NOTÍCIAS

Diante das dificuldades no avanço do projeto do chamado devedor contumaz na Câmara, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e o Ministério da Fazenda acertaram destravar uma proposta que trata do mesmo assunto no Senado. Relator do texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, Efraim disse ao Valor que apresentará um parecer que contemple alguns pontos da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados no ano passado. A regulamentação do devedor contumaz é uma das prioridades econômicas do governo no Congresso e também considerada por setores empresariais como um instrumento importante para o combate ao crime organizado e à concorrência desleal eldquo;Meu compromisso é que o parecer estará pronto [nesta semana] para ser votadoerdquo;, afirmou o senador, acrescentando que o governo articularia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando o projeto será colocado em pauta. Alcolumbre viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e ao Vietnã. Integrantes da equipe econômica afirmaram, sob reserva, que aguardam o parecer de Efraim para uma posição final. Um dos pontos que teriam sido reforçados ao senador na semana passada é que a criação da figura jurídica do devedor contumaz na perspectiva da Fazenda visa, acima de tudo, o combate ao crime organizado. Para ler esta notícia, clique aqui.

* Adriano Pires - Durante o CeraWeek 2025, o maior evento do setor de energia mundial, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, fez um discurso simples e pragmático derrubando uma série de mitos. Sua definição de energia é simples. eldquo;Energia é o facilitador de tudo o que fazemos. Energia não é um setor da economia, é o setor que possibilita todos os outros setores. Energia é vida.erdquo; Mantendo um tom pragmático, deixa claro o que se deve esperar do governo Trump em relação à agenda da transição energética. eldquo;O governo Trump tratará a mudança climática pelo que ela é, um fenômeno físico global que é um efeito colateral da construção do mundo moderno. Nós de fato aumentamos a concentração atmosférica global de CO2 em 50% num processo que mais que dobrou a expectativa de vida humana, tirando quase todos os cidadãos do mundo da pobreza extrema, lançando a medicina moderna, telecomunicações, aviões, trens e automóveis.erdquo; Durante todo o seu discurso, chamou a atenção para a importância do gás natural como a fonte de energia que perpassa diferentes setores da economia, e que é a principal aposta dos Estados Unidos na produção de energia. O gás natural hoje fornece 25% da energia primária global. Nos Estados Unidos, o gás natural é a maior fonte de aquecimento residencial e responsável por 43% da eletricidade do país. Embora a penetração das energias eólica e solar tenha aumentado significativamente, hoje elas fornecem aproximadamente 3% da energia primária global. Portanto, o governo Trump vai criar políticas que incentivem o aumento da oferta de gás e investimentos em terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) para exportação, em particular para a Europa. E como bem disse o secretário em seu discurso: eldquo;Além dos problemas óbvios de escala e custo, não há nenhuma maneira física pela qual a energia eólica, solar e as baterias possam substituir os inúmeros usos do gás natural. Precisamos de mais energia. Muito mais energia. Isso deveria ser óbvioerdquo;. Assim como em sua simples e pragmática introdução, Chris Wright termina seu discurso da mesma maneira, dizendo: eldquo;Nada disso será possível sem políticas energéticas racionais e bem pensadas e uma avaliação verdadeiramente honesta das mudanças climáticaserdquo;. O Brasil está demorando muito a entender a importância do gás natural como a energia que traz segurança e, ao mesmo tempo, é essencial para a reindustrialização e a transição energética. O governo precisa estabelecer políticas pragmáticas que tenham prioridades focadas em regulações menos intervencionistas e mais em soluções de mercado, como regulações que reduzam o monopólio da Petrobras e tragam transparência aos preços do escoamento e processamento do gás. Caso contrário, continuaremos tendo redução da oferta, da demanda e preços altos. E o Brasil perderá a oportunidade de ter no gás natural uma presença de destaque na sua matriz energética, como ocorre nos Estados Unidos e nas principais regiões econômicas do mundo. * Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta sexta-feira (28/3), o relatório final da eldquo;Avaliação da utilização do percentual de 30% do etanol anidro na gasolina em veículos leves e em motocicletaserdquo;, elaborado pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT). O estudo confirma que a nova mistura, denominada E30, é viável do ponto de vista técnico e ambiental. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca que os resultados do estudo alinham a política energética do país aos objetivos de sustentabilidade e segurança do consumidor. eldquo;O relatório confirma que podemos avançar na ampliação do uso do etanol na nossa matriz de combustíveis sem prejuízos para os consumidores. Isso fortalece o compromisso do Brasil com os biocombustíveis e com a nossa liderança global na transição energéticaerdquo;, afirmou. Os testes conduzidos pelo IMT avaliaram os impactos da elevação do teor de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%. De acordo com os resultados, a mudança não causa impactos negativos relevantes em desempenho, dirigibilidade, consumo ou emissões. O estudo atende ao disposto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que prevê a ampliação do uso de biocombustíveis como parte da estratégia brasileira de descarbonização e transição energética. Foram analisados 16 modelos de veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota brasileira, com ensaios em laboratório e em pista. As avaliações incluíram partidas a frio, estabilidade de marcha lenta, aceleração, retomadas de velocidade e emissões veiculares. Os veículos abastecidos com E30 apresentaram comportamento similar ao da gasolina E27, demonstrando que os sistemas eletrônicos de controle e injeção endash; inclusive em modelos carburados endash; se adaptaram ao novo combustível. Nos testes laboratoriais, não houve alterações significativas nas emissões de poluentes ou na autonomia dos veículos. Pequenas variações estatísticas foram registradas em alguns casos, mas sem ultrapassar limites regulatórios, demonstrando a segurança da nova mistura. O estudo conclui que a adoção da gasolina E30 pode ser realizada sem prejuízos aos consumidores e em conformidade com as exigências ambientais. A iniciativa contou com a participação de diversas entidades do setor automotivo e de biocombustíveis, como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (ABEIFA), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPEÇAS), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), entre outras. O relatório completo servirá de base para as deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o aumento do teor de etanol na gasolina. Com a confirmação da viabilidade técnica do E30, o Brasil dá mais um passo para consolidar sua posição como referência global no uso sustentável de biocombustíveis. Baixe o relatório completo aqui.

