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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou um número recorde de flagrantes de combustíveis batizados com metanol em 2023. A olho nu não dá para saber. É preciso que a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo recolha amostras nos postos de gasolina e aplique reagentes para checar se o combustível está batizado. O Jornal Nacional acompanhou uma simulação com fiscais da ANP. Se a cor fica roxa, tem metanol na mistura. E isso é problema. Usado principalmente como solvente na indústria química, o metanol é proibido por lei de ser adicionado aos combustíveis. eldquo;Quando você mistura, o motor do veículo começa a corroer, você não tem condições de rendimento do veículo adequado e, com o tempo, você vai ter que fazer uma retificação no próprio motor do veículo. Além dos grandes riscos para a saúde que esse produto traz. É um produto que pode causar cegueira, é um produto que pode, inclusive, se um frentista passar na mão, ter problemas químicos na pele. Portanto, não é de forma alguma para ser usadoerdquo;, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. Estima-se que apenas em 2023 foram adulterados com o metanol aproximadamente 30 milhões de litros de gasolina e de etanol em todo o país. Esse volume de combustível corresponde ao abastecimento médio de 1,5 milhão de veículos nesse período. A Agência Nacional do Petróleo estranhou o crescimento no volume de importações do produto em 2023 e resolveu investigar. eldquo;[Detectamos] Indícios de que metanol estava sendo direcionado para indústrias que não tinham essa capacidade de produção. Portanto, não tinham porque receber tanto metanol, sendo desencaminhado para fraude nos combustíveiserdquo;, diz Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP. O número de infrações é recorde desde que a ANP começou a fazer esse tipo de fiscalização, em 2017. eldquo;O primeiro procedimento é a interdição total do posto. É cessar a prática criminosa. É lavrado um auto de infração que pode gerar uma multa que varia de R$ 5 mil podendo chegar a R$ 5 milhõeserdquo;, afirma Ary Bello, coordenador de fiscalização da ANP. eldquo;A gente, como usuário, a gente não têm acesso a possibilidades de checar se tem metanol ou não. É uma situação de fragilidade. Mais uma no trânsitoerdquo;, afirma o médico Alexandre Cerqueira. Segundo o presidente do Instituto Combustível Legal, o consumidor quanto maior a promoção do posto, maior o risco. eldquo;Você vê ofertas com preço muito abaixo da média de mercado, desconfie. Peça nota fiscal, porque aí depois, se acontecer alguma coisa com seu veículo, você pode direto nas agências com a ANP, no MPerdquo;, explica Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. eldquo;Quando está barato demais, eu não abasteço. Vou para outro posto de gasolina. Não tem erroerdquo;, conta o motoboy Adenilson Junior.

O petróleo fechou em alta nesta quinta-feira (28), após duas sessões de queda e em meio a preocupações com uma possível perturbação no abastecimento global. No trimestre, a commodity acumulou ganhos de mais de 12%, na esteira de novos cortes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e de tensões geopolíticas no Oriente Médio endash; com os Houthis no Iêmen endash; e no Leste Europeu endash; entre Rússia e Ucrânia. O WTI para maio fechou em alta de 2,23% (US$ 1,82), em US$ 83,17 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). No mês, ele teve alta de 6,27% e no trimestre, de 16,08%. O Brent para março, por sua vez, hoje avançou 1,86% (US$ 1,59), a US$ 87,00 o barril, no mês de março teve alta de 6,21% e, no primeiro trimestre, subiu 12,93%. Louis Navellier, da gestora Navellier, destaca que os preços do petróleo bruto estão se aproximando das máximas em quase cinco meses, devido à procura sazonal somada às preocupações com o corte da produção russa, em meio às investidas ucranianas recentes contra refinarias. Na avaliação da Capital Economics, os preços do petróleo ficarão sob pressão, uma vez que o suporte dos cortes na oferta será removido no segundo semestre do ano. eldquo;Acreditamos que os membros da Opep+ começarão a reduzir cautelosamente os cortes de produção a partir de junho, o que contribuirá para que o preço caia para US$ 75 por barril até ao final de 2024.erdquo; A Capital Economics ainda avalia que o risco de alterações no fluxo de energia global em consequência do acidente ocorrido na ponte Francis Scott Key, em Baltimore, é eldquo;pouco provávelerdquo;. A consultoria indica que a passagem de petróleo pela rota de Baltimore é minúscula, e existe capacidade para o comércio ser desviado para portos próximos maiores, incluindo a Virgínia. Em meio às preocupações com a oferta da Rússia, o economista do Brookings Institute e ex-presidente do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), Robin Brooks, avaliou hoje que as sanções impostas pelo G7 ao petróleo russo não visam estrangular a oferta do país, mas sim garantir a oferta da commodity no mercado global.

