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Quando a Petrobras firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho de 2019, o compromisso de vender 8 de suas 13 refinarias, o acordo foi descrito pela diretoria do órgão como um momento histórico. Tratava-se de um pacto inédito que atendia aos dois principais aspectos da defesa concorrencial: repressão ao abuso de posição dominante e prevenção de condutas. Foi, como é notório, um acordo desenhado pela própria Petrobras, interessada em fazer caixa para reduzir o alto endividamento. De quebra, extinguiria inquérito administrativo aberto no Cade no ano anterior para investigar suposto abuso de posição dominante em refino. De fato, controlando 98% da capacidade das refinarias nacionais, a Petrobras praticava havia anos endash; e ainda pratica endash; um quase monopólio. A Petrobras escolheu as refinarias que queria manter, todas no mercado produtor e consumidor do Sudeste, e iniciou o processo de venda das demais. As negociações empacaram, por diferentes motivos, inclusive a pandemia, e apenas três unidades foram efetivamente vendidas. O resumo da história é que o governo mudou, a estratégia da Petrobras idem e o acordo com o Cade foi desfeito. Em recente entrevista ao Broadcast/Estadão, Diogo Thompson, um dos novos conselheiros do Cade, considerou um eldquo;bom sinalerdquo; a empresa pedir oficialmente a revisão do acordo e ponderou que vender ativos não é a única solução. Antes mesmo do julgamento do pedido, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciara para este semestre a recompra da refinaria de Mataripe, a única de grande porte a ser privatizada neste processo. De todo esse vaivém, o que mais chama a atenção é a atitude passiva do Cade, que existe para garantir a livre concorrência do mercado e evitar ou, ao menos, controlar atos de concentração. Não para impedir posições dominantes que, por si sós, não caracterizam abuso de poder econômico e concorrencial, mas para tentar manter minimamente equilibrada a disputa por mercados consumidores. É um órgão que deveria assumir o papel de condutor das negociações, e não aceitar o papel de mero carimbador. A Cartilha do Cade ressalta que a autarquia não é uma agência reguladora, mas sim eldquo;uma autoridade de defesa da concorrênciaerdquo;, com responsabilidade de julgar e punir administrativamente pessoas físicas e empresas que infrinjam a ordem econômica. É necessário que faça valer esta autoridade. A rigor, o monopólio da Petrobras deveria ter começado a ser extinto com a quebra do monopólio do petróleo, no fim dos anos 1990. O fato é que, a despeito da abertura do mercado e do efetivo aumento de participação de outras empresas, tanto multinacionais como novatas nacionais de menor porte, o controle de fato permanece com a Petrobras, em alguns segmentos impossibilitando a concorrência. E a ausência de competição, como se sabe, costuma castigar, em última instância, o consumidor. Vinte e seis anos depois da quebra do monopólio do petróleo, passa da hora de repensar a concorrência neste mercado endash; papel que, em circunstâncias normais, cabe ao Cade.

Quando a Petrobras firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho de 2019, o compromisso de vender 8 de suas 13 refinarias, o acordo foi descrito pela diretoria do órgão como um momento histórico. Tratava-se de um pacto inédito que atendia aos dois principais aspectos da defesa concorrencial: repressão ao abuso de posição dominante e prevenção de condutas. Foi, como é notório, um acordo desenhado pela própria Petrobras, interessada em fazer caixa para reduzir o alto endividamento. De quebra, extinguiria inquérito administrativo aberto no Cade no ano anterior para investigar suposto abuso de posição dominante em refino. De fato, controlando 98% da capacidade das refinarias nacionais, a Petrobras praticava havia anos endash; e ainda pratica endash; um quase monopólio. A Petrobras escolheu as refinarias que queria manter, todas no mercado produtor e consumidor do Sudeste, e iniciou o processo de venda das demais. As negociações empacaram, por diferentes motivos, inclusive a pandemia, e apenas três unidades foram efetivamente vendidas. O resumo da história é que o governo mudou, a estratégia da Petrobras idem e o acordo com o Cade foi desfeito. Em recente entrevista ao Broadcast/Estadão, Diogo Thompson, um dos novos conselheiros do Cade, considerou um eldquo;bom sinalerdquo; a empresa pedir oficialmente a revisão do acordo e ponderou que vender ativos não é a única solução. Antes mesmo do julgamento do pedido, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciara para este semestre a recompra da refinaria de Mataripe, a única de grande porte a ser privatizada neste processo. De todo esse vaivém, o que mais chama a atenção é a atitude passiva do Cade, que existe para garantir a livre concorrência do mercado e evitar ou, ao menos, controlar atos de concentração. Não para impedir posições dominantes que, por si sós, não caracterizam abuso de poder econômico e concorrencial, mas para tentar manter minimamente equilibrada a disputa por mercados consumidores. É um órgão que deveria assumir o papel de condutor das negociações, e não aceitar o papel de mero carimbador. A Cartilha do Cade ressalta que a autarquia não é uma agência reguladora, mas sim eldquo;uma autoridade de defesa da concorrênciaerdquo;, com responsabilidade de julgar e punir administrativamente pessoas físicas e empresas que infrinjam a ordem econômica. É necessário que faça valer esta autoridade. A rigor, o monopólio da Petrobras deveria ter começado a ser extinto com a quebra do monopólio do petróleo, no fim dos anos 1990. O fato é que, a despeito da abertura do mercado e do efetivo aumento de participação de outras empresas, tanto multinacionais como novatas nacionais de menor porte, o controle de fato permanece com a Petrobras, em alguns segmentos impossibilitando a concorrência. E a ausência de competição, como se sabe, costuma castigar, em última instância, o consumidor. Vinte e seis anos depois da quebra do monopólio do petróleo, passa da hora de repensar a concorrência neste mercado endash; papel que, em circunstâncias normais, cabe ao Cade.

