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Dados divulgados pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indicaram que, em julho de 2025, o Brasil superou a marca de 500 mil carros eletrificados em circulação. Nesse bolo estão veículos totalmente elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV), híbridos convencionais (HEV) e híbridos com motores flexíveis (HEV Flex). A associação aponta, ainda, que o mês passado foi o melhor da série histórica na comercialização de carros movidos 100% por energia elétrica, com 7.010 emplacamentos. No total, as vendas de veículos eletrificados (excluindo os híbridos leve, mild hybrid, que a ABVE não leva em conta) foi de 19.016 no Brasil, em julho. Não é tanto, comparado com o número total de carros comercializados no País (230 mil unidades) no mesmo período. São menos de 9% do geral, mas é expressivo. Afinal, quando teve início a série histórica, a entidade havia registrado apenas 117 emplacamentos no ano todo. Cabe recordar que em todo o ano de 2024, o volume de emplacamentos de veículos eletrificados no Brasil atingiu 177.358 unidades. Na ocasião, o número resultou em crescimento de 89% na comparação com 2023 - quando foram vendidas 93.927 unidades. Ademais, no primeiro semestre de 2025, os veículos eletrificados já somaram 111.095 emplacamentos. A alta foi de 41,9% na comparação ao mesmo período de 2024. Daqui para frente, no entanto, esse número tende a aumentar, afinal, as fábricas da BYD e da GWM (que promete começar a produção pré-série a partir do dia 15), por exemplo, devem alavancar ainda mais as vendas de modelos elétricos e híbridos.

Do poço ao posto. É com essa máxima que a Petrobras quer retomar sua atuação original, depois de ter vendido uma série de ativos nos últimos anos, que resultaram na saída da empresa de áreas como venda de combustíveis e de gás de botijão ao consumidor final. Na noite de quinta-feira, a estatal anunciou que seu Conselho de Administração aprovou o retorno ao setor de distribuição. Segundo fontes, a investida atende a um pedido de Lula, que, por diversas vezes, já reclamou que reduções de preços anunciadas pela estatal na refinaria não chegam nas bombas e está de olho na popularidade para 2026. Além de já vender diesel a grandes consumidores, como indústrias e empresas de transporte, e gás natural no mercado livre, a Petrobras planeja o retorno ao setor de distribuição de gás de botijão (GLP) já no início do próximo ano, por meio de aquisição ou parceria com alguma empresa do setor, segundo fonte ouvida pelo GLOBO. Hoje, a estatal vende GLP apenas para as distribuidoras. A Petrobras já esteve presente no segmento com a Liquigás, empresa vendida para a Copagaz em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. elsquo;Portas abertasersquo; O novo posicionamento da Petrobras para o segmento de distribuição também mira a venda de combustíveis líquidos em postos. Ao vender a BR Distribuidora (hoje Vibra), durante o governo Bolsonaro, a Petrobras assinou contrato de não competição até 2029. Ou seja, até lá a estatal não pode vender gasolina e diesel em postos ao consumidor final. Segundo essa fonte, o aval do Conselho permite que a empresa comece, agora, a preparar seu retorno ao setor. Não estaria descartada uma rodada de negociações com a Vibra. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou querer eldquo;portas abertaserdquo; para a distribuição, em teleconferência com analistas para tratar dos resultados do segundo trimestre. emdash; O que não podemos ter é limitação para fazer esses esforços e avanços. Tudo o que for necessário, seja no B2B (venda de empresa para empresa), para o grande consumidor, seja uma venda para o consumidor final em postos de combustíveis, seja na direção do gás. Nós queremos portas abertas para optar pela empresa para a melhor agregação de valor possível e a forma mais eficiente de colocar esse nosso produto no mercado. Quando entendemos que a Petrobras, ao longo do tempo, se posicionou pela obrigação de sair de alguns