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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está defendendo que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo. A proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo; sobre os automóveis a combustão e híbridos. O pedido foi formalizado pelo ministério nesta segunda-feira, 24, ao grupo de trabalho formado por deputados encarregados de elaborar um relatório até o início do mês que vem, para que o texto seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. O Imposto Seletivo, ou eldquo;imposto do pecadoerdquo;, vai sobretaxar produtos ou atividades que causam danos à saúde e ao meio ambiente. eldquo;O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricoserdquo;, afirmou Margarete Gandini, que é diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério. O Seletivo enfrenta forte resistência dos fabricantes de automóveis, que apresentaram argumentos contrários à taxação. O principal é que, com a oneração pelo imposto extra, comprar um carro novo ficará mais caro e, com isso, atrasará a renovação da frota por veículos mais eficientes. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), um carro fabricado atualmente emite 20 vezes menos do que um fabricado em 2000. Isso significa que os carros que estão saindo de fábrica estão vindo mais eficientes e que, se o objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o desejável seria incentivar a compra de carros novos, não o contrário. O governo argumenta na direção oposta. Os veículos foram incluídos na lista de produtos passíveis de tributação pelo Seletivo pelo Ministério da Fazenda por emitirem gases que fazem mal à saúde, um dos critérios para a sobretaxa, que incide também sobre bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas, cigarros, extração de petróleo e de minério de ferro. eldquo;O objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis e estimular inovação dos fabricanteserdquo;, disse Margarete. Os carros 100% elétricos, no entanto, não emitem gás carbônico. A representante de Alckmin no debate argumentou, no entanto, que é preciso levar em conta a bateria, hoje fabricada principalmente na China com fontes poluentes de energia endash; ou seja, a pegada de carbono até que o produto chegue à concessionária. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a ausência do carro elétrico na sua proposta, nem sobre o pedido de inclusão feito pelo Ministério da Indústria. Pela proposta do governo, o Seletivo incidirá sobre os automóveis leves de passeio, de transporte de pessoas, como vans, e de carga, como pequenos caminhões que fazem entregas nas cidades. Pontuação Haverá um sistema de pontuação que levará em conta critérios de eficiência energética e desenvolvimento de tecnologia previstos no programa de estímulo ao setor automotivo, o Mover, aprovado há poucos dias junto com a eldquo;taxação das blusinhaserdquo; e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alíquota do Seletivo pode ser zerada caso o fabricante atinja parâmetros mínimos no que diz respeito à emissão de dióxido de carbono (considerando o ciclo de produção desde a fonte de energia); reciclabilidade veicular; fabricação parcial no País e categoria do veículo. Esses parâmetros serão definidos em outro projeto de lei. eldquo;Qualquer alíquota que vier (de Seletivo) será maior. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já ficará em torno de 27%. Na Europa, o IVA é mais baixo; então, já largamos com um IVA alto. Se colocar um Seletivo em cima, com certeza teremos um adicionalerdquo;, afirmou o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. Segundo ele, o Mover e o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), do Ministério de Meio Ambiente, já vêm fixando metas de descarbonização para o setor e que, por isso, não seria necessário adicionar o eldquo;imposto do pecadoerdquo;. eldquo;Vários mecanismos estão estimulando a indústria a fazer os investimentos de R$ 130 bilhões já anunciados para trazer veículos híbridos, flex, plugin, elétricos. Ou seja, a indústria já está fazendo essa evolução, que vai ajudar na questão das emissões e na segurança veicularerdquo;, disse Moraes. Segundo ele, a medida proposta pela Fazenda parece ter fim arrecadatório, com o objetivo de elevar a receita do governo, sob pena de reduzir o consumo e a fabricação de carros novos. eldquo;Qualquer aumento de carga tributária tem impacto negativo no interesse do consumidor em comprarerdquo;, disse. O tributarista Francisco Mata Machado Tavares, que é coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, think-tank financiado pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), afirma que a lógica do Imposto Seletivo proposta pelo governo está ultrapassada. Segundo ele, países como a China e os membros da União Europeia fixaram Seletivo sobre a emissão de carbono, e não sobre atividades selecionadas. eldquo;Estudos mostram que essas alternativas têm sido bem sucedidas na redução de emissões com o PIB constanteerdquo;, disse. eldquo;Se a caça for por atividade, o carbono escapa para outra atividade.erdquo; A crítica dele é que o governo está criando um tributo que não protegerá os produtores locais de serem taxados quando entrarem no mercado europeu, por exemplo. eldquo;Parece que criamos um tributo dos anos 1970 para enfrentar problemas do século 21eamp;Prime;, afirmou. eldquo;É possível avançarmos para a criação de um carbon tax, em que não importa a atividade, mas a quantidade de CO2 que emite.erdquo;

