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Shell quer dados de postos que a delataram ao Cade

A Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que lhe dê acesso aos dados de postos que a delataram por supostas práticas anticompetitivas. As informações constam de anexo sigiloso de um inquérito que apura se a distribuidora adota práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos revendedores qual preço devem cobrar do consumidor final. O Cade ainda não decidiu sobre o pleito. Eventual concessão abre espaço para que os comerciantes que implicaram a empresa sejam retaliados por ela. A Shell nega que o fará. Argumenta que as informações são necessárias para que exerça seu direito de defesa. Conforme noticiou o Painel S.A, representantes de postos de nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão. Já os comerciantes que atendem à vontade da companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. A marca tem exclusividade no fornecimento aos seus bandeirados. Para o Cade, os dados são indícios de que a empresa fazia gestões para impor preços aos seus bandeirados. As informações sobre os questionários constam de um apartado sigiloso do inquérito, ao qual a Shell não tem acesso, segundo pessoas do Cade ligadas à apuração. A empresa argumentou que a restrição afeta o "pleno exercício de seu direito de defesa", pois, para refutar e apresentar contestações às acusações, seria necessário ter acesso integral a elas. Em petição apresentada ao Cade, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) alegou que o sigilo é fundamental para proteger os postos de "retaliações irremediáveis", considerando-se a "estreita, simbiótica e dependente relação comercial e contratual que têm com a fornecedora. A Shell, contudo, sustentou que eventual retaliação aos postos de sua rede não é factível e afetaria a si mesma. "A Raízen não possui qualquer interesse ou vantagem em prejudicar postos revendedores de sua própria bandeira, dado que uma redução nas vendas dos postos representa também uma redução de vendas da Raízen. Fora isso, não há dúvidas que a AbriLivre seria a primeira a trazer à atenção do Cade qualquer mínima informação que pudesse implicar a Raízen em uma conduta anticompetitiva", diz manifestação da distribuidora. Em seu pedido ao Cade, requer acesso à integra das informações, documentos ou estudos até então mantidos em acesso restrito, incluindo as respostas dos postos revendedores ao questionário eletrônico enviado pelo Cade, entre outros conteúdos da investigação. Não há prazo para eventual julgamento do processo que apura as suspeitas. No último dia 31, o superintendente do Cade prorrogou a investigação por mais 60 dias, tendo em vista que ainda está em fase de consulta aos envolvidos e levantamento de provas e contraprovas. Como mostrou o Painel S.A., o inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de o monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas. Consultada, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e esclarece que o pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo. "Visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa", disse em nota. "A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança."

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Shell quer dados de postos que a delataram ao Cade

A Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que lhe dê acesso aos dados de postos que a delataram por supostas práticas anticompetitivas. As informações constam de anexo sigiloso de um inquérito que apura se a distribuidora adota práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos revendedores qual preço devem cobrar do consumidor final. O Cade ainda não decidiu sobre o pleito. Eventual concessão abre espaço para que os comerciantes que implicaram a empresa sejam retaliados por ela. A Shell nega que o fará. Argumenta que as informações são necessárias para que exerça seu direito de defesa. Conforme noticiou o Painel S.A, representantes de postos de nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão. Já os comerciantes que atendem à vontade da companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. A marca tem exclusividade no fornecimento aos seus bandeirados. Para o Cade, os dados são indícios de que a empresa fazia gestões para impor preços aos seus bandeirados. As informações sobre os questionários constam de um apartado sigiloso do inquérito, ao qual a Shell não tem acesso, segundo pessoas do Cade ligadas à apuração. A empresa argumentou que a restrição afeta o "pleno exercício de seu direito de defesa", pois, para refutar e apresentar contestações às acusações, seria necessário ter acesso integral a elas. Em petição apresentada ao Cade, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) alegou que o sigilo é fundamental para proteger os postos de "retaliações irremediáveis", considerando-se a "estreita, simbiótica e dependente relação comercial e contratual que têm com a fornecedora. A Shell, contudo, sustentou que eventual retaliação aos postos de sua rede não é factível e afetaria a si mesma. "A Raízen não possui qualquer interesse ou vantagem em prejudicar postos revendedores de sua própria bandeira, dado que uma redução nas vendas dos postos representa também uma redução de vendas da Raízen. Fora isso, não há dúvidas que a AbriLivre seria a primeira a trazer à atenção do Cade qualquer mínima informação que pudesse implicar a Raízen em uma conduta anticompetitiva", diz manifestação da distribuidora. Em seu pedido ao Cade, requer acesso à integra das informações, documentos ou estudos até então mantidos em acesso restrito, incluindo as respostas dos postos revendedores ao questionário eletrônico enviado pelo Cade, entre outros conteúdos da investigação. Não há prazo para eventual julgamento do processo que apura as suspeitas. No último dia 31, o superintendente do Cade prorrogou a investigação por mais 60 dias, tendo em vista que ainda está em fase de consulta aos envolvidos e levantamento de provas e contraprovas. Como mostrou o Painel S.A., o inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de o monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas. Consultada, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e esclarece que o pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo. "Visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa", disse em nota. "A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança."

