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A ANP realizou ontem (13/8) audiência pública sobre minuta de resolução que estabelecerá os critérios para caracterização de gasodutos de transporte. A medida contribuirá para a harmonização regulatória em relação ao tema e trará mais segurança jurídica às atividades de transporte de gás natural. Na abertura da audiência, o Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, saudou os participantes e destacou a importância da participação social nesse processo. O diretor lembrou a prerrogativa legal para que a ANP promova a regulação do setor. eldquo;Sabemos que há uma divisão constitucional sobre o que é responsabilidade da União e dos estados. Então é essencial alinhar as regulações federais e estaduais, evitando conflitos de competência, assegurando que as regras sejam compreendidas e aplicadas de maneira uniforme em todo o país. Nosso propósito é construir de forma colaborativa uma definição técnica e regulatória de gasodutos de transporte que fortaleça o ambiente de negócios, assegure previsibilidade aos agentes e, acima de tudo, atenda ao interesse público e à previsão legalerdquo;, esclareceu. A ação da ANP visa regulamentar o disposto no inciso VI do caput do art. 7º da Lei nº 14.134 (Lei do Gás), de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de 2021. A Lei do Gás estabeleceu que compete à ANP definir os critérios para caracterização de gasodutos de transporte, com base nas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão. A minuta de resolução em debate prevê que os agentes da indústria do gás natural deverão considerar os critérios quando propuserem modificação ou ampliação nas infraestruturas de transporte de gás natural existentes, bem como quando realizarem estudo/planejamento ou proposição de construção de novos gasodutos no Brasil. Ao longo do processo de construção da minuta de resolução, a ANP promoveu um workshop com os agentes interessados, no qual foram recebidas diversas contribuições e propostas de critérios para caracterização desse tipo de gasoduto, bem como fomentou o debate técnico em torno do tema que faz parte da Agenda regulatória da ANP. A Agência realizou ainda uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que identificou a necessidade de definir, por meio de processo regulatório, a elaboração de instrumento normativo definindo os critérios técnicos para caracterização de gasodutos de transporte. O objetivo é cumprir a atribuição legal, eliminando uma lacuna regulatória que prejudica a aplicação do dispositivo da lei, e, assim, assegurar maior previsibilidade ao mercado. A minuta passou por consulta pública de 55 dias, durante a qual foram recebidas mais de 500 contribuições. Devido ao grande número de inscritos, para garantir a participação de todos, a audiência desta quarta-feira foi prorrogada em uma hora e será realizada uma segunda audiência pública, em data a ser publicada no Diário Oficial da União em breve. As sugestões recebidas na consulta e nas audiências serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original proposta. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.

Em audiência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados no dia 12, o Ministério de Minas e Energia defendeu os esforços por novos blocos exploratórios de petróleo e gás natural, mesmo diante da transição energética para fontes menos poluentes. O diretor da área no ministério, Carlos Agenor Cabral, afirmou que o mundo vai continuar precisando de petróleo até 2050 e que eldquo;o Brasil não pode deixar o luxo de ser autossuficienteerdquo;. Atualmente, o Brasil é o oitavo maior produtor de petróleo bruto do mundo, com projeção de chegar ao quarto lugar em 2031. No ano passado, a média de produção diária foi de 3,3 milhões de barris e as reservas (16,8 bilhões de barris) cresceram 6% em relação a 2023. Houve ainda a produção de 153 MMm3 por dia de gás natural. Os dois combustíveis fósseis foram responsáveis por quase R$ 100 bilhões de arrecadação em royalties e participação especial. Porém, Cabral alertou que, no futuro, essa autossuficiência vai depender das novas reservas ainda em fase de pesquisa. eldquo;É o apelo que a gente faz, porque se nós não conseguirmos desbravar as nossas novas fronteiras, o país vai voltar a ser importador de petróleo a partir de 2040. E o que é que nós precisamos para reverter essa curva? Mais investimento: investimento centrado em novas fronteiras, como a Margem Equatorial e Pelotaserdquo;. A Bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, tem contratos para cerca de 50 blocos de exploração de petróleo. A chamada Margem Equatorial envolve a Bacia do Rio Amazonas. Por lá, há estimativas de reservas de 10 bilhões de barris de petróleo, investimentos de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal em torno de US$ 200 bilhões. Também há muita polêmica por causa dos riscos para uma área ambientalmente sensível. Em julho, o Ibama aprovou o Projeto do Plano de Proteção à Fauna e aguarda-se agora a data para a Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa antes de eventual licença ambiental para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas. Carlos Agenor Cabral argumentou que a produção nacional já é de baixo carbono (10 kg a 13 kg CO2e/boe) quando comparada com a média mundial (19 kg CO2e/boe). Além disso, citou os compromissos do país com a implantação de tecnologias de descarbonização e de sequestro de carbono (BECCS, CCS e CCUS) a fim se chegar à neutralidade de carbono até 2050. eldquo;No mundo todo, ninguém tem essa característica da matriz energética brasileira altamente concentrada em biocombustíveis. Se eu sequestro esse carbono, ele vira negativo. Então, por isso que nós temos o potencial de ter emissões negativas do setor de energia no Brasilerdquo;. Gerente de política industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Pedro Alem também alertou sobre outros riscos caso o Brasil se torne um país importador a partir de 2040. eldquo;Caso não encontremos novas reservas, nós enfrentaremos um problema fiscal muito pior do que o potencial problema de comércio exterior que se vislumbra. Então, temos que ter isso muito claro na mente, também trabalhando sempre com responsabilidade, com respeito às normas ambientais e com segurança operacionalerdquo;. Analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Jorge Boeira reforçou esses argumentos. eldquo;Existe uma discussão muito equivocada hoje dentro da sociedade de que petróleo e gás não fazem parte da transição energética. As transições não ocorrem de um dia para o outro. É muito difícil desmontar uma estrutura de produção e uso de energia de quase 100 milhões de barris por um dia de um dia para o outroerdquo;. A audiência ainda contou com representantes de vários setores industriais que agradeceram ao Congresso Nacional por avanços na legislação em torno dos combustíveis do futuro e do hidrogênio verde. Organizador do debate, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) aposta em otimizar oportunidades, também com foco na qualificação profissional e na geração de renda para os trabalhadores do setor. eldquo;Por mais que seja complexo o momento que a gente está vivendo, talvez seja uma oportunidade de a gente fortalecer a indústria nacional para fazer frente a esses desafios que a gente tem hoje em âmbito globalerdquo;. O Ministério do Desenvolvimento mapeou investimentos de R$ 3,8 trilhões para o setor de energia até 2034, entre eles R$ 2,5 trilhões em petróleo e gás, R$ 260 bilhões em combustíveis do futuro e R$ 130 bilhões em eletromobilidade.

O biodiesel se consolida como um dos protagonistas da transição energética brasileira ao unir benefícios ambientais, econômicos e sociais. O painel eldquo;O papel do biodiesel na transição energéticaerdquo;, realizado nesta quarta-feira (13) na FenaBio, no segundo dia da 31ª Fenasucro eamp; Agrocana, em Sertãozinho/SP, abordou o tema. Com mediação de Lucilio Alves, pesquisador e professor do CEPEA-ESALQ/USP, o debate contou com a participação de André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Júlio César Minelli , diretor superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Paulo Sousa, presidente da Cargill no Brasil e de Negócio Agrícola da Cargill na América Latina; e Sergio Beltrão, diretor executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene). Os especialistas apresentaram perspectivas e dados sobre o potencial do biodiesel no Brasil e no mundo. Energia limpa e desenvolvimento econômico Para Paulo Sousa, os biocombustíveis são motores de crescimento econômico e aliados contra a crise climática. eldquo;Eles geram valor, ampliam safras, criam empregos e estimulam inovação. Não são o destino final, mas uma ponte para um futuro mais sustentávelerdquo;, afirmou. O executivo destacou ainda que a empresa investe em pesquisa e transparência da cadeia, enxergando no biodiesel uma oportunidade concreta de desenvolvimento para o país. Integração com a produção de alimentos Segundo André Nassar, o biodiesel está em expansão e tem grande espaço para crescer, especialmente por estar presente em regiões produtoras de soja, ajudando a verticalizar a produção de oleaginosas no Brasil. O presidente da Abiove ressaltou a integração entre a produção de energia e de proteína animal, beneficiando produtores e estimulando a industrialização. Impacto na balança comercial e na saúde pública Hoje, o diesel comercializado no país contém 15% de biodiesel. Sergio Beltrão lembrou que essa mistura substitui cerca de 15 bilhões de litros de diesel importado por ano, melhorando a balança