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Na tentativa de um esforço na mobilização por medidas do governo para frear a entrada de carros elétricos e híbridos importados, a direção da Associação dos Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) contou, nesta quinta-feira (4), com reforço de executivos do setor para a divulgação dos resultados do semestre. O presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, participou da tradicional entrevista mensal e expôs a sua posição em defesa do aumento imediato do imposto de importação em carros elétricos para 35%, inicialmente previsto para ocorrer em julho de 2026. Clique aqui para continuar a leitura.

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto Seletivo (PLP 68) incluiu toda a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos veículos de passageiros na incidência do IS, o que inclui os elétricos. Por outro lado, o texto isenta caminhões da cobrança, sob a justificativa de que o aumento da carga tributária impactaria no preço dos fretes. As alíquotas do IS para veículos passam a ser graduadas com base nos critérios já estabelecidos na proposta original:, que mantém a análise do ciclo de vida do poço à roda para medição das emissões de carbono e a reciclabilidade veicular. Contam ainda a potência, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono, densidade tecnológica, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo. eldquo;O carro elétrico polui do berço ao túmulo, principalmente no túmulo. Não poderia ser diferente na sua tributação em relação aos carros a combustão. Estaríamos cometendo um crime contra o princípio da neutralidade tecnológica (ehellip;) estaríamos tratando de forma diferente os iguaiserdquo;, resumiu Hildo Rocha (MDB/MA). Diferentemente da Lei do Mover (14.902/2024) e do PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), a proposta para a reforma não adota o ciclo de vida do berço ao túmulo, mencionado por Rocha. A gradação poderia se dar, eventualmente, pela reciclabilidade, além dos outros critérios de internalização das cadeias de produção. Mudança no IS atende ao MDIC e ao setor de etanol, em razão da disputa com os elétricos: Disputa pelo mercado elsquo;verdeersquo; de veículos chega à reforma tributária. Elétricos vs. biocombustíveis Produtores de etanol saíram em defesa do governo Lula na última semana, após críticas da montadora chinesa BYD à proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de inclusão dos carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos à aplicação do imposto seletivo, uma das inovações da reforma tributária. Em entrevista ao Estadão, o presidente do Conselho da BYD Brasil, Alexandre Baldy, que foi ministro de Michel Temer (MDB), disse que eldquo;existem vários governos dentro do mesmo governoerdquo;, e classificou como eldquo;retrógradaerdquo; a pasta chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Em reação aos comentários de Baldy, a Bioenergia Brasil e a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) circularam uma nota na qual eldquo;consideram injustaserdquo; as manifestações contra a abordagem do governo brasileiro à mobilidade sustentável. eldquo;Ao dizer que existem vários governos, a mensagem sugere a inexistência de coordenação por parte do Presidente da República. Vindo de uma empresa brasileira seria ruim; de uma estrangeira soa hostilerdquo;, diz o grupo do setor de etanol. Análise do ciclo de vida Em jogo está a inserção da metodologia que avalia todo o ciclo de vida de produção de veículos e combustíveis nas políticas setoriais de incentivo. Herdada do Renovabio e explorada no Mover e no Combustível do Futuro, as análises do eldquo;poço à rodaerdquo; e eldquo;berço ao túmuloerdquo; podem ser absorvidas pelo imposto seletivo. No topo disto está uma disputa comercial pelo mercado brasileiro de veículos. A China vai ganhando espaço para seus elétricos e acendendo alerta nas montadoras e indústrias de biocombustíveis instaladas aqui. Disputa que o eldquo;berço ao túmuloerdquo; chega com a promessa de equilibrar. A proposta de isenção veio do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. O MDIC, no entanto, tem uma visão diferente e apresentou uma proposta alternativa ao grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para analisar o PLP 68/2024. Para atingir a finalidade do IS, de acordo com a ótica do MDIC, faz sentido apostar em uma sistemática de eldquo;bônus e maluserdquo; na aplicação do tributo à indústria automotiva, seguindo a lógica do IPI Verde do Mover. Em tese, os veículos que atenderem aos requisitos de segurança, tecnologia, eficiência energética e pegada de carbono ganharão um bônus em relação à alíquota base do seletivo, o que significaria uma carga menor para os 100% elétricos, caso eles entrem no rol de taxação do IS.

