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O Brasil possui uma carga tributária próxima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado por governo federal, estados e municípios. Para alguns, um índice adequado diante das despesas geradas por um Estado de bem-estar social abrangente. Para outros, um percentual elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em serviços e transferências de renda. As diferenças de opinião podem estar ligadas também à "sensação" que cada contribuinte tem em relação aos tributos, que recaem de forma mais intensa sobre pessoas de menor renda (a chamada regressividade), assalariados e empresas sem benefícios fiscais, por exemplo. Um trabalho divulgado no início deste ano por diversos órgãos multilaterais apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022, seguido por Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%). O valor está bem acima da média da região (21,5%), composta por países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos mais restrita. Também fica próximo da média da OCDE (34%), uma das entidades responsáveis pelo documento emdash;e que reúne diversas economias com patamar de renda mais elevado e serviços de melhor qualidade. O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases: tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de pagamento e aqueles destinados à seguridade social. No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária que está sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga. Os números apontam elevação da carga tributária em vários países nas últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve ao fim do "imposto inflacionário" após o Plano Real. Entre os países da OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos percentuais no mesmo período. No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas. Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%. Um trabalho do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) questiona a qualidade dessa despesa e mostra que o Brasil possui o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) entre os 30 países com maior carga. Com isso, ocupa a última colocação no índice de retorno de bem-estar à sociedade calculado pela instituição. Na avaliação do presidente-executivo da entidade, João Eloi Olenike, o nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido pelo cidadão. "Temos países em que a carga tributária é maior, mas são países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante significativo, o que não acontece no Brasil." Para ele, o país poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de arrecadação. Para isso, seria necessário reduzir benefícios fiscais e também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação, espalhando mais a carga entre todos. Pedro Paulo Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, diz que o problema fundamental do sistema brasileiro não é o tamanho da carga, compatível com as políticas públicas demandadas pelo cidadão emdash;políticas mantidas por governos da esquerda à direita desde a Constituição. A questão é o caráter regressivo dela, apoiada em tributos indiretos, que afetam comparativamente mais a baixa renda emdash;o imposto de uma laranja é maior, proporcionalmente, à renda de uma pessoa pobre do que à renda de um rico. Bastos cita dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas, que mostram queda da desigualdade medida pelo Índice de Gini em 23% nos países da OCDE em razão da política fiscal (tributos e transferências). No Brasil, com uma carga semelhante, a redução é de 16,4%. Na média da América Latina, com um Estado menor, a queda é de apenas 9%. "O Estado brasileiro reduz muito mais a desigualdade de renda do que outros países da América Latina, pois existe muito serviço público, mesmo que de qualidade inferior ao serviço privado. Mas reduz menos a desigualdade do que nos Estados de bem-estar social europeus." Para ele, a redução da tributação sobre o consumo e a taxação maior da renda e patrimônio permitiriam um aumento da carga financiado pelo 1% ou o 0,1% com maior renda, ampliando políticas públicas. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica. Cerca de 15 mil pessoas físicas que estão entre o 0,01% mais rico entre os declarantes do Imposto de Renda pagam praticamente o mesmo imposto que um assalariado que recebe R$ 6.000 por mês (13% sobre a renda). Para 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda, a tributação na soma da pessoa física e jurídica é de 5,8%, uma sensação de carga bem inferior à média nacional.

Com o leilão de dólares à vista do Banco Central (BC) no radar, o dólar abriu em queda ontem. Após a intervenção do BC, liquidando US$ 3 bilhões, a moeda chegou a cair mais de 3%, mas voltou a subir e fechou o dia em R$ 6,1794, queda de 0,09% em relação ao fechamento de segunda-feira. Desde o dia 12, incluídos os leilões de linha (com promessa de recompra), já são US$ 30,7 bilhões injetados pelo BC no mercado. É o maior valor em apenas um mês já registrado. O recorde em outro ano, de US$ 23,354 bilhões, havia sido alcançado em março de 2020, na pandemia. ERRO NO GOOGLE. Uma falha na plataforma de cotação do buscador Google adicionou dramaticidade a um ambiente já tenso. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ontem que pedirá informações ao BC sobre a cotação do dólar para eventual atuação do Google, que no Natal exibiu o valor errado da moeda, a R$ 6,35. Após permanecer a maior parte do dia com o erro, a plataforma foi retirada do site. Não é a primeira vez que o Google informa uma cotação errada, mas agora chama mais a atenção porque os mercados estavam fechados em função do feriado.