comercial. Além disso, o biodiesel não contém enxofre nem hidrocarbonetos cancerígenos, o que melhora a qualidade do ar e reduz riscos à saúde, especialmente nas grandes cidades. Pronto para crescer Para Júlio César Minelli, o biodiesel está pronto para ampliar sua participação na matriz energética. eldquo;É mais barato, não exige adaptações tecnológicas, tem logística de distribuição consolidada e ainda contribui para a segurança alimentar, pois aproveita subprodutos da cadeia de alimentoserdquo;, disse. O painel reforçou que, além de substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões, o biodiesel agrega valor à agricultura, gera emprego e renda, fortalece a economia nacional e melhora a saúde da população. Portanto, consolidando-se como peça-chave para uma transição energética justa e sustentável. A programação da Fenasucro eamp; Agrocana se estende até sexta-feira (15), com mais de 100 horas de conteúdo técnico e debates estratégicos sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono, biocombustíveis e energias renováveis. Fenasucro eamp; Agrocana Em sua 31ª edição, a Fenasucro eamp; Agrocana seguirá seu compromisso de impulsionar negócios, promover a atualização tecnológica e estimular o networking entre os principais players do mercado bioenergético. Com mais de três décadas de história, a Fenasucro eamp; Agrocana é o maior evento focado exclusivamente na bioenergia, reunindo os principais fabricantes nacionais e internacionais de equipamentos, soluções e tecnologias voltadas à produção de biocombustíveis e energia limpa. A feira é promovida pela RX Brasil, com apoio exclusivo do CEISE Br, e se consolidou como a principal plataforma de conexão entre a indústria fornecedora e os compradores do setor bioenergético. Mais informações no site www.fenasucro.com.br. (Fenasucro)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta, 14, em uma sessão marcada pelas expectativas pela reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o homólogo russo Vladimir Putin nesta sexta, 15, no Alasca. Ao longo dos últimos dias, o americano reiterou otimismo de que o encontro possa ser produtivo para encontrar uma solução para o conflito na Ucrânia. No entanto, o republicano sinalizou que a oportunidade provavelmente servirá apenas para abrir espaço para novas negociações, com poucas perspectivas de acordos definitivos nesta semana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro fechou em alta de 2,09% (US$ 1,31), a US$ 63,96 o barril. Já o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,84% (US$ 1,21), a US$ 66,84 o barril. Hoje, Putin elogiou os eldquo;esforços enérgicos e sinceroserdquo; dos Estados Unidos para acabar com a guerra na Ucrânia e levantou a possibilidade de um acordo sobre armas nucleares antes da reunião com Trump. Em um encontro com membros do alto escalão do governo em Moscou, Putin disse que há a intenção por parte de Washington de alcançar um acordo favorável a todas as partes envolvidas visando a paz em longo prazo. O conflito entre a Rússia e a Ucrânia continua representando um risco significativo para a previsão global do preço do petróleo, com cenários potenciais variando do aumento das sanções até uma reintrodução completa do petróleo bruto russo no mercado, aponta a Oxford Economics. O cenário base da consultoria é que novas sanções, incluindo o teto de preço mais baixo da União Europeia e as ameaças tarifárias dos EUA, exerçam pressão descendente sobre o preço do petróleo russo, que cairá para US$ 50 até o final de 2025. Mas não espera uma mudança significativa no Brent dada a forte oferta. O Bank of America (BofA) reiterou sua perspectiva pessimista para os preços no segundo semestre de 2025, com o Brent em média US$ 63,50 por barril e temporariamente abaixo de US$ 60. Em relatório, o banco projeta um excedente médio de 890 mil barris por dia (bpd) no próximo ano, resultando em um acúmulo de estoques globais de petróleo de 100 milhões de barris. Por sua vez, a política monetária e fiscal, o dólar mais fraco, a disciplina da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e os menores volumes nos Estados Unidos podem desencadear uma recuperação acima de US$ 70 por barril em meados de 2026. (Estadão Conteúdo)

