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Atento aos desafios de descarbonização do setor aéreo, o Ministério de Minas e Energia (MME) esteve presente no 3º Congresso da Rede de BioQAV, na última semana, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, que reúne diversos públicos de interesse do cenário científico e tecnológico do Brasil, discutiu o desenvolvimento do combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil e no mundo. eldquo;Esse marco regulatório do Combustível do Futuro, que o Brasil vai discutir no segundo semestre de 2024, será fundamental para destravar esses projetos, porque vai dar a segurança que nós precisamos. Temos um imenso desafio pela frente para discutir a melhor forma de regulamentação do ProBioQAV, e faremos isso com diálogo e transparênciaerdquo;, ressaltou o diretor do departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, representando o ministro Alexandre Silveira. A discussão sobre o tema ocorreu na mesma semana em que o Brasil inaugurou a primeira planta piloto de produção de combustível sustentável de aviação a partir do biogás, na usina Itaipu Binacional, também em Foz do Iguaçu. O projeto deve produzir 6kg por dia de bio-syncrude - uma alternativa sintética ao petróleo - e tem como objetivo desenvolver tecnologia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa no setor de combustíveis de aviação, evidenciando o protagonismo do Brasil frente à transição energética. Brasil é protagonista na busca de soluções para combustíveis sustentáveis A produção do SAF é um dos destaques do Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020) - atualmente em tramitação no Senado Federal - que pretende, entre outras iniciativas, instaurar o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV). A proposta contribui para a mitigação de emissões de gases do efeito estufa e, consequentemente, contribui para a transição energética do Brasil a partir do maior uso de biocombustíveis em um setor de difícil abatimento das emissões. (MME)

Duas emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira num projeto de lei do Senado que cria a figura do devedor contumaz, surpreenderam representantes do setor de combustíveis. O setor de combustíveis é alvo de fraudes tributárias e operacionais que anualmente drenam 29 bilhões de reais dos cofres públicos. Segundo o Instituto Combustível Legal, a sonegação representa perdas perdas de 14 bilhões de reais enquanto as fraudes operacionais e adulterações de produto tomam outros 15 bilhões de reais. Como acontece nessas discussões empresariais, ninguém vai falar em público para não se queimar com o senador, mas empresários consideram que as emendas de Nogueira podem causar distorções no mercado no mercado ao estabelecer privilégios ao setor de óleo e gás onde está a Petrobras. Nogueira também é alvo de críticas por sugerir que apenas agências reguladoras endash; e não as fazendas estaduais endash; tenham poderes para atestar prestação de serviço lesivas aos consumidores.

A espanhola Iberdrola anuncia, nesta segunda (24), a construção de uma usina de hidrogênio verde no Brasil. Por meio da Neoenergia, distribuidora controlada pelo grupo no Brasil, serão investidos R$ 30 milhões no parque a ser instalado em Brasília (DF). A capital federal será um dos primeiros pontos de abastecimento de H2V veicular no país para ônibus e veículos leves. O anúncio é parte de um conjunto de cinco projetos de desenvolvimento de tecnologia nessa área com investimentos previstos de meio bilhão de reais. A inauguração da usina de hidrogênio verde está prevista para 2025 e será apresentada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, nesta segunda (24), visita o parque de Puertollano, na Espanha, onde a Iberdrola produz H2V (hidrogênio verde) destinado a uma fábrica de fertilizantes nitrogenados.

