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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu o processo de aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa endash; que, com a transação, entrará, como acionista indireto não controlador, no capital de cinco distribuidoras de gás natural do Nordeste. O aval é uma das condicionantes para que o negócio, no valor de R$ 890 milhões, seja concluído. A expectativa do Grupo Energisa é que a liquidação da operação ocorra em julho. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação no fim de maio, sem restrições, mas aguardava a eventual apresentação de recursos endash; o que não ocorreu. Nesta terça-feira (18/6), o ato de concentração foi transitado em julgado. Com a transação, a Energisa amplia sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás detém acordo com a Compass para compra dos 51% na Norgás, holding que reúne participações nas concessionárias Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE). A SG/Cade entendeu, no processo, que a operação não suscita riscos concorrenciais, já que a participação da Energisa no mercado de distribuição de gás, incluídas as concessionárias-alvo, deve ficar em cerca de 9% endash;, abaixo dos 20% considerados como filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado. Este é o segundo passo da Energisa no mercado de distribuição de gás, onde a companhia entrou em 2023, com a aquisição de 100% da ES Gás, no Espírito Santo. Energisa vê potencial para novas soluções Esta semana, o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, afirmou que vê as distribuidoras de gás canalizado como prestadoras de soluções de infraestrutura mais amplas no futuro endash; associadas a novos negócios como como a Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS). eldquo;A gente acha que o serviço de distribuição de gás também é um serviço de transporte de gás carbônico. Uma hora vai sererdquo;, afirmou o executivo a jornalistas, após participar do Energy Summit, no Rio de Janeiro. eldquo;A distribuidora de gás é uma provedora de infraestrutura, uma comercializadora de molécula e também pode fazer esse outros tipos de serviço que vêm com a transição energéticaerdquo;, complementou. Risco de revisão de contrato Em Sergipe, a empresa terá que lidar com riscos de uma possível revisão dos termos do contrato de concessão da Sergas. Em meio à entrada do grupo no capital da distribuidora, a Agrese, a agência reguladora sergipana, pautou para julho uma audiência para discutir a revisão dos termos do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado no estado. O regulador anunciou a realização da audiência pública para o dia 22 de julho, quando serão discutidos, entre outros pontos, a taxa de retorno de investimentos de 20%, que limita desenvolvimento do mercado.

O combate às fraudes na mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que de janeiro a maio deste ano atingiram média de 6,9% do diesel vendido no país, exige ações constantes de fiscalização e instrumentos tecnológicos cada vez mais avançados por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estas foram as principais conclusões de especialistas do segmento de combustíveis durante a quarta edição da série de Lives eldquo;Conexão SCA Brasilerdquo;, realizada nesta quarta-feira (19/06). A Live, que teve transmissão ao vivo no YouTube e Linkedln, teve a participação do Head de Biodiesel da SCA Brasil, Filipe Cunha, e como convidados especiais o superintendente de fiscalização do abastecimento da ANP, Júlio Cesar Nishida, e o diretor geral do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio. Para Filipe Cunha, o problema da não conformidade acentuada na adição de biodiesel ao diesel é um tema preocupante, que traz não somente prejuízos a toda a cadeia de produção, distribuição e revenda, como também aos consumidores. Segundo o executivo, nos primeiros cinco meses de 2024, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP registrou um aumento expressivo nos índices de mistura irregular do biodiesel em relação ao histórico do acompanhamento da ANP, tema que provocou debates entre a agência, empresas e entidades privadas. eldquo;Verificou-se aumento da não conformidade no mês de mudança da mistura, em março, quando o percentual de biodiesel no combustível fóssil passou de 12% para 14%. No mês seguinte, em abril, notou-se ainda um patamar elevado, que alcançou 12,8% de não conformidade. Outro ponto que chamou a atenção é que, em alguns estados, as fraudes estavam muito acima da média nacional, principalmente naqueles situados na rota do diesel importadoerdquo;, ressaltou o executivo da SCA Brasil. Os dados foram extraídos do PMQC. Segundo o levantamento da ANP, o índice médio de conformidade na adição de 12% do renovável em janeiro e fevereiro foi de 98%. eldquo;A partir da mudança no mandato do biodiesel, de B1 para B14, medimos um índice de conformidade muito mais baixo, caindo para pouco mais de 90% em março, o que foi um grande alerta. Nossas equipes de fiscalização confirmaram presencialmente que algumas regiões do País e empresas tinham problemas muito mais acentuadoserdquo;, enfatizou Júlio Cesar Nishida. De acordo com o superintendente de fiscalização da ANP, como resultado desta ação o índice de conformidade subiu para 95,7% em maio e atingiu 97,8% em junho, próximo da média histórica de 98%. eldquo;A nossa premissa é de que as empresas acabam se utilizando de forma indevida daquela tolerância do método de medição. Em outras palavras, traz um boicote à política pública do B14erdquo;, sublinhou o superintendente de fiscalização da ANP. Carlo Faccio, do ICL, entidade que promove o combate ao comércio irregular de combustíveis no Brasil, lembrou que houve um problema crônico na área de