NOTÍCIAS

O Brasil divulgou nesta quarta-feira (13) o texto oficial de sua nova meta de combate à mudança climática. Pela primeira vez, o documento submetido pelo país à ONU (Organização das Nações Unidas) menciona a redução no uso de combustíveis fósseis como uma das medidas a serem adotadas nacionalmente para conter a emissão de gases de efeito estufa. A atualização da meta (conhecida como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) diz que o país tem a ambição de cortar as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com os níveis de 2005. Esses valores equivalem a limitar as emissões a um teto entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035. O objetivo se aplica à economia como um todo. Esses números tinham sido antecipados pelo governo brasileiro na última sexta (8), mas o texto completo ainda não havia sido publicado. A divulgação foi feita pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na COP29, a cúpula de clima da ONU, que acontece em Baku, capital do Azerbaijão. Essas e outras medidas citadas no documento, assim como o detalhamento das ações para que sejam alcançadas, estão atreladas ao Plano Clima. A política nacional voltada ao enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global está sendo elaborada desde 2023 e deve ser divulgada em 2025. Essa é a quinta versão da meta climática brasileira. Nenhuma das anteriores mencionava a diminuição no uso de petróleo, gás e carvão, cuja queima em todo o mundo responde por 75% dos gases que aquecem o planeta. "No setor de energia, o Plano Nacional do Clima fornecerá detalhes sobre a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados", diz o texto. No ano passado, o acordo final da COP28, nos Emirados Árabes, trouxe, também de maneira inédita, a proposta de que os quase 200 países signatários do Acordo de Paris começassem a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, para evitar os piores impactos das mudanças climáticas. "O Brasil receberia com satisfação o lançamento de trabalhos internacionais para a definição de cronogramas para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos liderando [o movimento]", continua o documento. O país pede, ainda, que isso seja feito "com base na melhor ciência disponível" e refletindo critérios de equidade, responsabilidade histórica pelas emissões e respeito às capacidades nacionais de diferentes nações. O texto também promete esforços para zerar o desmatamento ilegal e adotar medidas de compensação pelas emissões geradas por remoções de vegetação autorizadas. "Isso exigirá não apenas o fortalecimento e aprofundamento das medidas existentes de comando e controle [fiscalização ambiental], mas também a instituição de incentivos econômicos positivos para a manutenção das florestas em propriedades rurais privadas", afirma o documento. Porém, assim como no tema da redução do uso de energia suja, o governo não se compromete com prazos para que essas medidas sejam implementadas. A NDC diz que a restauração florestal será uma peça-chave na estratégia nacional, já que contribui para a remoção de carbono da atmosfera, e reitera o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Promete também que medidas de adaptação às mudanças do clima serão adotadas em nível nacional, estadual e municipal. A ausência de prazos foi criticada pelo Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de ONGs no Brasil. "A NDC brasileira ainda permite níveis altos de desmatamento em 2035", disse a entidade. À imprensa em Baku nesta quarta, Marina reafirmou que o país tem o compromisso de zerar o desmate até 2030, conforme promessa do presidente Lula na COP27, no Egito, logo após a eleição para o terceiro mandato. O Observatório do Clima também criticou a ausência de prazos para a transição dos combustíveis fósseis. "Como presidente da próxima COP, o país tem o poder de pautar essa discussão em Belém em 2025. No entanto, a NDC silencia sobre os próprios planos de expansão de produção de combustíveis fósseis pelo Brasil emdash;que pretende aumentar em mais de um terço a extração de óleo e gás", avaliou a rede, em nota. O texto apresenta o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo Ministério da Economia na COP28, como um instrumento para atração de investimentos internacionais públicos e privados necessários para o cumprimento da meta climática. "O Brasil convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuir para a transformação ecológica do Brasil engajando-se por meio de apoio e investimentos", diz. O documento também ressalta que "a ambição, escala e alcance dos esforços do Brasil estão alinhados, se não superando, aqueles dos países desenvolvidos mais historicamente responsáveis pelas mudanças climáticas". A última NDC submetida pelo Brasil, em 2023, prometia emitir no máximo 1,3 GtCOe#8322;e (gigatoneladas, ou bilhões de toneladas, de gases de efeito estufa) em 2025 e 1,2 GtCOe#8322;e em 2030. Esse objetivo representava um corte de 48% nas emissões até 2025 e de 53% até 2030, na comparação com 2005. Em entrevista coletiva em Baku, após a entrega do documento, Marina Silva defendeu a existência da "banda" emdash;como é chamada a faixa da metaemdash; na nova NDC, com corte proposto de 59% a 67%. "Nosso foco é o número absoluto de 850 milhões de toneladas de CO2 e uma redução de 67%", disse. "A ideia de uma banda é tão somente para ter ali um processo que assimile possíveis variações, como nós temos na inflação", completou. Segundo a ministra, o objetivo "não é usar a banda para se acomodar naquilo que é menos". "A banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais. E o mais não tem teto. Queremos cada vez mais ambição." Críticas Marina Silva definiu a nova meta como "altamente ambiciosa". ONGs ambientalistas viram no anúncio, porém, um sinal oposto. "[As metas de corte] não estão desalinhadas apenas com o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris: elas também estão fora de sintonia com compromissos já assumidos pelo próprio Brasil", criticou o Observatório do Clima. Segundo análise do grupo, "o conjunto de promessas feitas e políticas já adotadas levaria o país a um teto de emissões líquidas de 642 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e), muito abaixo da e#39;bandae#39; de 1.050 MtCO2e a 850 MtCO2e adotada pelo governo". Para Karen Silverwood-Cope, diretora de clima da ONG WRI Brasil, o intervalo estabelecido na meta "vai de razoável a insuficiente". "Por um lado, reduzir as emissões em 67% até 2035 (em comparação a 2005) pode colocar o Brasil no caminho para a neutralidade climática até 2050. Por outro, reduzir apenas 59% até 2035 é uma contribuição aquém do necessário para o mesmo objetivo", disse. "O anúncio do intervalo com tanta margem de impacto sobre a contribuição do país lança incertezas sobre a real trajetória a ser buscada pelo governo", afirmou também.