Após a chegada ao Brasil da Oxxo, rede mexicana de lojas de conveniência, no fim de 2020, a sensação em cidades como São Paulo é de que existe eldquo;um mercadinho em cada esquinaerdquo;, mas a multiplicação das lojas menores, ou de bairro, é uma tendência no varejo e deve continuar a ganhar força no próximo ano, segundo especialistas do segmento. Hoje, dos 24.414 supermercados de São Paulo, pouco mais da metade, ou 12.560 estabelecimentos, é de pequenos, o que inclui redes de conveniência e minimercados, de acordo com a Associação Paulista de Supermercados. Apenas a Oxxo, em quatro anos de operação, já tem 600 lojas em 24 cidades do estado. A consultoria de mercado Euromonitor avalia que, nos próximos anos, marcas como Oxxo, AmPm (dos postos Ipiranga) e Hirota Office devem continuar expandindo as lojas e investir em soluções fora dos postos de gasolina, instalando estabelecimentos em ruas, condomínios comerciais e residenciais. Uma grande aposta, com a volta do trabalho presencial, são lojas em condomínios empresariais ou sedes corporativas. O valor movimentado por cada minimercado ou lojas de conveniência passou de R$ 8,7 milhões em 2019 para R$ 10,2 milhões no ano passado, segundo a Euromonitor, patamar que deve chegar a R$ 14,2 milhões em 2028. Recentemente, circularam no mercado comentários de que a Raízen estaria interessada em vender sua participação na rede Oxxo, mas, segundo fontes do setor, o movimento seria mais a tentativa de fortalecer o caixa da Cosan (uma das controladoras da Raízen) do que sinal de crise na Oxxo. Outro movimento que pode impactar o segmento é uma possível venda da rede de supermercados Dia, também de venda de proximidade e que está em recuperação judicial, para o empresário Nelson Tanure, que estaria disposto a construir uma rede de porte nacional para concorrer com players já estabelecidos. Hipermercados menores A transação poderia movimentar cerca de R$ 1 bilhão, segundo fontes, mas o valor final ainda dependeria de avaliação a ser feita por uma consultoria independente. Especialistas dizem que os hipermercados estão sendo gradualmente substituídos por supermercados (de tamanho médio), outra forma de ganhar capilaridade por meio de espaços menores. Maurício Morgado, coordenador do Centro de Excelência em Varejo da FGV, diz que os mercados também se tornaram convenientes, porque já não são tão grandes, passando a concorrer com os de menor porte. Ainda assim, o consumidor que precisa comprar algum item de última hora quer fazer isso ao lado de casa, o que ajuda a explicar a popularização dos minimercados, que também incorporaram estacionamento e experiências gastronômicas, para saírem na frente na disputa pelo cliente. emdash; Tem um pedaço da conveniência que é atendido pelos mercados tradicionais, que encolheram. Ao mesmo tempo, alguns (minimercados) têm lojas de tamanho interessante, com estacionamento, então é possível fazer uma compra mais rápida assim como compras pouco maiores emdash; destaca Morgado. Para Marcos Gouvêa, presidente da Gouvêa Ecosystem, consultoria especializada em varejo, embora a conveniência esteja em alta no Brasil, o consumidor está cada vez mais orientado a buscar o melhor valor nas compras. Normalmente, junto com a conveniência, os minimercados trazem preços mais elevados. Ele conta que em países como Japão, Coreia, China e até mesmo nos Estados Unidos, as lojas de conveniência oferecem um diferencial de serviços, como o food service. E o mesmo vale para o Brasil. emdash; Essa parece ser a resposta que o consumidor quer. Acrescentar mais serviço para fugir apenas da comparação de preços emdash; diz Gouvêa. A Oxxo considera a estrutura de lojas otimizadas, com