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Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote de corte de gastos

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido. Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO Míriam Leitão afirmou que o governo tem a intenção de retomar o combate aos supersalários no serviço público, que já é discutido no Congresso. Atualmente, alguns adicionais, conhecidos como penduricalhos, impedem que seja cumprido o teto salarial do funcionalismo. Segundo a colunista, esse deve ser o primeiro item a ser cortado e deve possibilitar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em relação ao FGTS, uma das opções avaliadas é usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para eldquo;financiarerdquo; o seguro-desemprego. Nesse sentido, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados. A dotação orçamentária do benefício saiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado, para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego nas mínimas históricas atualmente. O governo também estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, uma vez que o intuito da política é punir o comportamento do empregador que demite muito. Dessa forma, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto. É uma maneira de evitar que se tenha incentivos para demitir, mas sem estimular que o trabalhador eldquo;caveerdquo; sua própria demissão. Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Após o encontro, Tebet não quis detalhar os planos. A ministra disse que há debates interditados pelo presidente Lula, como a política de ganho real do salário mínimo, que não deve ser alterada, e o arcabouço fiscal, que continuará sem mudanças. Ela afirmou, porém, que a ideia é colocar o máximo de medidas ainda neste ano para votar tudo até meio do ano que vem. emdash; Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula emdash; afirmou, que não detalhou as ações, mas afirmou que uma das medidas estudadas pode abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões. Em entrevista ao GLOBO no início de setembro, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, afirmou que um dos temas em estudo é a mudança do abono salarial, que passaria a mirar a renda per capita da família, em vez do salário de seus membros. Hoje, ganham o benefício, que é uma espécie de 14º, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). Há também a ideia de alterar a idade mínima para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou passar a corrigir o auxílio somente pela inflação, de modo a incentivar a contribuição para a previdência. Atualmente, o BPC é indexado ao salário-mínimo (R$ 1.412).

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Gasolina aditivada vale a pena? Boris Feldman responde

A escolha do combustível certo para o seu veículo pode fazer uma grande diferença no desempenho e na economia. O especialista Boris Feldman esclarece dúvidas sobre a gasolina aditivada e revela uma estratégia inteligente para os motoristas. Segundo Feldman, a gasolina aditivada é altamente recomendada porque ajuda a preservar o consumo e o desempenho do veículo dos danos do alto teor de carbono presente no combustível. eldquo;Esse carbono, quando queima dentro do motor, ele vira carvão, ele carbonizaerdquo;, explica o especialista. Essa carbonização acumula-se na câmara de combustão e na cabeça do pistão, prejudicando gradualmente a combustão. Impactos da carbonização no motor O acúmulo de carbono pode resultar em aumento do consumo de combustível e perda de desempenho do veículo. Por isso, Feldman enfatiza: eldquo;A gasolina aditivada é importantíssimaerdquo;. No entanto, o especialista alerta para um problema: a falta de fiscalização rigorosa sobre a aditivação da gasolina. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscaliza a qualidade e quantidade da gasolina, mas não há um controle específico sobre a adição de aditivos. Solução econômica e eficaz Para contornar essa questão e garantir a qualidade do combustível sem pagar mais caro, Feldman sugere uma alternativa prática: eldquo;A minha sugestão é: você abastece o seu automóvel com a gasolina comum, que é até mais barata um pouquinho, e você compra um frasquinho de aditivo no posto, na concessionária, na loja de peça, na interneterdquo;. O motorista pode então adicionar o aditivo diretamente no tanque, seguindo as recomendações do fabricante. Dessa forma, garante-se a aditivação adequada do combustível. Quanto ao etanol aditivado, Feldman explica que, embora não seja tão crucial quanto a gasolina aditivada, ainda oferece benefícios. eldquo;Ele melhora a lubricidade, a lubrificação interna do motorerdquo;, afirma o especialista, recomendando o uso, mas sem a mesma ênfase dada à gasolina. Com essas informações, os motoristas podem fazer escolhas mais conscientes na hora de abastecer, otimizando o desempenho do veículo e potencialmente economizando a longo prazo.