Distribuidoras de combustíveis fósseis têm até esta quinta-feira (28/03) para comprovar o atingimento das metas individuais de descarbonização referentes ao ano de 2023. Apenas serão aceitas pela B3 as aposentadorias de Créditos de Descarbonização (CBIOs) realizadas até nesta data. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) n° 13, de 8 de dezembro de 2022, estimou as metas de 2023 em 37,47 milhões de CBIOs. Até o momento, 50 milhões de créditos já foram disponibilizados. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista na Lei nº 13.576/2017 e Decreto nº 9.888/2019. O não cumprimento também pode implicar sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847/1999, e outras de natureza civil e penal cabíveis. Caso o distribuidor não cumpra a meta de 2023, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será acrescida à meta de 2024, independente das demais sanções administrativas cabíveis. O Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a importância estratégica da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o protagonismo do Brasil nos biocombustíveis. Os produtores e os distribuidores engajados no Programa são parte fundamental no processo de transição energética e descarbonização da matriz nacional de combustíveis.

O aumento da mistura de biodiesel no derivado mineral, que passou de 12% para 14% em março de 2024, e o impacto dos preços do combustível endash; um dos insumos de maior peso sobre as operações logísticas endash; preocupam o setor de transporte de cargas, que vem buscando alternativas. eldquo;Os veículos comercializados e em circulação não estão preparados para este percentual de biodieselerdquo;, diz Lauro Valdivia, assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTCeamp;Logística). Segundo ele, a mudança na característica do combustível deve acarretar eldquo;aumento do custo de manutenção e uma maior chance de acontecer. Do ponto de vista ambiental, observa ele, uma medida mais eficiente para diminuir as emissões de CO2 seria banir a comercialização do óleo S500, permitindo apenas o S10. Para ler esta notícia, clique aqui.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 729,7 milhões para a construção da primeira produção de etanol no Rio Grande do Sul, que vai usar cereais como matéria-prima. O projeto, da Be8, terá capacidade de 209 milhões de litros por ano, o equivalente a 20% da demanda do gaúcha pelo combustível, com o processamento de 525 mil toneladas de cereais por ano. A unidade terá ainda produção de energia elétrica com o uso de biomassa. O projeto é considerado inédito no Brasil, onde a cana-de-açúcar figura como matéria-prima preferencial para a produção de etanol, seguida pelo milho. Distante da produção canavieira do Sudeste e Centro-Oeste, o Rio Grande do Sul tem o sexto maior preço médio do combustível no país. "Obviamente, queremos ser mais competitivos do que o etanol produzido em outras regiões do Brasil e enviado para o Rio Grande do Sul", diz o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella. A unidade deve ficar pronta em 24 meses. o total financiado, R$ 500 milhões são do programa BNDES Mais Inovação, diante do pioneirismo no uso de matérias-primas que ainda não haviam sido usadas para este fim no Brasil como trigo e triticale, entre outros. São cereais usados mais intensamente na produção de etanol em países europeus. Battistella diz que a empresa já vem desenvolvendo trigo com maior teor de amido, que produz mais etanol e firmou convênio com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para pesquisar a triticale. O projeto prevê a geração de cerca de 220 empregos diretos na fase de operação. Durante as obras, serão 700 postos de trabalho. A Be8 diz que está estruturando com instituições de ensino cursos de formação técnica e de aperfeiçoamento profissional para formar pessoal qualificado. "O projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam na nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera", afirmou José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES. O programa BNDES Mais Inovação oferece custo atrelado à TR (taxa referencial) para projetos de inovação e digitalização como iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) e