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O Palácio do Planalto afinou as indicações para as vagas em agências reguladoras com o Senado depois que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nas negociações e decidiu enviar parte dos nomes nos próximos dias. A partir do acerto com os senadores, o governo federal deve recuar da indicação de Pietro Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do conselho de administração da Petrobras, para a diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo apurou a reportagem com três pessoas envolvidas no acordo, o governo federal vai abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA) e enviar o nome de Artur Watt Neto, procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), para o cargo de diretor-geral da ANP. Os nomes de Pietro e Watt Neto na ANP eram dados como certos, mas nas posições inversas: o primeiro seria diretor-geral, por indicação do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia); enquanto o segundo iria para umas das outras quatro vagas de diretor. A indicação de Watt Neto no lugar de Pietro é mais um sintoma da indisposição do Senado com Silveira. Diante da queda de braço pelo controle das agências, senadores passaram a reclamar que o ministro decidiu comprar as brigas de Lula e virar as costas para antigos aliados. Dezoito postos em agências reguladoras estão em aberto ou ficarão livres até fevereiro do ano que vem. Cerca de dez, de acordo com pessoas a par das conversas, estão acertados. A expectativa é que um número menor seja enviado ao Senado nos próximos dias, sem compromisso com a aprovação. O governo também bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje secretário nacional do Consumidor, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A indicação para a ANS é esperada nesta primeira leva de autoridades. No caso de Damous, é possível que a sabatina ocorra a tempo de incluir o nome dele na sessão do Senado de quarta-feira (11), quando haverá a votação de indicados para cargos em diferentes órgãos, como o Banco Central e o STM (Superior Tribunal Militar). Entre os nomes que estão na mesa, há também o de Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia, para a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A vaga está aberta desde maio, com o fim do mandato de Hélvio Guerra. Silveira queria emplacar o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá, mas encontrou resistência. O entendimento do Senado é que a vaga deveria continuar com o mesmo padrinho político de Hélvio, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Pelo acordo, o governo deve ficar com a cadeira que ainda vai vagar em maio. Segundo relatos, Lula entrou no circuito depois da reunião no último dia 13 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para voltar à presidência da Casa em fevereiro. Lula mostrou uma lista de nomes à dupla e ouviu como resposta que, sem acordo com o Senado, as indicações não iriam avançar. Otto Alencar também estava no encontro, à época como líder interino do governo no lugar do senador Jaques Wagner (PT-BA). O pano de fundo da disputa pelas agências reguladoras passa por um acordo firmado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com Alcolumbre, que dava aos senadores o poder de indicar 70% das vagas em agências. Cabiam ao governo os 30% "da sobra". Lula tentou retomar o controle dos cargos, mas se viu obrigado a recuar, diante do recado do Senado emdash;uma vez que as indicações do Executivo devem ser sabatinadas pelos senadores nas comissões e aprovadas pelo plenário. Em outubro do ano passado, por exemplo, em demonstração de contrariedade com o governo, os senadores rejeitaram o então indicado para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque. Foram 38 votos contra e 35 a favor. Na sessão desta quinta (5), Pacheco mencionou a possibilidade de votar indicações para as agências no dia 11: "Apreciaremos autoridades submetidas ao crivo do Senado Federal, embaixadores, [...] e também eventualmente de agências reguladoras caso sejam encaminhadas as mensagens por parte do Poder Executivo". Governo terá 18 indicações às agências até fevereiro Anvisa: 3 cargos, sendo uma indicação a presidente ANM: 3 vagas ANTT: 2 vagas, uma para diretor-presidente ANP: 2 vagas, uma para o comando ANA: 2 vagas ANS: 1 vaga, para diretor-presidente Antaq: 1 vaga, para diretor-presidente Aneel: 1 vaga Ancine: 1 vaga Anatel: 1 vaga Anac: 1 vaga

