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Vinte anos após o lançamento do programa do biodiesel no País, o combustível volta aos holofotes das iniciativas pública e privada, inclusive de grandes grupos empresariais. O movimento se deve a uma conjunção peculiar de fatores políticos, econômicos e ambientais, que vêm impulsionando investimentos bilionários ligados à transição energética. Encabeçam essa lista a consolidação do agronegócio como uma das bancadas mais amplas e poderosas do Congresso, o que ajuda a garantir mudanças regulatórias e legislativas favoráveis à cadeia, além do interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tema. O petista assinou a primeira medida provisória sobre o óleo vegetal, em 2004, prometendo uma revolução nas regiões mais pobres do País. O objetivo era privilegiar a produção de biodiesel a partir de mamona e palma, nas regiões Norte e Nordeste. Duas décadas depois, porém, o cenário é distinto do que foi traçado na ocasião: o óleo de soja responde por mais de 70% da matéria-prima do combustível, com a produção concentrada nos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Já o óleo de palma, feito no Pará, é responsável por menos de 1%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mamona, por sua vez, desapareceu da lista de insumos. Não à toa, o biodiesel se tornou uma das poucas áreas de convergência entre as prioridades do governo Lula 3 e os interesses de grandes produtores rurais endash; um dos segmentos mais refratários à atual gestão. O setor alega, porém, que uma fatia significativa das matérias-primas é adquirida de pequenos agricultores, por meio do Selo Biocombustível Social. O programa existe desde 2004 e concede incentivos fiscais às empresas que compram insumos da agricultura familiar. Neste ano, as metas foram redesenhadas com foco nos agricultores do Norte, Nordeste e semiárido. eldquo;Algo como R$ 9 bilhões são anualmente adquiridos pela indústria de biodiesel desses pequenos agricultoreserdquo;, afirma Sérgio Beltrão, diretor-executivo da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Ele também destaca o desenvolvimento do interior do País devido ao eldquo;boomerdquo; dessa cadeia. Além de Lula, o setor conta com o entusiasmo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ficou ao lado do agronegócio em disputas com a Petrobras. A estatal tem no diesel o seu principal produto e atuou para limitar o avanço da mistura obrigatória do biodiesel, sem sucesso. Em outra frente, a petroleira desenvolveu um diesel coprocessado com óleos vegetais com o objetivo de emplacá-lo na classificação de biocombustível. A investida, porém, bateu de frente com os interesses do agronegócio e, por enquanto, não avançou. Na última decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o biodiesel, o órgão aprovou a antecipação do cronograma da mistura. Com isso, o diesel passou a chegar aos postos com 14% de óleo renovável endash; porcentual que avançará a 15% em 2025. eldquo;Há uma pressão da demanda (por biodiesel) vinda de dois lados: do aumento da mistura e do crescimento nas venda de diesel nos postos, que é fruto do avanço do PIB e das exportações, que puxa o freteerdquo;, afirma o analista de inteligência de mercado da consultoria StoneX, Bruno Cordeiro. Segundo as projeções da StoneX, o consumo nacional de biodiesel vai saltar de 7,4 bilhões de litros em 2023 para 9 bilhões neste ano endash; um avanço de 21,6%. As decisões recentes do CNPE contrastam com a política adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o mandato do biodiesel de 13% para 10% com o objetivo de conter os preços nas bombas e amenizar o descontentamento dos caminhoneiros. As idas e vindas geraram reclamações de insegurança jurídica por parte do setor, que passou a amargar uma alta ociosidade nas usinas, hoje ao redor de 40%. elsquo;Combustível do futuroersquo; Com a retomada do crescimento da mistura, a articulação do segmento agora está voltada ao projeto de lei chamado de Combustível do Futuro, que tem o objetivo de descarbonizar a matriz energética do transporte por meio de biocombustíveis. Na proposta original do governo, o biodiesel não havia sido contemplado, mas a bancada ruralista manobrou para apensar o projeto do Executivo a um texto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel. A versão atual, que será analisada pelo Senado nesta semana, prevê que a mistura obrigatória alcance 20% em 2030, podendo chegar a 25% após 2031, a depender de análise do CNPE. Donizete Tokarski, presidente da Ubrabio, diz que apenas a aprovação do projeto não é suficiente, que as metas precisam ser efetivamente cumpridas. eldquo;O setor precisa de segurança jurídica e previsibilidade.erdquo; O