A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade dos Produtos (SBQ) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) avalia o pedido da Petrobras para comercializar bunker (combustível marítimo) em mistura com biodiesel ao consumidor final. A ANP informou à agência epbr que o assunto ainda está sendo avaliado internamente. A Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) já se manifestou, dizendo não haver óbice. Em ofício encaminhado internamente, a SDL explicou: eldquo;Sendo a Petrobras um produtor de derivados e a adquirente um consumidor final, não há regramento de comercialização a ser aplicado por esta SDL no caso em análiseerdquo;. Petrobras e Transpetro vem realizando testes de abastecimento no Terminal de Rio Grande, em navio transportador de GLP. O combustível foi testado pela companhia em diferentes percentuais de biodiesel, sendo o teste mais recente com 24% de mistura, executado após piloto bem sucedido com a adição de 10%. Além do aumento do volume, a companhia acrescentou sebo de boi como matéria-prima renovável, no percentual de 30%. O restante é óleo vegetal de soja. O óleo vegetal e o sebo de boi são insumos habituais da produção do biodiesel veicular no Brasil. Descarbonização do transporte marítimo A Petrobras está testando misturas maiores de biodiesel no bunker, em razão das características dos motores das embarcações, menos sensíveis ao combustível, quando comparados às dos veículos pesados, com motores Proconve P8 endash; o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. O navio objeto dos testes foi afretado pela Transpetro e pertence à Maersk Tankers. A embarcação é usada em rotas de cabotagem no litoral brasileiro e recebeu 570 mil litros do combustível marítimo com a renovável. Indústria já tem mais de 100 encomendas de navios a metanol verde A adição de biodiesel é uma solução mais imediata, mas há outras rotas concorrendo pela descarbonização do transporte marítimo. A transportadora dinamarquesa Maersk anunciou, há um ano, a encomenda de seis navios porta-contêineres de médio porte endash; todos com motores bicombustíveis capazes de operar com metanol verde. Ao todo, a companhia agora tem 25 embarcações habilitadas para metanol encomendadas. Pioneira nessa demanda, a Maersk fez o primeiro pedido em 2021, e se comprometeu a só adquirir novos navios que possam navegar com combustíveis descarbonizados. Segundo a companhia, o movimento ganhou novos adeptos desde então, e dois anos depois a carteira global de pedidos está em mais de 100 navios habilitados para metanol.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) vai buscar um marco regulatório específico para discutir com a Petrobras a inserção do coprocessado no mercado de diesel, mas fora do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que aguarda relatório do Senado Federal. Na sexta (21/6), um grupo de parlamentares e representantes dos produtores de biodiesel se reuniu com a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. eldquo;Nós discutimos claramente que não tínhamos como ter o coprocessado no mesmo marco regulatório que estamos votando. Ela estabeleceu que pelas plantas que ela dispõe, ela quer 1% do mercado e, portanto, nós vamos buscar um marco regulatório específico (ehellip;) fora do Combustível do Futuroerdquo;, disse o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da FPBio. Segundo Moreira, a reunião ocorreu por iniciativa de Magda, que busca uma aproximação com o agronegócio. eldquo;Ela deixou a porta aberta para nós [setor de biodiesel], junto com o pessoal da Petrobras, construir esses textos que são interessantes para nós, tanto para o marco regulatório quanto para o mandatoerdquo;. Essas informações foram antecipadas pelo político epbr (teste grátis por 7 dias). Em nota à epbr, a Petrobras afirmou que eldquo;reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor de biocombustíveis no Brasilerdquo;, sem comentários adicionais sobre a reunião. Ao longo da tramitação do PL 528/2020 a Petrobras tentou mandatos para a parcela renovável do diesel coprocessado no espaço reservado ao biodiesel, depois no do diesel verde. Senadora retirou emenda com coprocessado A mais recente emenda sobre o tema, da senadora Tereza Cristina (PP/MS), incluía a possibilidade de considerar a parcela renovável no mercado que seria reservado ao diesel verde. A senadora, no entanto, retirou a emenda esta semana, após uma articulação do setor de biodiesel. A emenda original não contemplava plenamente a Petrobras. Incluía o coprocessado no mandato do diesel verde, mas transferindo as obrigações para o refinador/importador, mantendo o teto do novo mandato em 3%, além de outras alterações. O relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), chegou a prever a publicação do relatório no início de junho, após uma série audiências públicas. Nos bastidores, o governo federal trabalha para preservar o texto da Câmara dos Deputados. Conta para isso a vontade de concluir a tramitação e, enfim, sancionar o Combustível do Futuro. eldquo;Temos que respeitar a decisão que vier do parlamento, mas não gostaríamos que houvesse mudanças significativas para que ele não se desvirtusasse, para que não ocorram mudanças que possam alterar a estrutura do projetoerdquo;, externou o gerente de projetos da Casa Civil, Euler Lage, semana passada, em evento da RBQAV. Desde antes da demissão de Jean Paul Prates, a Petrobras vinha endash; ao menos oficialmente endash; reduzindo a pressão contra o projeto de lei. Após a troca na gestão, a posição formal é favorável ao texto do governo. A influência de distribuidoras e do IBP no Senado mantém o agro em sobreaviso. Em um acordo mediado pela Casa Civil, de Rui Costa (PT), o governo Lula chegou à proposta aprovada na Câmara dos Deputados de criação dos mandatos de descarbonização do combustível de aviação, do biometano, a elevação das misturas de etanol anidro e biodiesel e, futuramente, do diesel verde. Na versão original do texto, enviada pelo governo, já havia sido tomada a decisão de não incluir, explicitamente, o coprocessamento nas rotas do mandato de biorrefino. Uma versão do PL chegou a criar o mandato do elsquo;diesel renovávelersquo;, com maior abertura para as rotas. É um tema que divide os agentes econômicos. Há um racha, inclusive, no agronegócio com agentes que apoiavam a emenda original de Tereza Cristina. Há também uma pressão de consumidores industriais de gás natural, produtores e importadores contra a proposta para o biometano, sob a alegação que a medida resultará em aumento de preços.