padarias e demais food services, além de área para consumo no local, uma das grandes vantagens do seu modelo de negócios. A empresa também trabalha ao lado da indústria para ter embalagens menores, adequadas ao espaço reduzido dos estabelecimentos, como um diferencial. Uso de dados é central Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, diz que empresas de lojas de conveniência, como a Oxxo, dependem eldquo;de espalhamentoerdquo;, de ter uma filial a cada esquina para reduzir o custo de abastecer as prateleiras quase diariamente. Tanto ela quanto Gouvêa avaliam que a possível venda da fatia da Raízen na Oxxo está condicionada à redução do endividamento da Cosan, e não ligada ao desempenho da rede de lojas de conveniência que está apenas iniciando sua operação no país, com espaço para crescer. Bem-sucedida no México e em outros países da América Latina, a Oxxo soma 21 mil lojas no total. Para Ana Paula, após os minimercados de grandes empresas pressionarem o desempenho de padarias e mercadinhos, a inteligência de dados define quem permanece no mercado. Oferecer o mix certo para cada bairro e saber os horários de pico são essenciais, assim como ajustar sortimento e cobertura por loja, diz ela: emdash; O maior diferencial das grandes redes é que eles sabem trabalhar volumes de dados. É saber que às 17h os consumidores procuram determinado produto em tais lojas. Isso muda o jogo do varejo. A Oxxo usa dados e ferramentas para selecionar os locais onde enxerga potencial de mercado, analisar sortimento de produtos e até o visual adequado a suas unidades. No Carrefour, segundo Marco Alcolezi, diretor executivo de Operações nos formatos super, hiper e express, a tecnologia desempenha um papel crucial na otimização da experiência do cliente, com ênfase na praticidade e conveniência. emdash; A implementação de soluções tecnológicas, como sistemas de self-checkout, aplicativos para rastreamento de produtos, métodos de pagamento ágeis e até o uso de inteligência artificial para sugestões personalizadas, pode contribuir de forma significativa para alcançar esse objetivo.

Foi publicada (23/12), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria da ANP que convoca a servidora e atual superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência, Patrícia Baran, para assumir, temporariamente, como substituta, a Diretoria-Geral. O mandato de quatro anos de Rodolfo Saboia à frente da Agência se encerrou em 22/12. Patrícia Baran permanecerá no cargo até a aprovação, pelo Senado Federal, do novo Diretor-Geral da ANP. A Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), prevê que as diretorias vagas nas agências reguladoras federais devem ser ocupadas por servidores, até a posse de novo diretor com mandato fixo, aprovado pelo Senado. Esses servidores podem atuar como substitutos por 180 dias e fazem parte de uma lista tríplice que consta de decreto da Presidência da República. Indicações de diretores ao Senado Foram publicadas, em 17/12, no Diário Oficial da União (DOU), as mensagens do Presidente da República ao Senado Federal nº 1608, indicando Artur Watt Neto para o cargo de Diretor-Geral da ANP, e nº 1609, que indica Pietro Adamo Sampaio Mendes para ocupar a Diretoria 4 da Agência. A Diretoria 4 vem sendo ocupada por diretores substitutos desde o fim do mandato do Diretor Cláudio Jorge de Souza, em 22/12/2023. O atual substituto é o servidor e superintendente de Participações Governamentais da ANP, Bruno Caselli. Os indicados pelo Presidente da República precisam ser aprovados, pelo Senado Federal, em sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura e no plenário da casa, para serem nomeados para a Diretoria da ANP.

