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Após mais de sete meses sem elevar os preços da gasolina e cinco meses sem subir o diesel, a Petrobras tem operado com preços defasados. Especialistas ouvidos pelo Valor apontam que os preços dos combustíveis da estatal estão abaixo da paridade de importação (PPI) conforme a cotação do petróleo avança. Os especialistas consultados apontam para defasagem de dois dígitos para a gasolina. O último reajuste feito pela Petrobras na gasolina foi em outubro, quando cortou os preços em 4,09%. No diesel, foi em dezembro, com corte de 7,85%. Em 2023, a estatal fez nove mudanças no diesel, sendo sete reduções e dois aumentos. Na gasolina, foram sete movimentos, sendo cinco quedas e duas altas de preços. Para continuar a leitura, clique aqui.

O Ministério da Fazenda vai reescrever a definição do que torna uma empresa ou empresário um eldquo;devedor contumazerdquo; e, com isso, tentar retomar as punições a este tipo de conduta no projeto de lei que cria programas de conformidade tributária e aduaneira da Receita Federal. O texto deve estar pronto até terça-feira e, se não houver acordo com os deputados, o governo afirma que retirará o regime de urgência emdash; e a eldquo;parte boaerdquo; da proposta também não deve avançar no curto prazo. O projeto, de um lado, privilegia os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas o Confia e o Sintonia). De outro, punia os que buscam artifícios para não pagarem seus impostos, mas isso foi retirado pelo relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), após resistência de parte das bancadas e empresas. Para continuar a leitura, clique aqui.

O Ministério da Fazenda pressiona para que a Câmara aprove a punição ao chamado eldquo;devedor contumazerdquo;, o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio endash; ou seja, age de má-fé. Essa medida fazia parte de um projeto de lei enviado pelo governo que cria benefícios para bons pagadores de impostos, mas foi retirada do texto pelo relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ainda tentam convencer Ayres a mudar o texto para retomar a punição ao devedor contumaz. Por outro lado, o setor de combustíveis, que seria o mais afetado, quer manter a regra fora do projeto por considerar a proposta do governo eldquo;confusaerdquo; e abrangente demais, com possibilidade de atingir as distribuidoras. A votação, que estava prevista para esta quinta-feira, 21, foi adiada para a semana que vem. O governo propôs criar uma espécie de lista de devedores contumazes, que ficariam proibidos de abrir novas empresas e de participar de licitações públicas até que regularizassem suas pendências tributárias. Esse trecho, contudo, foi excluído no relatório mais recente divulgado por Ayres. Ficariam enquadrados no cadastro de devedor contumaz os contribuintes que tivessem praticado eldquo;fraude fiscal estruturadaerdquo; e fizessem parte de organização constituída com o objetivo de não recolher tributos ou burlar os mecanismos de cobrança de débitos. São os empresários que têm por meio da sonegação de impostos e, dessa forma, também conseguem oferecer preços mais competitivos no mercado. Boa parte dos devedores contumazes está no setor de combustíveis, mas hoje não há obrigatoriedade por lei de identificar esses contribuintes para que sejam punidos. Quando a identificação acontece, o empresário pode simplesmente fechar a empresa atual e abrir uma nova, prática que o governo quer coibir com o cadastro do devedor contumaz. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás criticou o projeto enviado pela Fazenda e argumentou que o assunto deve ser tratado em lei complementar, e não por meio de lei ordinária, como no projeto do governo. eldquo;Uma abordagem por meio de legislação ordinária não abarcará de maneira abrangente e uniforme todos os aspectos relacionados aos devedores contumazes, deixando lacunas que comprometeriam a efetividade da norma dificultando ações de repressão à sonegaçãoerdquo;, diz o IBP, em nota divulgada nesta quinta-feira, 21. No Senado, há um projeto de lei complementar relatado pelo vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios de concorrência. O texto do senador tem o apoio do setor de combustíveis, que faz parte da Frente Parlamentar de Energia, presidida por Veneziano. Esse texto não avança porque está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A autoria é do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ex-senador. eldquo;O IBP sempre defendeu medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária, em especial, aquelas com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciaiserdquo;, diz outro trecho da nota divulgada pelo instituto, contra a proposta da Fazenda e a favor do projeto relatado por Veneziano. Transação tributária Na Câmara, Ayres também excluiu do projeto enviado pelo governo a possibilidade de a Receita Federal realizar transação tributária diretamente com os contribuintes antes da inscrição do débito na dívida ativa da União. Essas transações permitem aos contribuintes inadimplentes negociar suas pendências com descontos e parcelamentos. O relator disse que também não foi possível construir um entendimento sobre esse ponto do projeto com as bancadas. eldquo;Para não prejudicar o ponto central do PL, que são os programas de conformidade tributária e os benefícios aos bons pagadores, achei por bem retirarerdquo;, afirmou o deputado. A possibilidade de a Receita fazer transação tributária antes da inscrição do débito na dívida ativa da União sofre resistência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que é o órgão responsável hoje por essas operações. A mesma disputa entre Receita e PGFN ocorreu ano passado no projeto de lei que retomou o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim como agora, a medida foi retirada do projeto naquele momento devido à polêmica. A proposta relatada por Ayres cria programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita e da Fazenda. São três: o Confia, o Sintonia e o OEA. O objetivo é incentivar os contribuintes a pagarem em dia os impostos por meio de selos de bom pagador. eldquo;Esses selos oferecem benefícios significativos aos contribuintes que adotam práticas fiscais e aduaneiras adequadas, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e confiávelerdquo;, diz um trecho do projeto. eldquo;Em sua essência, visa aprimorar a conformidade tributária e aduaneira, bem como a eficiência na arrecadação de tributos, aspectos fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e para o fortalecimento da economia nacional.erdquo;