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Empresa é interditada após suspeita de produção de combustíveis sem autorizações

Uma empresa foi interditada após suspeita de produção de combustíveis sem as autorizações necessárias, em São Pedro (SP). O estabelecimento não tinha licenças e laudo do Corpo de Bombeiros e o caso será investigado. Em setembro, a delegacia da cidade recebeu uma denúncia de que uma empresa clandestina que manipularia produtos químicos, sem as devidas autorizações, próximo a uma escola e um hotel, gerando risco de explosão. Com base na denúncia investigadores da Polícia Civil constataram movimentação de caminhões-tanques, próprios para transportar combustível, no endereço indicado. Foi solicitada, então, a presença de diversos órgãos no local, como Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros, Prefeitura de São Pedro, Polícia Técnico Científica e Polícia Militar, para uma fiscalização no estabelecimento. No interior das instalações, foi comprovada a presença de caminhões-tanques capazes de transportar aproximadamente 180 mil litros de combustíveis. Os condutores dos veículos informaram que iriam carregar e transportar os produtos para outros estados. Falta de autorizações Segundo a Cetesb, a empresa não possuía licença de operação, motivo pelo qual medidas administrativas serão tomadas contra ela. A Prefeitura de São Pedro interditou o estabelecimento por falta de licença de funcionamento e irregularidades administrativas relacionadas a débitos tributários. O Corpo de Bombeiros constatou que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estava vencido e também deu início a procedimentos administrativas contra a empresa.

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Postos de combustíveis são alvos de fiscalização em Manaus após aumento no valor da gasolina

Os postos de combustíveis de Manaus foram alvos de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), na manhã desta terça-feira (15), após um aumento repentino no preço da gasolina, no último fim de semana. O litro do combustível passou de R$ 6,89 para R$ 6,99. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a função do órgão é verificar se há práticas de preço abusivo. Fraxe enfatizou que o instituto não determina um valor como teto para a revenda de combustíveis. O Procon-AM também acionou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação do mercado com a competência de fiscalizar dentro das distribuidoras, para estar presente durante a campanha de fiscalização na capital. O instituto recomenda ainda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos. Em julho, o Procon-AM desencadeou a Operação Preço Justo, na qual mais de 70 postos de combustíveis foram multados por aumento de preço injustificado. O g1 questionou a Refinaria do Amazonas (Ream) sobre as causas do aumento no valor do combustível, mas até o momento não houve resposta. Práticas abusivas Quando o Procon investiga uma possível prática abusiva nos preços da gasolina, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto ao distribuidor e as notas fiscais de venda ao consumidor. Para esse processo o órgão concede um prazo de até 48 horas. Com as notas em mãos, o Procon analisa os preços que os postos pagaram pela gasolina e os valores cobrados dos consumidores. Nesse processo, é possível verificar se, por exemplo, um posto aumentou o preço do combustível mesmo tendo adquirido o produto a um custo menor. Se o Procon verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 10 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de uma possível multa.

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GWM começa a produzir no Brasil em maio, mas híbrido flex só deve chegar em 2026

