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As importações brasileiras de diesel, combustível mais comercializado no país, recuaram 21% em maio ante o mesmo mês do ano passado, a 1 bilhão de litros, com a Rússia representando 98% do volume comprado no exterior, apontou nesta sexta-feira a consultoria StoneX, usando dados compilados do governo. No período, os Estados Unidos -- historicamente um importante fornecedor do combustível fóssil ao país -- representou apenas 1% das compras externas do Brasil. "Dessa forma, maio se tornou o mês com maior e#39;market-sharee#39; de diesel russo na série", disse a StoneX, em nota. O produto da Rússia tem sido ofertado com desconto em relação a outras origens, conforme Moscou se mobiliza para garantir uma maior diversificação de compradores diante de sanções dos países do G7 aos derivados produzidos no país por conta da guerra da Ucrânia. No acumulado dos primeiros cinco meses, as importações de diesel recuaram aproximadamente 6% versus o mesmo período de 2023, a 5,4 bilhões de litros, apontou a StoneX. Neste ano, a mistura maior de biodiesel no diesel tem ajudado a limitar as importações. A consultoria ponderou, no entanto, que apesar de importações menos aquecidas, as exportações de diesel do Brasil somaram 80 milhões de litros em maio, ante os 5 milhões registrados no mesmo mês de 2023. GASOLINA As importações de gasolina pelo Brasil em maio, por sua vez, recuaram quase 49% ante o mesmo mês do ano passado, a 309 milhões de litros, com o etanol hidratado mais competitivo em vários Estados, além da produção maior no país. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o indicador caiu 33,6% em relação ao mesmo período do ano passado, a 1,3 bilhão de litros. "Entende-se que a menor demanda doméstica pelo derivado (frente o avanço do consumo do etanol hidratado) e forte produção do parque de refino interno limitam a necessidade de importação, favorecendo inclusive as exportações da gasolina", disse a StoneX. Segundo dados do governo, as exportações do combustível subiram 139% em maio ante o mesmo mês de 2023, a 136,6 milhões de litros. Dessa forma, as exportações acumuladas de gasolina entre janeiro e maio cresceram quase 11 vezes ante o mesmo período do ano passado, a 723 milhões de litros, com volumes destinados principalmente para o mercado americano e asiático (Cingapura e China), disse a StoneX. (Reuters)

A diretora da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) Symone Araújo afirma que a agência tem enfrentado dificuldades em suas atividades por conta dos cortes de recursos sofridos no orçamento de 2024. Após participar do evento eldquo;Royalties e o Rioerdquo;, promovido pela Editora Globo, Araújo disse ao Valor que é necessário reforçar os recursos da agência para trazer mais eficiência administrativa. Clique aqui para continuar a leitura.

O ritmo de operações policiais que miram laboratórios de produção de combustíveis adulterados e postos de revenda desses produtos pode dar tração ao PL (Projeto de Lei) 1.923 de 2024, que propõe a criação do ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis). Essa nova entidade teria como atribuição fiscalizar o manuseio, comercialização e trânsito de combustíveis no país inteiro, de forma digital, para impedir a evasão fiscal e a adulteração. Leia a íntegra do projeto (PDF endash; 125 kB). O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados em 20 de maio de 2024. A tramitação do projeto ainda não avançou, mas o modelo é do agrado do governo, que no ano passado já manifestou o desejo de criar esse sistema. Clique aqui para continuar a leitura.

Entidades representativas das usinas produtoras de biodiesel no Brasil definiram, em nota, a medida provisória 1.227, conhecida como MP das compensações, como eldquo;desastrosaerdquo;. Segundo eles, a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a UBRABIO (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) receberam a mudança com perplexidade. eldquo;O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que ela afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/COFINSerdquo;, falam. eldquo;A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão desteserdquo;. Seja um dos primeiros a garantir ingressos para a NFL no Brasil com a XP. Pré-venda exclusiva com Cartão XP, aprovado em 24h! Os produtores de biodiesel fazem parte de uma longa cadeia produtiva que, em seu conjunto, representa 6% do PIB brasileiro. Eles mencionam que, nas primeiras estimativas, o total de créditos de PIS/COFINS acumulados na indústria de biodiesel totalizam cerca de R$ 1,35 bilhão ao ano, montante que se tornará custo para a indústria de biodiesel, representando, em média, 3,4% dos preços atualmente praticados. eldquo;O acúmulo desses créditos desincentiva (ou afeta) investimentos na industrialização das matérias-primas para a produção de biodiesel. Se menores investimentos em industrialização ocorrerem, maiores os riscos para a indústria de biodiesel e para o setor de proteína animalerdquo;, falam as associações que assinam o documento. Além de impactar a própria indústria do biodiesel, as entidades mencionam que os impactos da mudança podem afetar também a cadeia de proteína animal endash; já que o farelo de soja, usado nas rações, é um subproduto dos óleos vegetais utilizados na fabricação de biocombustíveis. eldquo;A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas pois represa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras.

