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O desenho final da reforma tributária começará agora a ser definido por dois grupos de trabalho, com 7 deputados cada um. O ritual convencional da Câmara dos Deputados para esses casos - criação de comissão, relator, sub-relator etc. - foi alterada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que estabeleceu os grupos por meio de indicações pessoais e prazo de 60 dias para apresentar conclusões. O primeiro grupo começou a trabalhar sobre a tributação do consumo, que dará corpo ao Imposto sobre Bens e Serviços (unificando ICMS e ISS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (PIS e Cofins).Frentes parlamentares apresentaram propostas de mudança de vários pontos da reforma, dando início a uma série de pressões setoriais que, se não houver cuidado, podem desfigurar a mais importante mudança tributária desde os anos 1960. Clique aqui para continuar a leitura.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia fechar brechas na legislação para restringir o aproveitamento de créditos do PIS/Cofins como medida compensatória para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e municípios em 2025. A proposta foi apresentada pelo governo para algumas lideranças do Congresso Nacional, segundo pessoas a par das negociações. A restrição em estudo atinge o uso do chamado crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. O crédito presumido pode ser deduzido do imposto a pagar, reduzindo a arrecadação. Esse crédito é usado, sobretudo, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser atingidos. Se encaminhada pelo governo e aprovada pelo Congresso, a medida permitirá o aumento da arrecadação dos dois tributos, ajudando a financiar a perda de renúncias com a desoneração, que pelos cálculos do Ministério da Fazenda terá custo de R$ 25,8 bilhões neste ano. O governo vai editar uma MP (medida provisória) para fazer a compensação. A MP está atrelada ao projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que contém os termos do acordo para a desoneração da folha de 17 setores. A estratégia é acoplar no mesmo projeto o acordo dos municípios emdash;ainda não divulgado integralmente. A reoneração da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios até 2027 ainda não foi definida. Sem a medida de compensação, a desoneração não poderá entrar em vigor, segundo o Ministério da Fazenda. Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 60 dias para a aprovação do acordo com as medidas compensatórias. Durante esse prazo, Zanin suspendeu os efeitos da liminar que barrou a desoneração aprovada pelo Congresso. O relator do projeto é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é apresentar a proposta na próxima sexta-feira (31), ou no máximo na semana que vem. Haddad chegou a anunciar que a MP seria editada até a sexta-feira da semana passada. As propostas estão na Casa Civil. A equipe do ministro trata o assunto com o máximo de sigilo para evitar vazamentos que permitam que os setores mais atingidos pelas medidas se antecipem para barrar as mudanças tributárias antes de serem editadas pela MP e chegarem ao Congresso Nacional. É o caso do setor de cigarros, que está se movimentando para impedir um possível aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Representantes da indústria do cigarro já avisaram que, se o aumento for feito, vão entrar na Justiça contra a medida. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a medida de cigarros tem arrecadação irrisória em 2024 e que já estaria sendo discutida há tempos pela Receita Federal. Uma outra medida alterando o regime diferenciado de PIS/Cofins para as empresas que pagam o imposto pelo regime no lucro presumido circulou no Congresso como alternativa para a compensação, mas teve dificuldade de prosperar porque atinge os profissionais liberais emdash;grupo apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Não há mudança radical ou motivo de preocupação com a Petrobras e a empresa deve executar seu plano de investimento, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal francês Le Monde publicada nesta quarta-feira (29), ressaltando não ver contradição em uma eventual exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. Haddad afirmou ter acompanhado de longe a substituição do presidente da Petrobras e disse acreditar que ex-chefe da companhia Jean Paul Prates deixou o posto por razões ligadas às relações pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O presidente da Petrobras tem praticamente o status de ministro no Brasil, e um bom relacionamento com o chefe de Estado é essencial. Não há motivo para se preocupar com a Petrobras, nenhuma mudança radical está prevista e a empresa deve executar seu