importação de diesel. eldquo;O produto estava entrando no País de uma forma que propiciava algumas alternativas que evitavam a mistura do biodiesel, e com isso o produto era entregue para diversas regiões e para algumas distribuidoras não atendendo os pré-requisitos exigidos pela ANPerdquo;, comentou. O executivo elogiou o trabalho de fiscalização da Agência. eldquo;Foi excelente o trabalho feito pela ANP para punir esses agentes e depois fazer a elsquo;trilhaersquo; da reconstrução do processo, que envolve desde a identificação de um posto à procedência do produto. Mas temos que ficar muito atentos para que isso não volte a ocorrererdquo;, afirmou Faccio. Cálculos do ICL indicam que o custo do biodiesel versus o diesel oscila entre R$ 0,75 e R$ 1,20 em algumas regiões do País. eldquo;No momento em que se tem a adoção do B14, estamos falando em um diferencial na ordem de 14 centavos de ganho para quem não utiliza o biodiesel na mistura, uma margem atrativa. Portando, alguns agentes atípicos se utilizam dessa oportunidade para lesar distribuidoras, revenda e também o consumidor, que acaba sendo o grande prejudicadoerdquo;, complementou. O Head de Biodiesel da SCA Brasil acrescentou que, no mercado de combustíveis, percebem-se irregularidades migrando de um tema para o outro. eldquo;Quando se aplica a monofasia tributária retira-se o potencial de sonegação de impostos, e quem não trabalha de forma correta busca outros caminhos. A volta da conformidade em junho na mistura do biodiesel é positiva, mas não se pode baixar a guarda. A chance desse problema retornar em algum momento é muito grandeerdquo;, ressaltou Cunha. Novo equipamento Recentemente, a ANP vem utilizando em regime de testes um novo equipamento portátil em suas fiscalizações. Chamado de Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR, na sigla em inglês), o instrumento detecta de forma instantânea os teores de biodiesel no diesel. eldquo;Hoje, os resultados das amostras coletadas via PMQC, fruto de uma parceria com institutos de pesquisas e universidades, demoram entre dois dias e uma semanaerdquo;, explicou o representante da ANP. Combustível do Futuro O projeto de Lei Combustível do Futuro, atualmente em tramitação no Senado, também esteve em pauta na Live da SCA Brasil. Os convidados reiteraram a possibilidade de aumento da mistura do B14 para o B25, ainda sem prazo definido e dependendo de viabilidade técnica, um dos principais pontos do PL. eldquo;O Combustível do Futuro nos coloca à frente no uso de uma nova tecnologia. Mas, para tudo isso acontecer, é importante ter as devidas discussões com os elos da cadeia produtiva e de distribuição e ao mesmo tempo fazer-se uma avaliação técnica para verificar a viabilidade das soluçõeserdquo;, avaliou o diretor do ICL. Para Júlio Cesar Nishida, o PL está na ordem do dia, principalmente com a presidência do Brasil no G20 e a realização da COP-30 em 2025, em Belém (PA). eldquo;Há várias questões em debate como o aumento do mandado do biodiesel, as rotas tecnológicas que envolvem o diesel verde, o coprocessado e os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF, na sigla em inglês)erdquo;, ressaltou. Filipe Cunha enfatizou que a execução do B25 é positiva, exigindo-se, porém, ainda mais atenção na fiscalização sobre a qualidade do produto. eldquo;A não conformidade trará ainda mais prejuízos para distribuidores, produtores e corretoras como a SCA Brasil, que são penalizadas quando comercializam um volume menor de produto. Isso sem contar os danos à saúde da população causados por um diesel mais poluenteerdquo;, concluiu. Além do YouTube e Linkedln, o conteúdo da quarta edição da Live eldquo;Conexão SCA Brasilerdquo; também está disponível em formato eldquo;podcasterdquo; na página da SCA Brasil no Spotify.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante das empresas do setor de combustíveis, defende a caracterização do devedor contumaz, que afeta o segmento com a atuação de empresas que dolosamente não recolhem tributos e que, muitas vezes, são constituídas com o objetivo de praticar fraude fiscal, causando prejuízos anuais na ordem de R$ 14 bilhões no setor de combustíveis, segundo estudo da FGV. Em um contexto de modernização do contencioso tributário, o PLP 125/22, previsto para ser votado no plenário do Senado nesta semana, estabelece normas gerais para a defesa do contribuinte, tratando em seu Capítulo III, na Seção II, especificamente sobre o devedor contumaz, de forma distinta daqueles que são bons pagadores e cooperativos na aplicação da legislação tributária. Neste sentido, considerando o PLP 125/22 uma importante ação para a maior eficiência arrecadatória e a prevenção de desequilíbrios concorrenciais, o IBP apoia a aprovação deste Projeto com as seguintes sugestões de aprimoramentos na Seção II do Capítulo III: Ajuste da caracterização de inadimplência; não basta que o tributo não recolhido em um único período de apuração esteja em aberto por determinado período, deve ocorrer a repetição dessa inadimplência. Ajuste anual do valor do tributo em aberto, para refletir a expressão econômica considerada relevante pelo legislador. Supressão das caracterizações de inadimplência reiterada baseadas em faturamento, já que o valor não indica a capacidade de pagamento do passivo. O patrimônio é a referência mais adequada. Exclusão da previsão de definição dos valores de dívida ativa que caracterizarão a inadimplência reiterada e substancial, por cada ente federativo. A função da Lei Complementar é justamente uniformizar e que haja isonomia de tratamento em âmbito nacional. Alinhamento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imposição de restrições à atividade do devedor. Maior clareza sobre os requisitos para regular exercício de defesa.

