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O governo federal avalia uma proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a possibilidade de venda de óleo excedente em áreas do pré-sal não contratadas nos campos de Atapu, Mero e Tupi. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. A expectativa apontada é de uma arrecadação entre de até R$ 37 bilhões, disseram integrantes do governo. O certame em avaliação tem como referência os chamados Leilões do Excedente da Cessão Onerosa, em áreas do pré-sal. O contrato firmado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, por exemplo, autorizava a companhia a explorar jazidas de petróleo em seis áreas na região, em até cinco bilhões de barris. Porém, com novos estudos na região, foi descoberto que o volume contido nas áreas contratadas era maior que o acordado. Ou seja, o excedente é o volume que ultrapassa os patamares contratados para serem produzidos no contrato de cessão onerosa. Na gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro houve licitação do volume de óleo remanescente. Em uma resolução de 2014, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estimou que os excedentes, até então verificados, estavam na ordem de 9,8 a 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente. Uma fonte do Planalto disse à reportagem que o governo tem óleo que pode ser usado para eldquo;aumentar receitaerdquo;, a partir da venda do excedente. O interlocutor citou especificamente o volume de óleo remanescente, a partir de contrato da concessão onerosa.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (27/3) a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEeamp;I) da Agência. O objetivo da Política é consolidar diretrizes e metas claras, além de estabelecer responsabilidades, garantindo que o compromisso com a diversidade, a equidade e a inclusão seja uma prática constante e transversal a todas as áreas da ANP. O documento será publicado em breve no site da ANP. A Agência já vinha trabalhando o tema nos últimos anos. Desde 2018, participa do Comitê de Gênero e Raça do Ministério de Minas e Energia. Ao longo desse período, foram realizadas campanhas e eventos internos para ampliar o debate e a conscientização sobre essa agenda, além de criado o Comitê Permanente de DEeamp;I (ANPlural). Recentemente, foi lançado também o projeto "Sim, Elas Existem ANP". Criada por um grupo de servidoras da Agência, motivadas e apoiadas pela Diretoria, a iniciativa surgiu com o objetivo de valorizar os talentos femininos da ANP, a partir de uma lista que traz o nome de servidoras reconhecidas internamente como qualificadas para assumir cargos de liderança. Entre os princípios da nova Política de DEeamp;I, estão: respeito e valorização da diversidade; compromisso com a equidade e inclusão; intolerância à discriminação; prevenção e enfrentamento ao assédio; promoção de lideranças que viabilizem a diversidade, equidade, inclusão e o senso de pertencimento; mitigação de vieses inconscientes (julgamento automático que pode influenciar decisões de forma negativa); garantia de que a diversidade, equidade e inclusão sejam consideradas nos processos decisórios; favorecimento de um ambiente seguro e respeitoso; e governança e transparência. O documento prevê ainda o estabelecimento de metas de representatividade, tanto para igualdade de gênero quanto de raça. No primeiro caso, foi estabelecido que os cargos de liderança devem atingir, gradativamente, a mesma proporção de mulheres que seu percentual entre a equipe da área. No segundo, está determinado que pessoas negras devem estar em pelo menos 30% dos cargos comissionados até 31 de dezembro de 2025. Também está prevista a ocupação de 50% das vagas do programa de estágio por mulheres e por pessoas pretas ou pardas. Para atingir as metas e princípios da Política de DEeamp;I, estão previstas ações como: promoção da cultura de respeito; medidas de inclusão de pessoas com deficiência; capacitação e sensibilização dos servidores e colaboradores; ações de apoio à maternidade; programas de apoio à saúde mental; e monitoramento, incluindo censo de diversidade e pesquisas de clima organizacional; entre outras. Será estabelecido ainda um plano de ação específico, a ser elaborado pelo Comitê Permanente de Diversidade, Equidade e Inclusão. Com a Política de DEeamp;I e as ações dela resultantes, a ANP reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho justo, diverso, equitativo e inclusivo, reconhecendo a riqueza da pluralidade da sociedade brasileira e buscando integrar a diversidade como um objetivo estratégico, essencial para promover a inovação, a eficiência e eficácia de suas ações.