plano de investimento", afirmou. O ministro foi perguntado sobre o apoio de Lula à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto criticado por ambientalistas. "Esse projeto não é bem compreendido. Não vejo nenhuma contradição. Em primeiro lugar, porque não acredito que a exploração de petróleo nessa região terá consequências ambientais. Depois, o verdadeiro impacto ecológico do petróleo, na minha opinião, não reside na sua exploração, mas no seu uso", afirmou. Alçada por Lula ao comando da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta semana que a produção de petróleo e gás no pré-sal e exploração de novas fronteiras petrolíferas são garantias de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes. A exploração próxima à foz do rio Amazonas tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença. CRESCIMENTO DE 3% Na entrevista, Haddad disse que atual governo herdou uma tragédia econômica da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando ser difícil retomar no curto prazo a média mais alta de crescimento da atividade observada nas gestões de Lula nos anos 2000, mas "acho que podemos almejar uma média anual de 3% durante este mandato". Ao afirmar que acredita em milagres, mas que o cenário externo precisa ser considerado, ele disse que as taxas de juros nos Estados Unidos estão no nível mais alto em décadas, o que afeta muito o crescimento do Brasil. O ministro ainda defendeu enfaticamente a proposta levada pelo Brasil ao G20 de taxar superricos, ressaltando que posição do país vai além, ao propor que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para fins internos de cada país, mas sim alocado em um fundo internacional para enfrentamento à crise climática ou à pobreza. O tema esbarra em resistências, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tendo dito neste mês que acredita na taxação progressiva, mas que a maior economia do mundo não poderia aderir à ideia de um mecanismo global para tributar bilionários e distribuir as receitas. Haddad reconheceu que a ideia é sensível e só poderá ter sucesso a longo prazo. Ele disse ter recebido apoio da Espanha e da França, destacando que Yellen é favorável à tributação, mesmo que discussões ainda sejam necessárias. (Reuters)

Para esconder o contrato de compra de 175 mil créditos de carbono, a Petrobras alegou que o Banco do Brasil também manteve em segredo o preço pago e as condições contratuais da aquisição de créditos do tipo. O banco, porém, divulga tanto a íntegra do contrato assinado quanto o passo a passo da licitação feita em 2023. As duas instituições públicas fizeram compras de créditos de carbono no ano passado, com a finalidade de compensar emissões de CO2. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão de um desmatamento que foi evitado. Tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil recorreram a projetos desenvolvidos na Amazônia. A petroleira anunciou em setembro de 2023 a compra de 175 mil créditos de carbono. O banco fez uma aquisição quatro meses antes, em maio. A Petrobras decidiu esconder o preço pago, as condições contratuais adotadas e todos os termos descritos em contrato. Segundo a empresa, os créditos de carbono estão diretamente atrelados a um produto lançado pouco depois da compra feita, a gasolina Petrobras Podium carbono neutro, o que inviabilizaria a divulgação do contrato. Em uma resposta num pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Petrobras afirmou que "outras empresas, tais como a Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil, também realizaram compras de créditos de carbono no mercado voluntário e não tiveram o preço dos créditos ou condições contratuais de compra revelados, em linha com o praticado pela Petrobras". A resposta foi enviada à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisou um recurso para obtenção das informações. O fornecimento do contrato foi negado em três recursos, o último deles pela CGU, que disse que as informações são sensíveis e que a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal. O contrato assinado pelo Banco do Brasil, o andamento da licitação feita e a ata da seleção da empresa fornecedora dos créditos de carbono são públicos e estão disponíveis no site da instituição. Conforme o contrato, o banco pagou R$ 51,30 por cada um dos 23.391 créditos adquiridos, o que totaliza um gasto de R$ 1.199.958,30. O projeto gerador dos créditos é o Jari Amapá, desenvolvido na Amazônia oriental, na região de Laranjal do Jari (AP). Os proponentes são a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar endash;esta última assina o contrato pelo lado das empresas. O contrato tem 26 cláusulas, como a que obriga adoção de boas práticas de preservação ambiental. Um