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Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O movimento surge no embalo das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e acompanha cobranças públicas feitas por Rubens Ometto, dono da Cosan. Há um entendimento comum de que, sob a ótica da necessidade de ampliar o caixa do governo, a União tem desperdiçado cerca de R$ 140 bilhões de reais em arrecadação de tributos. Por se tratar de lei ordinária, os efeitos do PL 15/24 são limitados aos impostos federais. O ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu nota, na quarta-feira (13/6), defendendo a aprovação no plenário da Câmara, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar. O pleito é endossado pelo IBP e pela Abrasca. Juntas, as três entidades têm se empenhado nas conversas com Danilo Forte, a fim de convencê-lo a dar prioridade ao tema. O deputado, por sua vez, não tem pressa para analisar a matéria, de acordo com interlocutores. Já foram realizadas duas audiências públicas na Casa. eldquo;O texto final, já amplamente debatido com o parlamento e a sociedade, deve contemplar trechos do PLP 164/22 [do Senado], com a tipificação do devedor contumaz em caráter federal e penas mais duras para os sonegadoreserdquo;, diz a nota do ICL. Devedor contumaz de volta à baila Depois de acumular mais um revés no Parlamento, desta vez com a devolução parcial da MP 1227, que limitava a compensação cruzada de créditos de PIS/Pasep e Cofins (com o objetivo de recompor a receita perdida em decorrência da desoneração da folha), Haddad voltou a dar entrevistas defendendo a empreitada no Congresso. eldquo;Um empresário ontem falou elsquo;por que não vota o devedor contumaz?ersquo;. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumazerdquo;, disse o ministro na segunda (10/6). Em críticas à MP 1227, o empresário Rubens Ometto havia cobrado a medida. eldquo;Mas se for para resolver pela via da arrecadação, por que não vão atrás do empresário informal, do ilegal, do devedor contumaz, do sonegador?erdquo;, disse ao Brazil Journal. Mudança de posicionamento A mobilização do setor de combustíveis, que agora pressiona pelo avanço do PL 15/24, é vista como movimento oposto ao que ocorreu entre os meses de março e abril, período em que a Receita Federal e a Fazenda, com aval de Arthur Lira (PP/AL), tentaram viabilizar e acelerar a votação da proposta em plenário. À época, o texto acabou sendo desidratado pelo então relator, Ricardo Ayres (Republicanos/TO), devido à pressão dos setores interessados (combustíveis, principalmente). Optou-se pela retirada de todo o capítulo referente ao devedor contumaz. Entre abril e junho, houve um diálogo mais próximo entre a Receita Federal e os setores econômicos preocupados com a caracterização do devedor contumaz. A partir disso, nasceu um consenso para alterar o texto original do governo, a fim de modificar principalmente os critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização e punição. O acordo, no entanto, precisa ser referendado pelo parecer de Danilo Forte. Do ponto de vista do governo, as articulações do mercado fecharam as janelas de oportunidade. Após a primeira derrota do PL 15/24 na Câmara, foi aberta a disputa entre o projeto de lei ordinário e a proposta de lei complementar do Senado Federal (PLP 164), além do recorte da tipificação. Dentro do mercado de combustíveis, há agentes que reclamavam da postura do Ministério da Fazenda emdash; que deixou de lado o PL 15/24 após ser derrotado na Câmara, em abril, quando a proposição perdeu o regime de urgência a pedido do próprio governo. Senado é caminho Uma caminho paralelo para aprovar o devedor contumaz é o PLP 125/22, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trata originalmente de uma reforma das regras de contencioso tributário. Na quarta (12/6), a matéria foi aprovada na comissão temporária criada para analisar o tema e está pronta para ser pautada no plenário da Casa. De acordo com o ICL, o texto do PLP 125/22 não é perfeito, mas pode ser uma alternativa interessante se o PL 15/24 não andar na Câmara. Entretanto, a proposição do Senado carece de ajustes, o que a entidade do setor de combustíveis tenta negociar por meio de emenda. A ideia, principalmente, é aprimorar a caracterização de inadimplência reiterada, ampliando a abrangência do débito tributário em relação ao período (sem prazo predeterminado), e estabelecendo ainda uma régua de atualização do valor do imposto devido. Via de regra, o índice adotado pela União é balizador dos tributos estaduais e municipais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: importar, exportar ou comercializar combustíveis ou biocombustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada; ocultar, violar ou inutilizar lacre da fiscalização que identifica estabelecimento, instalação, equipamento ou obra autuados; e extraviar, alterar ou vender produto depositado em estabelecimento suspenso ou interditado. Hoje, a revogação da autorização de funcionamento é usada em apenas duas hipóteses: descumprimento de normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis, e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis fora das especificações técnicas. Elas estão