unidades pioneiras alinhadas às missões da Nova Política Industrial brasileira. O uso da TR é polêmico e criticado por quem teme a reedição da política de governos anteriores do PT, que exageraram no uso de subsídios. O risco de volta ao passado é refutado pela gestão atual do banco. O banco fechou 2023 com a aprovação de R$ 5,3 bilhões para projetos de inovação, lembrou Gordon, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. São 36 projetos de empresas de todos os portes, nas áreas de fármacos, mobilidade, telecom, semicondutores e agronegócio, para citar alguns exemplos. "Vivemos uma janela histórica de oportunidades, e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável", afirmou, em nota distribuída nesta quinta, o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto do devedor contumaz enviado pela equipe econômica é a melhor proposta para discutir o tema. No Congresso, também já há uma lei complementar que trata do assunto. eldquo;O devedor contumaz não é sobre contribuinte, é sobre bandido que abre empresa para ter débito. São 1,1 mil empresas que estão na criminalidade e seriam enquadradas como devedor contumazerdquo;, disse Barreirinhas. O eldquo;devedor contumazerdquo; é o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio, ou seja, age de má-fé. O texto enviado à Câmara pelo governo, contudo, enfrenta a resistência de parte de alguns setores, como o de combustível, e também pressões contrárias de grupos que atuam na ilegalidade. eldquo;Argumentos para devedor contumaz tramitar por lei complementar equivale a não aprová-la. Pretendemos aprovar projeto do devedor contumaz por lei ordinária. Estamos convictos que nossa lei do devedor contumaz é melhor. A resistência de setores à lei do devedor contumaz nos encoraja a ir adiante.erdquo; Litígio zero Barreirinhas afirmou que a Receita lançou o edital do Novo Litígio Zero, para renegociação de dívidas dos contribuintes com o Fisco de até R$ 50 milhões. A nova fase do programa, lançado no ano passado, começará na próxima segunda-feira, 1º, e terá prazo de quatro meses. Segundo o secretário, o Litígio Zero é uma forma de transação tributária, as de adesão, em que se formata as regras e os interessados entram via edital. Para Barreirinhas, as transações tributárias são a melhor ferramenta para regularizar o estoque de problemas entre o Fisco e o contribuinte. eldquo;A conformidade é o futuro. A lógica da conformidade é tratar bem o bom contribuinte do Fisco. A transação tributária é a ferramenta mais poderosa para regularizarmos o passado e prepararmos o futuro da relação do Fisco e contribuinteerdquo;, disse o secretário em coletiva de imprensa em Brasília. Além das transações de adesão, há também as transações individuais, realizadas por grandes contribuintes, que são analisadas caso a caso, e as de grandes teses. Marcio Gonçalves, subsecretário de cadastro e atendimento substituto, lembrou que uma transação é um acordo e os dois lados (Fisco e empresas) precisam ceder para conseguir prevenir ou encerrar litígios. Desestímulo ao bom pagador Barreirinhas negou que a reedição do Litígio Zero seja um desestímulo ao pagamento em dia dos tributos em contraposição aos grandes programas de refinanciamento, como o Refis. Segundo ele, a transação tributária possibilita que empresas em risco de eldquo;quebrarerdquo; possam se regularizar. eldquo;Transação só tem benefícios para redução de valores para créditos irrecuperáveis. A empresa não tem capacidade de pagar mais do que aquilo. Não é desestímulo desde que o programa seja bem calibrado. Por isso que o governo federal parou de fazer grandes programas de refinanciamento, esses sim um desestímulo ao bom pagador.erdquo; Barreirinhas também evitou dizer se espera que a projeção de arrecadação de R$ 31 bilhões com transações tributárias este ano seja alcançada com acordos com estatais. Segundo o secretário, a nova fase do Litígio Zero poderá ser acessada até o fim de julho e o montante principal relativo ao pagamento deve entrar em até cinco parcelas. eldquo;Por isso, ainda não alteramos a projeçãoerdquo;, disse, completando que a projeção é ainda conservadora, pois não foram aplicados novos parâmetros macroeconômicos.