termo descreve a aquisição dos créditos e outros detalham preços e projeto contratado. Questionada pela reportagem sobre a afirmação feita em relação à compra de créditos de carbono pelo Banco do Brasil, a Petrobras disse que não vai comentar o assunto. Em nota, o Banco do Brasil afirmou que os processos de compra de créditos de carbono são públicos, "dado que se trata de um processo licitatório onde publicamos um edital com as condições exigidas". Houve duas compras até agora, uma em 2021 e outra em 2023. Os dois contratos são públicos. Reportagens publicadas pela Folha em setembro e em dezembro de 2023 mostraram que houve desmatamento de floresta na área do projeto que forneceu os créditos à Petrobras; que o desmate foi crescente; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada "não plausível"; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros. O projeto é o Envira Amazônia, numa propriedade tida como privada na região de Feijó (AC). Foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC). A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. "O projeto de fato protege toda a área." Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. "Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade." CarbonCo e JR Agropecuária não respondem aos questionamentos da reportagem. No mês seguinte à compra feita pela estatal de petróleo, o Banco do Brasil fez uma operação de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. O projeto foi o mesmo, Envira Amazônia, e houve negociação de 5.000 créditos. "O banco não adquiriu créditos do projeto Envira para fazer a sua compensação de emissões de gases do efeito estufa ou tem qualquer responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto", disse a instituição financeira. "A transação se tratou de uma operação piloto de intermediação financeira, sem qualquer tipo de remuneração para o Banco do Brasil." Nesta quarta-feira (29), reportagem da Folha mostrou que a compra de créditos de carbono feita pelo Banco do Brasil envolveu um empreendimento suspeito de grilagem e fraudes no Amapá e no Pará. Jari Celulose e Biofílica Ambipar têm projetos nos dois estados, e o Ministério Público investiga uma suposta apropriação de terras públicas no lado paraense e no lado amapaense. O projeto fornecedor de créditos ao banco é o Jari Amapá. Segundo a instituição, os dois projetos não se confundem e os créditos gerados no Amapá estão registrados e válidos na plataforma de certificação Verra, com todas as exigências de compliance e verificações, além de atenderem os "requisitos do edital de licitação" do banco. A Jari Celulose disse que detém o título de propriedade do imóvel em questão no Amapá, "visto que é o proprietário da área antes mesmo da criação do território federal do Amapá (1943) e do estado do Amapá (1988)". A Biofílica Ambipar afirmou que é uma prestadora de serviços do grupo Jari e que faz avaliação das propriedades antes e durante os projetos, seguindo requisitos legais.

A gigante petrolífera americana ConocoPhillips anunciou nesta quarta-feira (29) que vai comprar a sua concorrente Marathon Oil em uma transação estimada em US$ 22,5 bilhões (R$ 116,9 bilhões), em um momento em que o setor enfrenta pressão sobre o seu impacto na mudança climática. Este é o mais recente anúncio de uma série de grandes aquisições no setor petrolífero dos EUA, que contrariam os apelos a uma transição para as energias verdes. Anteriormente, a ExxonMobil e a Pioneer Natural Resources anunciaram acordos de compra no valor de US$ 60 bilhões (cerca de R$ 311 bilhões), a Chevron e a Hess no valor de US$ 53 bilhões (R$ 275 bilhões), e a Occidental Petroleum e a CrownRock no valor de US$ 12 bilhões (R$ 62,3 bilhões). Além disso, a APA Corporation anunciou em janeiro a compra da Callon Petroleum por US$ 4,5 bilhões (R$ 23,3 bilhões), e o grupo de gás EQT pagou US$ 5,5 bilhões (R$ 28,5 bilhões) para recuperar a sua antiga subsidiária Equitrans Midstream Corporation, operadora de um importante gasoduto no nordeste dos Estados Unidos. A operação Chevron-Hess, no entanto, depende de uma arbitragem com a ExxonMobil sobre um imenso campo petrolífero, o Bloco Stabroek, ao longo da costa da Guiana. Se não obtiver um visto positivo, a Chevron poderá desistir de Hess, disse no final de 2023. CONSOLIDAÇÃO SETORIAL A operação reportada pela ConocoPhillips lhe permitirá reforçar a sua posição em zonas ricas em petróleo e gás de xisto, como a bacia de Bakken, no norte dos Estados Unidos, e a bacia do Permiano, no sul. A fusão proporcionará "potencial significativo de sinergias", disse Ryan Lance, CEO da ConocoPhillips. Esta transação terá um "efeito positivo imediato" nos resultados, fluxos de caixa e lucro por ação, estimou o executivo. A