Após o recorde no ciclo encerrado em março, a produção de etanol deve tropeçar na safra 2025/26 e recuar 3% no Centro-Sul, que responde por pouco mais de 90% da oferta do combustível no Brasil. De acordo com projeção preliminar do analista Lucas Brunetti, da consultoria agro do Itaú BBA, a região deverá produzir 33,4 bilhões de litros na safra que se inicia. A alta esperada de 19% para o combustível extraído do milho, para 9,6 bilhões de litros, não deve compensar o recuo de 10% que a produção de etanol de cana-de-açúcar deve ter. O setor vem de uma situação distinta. Apesar da colheita recuar quase 5% na última safra, para algo perto de 620 milhões de toneladas, os estoques de passagem em cerca de 800 milhões de litros, um percentual maior da cana direcionada para a produção de etanol e o crescimento persistente da produção a partir do milho sustentaram o mercado, analisa Luciano Rodrigues, diretor de inteligência setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). Para ler esta notícia, clique aqui.

A Be8, uma das líderes na produção de biodiesel no Brasil, assinou um acordo com a Vast Infraestrutura para estudar a oferta de biocombustíveis para o setor marítimo no Porto do Açu, no norte fluminense, segundo maior porto do país em movimentação de embarcações. A partir de um Memorando de Entendimento (MoU), as companhias vão avaliar o uso de infraestrutura da Vast, líder no mercado de transbordo de petróleo no país, para que a Be8 possa ofertar biocombustíveis a distribuidoras e clientes do Porto do Açu, segundo ambas as companhias. "Esta nova parceria com a Vast nos permite trabalhar com o biodiesel, que pode ser usado para o bunker ofertado aos navios, e o novo Be8 Bevant, para avançar na descarbonização das operações de gestão do porto", disse o presidente da Be8, Erasmo Battistella. O BeVant é um novo biocombustível da Be8, que pode substituir 100% o diesel de origem fóssil nos motores. O início da sua produção em escala comercial foi anunciada em dezembro passado. As empresas também informaram que vão estudar se o Porto do Açu poderia ser uma alternativa para importação de insumos usados no processo de produção de biodiesel, como o metanol, e um novo ponto para exportação e cabotagem do produto final. As opções em estudo consideram que o Terminal de Líquidos do Açu (TLA) da Vast seria a infraestrutura utilizada para receber, armazenar e expedir as matérias-primas e o biodiesel, disseram as empresas. O Porto do Açu, que recebeu em 2024 mais de 7.300 mil navios, tem ainda área industrial disponível para futura instalação de plantas de armazenagem dos biocombustíveis produzidos pela Be8, segundo as companhias. As companhias ressaltaram que o transporte marítimo é responsável por 3% das emissões globais de gases do efeito estufa e destacaram que a adição de biodiesel nos combustíveis marítimos tradicionais é uma das principais alternativas para a descarbonização do setor. Em 2024, pela primeira vez, a ANP autorizou a comercialização de bunker (combustível marítimo) com adição de até 24% de biodiesel. (Reuters)

