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As fraudes no setor de combustíveis, decorrentes da sonegação e da adulteração dos produtos, têm gerado um deficit anual de R$ 30 bilhões para as contas públicas. É o que explicou o convidado do programa CB.Agro emdash; parceria entre Correio e TV Brasília emdash; desta sexta-feira (9/8), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF), Paulo Tavares. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, do projeto que trata dos devedores contumazes, o qual chamou de eldquo;fundamentalerdquo; para diminuir o número de fraudes no setor. "É um projeto fundamental que está há muito tempo sendo discutido no Congresso, mas a gente entende, sabe como são os lobbies do Congresso. Ele não vai só resolver o problema do setor de combustível, mas do setor do atacado, de grandes varejistas, que também, por vezes, sonegam impostos. A ideia é cancelar o CNPJ e o CPF do representante de estabelecimentos que passam a insistir por longos períodos na dívida, sem regularizar sua situação. O devedor contumaz cresce em cima da sonegaçãoerdquo;, reforçou. Enviado ao Congresso em janeiro pelo governo federal, o projeto sobre devedores contumazes visa distinguir empresas que pagam os impostos daquelas que têm a inadimplência como prática de negócio emdash; os chamados devedores contumazes. eldquo;Além de punir o devedor, o projeto vai punir quem compra dele. Aquele comprador que adquire um produto que está com um preço muito baixo porque não tem imposto também será punidoerdquo;, salientou o sindicalista. Tavares destacou, também, que a sonegação emdash; um dos três grandes modelos de fraudes que assolam o setor de combustíveis emdash;, além de gerar um deficit de arrecadação para o Estado, acaba levando a um ambiente de competição ilegal entre revendedores (postos de combustíveis). Contudo, explicou que cabe às refinarias, que vendem o combustível aos postos, cobrar os impostos. eldquo;Nós somos um setor de e#39;substituto tributárioe#39;, ou seja, o imposto não é recolhido pelo posto, mas, sim, nas refinarias. Quando essa refinaria deixa de recolher, por exemplo, o ICMS, e passa a entregar um produto para o revendedor sem esse R$ 1,36 por litro (valor nacional do ICMS), esse revendedor acaba vendendo um produto com uma competição irregular. Se imaginarmos que a margem bruta média de lucro da revenda é em torno de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro de combustível, e esse revendedor já parte com um produto que já é R$ 1,36 mais barato, aí há uma competição irregularerdquo;, esclareceu. Para o presidente, o empenho do governo federal pela aprovação da pauta precisa do apoio do parlamento, o que o Sindicombustíveis/DF, junto ao Instituto Combustível Legal e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem buscado por meio de interlocuções. Ainda não há data confirmada para que o plenário da Câmara analise o projeto. Contudo, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do texto, afirmou que apresentará o parecer até a última semana de agosto. Ele se reuniu, ontem (8/8), com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo (SP). Adulterações O presidente do Sindicombustíveis explicou que existem, ainda, outros dois grandes modelos de fraude dentro do setor de combustíveis: a adulteração de produto e das bombas de combustível. No primeiro caso, segundo Tavares, algumas refinarias compram o resíduo resultante da produção de gasolina, chamado de Nafta, e utilizam solventes para torná-lo um produto possível de revenda. Porém, essa Nafta é um produto com carga tributária muito inferior à gasolina comum, o que acaba inflando as margens dessas refinarias. eldquo;Em tese, qualquer produto (gasolina) que receba o incremento de aditivos é considerado formulado, porque sofreu o acréscimo de algo. Existe uma diferença entre a refinaria que refina o petróleo emdash; vai retirando os produtos de acordo com pressão e temperatura e, no final, sobra um resíduo chamado Nafta emdash; e a refinaria formuladora. Essa distribuidora ou refinaria formuladora emdash; que não refina o produto mas produz a gasolina emdash; compra essa Nafta e, através de solventes, consegue