mercados, a gente diz assim: eldquo;Por que vamos ter obrigação de sair e por que não podemos deixar essa porta aberta para que seja usada da melhor maneira possível?erdquo; emdash; Em conversa com analistas e imprensa, Fernando Melgarejo, diretor financeiro e de Relações com Investidores, afirmou que eldquo;o compromisso de não competição (com a Vibra) será cumpridoerdquo;. No comunicado divulgado pela estatal, o posicionamento para a atuação em distribuição prevê a entrada em eldquo;negócios rentáveis e de parcerias nas atividades de distribuição, observadas as disposições contratuais vigenteserdquo;. Além disso, a companhia destacou três direcionamentos: eldquo;atuar na distribuição de GLPerdquo;, eldquo;integrar com demais negócios no Brasil e no mundoerdquo; e eldquo;oferecer soluções de baixo carbono a clienteserdquo;. emdash; Somos uma empresa que nasceu integrada, uma empresa do poço ao posto. Quando olhamos o aumento de produção de gás, temos um produto que vai ter uma produção crescente e, se isso for bom e lucrativo e tiver atratividade, por que não exercer essa sinergia? Mas não há projeto de aquisição de GLP na carteira da Petrobras, apenas a garantia de que as portas estejam abertas para uma eventual possibilidade, caso o projeto seja bom e rentável emdash; disse Magda. Caminho difícil Segundo ela, com a produção aumentando, o desafio é colocar os produtos no mercado. Ela destacou a mesma estratégia para o diesel. Hoje, a estatal só pode vender diesel a grandes consumidores: emdash; A produção é crescente e deságua na ampliação do refino. Temos a pretensão de aumentar o diesel S10 até 2029 em mais 200 mil barris por dia. E isso gera uma pressão por ampliação de mercado. Estamos indo direto na porta dos grandes consumidores, como o do agronegócio, e buscando colocar GLP industrial e GLP residencial, com a ampliação do mercado de gás natural. Entenda: Qual é o peso da Rússia na importação de diesel pelo Brasil? A importação pode virar novo alvo de Trump? Vitor Sousa, analista da Genial Investimentos, avalia que o retorno da Petrobras à distribuição poderia pressionar os preços para baixo, no geral. No entendimento do analista, o cenário é exatamente o mesmo no mercado de gás. emdash; Parece ser um pouco de pressão do presidente, do governo emdash; diz Sousa. emdash; No limite, olhando para o futuro (e para eleições 2026), pode ser isso. A Petrobras sempre investe pouco abaixo do prometido. Agora, estão querendo mudar, investir um pouco mais, mas investir pior. Reforçaram o desejo de voltar a ser uma empresa integrada. Para Felipe Feres, sócio na área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho Advogados, diz que voltar ao posto não será tarefa fácil: emdash; Se o acordo é vinculante, dificilmente a Petrobras poderia questionar. E o setor de distribuição é baseado em infraestrutura. Como vai voltar a distribuir sem essa infra? Teria de fazer parceria ou comprar uma grande distribuidora. Margem na revenda Levantamento feito por Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), antecipado pela Folha de S.Paulo, aponta que a margem na revenda de combustíveis nos postos subiu muito acima da inflação nos últimos anos. Desde 2021 e até junho deste ano, a alta na margem da gasolina alcançou 97%, enquanto no diesel foi de 89%. Para o GLP, o aumento foi de 58%. Nesse mesmo período, a inflação geral medida pelo IBGE ficou em 31,5%. No recorte de 2025, o aumento no caso da gasolina é de 13% e o do diesel, 32%, enquanto o GLP ficou estável. Já a inflação subiu 2,99%. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, evitou fazer comentário sobre a Petrobras, mas destacou que quanto mais concorrência, melhor. Ele refutou, porém, o levantamento de preços: emdash; A margem bruta, em revenda, distribuição e transporte, é de 20%. São 20% para dividir por três elos. Margem bruta é a diferença entre o valor de compra e o de venda, mas tem de tirar os demais custos que vêm subindo de forma galopante, como energia, insumos, pessoal emdash; disse.