A carga tributária brasileira atingiu 32,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, o maior patamar em 15 anos, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. Houve um crescimento de 2,06 ponto percentual do PIB em relação a 2023, e a maior parte é explicada pela tributação federal (com aumento de 1,5 ponto). O restante do impulso adicional veio de estados (0,45 ponto) e municípios (0,12 ponto). A chamada carga tributária bruta é estimada pelo Tesouro Nacional seguindo o padrão do manual de estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional). A série histórica começou em 2010 emdash;ou seja, o número de 2024 é o maior já observado. O dado oficial da carga tributária costuma ser divulgado pela Receita Federal no meio do ano. A constatação de alta na carga tributária ocorre após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virar alvo de críticas, do Congresso e da população, pelas investidas legislativas para elevar a arrecadação. A estratégia inclusive fez com que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) virasse meme nas redes e ganhasse o apelido jocoso de "Taxadd". Algumas das medidas implementadas pelo governo de fato contribuíram para o aumento da carga. Segundo o relatório do Tesouro, a taxação dos fundos exclusivos de investimentos, voltados para os chamados "super-ricos", e dos recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) ajudou a ampliar em 0,5 ponto do PIB a arrecadação de impostos sobre a renda. A reoneração de tributos federais sobre combustíveis também influenciou o resultado. Segundo o Tesouro, houve um incremento de 0,81 ponto do PIB nas receitas com impostos sobre bens e serviços, entre os quais se destacam PIS e Cofins. O crescimento da economia e seu reflexo positivo sobre a venda de bens também ajudaram a ampliar a arrecadação. Ao todo, a União respondeu por uma carga de 21,43% do PIB, um patamar recorde na série. Mas o relatório destaca que uma parcela dessas receitas é repartida com estados e municípios. A arrecadação líquida do governo federal foi menor, equivalente a 16,8% do PIB emdash;abaixo dos números observados entre 2010 e 2013, todos iguais ou acima dos 17% do PIB. A comparação indica que, com o passar dos anos, a União ampliou as transferências aos governos regionais. Na esfera estadual, o aumento da carga decorreu principalmente da reoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e do crescimento da venda de bens. Já nos governos municipais, o principal fator foi a maior arrecadação com o ISS (Imposto sobre Serviços), influenciada pela expansão no volume de vendas desse setor em 2024. Em 2023, a carga tributária bruta ficou em 30,3% do PIB. Esse número foi revisado recentemente pelo Tesouro Nacional. Quando divulgado originalmente, no ano passado, ele era de 32,1% do PIB. Segundo o órgão, a revisão de metodologia foi uma recomendação do FMI, que aconselhou os técnicos a retirarem do cálculo os recolhimentos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e as contribuições para o Sistema S. A reclassificação segue o entendimento de que o FGTS é uma espécie de fundo de poupança dos trabalhadores. Já as receitas do Sistema S ficam fora do controle governamental e, por isso, foram enquadradas como recursos do setor privado. A revisão foi aplicada em toda a série, desde 2010, de modo que o patamar da carga caiu nos anos anteriores, mas não houve mudança em sua trajetória emdash;que atingiu patamar recorde em 2024.