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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem discutindo, internamente, uma solução para atenuar o choque nas tarifas de transporte da malha de gasodutos da NTS, no Sudeste, válido desde o início de junho. Uma das alternativas em análise é antecipar a devolução do saldo da Conta Regulatória, prevista inicialmente para ocorrer somente em 2025, sinalizou esta semana o diretor da ANP, Daniel Maia. O Conselho de Usuários, que representa os carregadores do sistema, pressiona para que a diretoria da ANP reconsidere o resultado da oferta de capacidade da NTS, que ao fim levou ao choque tarifário de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024 endash; na comparação com os contratos anuais até então vigentes. O pleito é reforçado pelo Fórum do Gás, que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, e que enviou na semana passada uma carta à diretoria da agência pedindo mais transparência sobre as decisões e metodologias aprovadas na formação do cenário de referência e na oferta de capacidade da NTS. eldquo;A gente está vendo se há algum espaço para atenuar um pouco [o tarifaço]erdquo;, disse Daniel Maia a jornalistas, esta semana. eldquo;De repente, antecipando um pouco essa compensação [da Conta Regulatória]? Isso é o que está sendo analisado pela área de gáserdquo;, completou. Na aprovação da proposta tarifária da NTS, ficou definido que o saldo seria resgatado em 2025. A previsão é que, por causa disso, aliás, as tarifas da malha da NTS caiam 36% em relação a este ano endash; se mantidas estáveis as demais variáveis projetadas. A Conta Regulatória é um mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação em relação à receita máxima permitida dos transportadores. Valores recebidos com produtos de curto prazo, penalidades e excedentes autorizados e não autorizados são adicionados no saldo dessa conta e revertidos em redução tarifária. Até que o tema seja regulamentado pela ANP, o funcionamento da Conta Regulatória segue as disposições de uma nota técnica (13/2019-SIM): o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos do recebimento das receitas. As situações não previstas no documento são tratadas caso-a-caso pela agência. ANP ainda avalia causas do tarifaço Quase um mês após a conclusão da oferta de capacidade da NTS, o regulador ainda tenta traçar um diagnóstico preciso sobre as causas do tarifaço. Na etapa de manifestação de interesse, a Petrobras solicitou apenas a capacidade desejada no Gasig endash; único gasoduto novo. Para o restante do sistema, entendeu que valia o que estava no Acordo de Redução de Flexibilidade de 2019, que possibilitou a oferta de capacidade disponível para terceiros. Acontece que a capacidade máxima sinalizada pela Petrobras, no acordo, está defasada. Não reflete o histórico dos volumes efetivamente movimentados pela estatal, sobretudo nos pontos de entrada de Caraguatatuba e Tecab. O ARF, por exemplo, é anterior à decisão da ANP de flexibilizar as especificações do gás da UTGCA endash; e que permite à estatal ofertar mais gás ao mercado pelo ponto de Caraguatatuba. Os volumes previstos no ARF, portanto, jogaram para baixo a contabilização da demanda no processo endash; provocando o recálculo das tarifas. Indústria cobra solução Desde a semana passada, representantes da transportadora, do regulador e da Petrobras discutem uma solução para o tarifaço. A agência avalia alternativas. O Fórum do Gás, que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, enviou, na semana passada, uma carta à diretoria da agência pedindo mais transparência sobre as decisões e metodologias aprovadas na formação do cenário de referência e na oferta de capacidade da NTS. E pede também que o regulador reavalie o resultado do processo. Em manifesto público, assinado na sexta (14/6), a entidade destacou que, embora ainda pairem incertezas sobre a razão do aumento tarifário, as consequências são claras. Cita, nesse sentido, o impacto na concorrência, no desenvolvimento do mercado livre e na competitividade do gás fornecido pelos demais supridores. Segundo o Fórum, o choque tarifário gera uma vantagem relativa à Petrobras. Pelos termos do Acordo de Redução de Flexibilidade (ARF), obrigação imposta pelo Cade à Petrobras em 2019, todo saldo de receita obtida pela contratação de capacidade disponível a novos carregadores deve ser abatido do compromisso contratual da estatal. Isso vale para os chamados contratos legados, firmados com as transportadoras de gás natural. O grupo questiona ainda até que ponto a inclusão do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS ajudou a distorcer o resultado da contratação da malha. A inclusão de uma capacidade incremental (a do Gasig) é o principal diferencial do processo de oferta de capacidade da NTS endash; que, pela primeira vez, marcou a coexistência entre contratos legados e uma nova capacidade. Com a decisão da ANP de incluir o gasoduto na BRA da NTS, os custos do Gasig tiveram que ser redistribuídos para todo o sistema. A alternativa seria a contratação direta do Gasig pela Petrobras.

