NOTÍCIAS

O benefício a uma única empresa da Região Norte, inserido na regulamentação da reforma tributária, criou uma armadilha para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que agora debate internamente a possibilidade de vetá-lo. Nos bastidores, auxiliares do presidente afirmam ser contra o incentivo, mas discordam sobre qual saída dar ao problema endash; cuja solução tem que ser dada até esta quinta-feira, 16, quando termina o prazo para a sanção presidencial. A empresa beneficiada é a Refinaria de Manaus, da distribuidora Atem, que desde 2017 vende combustível importado sem recolher tributos federais graças a liminares obtidas na Justiça. Neste período, a fatia de mercado da Atem mais do que dobrou no País e, no Amazonas, ultrapassou 50%. A vantagem incomoda concorrentes (Raízen, Vibra e Ipiranga), que veem dano crescente à competição caso a empresa consiga ampliar ainda mais os seus benefícios após a reforma tributária. O Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) estimou que a medida pode gerar uma renúncia em impostos de R$ 3,5 bilhões anuais. A Atem, por sua vez, alega que, sem o benefício, o combustível pode ficar mais caro na região Norte e que deve ter direito aos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus, uma vez que a refinaria está instalada na região. A empresa questiona ainda os valores da renúncia projetada e apresenta cálculos bem menores, de R$ 298 milhões por ano, feitos pelo ex-secretário de política econômica Márcio Holland. Seis ministérios discutem o impasse, uma vez que há diferenças sobre a tática jurídica a se adotar e os riscos políticos envolvidos. Segundo apurou o Estadão, Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Planejamento e Indústria consideram seguro brecar o incentivo tributário para a refinaria de Manaus. Minas e Energia não formalizou opinião, e a Fazenda vê riscos no veto. O setor privado promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Lula dê aval ao benefício para a refinaria do Amazonas. Senador do Amazonas inseriu benefício à refinaria Na fase final da regulamentação da reforma tributária, durante a tramitação no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB), que é do Amazonas, inseriu o setor de refino entre os atendidos pelos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus. Com isso, além da isenção nos tributos federais, a Atem terá acesso a desconto também no IBS endash; imposto de Estados e municípios, junção dos atuais ICMS e ISS, que serão extintos. O benefício chegou a mobilizar deputados de outros Estados para votar contra a medida na Câmara, mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) desencorajou a iniciativa, segundo relatos, em razão de um acordo político firmado com Braga nos bastidores. A armadilha para o veto de Lula se dá por dois motivos. O primeiro é o potencial de abrir conflito com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que patrocinou o benefício, e com o PSD, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que sugeriu formalmente a medida no texto. Os dois partidos compõem a base de apoio ao governo no Congresso. O segundo é jurídico, uma vez que o veto poderia alargar a brecha para mais incentivos tributários, na visão de parte do governo, notadamente o Ministério da Fazenda. Como foi redigido, o artigo 441 do projeto de lei lista quais são os produtos e atividades que não podem usufruir dos benefícios da Zona Franca, reproduzindo as regras vigentes desde 1967. O quinto item listado é petróleo, combustíveis e lubrificantes. Braga inseriu uma vírgula e um texto adicional. O trecho afirma que há uma exceção: para refinarias instaladas na região e que usem a vantagem tributária em vendas locais, o que se encaixa à realidade da Atem e de sua refinaria. Pela legislação, o presidente não pode vetar apenas um trecho da lei. Ou veta todo o item (alínea, segundo o jargão técnico) ou todo o artigo. O dilema de parte do governo é como fazer isso sem ampliar o risco de mais empresas acessarem o benefício da Zona Franca. Para Ana Mandelli, diretora de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o governo deve vetar todo o artigo, sob o argumento de que o decreto-lei que instituiu a Zona Franca, em 1967, já lista as atividades e produtos vedados, entre eles os combustíveis. Ela argumenta ainda que não há sentido econômico em haver um incentivo para que empresas instalem refinarias de combustível fóssil no coração da Amazônia no momento em que todos os países discutem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa. eldquo;O que acontecerá imediatamente, com esse benefício, é que esse agente econômico se livrará da concorrência, porque o produto dele vai estar incentivado e o dos outros, na mesma região, não vai estar incentivadoerdquo;, afirma. eldquo;Se vamos dar um benefício, que seja para o consumidor, não pode ser para uma única empresa. Tem a refinaria lá, mas tem também os importadores, os distribuidores, e o benefício é só para a refinaria? Por que emprega? O importador e o distribuidor também empregam, esse argumento não é válidoerdquo;. Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, entidade que reúne seis grupos de refino privados, entre os quais a refinaria do Amazonas, sustenta que a venda de combustíveis com incentivo tributário da Zona Franca é proibida, mas o refino para posterior venda poderia ser autorizado, uma vez que se trata de uma atividade industrial como qualquer outra instalada na região. eldquo;A mera distribuição de comsbustível não gera desenvolvimento econômico, mas uma atividade industrial como o refino geraerdquo;, afirma. Impasse pode parar no STF Apesar dos argumentos contra e a favor, uma parte do governo diz preferir entregar a polêmica para o STF, evitando assim uma nova frente de conflitos. A decisão será anunciada na quinta-feira, 16, com a sanção de Lula ao projeto de lei, com ou sem o veto. Um ponto, no entanto, levantou preocupações nos últimos dias. Nos argumentos enviados ao governo, representantes do setor privado argumentaram que a vantagem concedida à refinaria da Atem pode estimular uma corrida por mais benefícios tributários por produtores de etanol e de biocombustíveis, ampliando a renúncia em impostos do governo em um momento em que a Fazenda tenta reduzir esses incentivos. O alerta foi levantado em carta enviada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para o Ministério da Fazenda no último dia 8, em que menciona que o diferencial tributário a menor para o etanol está inscrito na Constituição.