Um dia após divulgar balanço, estatal perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado. Ações ordinárias caíram 7,95% e preferenciais, 6,15%. Um dia depois da divulgação de balanço referente ao segundo trimestre, as ações da Petrobras despencaram ontem na Bolsa de Valores, com a avaliação de investidores de que ficou aquém do esperado o valor dos dividendos anunciados pela estatal no período, de R$ 8,66 bilhões. Também pesou nos negócios a decisão da Petrobras de voltar ao setor de distribuição, seis anos após ter saído da área com a venda da BR Distribuidora. As ações ordinárias caíram 7,95%, enquanto as preferenciais recuaram 6,15%. O mau humor contaminou o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, que recuou 0,45%. Como resultado, só ontem a Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado. Foi a maior perda em um só dia desde 15 de maio de 2024, quando os investidores se abalaram com a renúncia do então CEO Jean Paul Prates. O valor de mercado da estatal caiu de R$ 442,1 bilhões para R$ 410,2 bilhões, o menor nível desde junho deste ano, quando havia perdido o piso de R$ 400 bilhões pela primeira vez após dois anos. Na Bolsa de Nova York (NYSE), os certificados de ações (ADRs) relati Tombo Valor de mercado da estatal caiu de R$ 442,1 bi para R$ 410,2 bi; ação ON recuou 7,95% vos à ação ON recuaram 7,34%, enquanto os equivalentes à PN cederam 6,42%. Para o analista Rafael Passos, sócio da Ajax Asset, os números da Petrobras vieram abaixo do consenso, com maior volume de despesas de capital (capex, no jargão do setor) e piora nos indicadores de retorno sobre o capital investido. eldquo;Olhando para frente, mesmo com expectativa de maior produção no ano, o capex deverá seguir elevado diante da transição de FPSOs (navios-plataforma) arrendados para próprios.erdquo; RETORNO À DISTRIBUIÇÃO. Outro ponto que desagradou ao mercado foi a aprovação à volta da atividade nos segmentos de refino, transporte e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP, gás de cozinha), pelo conselho de administração da estatal. Segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras prevê primeiramente a expansão na distribuição de GLP, a integração com outros negócios no Brasil e no exterior e a oferta de soluções de baixo carbono aos clientes. À noite, em evento no Rio, a presidente da Petrobras, Magda Chambriad, disse que eldquo;quem apostar contra a Petrobras vai perder dinheiroerdquo;. No segundo trimestre, a petroleira obteve lucro líquido de R$ 26,6 bilhões, revertendo prejuízo de R$ 2,6 bilhões no mesmo período do ano passado. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida), que mede a capacidade da empresa em gerar caixa, foi de R$ 52,2 bilhões, resultado 5,1% superior ao do segundo trimestre de 2024. ebull; Apesar de a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defender a intenção da empresa de voltar ao setor de distribuição de gás de cozinha, especialistas de mercado desaprovam a iniciativa. Durante teleconferência ontem com analistas, a executiva enfatizou que o atual tamanho da Petrobras se deve à visão de integração e à busca por sinergias, o que explica a decisão de voltar ao setor. eldquo;Somos uma empresa que nasceu integrada do poço ao posto. Diante de um produto que vai ter uma produção crescente, e se for um bom negócio para a companhia com uma atratividade adequada, por que não exercer mais essa sinergia?erdquo;, questionou. Magda disse que, com a produção de GLP aumentando, o grande desafio da companhia é colocar os produtos no mercado. eldquo;Temos pressão por ampliação de mercado, estamos indo direto aos grandes consumidores de GLPerdquo;, afirmou. A executiva afirmou que a Petrobras não pode ter limitação para o avanço do GLP e que deve buscar venda, seja no modelo B2B (de empresa para empresa), seja para o consumidor final. O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, disse que a empresa busca grandes clientes para o fornecimento de GLP de forma direta, caso de Vale e produtores do agronegócio. eldquo;Quando se fala em distribuição, é que estamos nos aproximando dos clientes. Estamos muito ligados a oferecer para o agronegócio, ir direto para grandes consumidores.erdquo; DESAPROVAÇÃO. Analistas de mercado desaprovaram a iniciativa. eldquo;Vemos a medida sob uma ótica negativaerdquo;, afirmou Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, em nota. eldquo;Trata-se de um segmento com margens historicamente mais apertadas, o que tende a reduzir a eficiência da alocação de capital e pressionar o rendimento anualizado do caixa livre.erdquo; O Citi afirmou em relatório que o ritmo de despesas de capital ( capex, no termo usado pelo mercado) está mais alto do que o previsto, indicando que a Petrobras se aproxima de atingir sua