de petróleo. eldquo;O que não se está fazendo na Refap é a manutenção de rotina. Isso depois vai ser um gargalo que pode afetar no futuro. Algumas manutenções que estavam previstas no nosso roteiro de manutenções, elas estão contingenciadas e estão sendo feitas somente as manutenções para a continuidade operacionalerdquo;, alerta Cabreira. Sem projeções O Sidipetro evita fazer projeções de normalização da distribuição de combustíveis e da demanda devido aos extensivos problemas na região, mas coloca pelo menos um mês para certa normalização dos acessos logísticos. A usina termelétrica da Petrobras em Canoas continua operando para abastecer a Refap por conta do corte de energia da rede. A entrega do petróleo para refino na Refap segue também sendo feita normalmente. O petróleo chega por Tramandaí e navios petroleiros utilizam estruturas flutuantes próximas da costa para descarregamento do produto, que segue por dutos até a área de tancagem da Petrobras em Osório, para depois seguir, também por dutos, à Refap.

Um dos primeiros desafios de Magda Chambriard à frente da Petrobras será o reajuste do preço dos combustíveis, mais especificamente o da gasolina emdash; na verdade, é um desafio que não sairá da pauta de sua gestão. Até a semana passada, a Petrobras estava na iminência de anunciar um aumento no preço do litro da gasolina. Mas nos últimos dias, o preço do óleo cru caiu, o que deve ajudar a reduzir a pressão por algumas semanas. Além disso, quem conhece a empresa de muito perto considera que os próprios gerentes das áreas responsáveis terão receio de trazer o assunto neste momento à discussão. Diz um ex-diretor: emdash; O mais provável é que eles esperam até o alarme tocarehellip; Há uma expectativa no mercado em relação à atuação de Magda quanto aos reajustes. O últimos reajustes de preços dos combustíveis ocorreram em outubro, para a gasolina (redução de R$ 0,12 por litro), e em dezembro, para o diesel (redução, de 7,9% por litro). Neste mês, completa um ano a nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, ou o "abrasileiramento" dos preços, como batizou o ex-presidente Jean Paul Prates. Na reunião de hoje do conselho de administração, o tema não foi tocado. No dia a dia, esse assunto é tratado pela diretoria. (Lauro Jardim)

Um dos primeiros desafios de Magda Chambriard à frente da Petrobras será o reajuste do preço dos combustíveis, mais especificamente o da gasolina emdash; na verdade, é um desafio que não sairá da pauta de sua gestão. Até a semana passada, a Petrobras estava na iminência de anunciar um aumento no preço do litro da gasolina. Mas nos últimos dias, o preço do óleo cru caiu, o que deve ajudar a reduzir a pressão por algumas semanas. Além disso, quem conhece a empresa de muito perto considera que os próprios gerentes das áreas responsáveis terão receio de trazer o assunto neste momento à discussão. Diz um ex-diretor: emdash; O mais provável é que eles esperam até o alarme tocarehellip; Há uma expectativa no mercado em relação à atuação de Magda quanto aos reajustes. O últimos reajustes de preços dos combustíveis ocorreram em outubro, para a gasolina (redução de R$ 0,12 por litro), e em dezembro, para o diesel (redução, de 7,9% por litro). Neste mês, completa um ano a nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, ou o "abrasileiramento" dos preços, como batizou o ex-presidente Jean Paul Prates. Na reunião de hoje do conselho de administração, o tema não foi tocado. No dia a dia, esse assunto é tratado pela diretoria. (Lauro Jardim)

A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual endash;a menor proporção desde 2020. O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação. Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997: A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados: Maranhão endash; -43,4%; Roraima endash; -32,9%; Pernambuco endash; -25,3%. Já as maiores altas se deram em: Rio Grande do Norte endash; 18,6%; Mato Grosso do Sul endash; 10,3%; Paraná endash; 5,8%. Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte endash;uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos. Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado: LEIS CONTROVERSAS Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros. Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população. Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026. Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político. Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). eldquo;Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdemerdquo;, declarou ao Poder360.

A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual endash;a menor proporção desde 2020. O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação. Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997: A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados: Maranhão endash; -43,4%; Roraima endash; -32,9%; Pernambuco endash; -25,3%. Já as maiores altas se deram em: Rio Grande do Norte endash; 18,6%; Mato Grosso do Sul endash; 10,3%; Paraná endash; 5,8%. Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte endash;uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos. Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado: LEIS CONTROVERSAS Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros. Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população. Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026. Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político. Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). eldquo;Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdemerdquo;, declarou ao Poder360.

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do petróleo. Neste caso, a Petrobras era a contribuinte de direito, e as distribuidoras e postos, os contribuintes de fato. Após ser autuada para o recolhimento da Cide-Combustíveis referente ao período de março de 2002 a outubro de 2003, a Petrobras ajuizou ação anulatória, mas a cobrança foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o acórdão de mérito do tribunal, a autuação soma R$ 1,017 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício. A companhia, então, recorreu ao STJ. O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, defendeu que as decisões liminares favoráveis às distribuidoras e postos proibiam a companhia de efetuar o repasse da Cide-Combustíveis. O defensor disse ainda que, ao julgar o caso, o tribunal de origem sugeriu soluções inviáveis para que a estatal recolhesse a contribuição. eldquo;Segundo o acórdão regional, a empresa deveria recolher o tributo [apesar das decisões judiciais] ou, pelo menos, intervir nos mandados de segurança para realizar o depósito da quantia devida. Com todo o respeito ao acórdão de origem, não consigo vislumbrar intervenção de terceiro em [sede de] mandado de segurança para efetuar depósitoerdquo;, afirmou. Ferreira disse ainda que, se tivesse recolhido a contribuição, a Petrobras suportaria sozinha o encargo e depois, com eventual cassação das liminares, não teria como reaver os valores. Porém, o relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor da possibilidade de realização da cobrança do tributo face à empresa produtora. Falcão não detalhou os fundamentos do seu voto. Os outros ministros o acompanharam. O relator, acompanhado pela turma, também suspendeu tutela provisória concedida à Petrobras no TP 1.885/RJ. A tutela suspendia execuções fiscais contra a estatal envolvendo a cobrança da Cide-Combustíveis e havia sido concedida pelo ministro João Otávio Noronha quando este ocupava a presidência do STJ. Na prática, com isso, as execuções podem prosseguir. A decisão foi tomada no AREsp 1.483.879.