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) sugeriu alterações no texto do PL 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A associação, que representa produtores de açúcar e etanol do Centro-Sul, defendeu a preservação do diferencial tributário constitucional entre a gasolina e o etanol hidratado e criticou a previsão do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e sobre alimentos açucarados. Sobre a tributação dos combustíveis, a Unica observa que o PL fixou uma alíquota máxima de 30% sobre a gasolina C (vendida nos postos com a mistura de etanol anidro). Há receio de que a tributação do derivado fóssil não respeite o diferencial constitucional, que garante alíquotas menores aos combustíveis renováveis substitutos. Sobre a tributação dos carros flex, a associação avalia que a taxação do IS está em desacordo o Renovabio, o programa Mover e o inciso VIII do artigo 225 da Constituição, que prevê que eldquo;todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vidaerdquo;. No projeto do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não serão taxados com o IS. A Unica também alertou que, se mantidas as alíquotas estimadas pelo Ministério da Fazenda para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS), a taxação sobre as receitas dos Créditos de Descarbonização (Cbios) vai passar dos atuais 9,25% (de PIS/Cofins) para 26,5%. Além disso, na visão da associação, a garantia constitucional de diferencial tributário deve pautar de forma ampla o setor e considere eldquo;fatores como a compra de equipamentos, instalação de parques industriais, tributação dos insumos, dentre outroserdquo;. Por isso, a Unica também defendeu que o PL garanta o aproveitamento de créditos tributários para despesas de capital (Capex) para projetos de cogeração de energia elétrica, já que atualmente a compra de equipamentos e máquinas para esses projetos se enquadram no Reidi e em outros benefícios fiscais. A associação também pediu a ampliação da lista de insumos agropecuários que recebem o benefício de a redução de alíquota.

Quase 80 mil veículos elétricos leves foram vendidos/emplacados no primeiro semestre deste ano, um salto de 146% na comparação com o mesmo período no ano passado, informou nesta quarta-feira (3) a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico). Apenas em junho, foram 14.396 emplacamentos, o terceiro melhor mês da série histórica, uma alta de 131% em relação a junho de 2023. Com isso, o segmento encerrou o primeiro semestre com 79.304 veículos leves eletrificados vendidos no Brasil. A estimativa é que estejam circulando no país cerca de 300 mil carros elétricos leves, de acordo com a associação. "Os números de junho e do primeiro semestre confirmam o excelente momento da eletromobilidade no Brasil, mas temos de ficar atentos aos perigos de retrocesso na rota de descarbonização e eficiência energética da matriz brasileira de transporte", disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. A expectativa da ABVE é que 2024 termine com um novo recorde de mais de 150 mil veículos eletrificados vendidos no ano, ante 93.927 em 2023. Os eletrificados incluem todas as tecnologias: BEV 100% elétricos, PHEV híbridos elétricos plug-in, HEV flex e a gasolina (não plug-in) e os micro-híbridos MHEV, com baixo grau de eletrificação. Na semana passada, a indústria tradicional de automóveis formalizou um pedido para que o governo adotasse uma alíquota de 35% para elétricos importados, devido à entrada em massa desse tipo de carro no mercado nacional. "Temos ouvido notícias preocupantes sobre a antecipação da alíquota de 35% do Imposto de Importação de veículos elétricos, que estava prevista pelo governo federal somente para julho de 2026. Entendemos que, a se confirmar, essa antecipação configuraria uma lamentável quebra das regras estabelecidas há apenas seis meses pelo próprio governo", finalizou Bastos.