A arrecadação do governo federal teve alta real de 12,3% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 186,5 bilhões, com ganhos em contribuições previdenciárias e taxação de combustíveis, além de impulso gerado pela nova tributação de fundos exclusivos. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21). O número de fevereiro representa o melhor resultado já registrado para o mês na série histórica da Receita, iniciada em 1995. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação total acumula uma alta ajustada pela inflação de 8,82%, na comparação com o mesmo período de 2023, atingindo R$ 467,158 bilhões, recorde para o período. Os recursos administrados apenas pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, tiveram alta real de 11,95% em fevereiro sobre o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 179,021 bilhões. No acumulado do ano houve alta ajustada pelo IPCA de 8,98%, a R$ 441,896 bilhões, informou o órgão. Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram uma alta real acentuada no mês passado, de 20,41%, a 7,5 bilhões de reais, acumulando nos primeiros meses do ano alta de 6,11%, a R$ 25,263 bilhões. Os dados da Receita mostram que R$ 4 bilhões entraram no caixa do governo em fevereiro com a tributação de fundos exclusivos. No ano passado, o Congresso aprovou a taxação periódica desses fundos usados por investidores de alta renda e autorizou pagamentos antecipados com desconto. Nos dois primeiros meses do ano, o ganho acumulado nessa conta soma R$ 8,1 bilhões. O fisco argumentou que o comportamento positivo da arrecadação também se deve a indicadores macroeconômicos, com ganhos em produção industrial e vendas de bens e serviços. Também houve aumento na massa salarial, que acaba impulsionando as contribuições previdenciárias. Em fevereiro, elas aumentaram 4,74% acima da inflação, um ganho de R$ 2,278 bilhões em relação ao mesmo mês de 2023. O maior ganho nominal no mês ficou com a arrecadação de Pis/Cofins, uma alta de 21,37%, ou R$ 6,9 bilhões de reais, desempenho impulsionado pela reoneração de combustíveis implementada em 2023. (Reuters)