A GWM definiu uma nova data para início da produção em Iracemápolis (interior de São Paulo). Os primeiros carros devem ser montados em maio de 2025 endash;o atraso é de um ano em relação à previsão original. Embora mantenha bons resultados na venda de seus modelos importados, a empresa chinesa encontrou dificuldades para estabelecer um cronograma no Brasil. A compra da fábrica, que pertencia à Mercedes-Benz, foi anunciada em agosto de 2021. Na época, a montadora asiática anunciou um investimento de R$ 10 bilhões no país, que deve se estender até o fim desta década. Os automóveis importados chegaram em março de 2023: foram os SUVs Haval H6, oferecidos em diferentes versões híbridas. Esses veículos, entretanto, não seriam os primeiros produzidos localmente. A ideia original era iniciar com a montagem da picape média Poer, em maio de 2024. A confirmação do retorno gradual do imposto de importação fez a GWM rever os planos. Em dezembro de 2023, a empresa anunciou que o primeiro veículo produzido seria o Haval H6, que já mostrava alto potencial de venda. Três meses depois, a montadora chinesa disse que a linha de montagem começaria a operar apenas no segundo semestre de 2024. Em junho de 2024, houve uma nova revisão de datas. A fabricação teria início apenas no primeiro semestre de 2025. Havia a expectativa de que os carros já fossem híbridos flex, mas essa tecnologia deve chegar apenas em 2026. Segundo executivos envolvidos na implementação da linha de montagem, os chineses seguraram ao máximo os investimentos na conversão de seus veículos para o etanol. Pode parecer simples, mas é necessário desenvolver componentes junto a fornecedores, além de adaptar as motorizações que originalmente foram calibradas para a gasolina. A corrosão é um dos problemas a ser contornado. Na conta da matriz, não valeria a pena gastar tanto para adaptar os carros a um combustível que é menos usado no país endash;os carros flex são abastecidos com gasolina na maior parte dos estados, devido à relação custo-benefício. As equipes brasileiras convenceram os chineses da importância do etanol no processo de descarbonização e do potencial do derivado da cana se tornar mais atraente do ponto de vista econômico no médio prazo. Contudo, a tecnologia só deve estar disponível em 2026. Com isso, há o risco de perda de espaço no mercado com a chegada de novos modelos híbridos flex. Volkswagen, Honda, Toyota e Stellantis já confirmaram lançamentos, que chegarão às lojas ainda antes de a GWM começar a montar seus carros no país.

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Apagão em São Paulo causa prejuízo de R$ 1,82 bi, diz Fecomércio

O apagão na região metropolitana de São Paulo, que está no 4º dia, já causou prejuízos de ao menos R$ 1,82 bilhão aos setores do varejo e de serviços, segundo cálculos da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Levantamento da federação mostra que só o varejo paulistano teve prejuízos de ao menos R$ 589 milhões nos dias em que parte do setor ficou sem funcionar. No caso dos serviços, as perdas somaram R$ 1,23 bilhão. "Esses dados foram compilados levando em conta que, aos fins de semana, o comércio de São Paulo tende a faturar, em média, R$ 1,1 bilhão por dia, enquanto os serviços têm receitas de R$ 2,3 bilhões", afirmou o órgão. A Fecomércio afirma que é inaceitável que São Paulo sofra com constantes apagões. "É inaceitável que a maior metrópole brasileira sofra com constantes cortes de energia, como vem acontecendo nos últimos meses. Pior do que isso, a cidade não pode ficar tanto tempo sem eletricidade em meio a esses episódios", afirma. A federação afirma que muitas empresas estão aumentando o prejuízo a cada dia sem luz, como mercados, restaurantes, farmácias e lojas do varejo, que ficam impossibilitados de operar, já que, além da energia, estão sem acesso à internet. "Sem contar os custos excedentes para estabelecimentos que, diante da situação alarmante, não viram outra opção que não locar geradores, contratar mão de obra extra ou comprar combustíveis para manter dispositivos operando", completou. No quarto dia de apagão na região metropolitana de São Paulo, cerca de 158 mil imóveis continuam sem luz nesta terça-feira (15), segundo balanço divulgado pela Enel às 17h30. Na noite de segunda-feira (14), 340 mil unidades estavam nessa situação. Segundo a concessionária, o serviço foi normalizado para pouco mais de 1,8 milhão de clientes e as equipes em campo receberam reforços do Rio de Janeiro e do Ceará, além de técnicos de outras distribuidoras. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que vai intimar a Enel para explicar os problemas. A concessionária, responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, terá 60 dias para se defender depois que o processo começar. Além disso, a Aneel afirmou que a resposta da Enel ao apagão ficou abaixo do esperado, e a companhia ainda não tem um prazo definido para restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

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