Representantes do setor dos combustíveis têm intensificado a pressão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que caracteriza os chamados devedores eldquo;contumazeserdquo;, ou seja, aqueles empresários que propositalmente deixam de cumprir com obrigações tributárias e recorrem à Justiça com frequência. Com isso, o não pagamento de impostos gera uma vantagem competitiva para esses empresários. No setor de combustíveis, as perdas estimadas devido a esse tipo de fraude atingem R$ 14 bilhões por ano. Embora o texto esteja em tramitação no Senado, a análise foi adiada na última semana a pedido do governo. A justificativa é a falta de consenso entre o Senado e o Ministério da Fazenda sobre certos pontos da proposta em discussão. O texto visa combater, por exemplo, empresas fantasmas ou de fachada que atrasam pagamentos e adotam estratégias para prolongar práticas ilícitas. Para isso, estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos nas relações com a Receita Federal e demais órgãos de administração tributária de todos os entes federativos. Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), afirma que a falta de caracterização do devedor contumaz tem um impacto significativo no setor de combustíveis, que é extremamente competitivo. eldquo;Existe um problema concorrencial para o empresário e para o setor, porque o bom empresário não consegue competir e acaba sendo levado à falência. Não tem como competir com que pratica o ilícitoerdquo;, afirma. eldquo;Essa fraude, por mais que a gente tenha ela detectada, pelo simples fato de não ter elementos mitigatórios diretos, que é uma lei específica, não tem um regramento adequado. Então, essas empresas que movimentam esse setor obscuro têm interesse de isso nunca acabarerdquo;, completa. Para Faccio, o texto do projeto não é perfeito, mas resolve uma parte do problema do setor se for aprovado com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que dá mais detalhes sobre as características do devedor contumaz e estabelece punições. No parecer da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) optou por definir o devedor contumaz não apenas com base na fraude, mas como aquele que acumula dívidas de forma eldquo;reiterada, substancial e injustificadaerdquo;. De forma objetiva, o contribuinte deve ter débitos registrados em dívida ativa ou declarados e não quitados, em situação irregular por um período igual ou superior a um ano. Ao pedir o adiamento da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que a proposta é eldquo;complexaerdquo; e que havia recebido demandas do Ministério da Fazenda sobre o texto. Além do PLP do devedor contumaz, também estava na pauta outro projeto de interesse da Fazenda, que uniformiza o processo administrativo fiscal e estabelece regras gerais para a cobrança e o pagamento de tributos pela União, estados e municípios. No caso do projeto do devedor contumaz, o próprio líder do governo é autor de três emendas ao texto em um universo de quase 30 sugestões de alterações feitas pelos senadores. Uma delas sugere a retirada dos trechos referentes ao eldquo;devedor contumazerdquo; da proposta. Isso porque o governo deseja tratar esse tema em um outro projeto (PL 15/2024), de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação na Câmara. Atualmente, essa proposta aguarda o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Outro ponto questionado pelo governo diz respeito às exigências impostas à administração tributária. O líder do governo argumenta que os procedimentos administrativos que devem ser seguidos já estão regulamentados em outras leis, e que incluir essas obrigações em uma lei complementar pode abrir espaço para judicializações e gerar insegurança jurídica.

O número de migrações de consumidores ao mercado livre de energia superou, em cinco meses, o total registrado em todo o ano passado. Foram 8.923 mil adesões de janeiro a maio de 2024, 21% acima do que foi registrado ao longo de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. No mercado livre o consumidor negocia diretamente com os fornecedores e escolhe de quem comprar a eletricidade, diferente do que ocorre no chamado mercado regulado, em que as distribuidoras tradicionais oferecem energia a um preço predefinido. Apesar da corrida dos consumidores, a CCEE diz estar preparada para o forte crescimento. O forte movimento de migrações observado desde o início do ano é reflexo de uma mudança nas regras de acesso a este ambiente de comercialização, que passou a permitir a entrada de todos os consumidores conectados à média e alta tensão, independentemente da demanda por energia. Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria (50/2022) que eliminava os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, pudessem entrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW). Com isso, pequenas e médias empresas, como indústrias de menor porte e negócios dos setores de comércio e serviços, passaram a poder escolher seu fornecedor de energia, em busca de redução de custos. O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh. Em todo esse tempo, foram vários os entraves à sua expansão. No início, houve uma enxurrada de ações judiciais sobretudo em razão da elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da CCEE, responsável pelo registro e controle dos contratos de compra e venda. elsquo;ATACAREJOersquo;. A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão a partir de janeiro deste ano foi um passo importante para o setor, e atraiu uma série de comercializadoras. Várias delas se especializaram em atender esse perfil de consumo, classificado como eldquo;atacarejoerdquo;, que permite descontos de até 30% em relação à conta de luz tradicional. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citados pela CCEE, indicam que cerca de 21 mil consumidores já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo do ano de 2024, e há ainda outros 679 pedidos para 2025. O Ambiente de Comercialização Livre (ACL) encerrou 2023 com pouco mais de 38 mil unidades consumidoras livres. Somente contabilizando os consumidores com migração já concluída, já são 47.058 unidades consumidoras. eldquo;Em um ano, a gente vai chegar a dois terços do que a gente levou mais de 20 anos para atingirerdquo;, diz o gerente executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira. AJUSTES NO PROCESSO. Ele lembra que os processos atuais da CCEE foram desenvolvidos para atender o mercado de eldquo;atacadoerdquo; da energia, representado por geradores, comercializadores, distribuidoras e grandes consumidores, e por isso tem de ser ajustado. eldquo;Quando a gente vai para os pequenos consumidores, os nossos processos atuais passam a ser muito complexos e até caroserdquo;, disse. No fim de 2023, a Aneel aprovou norma sobre venda de varejo para simplificar a adesão ao ACL. E determinou que a CCEE deve apresentar uma proposta de alteração das regras e procedimentos. Além da simplificação do processo, a CCEE quer automatizar a troca de informações entre os agentes do setor. e#9679;