A Arábia Saudita está reduzindo os preços do petróleo para os compradores na Ásia mais do que o esperado, depois que a OPEP+ adiou ainda mais a recuperação da produção, ao ressaltar que as suas perspectivas para o mercado permanecem fracas. A produtora estatal de petróleo Saudi Aramco venderá seu principal produto bruto Arab Light a um prêmio de US$ 0,90 por barril em relação ao valor de referência regional em janeiro, de acordo com uma lista de preços vista pela Bloomberg. Isso se compara a US$ 1,70 deste mês. A expectativa era que a empresa reduzisse o prêmio um pouco menos, para US$ 1, de acordo com uma pesquisa com comerciantes e refinarias. A Aramco também reduziu os preços para o noroeste da Europa e o Mediterrâneo. Não houve mudança para a América do Norte. Os preços de referência do petróleo em Londres estão mais baixos este ano devido a preocupações de que o lento crescimento da procura, especialmente na China, deixará o mercado global com excedente no próximo ano. O petróleo Brent está agora pouco acima dos US$ 71 (R$ 428) por barril e é negociado numa faixa estreita, uma vez que o cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah no Líbano tem sido mantido até agora, corroendo em grande parte um prêmio de risco que os comerciantes tinham precificado no mercado. Anteriormente, a OPEP+ -liderada pela Arábia Saudita e pela Rússia- havia concordado em adiar por mais três meses os aumentos de produção planeados para o início de janeiro, após dois atrasos anteriores. A perspectiva de um excesso de oferta iminente deixa o grupo com o desconfortável dilema de prolongar as restrições à produção até 2025 ou arriscar uma queda nos preços.

Um dos setores em que o crime organizado mais tem se infiltrado é o de combustíveis. As facções dominam postos de gasolina e outras empresas da área para realizar fraudes nos produtos e sonegar impostos. É para enfrentar essa ilegalidade que o Instituto Combustível Legal (ICL) se prepara - o prejuízo desses crimes é calculado em quase R$ 30 bilhões por ano. A associação, apoiada por companhias como Petrobras, Braskem, Raízen e Ipiranga, quer punições mais duras para players do mercado que operam às margens da lei. Para isso, o ponto-chave é a aprovação de um projeto de lei no Congresso para caracterizar o chamado eldquo;devedor contumazerdquo;, que é quem atua de forma estratégica para evitar o pagamento de tributos. Ao longo de 2024, a discussão sobre o eldquo;devedor contumazerdquo; se arrastou. Há uma proposta na Câmara e outra no Senado que ainda podem avançar, mas a aprovação final deve ficar para 2025. E o ICL promete pressionar para que finalmente saia. eldquo;Ano que vem teremos os desafios que vão aparecer de combater essa ilegalidade de concorrência, de adulteração, manter o crime organizado fora do setor, impedir que o crime organizado cresçaerdquo;, afirma o presidente do instituto, Emerson Kapaz, à Coluna do Estadão. O caminho para enfrentar as organizações criminosas, contudo, não será fácil. Há resistências nas duas Casas do Congresso ao projeto que prevê a criação de uma lista de empresas ilegais, boa parte delas no setor de combustíveis, e a regulamentação da lei também deve ser alvo de debate. eldquo;Queremos que os postos, os revendedores, as distribuidoras, a cadeia produtiva toda contribua. O setor perde quase R$ 30 bilhões por ano. São R$ 14 bilhões em sonegação e R$ 15 bilhões em adulteração e fraudes. Hoje, essa unificação no discurso contra o crime organizado cresceu no setorerdquo;, diz Kapaz. eldquo;A competição é saudável quando todos pagamerdquo;, ressalta. O presidente do ICL lista uma série de vitórias do setor neste ano, como a inclusão na reforma tributária da monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol, em acordo com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O sistema monofásico, aplicado desde 2023 no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. Para o ano que vem, ficou a discussão sobre a monofasia no pagamento de ICMS sobre o etanol.

A ANP realizou hoje (6/12) o segundo dia do Workshop sobre a revisão da Resolução ANP nº 52/2015, que contou com cerca de 80 participantes. A norma trata da regulamentação para construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP. O enfoque nessa segunda etapa foi nas instalações de movimentação de gás natural. Na primeira etapa, ocorrida em 29/11, o foco foi nas instalações de movimentação de líquidos. Na abertura do evento, a superintendente adjunta de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Luciana Estevão, destacou a importância da participação do mercado no processo de revisão do marco regulatório. eldquo;O objetivo principal deste evento é colher contribuições para subsidiar a ANP no processo de revisão da resolução, particularmente no que tange às etapas de elaboração de uma análise de impacto regulatório e a futura minuta da resolução, para que, no final desse processo, possamos chegar a um resultado mais benéfico para a sociedade de uma forma geralerdquo;, disse. Ela destacou ainda que a revisão da Resolução ANP nº 52/2015 está prevista na Agenda Regulatória atual da ANP. No evento, a ANP apresentou o histórico da regulação sobre as instalações de movimentação de produtos regulados, bem como os objetivos de sua revisão. Foi mostrado ainda um panorama internacional do mercado de dutos, a partir de estudos realizados pela Agência sobre a experiência de outros países, bem como o retrato das autorizações atuais no Brasil para dutos e terminais, normas vigentes e aspectos relacionados à segurança operacional para o segmento. Com relação aos pontos de revisão, a ANP explicou que busca medidas possíveis para a simplificação das autorizações para gasodutos em casos específicos, bem como outros aprimoramentos nas regras da resolução, diminuindo o custo regulatório, mas sem perder de vista a segurança das instalações autorizadas. Em seguida, agentes econômicos do segmento de movimentação de gás natural apresentaram suas sugestões de alterações na resolução. Além das discussões nos dois dias do workshop, a ANP também disponibilizou um formulário para envio de propostas de alterações da Resolução ANP nº 52/2015, que pode ser respondido até 17/1/2025. O documento está disponível na página do evento. Todas as contribuições recebidas em ambos os canais serão avaliadas pela área técnica para possíveis alterações na Resolução ANP nº 52/2015. Futuramente, será disponibilizada a minuta, que passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.

