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A ANP retomou, no início de janeiro de 2025, o seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC havia sido suspenso nos meses de novembro e dezembro de 2024, devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. O PMQC, que existe de 1998, é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando panorama do universo desse mercado. O Programa é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência por meio de licitação, além do laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília. Mesmo com a suspensão em novembro e dezembro, os contratos com laboratórios que tinham prazos de vencimento nesse período foram renovados, referentes aos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina. Atualmente, está em fase piloto o Novo PMQC, regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019, com o objetivo de ampliar o programa. Iniciado em Goiás e no Distrito Federal, o novo modelo teve sua expansão aprovada pela Diretoria da ANP para Mato Grosso e Tocantins, em dezembro de 2024, e será implementado nesses estados após licitação para credenciamento dos laboratórios. Com o Novo PMQC, os próprios agentes econômicos devem contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos endash; e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará realizando as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes, bem como supervisionando o Programa. Os resultados do Programa, tanto no modelo tradicional quanto no novo, podem ser consultados no Painel Dinâmico do PMQC: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-do-pmqc. Diferenças entre PMQC e fiscalização Enquanto o PMQC é executado por laboratórios contratados, as ações de fiscalização da ANP são realizadas por servidores da Agência, sendo contínuas em todo o país. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações. Assim, enquanto o PMQC fornece um panorama da qualidade dos combustíveis no mercado como um todo, a fiscalização é direcionada para os alvos com indícios de irregularidades. Além disso, diferentemente do Programa de Monitoramento, a fiscalização realiza autuações quando são encontradas irregularidades e instrui processos administrativos sancionadores, que podem resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.

Entre janeiro e novembro de 2024, a Petrobras registrou perda de R$ 9,3 bilhões com a defasagem de preços dos combustíveis. A estimativa feita por Adriano Pires, sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a pedido da coluna, aponta que R$ 7,6 bilhões são perdas referentes à disparidade entre o preço da gasolina no Brasil e o mercado internacional e R$ 1,7 bilhão são referentes ao diesel. Segundo matéria de Vinicius Neder e Bruno Rosa, a defasagem da gasolina e do diesel atingiu, nesta semana, o maior patamar desde julho do ano passado: 13% e 22%, respectivamente. O cálculo foi estimado entre janeiro e novembro de 2024 em função da falta de dados para dezembro, explica Pires. A estimativa mostra o valor que a Petrobras deixou de ganhar por combustíveis que vende internamente, a preços menores que os externos, considerando que a companhia importa derivados para complementar a oferta interna. - É inacreditável e mesmo surreal, em plena revolução 4.0 no Brasil, ainda estarmos discutindo política de preços de combustíveis. Quando esse assunto é trivial em países desenvolvidos, onde os preços dos combustíveis são tratados como as demais commodities. Ou seja, dependendo da situação do país, os preços têm paridade com a importação ou a exportação. Enfim, no Brasil continuamos olhando para o retrovisor e usando o preço da gasolina e do diesel para segurar a inflação e, ao mesmo tempo, fazer populismo político. Todos perdem com essa visão atrasada. Quando vamos abandonar o retrovisor e olhar para o para-brisa nesse assunto? Já passou da hora - diz Pires.

O Governo de Rondônia proibiu a venda de combustíveis em recipientes avulsos em todo o estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. A medida foi adotada em resposta aos recentes ataques de criminosos que incendiaram ônibus em Rondônia. O decreto terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. De acordo com o documento, está proibida a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de plástico ou vidro e galões, fora dos tanques dos veículos, nos postos de combustíveis. Ainda segundo o documento, caso ocorra a venda, mesmo de forma ilegal, os postos de combustíveis devem informar imediatamente à Polícia Civil pelo telefone 197. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa e responderão civil e criminalmente em caso de omissão. O decreto também estabelece que, em caso de tentativa de compra, os funcionários dos postos deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo os números da Carteira de Identidade Nacional e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo que será abastecido. Para compras de combustível destinadas a embarcações ou outros equipamentos, será necessário apresentar o registro do veículo ou item correspondente. O funcionário deverá preencher um formulário em três vias, assinado pelo consumidor. Uma via será entregue ao comprador, e as outras duas ficarão retidas para envio posterior ao órgão competente. Criminosos intensificaram a onda de ataques a ônibus em Rondônia durante a madrugada de quarta-feira (15), mesmo após o envio de apoio da Força Nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), 13 ônibus escolares foram incendiados durante ataques criminosos nos distritos de Jaci-Paraná e União Bandeirantes, em Porto Velho. Além disso, outros seis veículos de uma empresa particular também foram destruídos com fogo no bairro Aeroclube, na capital.

