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A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente. Pix Automático Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura. Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Concentrar no produtor de biometano o regime monofásico dos combustíveis, como previsto na reforma tributária, pode ter efeitos contrários ao desejado, de coibir a sonegação fiscal, defende a presidente da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), Renata Isfer. Em entrevista à agência eixos, no 11º Fórum do Biogás, ela destacou que a monofasia (incidência do imposto uma única vez em toda a cadeia produtiva), com recolhimento no primeiro elo da cadeia (produtores e importadores) eldquo;faz total sentidoerdquo; como solução para as irregularidades no mercado de combustíveis líquidos. eldquo;Só que esse problema [da sonegação] que existe nos combustíveis líquidos não existe para os combustíveis gasososerdquo;, afirmou Isfer.Para assistir à entrevista, clique aqui.

A Be8 tem a expectativa de iniciar em outubro em Passo Fundo (RS) a produção de um novo biocombustível patenteado pela companhia que poderá ser usado diretamente em motores a diesel, afirmou a empresa. Na primeira fase, a Be8 terá capacidade para produzir 28 milhões de litros por ano do novo produto chamado Be8 BeVant e depende apenas de um aval da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para iniciar a operação. O novo produto é um metil éster bidestilado resultado de um processo que promete gerar ganhos de qualidade e de desempenho, segundo a companhia. "O mercado está ansioso por uma solução de curto prazo que possa antecipar os benefícios do diesel verde HVO (Hydrotreated Vegetable Oil na sigla em inglês) em condições comerciais mais competitivas", disse o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella. "Estamos firmando os primeiros contratos de fornecimento, com estimativa de escalar a produção no curto prazo em Passo Fundo ou ampliando para nossa outra unidade em Marialva, no Paraná", afirmou Battistella. O Be8 BeVant não depende de investimento em infraestrutura ou troca de motor comparado com outras rotas tecnológicas como hidrogênio, biometano e veículo elétrico, e tem impacto imediato para a despoluição dos grandes centros urbanos, promete a companhia. Com maior teor de éster, a companhia afirma que o combustível reduz até 50% as emissões de CO (monóxido de carbono), até 85% a emissão de materiais particulados e em até 90% a de fumaça preta. A empresa afirmou que o combustível passou por Provas de Conceito em parceria com fabricantes de motores e frotistas. (Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo pela indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, para comandar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A nomeação depende ainda de aprovação pelo Senado e, se confirmada, provoca mudanças no conselho de administração da Petrobras, presidido por Mendes, já que o estatuto da empresa veda a participação de membros de órgãos reguladores no colegiado. O sinal verde para a indicação de Mendes amplia a influência do ministro Alexandre Silveira no setor de petróleo: ele já tem diversos aliados tanto no conselho de administração quanto em instâncias de assessoramento ao comando da Petrobras. Tem indicados ainda no conselho da PPSA (Pré-sal Petróleo SA), que tem a atribuição de gerir as participações da União em campos produtores do pré-sal. A indicação ocorre em um momento em que o ministro vem questionando a autonomia das agências reguladoras, principalmente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a quem criticou por questionar operação envolvendo a Amazonas Energia e a Jeamp;F, dos irmãos Batista. Nesta quarta (16), o ministro chegou a propor o fim dos mandatos para dirigentes de agências, ponto fundamental para garantir a autonomia nas decisões sobre regulação. "Eu defendo que há de se haver uma modernização entre a correlação entre os formuladores de política pública endash;que é o Presidente da República que ganha as eleições nas urnas, democraticamente, para representar qualquer paísendash; e as agências reguladoras", afirmou. A ANP é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país. Tem como principal desafio neste momento regulamentar regular o novo mercado de gás natural, para tentar estimular maior competição e, como consequência, a redução do preço do combustível, hoje uma das principais bandeiras de Silveira. Mendes é funcionário de carreira da agência e chegou ao MME ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), quando o ministério era comandado pelo almirante Bento Albuquerque. Foi exonerado na gestão Adolfo Sachsida mas retornou após a eleição de Lula. Hoje é quadro de confiança de Silveira, que diz que o escolheu por seu currículo e repetidamente faz elogios públicos a "esse jovem, mas experiente funcionário de carreira da ANP", como disse em um evento no Rio de Janeiro em abril. Durante o governo Bolsonaro, Mendes foi responsável pelo programa Renovabio, que incentiva os biocombustíveis, o que lhe rendeu apoio do agronegócio, e sob Lula, ajudou a criar a Lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Na Petrobras, chegou a ser alvo de sindicatos logo no início do governo Lula, quando Silveira montou a primeira composição do conselho de administração da gestão atual, classificada por sindicalistas como "bolsonarista". Hoje, tem apoio de lideranças sindicais do setor. Sua nomeação para a estatal chegou a ser suspensa pela Justiça em ação que questionava potenciais conflitos de interesse entre suas atividades no ministério e na companhia, vedada por artigo do estatuto da empresa mas desconsiderada por Lula. A liminar foi revertida. A indicação do substituto do diretor-geral atual, Rodolfo Saboia, já era esperada pelo mercado. A