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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu nesta quarta-feira (12) a empresários árabes o Brasil como um potencial "gigante da sustentabilidade" para atrair investimentos estrangeiros preocupados com o uso de energia limpa. No mesmo discurso, porém, defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, questionada pelos órgãos ambientais. A fala do presidente ocorreu durante a FII Priority Summit, encontro organizado pelo principal fundo da Arábia Saudita, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Lula buscou apresentar o país como sendo o local com as melhores condições para investimentos na ampliação da produção global a partir de uma matriz energética limpa. "O Brasil que vislumbramos é um gigante da sustentabilidade e um peso pesado na segurança alimentar. É um país capaz de ampliar sua produtividade agrícola com respeito ao meio ambiente e de renovar sua vocação industrial a partir da energia limpa e da inovação tecnológica", afirmou o presidente, no trecho em que leu um discurso previamente preparado. Ao final, ao falar de improviso "com o coração", Lula defendeu a exploração do petróleo na margem equatorial, que enfrenta resistência da área ambiental do governo. O principal foco do embate está na bacia do Foz do Amazonas. "É importante ter em conta que nós, na hora que começarmos a explorar a chamada margem equatorial, vamos dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer", declarou. O setor de petróleo defende que a exploração na região é fundamental para manter a produção de petróleo brasileira após o esgotamento do pré-sal. O Ibama negou licença para a perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas por preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental. A fala sobre a margem equatorial foi feita logo apos Lula afirmar que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, "está quase disputando com a [Saudi] Aramco", produtora do petróleo saudita. Ela também participou do evento. "A margem equatorial e outras novas fronteiras exploratórias são essenciais para reposição de reservas do país", disse a presidente da Petrobras em entrevista a jornalistas. "Acredito que a gente já perdeu dez anos. Essa margem equatorial foi licitada em 2013", acrescentou. Em seguida, Chambriard destacou projetos da Petrobras em descarbonização. Na visão da presidente, a empresa "está investindo muito" nessa área. "A pegada de carbono de um projeto da bacia de Santos do pré-sal tem metade da pegada de carbono tradicional. Diminuímos muito a pegada e carbono. Tudo isso é a prova de que a Petrobras está atenta à questão do meio ambiente", declarou. O tema do evento FII Priority Summit Rio de Janeiro é "investir em dignidade". O encontro é organizado pelo FII Institute, uma entidade sem fins lucrativos com recursos do fundo soberano da Arábia Saudita. A conferência já foi chamada de "Davos do deserto". Ministros do governo Lula, empresários e lideranças políticas estrangeiras participam das discussões no Copacabana Palace, que terminam na quinta-feira (13). O plano é debater temas como energia renovável, IA (inteligência artificial) e empreendedorismo. O Brasil é hoje o oitavo no mundo na produção de petróleo. Em março de 2023, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor global. Para conter o aquecimento do planeta em 1,5°C, meta do Acordo de Paris para evitar eventos climáticos mais extremos e mais frequentes, a AIE (Agência Internacional de Energia) afirma que novos projetos de petróleo e gás não devem ser levados adiante. Atualmente, a temperatura média do planeta já é 1,2°C mais elevada do que no período pré-industrial.

O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira, 12, após tensões no Oriente Médio apoiarem os preços, mas as notícias de que os cortes nas taxas de juros poderiam começar até dezembro limitaram os ganhos, após declaração do Federal Reserve ao concluir sua reunião de dois dias. Os futuros do petróleo Brent subiram US$ 0,68, ou 0,83%, a US$ 82,60 por barril, enquanto os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos Estados Unidos subiram US$ 0,60, ou 0,77%, a US$ 78,50. Os preços caíram mais de 2% na semana passada, depois que a Opep e seus aliados anunciaram que iriam eliminar gradualmente os cortes na produção a partir de outubro. O grupo militante palestino Hamas propôs inúmeras mudanças, algumas impraticáveis, a uma proposta apoiada pelos EUA para um cessar-fogo com Israel em Gaza, disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, nesta quarta-feira, acrescentando que os mediadores estavam determinados a fechar as lacunas. Numa conferência de imprensa com o primeiro-ministro do Catar em Doha, Blinken disse que algumas das contrapropostas do Hamas, que governa Gaza desde 2007, procuravam alterar os termos que tinha aceite em conversações anteriores. A guerra ainda não afetou materialmente o fornecimento global de petróleo, mas os investidores avaliaram o risco, impulsionando os preços futuros do petróleo. (Reuters)