orientação de US$ 18,5 bilhões. eldquo;A maior alavancagem chama a atenção para o fato de que, pela primeira vez em muito tempo, a Petrobras ultrapassou US$ 65 bilhões de dívida brutaerdquo;, afirmam os analistas. No caso dos combustíveis líquidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast, na reunião de anteontem do conselho de administração decidiu-se que era cedo para discutir a volta aos postos de abastecimento, já que até 2029 a Petrobras não pode, por contrato, concorrer com a Vibra (ex-BR Distribuidora). Apesar da mudança de nome, a marca Petrobras foi mantida com a Vibra por dez anos. A subsidiária foi vendida no governo Bolsonaro, em 2019, por R$ 9,6 bilhões. À época, a BR era a maior distribuidora do País, com quase 8 mil postos. ebull;

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira (7/8) a abertura de consulta e audiência públicas para revisar a Resolução ANP nº 856/2021, que define as especificações e os padrões de qualidade do querosene de aviação (QAV) comercializado no país. De acordo com a agência, a proposta visa atualizar a terminologia relacionada à mistura do querosene fóssil com o querosene alternativo, alinhando a nomenclatura nacional à usada internacionalmente. Atualmente, a mistura entre querosene fóssil (JET A ou JET A-1) e o alternativo é designada como JET C. A modificação proposta pela ANP padroniza essa mistura para JET A ou JET A-1, conforme já adotado globalmente, garantindo compatibilidade com as especificações técnicas das aeronaves. Segundo a agência, essa adequação é necessária porque as documentações internacionais das aeronaves, como as da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) e da entidade estadunidense que normatiza técnicas e métodos de ensaio American Society for Testing and Materials (ASTM), não preveem o uso do JET C, autorizando somente o JET A ou JET A-1. Em nota, a ANP destaca que a alteração regulatória pode incentivar a importação de querosene eldquo;que já contenha parcela renovável misturadaerdquo;, e, assim, estimular eldquo;o uso dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasilerdquo;. Isso ocorre porque ainda não há produção nacional significativa desses combustíveis e a oferta global permanece limitada, o que torna o acesso a esses produtos uma prioridade para a transição energética no setor aéreo. Além da mudança de nomenclatura, a revisão também inclui atualizações nas rotas de produção, métodos de análise e notas técnicas do regulamento para manter a harmonia com os padrões internacionais. A agência ressalta que essas medidas buscam garantir a segurança do abastecimento e a adequação do combustível às exigências das aeronaves que operam no território brasileiro. A Petrobras, que planejava colocar no mercado brasileiro o seu SAF coprocessado ainda no primeiro semestre de 2025, segundo nota da companhia enviada à agência eixos em abril, promete começar a entregar o produto antes dos prazos para descarbonização do setor estipulados pelo Corsia, disse Magda Chambriard, presidente da companhia. O Brasil ainda não produz o biocombustível, mas está cada vez mais perto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio de expansão dos investimentos da estatal na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, onde estão previstas a produção de 10 mil barris por dia de SAF coprocessado, contendo 1,2% de óleo vegetal nas cargas de petróleo, e a comercialização de diesel coprocessado com 7% de conteúdo renovável (diesel R7). ANP atualiza regras para biocombustíveis A ANP também aprovou na quinta-feira (7/8) uma nova resolução que atualiza as regras para a produção de biocombustíveis no Brasil, incluindo oficialmente o SAF e o diesel verde no programa RenovaBio, que concede créditos de descarbonização (CBIOs) para esses combustíveis. Segundo a ANP, eldquo;foram introduzidas todas as atividades que decorrem da produção de novos biocombustíveis emdash; como o diesel verde e o SAF, ampliando o leque de biocombustíveis autorizados a gerar CBIOs. A nova norma, que substituirá a Resolução ANP nº 734/2018, traz aprimoramentos que abrangem a segurança operacional das instalações, mecanismos para garantir o fornecimento contínuo de biocombustíveis e atualizações para contemplar produtos alinhados à Política Nacional dos Biocombustíveis, diz a agência em nota. Pelas regras, os produtores que ficarem inativos por dois anos poderão ter sua autorização revogada, enquanto a comercialização e armazenamento ficam proibidos em locais com produção suspensa por um ano. A resolução estabelece que produtores de biocombustíveis devem possuir autorização para atuar no segmento em geral (não mais especificamente para determinado tipo de biocombustível), evitando limitações para futuros produtos. Além disso, a ANP reforça