Em meio ao embate para abrir nova fronteira para exploração de petróleo no Amapá, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, aproveitou evento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para defender que o combustível fóssil "não é incongruente" com preservação do meio ambiente. No evento desta quarta-feira (13), a Petrobras e o banco estatal de fomento comprometeram-se a aportar R$ 100 milhões em projetos de restauração da floresta amazônica, em áreas do chamado arco do desmatamento. "Não estranhem me ver aqui ao lado do MMA (Ministério do Meio Ambiente)", afirmou Chambriard, acompanhada pela diretora do Departamento de Florestas da secretaria nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Fabíola Zerbini. "A Petrobras zela pelo clima", continuou a executiva, enumerando uma série de projetos ambientais patrocinados pela empresa para mostrar "que nossa atuação, enquanto Petrobras, não é incongruente com os cuidados com o meio ambiente e com os cuidados de preservação ambiental". Chambriard defendeu ainda que a Petrobras aderiu aos compromissos de descarbonização do Acordo de Paris e tem como meta zerar suas emissões líquidas de petróleo em 2050. "É perfeitamente possível e desejável conciliar a liderança na transição energética justa com a exploração responsável de petróleo e gás." A Petrobras tenta licenciar um poço em águas profundas na costa do Amapá. Já teve o pedido negado pela área técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) duas vezes, mas ainda tenta reverter a negativa. As alegações da estatal são questionadas por organizações ambientalistas, que alertam para a necessidade de redução do consumo global de combustíveis fósseis, principal fonte de emissões de gases-estufa na atmosfera. O esforço para zerar as emissões líquidas do setor de petróleo também é considerado insuficiente, já que se dá principalmente no consumo dos combustíveis. No evento desta quarta, o BNDES transmitiu um vídeo alertando que "a terra está chegando a um ponto de não retorno" e que "reduzir emissões é essencial". Foz do Amazonas Magda Chambriard disse que a Petrobras trabalha para responder aos questionamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o poço do bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. "A Petrobras não está se furtando a explicar nada. Vai tentar esclarecer de todas as formas possíveis porque acredita que vai ser possível explorar petróleo na Foz do Amazonas", disse ela. "Se essa licença não saiu ainda, é porque a gente não foi capaz de explicar tudo o que precisa ser explicado." Petrobras e BNDES anunciaram duas parcerias nesta quarta. Na primeira, cada um colocará R$ 50 milhões para contratar instituições para reflorestar cerca de 15 mil hectares de florestas, dentro do programa Restaura Amazônia. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que o restauro é a maneira mais barata de reduzir o estoque de emissões na atmosfera. "O restauro sequestra carbono numa velocidade importante, envolve as comunidades e protege a floresta", afirmou. O banco pretende usar recursos do Fundo Amazônia para restaurar seis milhões de hectares até 2030. O BNDES já gastou R$ 450 milhões para contratar consultorias para elaborar projetos e espera gastar outros R$ 550 milhões com o replantio, dobrando esse valor com contribuições do setor privado. Na outra parceria, foram selecionados 12 projetos de restauração de uma área de 2.744 hectares em sete corredores de biodiversidade para a conservação do Cerrado e do Pantanal. O projeto custará R$ 58,6 milhões.