Esta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um dos entendimentos firmados é o de que não há direito a créditos de PIS e Cofins decorrentes de gastos com ICMS-ST (substituição tributária). Já que o tema foi analisado em recurso repetitivo, a decisão orientará os magistrados do país. Como a 1ª e a 2ª Turmas da Corte tinham entendimentos divergentes sobre o assunto, a 1ª Seção deu um veredito final ao assunto no STJ. Clique aqui para continuar a leitura.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a contribuinte o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em caso de reembolso de ICMS-ST (substituição tributária). O contribuinte pedia os créditos de PIS e Cofins relativos ao valor da aquisição de bens para revenda, que incluiriam o ICMS-ST. A decisão foi unânime e em julgamento de recurso repetitivo, portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário. O advogado Ivan Allegretti destacou na sustentação oral, ontem, na sessão de julgamento, a divergência entre as Turmas da Corte sobre o tema. No ano de 2016, a 2ª Turma do STJ decidiu de forma contrária ao contribuinte mas, em 2019, a 1ª Turma julgou o assunto pela primeira vez e reconheceu o direito do contribuinte. Agora, a 1ª Seção pacifica o entendimento da Corte sobre o assunto. No regime de substituição tributária, um contribuinte (substituto) é responsável por recolher antecipadamente o ICMS dos demais elos (substituídos) de uma cadeia de consumo. O caso concreto não se confunde com a aquisição de bens que não sofreram incidência de PIS e Cofins, segundo Allegretti. eldquo;Houve incidência regular, se trata de um distribuidor qualquer, que adquiriu bens em que tiveram a incidência de PIS e Cofinserdquo;, afirmou. O Fisco quer eldquo;devassarerdquo; a base de cálculo da etapa anterior, aponta o advogado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A BP (British Petroleum) fechou acordo para comprar a participação de 50% da trading de grãos Bunge na joint venture brasileira de açúcar e etanol BP Bunge Bioenergia por US$ 1,4 bilhão, em uma aposta na crescente demanda por biocombustíveis de baixo carbono. Após a conclusão do negócio, prevista para o final de 2024, a BP assumirá o controle total da Bioenergia, que tem capacidade de produção de cerca de 50 mil barris por dia de etanol equivalente a partir da cana-de-açúcar. A BP consolidará a dívida e as obrigações de arrendamento da Bioenergia de US$ 1,2 bilhão, disse a empresa, o que significa que pagará um total de US$ 800 milhões à Bunge, segundo cálculos da Reuters. A aquisição ocorre em meio à crescente preocupação dos investidores com a estratégia da BP, depois que a Seamp;P Global, no início deste mês, revisou para baixo a perspectiva de crédito da empresa, citando uma redução da dívida mais lenta do que o esperado. A BP disse que a aquisição deverá atingir o retorno para bioenergia de mais de 15% e estará dentro de sua estrutura de gastos anuais de cerca de US$ 16 bilhões. A BP Bunge Bioenergia é uma das maiores operações de açúcar e etanol do Brasil. Tem 11 usinas em cinco estados, com capacidade para processar 32 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Além do etanol, produz mais de 1 milhão de toneladas de açúcar por ano. A Bunge vem tentando vender seus ativos de açúcar e etanol no Brasil há alguns anos. Manteve conversas com possíveis compradores de sua participação na empresa em 2022, sem acordo. Mais tarde, foi indicado que a BP provavelmente exerceria o seu direito de preferência sobre qualquer oferta externa e compraria a parte da Bunge. As ações da Bunge subiam cerca de 1% na quinta-feira, enquanto a BP subia 0,8%. O etanol tem sido um negócio difícil no Brasil, com as empresas quase não ganhando dinheiro, disse Willian Orzari, sócio da consultoria FG/A. Ele acredita que a BP está olhando no longo prazo, possivelmente procurando garantir o fornecimento de biocombustíveis de baixo carbono para produzir combustível de aviação sustentável (SAF). O etanol à base de cana-de-açúcar tem baixa pegada de carbono. Diversas empresas do país obtiveram certificação para fornecer SAF. A BP também limitará os planos para o desenvolvimento de novos projetos de biocombustíveis. A empresa está interrompendo dois projetos de biocombustíveis em sua refinaria de Lingen, na Alemanha, e em sua refinaria de Cherry Point, no Estado norte-americano de Washington. A companhia também está avaliando outros três projetos. "Isto está totalmente em linha com as prioridades da BP de direcionar o foco para o negócio e aumentar os retornos para os acionistas", afirmou Emma Delaney, diretora de clientes e produtos da BP.