Relatório anual de roubos de cargas da consultoria Overhaul mostra que São Paulo foi o Estado com o maior número de ocorrências desse tipo de crime no País em 2023, representando 42% do total de casos endash; resultado 4% superior ante o ano anterior. O Estado de São Paulo está na região em que mais se registrou assaltos a carregamentos no ano passado. Segundo o levantamento da consultoria, o Sudeste foi responsável por 76% das ocorrências do País. Em seguida, estão as regiões Sul (10%), Nordeste (8%), Centro-Oeste (5%) e Norte (1%). Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que adota políticas que têm se mostrado eficientes e que reduziu o número de ocorrências do tipo em 4,8% em 2023, na comparação com o ano anterior. BAIXADA. Importante para o escoamento de produtos no Estado de São Paulo, a Baixada Santista, onde fica o Porto de Santos, registrou quatro vezes mais ocorrências de roubos de cargas no ano passado ante a 2022. eldquo;As empresas que têm carregamentos nessa região começam a tomar mais cuidadoerdquo;, diz o gerente de inteligência da Overhaul no Brasil, Reginaldo Catarino. Para o presidente do grupo BBM, um dos maiores operadores logístico do Mercosul, Antonio Wrobleski, as companhias enfrentam um grande problema na região. eldquo;É uma área que merece atenção especial.erdquo; Questionada, a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que está atenta aos indicadores na Baixada Santista e que tem concentrado esforços para combater os casos com uso de eldquo;inteligência, tecnologia e operações integradaserdquo;. eldquo;Prova disso foi uma ocorrência recente na região, que resultou na recuperação de uma carga de cigarros avaliada em R$ 7,2 milhões, no dia 23 de janeiro, em Cubatão. Na ação, a Polícia Militar prendeu 15 criminosos em flagrante e apreendeu dois adolescenteserdquo;, disse o órgão, em nota. ebull;

Relatório anual de roubos de cargas da consultoria Overhaul mostra que São Paulo foi o Estado com o maior número de ocorrências desse tipo de crime no País em 2023, representando 42% do total de casos endash; resultado 4% superior ante o ano anterior. O Estado de São Paulo está na região em que mais se registrou assaltos a carregamentos no ano passado. Segundo o levantamento da consultoria, o Sudeste foi responsável por 76% das ocorrências do País. Em seguida, estão as regiões Sul (10%), Nordeste (8%), Centro-Oeste (5%) e Norte (1%). Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que adota políticas que têm se mostrado eficientes e que reduziu o número de ocorrências do tipo em 4,8% em 2023, na comparação com o ano anterior. BAIXADA. Importante para o escoamento de produtos no Estado de São Paulo, a Baixada Santista, onde fica o Porto de Santos, registrou quatro vezes mais ocorrências de roubos de cargas no ano passado ante a 2022. eldquo;As empresas que têm carregamentos nessa região começam a tomar mais cuidadoerdquo;, diz o gerente de inteligência da Overhaul no Brasil, Reginaldo Catarino. Para o presidente do grupo BBM, um dos maiores operadores logístico do Mercosul, Antonio Wrobleski, as companhias enfrentam um grande problema na região. eldquo;É uma área que merece atenção especial.erdquo; Questionada, a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que está atenta aos indicadores na Baixada Santista e que tem concentrado esforços para combater os casos com uso de eldquo;inteligência, tecnologia e operações integradaserdquo;. eldquo;Prova disso foi uma ocorrência recente na região, que resultou na recuperação de uma carga de cigarros avaliada em R$ 7,2 milhões, no dia 23 de janeiro, em Cubatão. Na ação, a Polícia Militar prendeu 15 criminosos em flagrante e apreendeu dois adolescenteserdquo;, disse o órgão, em nota. ebull;

