NOTÍCIAS

Desde o fim da política de paridade de importação (PPI) da Petrobras, em maio do ano passado, o câmbio vinha permitindo que a estatal mantivesse os preços dos combustíveis processados nas suas refinarias praticamente estáveis. Uma ajuda extra para essa estabilidade era a inundação de diesel exportado da Rússia para o Brasil. Com a valorização do dólar nos últimos dias e notícias de que o diesel russo estaria ficando mais caro, as contas podem começar a ficar apertadas para a estatal. Para especialistas, dificilmente haverá um repasse imediato desses custos mais altos para o consumidor. No dia da sua posse, na quarta-feira, 19, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou que a estatal não vai perder dinheiro com a venda de combustíveis e que, se necessário, reajustaria os preços. A executiva teria o respaldo do compliance da companhia, que responsabiliza os executivos envolvidos na decisão sobre o preço emdash; a presidente e mais dois diretores emdash;, se houver perdas de receita por conta de preços mantidos artificialmente. O mercado projeta que tanto o diesel quanto a gasolina estão sendo negociados no mercado interno por valores abaixo do praticado no Golfo do México, onde fica instalada boa parte das refinarias norte-americanas. No caso da gasolina, o problema é menor, já que a importação não chega a 5% do consumo. Já o diesel tem um déficit interno entre 20% e 30%, dependendo da época. Pelas contas dos analistas, caso a alta do produto russo seja confirmada neste momento de dólar caro, vai se formar uma eldquo;tempestade perfeitaerdquo;. Quando vigorava a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), o preço dos derivados de petróleo nas refinarias era vinculado ao comportamento do preço do produto em dólares no mercado internacional. Para o sócio diretor do Cbie Pedro Rodrigues, a Petrobras ia bem sem a PPI enquanto o petróleo e o câmbio estavam em queda. A alta do dólar é um teste para a nova fórmula da companhia, que leva em conta o preço mínimo que a Petrobras considera vender e o preço máximo que o cliente se dispõe a pagar. eldquo;Tem esses momentos de tempestade perfeita. A política de preço, que não é a PPI, sempre vai bem até o preço do petróleo ou do câmbio subir. Aí começa a ter problemas: a defasagem aumenta, e há a necessidade de mexer no preço para cimaerdquo;, diz Rodrigues. Pressão no diesel Ele afirma que, no caso do diesel, a pressão por um aumento pode começar a surgir. Até agora, na avaliação do especialista, a manutenção dos preços não tem causado ruído pela sorte de o mercado interno estar sendo atendido pelo diesel da Rússia. eldquo;O diesel russo ajudou a Petrobras nessa política de não repassar preços. Mas, a partir do momento que o preço do diesel russo e o dólar sobem, esse prejuízo começa a crescererdquo;, diz. eldquo;Não sabemos por quanto tempo esse câmbio vai ficar (tão alto). Se for algo estrutural, acredito que pode começar a doer no bolso da Petrobras.erdquo; Para o analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, o diesel russo tornou quase impossível calcular a defasagem dos preços da empresa, porque houve um deslocamento das compras em relação ao Golfo. Em abril, informa, 90% do diesel importado pelo Brasil veio da Rússia, segundo dados da ANP. eldquo;Há um consenso de que existe defasagem em relação ao diesel do Golfo. Em relação ao diesel russo, não temos informação, e não tem como calcular. A chance de a paridade (da Petrobras) se aproximar mais do diesel russo não é pequenaerdquo;, afirmou Arbetman. Mesmo assim, o analista da Ativa diz que as ações da companhia têm ignorado a defasagem de preços e se guiado mais pelo movimento do governo na estatal e os dividendos, mantendo valorização, apesar de bem menor do que no início do ano. Os papéis preferenciais chegaram a ser cotados a R$ 40 em maio. Nesta segunda-feira, 24, eram negociados em torno dos R$ 36. Para o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Canêdo, se o câmbio se sustentar ao nível atual por um tempo prolongado, será inevitável a empresa ter perdas caso não repasse os custos para o consumidor. Na avaliação do especialista, porém, a empresa deve aguardar a estabilização da alta para tomar uma decisão. eldquo;Não tem jeito, ela perde receita com essa defasagem, apesar de ter mecanismos internos para não descolar para sempre do preço internacional. Mas, antes, vai esperar para ver se o câmbio volta (a cair). Nenhum governo gosta de aumentar preçoserdquo;, diz Canêdo. De acordo com a Associação Nacional dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem da gasolina em relação ao mercado internacional seria de 11%, a mesma do diesel, nas refinarias do País. A porcentagem sobe para 12%, se levadas em conta só as unidades da Petrobras, que representam 80% do mercado total. Já para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a diferença de preços da gasolina seria de 23,3%; e do diesel, de 8,13%. Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço de paridade mostra defasagens bem menores, em torno de 1% para a gasolina e de 3% para o diesel.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reforçou o consenso do colegiado em torno de uma postura mais eldquo;vigilanteerdquo; na administração da Selic e indicou que eldquo;eventuais ajustes futuros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à metaerdquo;. Em decisão unânime, o Copom interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros em 10,5%. eldquo;O comitê avaliou que a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metaserdquo;, diz o texto, divulgado ontem pelo BC. Não há indicação (eldquo;guidanceerdquo;) para novas decisões, e isso foi frisado ontem pelo diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo (mais informações na pág. B2). Na leitura do mercado, se o BC não trabalha neste momento com uma elevação da taxa, também não deixou nenhuma porta aberta para retomada dos cortes da Selic no curto prazo. eldquo;Não vejo possibilidade de queda, dado que seria necessário mudar as expectativas de inflação e melhorar o cenário à frente, com uma mudança fiscal significativa, que provavelmente não vai acontecererdquo;, disse o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. eldquo;É difícil imaginar que o BC terá espaço para muita mudança até o fim do ano.erdquo; Segundo a ata, a projeção para o IPCA de 2024 está em 4% no cenário de referência. Na reunião de maio, o colegiado previa inflação de 3,8% neste ano, já acima do centro da meta, de 3%. Para 2025, a projeção é de 3,4%, também uma elevação em relação à estimativa divulgada no encontro de maio. Nesse cenário, o BC aumentou sua estimativa para a chamada taxa de juros real neutra, de 4,5% para 4,75%, que estava estável desde meados do ano passado. Juro neutro é um conceito utilizado para indicar que uma determinada taxa é adequada para estimular a economia sem gerar instabilidade na inflação ao longo do tempo. Em relação ao quadro fiscal do País, o Copom afirmou que monitora eldquo;com atençãoerdquo; como os desenvolvimentos recentes dos gastos do governo vão afetar a política monetária e ativos financeiros. eldquo;O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros.erdquo; As dúvidas sobre o quadro fiscal voltaram a pesar ontem no mercado de câmbio. Depois de dois dias consecutivos de queda, a moeda americana registrou alta de 1,19%, cotada a R$ 5,45. Só em junho, a valorização chega a 3,88%. eldquo;O mercado se pergunta se o governo terá disposição para cortar os gastoserdquo;, disse o economistachefe do PicPay, Marco Caruso. ebull; CICERO COTRIM, FERNANDA TRISOTTO, MARIANA GUALTER e ANTONIO PEREZ Novo cenário Banco Central aumentou de 4,5% para 4,75% estimativa para taxa de juros real neutra O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse ontem que o fato de a ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom) ter usado o termo eldquo;interrupçãoerdquo; do ciclo de corte da Selic não significa qualquer sinalização ou indicação futura do colegiado. eldquo;A palavra que usamos é interrupção, mas claramente não queremos fazer nenhum elsquo;guidanceersquo; à frente. Usamos a palavra interrupção, mas vamos deixar aberto para ver como as coisas vão se desdobrarerdquo;, disse Galípolo, em debate promovido pela Warren Investimentos, ao ser questionado se o ciclo de corte de juros havia sido interrompido ou encerrado. Segundo ele, a autoridade monetária precisa ter segurança de que os juros estão em patamar restritivo o suficiente para a convergência da inflação às metas. eldquo;A função do BC não é ser tomador de risco, é ser mais cauteloso e ter alguma segurança de que a taxa de juros está no patamar restritivo o suficiente para colocar a inflação na metaerdquo;, disse. Galípolo lembrou que, desde o Copom de maio, quando houve a divisão nos votos do colegiado, vinha dizendo que o tempo jogaria a favor do BC e que