segmento tentou garantir ajustes automáticos da mistura, para reduzir a dependência em relação ao governo, mas não conseguiu emplacar a mudança. Biodiesel surfa na onda elsquo;verdeersquo;; matéria-prima é desafio A esses fatores políticos e econômicos se soma, ainda, a onda global de investimentos e exigências eldquo;verdeserdquo;, que visam à redução da emissão de gases do efeito estufa. A agenda foi encampada pelo Palácio do Planalto, mas também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma vez que o alagoano está de olho na construção de legados para garantir a eleição do seu sucessor no comando da Casa. Como consequência, agilizou a tramitação das propostas relacionadas ao tema. eldquo;A transição energética é inexorável e nenhum outro país do mundo tem as condições que o Brasil tem, seja na parte agrícola, seja na tecnológica e até no hábito de utilização criado pelo próprio etanol, que foi instituído na década de 70eamp;Prime;, afirma Beltrão, da Ubrabio. Um dos desafios para o aumento da produção, porém, é a diversificação de matéria-prima. eldquo;Um ponto que vai ser discutido nos próximos anos é como você vai garantir que o mercado de biodiesel tenha as matérias-primas necessárias para suprir a demanda, diante da chegada de outros biocombustíveis que também fazem uso do óleo de sojaerdquo;, afirma Cordeiro, da StoneX. Ele cita, por exemplo, a produção do HVO, também chamado de diesel verde, e do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), cujas regulamentações estão sendo definidas no projeto de lei do combustível do futuro. Além da capacidade de atender aos mandatos, há preocupações em relação a fraudes. eldquo;O que você vê de diesel sendo vendido como biodiesel é impressionante. O biodiesel é mais caro. Portanto, se eu vendo um como se fosse o outro, eu tenho um lucro maior do que quem segue as regras. Isso é concorrência deslealerdquo;, afirma o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz. O ICL afirma que encontrou cerca de 170 milhões de litros de diesel com biodiesel fora do padrão em 2023, o que teria impactado 850 mil veículos leves e pesados. Segundo o instituto, Alagoas, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Amapá lideram o ranking da mistura fora das regras. A Ubrabio afirma, porém, que o índice de não conformidade dos combustíveis líquidos no Brasil é inferior a 4%, dentro da média mundial. E que, desse índice de 4%, apenas a metade estaria associada à falta da mistura do biodiesel. O setor trabalha em parceria com as distribuidoras e a ANP para desenvolver testes rápidos, nos postos, para que haja maior controle da adição. O segmento também refuta críticas de que a produção de biodiesel, com base em óleos vegetais e animais, esteja competindo com a produção de alimentos. eldquo;Entendemos que isso é um sofisma, porque se trata de uma realidade europeia válida apenas para alguns biocombustíveiserdquo;, afirma Beltrão, da Ubrabio. Ele afirma que, no caso do biodiesel brasileiro, o grão da soja, quando processado, gera 80% de farelo, que é direcionado às rações animais, e 20% de óleo. eldquo;Então, ao aumentar a demanda por óleo de soja, você está quadruplicando a oferta de farelo. Portanto, o biodiesel estimula a oferta de alimentos.erdquo;

Na última semana, o Banco Central (BC) publicou a resolução nº 406, que regulamenta a chamada eldquo;jornada sem redirecionamentoerdquo; (JSR). Essa medida permitirá uma nova esteira de inovação no âmbito do Pix e do Open Finance, incluindo, por exemplo, a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e seu uso em pagamentos por aproximação. A possibilidade de utilizar o Pix em situações atualmente restritas a cartões, com a tecnologia NFC, tem sido o centro de algumas discussões. Afinal, a facilidade que o recurso traz pode agradar muito aos consumidores. O próprio BC, por meio de Carlos Brandt, considerado o eldquo;pai do Pixerdquo;, ressaltou essa possibilidade em um evento recente. Quando começa? Ainda não há empresas oferecendo essa opção ao consumidor. Segundo a resolução do BC, os testes devem começar em novembro para um conjunto de empresas que representa 90% do ecossistema financeiro, incluindo Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Nubank, Santander, Banco Pan, Banco Inter, C6, Mercado Pago, entre outras. A oferta da JSR deve estar 100% pronta em fevereiro de 2025. Na prática, a JSR permite fazer exatamente o que seu nome indica: ao realizar um pagamento, o consumidor autoriza a transação uma única vez e, em seguida, não precisa mais acessar a área do banco para efetuar pagamentos com aquela conta. O procedimento agiliza significativamente o processo de pagamentos via Pix emdash; atualmente, é