na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Pelo texto aprovado, a penalidade para as condutas endash; cinco anos sem receber nova autorização endash; alcançará não apenas a empresa, como é hoje, mas também seus sócios controladores. eldquo;Isso coloca os elsquo;principaisersquo; da empresa mais atentos a movimentos não adequados de seus agenteserdquo;, disse o relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Multas Lucena apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG). O novo texto, aprovado pela comissão, incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis. O substitutivo prevê o seguinte: as primeiras multas serão atualizadas pela inflação (IPCA) acumulada de 2006 até o ano da sanção da nova lei; os novos valores passarão a valer a partir de março do ano seguinte; os valores das multas serão atualizados anualmente pelo IPCA, a partir de março; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os líderes do Grupo dos Sete (G7) se comprometerão a acelerar a transição dos combustíveis fósseis durante esta década, de acordo com esboço de uma declaração a ser emitida no final da cúpula em andamento na Itália. "Faremos a transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as ações nesta década crítica, para atingir o nível zero até 2050, de acordo com a melhor ciência disponível", diz o rascunho visto pela Reuters. Outros compromissos sobre política climática no esboço incluem a promessa de "eliminar gradualmente a geração de energia a carvão existente em nossos sistemas de energia durante a primeira metade da década de 2030".

Depois de quatro dias seguidos de alta, quando chegou a ser cotado a mais de R$ 5,40 pela primeira vez desde 4 de janeiro de 2023, o dólar recuou ontem após declarações dos ministros da área econômica em favor do corte de gastos para ajudar a equilibrar as contas públicas. A moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 5,36, com queda de 0,70% em relação ao fechamento da véspera. Apesar do recuo, o dólar ainda acumula alta de 2,24%, no mês, e de 10,62% desde o início do ano. Depois de uma reunião pela manhã, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) disseram em entrevista que suas pastas estão intensificando os trabalhos de revisão de gastos para apresentar uma proposta orçamentária para 2025 que traga eldquo;tranquilidadeerdquo; com relação ao quadro fiscal. eldquo;Haddad e Tebet reafirmaram o compromisso com a agenda de revisão do controle de gastos para cumprir as metas fiscais, o que ajudou o dólar a devolver um pouco da piora recenteerdquo;, disse o chefe da mesa de câmbio do banco C6, Felipe Garcia, que viu no movimento de ontem um alívio pontual. eldquo;Por enquanto, tivemos coisas mais simbólicas, como apoio ao ministro da Fazenda, o que reduziu o ruído político.erdquo; JUROS E BOLSA. A fala dos ministros também ajudou a derrubar os juros futuros a partir do início da tarde, devolvendo parte do expressivo avanço das taxas na quarta-feira. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2025 recuou de 10,72% para 10,65%, enquanto que a taxa do DI de janeiro de 2026 caiu de 11,32% para 11, 23%. Apesar da eldquo;descompressãoerdquo; nos mercados de câmbio e de juros domésticos, a Bolsa de Valores endash; que já vinha de uma queda de 1,4% na quarta-feira endash; até ensaiou uma reação, mas voltou a fechar no campo negativo, com o Ibovespa recuando 0,31%, aos 119.567 pontos. Foi a décima queda em 12 pregões desde 28 de maio. Com isso, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, passou a acumular queda de 2,07%, no mês, e de 10,89% no ano. ebull;

O Brasil é um dos países que lideram a transição energética global e tem muito a ensinar a outras economias, principalmente as emergentes. A afirmação é de Espen Mehlum, diretor de inteligência de transição energética e aceleração regional do Fórum Econômico Mundial. Ele esteve em Belo Horizonte nesta semana para a terceira reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, órgão que reúne as maiores economias globais e é presidido pelo Brasil neste ano. O Brasil aparece na 14ª posição em um estudo de 2023 do Fórum que classifica, entre 120 nações, as mais avançadas na transição energética. O país é o mais bem colocado na América Latina e entre as economias emergentes. "No relatório de 2024, que devemos divulgar nas próximas semanas, o Brasil melhorou ainda mais sua posição", afirmou Mehlum à Folha. O diretor do Fórum Econômico citou três diferenciais brasileiros que sustentam seu papel entre as lideranças globais: a matriz energética com 93% de participação de fontes renováveis; o investimento de décadas em biocombustíveis; a força das instituições e a maneira como elas trabalham de forma conjunta. Entre os desafios, o principal deles é o alto custo de capital, que importa porque a transição energética demanda bilhões de dólares, explica Mehlum. Qual a importância do Brasil no processo de transição energética global? No centro desse movimento há a necessidade de entregar, ao mesmo tempo, sustentabilidade, equidade e segurança para o sistema de energia. E o Brasil tem sido um líder tanto na América Latina quanto globalmente. Entre três pontos que mostram a força brasileira, um é a matriz energética muito limpa. Isso é resultado