A Petrobras informou que o navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, que será instalado no campo de Mero, o terceiro maior campo de petróleo do Brasil, saiu neste sábado, 24, de Yantai, na China, em direção ao pré-sal da bacia de Santos, onde o campo está localizado. Junto com os outros sistemas já instalados, o campo de Mero vai atingir quase 600 mil barris diários de produção. A plataforma entrará em operação a partir de setembro deste ano e tem capacidade de produzir até 180 mil barris de óleo e de comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A unidade, afretada pela Petrobras junto à MISC, fará parte do terceiro sistema de produção definitivo de Mero e aumentará a capacidade instalada de produção do campo para 590 mil barris diários de petróleo. eldquo;Esse sistema de produção prevê a interligação de 15 poços à unidade, 8 produtores de óleo e 7 injetores de água e gás, por meio de uma infraestrutura submarina composta por 80 quilômetros de dutos rígidos de produção e injeção, 47 quilômetros de dutos flexíveis de serviços e 44 quilômetros de umbilicais de controleerdquo;, informou a estatal neste sábado, 24. Redução de gases de efeito estufa A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, na sigla em inglês), será a primeira a ser interligada ao equipamento Hisep, tecnologia patenteada pela Petrobras, e que fará a separação do óleo e do gás no fundo do oceano, de onde fará a reinjeção do gás rico em CO2. O Hisep tem o potencial de aumentar a produção e desafogar a planta de processamento de gás da superfície, ao mesmo tempo em que reduz a intensidade das emissões de gases de efeito estufa. Também será usada na plataforma a tecnologia CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), onde o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório. eldquo;Nosso foco é produzir com responsabilidade e, nesse sentido, adotamos tecnologias para aumentar a eficiência na produção e, além disso, temos uma preocupação constante com a descarbonização em nossas atividades, com uma produção mais limpa, na intenção de continuarmos na nossa trajetória de diminuição de emissões de gases de efeito estufaerdquo;, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. Mero é o terceiro maior campo do Brasil em volume de óleo que pode ser recuperado no reservatório, atrás apenas de Tupi e Búzios, também localizados no pré-sal da bacia de Santos. Além do FPSO Duque de Caxias, a Petrobras colocará em operação outra unidade em Mero em 2025. As operações do campo unitizado de Mero são conduzidas pelo consórcio operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNOOC (9,65%), CNPC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (3,5%), como representante da União na área não contratada.

A Petrobras informou que o navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, que será instalado no campo de Mero, o terceiro maior campo de petróleo do Brasil, saiu neste sábado, 24, de Yantai, na China, em direção ao pré-sal da bacia de Santos, onde o campo está localizado. Junto com os outros sistemas já instalados, o campo de Mero vai atingir quase 600 mil barris diários de produção. A plataforma entrará em operação a partir de setembro deste ano e tem capacidade de produzir até 180 mil barris de óleo e de comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A unidade, afretada pela Petrobras junto à MISC, fará parte do terceiro sistema de produção definitivo de Mero e aumentará a capacidade instalada de produção do campo para 590 mil barris diários de petróleo. eldquo;Esse sistema de produção prevê a interligação de 15 poços à unidade, 8 produtores de óleo e 7 injetores de água e gás, por meio de uma infraestrutura submarina composta por 80 quilômetros de dutos rígidos de produção e injeção, 47 quilômetros de dutos flexíveis de serviços e 44 quilômetros de umbilicais de controleerdquo;, informou a estatal neste sábado, 24. Redução de gases de efeito estufa A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, na sigla em inglês), será a primeira a ser interligada ao equipamento Hisep, tecnologia patenteada pela Petrobras, e que fará a separação do óleo e do gás no fundo do oceano, de onde fará a reinjeção do gás rico em CO2. O Hisep tem o potencial de aumentar a produção e desafogar a planta de processamento de gás da superfície, ao mesmo tempo em que reduz a intensidade das emissões de gases de efeito estufa. Também será usada na plataforma a tecnologia CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), onde o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório. eldquo;Nosso foco é produzir com responsabilidade e, nesse sentido, adotamos tecnologias para aumentar a eficiência na produção e, além disso, temos uma preocupação constante com a descarbonização em nossas atividades, com uma produção mais limpa, na intenção de continuarmos na nossa trajetória de diminuição de emissões de gases de efeito estufaerdquo;, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. Mero é o terceiro maior campo do Brasil em volume de óleo que pode ser recuperado no reservatório, atrás apenas de Tupi e Búzios, também localizados no pré-sal da bacia de Santos. Além do FPSO Duque de Caxias, a Petrobras colocará em operação outra unidade em Mero em 2025. As operações do campo unitizado de Mero são conduzidas pelo consórcio operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNOOC (9,65%), CNPC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (3,5%), como representante da União na área não contratada.