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Histórico Através das Resoluções do CNPE de nº 09/2020, nº 14/2020 e nº 12/2022, foi determinado o fim do modelo dos leilões e estabelecido um novo modelo para comercialização de biodiesel no Brasil. Esse novo modelo foi regulamentado através da Resolução ANP nº 857/2021 e passou a vigorar no dia 01 de janeiro de 2022, data em que também começou a vigorar o período de transição de 1 ano (12 meses) eldquo;no qual todo o biodiesel comercializado deverá ser exclusivamente oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANPerdquo; (Resolução CNPE nº 14/2020, no seu §4°) e após esse período, o biodiesel comercializado no Brasil também poderá ser de origem importada desde que seja observado o estabelecido no §2º do Art. 1º da Resolução ANP 857/2021 que fixa aos distribuidores a eldquo;aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social em parcela mínima de oitenta por cento, ou outro percentual definido em Portaria Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimentoerdquo;. Assim, a aquisição de biodiesel importado pelas distribuidoras é restrita a parcela máxima de vinte por cento (20%). Portanto, a importação regular de biodiesel está liberada a partir do dia 01 de janeiro de 2023, porém para avançarmos rumo a um mercado mais competitivo, com possibilidade de contestação de preços (que ajudará na obtenção de menores preços ao consumidor e estimular a melhoria da qualidade do produto), se faz necessário regulamentar a importação do biodiesel. É importante lembrar e ressaltar que a liberação da importação de biodiesel foi um dos resultados obtidos pelo estudo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, com participação ativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis endash; ANP, Ministério da Economia, TCU, EPE, Ministério da Agricultura, ouvindo e dando atenção para todos os agentes atuantes na indústria de petróleo, biocombustíveis e energia de um modo geral. O estudo foi construído após amplo debate com todos os agentes envolvidos e representou um importante avanço para o estabelecimento de um arcabouço regulatório que promova o livre mercado e benefícios para sociedade. Momento Atual Ao longo de 2024 os preços do biodiesel acumularam forte alta no mercado interno, abrindo o ano em R$4,4094 por litro e terminando em R$6,2145 por litro, o maior preço desde o final de 2022. Apesar de acumular sucessivas quedas em 2025 o seu preço ainda se encontra acima de R$5,90 por litro, pressionando o preço do óleo diesel B vendido aos consumidores. Tal fato levou o Governo a adiar o cronograma de mistura do biodiesel ao óleo diesel, mantendo o atual percentual em 14% (B14) e postergando a entrada do B15 que estava prevista para o dia 01 de março de 2025. Essa decisão visa ajudar a segurar o preço do diesel que impacta diretamente no preço dos alimentos, transportados em caminhões. A atual estrutura do mercado de biodiesel, com a sua importação vedada, impossibilita a contestação dos preços praticados internamente pelo reduzido número de produtores. Consideramos como fatores muito relevantes os fatos de: O biodiesel era o único combustível, fóssil ou renovável, que tinha a sua importação vedada. A ANP ao regulamentar a importação do biodiesel contribuiu para eliminar parcialmente uma Reserva de Mercado que perdurava por 20 anos e impedia a contestação dos preços praticados pelo reduzido número de produtores nacionais; A liberação da importação do biodiesel está limitada a somente 20% da demanda, mantendo o mercado cativo de 80% para os produtores nacionais; A possibilidade de importação gera estímulo para que os produtores nacionais invistam na melhoria da qualidade do produto, permitindo o aumento gradual do percentual da mistura com o óleo diesel fóssil (hoje limitado em 14%), já que hoje a qualidade do produto é contestada por grande número usuários e consumidores; A possibilidade de importação e eliminação da reserva de mercado, também estimula investimentos para melhoria da eficiência na produção e logística, potencializando a redução de custo do óleo diesel para sociedade, contribuindo para redução da inflação e custo da cesta básica; A efetiva importação de 20% do biodiesel demandado só acontecerá se for conveniente para os produtores nacionais, considerando a elevada disponibilidade de matérias primas e capacidade de produção instalada, com investimentos amortizados ao longo dos 18 anos do programa com reserva de mercado. Apesar das robustas comprovações demonstrarem que, caso as importações de biodiesel ocorram, não causarão prejuízo a cadeia de produção nacional desses biocombustíveis e aos beneficiários do Selo Biocombustível Social o CNPE optou por restringir o livre mercado, a concorrência, impedindo a contestação dos preços praticados internamente e penalizar o consumidor final. Regulamentar a importação do biodiesel sinaliza que o Brasil busca estabelecer um mercado mais isonômico, livre e competitivo, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável, propício à realização de investimentos. Assim, as Instituições abaixo, solicitam aos membros do CNPE reflexão sobre a medida tomada e a avaliação imediata do relatório preparado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, estabelecendo um mercado mais isonômico, livre e competitivo, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e propício à realização de investimentos.