A maior pesquisa de opinião pública independente sobre mudança climática, feita pelas Nações Unidas, revela que 80% das pessoas no mundo querem que seus governos tomem medidas mais fortes para enfrentar a emergência global. Mais que isso: 86% dos entrevistados pela Peopleersquo;s Climate Vote feita pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) querem que seus países deixem de lado as diferenças geopolíticas e se juntem na proteção do clima e adaptação aos impactos. eldquo;É um nível de consenso surpreendente dado o contexto mundial atual de conflitos e de nacionalismo em altaerdquo;, diz o comunicado distribuído à imprensa. As pessoas que vivem nos países que mais produzem combustíveis fósseis no mundo são favoráveis a uma transição rápida para o abandono dessas fontes. Isso acontece em oito dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. Para ler esta notícia, clique aqui.

O projeto da biorrefinaria da Acelen tem atraído interesse de outros investidores, além da Petrobras, disse o presidente-executivo da companhia detida pelo fundo Mubadala Capital, Luiz de Mendonça, nesta quarta-feira (19). Segundo ele, o projeto de biorrefinaria da empresa na Bahia está dentro do prazo e deve entrar em operação entre o final de 2026 e início de 2027. Mendonça destacou que companhia está finalizando o projeto de engenharia e conversado com investidores. Questionado sobre uma anunciada eventual parceria com a Petrobruas, ele evito entrar em detalhes.

Os diretores das áreas tributárias das empresas estão preocupados com custos adicionais durante o período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Os tributos existentes hoje irão coexistir com os novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o que demandará o processamento simultâneo de dois sistemas de apuração e pagamento. Em evento realizado pela Bravo, tax fintech, empresa da área tributária, na semana passada, em São Paulo, as equipes tributárias de companhias como Casas Bahia, Jaguar Land Rover, Bat, 99 e Red Bull manifestaram preocupações sobre o tema. eldquo;No fim do dia, todo mundo tem uma conta pra entregar. Nossa missão é dizer para o conselho da empresa quanto a Reforma irá custarerdquo;, disse Alessandra Vieira, diretora tributária no Grupo Casas Bahia, em painel no evento. Ao Estadão/Broadcast, Alessandra afirmou que o número ainda está sendo fechado, mas que deve girar em torno de eldquo;dezenas de milhõeserdquo;. A conta, segundo ela, inclui somente as despesas operacionais, sem incluir eventuais diferenças de alíquota. eldquo;Precisaremos emitir duas notas diferentes, precisaremos de uma equipe olhando para os novos impostos. É um custo que vai competir com o core do negócioerdquo;, falou. Já a padronização das alíquotas dentro dos Estados, que terão mais restrições para conceder benefícios fiscais aos setores, deve resultar, segundo ela, em uma mudança na distribuição de lojas. eldquo;Antes, a parte fiscal era mandatória. Agora, devemos ir mais para perto dos clienteserdquo;, falou. Juliana Paranhos, diretora da área fiscal na BAT, dona de marcas de cigarros como Lucky Strike e Dunhill, disse acreditar que a transação da Reforma eldquo;tem tudo para ser caóticaerdquo;. eldquo;Há líderes optando por fazer as mesmas pessoas olharem para o tributo antigo e para o novo, olharem para a obrigação assessória antiga e para a nova. E tem também a opção de dividir a equipe para que uma parte do time mantenha a estabilização do regime antigo enquanto a outra parte vai construir a reforma tributáriaerdquo;, afirmou. Companhias avaliam terceirizar equipes para período de adaptação Karen Steuer, gerente tributária nacional na Red Bull, disse apostar na terceirização como uma possível solução para ajudar na adaptação das equipes à transição. De acordo com ela, eldquo;o mais importante é conseguir garantir que o time interno esteja focado na estratégia, disponível para novos projetoserdquo;. A profissional defendeu o chamado Business Process Outsourcing (BPO), ou terceirização de processos de negócios, que consiste na transferência total ou parcial da operação fiscal e contábil das empresas para um parceiro. O serviço é um dos que são oferecidos pela Bravo, organizadora do evento.