O diesel fechou a primeira quinzena de novembro em alta, comparado ao fechamento de outubro, apesar da Petrobras manter os preços do combustível congelados há mais de 300 dias nas suas refinarias. O tipo S-10, menos poluente, subiu 0,32%, para média de R$ 6,20 o litro, enquanto o diesel comum aumentou 0,16%, para média de R$ 6,12 o litro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que consolida o comportamento de preços em 21 mil postos de abastecimento do País. Na última quarta-feira, 7, a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, elevou o diesel em R$ 0,08 por litro, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Mataripe, responsável por cerca de 14% do mercado de refino do Brasil, faz reajustes semanais em seus produtos. "O preço médio do diesel S-10 aumentou em todas as regiões do País, enquanto o tipo comum teve queda apenas no Norte, de 1,19%, e estabilidade no Nordeste, ficando mais caro em todas as demais regiões", avaliou em nota o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina. A região Norte apresentou o maior preço médio para os dois tipos de diesel, atingindo R$ 6,67 no comum e R$ 6,62 no S-10. Já os menores preços médios foram encontrados na região Sul do País: R$ 5,93 na média do litro do diesel comum e R$ 6,01 para o diesel S-10. Mesmo assim, o Sul aparece como a região com as maiores altas no preço médio do combustível com aumento de 0,34% para o diesel comum e de 0,50% no diesel S-10. Entre os estados e o Distrito Federal, a maior redução no preço do diesel comum foi registrada no estado do Amazonas, onde o combustível teve queda de 3%, passando a custar R$ 6,47. Já o maior aumento ocorreu no estado do Acre, passando para R$ 7,60 - o mais caro entre todos os estados do País - devido à alta de 2,56%. Já o diesel comum mais barato foi encontrado em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, que mesmo após registrarem aumentos de 0,85%, 0,51% e 0,34%, respectivamente, empataram com preço médio de R$ 5,93. O diesel S-10 registrou a maior alta em Rondônia: aumento de 1,76%, passando a custar R$ 6,93. O Amazonas foi o estado com a maior redução, de 2,59%, atingindo o preço médio de R$ 6,39. O menor preço nesta primeira quinzena de novembro para o S-10 foi de R$ 5,98, registrado no Paraná, mesmo após aumento de 0,34%. Já o maior preço foi no Acre, onde após uma alta de 1,61%, o diesel S-10 chegou a custar R$ 7,57.

Os contratos futuros de petróleofecharam em alta nesta quarta-feira (13). Em sessão volátil, a commodity resistiu ao dólar fortalecido e ficou no positivo enquanto as tensões no Oriente Médio continuam, com um ataque de Israel deixando seis mortos em Beirute, capital do Líbano, hoje. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 0,45% (US$ 0,31), a US$ 68,43 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve alta de 0,54% (US$ 0,39), a US$ 72,28 o barril. Pela manhã, o petróleo recuava, pressionado pela baixa demanda chinesa e pela previsão de aumento da oferta entre países de fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), segundo o relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) publicado ontem. eldquo;As preocupações com a demanda, especialmente da China, continuam a ofuscar os riscos geopolíticoserdquo;, diz Homayoun Falakshahi, da Kpler, em uma nota. eldquo;Apesar das recentes melhorias nas margens de refino, a perspectiva continua fracaerdquo;. Segundo Falakshahi, a Opep e aliados não devem aumentar a produção durante a maior parte do próximo ano endash; a menos que as exportações de petróleo do Irã diminuam, já que parecem priorizar o apoio aos orçamentos fiscais em detrimento da participação no mercado. A possível decisão do governo Trump de endurecer a aplicação de sanções é um risco iminente que poderia oferecer às nações da Opep+ o espaço para devolver esses barris ao mercado, mas ainda faltam alguns meses para que isso possa impactar os saldos entre oferta e demanda, acrescenta o banco de investimento canadense. Com informações da Dow Jones Newswire

No primeiro dia do segmento de alto nível da COP29 emdash; quando chefes de Estado, ministros e outros líderes mundiais fazem seus discursos emdash;, o anfitrião da conferência climática afirmou que combustíveis fósseis são um "presente de Deus". "O petróleo, o gás, o vento, o sol, o ouro, a prata, o cobre, todos (...) são recursos naturais e não se deve culpar os países por tê-los, nem por levar esses recursos ao mercado, porque o mercado precisa deles", disse o presidente Azerbaijão, Ilham Aliyev. Os hidrocarbonetos são os principais responsáveis pelo aquecimento do planeta, e o objetivo maior do Acordo de Paris é limitar o aumento de temperatura até o fim do século, o que exige um corte substancial desses recursos. Um relatório que será lançado hoje mostra que o mundo está na direção oposta: 2024 atingiu níveis recordes de emissão por combustíveis fósseis (leia mais abaixo). A participação de líderes continua hoje, quando discursarão o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Lima. No