A Petrobras concluiu as obras de modernização do Trem 1 da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada na cidade de Ipojuca, em Pernambuco. O processo de revisão e ampliação (Revamp), segundo a empresa, recebeu investimentos de aproximadamente R$ 93 milhões e expandirá a capacidade de processamento da unidade de 115 mil para 130 mil barris de petróleo por dia. eldquo;Esse importante marco representa a conclusão das ampliações de capacidade produtiva previstas para o atual Trem de Refino em operação, buscando melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-salerdquo;, destaca a Petrobras em comunicado ao mercado divulgado nesta quinta-feira (27/3). Entre todas as refinarias brasileiras, a Abreu e Lima apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%). Com a completação do escopo da Rnest (SNOX, Revamp Trem 1 e Trem 2), a refinaria passará a ter capacidade de processar 260 mil barris de petróleo por dia, com acréscimo na produção nacional de diesel S-10 na ordem de 13 milhões de litros por dia, disse a Petrobras. Em dezembro de 2024, a Abreu e Lima deu a partida na unidade SNOX, a primeira do tipo no refino brasileiro, responsável por reduzir emissões de óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx), produzindo ácido sulfúrico, um novo produto comercializado pela refinaria, o que contribui para a preservação do meio ambiente. O ácido produzido, dentre outras utilidades, é um importante insumo para tratamento e geração de água potável. Encontra-se em andamento o processo de contratação para conclusão das obras do Trem 2, que adicionará uma capacidade de 130 mil bpd à Rnest.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (27/3), abrir as memórias de cálculo das tarifas de transporte de gás natural dos contratos legados. Os contratos legados são aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras antes da Lei do Gás de 2021 e que constituem a principal base da remuneração delas. A transparência dos dados era um pleito do Conselho de Usuários (CdU), diante da proximidade da revisão tarifária da Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) em 2025. O assunto, porém, enfrentou a resistência das transportadoras e se arrastou por mais de dois anos. Os carregadores pedem o acesso aos dados desde 2022. Em seu voto, a diretora-relatora, Mariana Cavadinha, defendeu que, diante de um monopólio natural, como é o setor de transporte, a redução da assimetria de informações deve ser preocupação constante da ANP; e que a decisão contribuirá para uma eldquo;participação mais efetiva e construtivaerdquo; dos agentes na definição das tarifas. Um breve histórico A abertura das memórias de cálculo das tarifas vinha sido um pleito recorrente dos usuários desde 2022. O CdU alega que a postergação da abertura dos dados, frente à proximidade das revisões tarifárias, poderá resultar em eldquo;prejuízos irreparáveis aos carregadores e à competição no mercadoerdquo;. Este mês, o CdU voltou a cobrar urgência na transparência dos contratos legados e da Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG. Os carregadores alegam que a urgência e a relevância da questão estão respaldadas pelo parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à ANP, que concluiu, no início deste ano, não haver impeditivos jurídicos para que a agência abra as informações. Em dezembro, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP já havia se manifestado a favor da abertura das memórias de cálculo como de interesse público, dentro da discussão sobre a BRA das transportadoras. Na agenda do MME Os contratos legados também estão no radar do Ministério de Minas e Energia, dentro da agenda prioritária do Comitê de Monitoramento endash; focada em destravar investimentos na malha de gasodutos com modicidade tarifária. Em fevereiro, o MME se posicionou a favor da abertura dos dados eldquo;com a maior brevidade possívelerdquo;. A pasta alega que a transparência é necessária para a eldquo;elaboração de estudos robustos e propositivoserdquo; por parte do Comitê. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira (PSD) pregou, sem entrar em detalhes, a necessidade de renegociação dos contratos legados. eldquo;Precisamos de modicidade tarifária. Renegociar os contratos legados. Recuperar receita, respeitando toda a segurança jurídica necessáriaerdquo;, disse. Uma saída cogitada na pasta, para reduzir as tarifas, é a extensão dos contratos endash; ou seja, preservar as receitas das transportadoras, mas diluí-las ao longo do tempo, via aditivo. Nada concreto ainda. O MME tem mantido uma interação inicial com as transportadoras, para troca de informações. A tarefa, nesse momento, tem sido tentar entender para onde vão as tarifas de transporte daqui para frente, no contexto das revisões tarifárias, vencimento dos primeiros contratos legados e novos investimentos. Outra pauta que pode surgir nesse debate é a uniformização das tarifas de transporte: a Petrobras trabalha hoje, nos contratos legados, com tarifas e flexibilidades na alocação de entrada e saída diferentes do restante do mercado e a ideia é dar isonomia a essa relação. A renegociação dos contratos legados, aliás, está presente no relatório produzido pelo Comitê 2 do Grupo de Trabalho do Gás para Empregar, que elenca uma série de propostas de ações para o Comitê de Monitoramento e cita a renegociação dos contratos como uma forma de viabilizar eldquo;espaço para novos investimentos no sistema de transporte dutoviário, sem provocar aumento da tarifa de transporteerdquo;.