A Presidência da República deverá vetar emdash;ou nãoemdash; a inclusão definitiva do gás natural e do biometano no sistema monofásico do IBS e CBS, conforme o artigo 172, incisos IX e X do PLP 68/2024, aprovado pelo Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. Observamos com preocupação essa proposta. Em primeiro lugar, verificamos que o recolhimento, via IBS e CBS, único e no início da cadeia produtiva é adequado e recomendável para combustíveis líquidos, como gasolina e diesel, quando o objetivo é evitar a sonegação e a "pirataria", em um setor que envolve milhões de contribuintes finais. Já no caso do gás natural, inexiste o risco de evasão fiscal, uma vez que sua comercialização e movimentação ocorre por meio de sistemas de gasodutos contínuos e herméticos, de fácil controle e fiscalização. Inclusive, a Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu a monofasia do ICMS para os combustíveis líquidos, excluiu o gás deste sistema. Outro importante aspecto é que a não inclusão do gás natural processado e do biometano do sistema monofásico não representará redução de arrecadação, se comparado com o sistema plurifásico (sistema tributário pelo valor adicionado, que é o sistema padrão para o gás no mundo inteiro). Por outro lado, a inserção de ambos esses energéticos neste regime tributário poderá reduzir sua competitividade frente a outros combustíveis, engessar o desenvolvimento de novos negócios, retirar a atratividade de investimentos e restringir a utilização do gás natural como insumo em suas diversas potencialidades (geração elétrica, fertilizantes, químicos), na contramão do programa "Gás para Empregar", que visa reduzir os custos do gás natural para impulsionar o PIB industrial. Também, o regime monofásico pode criar um obstáculo ao aumento do uso do gás natural para a geração elétrica, uma vez que cria um cenário de provável bitributação, tornando a energia elétrica mais cara para todos. Em termos de aportes financeiros, a FGV Energia estimou que a monofasia para o Gás Natural Processado e Biometano poderá gerar mais de R$ 9 bi em créditos tributários, que representam perdas de oportunidade de investimento na produção. Em carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de dezembro, indicamos que que os dispositivos da inclusão da monofasia são contrários ao interesse público, e que o veto dos incisos IX e X do artigo 172 do PLP 68/2024 é necessário para garantir a continuidade do desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro e a securitização desta matriz essencial para consolidar a transição energética nacional. Assinaram este documento ao presidente Lula: o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET) e a Associação Brasileira do Biogás e Biometano (ABiogás), além da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), que confirmou seu apoio mais recentemente. É importante ressaltar que apoiamos a reforma tributária. Reconhecemos que é uma das principais medidas estruturais que vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, por ser fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Porém, é essencial que se tenha uma visão e planejamento para mantermos a competitividade do segmento de gás natural no longo prazo, o que nos posiciona como um dos maiores players globais, promove a geração de empregos e renda, proporciona segurança energética e novas tecnologias verdes no grid, além de sermos um benchmark na liderança global do processo de evolução energética. Sylvie Dersquo;Apote - Diretora executiva de gás natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)

Produtores de biometano estão animados com a chamada pública da Petrobras para compra do insumo na esteira das obrigações impostas pela Lei do Combustível do Futuro. Mas temem que a estatal se balize nos preços do gás natural, sem buscar eldquo;remunerarerdquo; o efeito de descarbonização. Segundo fontes, o metro cúbico do produto custa, em média, 25% a mais que o do gás natural. Se os termos de precificação ficarem muito abaixo dos praticados pelo restante do mercado, é possível que as empresas se frustrem e deixem o processo para buscar outras demandantes, diz um executivo do setor. eldquo;Será preciso haver reconhecimento do atributo ambientalerdquo;, diz a fonte. eldquo;Não é gás natural, não é petróleo. É uma solução ambiental, com outro custo de oportunidadeerdquo;, acrescenta. ebull; MARGENS. A fonte acrescentou que já há conversas para negócios em comum com empresas nativas do setor. eldquo;Identificamos que podemos ser parte da cadeia para capturar margens, em vez de ser apenas uma demandanteerdquo;, diz a fonte. ebull; ATRAENTE. Segundo a fonte, a estatal considera que, até 2030, a demanda nacional por biometano pode chegar a 4 milhões de m³/dia e, no longo prazo, potencial de 30 milhões de m³/dia, uma projeção eldquo;atraenteerdquo;. ebull; TERMOS. A mesma fonte diz, porém, que dificilmente o biometano virá a competir com o negócio de gás da estatal. O lançamento da chamada ocorreu em 6 de janeiro, e as empresas devem enviar propostas de 15 a 31 de março. A Petrobras vai analisar as propostas em abril de 2025 para dar um retorno em maio. Só então será aberta a fase de negociação bilateral. O mandato do biometano no gás natural passa a valer em janeiro de 2026, com um patamar inicial mínimo de 1% e nível máximo de 10%. ebull; AVON. A Avon Products Inc. (API), em processo similar ao de uma recuperação judicial nos Estados Unidos, foi autorizada pelo juiz da Corte de falências de Delaware a vender o restante de seus pequenos ativos. A empresa já era considerada uma espécie de casca, sem operações em território americano. Em dezembro, os ativos internacionais, os únicos com valor substancial, ficaram com a Natura em uma transação de US$ 125 milhões. ebull; ATÉ US$ 50 MIL. Nesta semana, a Justiça americana liberou a venda dos demais ativos de até US$ 50 mil, tais como equipamentos de laboratório de cosméticos, que incluem chapas aquecedoras, misturadores e aspiradores. Entram na conta também registros empresariais e até equipamentos de escritório, como computadores, servidores e cadeiras. ebull; FAMÍLIA VENDE TUDO. Essa espécie de eldquo;família vende tudoerdquo; autorizada pelo juiz visa facilitar o processo de monetização de ativos, uma vez que esses valores não fariam diferença para grandes credores. A empresa pediu autorização para o juiz Craig T. Goldblatt para a venda no começo de dezembro e ela foi dada no dia 13 de janeiro. O próprio juiz exemplifica na decisão que se trata de muitos ativos pequenos. Assim, foi mais prático autorizar a venda de uma única vez do que de cada ativo separadamente. ebull; NÃO AFETA. Em nota, a Natura eamp;Co afirmou que a limitação no valor de venda de ativos eldquo;não traz implicações para a Natura e tampouco envolve os ativos que a empresa adquiriu da API fora dos EUAerdquo;. A empresa diz que os ativos são eldquo;bens que os devedores, de outra forma, abandonariam ou descartariamerdquo;. ebull; INFRAESTRUTURA. A Valora Investimentos estima que o Brasil vai demandar mais de R$ 700 bilhões em novos projetos de infraestrutura até 2027, e esse dinheiro só será alcançado em um esforço conjunto entre capital público e privado. E, para a captação no mercado de capitais, a expectativa segue positiva, mesmo em meio ao cenário macroeconômico desafiador, segundo a gestora. A Valora trabalha para surfar o que chama de eldquo;supercicloerdquo;.