Em um país com vasto território e diversidade abundante, os biocombustíveis são aposta certeira para efetivar o processo de transição energética. É com essa intenção que o Congresso Nacional se debruça sobre o PL 528/2020 (Combustível do Futuro), atualmente no Senado Federal. A proposta apresenta dispositivos para alavancar o setor, mas ainda carece de mecanismos de fomento e incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) em biocombustíveis, essenciais para promover a esperada revolução no setor. Durante recente audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado destinada à discussão do projeto, a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) apresentou uma proposta que visa ampliar os recursos destinados à PDeamp;I dos biocombustíveis. A proposta em questão é para que o texto final do PL 528/2020 inclua um dispositivo fixando que 20% dos recursos obrigatórios dos royalties do petróleo destinados a desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) endash; previstos em Lei desde 1997 endash; sejam destinados para projetos relacionados a biocombustíveis. Entre 2016 a 2022, o valor total da obrigação de investimentos em PDeamp;I foi de R$ 16,6 bilhões, sendo que desse valor somente R$ 331 milhões foram gastos com biocombustíveis, ou seja, apenas 2,36% dos recursos nesse período foram utilizados no desenvolvimento de pesquisas em combustíveis renováveis. O aporte em pesquisa e inovação destinado à pesquisa e inovação em biocombustíveis seria um passo importante, principalmente diante dos desafios fiscais do governo federal. Esses recursos seriam provenientes do setor privado, mais especificamente dos combustíveis fósseis, sem qualquer impacto negativo no orçamento público. Se formos além, o valor ainda estaria aquém do ideal para explorar plenamente a potencialidade do país no setor. Estudo apresentado pela ABBI na COP28 indica que o Brasil poderia alcançar a receita anual de US$ 398 bilhões até 2050 com os biocombustíveis. Para isso, seriam necessários US$ 94 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Atualmente, entre os 17 países megabiodiversos do mundo, apenas um endash; os Estados Unidos endash; está entre os dez mais inovadores. O quadro dá a dimensão do quanto a transição energética e, principalmente, a liderança global no setor passam, necessariamente, pelo desenvolvimento tecnológico. Quando se fala em Brasil, o processo é ainda mais urgente devido a compromissos internacionais assinados pelo país, que se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025, e em 53% até 2030, com objetivo de alcançar emissão líquida zero em 2050. Para atingir esses objetivos, a matriz energética precisará ampliar suas fontes renováveis, em especial os biocombustíveis, que têm papel fundamental para descarbonizar o setor de transporte. O texto atual do Programa Combustível do Futuro inclui diversas medidas para o desenvolvimento da indústria de biocombustíveis. Destacam-se iniciativas como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional de Biometano e a alteração dos limites de mistura de biodiesel no diesel comercializado. Essas medidas visam criar um ambiente favorável para o crescimento dos biocombustíveis e aumentar sua participação no mercado energético brasileiro. No entanto, há ainda uma necessidade crítica de investimentos em PDeamp;I. Os biocombustíveis avançados, como o etanol de segunda geração, têm custo, em média, 20% superior ao etanol de primeira geração, segundo relatório do Ciclo Otto coordenado pela ABBI. O estudo ainda aponta que as áreas estratégicas de produção de etanol de segunda geração necessitam de grande aporte de recursos em pesquisa e inovação para reduzir os custos de produção ao consumidor final. Os investimentos, contudo, ainda têm como destino principal os combustíveis fósseis. A sugestão de que o Projeto de Lei do Combustível do Futuro amplie a participação das energias renováveis na cláusula de investimento em PDeamp;I da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), seria um marco para o desenvolvimento dos biocombustíveis, reduzindo os custos de produção e permitindo sua ampla utilização em todo o mundo. Cabe ao Senado dar esse importante impulso, assegurando que o Brasil explore plenamente suas vantagens competitivas e lidere a transição energética global. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.

O secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, afirma que a redução dos preços de energia e dos preços dos combustíveis são pautas prioritárias para o ministro Alexandre Silveira. Ao participar do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos no Rio, Mendes afirmou que tem estudado fontes de recursos e formas de retirar subsídios para alcançar esse objetivo. Mendes afirmou que não vê um pico de demanda por derivados de petróleo no Brasil até 2050. Segundo o secretário, esse pico não deve ocorrer mesmo com todos os programas do governo por biocombustíveis e por eletrificação. eldquo;Vemos a demanda [até 2050] como temos hojeerdquo;, disse Mendes. Clique aqui para continuar a leitura.