O setor sucroenergético de Mato Grosso do Sul projeta uma produção 11% maior na próxima safra. A previsão é da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul). A informação foi divulgada na abertura da Expocana, no município de Nova Alvorada do Sul, cidade distante 120 km de Campo Grande, um dos maiores polos produtores de cana-de-açúcar do Brasil. Na safra atual, que termina neste mês, Mato Grosso do Sul produziu 4,2 bilhões de litros de etanol. Para o próximo ciclo, que começa no dia 1º de abril, a expectativa é de que a produção de etanol atinja 4,7 bilhões de litros. eldquo;O setor está em um momento importante de expansão, com novos investimentos e com a ampliação do portfólio de produtoserdquo;, enfatiza o presidente da Biosul, Amaury Pekelman. Segundo ele, eldquo;a Expocanas é um espaço estratégico para reforçarmos parcerias e mostrarmos ao Brasil que Mato Grosso do Sul está na vanguarda da bioenergia, gerando desenvolvimento econômico e sustentávelerdquo;. De acordo com Pekelman, alguns fatores foram importantes para a volumosa produção de etanol neste ano no Estado. Entre eles está a complementaridade do etanol de milho, que trouxe um salto tecnológico e estratégico para a produção do biocombustível. Outro aspecto importante foi a resiliência do setor, o qual, mesmo com a redução na moagem de cana em função de eventos climáticos adversos, manteve sua capacidade produtiva e gerou resultados importantes. No ciclo que se encerra, houve uma redução de apenas 5,1% na quantidade de cana processada endash; foram 48,5 milhões de toneladas. Apesar disso, a produção de etanol na safra 2024/2025 foi 10% maior que a anterior, em virtude do etanol de milho, que deu um impulso na produção sul-mato-grossense e que já atinge uma participação de 37% no total de produção do combustível. A produção de açúcar foi de 2 milhões de toneladas, mantendo-se praticamente estável em relação ao ano anterior, com um aumento de 0,1%. A Expocana, realizada pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Fornecedores de Cana (Sulcanas), com apoio da Biosul, já faz parte do calendário oficial de eventos do Estado. Em um formato de feira multisetorial, o evento é o ponto de encontro de fornecedores de cana-de-açúcar e de outras matérias-primas como o milho, a soja e o sorgo, usinas de bioenergia, empresas de insumos e máquinas agrícolas, laboratórios, centros pesquisas de variedades de cana, consultorias ambientais e entidades do setor produtivo, além de atrair visitantes de diversas localidades do País. BIOMETANO A abertura da Expocana também foi marcada por lançamentos. O grupo Atvos, que produz etanol e açúcar em três municípios de Mato Grosso do Sul, recebeu a licença de instalação de sua primeira unidade de biometano a partir da vinhaça endash; um investimento de R$ 350 milhões. eldquo;Dentro do nosso programa [de tornar] Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro, temos uma linha estratégia de descarbonização de frota, fomentando a implementação de projetos de geração de biometanoerdquo;, comentou o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. eldquo;No setor sucroenergético, a Adecoagro já segue nessa linha e agora a Atvos já vai construir a sua usina de biometanoerdquo;, afirmou. Além de substituir o diesel, o biometano também pode ser utilizado para uso industrial, substituindo o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o óleo combustível, e até mesmo em usinas termelétricas. eldquo;Isso demonstra o potencial de avanço desse combustível fundamental no processo de transição energética. Trata-se de uma rota tecnológica de descarbonização de frota e também da produção, por meio da energia elétrica a partir do biometanoerdquo;, acrescentou Verruck. Leia mais aqui.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (27) com a guerra comercial deflagrada pelos EUA voltando a impulsionar os preços da commodity, após Donald Trump anunciar, na quarta-feira (26), tarifas sobre automóveis. Investidores ainda seguem monitorando sanções americanas contra o petróleo do Irã e da Venezuela. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio subiu 0,39% (US$ 0,27), fechando a US$ 69,92 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,38% (US$ 0,28), alcançando US$ 73,34 o barril. Os contratos tentam sustentar a alta de US$ 2 por barril desta semana, em meio às sanções dos EUA e as novas tarifas previstas para entrar no mercado na próxima semana, afirma Dennis Kissler, da BOK Financial. O contrato de maio do WTI está testando a resistência nas médias móveis de 50 e 200 dias, em torno de US$ 70,09 e US$ 70,50, diz ele. eldquo;Um fechamento sólido acima desses níveis pode mudar a tendência de longo prazo para os compradores e mirar na região dos US$ 73.erdquo; eldquo;Apesar da postura pró-combustíveis fósseis do presidente Trump, as incertezas causadas por sua política tarifária e seu objetivo de reduzir os preços do petróleo estão afetando o sentimento entre os produtores de combustíveis fósseiserdquo;, avalia Olivia Cross, da Capital Economics. eldquo;Esse sentimento continuará piorando na medida em que os preços do petróleo ficarem abaixo das expectativas dos produtores, levando à estagnação da produção de petróleo nos EUA neste anoerdquo;, ela acrescenta. (Estadão Conteúdo)