A Azul e a Gol anunciaram ontem que assinaram um memorando de entendimentos (MoU) com o objetivo de avançar nas negociações para uma eventual combinação de negócios das duas companhias aéreas no Brasil. A informação foi comunicada ao mercado por meio de fato relevante. De acordo com o CEO da Azul, John Rodgerson, há chance de a fusão das duas companhias ser concluída até o final deste ano ainda. eldquo;Uma empresa forte como a resultante dessa fusão, acho que qualquer governo deve ter orgulho de uma empresa assimerdquo;, disse o executivo ao Estadão/Broadcast. O entendimento assinado ontem, segundo a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações da Gol. E que a companhia continua focada em concluir as etapas restantes do Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos), com o objetivo de sair do processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada. Conforme ficou estabelecido no memorando, a fusão das companhias depende da conclusão do plano de reorganização da Gol, além de outras condições e aprovações. Caso a fusão seja consumada, é esperado que as duas companhias mantenham suas marcas e seus certificados operacionais de forma independente. eldquo;São marcas muito forteserdquo;, disse Rodgerson, da Azul, informando que nova companhia vai seguir na Bolsa, será listada no Novo Mercado e na Bolsa de Nova York. O fechamento da operação está sujeito também à concordância entre a Abra e a Azul quanto aos termos econômicos da operação, à conclusão satisfatória da due diligence (auditoria prévia), à celebração de acordos definitivos, à obtenção de aprovações corporativas e regulatórias (inclusive do Conselho Administrativo de Defesa Econômica endash; Cade). eldquo;Vamos seguir o calendário do Cadeerdquo;, disse Rodgerson. De acordo com comunicado da Azul, o memorando descreve os entendimentos das partes sobre a governança da empresa resultante da operação, que seria uma corporation (sem controlador definido), e reforça o interesse em continuar as negociações sobre a proposta de troca de ações e outras condições. Se a transação for efetivada, a Azul e a Gol manterão seus certificados operacionais, embora sob uma única companhia listada na Bolsa. A ideia é que áreas sejam combinadas para oferecer mais oportunidades e produtos aos clientes e obter ganhos de eficiência. NEGOCIAÇÃO. A Gol negocia com credores um financiamento de US$ 1,87 bilhão (R$ 11,3 bilhões, ao câmbio atual), que pode ser levantado com ações e dívida, para facilitar a saída do Chapter 11. A expectativa da companhia aérea é de sair em maio do processo. A Gol tem audiência em 13 de fevereiro, em Nova York, para avaliar seu plano de reestruturação. No dia 15 de abril haverá nova audiência para confirmar o plano. Entre maio e junho, a Gol vai lançar a oferta para os atuais acionistas exercerem, ou não, seu direito de preferência. A companhia busca recursos para pagar cerca de US$ 1,32 bilhão que a empresa tomou em financiamento DIP (protegido de credores) logo após entrar no Chapter 11, em janeiro de 2024. Este tipo de empréstimo é específico para empresas em processo de recuperação judicial. Os US$ 500 milhões restantes vão dar liquidez ao balanço da companhia. ebull;