a exigência de que produtores de etanol mantenham atualizados e disponíveis na instalação documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou equivalente, exceto em casos de alteração da planta ou da área de armazenamento, quando o documento será obrigatório. Passa a ser exigido também um processo formal de gestão de mudanças para modificações na instalação. Segundo a ANP, regras já existentes foram ajustadas para maior clareza. O texto esclarece que a atividade de produção de biocombustíveis requer CNPJ próprio para a atividade de biocombustíveis e CNAE compatível, mesmo para agentes já autorizados pela ANP em outras áreas emdash; exceto refinarias e UPGNs, que podem usar o mesmo CNPJ. Por fim, a resolução proíbe produtores de biodiesel de comercializar metanol e os responsabiliza por qualquer uso inadequado do produto adquirido. De acordo com a ANP, todo o processo de revisão contou com ampla participação pública, incluindo consultas, workshops e audiências

Os créditos de descarbonização (CBIOs) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) vem sofrendo com uma desvalorização de mercado acentuada em 2025. O ativo que já chegou à máxima histórica de R$ 204, em 2022, fechou a semana nesta sexta-feira (8/8) abaixo dos R$ 60. Há três anos, o CBIO oscilava numa faixa de preço entre R$ 100 e R$ 140. Já em 2025,a variação ficou entre R$ 90 a R$ 60, em uma perda de valor que coincide com decisões judiciais, por meio de liminares concedidas as distribuidoras, que livram agentes obrigados da compra dos créditos. eldquo;O CBIO a R$ 60 não é um valor razoável para compensar a emissão de uma tonelada de carbonoerdquo;, avalia o diretor de relações institucionais e sustentabilidade do grupo Oleoplan, Leonardo Zilio. eldquo;Estamos falando de menos de 12 dólares. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse valor chegou a 180 dólares. O patamar de preços europeu é de 40 a 60 dólares. O CBIO brasileiro está muito subvalorizadoerdquo;, completa. O descumprimento das metas de aquisição e aposentadoria dos créditos por parte de algumas distribuidoras se acentuou a partir da emissão das liminares e, segundo Zilio, estão baixando o preço do CBIO, ativo que é negociado na bolsa de valores (B3). A Oleoplan produz biodiesel em plantas no Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Rondônia e Mato Grosso, a partir de várias matérias primas, incluindo resíduos, como sebo e gordura animal e óleo de cozinha. A empresa emite CBIOs a partir da pegada de carbono do método de produção e matéria-prima utilizada. Enfraquecimento da política pública O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, também atribui à judicialização favorável a distribuidoras inadimplentes a queda na cotação. Para ele, a desvalorização no preço após a divulgação da lista de devedores evidencia fragilidade na regulação. eldquo;Essa desvalorização impacta negativamente toda a cadeia de produção e comercialização de biocombustíveis, enfraquecendo os incentivos à redução de emissõeserdquo;, comenta Kapaz. À agência eixos, o presidente da frente parlamentar do biodiesel, Alceu Moreira (MDB/RS) explicou a associação da desvalorização do CBIO a liminares e fraudes. eldquo;Por que eu tenho que comprar CBIOs se o outro não compra e compete comigo? A política do RenovaBio é absolutamente qualificada e estruturante do processo. Quando você consegue destruir essa política por absoluto aviltamento do poder concorrencial, você tira essa política como reguladora e do processo e ela para de ser um objeto cobiçado por quem faz bem feitoerdquo;, disse o deputado. Aplicação da nova lei Liminares judiciais já eram um instrumento ao qual alguns agentes recorriam para não cumprir com as metas individuais de descarbonização. Com a regulamentação e aplicação da lei que aumentou as penalidades do RenovaBio (15.082/2024), distribuidoras recorreram à Justiça para evitar a proibição de comercializar combustíveis. A lei também prevê que a inadimplência passe a ser crime ambiental e amplia o teto da multa de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões. eldquo;A atuação da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] é muito importante no sentido de falar com que a lei aprovada pelo Congresso seja cumprida. Todos os agentes econômicos têm que estar no mesmo patamar, aí, sim, o mercado se reequilibraerdquo;, afirmou Zilio. Para o advogado Márcio Pereira, sócio de meio ambiente, clima e mineração do BMA advogados, a atualização da lei do RenovaBio no fim de 2024 não permite a criminalização da conduta de forma retroativa. A lei passou a considerar crime ambiental o não cumprimento das metas individuais do RenovaBio. Não é o caso da eldquo;lista sujaerdquo; do RenovaBio, de caráter administrativo, onde Pereira aponta