Folha apurou que a decisão foi confirmada pelo presidente da República e deve ser oficializada nos próximos dias. Indicado por Bolsonaro, Saboia tem mandato até 22 de dezembro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a nova versão do edital e das minutas dos contratos para blocos e áreas com acumulações marginais na oferta permanente de concessão. Os documentos serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá um prazo de até 90 dias para se manifestar. A previsão da ANP é que os documentos da oferta sejam publicados em janeiro de 2025. Estão em oferta, ao todo, 404 blocos exploratórios, sendo 54 em terra e 350 em mar, em 38 setores e 12 bacias sedimentares. Entre as modificações propostas pela ANP estão adequações às mudanças nas diretrizes de conteúdo local aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro de 2023. O CNPE definiu percentual global para blocos de exploração e produção em terra em 50%. Blocos em mar tem o mínimo global de 30%, sendo 30% para a construção do poço, 40% para o sistema de coleta e escoamento e 25% para a unidade de produção. A ANP também incluiu a previsão de transferência de excedentes de conteúdo local a partir de contratos regidos sob as mesmas regras. Também foi aprovada uma atualização dos modelos de seguro garantia. O tema foi alvo de uma consulta pública da agência este ano. O novo edital passou a permitir ainda a participação de mais de uma licitante garantidora nas ofertas em consórcio e possibilidade da apresentação de garantia de oferta sem declaração de interesse. Até então, a regra previa que as garantias deveriam ser aportadas por apenas uma licitante do consórcio. A agência passa a permitir agora que mais de uma licitante de um consórcio possa ser garantidora. Na prática, a medida dá mais tempo às empresas para a formação de consórcios. Waiver para GLP no Amazonas A diretoria colegiada referendou posição da Superintendência de Distribuição e Logística da ANP (SDL) quanto ao waiver para venda excepcional de GLP pela Amazongás. O diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, considerou a urgência da situação no estado do Amazonas, que sofre com os baixos volumes dos rios, o que tem prejudicado a navegabilidade. A autorização limita a venda, pela Amazongás, em 880 toneladas à Refinaria de Manaus. A medida é de caráter emergencial e motivada pela crise hídrica, que compromete o tráfego de embarcações. Em circuito deliberativo, a diretoria já concedeu waiver para a distribuidora Atem fornecer 1.255 m³ de diesel, sem o percentual mínimo de biodiesel, à UTE Humaitá (AM), da VP Flexgen. A autorização é válida até término do volume de combustível transportado pela balsa contratada, que se encontra fundeada a 36,94 km de Humaitá (AM), ou até que as condições de navegabilidade no Rio Madeira sejam restabelecidas. Em razão da crise hídrica, os diretores também autorizaram, em caráter emergencial, a Atem a armazenar 30 mil m³ de etanol combustível em sua base de Santarém (PA) para a Inpasa Agroindustrial, entre os meses de outubro e dezembro de 2024.

O prêmio de incentivo à demanda, oferecido pela Petrobras nas novas rodadas de negociação com as distribuidoras estaduais, deve significar, na prática, uma nova reacomodação dos preços do gás natural da companhia frente ao aumento da concorrência endash; sem, contudo, mudanças estruturais no patamar de preços da empresa. Conforme antecipado pelo eixos pro, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), a nova posição comercial da estatal contempla um mix de precificação que varia conforme o volume retirado. E que, na média, deve puxar o fator Brent (percentual do preço do petróleo ao qual o gás é indexado) para mais próximo de 11%. Para efeitos de comparação, o preço de referência com que a petroleira vem trabalhando desde o ano passado é de 11,7% a 11,9% nos acordos de suprimento de longo prazo. No primeiro semestre, porém, a companhia já havia feito um primeiro movimento, ao anunciar descontos para contratos vigentes com as distribuidoras e que ajudaram a baixar, na média, esses percentuais. É, portanto, mais uma redução marginal nos preços, mas que volta a pressionar a concorrência a ajustar suas ofertas. Em linha com as falas recentes da presidente da estatal, Madga Chambriard. eldquo;A gente não está querendo abrir mão de mercado para ninguém, não. O mercado que pudermos ocupar, nós vamos ocuparerdquo;, afirmou, em conversa com jornalistas esta semana. O que muda na política de preços para o gás Segundo cinco fontes consultadas pela agência eixos, a nova estratégia comercial da Petrobras pode ser resumida da seguinte forma: para 60% da quantidade diária contratada (QDC), o cliente paga o preço de referência; para 60% a 90% da QDC, a distribuidora paga 11% do Brent; e para 90% a 115% da QDC, cerca de 10% do Brent. O desconto, segundo as fontes, é válido até 2026. Concessionárias de gás canalizado, no entanto, ainda aguardam as propostas formais, para entenderem melhor as novas condições e os seus reais impactos. Ou seja, num exercício de matemática que os concorrentes da estatal já têm feito, o preço final para a distribuidora no mix, ponderado pelos volumes, pode ficar entre 11,15% e 11,44% do Brent (dependendo do preço de referência e do volume retirado). Esse tipo de precificação não chega a ser uma novidade. Este ano, a petroleira, num primeiro contra-ataque aos concorrentes, já havia anunciado uma nova política que previa um mix de preços por volume retirado. Na ocasião, 60% da quantidade diária contratada foi mantida atrelada às condições vigentes; e os outros 40% à nova precificação. Agora, além de aumentar o desconto, a petroleira também está oferecendo incentivos para quem consumir até 15% mais que a quantidade contratada. No movimento anterior, o desconto era válido para quem consumisse até 5% mais.