NOTÍCIAS

Congressistas da oposição reagiram de forma tímida pelas redes sociais à queda nas ações da Petrobras e ainda ensaiam medidas contra a mudança na política de pagamento de dividendos aos acionistas. Como justificativa para a reação morna, deputados federais e senadores dizem que as notícias da Petrobras tiveram desdobramentos ao longo de sexta-feira (8) e que muitos parlamentares já estavam nos estados, o que dificulta a articulação. Bolsonaristas negam que haja receio de que falas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam resgatadas pela base do governo caso o assunto entre no foco das redes. Mesmo aliado a Bolsonaro, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) saiu em defesa do governo Lula. Cleitinho afirmou que não adianta "a Petrobras ter lucro exorbitante e a gasolina ficar cara". Para ele, é importante que a estatal não registre prejuízo nem tenha corrupção. "Como o governo é o maior acionista, ela não pode dar é prejuízo nem ter corrupção. Tendo lucro, pode dar uma contrapartida para o povo, que é a gasolina mais barata. Então não pode dar é prejuízo. O lucro tem que ficar no bolso do povo através da gasolina mais barata", disse. Chefe da Casa Civil na gestão Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que avalia quais providências poderão ser adotadas no âmbito do Senado. O parlamentar foi ao X (antigo Twitter) para comentar o assunto na sexta e disse que o governo "meteu a mão" nos dividendos da empresa "para realizar e#39;investimentose#39; no mínimo questionáveis". Assim como o presidente do PP, a líder do partido no Senado e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina (MS), afirma que o Congresso tem de investigar os prejuízos do que chamou de novo "arroubo estatizante do governo". "Ficou evidente para o mercado e os investidores que houve intervenção do governo numa empresa de capital aberto. A decisão errada de não pagar os dividendos do trimestre trouxe insegurança jurídica para o presente e futuro, aqui e no exterior", disse à reportagem. Procurado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), indicou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), para tratar do assunto. O parlamentar, por sua vez, não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento do texto. O deputado Ricardo Salles (PL-DF), que atuou como ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, classificou a decisão da Petrobras de reter os dividendos extraordinários como "um absurdo". "Ficar usando a companhia para fazer política pública governamental é um erro tremendo", disse. "Não há dúvida de que eles [petistas] estão restabelecendo, se a gente não disser que já restabeleceu, aquela visão meio totalitária, intervencionista que o PT tinha na economia no governo da Dilma. É igualzinho", acrescentou. Sobre a repercussão mais tímida da oposição, Salles disse acreditar que outros temas, como a divisão das comissões da Câmara, concentraram a atenção dos parlamentares nos últimos dias. "Tenho certeza que tem muita gente que tem a mesma perspectiva que eu tenho, de achar que isso é um absurdo", afirmou. A deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Câmara, disse ver a decisão da Petrobras como uma demonstração de maior interferência do governo. "Lula e seus aliados acham que podem se servir das empresas para satisfazer seus interesses políticos e pessoais", afirmou. A Folha também tentou contato com os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Casa, mas não obteve retorno até a publicação do texto. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que não vai se espantar "se o valor das ações cair ainda mais ou se a Petrobras sofrer novas investigações" da SEC (Securities and Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. "Os lucros caíram por decisões econômicas ruins, como a nova política de preços, a retomada de investimentos em refinarias e o planos bilionários para as caras eólicas off-shore", dissesi, acrescentando que a governança foi prejudicada pela suspensão da lei das estatais. Na sexta, com o temor de investidores de maior intervenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as decisões da estatal, a Petrobras perdeu mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado. A queda nos papéis foi a maior desde fevereiro de 2021, quando Bolsonaro reclamou do preço do diesel diante da ameaça de paralisação de caminhoneiros e demitiu o então presidente da empresa. Além de ter trocado o comando da Petrobras diante do mega aumento de preço dos combustíveis em 2021, o ex-presidente chegou a afirmar que o lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022 era um "estupro". Na quinta (7), a empresa anunciou que encerrou 2023 com lucro líquido de R$ 124,6 bilhões emdash;uma queda de 33,8% em relação ao recorde de R$ 188,3 bilhões registrados em 2022. O número do ano passado, no entanto, seguiu o observado em outras petroleiras globais e já era esperado pelo mercado.