que há espaço para a aplicação das sanções. Ou seja, sanções como a proibição de comercializar combustíveis e até mesmo a revogação de autorizações estariam fora da tese de não retroatividade. O argumento contra a aplicação da lei de forma retroativa tem sido o mais usado por distribuidoras que recorreram à Justiça e embasam as liminares concedidas. Frente judicial contra as liminares Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIO) do RenovaBio. A estratégia da AGU é impedir decisões novas de decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa. As empresas citadas na ação são: Small, Royal FIC, Rumos, Art Petro, Biopetro e Stang. Com exceção da Stang, todas possuem processos administrativos abertos na ANP por descumprimento das metas entre 2020 e 2024, envolvendo um total de 4,7 milhões de CBIOs não retirados de circulação. Contudo, segundo dados da ANP de 7 abril, há liminares em vigor revertendo 38 decisões da agência, envolvendo 21 distribuidores e 10,9 milhões de CBIOs. Evitaram o pagamento de R$ 70,5 milhões em multas emdash; uma fração do total, dado que na maioria dos casos judicializados, nem sequer foram definidas as penalidades. A depender do STJ, todas as liminares podem ser suspensas. Nesta semana, a FPBIO apresentou um projeto de lei que tenta fechar brechas jurídicas usadas por distribuidoras para adiar o cumprimento das metas de descarbonização do RenovaBio. O PL 3.697/2025 (veja a proposta na íntegra), de autoria de Alceu Moreira, determina que ações judiciais pedindo suspensão ou adiamento das metas só terão efeito caso o autor da ação deposite os CBIOs equivalentes à parte da obrigação que reconhece como devida. O objetivo é evitar que empresas usem decisões liminares como estratégia para postergar suas obrigações ambientais sem nenhum custo ou compensação. O texto também proíbe segredo de justiça nesses processos, sob o argumento de que o cumprimento das metas tem interesse público e coletivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e apresentou um novo projeto de lei para discutir os pontos mais sensíveis da proposta com o Congresso Nacional mais uma vez, além de editar uma MP (medida provisória) para fazer com que a chamada LAE (Licença Ambiental Especial) passe a valer imediatamente. A LAE, como revelou a Folha, foi impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. Ela pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Pela redação do Congresso, esse dispositivo (assim como toda a nova lei) passaria a valer apenas daqui a seis meses. Já na MP, a sua vigência passa a ser imediata. Na combinação de vetos e novas propostas, a LAE se mantém, mas é derrubado o trecho que previa a análise seria monofásica. Agora, essa análise precisará de ao menos duas etapas. Foi mantido o prazo máximo de um ano para que ele seja concluída, e há uma previsão de reforço da equipe técnica para trabalhar com esses processos, para garantir uma tramitação mais rápida que o normal. O entendimento do governo foi o de que o principal problema da LAE era ser monofásica, mas que a priorização de empreendimentos estratégicos já acontecia, por exemplo, para o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento). Tanto os vetos quanto os dois novos textos foram publicados no Diário Oficial da União na tarde desta sexta (8). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o objetivo dos vetos é "manter a integridade do licenciamento ambiental por considerá-lo a espinha dorsal da preservação ambiental". "Esse esforço que foi feito assegura esse objetivo e é fruto de um trabalho conjunto do governo, com contribuições da sociedade civil, do próprio Congresso e da comunidade científica", disse. Miriam Belchior, ministra substituta da Casa Civil, afirmou que o processo buscou garantir a integridade do processo de licenciamento com maior agilidade, a segurança jurídica para os empreendimentos e investidores, além dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas. Já a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que reúne deputados federais e senadores, avaliou que os vetos ficaram "aquém das expectativas". Houve frustração também na sociedade civil. A ONG Instituto Arayara afirmou que acionará a Justiça contra a licença especial para obras estratégicas. A lei aprovada pelo Congresso tinha mais de 400 dispositivos. Dos 63 vetos aplicados por Lula, em 37 a redação dos parlamentares foi aproveitada para o projeto de lei elaborado pelo governo, com mudanças. Além disso, há outros 10 trechos que foram sancionados, mas para os quais mesmo assim foi apresentada uma alternativa na nova proposta. Durante a semana, Lula se reuniu por cerca de cinco horas com seus ministros para tratar do tema, e o aspecto político foi fundamental para sua decisão final, uma vez que a