A Vibra irá aportar e capitalizar créditos na ZEG no valor de R$ 40 milhões, além de pagar mais R$ 20 milhões aos acionistas da empresa de bioenergia, na proporção de suas participações. Com isso, a Vibra deixará ser obrigada a aportar R$ 400 milhões em investimentos futuros na ZEG. A operação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Cosan finalizou o quarto trimestre de 2024 com um prejuízo de R$ 9,3 bilhões, ante lucro de R$ 2,36 bilhões apresentado no mesmo período de 2023, segundo informações do balanço auditado divulgado nesta segunda-feira (10). Assim como havia sido informado no balanço não auditado da companhia ao final de fevereiro, o prejuízo é explicado, principalmente, pela baixa contábil de R$ 4,7 bilhões do investimento da companhia na Vale e pela provisão de R$ 2,9 bilhões relacionada ao prejuízo fiscal em face de de eldquo;uma incerteza quanto à geração futura de lucro tributávelerdquo;, esclareceu a Cosan. Excluindo esses e outros efeitos, o prejuízo do trimestre teria sido de R$ 1,6 bilhão, menor quando comparado ao total reportado, mas ainda assim impactado pela redução dos resultados das controladas Raízen e Compass. O resultado antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida, na sigla em inglês) da Cosan ficou negativo em R$ 5,16 bilhões, ante o resultado positivo de R$ 2,63 bilhões um ano antes, também explicado pela baixa contábil na Vale.Para ler esta notícia, clique aqui.

Postos de combustíveis e lojas de conveniência são negócios do mundo físico, mas a estratégia de marketing da Vibra Energia está centrada no mundo digital. Isso inclui a personalização de campanhas a clientes de 8.300 postos distribuídos por todo o Brasil e a produção dos mascotes dos postos Petrobras criados com a ajuda da inteligência artificial (IA), conta a vice-presidente executiva comercial, de varejo e inteligência de mercado da Vibra, Vanessa Gordilho em entrevista ao 15Cast. O novo episódio do videocast de marketing e inovação do Valor vai ao ar nesta terça-feira (11). eldquo;Nosso ponto mais interessante do marketing da Vibra é, de fato, endereçar as diferentes regiões [do país] afirma Gordilho, vice-presidente de negócios e marketing da Vibra Energia. Desde que ingressou na Vibra, há dois anos, Gordilho propôs uma mudança na estratégia de marketing, com foco regional e nos diferentes perfis de consumidores brasileiros. eldquo;A gente tem trabalhado muito para fazer campanhas digitais impactando de forma muito específica e muito personalizada cada um dos nossos clienteserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

A redução das emissões de gases de efeito estufa continua a ser uma prioridade da indústria de petróleo e gás no mundo, mas a forma de lidar com o problema vem mudando. Nos últimos anos, empresas do setor colocaram no topo da agenda investimentos em fontes renováveis. Mas mais recentemente algumas companhias, caso da anglo-holandesa Shell, por exemplo, decidiram revisar o portfólio de energia verde. A tendência pode se intensificar ainda mais com o governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o maior produtor de petróleo do mundo. A depender da região de atuação, as companhias do setor têm tomado medidas, em maior ou menor grau, para descarbonizar as atividades. Um caminho pode ser reduzir a produção de hidrocarbonetos ou então ir adiante com a geração de renováveis, mas que agora parece perder o impulso inicial que já teve. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as petroleiras no país, elaborou estudo segundo o qual o Brasil tem contribuído para a redução das emissões absolutas de gases de efeito estufa. O resultado vem sendo possível, uma vez que o país tem uma matriz energética mais limpa e também pelo fato de o petróleo brasileiro ser menos poluente. eldquo;As principais emissões do Brasil, ao contrário de outros países, não vêm do setor de óleo e gás, nem mesmo da produção da indústria ou do transporte dos produtoserdquo;, afirma Roberto Ardenghy, presidente do IBP. Segundo o IBP, as emissões da indústria de petróleo e gás representam 13% do total brasileiro, enquanto o chamado uso da terra responde por 48,3%. eldquo;Não estamos nos eximindo da culpa, mas o setor de óleo e gás não é o maior emissor, isso tem que ser consideradoerdquo;, diz Ardenghy. eldquo;Oferecemos para o mundo um petróleo com menor concentração de CO2.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

O veto do presidente Lula (PT) ao trecho da reforma tributária que isenta as exportações do imposto seletivo colocou produtores de petróleo e refinarias privadas em lados opostos. Os primeiros têm se articulado no Congresso para derrubar o veto, enquanto os segundos tentam o apoio do agronegócio para manter a cobrança. A disputa se arrasta ainda para mineradoras e municípios minerados, que também medem os impactos do imposto para suas receitas. As empresas dizem que suas operações serão afetadas, enquanto as cidades se queixam da forma como o tributo será distribuído. O imposto seletivo (IS) foi criado na emenda constitucional que reformou a estrutura fiscal do consumo no país, aprovada no final de 2023. Conhecido como "imposto do pecado", ele engloba produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas e bens minerais (no caso, limitados a petróleo, gás natural, carvão mineral e minério de ferro). A emenda, relatada à época pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), definia uma alíquota máxima de 1% sobre o valor do produto, mas a lei complementar aprovada no final do ano passado reduziu esse valor para 0,25%. Além disso, a lei isentou as exportações, o que beneficiaria os grandes produtores de petróleo e minério de ferro, dois dos maiores agregadores da balança comercial do país. Lula, no entanto, vetou esse trecho ao sancionar a legislação em janeiro, iniciando uma corrida entre os setores para reverter a decisão no Congresso. O presidente argumentou que o trecho era inconstitucional, já que a emenda aprovada em 2023 determinava a cobrança do imposto independentemente da destinação do bem extraído. O veto deve ser analisado no final de março, segundo pessoas que acompanham a discussão. A análise será feita em uma sessão conjunta de deputados e senadores, e a derrubada do veto exigirá o voto de 257 deputados e 41 senadores (independentemente do quórum). Quando a alíquota ainda era de 1%, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) calculou que o impacto no setor poderia variar entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Nessa proporção, 0,25% geraria um impacto entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Considerando apenas o valor exportado de óleo bruto, porém, a perda para os exportadores seria de R$ 640 milhões. Questionada, a Fazenda disse que o impacto será "bastante reduzido". "A gente está disputando um mercado feroz lá fora e 65% do nosso petróleo hoje vai para a China, que é comprador de vários lugares do mundo", diz Roberto Ardenghy, presidente do IBP. "Vários países oneram, por exemplo, um pacote de cigarro ou um litro de bebida alcoólica, mas colocar isso em um insumo industrial do início da cadeia é um contrassenso, porque você o joga para dentro de toda a cadeia. Estamos dando um tiro no próprio pé, nos autoimpondo tarifas." Cerca de metade dos 3,5 milhões de barris de petróleo produzidos todos os dias no Brasil é exportada. A maior parte desse restante é comercializada com refinarias do país, responsáveis por produzir os derivados de petróleo, como gasolina e diesel. Por isso, as refinarias privadas, que têm 20% do mercado de