O preço médio da gasolina entrou em alta em 2025, registrando na primeira quinzena do ano uma variação positiva de 0,16% contra a primeira semana de dezembro de 2024, atingindo R$ 6,30 o litro, enquanto o etanol subiu 0,47% no mesmo período, comercializado em média a R$ 4,28 o litro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que consolida o comportamento de preços em 21 mil postos de abastecimento do País. eldquo;A gasolina, que já vinha sendo negociada por valores elevados no último trimestre de 2024, segue em alta no início de 2025. Esse movimento também é notado no etanol, com os preços médios de ambos os combustíveis sofrendo impactos de uma combinação de fatores de ordem econômica e estruturalerdquo;, afirmou o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina. Ele apontou como as principais causas da alta as recentes valorizações do dólar frente ao real, que encarecem a importação de combustíveis e insumos, além de custos logísticos, que variam conforme as distâncias percorridas e as condições de infraestrutura de cada região. eldquo;Somados, todos esses fatores exercem pressão sobre os preços, consolidando a tendência de alta iniciada no fim do ano anteriorerdquo;, avaliou. No bolso Com a alta registrada neste início de janeiro, a gasolina e o etanol passaram a pesar ainda mais no bolso do motorista, principalmente na região Norte, que teve os maiores preços entre regiões registrados no período, de R$ 6,81 para a gasolina, estável em relação a dezembro de 2024, e de R$ 5 para o etanol, uma alta de 0,40% na mesma comparação. Já a região Sudeste registrou os preços médios mais em conta para os dois combustíveis na primeira quinzena de janeiro, com médias de R$ 6,16 para a gasolina e R$ 4,21 para o etanol, mesmo após altas de 0,16% (gasolina) e 0,72% (etanol) na região. A região Sul apresentou preços estáveis na comparação com a primeira quinzena de dezembro nos preços dos dois combustíveis, mantendo os valores médios de R$ 6,21 e R$ 4,48 na primeira quinzena de janeiro. Nenhuma região apresentou baixa nos preços na mesma comparação. A região Centro-Oeste registrou as maiores altas para ambos os combustíveis: 1,20% para o etanol, chegando ao preço médio de R$ 4,23; e de 0,96% para a gasolina, que teve preço médio de R$ 6,34 na região. Entre os Estados, a maior redução registrada no preço médio da gasolina ocorreu em Alagoas, de 0,61%, onde o combustível foi negociado, em média, a R$ 6,53. Já a maior alta foi verificada no Distrito Federal, onde o combustível chegou a R$ 6,24 após aumento de 2,30%. O etanol mais caro entre os Estados foi o registrado no Amapá, encontrado a R$ 5,39, mesmo preço registrado na primeira quinzena de dezembro. São Paulo foi o Estado com o etanol mais barato: R$ 4,07, mesmo após alta de 0,74%, de acordo com o IPTL. eldquo;Mesmo com os dois combustíveis em alta, o etanol se manteve como uma alternativa financeiramente mais viável na maior parte dos Estados brasileiros, se comparado à gasolina, atraindo motoristas em busca de economia. Além disso, o etanol também oferece mais vantagens ambientais, emitindo menos poluentes na atmosfera, o que contribui para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, afirmou Pina. (Estadão Conteúdo)

Ainda que pareçam campanhas opostas, o Brasil tem buscado participar tanto de grupos a favor dos combustíveis fósseis quanto das iniciativas que pregam as energias renováveis e a descarbonização. No sábado (11), o Ministério de Minas e Energia (MME) informou a retomada do processo de adesão do país à Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), sediada em Abu Dhabi. A organização, formada por 169 países além da União Europeia, promove a cooperação internacional para adoção sustentável de diferentes formas de energia renovável, como Clique aqui para continuar a leitura.