Os preços do petróleo caíram mais de 1% nesta sexta-feira (6), enquanto analistas projetavam um superávit de oferta no ano que vem em meio a uma fraca demanda e apesar de decisão da Opep+ de adiar os aumentos de produção e estender cortes profundos de produção até o final de 2026. Os futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 71,12 o barril, com queda de US$ 0,97, ou 1,4%. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos fecharam a US$ 67,20 o barril, com queda de US$ 1,10, ou 1,6%. Na semana, os preços do Brent recuaram mais de 2,5%, enquanto o WTI teve uma queda de 1,2%. Um número crescente de plataformas de petróleo e gás instaladas nos Estados Unidos nesta semana, indicando aumento da produção do maior produtor de petróleo do mundo, também fez os preços caírem. Na quinta-feira (5), a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, um grupo conhecido como Opep+, adiaram o início dos aumentos na produção de petróleo em três meses, até abril, e estenderam a redução total dos cortes por um ano, até o final de 2026. A fraca demanda global por petróleo e a perspectiva de a Opep+ aumentar a produção assim que os preços subirem pesaram nas negociações, disse Bob Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho em Nova York. eldquo;Eles estão apenas esperando por preços melhores e, quando os conseguirem, vão começar a investir novamenteerdquo;, disse Yawger. A Opep+, responsável por cerca de metade da produção mundial de petróleo, planejava começar a reduzir os cortes a partir de outubro de 2024, mas uma desaceleração na demanda global emdash; especialmente da China, maior importadora de petróleo emdash; e o aumento da produção em outros lugares a forçaram a adiar o plano várias vezes. (Reuters)

Uma eventual variação no preço internacional do petróleo é um dos principais temores do mercado, como consequência da queda do líder sírio Bashar al-Assad, neste domingo (8/12). Embora o país não tenha mais relevância no mercado global da commodity, a dúvida é até que ponto a cotação do produto pode oscilar como resultado de mais um fator de instabilidade no Oriente Médio. Na avaliação de Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), que está há mais de 30 anos na indústria de energia, as variações, se ocorrerem, devem ser pequenas. E o motivo é justamente a participação marginal da Síria no comércio mundial. A extração do petróleo no país sofreu forte baque com a guerra civil desde 2011. Antes do conflito, a estimativa era de que a produção chegasse a 400 mil barris por dia. Em 2018, esse número desabou para cerca de 25 mil barris, o que representa pouco mais de 1% do antigo volume. Além disso, o constante clima de instabilidade na região teria sido precificado pelo mercado. Ou seja, os agentes econômicos já embutiram essa variabilidade no preço do produto. Para João Victor Marques Cardoso, pesquisador do Centro de Estudos de Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia), é possível que a cotação do produto inicie em alta nesta segunda-feira (9/12) inicie em alta como consequência da instabilidade no Oriente Médio. eldquo;A Síria produz petróleo, mas não é um volume relevante para impactar fluxo físico no mercado internacionalerdquo;, diz. eldquo;Ainda assim, a produção, as rotas comerciais e a renda são relevantes para os grupos rebeldes e extremistas na Síria.erdquo; Fechamento em queda Na última sexta-feira (6/12), os preços do petróleo fecharam em forte queda, como reação a decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), consideradas insuficientes para acabar com o superávit de oferta do produto. O barril do tipo Brent, a referência do mercado internacional, caiu 1,34%, cotado a US$ 71,12. O tipo WTI, que orienta o mercado americano, recuou 1,61%, a US$ 67,20. Na semana, o Brent baixou 1,11% e o WTI, 1,26%.