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), manterá fora de seu relatório a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo. Esse eldquo;jabutierdquo; (medida sem relação com o conteúdo principal de uma matéria legislativa) havia sido aprovado pelos deputados, mas caiu no Senado. No entanto, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco partidário da Casa, deve apresentar um destaque no plenário para retomar o dispositivo relacionado ao petróleo. Foi Áureo quem articulou a aprovação dessa medida, que entrou de última hora na primeira votação do Mover na Câmara. eldquo;O meu entendimento já era esse (deixar de fora) antes de (os destaques) serem aprovadoserdquo;, disse o relator ao Estadão/Broadcast. Átila também deixará fora de seu parecer a inclusão de bicicletas elétricas nos benefícios do Mover, outra medida que havia sido aprovada pelos deputados, mas que acabou rejeitada pelos senadores. No Senado, o governo foi contra a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo, mas na Câmara não havia se oposto à aprovação do eldquo;jabutierdquo;. eldquo;Não entendi a mudança do governoerdquo;, disse Áureo, ao confirmar que tentará novamente emplacar a medida. Sobre as alterações feitas pelo Senado no conteúdo principal do Mover, que concede incentivos fiscais para o setor automotivo investir em carros menos poluentes, Átila ainda não tem uma posição. A intenção do relator é divulgar seu novo parecer na segunda-feira, 10, à noite ou no dia seguinte. Depois da nova análise da Câmara, o Mover vai para sanção presidencial. Átila quer votar o projeto na terça-feira, 11, mas a data não está confirmada. eldquo;Vai depender da conveniência da agenda da Câmara, junto com os lídereserdquo;, afirmou. eldquo;Eu vou tentar ver se podemos votar logo na terçaerdquo;, emendou. O deputado ressaltou ser importante votar o Mover o mais rápido possível para evitar insegurança jurídica. A medida provisória (MP) que criou o programa venceu no último dia 31, antes ainda da votação no Senado. eldquo;O setor automobilístico já está trabalhando em cima de um planejamento de cinco anos e o ideal é que a gente aprove logo, semana que vem. Em não conseguindo, no mais tardar na semana subsequenteerdquo;, disse Átila. eldquo;Não pode passar deste mês.erdquo; Apesar da tensão que houve com a taxação das compras internacionais de até US$ 50, Átila diz acreditar que o impasse foi resolvido. O Senado, na visão dele, acabou cumprindo o acordo firmado pelo governo com a Câmara, apesar de o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da medida na Casa, ter ameaçado descumpri-lo. Cunha retirou do texto a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro que havia sido incluída na Câmara, em acordo fechado pessoalmente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a polêmica, contudo, os senadores incluíram de volta a taxação na votação de destaques no plenário. Como foi aprovada pelas duas casas, a chamada eldquo;taxação das blusinhaserdquo;, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee, não deve sofrer mudanças. A medida, patrocinada por Lira e de interesse do varejo brasileiro, enfrentou resistência do PT e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que temiam o impacto na popularidade de Lula. No mês passado, o presidente chegou a dizer que a tendência do governo era vetar a taxação caso aprovada pelo Congresso, mas acabou chegando a um acordo com a Câmara. Ao saber que o relator no Senado tiraria a taxação do texto, Lira chegou a dizer que, sem essa medida, o Mover poderia cair e sequer ser votado na Câmara. Como mostrou a Coluna do Estadão, o que motivou Rodrigo Cunha a ignorar o acordo entre governo e Câmara foi a disputa política em Alagoas. Ele é cotado para concorrer a vice-prefeito de Maceió (AL) na chapa do atual chefe do Executivo municipal, João Henrique Caldas (JHC). Lira gostaria de indicar um aliado para a vaga de vice, de olho na provável renúncia de JHC daqui a dois anos, mas o prefeito prefere Cunha, que renunciaria ao Senado para concorrer e assumiria a prefeitura em 2026. JHC sinalizou que pode disputar uma vaga de senador na ocasião, mas o posto também é pretendido pelo presidente da Câmara.

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória editada pelo governo para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, as frentes falam em eldquo;graves consequênciaserdquo; da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender operações e reavaliar contratos. eldquo;Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentoserdquo;, afirma a nota. As frentes também afirmam que, da forma como foi proposta, a MP é inconstitucional, o que justificaria a devolução por parte de Pacheco. eldquo;Destacamos que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101/2000) não prevê a compensação da forma estabelecida pela MP 1.227/24, o que torna a proposta ilegal. O Poder Executivo, que demanda do Legislativo que toda medida tenha uma fonte de compensação, deve seguir a mesma regraerdquo;, diz outro trecho da nota. eldquo;A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais.erdquo; Além da FPA, também estão entre os 27 signatários do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras. No documento, as frentes dizem ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação eldquo;ilícitaerdquo; do Estado e eldquo;apropriação indébitaerdquo; do dinheiro do contribuinte. eldquo;A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivoerdquo;, diz a nota. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP por avaliar que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse na terça-feira, 4, que havia eldquo;preocupação gigantescaerdquo; no setor com a MP, afirmou que medida mostrava a eldquo;sanha arrecadatóriaerdquo; do governo Lula e declarou que esta seria a próxima batalha do agro no Congresso. A Fazenda quer compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 na íntegra e acabará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. A devolução da MP cabe a Pacheco porque o senador é também o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provisória do Executivo, sem nem mesmo analisá-la, é uma atitude extrema por parte do Parlamento e seria a primeira vez que ocorreria neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a redemocratização, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo. O ex-presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de duas MPs devolvidas durante seu governo. A primeira delas permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais na pandemia de covid-19 sem consulta prévia às instituições. Foi em 2020, quando Davi Alcolumbre (União-AP) era presidente do Senado e do Congresso. A segunda MP de Bolsonaro que foi devolvida limitava a remoção de conteúdos das redes sociais. O imbróglio ocorreu em 2021, quando Pacheco já era presidente do Senado e do Congresso. Antes disso, o Congresso devolveu uma MP durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, e outra no segundo mandato de Lula, em 2008. A primeira foi na gestão José Sarney, em 1989.