A BR Mania lançou um novo formato de loja de conveniência compacta e integrada à pista de abastecimento, o BR Mania Ponto. Desenvolvido para postos com espaço reduzido, o modelo exige menor investimento e permite operação enxuta. eldquo;A BR Mania Ponto é uma solução pensada para aqueles postos que querem oferecer conveniência e precisam atender o cliente de forma ágil sem abrir mão da experiência. É para ser um autosserviço rápido e prático, na própria pistaerdquo;, destaca Mariana Santarém, vice-presidente de Produtos e Experiência do Cliente da Vibra, que mantém o licenciamento dos Postos Petrobras. O projeto-piloto foi instalado no Posto da Lagoa, no Rio de Janeiro, operado pela Rede JB, e está em operação desde fevereiro. Localizado em uma área de grande visibilidade e alto fluxo, o posto apresentava limitações que inviabilizavam a instalação de uma loja de formato convencional. eldquo;O franqueado participou ativamente do desenvolvimento do modelo e trouxe sugestões valiosas, como a inclusão de travas magnéticas nas portas, que foram incorporadas ao projeto. Os resultados iniciais são bastante positivos e isso nos incentivou a expandir o formato para outros postos que possuem limitações de espaço, levando a experiência BR Mania a ainda mais brasileiroserdquo;, destaca Santarém. Integração com a operação do posto O novo formato funciona como uma extensão da pista de abastecimento e foi desenhado desde o início para se integrar com os sistemas já existentes do posto. No espaço, são vendidas opções rápidas e práticas, como bebidas geladas (refrigerante, água, energético, isotônico, suco e cerveja), café, snacks, biscoitos e produtos de bomboniere.

Setores da economia brasileira afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos elogiam o plano de apoio lançado nesta quarta-feira (13) pelo governo Lula (PT), mas cobram novas medidas para enfrentar a situação. Também pedem mais esforços diplomáticos contra a sobretaxa de 50% de Donald Trump. O pacote anunciado em Brasília inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pela guerra comercial, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados. Em nota, a Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados) afirmou que o plano representa um avanço no apoio às empresas, com medidas alinhadas aos pleitos da entidade. A associação, porém, disse que o conjunto de ações apresentado ainda não contempla plenamente a cadeia produtiva do setor. "O pequeno produtor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado neste plano de contingenciamento, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto", afirma o comunicado, assinado pelo presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho. "Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo", acrescenta. Manga, uva e açaí são exemplos de frutas do Brasil exportadas para os Estados Unidos. A Abrafrutas diz que continuará atuando junto ao governo e ao Congresso para que sejam intensificados os esforços diplomáticos para retirada definitiva da taxação sobre o setor. A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) disse que o plano anunciado nesta quarta é um primeiro passo para mitigar os danos impostos pelas medidas dos Estados Unidos. A entidade cobra agilidade na implementação do pacote do governo Lula. "A Firjan considera ser fundamental que as empresas, principalmente as pequenas e médias, tenham acesso rápido às ações do programa do governo para mitigação dos impactos." Segundo a federação, 2% das exportações fluminenses estão sujeitas às tarifas implementadas por Trump. Há, porém, temor de efeitos indiretos ao longo das cadeias produtivas do estado, principalmente em pequenas e médias indústrias. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) diz que seguirá contribuindo com propostas para ampliar a resiliência do setor produtivo. A entidade também defende a manutenção do diálogo com o setor privado norte-americano. Para a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a retomada nas negociações com o governo dos Estados Unidos deve ser a prioridade da gestão Lula. "O momento é de evitar declarações retaliatórias e evitar discussões públicas improdutivas. É mais relevante negociar com responsabilidade e moderação", diz a federação. No setor calçadista, medidas como a ampliação do Reintegra, programa que prevê o ressarcimento de parte dos tributos para empresas que exportam manufaturados, o crédito e a extensão do prazo de drawback (mecanismo de suspensão, isenção ou devolução de tributos sobre insumos adquiridos para a produção voltada à exportação) são importantes e contemplam parte das solicitações do setor. Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), ressalva, porém, que o segmento ainda espera novas medidas voltadas à manutenção dos empregos, pois o setor faz uso intensivo de mão de obra. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) classificou como positivas as medidas. O presidente da entidade, Ricardo Alban, participou do evento de lançamento em Brasília e considerou que o pacote traz o que chamou de conceitos básicos endash;dar prioridade às negociações e tomar novas medidas se houver necessidade. Outros setores bastante afetados pela sobretaxa de 50%, como café, pescados e madeiras, ainda analisavam o texto da medida provisória para avaliar o quanto os exportadores estão atendidos pelo pacote de socorro anunciado pelo governo.