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Servidor da ANP é alvo de operação que investiga corrupção na agência

Um servidor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é alvo nesta quinta-feira (22) de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção passiva, concussão (quando um servidor solicita vantagens em função do cargo que ocupa) e tráfico de influência na agência reguladora. Os agentes da PF cumprem dois mandados de busca e apreensão na ação. As ordens foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e os agentes cumprem as determinações judiciais em Niterói e na capital fluminense. A investigação que deu origem à operação apontou que um servidor público federal da ANP estaria utilizando informações sigilosas para solicitar vantagens indevidas. "O investigado estaria contando com auxílio de terceiros sem vínculo funcional com a ANP, mas que se passavam por supostos servidores, e, munidos com informações sigilosas, estariam solicitando vantagens indevidas a agentes regulados da referida autarquia federal", disse a Polícia Federal em nota. O funcionário da ANP alvo da operação desta quinta foi afastado de suas funções pela Justiça até o desfecho das investigações. Procurada, a ANP ainda não se manifestou sobre a operação da Polícia Federal. (Reuters)

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Hyundai vai investir US$ 1 bi em tecnologias de carros híbridos, elétricos e a hidrogênio no Brasil

A montadora sul-coreana Hyundai planeja investir US$ 1,1 bilhão no Brasil até 2032, para desenvolver tecnologias de carros híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio verde. Os planos foram divulgados nesta quinta (22/2) pelo presidente-executivo global do grupo, Eui-Sun Chung, durante encontro com o presidente Lula (PT), e os ministros Geraldo Alckmin (PSB) e Rui Costa (PT). O anúncio vem na esteira do lançamento do programa de Mobilidade Verde (Mover) do governo federal, que prevê cerca de R$ 19 bilhões em incentivo fiscal para que as empresas invistam em eficiência e descarbonização veicular. Volkswagen, BYD e GM também divulgaram planos de investir em fábricas no país. Até agora, a BYD já anunciou R$ 3 bilhões, a GM mais R$ 7 bilhões e a Volks outros R$ 16 bilhões. Mover aguarda regulamentação O governo federal tem pressa para aprovação da medida provisória que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no fim de 2023, e que prevê mais de R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para as empresas do setor. No início de fevereiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a regulamentação do programa começaria logo após o Carnaval. eldquo;Vamos trabalhar no Congresso para o mais rapidamente ter a aprovação da medida provisória. E o secretário Uallace [Moreira] e a sua equipe já estão trabalhando na regulamentação do Mover. A gente deve estar anunciando após o carnavalerdquo;, disse Alckmin, durante uma coletiva da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Uallace Moreira é secretário de desenvolvimento industrial da pasta. A pressa na regulamentação vem dos anseios do governo em garantir mais investimentos na cadeia produtiva do setor automotivo, que possam colaborar com um PIB mais robusto para 2024 e maior arrecadação.

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