Entre os dias 16 a 20/12, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa no Rio de Janeiro, com Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e Polícia Militar, na qual dois postos foram autuados e sofreram interdições e apreensões de produtos. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro No período, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Macaé, Rio de Janeiro, Guapimirim, São Gonçalo, Cabo Frio e Campo dos Goytacazes. Na capital do estado, em força-tarefa da ANP com Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPAM), dois postos foram autuados e sofreram interdições por: exercer a atividade sem autorização da ANP; violar lacres e faixas de interdição anterior; comercializar gasolina comum com 80% e 90% de etanol (quando o especificado na legislação é 27%); e operar equipamentos em imperfeito estado de funcionamento. Nessa operação, foram apreendidos 18.500 litros de combustíveis. Em ação somente da ANP, um posto em Campo dos Goytacazes foi autuado e interditado parcialmente por comercializar gasolina comum com 32% de etanol. Já em Macaé, uma revenda de GLP foi autuada por transportar botijões em veículo impróprio. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Espírito Santo Em Vila Velha, foram fiscalizados dois postos de combustíveis. Um deles foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 31% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Foram ainda coletadas três amostras de combustíveis na cidade, para análise em laboratório. Goiás Foram fiscalizados 36 postos de combustíveis, dois produtores de etanol e uma revenda de lubrificantes no período. Os fiscais estiveram nas cidades de Anápolis, Itapaci, Rio Verde, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Campos Verdes, Campinorte, Edéia, Pontalina, Goiânia, Planaltina e Barro Alto. Em Itapaci e Campos Verdes, foram apreendidos, no total, 81 litros de lubrificantes, em três postos e uma revenda do produto, por inconsistências no rótulo ou por não possuírem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Nove postos de combustíveis foram fiscalizados no estado, em Água Clara, Paranaíba e Aparecida do Taboado. Em Paranaíba, dois postos foram autuados e sofreram interdições: um por irregularidades no volume fornecido por dois bicos abastecedores de gasolina comum, além de não ter o equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor; e o outro, por comercializar óleo diesel B S10 fora das especificações da ANP. Também houve uma autuação com interdição em um posto de Água Clara, por comercializar etanol hidratado fora das especificações da ANP quanto à massa específica e ao teor alcóolico. Em Aparecida do Taboado, dois postos foram autuados, sem interdições, por: não manter os registros das drenagens de fundo de tanque de diesel; e não informar corretamente os preços dos combustíveis comercializados em painel de preços. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais Foram fiscalizados 36 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, em 18 cidades: Águas Formosas, Ataléia, Machacalis, Pavão, Pescador, Santa Helena de Minas, Teófilo Otoni, Passos, Berilo, Caraí, Chapada do Norte, Coronel Murta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Veredinha, Virgem da Lapa e Uberlândia. Em Uberlândia, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon municipal, um posto foi autuado por ter o termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação. Em ações só da ANP, oito postos foram autuados nas cidades de Ataléia, Pescador, Teófilo Otoni, Caraí, Chapada do Norte e Padre Paraíso por motivos como: não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação; não identificar corretamente nas bombas o fornecedor do combustível; ter o adesivo de CNPJ, razão social e endereço em desacordo com as normas; exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca; termodensímetro em desacordo com a legislação; e não ter instrumentos para o teste da qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 34 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Pará Em operação conjunta com a Força-Nacional, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis, nas cidades de Itaituba e Jacareacanga. Em Itaituba, dois postos foram autuados e sofreram interdições por motivos como: ter tanques de combustível sem aparato de segurança; revender GLP sem autorização da ANP; manter ponto de abastecimento sem autorização; e fornecer combustível em recipiente não autorizado. Foram apreendidos 8.500 litros de óleo diesel B S500, 311 botijões de GLP de 13kg cheios