não havia divergências internas sobre o diagnóstico de cenário. eldquo;A ata (divulgada ontem) é uma reafirmação e corroboração nesse sentido, da coesão que temos aqui dentro.erdquo; elsquo;PAZ DE ESPÍRITOersquo;. Segundo ele, o consenso é importante porque a chance de os nove membros do Copom errarem é menor do que a de um diretor errar sozinho. Mas disse considerar importante que cada um vote de forma coerente com o que acredita, para que o consenso eldquo;não vire um escudoerdquo; para evitar críticas. eldquo;Quando eu entrar numa reunião do Copom pensando que vou fazer isso ou aquilo com receio de ouvir críticas de A ou de B, eu vou começar a empilhar decisões equivocadas e vou ter muita dificuldadeerdquo;, disse Galípolo, visto no mercado como possível sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC. O mandato de Campos Neto termina em dezembro. eldquo;Ser criticado ou não ser criticado não é uma opção, a gente não controla isso. A única coisa que a gente controla é ter a coerência para poder ter paz de espírito e fazer aquilo que a gente realmente acredita.erdquo;

A petrolífera americana Exxon Mobil deu o primeiro passo em direção ao sétimo projeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial das águas da Guiana, no norte da América do Sul. A empresa texana pretende expandir a produção de petróleo bruto no país na próxima década através do campo de Hammerhead, que deverá ter um nível de produção de até 180 mil barris por dia a partir de 2029. A informação foi dada pelo gerente das operações na Guiana da empresa, Alistair Routledge, que frisou que ainda há pendência de aprovação da exploração pelo governo do país. A Exxon entrou com um pedido de autorização ambiental junto ao governo na segunda-feira para um investimento que deverá aumentar a capacidade de produção total do país para quase 1,5 milhão de barris por dia daqui a seis anos. Essa quantia é aproximadamente o mesmo que a Nigéria, que faz parte da Opep (a organização que reúne os países que são os maiores produtores de petróleo do mundo), produz hoje. O volume representa cerca de metade da produção total do Brasil no mês de abril de 2024. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a média diária naquele mês foi de pouco mais de 3 milhões de barris por dia. Os planos agressivos de produção da Exxon já tornaram a Guiana o terceiro país produtor de petróleo que mais cresce fora da OPEP nos últimos anos, tornando o país um contribuinte chave para o fornecimento global de petróleo. A exploração no país também tem sido uma parte importante da recuperação das ações da Exxon após a pandemia, pois o petróleo bruto da Guiana está entre os mais lucrativos fora do Oriente Médio, com um custo de equilíbrio de menos de 35 dólares por barril. Se a extração no campo for aprovada até meados de 2025, o Hammerhead manterá o recorde da Exxon de lançar um novo projeto na Guiana aproximadamente a cada 18 meses, disse o gerente de operações da empresa. A Exxon descobriu petróleo pela primeira vez no bloco Stabroek da Guiana em 2015 e, desde então, fez mais de 30 grandes descobertas que abrangem mais de 11 bilhões de barris de reservas recuperáveis. A empresa opera este bloco com uma participação de 45%. A Hess e a Cnooc, da China, possuem os 30% e 25% restantes, respectivamente. No Brasil, exploração na região divide opiniões A exploração de petróleo nas águas da Margem Equatorial brasileira, que abriria uma nova fronteira de obtenção da commodity, coloca em lados opostos ministros do atual governo. Em 2023, o Ibama negou licenças para exploração em um bloco localizado na foz do Rio Amazonas. A área, que possui um grande potencial de descobertas de petróleo, fez o PIB da Guiana saltar 62% em 2022, elencando o percentual como o maior crescimento de um país no mundo inteiro. Na semana passada, durante a posse no cargo de presidente da Petrobras, Magda Chambriard e o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira defenderam a exploração na região "com rigorosos padrões de segurança". O chefe da pasta chegou a afirmar que as pesquisas das potencialidades da região é uma questão de soberania nacional. No plano estratégico de 2023-2027 da Petrobras, a empresa reservou quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15,2 bi) para investimentos na região. No último dia 12, o presidente Lula também defendeu a exploração, dizendo que e#39;não vai desperdiçar nenhuma oportunidade de crescere#39;.