Os combustíveis fósseis serão tão "repudiados" quanto os cigarros, disse o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defende uma descarbonização global mais rápida, porém equitativa, para os países em desenvolvimento. "A transição energética se dará de um jeito ou do outro, mas ela se dará também por outro fator que é a questão cultural. As novas gerações já começam a repudiar os combustíveis fósseis, como repudiaram [o tabaco] nos últimos 20 anos: uma mudança cultural no mundo muito forte com relação à indústria do cigarro", disse Silveira em entrevista à AFP na quarta-feira (20) em Houston, no estado americano do Texas. "As petroleiras têm que reconhecer isso até pela própria sustentabilidade no médio prazo", acrescentou o ministro, que participa no fórum global de Energia CeraWeek nesta cidade. Silveira usou o exemplo do tabaco ao lembrar que houve uma "consciência política" dos malefícios que o cigarro causa à saúde pública, o que gera custos para os países. "O mesmo vai acontecer com o petróleo", insistiu. No entanto, o processo é lento, e os países industrializados devem ajudar a criar "uma governança global que possa fazer uma interlocução mais justa e mais equitativa entre os países do sul global com os países desenvolvidos" sobre este assunto. Se não, "vamos chegar em 2030 com tantos compromissos descumpridos pelos países ricos (ehellip;) que a discussão vai ser o adiamento do acordo (climático) de Paris, que nós não queremos porque nós estamos cumprindo nosso dever de casa", acrescentou Silveira. Segundo o acordo da cúpula climática COP28, as emissões globais de gases com efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030, em comparação com 2019. Liderança ambiental vs. produção de petróleo O Brasil, que aderiu em janeiro à aliança Opep+, que reúne as nações da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e uma dezena de aliados, espera convencer os parceiros a utilizarem os recursos do petróleo para financiar a descarbonização. O país busca se posicionar novamente entre os líderes do debate global sobre a mudança climática e sediará a reunião de cúpula do G20 neste ano e a conferência do clima COP30. Com 1,4 milhão de barris de petróleo exportados por dia, o Brasil está entre os principais produtores de petróleo do mundo. Mas, garante Silveira, 88% de sua matriz energética é "limpa e renovável" e possui uma "pluralidade" de fontes de energia refletida em sua indústria de etanol e na geração elétrica por fontes eólica e solar. O ministro não vê contradição na produção de mais petróleo pelo Brasil e na sua tentativa de liderar o debate climático. Os combustíveis são "uma fonte de financiamento tanto no nosso caso da educação, da saúde, através do fundo social", mas também são "uma fonte de financiamento muito importante para a transição energética", observou. "Essa é uma demanda mundial e uma sinalização péssima dos países importadores. Estamos em 2024 e ainda sem um comprometimento mais vigoroso dos países ricos (...), o que sinaliza que a transição é mais lenta do que deveria ser. Quando a demanda é maior e faz com que a exploração ainda seja atrativa para as petroleiras, sinaliza de forma clara que nós precisamos acelerar a transição", resumiu. Para Silveira, a guerra entre Rússia e Ucrânia, que diminuiu a oferta de combustíveis, "deu uma sinalização clara para a União Europeia da necessidade" de garantir seu abastecimento. "Os países vão buscar de forma mais vigorosa essa segurança e as matrizes energéticas. Espero que essa busca seja racionalizada e compartilhada em políticas públicas globais que possam ser convergentes com a limpeza da matriz", afirmou. Se isso for respeitado, haverá celeridade na transição, considerou. Caso contrário, o debate será estéril e se concentrará apenas em cobrar "as barreiras tarifárias dos países em desenvolvimento". Sem pressão à Petrobras Silveira negou que o governo Lula tenha pressionado a Petrobras para evitar o pagamento de dividendos extraordinários, decisão que fez com que as ações da empresa caíssem há poucos dias. Com este dinheiro, foi criado um fundo de reserva que "não deveria ter gerado nenhum barulho", explicou. Este fundo "só pode ser utilizado para pagamento de dividendos quando os conselheiros entenderem que é o momento adequado (...) O conselho pode, deve e vai decidir [pagar]. Não precisa ser dentro desse ano, mas pode ser", detalhou. (AFP)

A Petrobras avalia três possíveis rotas para importar gás natural de um dos maiores campos do mundo, Vaca Muerta, na Argentina, disse Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, em entrevista exclusiva ao estúdio epbr durante a CERAWeek, da Seamp;P Global, no Texas (EUA). A primeira opção avaliada pela estatal é trazer o gás por meio do gasoduto Bolívia-Brasil, revertendo o fluxo atual do gasoduto Norte, na Argentina. Com a produção boliviana em queda, a tendência é que fique vazio ao fim desta década. Para isso, será necessário chegar a um consenso entre os três vizinhos. eldquo;A vida não é tão fácil assim, porque não tem acordos entre os argentinos, os bolivianos. O argentino gostaria de passar o gás pelo gasoduto da Bolívia, os bolivianos querem comprar o gás da Argentina e vender ao Brasil. Mas eu acho que nada que a gente não possa sentar os três países e tentar pensar uma soluçãoerdquo;, explicou Tolmasquim. Caso não haja um acordo, uma opção é enviar o gás para a região Sul por meio de uma extensão do gasoduto Presidente Néstor Kirchner, que tem hoje um trecho concluído, de Vaca Muerta até Buenos Aires. Para chegar ao Brasil, teria que ser construírda a segunda etapa, de 467 km, até a província de Santa Fé endash; que ainda não foi licitada endash; e mais um terceiro trecho ligando os dois países. A outra alternativa é liquefazer o gás natural na Argentina e enviar o gás natural liquefeito (GNL) por navio até terminais na costa brasileira. eldquo;Acho que a gente tem que seguir uma escala de tentativas endash; da mais barata para a mais cara, da mais fácil para a mais difícil endash; até a gente conseguir convergirerdquo;, disse Tolmasquim. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu na última terça-feira (19/3), em entrevista exclusiva ao estúdio epbr, a importação de gás da Argentina como maneira de garantir a segurança energética brasileira. eldquo;Porque nós precisamos nos tornar autossuficientes. A guerra da Rússia com a Ucrânia acendeu, e não foi a luz amarela, foi a luz vermelha para o mundo. Quando a Rússia cortou o gás da Europa é que começou a se fazer o grande debate da sustentabilidade e da soberania dos países na questão energéticaerdquo;, disse.