necessário copiar o código e colá-lo na área do banco para concretizar o pagamento. No âmbito do Open Finance, a JSR é a base para que mais soluções surjam, como o pagamento por aproximação no mundo físico e o pagamento por biometria no mundo online. A JSR já existia desde o ano passado, porém, antes da resolução 406 do BC, era necessário fazer acordos bilaterais para que fosse ofertada emdash; como no caso do Google, que fechou parcerias com o C6 e o PicPay. A partir da resolução, as maiores instituições passam a ser obrigadas a oferecer esse tipo de fluxo de pagamento, eliminando a necessidade de acordos bilaterais. Essa era uma demanda forte do mercado que foi atendida pelo BC. Por que é importante? A grande novidade que a JSR traz está relacionada a um aspecto técnico: um protocolo de segurança global chamado FIDO (Fast Identity Online). Ele garante que as partes envolvidas na operação (quem recebe e quem paga) tenham a certeza de que o usuário possui uma identidade verdadeira. Essa tecnologia foi criada por uma associação global que conta com grandes empresas como membros, incluindo Microsoft e Google. eldquo;É um grande ganho para o nosso ecossistema de Pix e Open Finance. Esse protocolo garante a identidade, assegura que o dispositivo pertence ao usuário e possui credibilidade global. Todas as partes podem confiarerdquo;, explica Gustavo Bresler, COO do Iniciador, iniciador de pagamento regulamentado pelo BC. O FIDO é uma espécie de chip presente na maioria dos aparelhos celulares ao redor do mundo. No Brasil, o FIDO está presente em 97,2% dos aparelhos Android ativos, disponível desde 2016 com o lançamento do Android 7 Nougat, e em 97,6% dos aparelhos iOS ativos, disponível desde 2021 com o lançamento do iOS 14.5. Essa segurança se traduz principalmente na biometria facial nos smartphones. Por isso, a solução vem sendo chamada de eldquo;Pix Biometriaerdquo; de maneira mais abrangente emdash; na prática, após a primeira autorização, será possível realizar um Pix com a leitura digital do rosto em uma compra online e usar o Pix por aproximação do celular no mundo físico, assim como o consumidor já faz para desbloquear o uso do cartão de crédito na wallet do celular. Casos de uso Essa nova tecnologia e a esteira de novidades podem se traduzir em inúmeras ofertas ao consumidor. Daniel Ruhman, CEO da Cumbuca, app de divisão de gastos, compartilhou alguns casos de uso possíveis. Primeiro, o pagamento por aproximação, como já fazemos com cartões de crédito e débito emdash; no caso do Pix, visualmente ainda não está definido o formato que o consumidor usará, mas, em última instância, poderia ser um cartão que represente a conta da qual o dinheiro para fazer o Pix será debitado. Outra possibilidade é o pagamento por aproximação de celular para celular, apenas encostando um no outro entre pessoas físicas. Além disso, seria possível realizar o pagamento por aproximação em transportes públicos, por exemplo, com o dinheiro do Pix caindo diretamente na conta do governo, sem a necessidade de cartões específicos para isso, como o bilhete único. Ainda, em shows em que o consumo interno é feito por meio de cartão e os funcionários circulam com maquininhas, seria possível substituir diretamente pela jornada sem redirecionamento e com aproximação, por exemplo. Além disso, seria viável conectar essa jornada de pagamento em aplicativos como iFood e Uber, entre outras empresas de serviços. eldquo;O potencial é gigantesco. O novo formato reduz intermediários e facilita a vida do usuário. O dispositivo será autorizado, conectado à conta do cliente, que fará aprovações para utilizar a jornadaerdquo;, ressalta Ruhman. Por regra, o usuário poderá definir limites de valores para as transações, períodos em que poderá utilizar a JSR, quantidade de vezes que a transação será autorizada e cancelar essa autorização quando desejar. O que ainda falta? Embora haja interesse do cliente em usar e de algumas empresas em oferecer a solução, é provável que ainda leve um tempo até que isso chegue ao dia a dia do brasileiro, segundo especialistas. O processo não é simples de ser definido, pois envolve muitos agentes, além de padrões de infraestrutura tecnológica. eldquo;Ainda não temos um padrão para que a solução funcione. Estamos estudando e avaliando as opções para que seja possível utilizar a aproximação em qualquer sistema operacional, em qualquer maquininha. É necessário hoje um arranjo entre a tecnologia NFC e o Pix, arranjo que já existe no mundo dos cartões, permitindo pagar tanto com o cartão físico quanto com o cartão digital na wallet do consumidorerdquo;, explica Nic Marcondes, head de Open Finance da Delend, plataforma de infraestrutura de Open Finance.