Em uma década, os sindicatos brasileiros já perderam 6,2 milhões de trabalhadores filiados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Características adicionais do mercado de trabalho, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em apenas um ano, 713 mil pessoas deixaram de ser sindicalizadas. Embora o mercado de trabalho tenha alcançado patamar recorde de vagas, a sindicalização permanece recuando. O número de pessoas trabalhando subiu de 91,4 milhões, em 2013, para um ápice de 100,7 milhões em 2023, cerca de 9,3 milhões de vagas a mais. Porém, o total de pessoas associadas a sindicatos caiu de 14,6 milhões, em 2013, para 8,4 milhões no ano passado. O que explica essa redução acelerada da sindicalização é a mudança da legislação trabalhista, apontou William Kratochwill, técnico do IBGE. eldquo;É uma tendência que já acontecia antes, e ela se intensifica no ano de 2017, que foi um ano em que a nossa legislação mudouerdquo;, lembrou Kratochwill. A Reforma Trabalhista, entre outras medidas, eliminou em 2017 a obrigatoriedade da contribuição sindical, além de ter instituído a flexibilização de contratos de trabalho. Entre 2017 e 2023, os sindicatos perderam 4,6 milhões de trabalhadores associados. No mesmo período, foram abertos 9,5 milhões de novos postos de trabalho. A sindicalização alcançava apenas 8,4% dos ocupados em 2023, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, quando 16,1% dos ocupados eram sindicalizados. Todas as grandes regiões tiveram redução na taxa de sindicalização em pouco mais de uma década. A maior queda em relação a 2012 ocorreu no Sul (10,8 pontos porcentuais). Em 2023, as Regiões Norte (6,9%) e Centro-Oeste (7,3%) apresentaram as proporções mais baixas de trabalhadores sindicalizados, enquanto as mais elevadas foram as das Regiões Sul (9,4%) e Nordeste (9,5%). No Sudeste, 7,9% dos ocupados eram filiados a sindicatos. SETOR PÚBLICO. A maior taxa de sindicalização em 2023 foi a dos trabalhadores do setor público (18,3%), seguido por trabalhadores familiares auxiliares (10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). As categorias com adesão mais baixa a sindicatos foram os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%). Em relação a 2012, as maiores quedas na taxa de sindicalização foram nos grupamentos de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 pontos porcentuais (passando de 20,7% para 7,8%), indústria geral, com -11,0 pontos porcentuais (de 21,3% para 10,3%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com -10,1 pontos porcentuais (de 24,5% para 14,4%). A taxa também diminuiu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, eldquo;que historicamente tem grande participação dos sindicatos de trabalhadores ruraiserdquo;, descendo de 22,8% em 2012 para 15,0% em 2023. Em relação ao nível de instrução dos trabalhadores, os mais escolarizados mantinham a maior taxa de escolarização: 13,5% dos ocupados com ensino superior completo eram filiados a sindicatos em 2023. Em 2012, entretanto, a proporção de sindicalizados nesse grupo de instrução era de 28,3%. eldquo;O grupo com ensino superior mantém a maior taxa de associação a sindicatos, porém, diminuiu tambémerdquo;, frisou Kratochwill. A menor taxa de sindicalização em 2023 era a dos ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto, 5,4%, menos da metade da proporção de ocupados sindicalizados vista em 2012, quando era de 11,1%. e#9679;