Levantamentos do Cepea mostram que o volume de etanol hidratado negociado por usinas paulistas na última semana foi o maior da atual safra (2024/25) e o mais elevado desde o início de 2024 (semana encerrada em 19 de janeiro/24). Em um cenário de demanda bastante aquecida e de vendedores firmes, os preços médios subiram, ainda conforme aponta o Centro de Pesquisas. Entre 6 e 10 de janeiro, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,7380/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), avanço de 2,5% frente ao do período anterior endash; trata-se da quarta semana de alta consecutiva. No caso do etanol anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ foi de R$ 3,1002/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), elevação de 2,19% no mesmo comparativo. (Cepea)

O BNDES aprovou um financiamento de quase R$ 500 milhões para a CMAA (Companhia Mineira de Açúcar e Álcool) ampliar a produção de etanol e a geração de energia a partir da biomassa da cana-de-açúcar, informou o banco de fomento nesta terça-feira (14). O empréstimo de R$ 480 milhões será destinado também para modernização industrial e aquisição de equipamentos pela CMAA, grupo sucroalcooleiro brasileiro com sede em Uberaba (MG). A aprovação do financiamento para a CMAA foi anunciada dias depois de o BNDES aprovar R$ 1 bilhão para a Raízen investir na construção de uma unidade de etanol de segunda geração no estado de São Paulo. "O financiamento aprovado pelo BNDES está alinhado às diretrizes do governo do presidente Lula que orientam a ampliação da produção de biocombustíveis, fundamentais para o processo de descarbonização, além da produção de energia limpa e renovável", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota sobre o empréstimo à CMAA. Segundo o banco de fomento, do total do financiamento para a CMAA, o montante de R$ 220 milhões sairá do Fundo Clima. Esses recursos serão destinados para a unidade Vale do Pontal Açúcar e Etanol S/A, localizada em Limeira do Oeste (MG). Com os aportes, a empresa ampliará a capacidade de produção de etanol anidro da unidade em até 85 milhões de litros por ano, para 205 milhões de litros por safra. Os financiamentos ajudarão também na ampliação da capacidade de geração de energia a partir de biomassa da Vale do Pontal em até 34 MW, para 68 MW. O investimento total no projeto da usina é de R$ 289,4 milhões e pode viabilizar a geração de mais de 500 empregos. Atualmente, a Vale do Pontal tem capacidade para processar 2,7 milhões de toneladas de cana por safra. O banco aprovou ainda um outro financiamento para a CMAA no valor de R$ 260 milhões para investimentos em três unidades do grupo, em modernização industrial, na aquisição de equipamentos agrícolas, automação e outros fins. As unidades Vale do Pontal, Vale do Tijuco e Canápolis devem aplicar R$ 50 milhões, R$ 160 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente. Segundo o BNDES, os recursos também podem ser usados para capital de giro. A CMAA tem capacidade de processamento de 9,7 milhões de toneladas de cana, produzindo açúcar, etanol anidro, etanol hidratado e energia elétrica. (Reuters)

A Receita Federal implementou, no início deste ano, novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, determinam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atinjam ou ultrapassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, devem ser reportadas ao Fisco. A medida visa aprimorar o controle e a fiscalização dessas operações, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal. A Receita avisa que a nova regulamentação não introduz nenhum custo adicional para os usuários do Pix, nem representa um novo imposto. As novas regras já entraram até na mira dos criminosos, num novo golpe chamado eldquo;Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pixerdquo;. A situação levou até o presidente Lula a fazer um vídeo mostrando uma doação por Pix para a Arena do Corinthians, mostrando que não será taxado. Segundo o Fisco, as operações de Pix continuam a ser realizadas da mesma forma que antes, sem alterações no seu funcionamento. A responsabilidade de informar as transações que se enquadram nos critérios estabelecidos recai sobre as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e demais entidades de pagamento, que devem fazer o reporte através do sistema e-Financeira da Receita Federal. O cliente não é obrigado a informar nada. A periodicidade para a apresentação dessas informações é semestral, com prazos estabelecidos para o último dia útil de agosto e fevereiro de cada ano, referentes, respectivamente, aos movimentos do primeiro e segundo semestres do ano anterior. Golpes No entanto, a implementação dessas novas regras também abriu espaço para a atuação de criminosos, que estão tentando se aproveitar da situação para aplicar golpes, enviando falsas mensagens sobre a cobrança de taxas relacionadas ao Pix. A Receita Federal já emitiu alertas A Receita Federal já emitiu alertas sobre essas tentativas de fraude, reforçando que não existe tributação sobre o Pix e orientando a população sobre como evitar cair nesses golpes. Como se proteger? Para se proteger de eventuais golpes, é fundamental que os usuários estejam atentos e sigam as orientações da Receita Federal, como desconfiar de mensagens suspeitas, não fornecer dados pessoais a fontes desconhecidas, evitar clicar em links ou abrir anexos suspeitos, e sempre confirmar a autenticidade de qualquer comunicação verificando se procede do Portal e-CAC ou do site oficial da Receita Federal. Além disso, é essencial não compartilhar informações sem antes verificar sua autenticidade, contribuindo assim para o combate às fake news e à disseminação de golpes financeiros.