criar a densidade e a octanagem, que é o que a Agência Nacional do Petróleo exige. Com níveis mínimos desses critérios, o seu produto está apto a ser vendido no mercado. Através disso, vem o produto que é chamado de formulado. Tem também o produto mal formulado, com mistura, por exemplo, de metanol, que mata se for ingerido por pessoaserdquo;, lamentou. Já a adulteração das bombas de combustíveis, de acordo com o presidente, é o modelo mais grave. eldquo;Como é feito com microchips, só dá para identificar se pegar em flagrante. Isso tem ocorrido muito, principalmente na região de São Pauloerdquo;, afirmou. Paulo Tavares alertou para que os consumidores se atentem a preços "baixos demais", pois esse pode ser um indicativo de prática de fraude. "Todo posto de gasolina hoje é obrigado a ter uma placa de informação de preços no seu estabelecimento emdash; lá tem o preço da refinaria, o preço do (álcool) anídro, da mistura e os impostos. A pessoa vai ver um valor, que é o preço na distribuidora e que hoje está em torno de R$ 5,20. Em cima disso vem o ganho da distribuidora. Então, se você ver um posto vendendo gasolina a R$ 5,50, R$ 5,70, você já tem que começar a desconfiar, porque tem o ganho da distribuidora e tem o ganho do revendedor", reforçou.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve suas expectativas para a oferta de combustíveis líquidos e o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, em relatório mensal publicado nesta segunda-feira, 12. A Opep espera que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil suba 100 mil barris por dia (bpd) neste ano, para uma média de 4,3 milhões de bpd. Para o próximo ano, a projeção é de alta de 180 mil bpd, a 4,5 milhões de bpd. Ambas as projeções permaneceram inalteradas em relação a última publicação. O cartel também manteve o Brasil como um dos três países de fora da Opep que mais deverão impulsionar o avanço da oferta global em 2024, atrás apenas de EUA e Canadá. A produção brasileira de petróleo bruto subiu 88 mil bpd em junho, à média de 3,4 milhões de bpd, apontando uma recuperação mais lenta do que a esperada, segundo a Opep, graças à eldquo;manutenção extensiva e problemas operacionaiserdquo;. Já a produção total de combustíveis líquidos avançou 85 mil bpd em junho, para uma média de 4,2 milhões de bpd. PIB Em relação ao PIB, o cartel prevê que o Brasil crescerá 1,8% neste ano, avanço ante o 1,6% do relatório anterior. A expectativa é de avanço de 1,9% no próximo ano, a mesma da última publicação, mas a Opep nota que há possibilidade de revisão para cima, se o BC do Brasil retomar flexibilização monetária em setembro.

O etanol anidro voltou a fechar valorizado na semana de 5 a 9 de agosto pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP, após duas semanas em queda. O litro do anidro, usado na mistura com a gasolina, foi comercializado na semana passada a R$ 3,0121 contra R$ 2,9441 da semana anterior, valorização de 2,31% no comparativo entre as duas semanas. Já o hidratado subiu 1,19% na semana passada, com o litro comercializado a R$ 2,6332 contra R$ 2,6022 o litro praticado na semana de 29 de julho a 2 de agosto. Esta foi a segunda semana seguida de alta do indicador do etanol hidratado. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (9) foi de baixa pelo quinto dia seguido nas cotações do etanol hidratado. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.714,00 o m³, contra R$ 2.729,00 o m³ praticado na quinta-feira, queda de 0,55% no comparativo. No acumulado de agosto o indicador apresenta perda de 0,51%.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse, nesta sexta-feira (9), que a estatal apresentou, no trimestre passado, uma ligeira perda de participação de mercado na venda de combustíveis. Tal fato, segundo ela, indica que a estratégia comercial que a empresa adotou no ano passado, em substituição ao uso do preço de paridade de importação (PPI) foi acertada. eldquo;Aumentar preço de combustíveis agora seria abrir mão de elsquo;market shareersquo;, o que está longe da nossa intençãoerdquo;, disse Chambriard, em entrevista coletiva sobre os resultados do segundo trimestre. Para continuar a leitura, clique aqui.