e 58 botijões de 13kg vazios. Em Jacareacanga, três postos foram autuados e sofreram interdições por irregularidades como: comercializar gasolina comum fora da especificação da ANP; operar ponto de revenda de GLP sem sistema de segurança; vender gasolina comum como aditivada; comprar combustível além da sua capacidade; realizar entrega de combustível com veículo não permitido; e ter conveniência de madeira próximo dos tanques de combustíveis. Foram apreendidos 3.600 litros de gasolina comum. Na cidade, a ANP autuou ainda uma embarcação para transporte de combustíveis por não estar com o documento ambiental vigente. Paraíba No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, em operação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB). As equipes estiveram nas cidades de Gurinhém, Cabedelo, Mamanguape e João Pessoa. Em João Pessoa, um posto foi autuado e interditado por falta de segurança das instalações. Houve ainda autuações, sem interdições, em 15 postos, em todas as cidades visitadas, por motivos como: termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; outras instalações e equipamentos em desacordo com as normas; usar padrão e cores de distribuidora sem possuir acordo comercial; não atender às normas de segurança da legislação vigente; não ter instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); painel de preços em desacordo com a legislação; e bomba em más condições de uso e conservação. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná No período, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, Araucária e Piraquara. Não foram encontradas irregularidades. Os fiscais coletaram nove amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No estado, foram fiscalizados oito postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, dois depósitos de GLP e uma revenda de GLP. Foram visitados os municípios de Porto Alegre, Sarandi, Selbach, Pelotas, Passo Fundo, Canguçu, Teutônia, Canoas e Candelária. Um posto de Porto Alegre sofreu interdição por comercializar etanol fora da especificação da ANP. Houve ainda autuações, sem interdições, em três postos, em Sarandi, Canguçu e Canoas, por motivos como: não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificada pelo Inmetro; não manter documentos obrigatórios no estabelecimento; não possuir todos os equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não possuir planta simplificada; não possuir adesivo contendo os dados do posto; e não identificar na bomba o fornecedor do combustível. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. Roraima A ANP deu continuidade à sua participação nas operações de desintrusão das Terras Yanomami. Em Boa Vista e Alto Alegre, a Agência participou de força-tarefa com a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e um ponto de abastecimento. Um posto de Boa Vista foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina aditivada sem nota fiscal, tendo o produto apreendido. Outro posto da cidade foi somente autuado por: não cumprimento de notificação; venda de combustível sem passar pela bomba e compra de combustível além da sua capacidade. No município, também foi coletada uma amostra de gasolina aditivada para análise em laboratório. Em Alto Alegre, um ponto de abastecimento foi interditado por não possuir sistema de segurança. Santa Catarina Três distribuidoras de combustíveis, dois postos e uma revenda de GLP foram fiscalizados em Chapecó, Xaxim, Irani, Macieira e Arabutã. Em Arabutã, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel interditado por estar mau estado de conservação. O mesmo posto foi autuado também por: não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel; abastecer combustível em recipientes não autorizados; e não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado. Em Macieira, um posto foi autuado por exibir painel de preços com irregularidades e não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou, no total, 15 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Catanduva e Jaboticabal. No período, a Agência participou de duas operações com outros órgãos públicos no estado. Em Piracicaba, a ação foi com a Polícia Civil, em um posto. O agente foi autuado e interditado totalmente por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 71% de etanol (o especificado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado comum fora de especificação quanto ao teor alcóolico e massa específica à 20ºC, além da presença irregular de metanol; romper lacres e faixas colocados em fiscalização anterior; dar destinação não