Carros elétricos exclusivos no Brasil, que podem custar mais de R$ 1 milhão, vão ficar ainda mais caros. Após a retomada do Imposto de Importação, com alíquota de 35%, o programa Mover (Mobilidade Verde) prevê novas regras para importadores independentes de veículos. Haverá uma taxa extra de 20%, em forma de multa, que vai incidir sobre os carros trazidos por empresas que não são representantes oficiais das marcas. O pacote de regras cria ainda a possibilidade de importação por pessoa física emdash;nesse caso, será necessário ficar com o carro por um prazo mínimo de três anos. As novas exigências, que devem ser regulamentadas em breve, chegam em meio a mudanças no perfil dos negócios. Antes, os lojistas traziam basicamente automóveis esportivos ou SUVs de luxo a gasolina. A lista incluía veículos que não chegavam regularmente ao Brasil, além de modelos raros de marcas como Porsche, Ferrari e Aston Martin. Hoje, contudo, são os modelos elétricos que aparecem em destaque. Com 16 unidades vendidas no Brasil em 2023, o sedã Tesla Model 3 é anunciado por valores entre R$ 450 mil e R$ 600 mil. Já o SUV Model X (11 emplacamentos no ano passado) chega a custar R$ 1,6 milhão. Outra marca americana de elétricos que começa a chamar a atenção é a Rivian. Sua picape elétrica R1T, que custa aproximadamente R$ 1 milhão no mercado nacional, teve oito licenciamentos no país. Segundo a Abradelc (Associação Brasileira de Defesa do Livre Comércio), as novas exigências podem impossibilitar o trabalho das importadoras independentes. Luciano Bushatsky, advogado e porta-voz da entidade, afirma que os requisitos criados impedem que as negociações sejam feitas sem o pagamento da multa de 20%, que é calculada sobre o suposto valor de venda do veículo. "Já existe uma trava do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] que limita o volume a 20 carros importados anualmente por CNPJ, sendo que apenas duas unidades da mesma marca, modelo e versão podem ser trazidas", diz o advogado. A Abeifa, que representa os importadores oficiais de veículos, defende a nova legislação. "De certa forma, o que ocorre hoje é uma competição desigual. Se olharmos as obrigações, o importador oficial tem uma responsabilidade de oferta de peças por décadas, é um investimento mais alto", diz João Oliveira, presidente da entidade. O executivo afirma que há também a questão dos recalls. "As montadoras disponibilizam ferramental e peças para os importadores oficiais e ficam em cima das empresas para saber se o cliente foi encontrado e se o reparo foi realizado." João cita o exemplo da Ferrari, cujos carros chegam tanto pela empresa credenciada como por meio de lojistas independentes. "A primeira coisa que a fabricante vai fazer é avisar ao seu importador oficial que há um problema." A Abeifa defende que esses procedimentos de recall só serão executados a contento caso o carro tenha chegado ao Brasil de forma oficial. Importadores independentes, contudo, dizem ser possível manter o atendimento nesses casos, inclusive de carros híbridos e elétricos. Eduardo Kano, sócio-administrador da Paito Imports, já enviou unidades do Tesla Model X para reparos nos Estados Unidos. Segundo a montadora, 55 mil carros fabricados entre 2021 e 2023 apresentaram falhas no sistema de freios. "O procedimento se chama exportação temporária para reparo, que é normatizado pela Receita Federal e pode ser feito tanto em nome do proprietário como em nome da loja. O carro é enviado até o país de origem, onde é feito o conserto", diz Kano. Nesse caso, todas as despesas são pagas pelo lojista. O empresário explica ainda que marcas como Porsche e Mercedes-Benz permitem que os proprietários de modelos importados de forma independente tenham acesso à garantia de fábrica no Brasil. Entretanto, é preciso pagar uma tarifa na rede concessionária. Para importadores de veículos elétricos sem representação no Brasil, a combinação de multa e Imposto de Importação afeta de imediato os negócios, já que essas empresas não têm acesso às cotas de isenção previstas para os revendedores oficiais. "Com o retorno da tributação, sofreremos um impacto nas importações de modelos Tesla, pois eleva muito o valor final do produto", diz Tarcísio Moraes Alves, responsável pela área de novos negócios do grupo de concessionárias Osten. "Se comparado com outros veículos que estão no mercado, se torna um desafio comercial, mas o público que almeja esse tipo de veículo tem um comportamento de consumo diferente e entende que a exclusividade tem seu preço." Apesar das taxas, Alves afirma que o grupo Osten tem interesse em avançar na importação de automóveis exclusivos e investir em soluções para carros elétricos. Estamos apostando no mercado de infraestrutura de carregamento para deixar o consumidor mais seguro no uso cotidiano dos veículos." Em nota, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) explica como foram definidas as regras do Mover envolvendo importações independentes. Um dos pontos abordados é a melhora na fiscalização de entrada desses veículos. Veja a íntegra do texto enviado pelo ministério: "O programa Mobilidade Verde e Inovação ampliou as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira e aumentou os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos no país, levando em conta eficiência energética, rotulagem veicular, reciclabilidade e segurança. As exigências contidas na Medida Provisória que instituiu o Mover são as mesmas para todos os atores envolvidos endash;importadores independentes, importadoras autorizadas e fabricantes nacionaisendash; e buscam assegurar o cumprimento das metas do programa e a segurança do consumidor. As importações por pessoa física, garantidas em lei, também estão sujeitas a regras definidas na MP endash;entre elas, a ciência do importador autorizado e a restrição de venda do veículo por três anos. A elaboração da MP contou com a participação do MF [Ministério da Fazenda], do MCTI [Ciência, Tecnologia e Inovação] e da Casa Civil; e as regras que buscam aprimorar a fiscalização sobre a entrada de veículos no país foram construídas em conjunto com a Receita Federal." Em nota, o representante da Abradelc afirma que a entidade não é contrária ao Mover, mas pede outro tratamento. "A posição da associação é favorável ao novo regime automotivo, desde que tiradas as travas que impedem os importadores independentes de atuarem no mercado."