Os contratos futuros do petróleo fecharam com alta expressiva hoje, iniciando outra semana em território positivo, diante de perspectivas de que o equilíbrio entre oferta e demanda seguirá apertado no terceiro trimestre. É o que informa a agência Dow Jones. No fechamento, o petróleo Brent - referência mundial - subiu 0,90% a US$ 86,01 por barril enquanto o petróleo WTI - referência americana - ambos com entrega prevista para agosto subiu 1,1% a US$ 81,63. O suporte para os preços vem do relatório de estoques dos EUA da semana passada, que mostrou reduções nos estoques de petróleo e gasolina e a maior demanda semanal por gasolina desde novembro.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 Estados, caíram em seis estados e no Distrito Federal e ficaram estáveis em cinco estados na semana de 16 a 22 de junho. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu em comparação com a semana anterior, para R$ 3,83 o litro, ante R$ 3,81 o litro na semana anterior (alta de 0,52%). Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, em R$ 3,64. A maior alta porcentual na semana, de 8,77%, foi registrada no Amapá, onde o litro passou de R$ 4,56 para R$ 4,96. A maior queda porcentual, de 0,63%, ocorreu no Rio Grande do Norte, com o litro passando de R$ 4,79 para R$ 4,76. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,98 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,93, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,55, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 4,96 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 0,26%. A maior alta no período, de 7,48, foi registrada em Goiás, para R$ 3,88 o litro nesta semana. A maior queda no mês, de 2,46% foi observada no Rio Grande do Norte, para R$ 4,76 o litro nesta semana. (Estadão Conteúdo)

Dados parciais da produção de petróleo e gás natural do Brasil em maio apontam um aumento de volumes ante abril, interrompendo uma série de cinco quedas mensais consecutivas, disse a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por email à Reuters. O recuo mês a mês visto ao longo do ano, segundo a agência, ocorreu diante de interdição de unidades de produção, paradas programadas e não programadas e problemas operacionais. Petroleiras também têm alegado impactos de uma greve no Ibama, mas a ANP afirmou não ter dados para fornecer sobre o tema no momento. eldquo;Em que pese tais eventos, ainda que tenha havido queda relativa na produção por cinco meses consecutivos, a produção referente ao período mencionado (dez/23-abr/24) ainda é superior à produção no mesmo período no ano anterior, indicando um possível aumento na produção anual de petróleo e gás natural no paíserdquo;, disse em nota. A ANP não explicou por que a produção vai subir em maio, sem citar quais fatores que causaram a queda consecutiva anteriormente não estão mais presentes. O analista de mercado da consultoria StoneX Bruno Cordeiro destacou ainda à Reuters que além das paradas programadas em plataformas, há impactos de um declínio da produção brasileira em campos considerados maduros. Os dados completos de maio devem ser publicados pela ANP no início de julho. Em abril, a produção de petróleo do Brasil somou 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses e uma queda de 4,8% na comparação com março, de acordo com dados da agência. Em relação a abril do ano passado, a ANP registrou na ocasião um aumento de 1,69% na produção brasileira de petróleo. A recuperação em maio ocorre em momento em que servidores do Ibama planejam intensificar o movimento. Desde o início do ano, eles vêm atrasando a emissão de licenças no Brasil como parte de uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho. Na semana passada, os trabalhadores do Ibama convocaram uma greve a partir desta segunda-feira, que foi aprovada em pelo menos 14 Estados. Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) apontaram na semana passada que os movimentos trabalhistas no Ibama e na reguladora ANP formam eldquo;tempestade perfeitaerdquo; para o setor. O instituto calcula que o impacto de greve no órgão ambiental já atinge 80 mil barris por dia de petróleo na produção brasileira. (Reuters)