Uma das novidades que serão inseridas pela reforma tributária é o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de Estados e municípios que nascerá com a mudança na forma de cobrar impostos. O colegiado será como uma espécie de Receita Federal, só que vai atender às federações e às prefeituras. Conforme um dos projeto de lei que regulamentam a reforma, o novo órgão vai ter autonomia administrativa e financeira e vai gerenciar a arrecadação do IBS, que irá unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje cobrado pelos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), um tribuito municipal. O IBS começará a ser cobrado em 2027, com um período de transição até 2033. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio Júnior, afirmou que o colegiado é o que sustenta a reforma tributária. Procópio explicou que as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações permanecem no âmbito de competência das administrações tributárias dos Estados e municípios. O comitê gestor, portanto, fará a coordenação destas ações com integração entre os entes, vedada a segregação de fiscalização entre as esferas federativas. eldquo;O primeiro ponto fundamental é entender o papel deste órgão. Comitê gestor reúne os donos do IBS. Não é outra coisa se não a reunião de Estados e municípios. As competências atribuídas ao comitê gestor são cruciais. Sem este órgão a reforma tributária não se sustentaerdquo;, afirmou o diretor. Procópio disse ainda que o comitê gestor é considerado uma entidade pública e traz consigo exigências de controle de qualquer órgão público. Avaliou ainda que a tônica do órgão é de absoluta paridade entre Estados e municípios. Em relação ao orçamento do comitê gestor, Procópio explicou que o próprio colegiado poderá propor um valor para seu financiamento, limitado a 0,2% da receita do IBS. Os membros do órgão poderão aprovar ou rejeitar o orçamento. eldquo;O comitê gestor elabora seu orçamento até o dia 31 de julho, vai propor orçamento e propor o porcentual da receita de IBS de cada ente que vai ser destinado ao financiamentoerdquo;, explicou. Verba para financiar Comitê Gestor do IBS gera discordância entre governo e Estados A União é quem vai financiar a instalação do comitê gestor ao custo de R$ 3,8 bilhões, que serão desembolsados entre 2025 a 2028. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada no ano passado previa o financiamento do comitê gestor. O projeto de regulamentação traz os valores e define como o dinheiro será repassado. Serão R$ 600 milhões em 2025, R$ 800 milhões em 2026, R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2028. O colegiado terá de devolver esse dinheiro para União, com juros corrigidos pela taxa Selic (a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central) e verificados na data do desembolso. O comitê deverá efetuar o ressarcimento à União em 20 parcelas semestrais, a partir de junho de 2029. Estados já se queixaram da proposta. Segundo o secretário de Fazenda em Mato Grosso e membro do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rogério Gallo, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso fala em eldquo;aporteserdquo; do Tesouro para a constituição do comitê, e não em operação de crédito. Já o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, diz que há abertura para o pagamento, desde que não haja juros. eldquo;Queremos ressarcir, mas sem o pagamento de juros. Esse é o entendimento dos Estados.erdquo; Já a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata Santos, disse que os entes subnacionais não concordam com a proposta de correção desse valor. eldquo;Não concordamos com questão de ter correção pela Selic, já discutimos bastante com Appy, questão que foge inclusive de sua alcançada. Mas esse é um ponto caro a Estados e municípios que, com certeza, nós iremos conversar com vocês, parlamentares, durante a tramitação do projetoerdquo;, disse a secretária em audiência na Câmara na semana que contou com a participação do secretário extraordinário de Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy. Qual deve ser a composição do Comitê Gestor do IBS? O Comitê Gestor do IBS será formado por seis órgãos internos: Conselho Superior Diretoria-Executiva e suas diretorias técnicas Secretaria-Geral Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas Corregedoria Auditoria Interna O diretor-geral do colegiado terá um mandato de dois anos e vai ser nomeado pelo Conselho Superior, instância máxima do órgão. O comitê terá 27 membros representando os Estados e o Distrito Federal e outros 27 representando o conjunto de municípios e o Distrito Federal. Haverá uma alternância entre representantes dos Estados e dos municípios. O diretor-geral será responsável por convocar e presidir reuniões, planejar as ações do órgão, além de fazer a interlocução com o Conselho Superior, e promover a integração com as administrações tributárias estaduais e municipais. A diretoria-executiva será composta por nove diretorias: Fiscalização Arrecadação e cobrança Tributação Informações econômico-fiscais Tecnologia da informação e comunicação Revisão do crédito tributário Administrativa Procuradorias Tesouraria

Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, James Thorp Neto, disse que teme que a MP que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins leve a uma alta nos postos de combustível. De acordo com ele, esses locais tem receio de serem culpados pela alta. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que estimou um impacto de R$ 10 bilhões para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos da entidade, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro, enquanto o diesel pode encarecer 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro. Segundo Thorp Neto, ainda não é possível estimar o impacto. Mas ele evitou relacionar o aumento em alguns postos nesta terça-feira (11) em partes do Brasil com a medida provisória, dizendo que o setor sofre diversos impactos diariamente que mudam valores. Ouça a entrevista completa, clique aqui.