dos recursos naturais, é claro, mas também é explicado por políticas muito boas tomadas durante um longo período de tempo. O Brasil foi pioneiro globalmente no uso de leilões de energia renovável em 2004 e agora está usando modelos avançados para garantir ainda mais que a energia solar, eólica e outras fontes renováveis possam ser implantadas. Programas como o Luz para Todos [de eletrificação de localidades remotas, lançado em 2003] também têm sido muito importantes para garantir que todos tenham acesso a isso. Segundo, são os biocombustíveis e o investimento feito durante décadas com políticas apoiando a estratégia. É incrível ver como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade. Outros países também conseguiram isso, mas não da mesma forma que o Brasil. Terceiro, aparece a força das instituições e como elas trabalham de forma conjunta. No lado financeiro, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] desempenha um papel fundamental para financiar desenvolvimentos de infraestrutura energética que são necessários. Você ainda tem a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e o Ministério de Minas e Energia. "É incrível como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade." E quais desafios se impõem diante do Brasil? Em um aspecto mais geral, muitos países estão lidando sobre como acelerar a transição energética para atender aos objetivos climáticos e, ao mesmo tempo, manter a energia acessível para todos. Um desafio específico do Brasil é o custo de capital ser bastante alto. E por que isso importa? Porque a transição energética precisa de enormes investimentos. Trilhões de dólares de investimentos globalmente. Bilhões também no Brasil. Outro está na bacia amazônica, onde há comunidades isoladas e sem acesso a energia limpa. Muitas vezes elas funcionam com geradores a diesel com ruído e poluição. Agora há um desafio para garantir que essas comunidades possam ter acesso a energia limpa. O que o Brasil pode ensinar a outras economias, principalmente as emergentes? Há muito a aprender com o Brasil. Eles não podem copiar e colar, porque cada um tem diferentes recursos naturais, sistemas políticos. Mas existem algumas políticas que o Brasil fez que outros já aprenderam e podem aprender. Um foram os leilões de energia renovável, como mencionei, que todo mundo começou a fazer também. O país ainda mostrou o caminho de que grandes programas como o Luz Para Todos podem fazer a diferença, além de estar desempenhando um papel muito importante internacionalmente neste ano e no próximo. Está sediando a reunião do G20, a reunião Ministerial de Energia Limpa, e a reunião da COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] no próximo ano [em Belém (PA)]. Esses eventos são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro. As autoridades brasileiras têm afirmado que a maior parte do investimento para a transição energética global tem que partir dos países mais ricos, não dos mais pobres e das economias emergentes. Como o senhor vê esse argumento? Há uma enorme diferença em relação para onde o capital está sendo direcionado. No ano passado, US$ 1,7 trilhão (R$ 8,8 trilhões) foi investido em energia limpa no mundo. E apenas 16% disso foi para economias emergentes e em desenvolvimento. Se você tirar a China da equação, porque ela foi o maior investidor global, e se excluir o Brasil e a Índia do cálculo, a proporção que vai para economias emergentes e em desenvolvimento é muito, muito pequena. Então há um problema. O que precisa acontecer é cada país fazer algo para melhorar sua atratividade para receber investimentos. São questões como o ambiente institucional e políticas previsíveis para as empresas que querem investir em seus territórios. Mas também precisa haver mais investimentos estrangeiros diretos. E existem diferentes coisas que podem acontecer aí. Há uma questão que as economias desenvolvidas também não têm grandes orçamentos, há déficits orçamentários, outros desafios. Os bancos multilaterais de desenvolvimento podem ser uma ferramenta, porque essas instituições estabelecem padrões sobre em que investir ou não. E há uma necessidade de os países garantirem que esses bancos assumam mais riscos e forneçam o capital para áreas onde o setor privado não consegue fornecer. "Esses eventos [G20, COP-30] são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro". Em um artigo de 2021, o senhor escreveu sobre como a inteligência artificial (IA) poderia acelerar a transição energética. Considerando a atual febre em torno dessa tecnologia, qual a importância que ela tem nesse processo? Em energia, há uma grande oportunidade para a IA otimizar cada ativo, economizar energia, gerar eficiência energética e otimizar processos de trabalho. Por outro lado, a IA depende de data centers [centros de processamento de dados]. Grandes empresas, as big techs, estão procurando locais para construí-los onde há energia barata e limpa. Isso pode ser uma oportunidade para o Brasil, mas também um desafio pelo consumo de energia necessário para abastecer esses locais. Como se planejar para garantir essa demanda? Isso pode reduzir a oferta para outros usos? Você consegue aumentar a oferta para poder alimentar esses data centers rápido o suficiente?