Em análise na Câmara dos Deputados, o PL (projeto de lei) nº 1.295 de 2024 permite que os recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é diminuir o preço das passagens. A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Hoje a arrecadação tem destinos diversos e inclui o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis. Clique aqui para continuar a leitura.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta sexta-feira (9) que desempenho da companhia no segundo trimestre de 2024 foi sólido, dentro do esperado e que o prejuízo de R$ 2,6 bilhões anunciado na quinta (8) foi pontual. "Nós tivemos nesse segundo trimestre eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado", afirmou a executiva, em entrevista coletiva para detalhar o primeiro balanço da estatal divulgado sob sua gestão. Um deles foi o acordo tributário com a Receita Federal para quitar dívidas de R$ 20 bilhões. Segundo Magda, o acordo foi bem recebido por investidores quando anunciado e "trouxe vantagens expressivas para a empresa e para a União". A estatal argumenta que, sem os efeitos extraordinários, o lucro do trimestre ficaria em R$ 28 bilhões, próximo aos R$ 28,8 bilhões do mesmo trimestre do ano anterior. Além do acordo com a Receita, a desvalorização do real frente ao dólar e acordo trabalhista ajudaram a derrubar o resultado. Na entrevista, Magda afirmou que o balanço da empresa deve ser olhado por outros indicadores, como a "sólida geração de caixa", o menor endividamento desde o terceiro trimestre de 2008 e um aumento de 11,1% nos investimentos. Ela afirmou que os próximos trimestres não serão impactados pelos acordos com a Receita e trabalhistas. "Agora é trabalhar muito, botar muito óleo no tanque, produzir muito gás, refinar muito e vender muito", completou. Diante da possibilidade de repercussão negativa, a Petrobras agendou um primeiro encontro com analistas ainda na noite de quinta, após a divulgação do balanço, que foi arquivado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por volta de 21h30. Em geral, relatórios distribuídos por grandes casas de análise na manhã desta sexta indicam que ,embora o resultado tenha ficado um pouco abaixo das previsões, o mercado compreendeu os argumentos da companhia e volta suas atenções para os passos futuros, principalmente em relação a distribuição de dividendos. As ações preferenciais e ordinárias da estatal na Bolsa caíram 0,92% e 0,85%, respectivamente. A analista Monique Greco, do Itaú BBA, afirmou ver melhora no potencial de "dividend yeld", indicador que mede a rentabilidade de uma ação pelos dividendos distribuídos, nos próximos trimestres. O corte na projeção de investimentos, afirmou, pode ajudar nesse sentido. Na quinta (8), a companhia havia anunciado a distribuição adicional de R$ 13,6 bilhões em dividendos sobre o desempenho do segundo trimestre, respeitando sua política de remuneração aos acionistas que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre. Para isso, recorreu à reserva de remuneração criada em 2023 e composta pelos dividendos extraordinários retidos no início do ano, o que gerou em analistas dúvidas sobre a possibilidade de distribuição desse valor até o fim do ano, como propôs o governo. O diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo disse que a distribuição extraordinária não tem relação com o uso das reservas, mas sim com projeções futuras de fluxo de caixa e obrigações, que serão definidas no debate sobre o novo plano de investimentos da companhia, em novembro. "Vamos fazer estudos sobre o planejamento estratégico, que é quando teremos visão melhor da necessidade de investimentos, da necessidade de disponibilidade de caixa", afirmou. Ele destacouque a empresa vem pagando mais dividendos que suas concorrentes nos últimos 12 meses. A Petrobras esclareceu que o corte na projeção de investimentos, de US$ 18,5 para até US$ 14,5 bilhões, responde a atrasos na assinatura de contratos de plataformas que entrarão após 2030 e adiamento de manutenção na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entre outros. Não teriam impacto na produção de petróleo da companhia nem na busca por investimentos em setores considerados prioritários para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como petroquímica e fertilizantes. Em sua fala, Magda, reforçou o interesse em voltar a esses setores e voltou a dizer que a empresa vai "respeitar lógica empresarial" e mecanismos de governança na escolha dos novos investimentos, além de manter foco na disciplina de capital. "Entendemos que dessa forma estaremos contribuindo para movimentar a economia do país e para atender aos anseios mais profundos dos nossos acionistas", afirmou.