permitida aos combustíveis; e não possuir os equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor. Na cidade de São Paulo, houve força-tarefa com Polícia Civil (DPPC) e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP) em um posto de combustíveis, que foi autuado por romper lacres e faixas colocados pela ANP em fiscalização anterior. Em ações somente da ANP, seis postos foram autuados em São Paulo, Piracicaba, Catanduva e Jaboticabal, por motivos como: possuir termodensímetro (equipamento instalado nas bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito ou não o possuir; não realizar ou não manter registros da drenagem periódica nos tanques de diesel; desatualização cadastral de bandeira; não indicar os fornecedores dos combustíveis corretamente; e comercializar recipientes de outra distribuidora estando registrado com uma marca comercial. Não foram encontradas irregularidades em Ribeirão Preto e Sertãozinho. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Com aproximadamente 59% da safra canavieira 2024-2025 já realizada nas regiões Norte e Nordeste, o processamento de cana atingiu 35,86 milhões de toneladas, 2,2% superior ao total em igual período da safra passada. Segundo a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), a atual temporada agrícola, marcada pela ausência de chuvas regulares, chegará ao final com uma moagem menor do que a prevista, porém com uma concentração maior de Açúcar Total Recuperável (ATR) por tonelada de cana, matéria-prima transformada em açúcar e biocombustível. eldquo;A pluviosidade irregular observada, pelo menos até este mês de dezembro, deverá diminuir a moagem total de cana em torno de um milhão de toneladas em relação ao volume projetado até o final desta safra, inicialmente estimado em 63 milhões de toneladas. Em compensação, a seca elevou o ATR, a riqueza da canaerdquo;, explica o presidente-executivo da NovaBio, Renato Cunha. Ele acrescenta, no entanto, que os níveis de sacarose extraídos da planta devem crescer em média entre 8 e 12 kgs/tonelada somente na região Nordeste. Por isso, a safra será um pouco menor, mas com a fabricação de produtos finais em maior volume do que no ciclo 2023-2024. A irregularidade das chuvas pode também incidir de forma mais acentuada no potencial de moagem da safra 2025-2026. Dados da entidade, que reúne 35 usinas de processamento de cana em 11 estados brasileiros, revelam que a fabricação do etanol hidratado, disponível nas bombas para abastecer veículos flex, aumentou 27,9% atingindo 933,5 milhões de litros, contra 729,7 milhões de litros produzidos na safra passada. No mesmo período, a produção açucareira foi de 2,18 milhões de toneladas, superando em 18,2% os 1,84 milhão de toneladas no final de 2024. O Nordeste deverá continuar a exportar cerca de 62% de sua produção de açúcar, notadamente pelos portos de Maceió (AL), Recife (PE) e Suape (PE) e em menor escala, João Pessoa (PB) e Natal (RN). Na produção de etanol anidro, que é misturado à gasolina, houve queda de 25,9% em comparação à safra anterior. Segundo Cunha, que também preside o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), no acumulado da safra 2024-2025 contabiliza-se 561,2 milhões de litros, em comparação com os 756,8 milhões de litros fabricados no período 2023-2024. eldquo;Esta queda reflete a imprevisibilidade das políticas de competitividade e precificação dos combustíveis no Brasil. Em um país que tem o potencial para liderar a transição energética global, cujas premissas básicas demandam soluções sustentáveis para o setor de transporte, é preocupante a falta de regras que garantam maior competitividade ao etanol de cana, de origem renovávelerdquo;, ressalta o executivo da NovaBio e Sindaçúcar-PE. A produção total de etanol (anidro e hidratado) atingiu 1,49 bilhão de litros contra 1,48 bilhão fabricados no ciclo agrícola 2023-2024, aumento de 0,5%. O estoque físico do etanol hidratado avançou 51,03%, com 261,8 milhões de litros ante 173,3 milhões de litros armazenados na moagem passada. Na soma total, contabilizando-se o anidro e o hidratado, o estoque cresceu 2,20%, totalizando 458,6 milhões de litros em comparação com os 448,7 milhões de litros da temporada 2023-2024. A produção de cana por estado até 30 de novembro atingiu os seguintes patamares: Amazonas 0,36 mi/t; Maranhão 2,14 mi/t; Pará 1,24 mi/t; Piauí 1,13 mi/t; Tocantins 2,25 mi/t; Alagoas 9,10 mi/t; Pernambuco 7,58 mi/t; Bahia 4,41 mi/t; Paraíba 4,33 mi/t; Rio Grande do Norte 2,14 mi/t; Sergipe 1,19 mi/t. Total até 30 de novembro: 35,87 milhões de toneladas de cana.