A matriz elétrica predominantemente hidráulica deu ao Brasil um lugar privilegiado na corrida pela transição energética ao colocar o país entre os que são mais limpos do que aqueles que queimam combustíveis fósseis para o mesmo fim. Essa predominância da energia limpa, porém, encolheu nos últimos anos. Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) mostra uma redução de 97% para 89% no percentual de fontes consideradas limpas desde 1995. A mudança no gráfico de matrizes muda, encolhendo o percentual de energia limpa, de acordo a Fiemg, devido ao crescimento da participação das fontes não renováveis, principalmente das termelétricas a gás. As térmicas a carvão e diesel e as usinas nucleares também estão entre as não renováveis (essa última não é considerada suja). O percentual em relação ao total começa a crescer nos anos 1990 e tem um pico a partir de 2010, chegando a passar de 20% do total. Essas fontes são acionadas de acordo com a necessidade do sistema elétrico. Em 2022, somam 10,6%. O encolhimento da fatia considerada limpa foi registrado apesar do avanço de outras fontes, como solar, biomassa e eólica, que também tomaram espaço em relação à geração hidráulica, que já chegou a 94,2% em 1995 e estava em 64% em 2022, segundo a análise da indústria mineira. A entidade da indústria vem em campanha pela retomada das construção de hidrelétricas e vê disposição de parte do governo Lula em recolocar o assunto à mesa. Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, as hidrelétricas foram "equivocadamente demonizadas como se fossem nocivas ao meio ambiente". A última grande obra hidrelétrica no Brasil foi a da usina de Belo Monte, no Pará, que desde a sua construção, iniciada em 2011, é cercada de polêmicas e críticas pelo custo, pelo impacto ambiental (mudou, por exemplo, o curso do rio Xingu) e socioeconômico (chegou a ter 25 mil trabalhadores na obra, milhares de moradores foram reassentados e Altamira chegou a ter a maior taxa de homicídios do Brasil). A Fiemg não é a única. Especialistas do setor elétrico têm apontado que somente a fonte hidráulica garantiria estabilidade na geração. Outras, como a solar e a eólica, as queridinhas dos investidores em meio à onda de projetos verdes, têm intermitência. As térmicas, por outro lado, também geram energia de forma contínua, só que a um preço maior. Nos períodos de estiagem, elas são maior acionadas, o que acaba impactando as bandeiras tarifárias e, por sua vez, a conta de luz do consumidor. Para a Fiemg, a combinação hidráulica, solar e eólica (além de outras fontes limpas que ainda tem participação muito pequena na matriz brasileira) darão ao país segurança do fornecimento de energia e manterão o Brasil em condições de se apresentar como sustentável. "A gente se dá conta de que toda vez que se impede uma hidrelétrica de ser construída, você tem que contratar [energia produzida por] termelétrica para dar segurança no sistema e essa é muito mais cara. Se nada for feito para facilitar a construção de hidrelétrica, a matriz elétrica brasileira vai sujar, e não limpar." Roscoe também defende que a falta de investimentos nesse tipo de usina encarece a energia e cria o risco de o Brasil não se viabilizar como um protagonista da economia limpa. "A questão de fundo é que se for sujando, os produtos brasileiros também não serão considerados limpos." Há ainda o Acordo de Paris, que prevê a redução na emissão de gases de efeito estufa, com menos para 2025 (menos 48%) e 2030 (menos 53%). Segundo o estudo da Fiemg, a partir de dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), as hidrelétricas responderam por 78% da energia gerada entre 1970 e 2022, enquanto as termelétricas ficaram com 18%. No mesmo período, essas últimas responderam por 79% das emissões de GEE (gases de efeito estufa), enquanto as hidrelétricas emitiram 20%. O presidente da Fiemg diz considerar que o governo tem consciência da necessidade das hidrelétricas, mas que essa percepção não é a mesma em todos os ministérios. "Nossa maior preocupação é a área ambiental, que é onde tem que se resolver o problema".