total, cerca de 75 representantes do alto escalão dos países que participam da cúpula climática são esperados em Baku. A COP29 é marcada pela ausência de governantes como Luiz Inácio Lula da Silva, Emmanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha) e Merenda Modi (Índia). Fundo No segundo dia da chamada "COP do financiamento", que definirá novas fontes de recursos para que países em desenvolvimento possam cumprir suas metas de redução dos gases de efeito estufa, foi lançado o fundo para perdas e danos, aprovado no ano passado. O objetivo é ajudar na reconstrução das nações que mais sofrem os impactos das mudanças climáticas, como inundações, furacões e outros fenômenos extremos. Embora seja um progresso, o valor que os países ricos destinarão de imediato ao mecanismo emdash; US$ 722 milhões (R$ 4,16 bilhões) emdash; foi considerado ínfimo pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). "O valor não chega nem perto de reparar os danos infligidos aos vulneráveis e equivale aproximadamente à renda anual dos dez jogadores de futebol mais bem pagos do mundo", disse António Guterres. Para exemplificar, o líder da ONU afirmou que o montante não representa "nem um quarto dos danos causados no Vietnã pelo furacão Yagi, em setembro". Estimativas sugerem que os países em desenvolvimento precisam de mais de US$ 400 bilhões (R$ 2,3 trilhões anuais) para se reconstruírem depois de desastres climáticos. Há três décadas representantes das nações vulneráveis lutam pela criação do fundo de perdas e danos. Segundo a discursar, António Guterres insistiu que os líderes devem tomar medidas imediatas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e "derrubar os muros ao financiamento climático em resposta à e#39;aula magna de destruição climáticae#39; que o mundo testemunhou em 2024". O secretário-geral da ONU também afirmou que os países em desenvolvimento não podem sair de Bakur "com as mãos abanando". "Essa é uma história de injustiça evitável: os ricos causam o problema, os pobres pagam o preço mais alto", afirmou Guterres, citando um estudo da organização da sociedade civil Oxfam, segundo o qual multimilionários emitem mais carbono em uma hora e meia do que uma pessoa média faz durante toda a vida. "Paguem ou a humanidade toda pagará." Emissões Hoje, enquanto mais líderes discursam no segmento de Alto Nível da COP29, o Projeto Carbono Global (GPC), formado por mais de 80 instituições mundiais, anuncia que as emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis atingiram um nível recorde em 2024. A projeção é de que 37,4 bilhões de CO2 foram parar na atmosfera, provenientes da queima de gás, petróleo e carvão, um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior. O levantamento destaca que, globalmente, houve aumento das emissões por carvão (0,2%), petróleo (0,9%) e gás (2,4%). Essas fontes contribuem com 41%, 32% e 21% do CO2 fóssil, respectivamente. A China, responsável por 32% da queima de hidrocarbonetos em 2024, registrou um crescimento de 0,2%. O país com maior evolução na poluição por combustível fóssil é a Índia (8% do total global), com um incremento de 4,6%. Porém, as emissões de CO2 fóssil diminuíram em 22 países, que representaram 23% do lançamento de gases de efeito estufa por essas fontes entre 2014 e 2023. Neste grupo, estão incluídos os Estados Unidos (13% do total global), que teve queda de 0,6%. Os dados do Brasil são de 2023 e mostram um ligeiro aumento em relação ao ano anterior, com 486,5 milhões de toneladas métricas. Coletivo "Há muitos sinais de progresso positivo ao nível nacional e um sentimento de que um pico no consumo global de combustíveis fósseis é iminente, embora ainda indefinido", comenta Glen Peteres, do Centro Cícero para Pesquisa Climática Internacional em Oslo, na Noruega e um dos autores do estudo. "A ação climática é um problema coletivo. O progresso em todos os países precisa de ser acelerado o suficiente para colocar as emissões globais em uma trajetória descendente." O estudo também traz projeções das emissões por mudanças no uso da terra, como desmatamento. O aumento estimado é de 1,6 bilhões de toneladas (41,6 bilhões de toneladas em 2024, contra 40,6 bilhões de toneladas em 2023). Os incêndios que devastaram a flora brasileira entre janeiro e setembro lançaram entre 0,8 e 1,2 gigatoneladas de CO2. Ao lado de Indonésia e República Democrática do Congo, o país é responsável por 60% dos lançamentos de CO2 por essa fonte de emissões.

O esboço do pacote de medidas a ser proposto ao Congresso Nacional pelo Executivo passa por mudança na lei de reajuste do salário mínimo, no seguro-desemprego, no abono salarial e na previdência dos militares. Para o salário mínimo a ideia é garantir a inflação e um ganho real até o limite de 2,5% previsto no arcabouço sem a variação do PIB de dois anos antes. Para o seguro-desemprego, a proposta é reduzir sua duração, hoje de, no máximo, cinco meses, além da elegibilidade do abono salarial, pago para quem recebe até dois salários mínimos. Para continiar a leitura, clique aqui.