compra permitirá "adicionar superfícies muito complementares ao portfólio onshore (ndr, exploração de petróleo em terra) da ConocoPhillips nos Estados Unidos, com 2 bilhões de barris de reservas adicionais", indicaram as empresas sediadas no Texas em comunicado. A ConocoPhillips espera economizar US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) nos anos posteriores à aquisição, graças à "redução dos custos administrativos" e de produção. A venda "não é uma surpresa, pois faz parte da onda de consolidação desta indústria", estimou Neil Saunders, diretor da GlobalData. A gigante ConocoPhillips pretende continuar recompensando os seus acionistas com operações de recompra de ações de mais de US$ 20 bilhões (R$ 103,9 bilhões) nos três anos após a compra, dos quais US$ 7 bilhões (R$ 36,3 bilhões) serão distribuídos no primeiro ano, detalhou. A expectativa é que o negócio seja fechado no quarto trimestre deste ano. O valor da transação inclui passivos da Marathon Oil de US$ 5,4 bilhões (R$ 28 bilhões). Os acionistas da Marathon Oil receberão 0,255 ações da ConocoPhillips por ação, uma parcela de 14,7% em relação ao preço de fechamento de terça-feira (28). A operação está sujeita à aprovação dos acionistas da Marathon e das autoridades da concorrência. (AFP)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação), com uma emenda que exige conteúdo local na exploração de petróleo. A medida contou com votos e apoio formal da liderança do governo e do PT na casa. Mas agora sofre críticas do setor e de alas do governo, que querem retirar o trecho do projeto de lei no Senado. Este foi mais um "jabuti" endash;dispositivo sem relação com o texto inicialendash; no programa Mover, que já incluiu discussão sobre taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Hoje parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás existem, mas são fixados pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com as características do projeto. Agora, a emenda determina que haverá uma fixação por lei. Para defensores do texto, a medida fortalece a indústria nacional e garante empregos. Para representantes do setor, pode ter o efeito contrário e afastar investimentos. "A ideia tem mérito, mas a maneira como se quer fazer isso vai causar atraso, aumento de custo e afugentar investidores. Vão procurar outros países que não têm essa regulamentação. Tem a Guiana aqui do lado", disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). Para ele, a emenda cria rigidez sem levar em consideração a geologia de cada reservatório. "Não faz sentido aumentar o conteúdo local de um projeto que você não consegue fornecer o equipamento", disse. O instituto deve procurar o relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na próxima semana. O texto contou com o apoio do governo na Câmara, mas integrantes da Esplanada têm uma leitura parecida com a do setor e agora se mobilizam contra a proposta. De acordo com esses interlocutores da Esplanada, o texto não tem base técnica e defendem que saia do projeto. O governo no Senado estuda a melhor forma de fazê-lo sem atrapalhar o andamento do Mover endash;o programa foi criado por meio de uma medida provisória que caduca nesta semana. Por isso, há pressa na aprovação do projeto de lei, que deve ser votado na próxima terça-feira (4). Um atraso na implementação do programa poderia, eventualmente, atrasar investimentos. Outros jabutis, como um capítulo sobre isenção para bicicletas elétricas, também pode sair do texto. Os votos da base do governo na Câmara não ocorrem fora de contexto. O PT, historicamente, defendeu o desenvolvimento da indústria nacional. O PL de Jair Bolsonaro votou contra este jabuti, que foi aprovado com 174 contra 159. Para o relator da emenda na Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o governo deveria apoiar a proposta no Senado. "A gente quer garantir que a indústria nacional não morra no país. Acho que não teremos dificuldade no Senado, pela base do presidente Lula entender que é meritório", disse o deputado. Ele minimiza ainda a reação do setor: "Natural, não tá sendo beneficiado, claro que vai soltar nota [criticando]." O parlamentar disse não ter conversado com integrantes do governo sobre a medida, mas lembrou que, numa audiência sobre a proposta na Câmara na época do governo Jair Bolsonaro (PL), Magda Chambriard foi favorável à medida. Hoje ela é presidente da Petrobras. A obrigação em lei nunca existiu, mas sempre teve políticas e porcentuais definidos pela CNPE e pela ANP. Em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), houve uma flexibilização dos porcentuais exigidos. À época, alegaram que projetos ficavam parados por falta de produtos da indústria, o que gerava multas bilionárias.