proposta tem amplo apoio de parlamentares e pode ser um ponto de desgaste na relação entre os Poderes. O próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima viu pontos positivos na proposta aprovada pelo Congresso, e o objetivo agora é aproveitar o debate feito pelos parlamentares até aqui, não simplesmente rejeitá-lo, e chegar a um acordo com o novo projeto. Na segunda-feira (4), o ministro titular da Casa Civil, Rui Costa, conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para indicar que o governo federal faria tal movimento. LAC mantida, mas restrita A combinação de vetos e projeto de lei restringiu a aplicação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), tipo de licença na qual empreendimentos de pequeno e médio porte poderiam ser autorizados diante do compromisso do empreendedor em respeitar exigências ambientais. No novo projeto, porém, o mecanismo pode ser aplicado apenas a casos de pequeno potencial poluente. A avaliação dos ministérios, a simplificação proposta já é aplicada por estados e pode aliviar as equipes de licenciamento pelo Brasil. Terras indígenas, quilombos e unidades de conservação Foi alvo de veto o trecho da lei que restringia a consulta a povos indígenas, comunidades quilombolas e aos conselhos gestores de UCs (unidades de Conservação) impactados por empreendimentos durante o processo do licenciamento. A lei aprovada no Congresso previa a consulta apenas a terras indígenas (TIs) homologadas (etapa final da demarcação) e quilombos titulados (última fase do procedimento), e o aval das UCs deixava de ser obrigatório para aprovação de uma obra. Isso faria com que territórios e comunidades quilombolas que ainda estavam passando por processos burocráticos para serem oficializadas não fossem consideradas pelo licenciamento, mesmo se fossem impactadas. Agora, o governo Lula prevê que devem ser ouvidos no processo todos os territórios com relatório da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) publicado, e as comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares. A manifestação do conselho gestor da unidade de conservação também volta a ser vinculante à aprovação do licenciamento ambiental. Autonomia dos estados e municípios Um dos principais pontos defendidos pelo Congresso era o de que o projeto dava maior autonomia para que órgãos ambientais de estados e municípios pudessem criar suas regras de licenciamento. Este ponto, porém, foi duramente criticado por Marina Silva, que previa que desta forma os diferentes entes da federação poderiam criar diretrizes ambientais conflitantes, aumentando a insegurança jurídica aos empreendimentos e a chance de judicialização. A solução proposta pelo governo Lula, com os vetos e o novo projeto, prevê que estados e municípios tenham autonomia para estabelecimento de suas regras, desde que obedecendo bases estabelecidas pelo governo federal. Mata atlântica e agro Lula vetou o trecho que suprimia dois artigos da Lei da Mata Atlântica e enfraquecia a proteção do bioma. A nova lei prevê a isenção do licenciamento ambiental para diversas atividades do agronegócio, e duas foram derrubadas pelo governo. Primeiro, o dispositivo que permitia a emissão da licença mesmo para empreendedores com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) pendente. Agora, para ter o aval do órgão ambiental, o proprietário precisa estar com a documentação regularizada. Também foi alterado o trecho que isentava do licenciamento atividades intensivas e de confinamento, que, portanto, voltam a passar pela análise de impacto ambiental emdash;se determinado pelo órgão ambiental. A visão do governo é que em geral o agronegócio já é submetido a regras específicas e, por isso, outras isenções para o setor não comprometem a segurança dos empreendimentos. Mineração e outros pontos Lula manteve inalterada a decisão do Congresso de incluir a mineração dentro das novas leis de licenciamento ambiental. Esse trecho foi alvo de divergência entre Câmara e Senado durante a tramitação da proposta, e o governo federal manteve o entendimento final dos parlamentares. A combinação de veto e projeto de lei também estabelece que as condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais passam a ter que prever uma relação causal com os impactos dos empreendimentos. Por exemplo, uma obra que aumente a demanda do sistema de saúde de uma cidade pode exigir do empreendedor uma compensação para esta área. Essa solução busca responder à crítica de setores da indústria de que muitas vezes as condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais eram exageradas e não tinham a ver com a obra em questão. Lula também vetou o dispositivo que reduzia a responsabilidade das instituições financeiras caso obras financiadas por elas causassem danos ambientais.