A Coamo Agroindustrial Cooperativa inaugurou na sexta-feira (16/8) sua indústria de rações e lançou a pedra fundamental para a construção de uma usina de etanol de milho, ambas em Campo Mourão (PR). O investimento na indústria de rações foi de R$ 178 milhões. A cooperativa também prevê aportar R$ 1,67 bilhão na construção da usina do biocombustível, que deverá ser inaugurada em 2026. A planta será a primeira do Paraná a produzir etanol de milho. Com os dois empreendimentos, a Coamo passará a industrializar a produção de milho de mais de 31 mil cooperados. A cooperativa já processa soja, café, trigo e algodão. A fábrica de ração deve consumir 2% do cereal recebido anualmente. Com a usina de etanol em operação, o percentual vai a 20%, com capacidade para gerar 765 metros cúbicos do biocombustível por dia, 510 toneladas de DDGS (farelo) e 37,4 toneladas de óleo diariamente. O presidente do Conselho de Administração da Coamo, José Aroldo Gallassini, disse que a linha de rações Coamo vai agregar valor para o desenvolvimento das atividades dos cooperados com fornecimento de produtos com qualidade comprovada. eldquo;Estamos inaugurando a fábrica de ração e iniciando a de etanol, dentro de um planejamento nosso de industrialização do milho, que era o último produto dos nossos cooperados que ainda não era processadoerdquo;, disse ele no evento, segundo nota divulgada pela assessoria. erdquo;Temos um dos únicos parques industriais do mundo com tamanha diversidade de verticalização de produtos agrícolas. A indústria de etanol de milho está com o processo bastante adiantado de aquisição de equipamentos e será um marco, que vai mexer com esse mercadoerdquo;, afirmou o presidente Executivo da Coamo, Airton Galinari. eldquo;Parte do milho que era ofertado como grão vai passar a ser processada, o que impacta na cadeia de preços, valorizando o produto, transformando em um novo negócio, chegando ao mercado de biocombustívelerdquo;, concluiu.

A produção de etanol e biodiesel no Brasil totalizou quase 43 bilhões de litros no ano passado, um recorde, informou o Ministério de Minas e Energia. Os dados estão no Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024. Foram 35,4 bilhões de litros produzidos de etanol, quase 80 milhões de litros a mais que em 2019, ano de maior produção até então. Só a região Sudeste foi responsável por metade do total em 2023. A região Norte do país foi a única que teve queda de produção. O biodiesel teve a produção impulsionada pelo aumento do percentual na mistura com o diesel normal. No ano passado, a indústria nacional produziu mais de 7,5 bilhões de litros, com destaque para as regiões Sul e Centro-oeste. Por outro lado, Sudeste e Nordeste apresentaram recuo na produção do biodiesel. O Ministério de Minas e Energia destacou também a produção de biometano, que cresceu 12% em 2023 em relação ao ano anterior.

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) fez uma nova nota conjunta para manifestar preocupação com o cenário de cortes de orçamento que as entidades estão vivenciando e as consequências para suas atividades. Confira a nota do COARF: Orçamento das agências reguladoras federais sofre mais uma redução A realidade vivenciada pelas Agências Reguladoras Federais está se tornando cada vez mais preocupante. Além do corte orçamentário ocorrido em março, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redução de, aproximadamente, 14% no orçamento, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público. Considerando os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as Agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional. Portanto, há um risco iminente de que as atividades das Agências Reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente. É importante ressaltar que as Agências Reguladoras Federais, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano endash; integralmente repassados aos cofres públicos -, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor já insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador. Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e moderna para não perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulatório. Brasília, 15/08/2024.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), voltada para custear a operação de energia elétrica nos sistemas isolados, já não é a rubrica que mais onera a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega subsídios cobrados nas contas de energia elétrica dos brasileiros. Considerando os avanços das iniciativas relacionadas à redução do custo de geração em sistemas isolados, a CCC registrou, até agosto deste ano, um aporte de R$5,2 bilhões. eldquo;Esperamos que este ano haja uma redução ainda maior da CCC em relação ao ano anterior, especialmente em razão da interligação dos sistemas isolados da Região Norte, o que viabiliza a retirada da geração a partir de termelétricas a óleo diesel, em benefício aos consumidores de energia elétrica e ao meio ambienteerdquo;, pontua o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), mostram que, entre 2018 e 2022, a CCC foi de R$5,3 bilhões a R$12,4 bilhões, o que representou um aumento de 134% no período. Contudo, em 2023, a soma foi de R$ 11,3 bilhões, uma redução de 9% em relação ao ano anterior. Até o fim deste ano, com as novas reduções, a previsão é que esse percentual de queda seja ainda maior. Por: Ministério de Minas e Energia (MME)