Somente neste ano o IBAMA já emitiu 26 licenças para o setor de petróleo e gás fóssil, a maioria delas para a Petrobras. Algumas dessas autorizações envolveram pesquisa sísmica na Margem Equatorial, região do litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá. Além disso, está licenciando o pré-sal fase 3 e o pré-sal fase 4 endash; ou seja, mais de 2.000 poços de petróleo e gás. Os dados foram fornecidos pelo presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, em entrevista à Daniela Chiaretti no Valor. O titular do IBAMA ainda fez questão de dizer que a Petrobras é hoje seu principal cliente na área de licenciamento. Assim, responde aos críticos que acusam o órgão de ter uma predisposição contra a petroleira, destaca a coluna Painel, da Folha. Na verdade, a acusação se dá por um motivo: a negativa de licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas. O que deveria ser um processo habitual de licenciamento se tornou uma questão de governo, com pressões da petroleira, ministérios de Minas e Energia e Casa Civil e até mesmo do presidente Lula, que quer reunir IBAMA, Ministério do Meio Ambiente e a petroleira para uma eldquo;decisãoerdquo;. eldquo;É um poço de exploração, mas com características iguais às de um poço de produção. É uma perfuração no subsolo. E assim, em um eventual acidente, tanto no caso de pesquisa quanto de produção, as medidas de precaução são muito parecidaserdquo;, explicou Agostinho. O presidente do IBAMA reforçou que o órgão eldquo;não discute a transição energética do paíserdquo; e que suas equipes e as da Petrobras têm dialogado para resolver o impasse. Refuta a especulação de que a decisão está tomada e diz que não se sente pressionado. eldquo;É natural que em um país republicano grandes empreendimentos sejam debatidos na sociedadeerdquo;, minimizou.

Apontado por autoridades e especialistas como central na estratégia do crime organizado para a lavagem de dinheiro, o setor de combustíveis entrou na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A questão está sendo monitorada de perto pelo ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar o avanço de facções criminosas e das milícias sobre a área. Ele tem orientado a equipe a pensar em estratégias para combater o fenômeno, que atinge também outros setores formais da economia, com impactos na concorrência e na arrecadação de impostos. Há poucas semanas, o ministro recebeu empresários e advogados para tratar do assunto, que agora está sendo tocado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop). Além da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão chamados a participar do grupo órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes da iniciativa privada. Há também propostas no Congresso para tentar fechar o cerco ao crime organizado no setor. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodney da Silva, iniciativas de combate ao tráfico de drogas e à pirataria, que já estão sendo colocadas em prática na Amazônia, como o programa Protetor de Fronteiras, de Divisas e Biomas, devem servir como ponto de partida para o projeto. eldquo;Em uma segunda etapa, a ideia é coordenar as forças para a gente atuar em relação a essa questão do descaminho, contrabando e adulteração dos combustíveis, principalmente na região Sudesteerdquo;, afirma. Para ler esta notícia, clique aqui.

Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente. A Câmara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e serviços será aplicado o novo tributo, também chamado de "imposto do pecado" emdash;o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares. O ponto de partida da discussão é um projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária emdash;promulgada no fim de 2023. O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, abriu a audiência pública e disse que parte dos itens a serem tributados estão previstos hoje na Constituição emdash;como bens minerais extraídos. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem, ainda segundo o secretário, países que tributam veículos e os que tributam combustível. "Mas o veículo nos parece mais indicado para o imposto", disse. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), rebateu a exposição da Fazenda. Para ele, o aumento de tributação encarecerá esse tipo de produto, fazendo com que a frota brasileira envelheça, poluindo mais e causando mais acidentes. "É um absurdo incluir os automóveis nessa tributação. O mais grave é a total contradição entre os objetivos da proposta e os resultados que virão na prática. Incluir os automóveis só vai trazer prejuízo à saúde da população e mais gastos ao sistema de saúde", disse. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu na audiência que os carros elétricos também sejam alvo do Imposto Seletivo. A pasta defende a lógica aplicada pelo recém-aprovado projeto do Mover, que prevê mais tributação conforme mais poluidor o veículo é. "A bateria do veículo elétrico tem pegada de carbono, então isso tem que ser contabilizado", afirmou Margarete Gandini, diretora de departamento no Mdic. Pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo, falou a economista Bianca Xavier. Na mesma linha ela também alegou que a inclusão do petróleo na lista não trará os resultados almejados. "Há uma confusão muito grande quando se fala de petróleo e do seu produto. O petróleo não faz mal ao meio ambiente se comparado com outros processos produtivos. A produção de petróleo é responsável por menos de 1% das emissões de carbono. Não confundam o que acontece após com a extração do petróleo", disse. Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), ressaltou a relevância do setor para a economia brasileira e o apoio dado a políticas de combate ao consumo excessivo. A entidade representa 85% da produção da bebida no país. "A gente lida com 27 legislações de ICMS. Somos um dos setores que enfrenta muito a realidade tributária complexa que o Brasil tem e um dos setores que mais paga imposto, mais de R$ 50 bilhões ao ano, com as mais de 1800 cervejarias pelo país", disse. Segundo Maciel, a cerveja é a bebida com menor teor alcoólico no mercado brasileiro. "Para combater consumo nocivo, é preciso que a tributação seja feita com base no teor alcoólico das bebidas de forma progressiva", disse. Além disso, ele defendeu que os pequenos produtores também tenham tratamento diferenciado. Para o gerente executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), o aumento da tributação terá efeito reverso. Ou seja, perda de arrecadação para o contrabando. "É uma inverdade que aumentar a tributação vai reduzir o consumo. Hoje, 40% do mercado de cigarro é ilegal. O Brasil deixou de arrecadar R$ 100 bilhões nas últimas décadas", afirmou. De outra perspectiva, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), afirmou que o Imposto Seletivo não se trata de uma punição, mas um instrumento importante para financiar a mitigação de efeitos negativos sobre os setores tributados, como o sistema de saúde, programas de regeneração ambiental, dentre outros. "Nós estamos aqui lado a lado com pessoas que têm perfeita consciência dos males que suas indústrias causam", disse. Woortmann disse ainda que é preciso pensar de forma integrada. "O que está em jogo nesta Casa não é apenas a reforma tributária. É a economia política do país para as próximas décadas e o próximo século, que não pode mais repetir os danos aos meios de sustentação da vida, que foi a regra do século 20." ENTENDA O IMPOSTO SELETIVO Objetivo: Visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Não tem função arrecadatória. Incidência, de acordo com o projeto do governo: Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (com alíquota zero para automóveis sustentáveis); produtos fumígenos; bebidas alcóolicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos (teto de alíquota de 1%). Congresso ainda pode modificar o texto. Alíquotas: Definição ficará para a legislação ordinária.