A reunião do presidente Lula com Jean Paul Prates, chefe da Petrobras, terminou como queria o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG): um enorme desgaste público para o executivo, cujo cargo é objeto de desejo do centrão. Para assessores, Prates diz que a espuma, como ele chama a profusão de factoides de Silveira, só serve para esconder falhas e segundas intenções do ministro. Uma delas, segundo relatos, é impedir que a estatal domine no biocombustível. Para o executivo, o Combustível do Futuro é uma reserva de mercado para os produtores de etanol. Prates avalia que está sendo fritado, porque atrapalha os planos do centrão. Nessa lista, ele inclui as críticas ao plano de investimento da Petrobras em eólicas offshore, coprocessamento (uso de óleo vegetal direto na refinaria para a produção de um biodiesel de mais qualidade), fertilizantes, reinjeção de gás extraídos das jazidas de petróleo, entre outros.

No consolidado de fevereiro, a BR-101 foi a rodovia mais cara para abastecer com os dois tipos de diesel. É o que aponta a mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. No período, o diesel comum foi comercializado a média de R$ 6,04 na via e o diesel S-10 a R$ 6,16. Já a média mais baixa para o tipo comum foi identificada nas bombas da rodovia Régis Bittencourt e da Fernão Dias, a R$ 5,78. O tipo S-10 mais barato também foi encontrado nos postos da Régis, a R$ 5,87. eldquo;Isso significa que os caminhoneiros que passam pela BR-101 pagam em média 4% a mais para abastecer com o diesel comum, se comparado ao preço praticado na Régis Bittencourt e na Fernão Dias. Já o motorista que abastece com o tipo S-10 na BR-101 desembolsa 5% a mais, ante a Regiserdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Na rodovia Presidente Dutra o diesel comum foi encontrado a média de R$ 5,90 e o tipo S-10, a R$ 6,05. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados daEdenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)

Os preços do petróleo fecharam quase estáveis nesta segunda-feira, à medida que diminuíam as preocupações de que os combates no Oriente Médio poderiam interromper a oferta e os dados chineses sugeriam uma demanda fraca. Os futuros do Brent para entrega em maio fechou a 82,21 dólares o barril, com alta de 0,13 dólar. O contrato de abril do petróleo dos Estados Unidos caiu 0,08 dólar para a 77,93 dólares o barril. eldquo;Acho que é: o barril meio vazio ou o barril meio cheio, dependendo de como você olha para issoerdquo;, disse Phil Flynn, apontando para forças conflitantes que impedem os preços do petróleo de se moverem muito em qualquer direção. Ambos os índices de referência terminaram a semana passada em baixa, após dados chineses pessimistas implicarem uma procura mais fraca no principal importador mundial de petróleo. O Brent fechou em queda de 1,8%, embora o contrato tenha permanecido acima de 80 dólares o barril há mais de um mês. O WTI terminou com queda de 2,5%. As importações de petróleo da China aumentaram nos primeiros dois meses do ano em comparação com o mesmo período de 2023, mas foram mais fracas do que nos meses anteriores, mostraram dados na quinta-feira, continuando uma tendência de compras reduzidas. (Reuters)

As reformas microeconômicas são uma política de Estado, que tiveram um impulso grande há aproximadamente duas décadas e cujos frutos o Brasil colhe até hoje. A avaliação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Foi ele o principal responsável por colocar de pé neste terceiro mandato do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) o Desenrola, programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas. Outros destaques do início de 2023 para cá foram as aprovações do Marco de Garantias e da Lei de Debêntures de Infraestrutura. Outros destaques do início de 2023 para cá foram as aprovações do Marco de Garantias e da Lei de Debêntures de Infraestrutura. Para Pinto, no entanto, a principal reforma microeconômica deste governo será a tributária sobre consumo. Para ler esta notícia, clique aqui.