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A ANP esclarece que, ao contrário do que vem sendo noticiado em alguns veículos de imprensa, não há nenhuma determinação nova da Agência com relação à exibição dos preços de combustíveis pelos postos. A Agência exige que o posto exiba, dia e noite, um painel com os preços dos combustíveis, bem visíveis, logo na entrada do estabelecimento. Essa determinação está contida na Resolução 948/2023, que regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Essa resolução atualizou a norma anterior relativa aos postos de combustíveis, a Resolução ANP nº 41/2013, que já trazia exigências para a exibição correta dos preços. Ou seja, trata-se de uma regra com mais de dez anos. Segundo as normas da ANP, o preço de um combustível exibido no painel deve ser igual ao cobrado na bomba. O posto também precisa sinalizar claramente se pratica preços diferentes para pagamentos em dinheiro, no cartão ou por aplicativos. Além disso, é importante destacar que a ANP não proíbe preços diferentes em promoções. O que existe é a obrigatoriedade de que essa informação fique bem visível ao consumidor. Além da Resolução 948/2023, essas informações também estão disponíveis na cartilha "Combustíveis Líquidos: 10 Orientações para garantir seus direitos ao abastecer", publicada no site da ANP.

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), divulgou nota, nesta quinta (17/4), manifestando descontentamento com o decreto de regulamentação da fiscalização do RenovaBio. A contrariedade se dá devido ao texto não incluir acesso, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), às notas fiscais eletrônicas das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A com os distribuidores de combustíveis. eldquo;Uma omissão grave que só beneficia uma entidade: a do crime organizadoerdquo;, diz o deputado. O texto entregue pela Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil continha um parágrafo estabelecendo acesso diário às notas fiscais das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A com os distribuidores de combustíveis. O trecho foi retirado da versão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17/4). eldquo;Como presidente da FPBio, informo ainda que vamos propor a inclusão deste ponto, fundamental para o setor de combustíveis, por meio de um projeto de lei complementar, assinado em coautoria com relator da Lei do Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), e os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP/PR), e do Etanol, deputado Zé Vítor (PL/MG)erdquo;, anunciou. Moreira também criticou o que chamou de deslocamento de certos segmentos do governo federal, em especial o Ministério da Fazenda, em relação à realidade do setor e ao combate às irregularidades. O que diz o decreto O texto do Decreto nº 12.437/25 foi editado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A lei foi sancionada ano passado, em uma articulação no Congresso Nacional que reuniu usineiros e distribuidoras. Tensiona o mercado de combustíveis, com setores contrários às medidas e cobrando uma reforma do RenovaBio. Durante a tramitação na Casa Civil, o governo cortou o trecho que dizia que ANP deveria recorrer a um acesso diário às notas fiscais eletrônicas das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A, como parte da fiscalização do setor. A proposta enfrentou resistência da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o decreto, o MME tentou estipular que o envio das notas fiscais emdash; um pleito antigo da própria ANP emdash; deveria constar em um regulamento da agência, com a periodicidade diária. Isso porque a nova lei dá competência à ANP para bloquear a autorização de funcionamento em caso de descumprimento do mandato do biodiesel.