Depois de ensaiar uma queda no início do dia, o dólar inverteu o sinal ao longo da tarde e fechou ontem em alta de 0,37%, cotado a R$ 5,46. É o maior valor de fechamento desde 22 de julho de 2022, quando foi negociado a R$ 5,49. A valorização acumulada só nesta semana é de 1,48%. No mês, de 4,02%. Pela manhã, a moeda americana chegou a registrar a mínima de R$ 5,38, sob impacto positivo da decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de interromper o ciclo de corte de juros e manter a Selic em 10,5% ao ano. O mercado temia a repetição do resultado da reunião de maio, que terminou dividida: os quatro diretores já indicados para o BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam corte maior da Selic. Isso alimentou a leitura de um BC mais leniente com a inflação depois da saída do seu atual presidente, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em dezembro. Além da saída de Campos Neto, em 2025 a maioria da diretoria do BC já será composta por nomes indicados por Lula. A virada veio com o avanço dos juros nos títulos de dívida emitidos pelo governo americano (Treasuries) e, por tabela, do fortalecimento do dólar no exterior. Críticas de Lula ao resultado do Copom também pesaram nos negócios, vistas como mais uma tentativa de influenciar na definição dos juros (mais informações na pág. B2). A Bolsa de Valores também registrou forte volatilidade. Depois de bater em 121,6 mil pontos, começou a perder força e fechou no patamar de 120,4 mil pontos, com alta de 0,15%. eldquo;A decisão unânime do Copom é positiva. Mostrou independência das elsquo;vontades do poderersquo;, mas as declarações do presidente Lula ainda suscitam cautelaerdquo;, disse Rodrigo Moliterno, chefe da área de renda variável da Veedha Investimentos.

O preço da gasolina varia consideravelmente ao redor do mundo, influenciado por diversos fatores como impostos, taxas, custos de produção e distribuição, e políticas governamentais. Para entender essa disparidade, o site Global Petrol Prices elaborou um ranking com a média de preços do litro da gasolina em diversos países, convertido para reais na cotação de 17 de junho de 2024. Preço médio do litro da gasolina Em média, o preço global da gasolina é de R$ 7,10 por litro, mas varia amplamente dependendo da localização geográfica e da estrutura econômica de cada país. No topo da lista, Hong Kong ostenta o título de gasolina mais cara do planeta, com o litro custando exorbitantes R$ 17,51. No outro extremo, o Irã oferece o maior alívio para o bolso dos motoristas, com um preço médio de apenas R$ 0,15 por litro. Brasil na metade da tabela Ocupando a 46ª posição no ranking, o Brasil se encontra na metade da tabela, com um preço médio da gasolina de R$ 5,85 por litro. Esse valor fica abaixo da média global de R$ 7,10 por litro, e também é mais barato do que nos Estados Unidos, onde o litro custa em média R$ 5,38. Vale lembrar que o ranking não considera a renda per capita dos países, o que pode influenciar significativamente a percepção do preço da gasolina para a população. Na região sul-americana, a Venezuela se destaca com a gasolina mais barata, a um custo médio de R$ 0,19 por litro. Já o Uruguai ostenta o título de gasolina mais cara do continente, com um preço médio de R$ 10,71 por litro. Confira os 10 países com a gasolina mais cara e mais barata do mundo: Gasolina mais cara: Hong Kong: R$ 17,51 Mônaco: R$ 12,43 Islândia: R$ 12,28 Dinamarca: R$ 11,78 Liechtenstein: R$ 11,61 Holanda: R$ 11,56 Suíça: R$ 11,41 Barbados: R$ 11,36 Noruega: R$ 11,33 Israel: R$ 11,31 Gasolina mais barata: Irã: R$ 0,15 Líbia: R$ 0,16 Venezuela: R$ 0,19 Egito: R$ 1,53 Argélia: R$ 1,85 Kuwait: R$ 1,86 Angola: R$ 1,90 Turquemenistão: R$ 2,33 Malásia: R$ 2,36 Nigéria: R$ 2,54 Preço médio da gasolina (litro/Américas) Uruguai: R$ 10,71 Chile: R$ 7,89 México: R$ 7,40 Canadá: R$ 7,26 Nicarágua: R$ 7,22 Cuba: R$ 7,03 Peru: R$ 6,63 El Salvador: R$ 6,11 Argentina: R$ 6,09 Honduras: R$ 5,95 Brasil: R$ 5,85 Porto Rico: R$ 5,63 Guiana: R$ 5,59 Panamá: R$ 5,47 EUA: R$ 5,38 Colômbia: R$ 5,38 Paraguai: R$ 4,79 Equador: R$ 3,53 Bolívia: R$ 2,94 Venezuela: R$ 0,19 Disparidade global Embora os preços da gasolina sejam influenciados por uma variedade de fatores econômicos e políticos, o estudo do Global Petrol Prices destaca como essas disparidades podem afetar tanto consumidores quanto economias nacionais. A análise reflete não apenas diferenças de custo de vida, mas também políticas fiscais, produção interna de petróleo e dependência energética de cada nação.