refino no Brasil (cerca de 60% é da Petrobras e 20% é importado), temem que isentar as exportações favoreça a venda do petróleo bruto para outros países, reduzindo a oferta para o refino no Brasil. Isso, em tese, agravaria um problema já apontado pela Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas, como Acelen e Ream. A entidade diz que normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo) já privilegiam a exportação de petróleo bruto para subsidiárias do mesmo grupo fora do país em detrimento da venda no mercado interno. "Ter o IS só no mercado interno e não cobrar quando o petróleo é exportado desestimula o produtor a vender no mercado interno", diz Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil. "Com o imposto seletivo, o petróleo vai chegar mais caro na refinaria, mas a empresa vai repassar no preço." Segundo a associação, se o veto for derrubado, o preço do petróleo refinado por grupos privados no Brasil poderia ficar até 10% mais caro endash;esse valor não necessariamente seria o aumento registrado nas bombas, já que as empresas privadas são responsáveis apenas por um quinto do combustível de petróleo vendido no Brasil. Além disso, o preço dos combustíveis também inclui imposto, serviços de distribuição, revenda e comercialização. A Petrobras disse que não comentaria o tema. Para manter o veto, a associação tenta convencer a bancada do agronegócio de que a arrecadação do governo com o IS pode ser direcionada para a produção de biocombustíveis, o que favoreceria produtores rurais. Essa hipótese, porém, precisaria ser acrescentada à Constituição, segundo a Fazenda. Com o mesmo argumento dos produtores de petróleo, as mineradoras que extraem minério de ferro no Brasil, como Vale, Anglo American e CSN, também têm se movimentado para derrubar o veto de Lula. Segundo o Ibram, o impacto no setor é próximo de R$ 300 milhões com alíquota de 0,25%. Mais de 80% do minério de ferro extraído no país é exportado e, se o IS existisse já no ano passado, as mineradoras teriam que pagar R$ 430 milhões. "Taxar exportações é uma coisa que não faz sentido, assim como considerar o mineral em um imposto de consumo. Se o veto não for derrubado, não nos resta outro caminho senão a judicialização", diz Raul Jungmann. Essa, aliás, é a via mais provável, já que estados e municípios devem fazer pressão pela manutenção do veto, uma vez que a arrecadação é compartilhada entre os entes. Situação ainda mais difícil é a dos municípios minerados, que tentam convencer o governo a revisar a Constituição para que a distribuição do IS privilegie os municípios que abrigam as minas. Isso porque, como os royalties minerários são contabilizados sobre o faturamento das empresas após a dedução de tributos, a arrecadação dos municípios cairá caso o imposto seletivo seja incluído na base de cálculo da dedução. Um estudo da UFMG encomendado pelos municípios minerados estima que o IS em 1% gerará um aumento de R$ 1,5 bilhão por ano se considerado apenas o minério de ferro (R$ 375 milhões com 0,25%). Esse, portanto, seria o mesmo valor a ser descontado dos royalties. A UFMG também estima que apenas 1% desse valor retornaria para os municípios minerados caso o atual formato de distribuição do imposto se mantenha. Da arrecadação do tributo, 40% vai para a União e 60% para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e à compensação de Estados e Municípios pela exportação de produtos industrializados. "Se o IS não puder ser distribuído para nós, é melhor que o veto caia, porque nós teríamos um prejuízo. Mas, de qualquer forma, o presidente Lula está correto sobre os impactos da mineração; nós sentimos isso na pele", diz Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil). Os prefeitos tentam também tirar o IS da base de cálculo dos royalties.