Os sete deputados que compõem o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fecharam o primeiro parecer preliminar após reunião de oito horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O conteúdo será divulgado nesta quinta-feira, 4, já sob a expectativa de que haverá mais modificações e ajustes. Isso porque o relatório não entrará nas questões mais controversas da reforma, como a composição da cesta básica com imposto zero, com a eventual inclusão das carnes, nem mudanças no Imposto Seletivo, o chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo; endash; que vai incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Diversos segmentos, como a indústria de refrigerantes, tentam escapar da taxação extra e pressionam os parlamentares por mudanças. eldquo;Hoje, nós conseguimos fechar o texto. Logicamente, estamos colocando tudo o que é consenso entre os deputados, mas tem muita coisa que não depende só de nós, nem do presidente (da Câmara, Arthur Lira); depende das bancadas, dos líderes e presidentes dos partidoserdquo;, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da espinha dorsal da reforma. Segundo ele, todas as questões que podem influenciar a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que vai unificar cinco tributos) ficarão a cargo das bancadas partidárias. Nem mesmo foi concluída a discussão sobre a eventual tributação de fundos de investimentos do agronegócio (Fiagro) e imobiliários (FII). eldquo;Os partidos vão conversar com o Lira para podermos construir esse texto para a semana que vemerdquo;, afirmou Passarinho, durante reunião de bancada do PL à qual o Estadão teve acesso nos minutos iniciais. A mensagem foi reforçada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro integrante do grupo: eldquo;Tivemos uma longa reunião com o presidente da Câmara, para ajustarmos o texto. Agora, vamos ter um encontro com as bancadas, vamos procurar cada um dos seus respectivos partidos e conversar com os lídereserdquo;. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a estratégia é dividir o bônus e o ônus das alterações mais polêmicas, sobretudo daquelas que podem elevar a cobrança geral do IVA. A alíquota média do novo tributo, nos cálculos da Fazenda, está em 26,5%, mas poderia chegar a 27,1% apenas com a inclusão das carnes na cesta básica zero endash; pleito defendido pelo setor supermercadista e pela bancada ruralista do Congresso. Atualmente, esses itens estão na alíquota reduzida, com desconto de 60% na cobrança. Na tarde desta quarta-feira, após reunião com os membros do grupo de trabalho, Lira disse que a inclusão das carnes não é uma questão trivial, se contrapondo às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a inserção das proteínas consumidas pelos mais pobres, como o frango, por exemplo. eldquo;Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagarerdquo;, disse o presidente da Câmara. Ele afirmou que a alteração teria um eldquo;preço pesado para todos os brasileiroserdquo;. Lira vem defendendo que haja a manutenção da alíquota média do IVA e que qualquer novo benefício seja compensado. Mais cedo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que também integra o grupo de trabalho, afirmou que o GT avalia a inclusão das armas na taxação do eldquo;imposto do pecadoerdquo;. A cobrança chegou a ser prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu do texto por meio de um destaque apresentado pelo PL durante a votação no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. A eldquo;bancada da balaerdquo; e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são defensores da pauta armamentista no Congresso e resistem a essa medida. Nesta quarta-feira, o deputado Passarinho endash; que é o representante do PL no grupo de trabalho da reforma endash; se reuniu com Bolsonaro para tratar do tema. Ao fim da reunião, Bolsonaro mandou recado a aliados recomendando que o partido não vote em nada que represente aumento da carga tributária. O slogan foi repetido por membros do PL na Câmara mas, nos bastidores, alguns consideram o pedido genérico, uma vez que o agronegócio, um setor identificado com o bolsonarismo, é o que mais trabalha para incluir as carnes na cesta básica zero. Os deputados também vinham debatendo a possibilidade de incluir as apostas esportivas online, as chamadas bets, no Imposto Seletivo endash; inclusive como forma de compensar a ampliação da cesta básica. Os integrantes do GT solicitaram ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o potencial arrecadatório da medida e o impacto na alíquota do IVA, mas alegam que os números não foram entregues.

Deputados de três frentes parlamentares se mobilizam para acelerar a votação de um projeto que amplia a fiscalização sobre combustíveis para evitar fraudes. O texto, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cria um Operador Nacional de Sistema de Combustíveis, semelhante ao que existe no setor elétrico e prevê um monitoramento eletrônico, desde a saída do caminhão da refinaria até a entrega no posto de gasolina. O projeto ainda está na primeira fase da tramitação, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, mas integrantes das frentes da Agropecuária, do Biodiesel e de Empreendedorismo protocolaram um pedido de urgência, o que poderia levar a proposta a votação diretamente no plenário da Casa. A expectativa é votar a proposta nos segundo semestre deste ano, segundo Júlio Lopes. O projeto foi apresentado neste ano. Além de criar um novo órgão fiscalizador do setor de combustíveis, a proposta prevê a implementação do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis. O objetivo é fazer um monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis no Brasil, abrangendo atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no Brasil. O deputado disse que o projeto surgiu a partir de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que apontam por uma evasão de R$ 40 bilhões no setor de combustíveis. Entre os motivos está a pirataria no setor, com o desvio de mercadoria por caminhões de abastecimento para não pagar tributos. Outro problema citado no estudo é a adulteração de combustíveis e misturas inadequadas de diesel e álcool. Atualmente, o percentual de biodiesel é de 14% no litro do diesel e de 27% do álcool na gasolina. Mas a fiscalização dessas misturas é falha, observou o parlamentar. Segundo Lopes, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tem estrutura suficiente para fiscalizar os 40.834 posto existentes no país. Falta pessoal e investimentos em sistema. emdash; Sem a presença do Estado, quadrilhas e o crime organizado estão ocupando espaço no setor de combustíveis emdash; destacou o parlamentar. Além de gerar uma concorrência desleal com quem cumpre as regras, a falta de fiscalização penaliza os consumidores. Combustíveis adulterados geram desempenho dos veículos abaixo do esperado e prejuízo com peças. O deputado disse que o novo órgão será mantido a partir de recursos obtidos com a fiscalização. A indicação da diretoria seria feita em parceria com agentes privados. emdash; Será um mecanismo moderno e que não vai onerar o Estado emdash; disse Júlio Lopes.