O presidente Lula culpa os distribuidores pelo aumento do gás de cozinha, o GLP, mas as empresas afirmam que é a Petrobras a grande vilã da alta. A empresa nega. Sob condição de anonimato, distribuidores reportaram ao Painel S.A. que, desde novembro do ano passado, a estatal passou a reduzir a quantidade de gás normalmente vendida a cada grupo. Ao mesmo tempo, instituiu leilões para que todas as concorrentes pudessem adquirir a diferença cortada por um preço que, segundo documentos obtidos pela coluna, chega a ser 60% mais elevados. Nos bastidores, a reclamação é generalizada. Elas afirmam estarem sendo obrigadas a participar de um leilão para comprar quantidades antes adquiridas. Dizem ainda que não faz sentido chamar a disputa de "leilão de excedentes" se mais de 30% do insumo disponibilizado pela estatal hoje é importado. A avaliação é de que essa política esconde a intenção da companhia de compensar perdas decorrentes da importação pela própria Petrobras, que, diferentemente do diesel, ainda não "abrasileirou" a formação de preço e continua seguindo o PPI (Preço de Pardidade Internacional). Desde então, distribuidores passaram a cortar custos internos para segurar ao máximo o repasse aos consumidores. Mesmo assim, o botijão de gás de cozinha chegou a subir entre R$ 2 e R$ 2,50 somente nessa ponta da cadeia. Na revenda, os aumentos acabaram sendo maiores porque os lojistas tentam recompor margens de lucro, algo muito similar aos descontos de impostos sobre combustíveis que não chegam integralmente à bomba. Novo sistema No ano passado, as distribuidoras assinaram novos contratos com a Petrobras e, segundo relatos, havia a previsão de um novo modelo de comercialização pela estatal. Em novembro, ele entrou em ação com o anúncio de cortes de fornecimento nos sete polos da Petrobras no país. As reduções, ainda segundo relatos das companhias, variaram de acordo com a média de compra realizada isoladamente por elas. Inicialmente, eles ficaram entre 1% e 3% do volume total no mês. Hoje já chegam a 20%. No leilão mais recente, realizado em 26 de março por meio de um sistema eletrônico semelhante ao de uma corretora de ações, os sete polos da Petrobras colocaram 67 mil toneladas à venda para serem entregues em abril. Em contratos regulares de fornecimento, a Petrobras cobra, em média, R$ 3 mil por tonelada da molécula de gás. Neste leilão, os lances iniciais começaram com um adicional sobre este valor que oscilou entre R$ 439 (no pólo de Araucária) e R$ 843 (Ipojuca). Não gera impacto no preço, diz estatal Consultada, a Petrobras confirmou, via assessoria, que os contratos com as distribuidoras de GLP permitem a realização de leilões. Contudo, afirma que essa modalidade de venda é aplicada a quantidades limitadas. A companhia diz ainda que esse gás arrematado nos leilões é muito inferior à procura doméstica por gás de cozinha, segundo mostram dados da própria ANP. "Por fim, observamos que os preços de venda da Petrobras para as distribuidoras têm influência limitada na formação dos preços de GLP ao consumidor, representando, em média, R$ 34,70 /13kg dentro de um preço médio de R$ 107,75, com preço máximo de R$ 155."

Os acionistas da Petrobras reunidos em assembleia-geral, nesta quarta-feira, 16, reconduziram o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, à presidência do conselho de administração, como era previsto, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. O conselho de administração da estatal ganhou um novo membro: o engenheiro e empresário José Fernando Coura, indicado pela União para a vaga deixada por Vitor Saback, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) que deixou o governo e o Conselho da estatal para assumir a presidência da companhia produtora de cobre Paranapanema. Coura foi eleito com 5,269 bilhões de votos, alocados pela União no processo por voto múltiplo, o número mínimo para garantir a cadeira. Com votos do governo também foram reconduzidos Mendes, reeleito para presidir o colegiado; a presidente da companhia, Magda Chambriard, que ocupa assento no colegiado; o advogado Renato Galuppo; o advogado Rafael Dubeux, secretário do Ministério da Fazenda; e o economista Bruno Moretti, secretário da Casa Civil. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Coura foi indicado ao Conselho da Petrobras pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na prática, sua entrada no colegiado preserva a relação de forças entre indicados pelo governo. Silveira indicou Coura, Galuppo e Mendes, enquanto a Fazenda indicou Dubeu, e a Casa Civil, Moretti. Moretti foi eleito com 3,973 bilhões de votos, menos do que o mínimo necessário, mas o suficiente para superar qualquer outro candidato. Também indicados pela União, Benjamin Rabello Filho e Yvanira Correia não receberam votos da União e ficaram fora do conselho. Seus nomes foram enviados à companhia pelo terceiro ano seguido, mas, na prática, com um caráter de reserva dentro da estratégia do governo. De sua parte, os acionistas privados elegeram o investidor Juca Abdalla e o contador Aloísio Macário Ferreira de Souza, que completam as oito das 11 cadeiras em jogo. Ambos já haviam sido confirmados por terem obtido mais de 7 bilhões de votos via Boletim de Voto à Distância (BDV), mas ainda ampliaram sua votação com os votos sufragados no momento da assembleia. Juca Abdalla obteve, finalmente, 9,291 bilhões de votos e Macário, 7,558 bilhões. O mínimo necessário nesta eleição para ocupar uma vaga no Conselho da estatal era de 5,269 bilhões de votos, marca superada por ambos. Com quase 3% do capital acionário da Petrobras, Abdalla tem votos suficientes para eleger a si mesmo e mais um conselheiro emdash; neste caso, Macário, indicado pelo Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica, controlado por seu Banco Clássico. Nesta eleição ao conselho da Petrobras, oito das 11 cadeiras estavam em aberto para votação por voto múltiplo. Com dois assentos já conquistados por acionistas privados, restam seis cadeiras, a serem preenchidas pela União ainda nesta tarde. A representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli, e os eleitos em separado pelos acionistas ordinaristas e preferencialistas, Francisco Petros e Jeronimo Antunes, permanecem em seus cargos no Conselho, por terem sido eleitos por fora do voto múltiplo. Nesse mecanismo, que multiplica o número de votos pelo número de candidatos, permitindo livre alocação, uma renúncia levou, automaticamente, a uma nova eleição para essas cadeiras emdash; a do advogado e ex-conselheiro, Marcelo Gasparino, que deixou o Conselho da Petrobras em março. Distribuição de dividendos A Petrobras reiterou, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pagará nos dias 20 de maio e 20 de junho as parcelas relativas à proposta de dividendos adicionais de R$ 9.145.138.735,08, conforme anunciado em 26 de fevereiro e aprovado na assembleia. A primeira parcela de proventos (R$ 0,36769707 por ação ordinária e preferencial) será paga em 20 de maio. Já a segunda parcela (R$ 0,36769708) será paga em 20 de junho, ambas sob a forma de dividendos, totalizando R$ 0,73539415 por ação. Os detentores de ADRs da companhia, por sua vez, receberão os pagamentos a partir de 28 de maio de 2025 e de 27 de junho de 2025, respectivamente, conforme indicou a companhia. Será considerada a posição acionária desta quarta-feira, 16, para as ações negociadas na B3 e 22 de abril para os ADRS. As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir desta quinta-feira, 17. A remuneração aos acionistas da Petrobras relativa a 2024 somou R$ 73,905 bilhões, representando R$ 5,73413520 por ação ordinária e preferencial em circulação. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2024 e pagas até março de 2025 de R$ 64,760 bilhões e a proposta de dividendos adicionais de R$ 9,145 bilhões, disse a companhia no comunicado.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a empresa não avalia apenas a cotação do dólar e do Brent para decidir sobre um eventual reajuste no preço dos combustíveis, mas também analisa o produto e o impacto do market share. Magda repetiu que não quer trazer para o mercado interno eldquo;uma confusão que não é nossaerdquo;, referindo-se à guerra comercial entre Estados Unidos e China que está impactando o preço do petróleo no mercado internacional. Na terça, ao Estadão/Broadcast, Magda disse que já estava na hora de olhar novamente o comportamento dos preços, já que o último ajuste do diesel foi no dia 1º de abril. eldquo;Os preços dos combustíveis fazem parte do dia a dia, olhamos de 15 em 15 dias. Nem os conselheiros privados, nem os governamentais reclamam dissoerdquo;, afirmou Magda após evento na Coppe/UFRJ, onde assinou termo de cooperação para construção do Loop de Garantia de Escoamento. Margem Equatorial A presidente da Petrobras disse que se considera eldquo;otimistaerdquo; em relação à concessão de licença ambiental pelo Ibama para explorar a Margem Equatorial brasileira. Sem querer indicar um prazo para o documento, que é aguardado há anos, a executiva se limitou a dizer que a estatal eldquo;entregou tudo o que o Ibama desenhouerdquo;. eldquo;Precisamos que o Ibama faça a fiscalização e agende o teste pré-operacionalerdquo;, disse. Ao ser questionada se estaria olhando os quatro setores na bacia da Foz do Amazonas que serão leiloados pelo governo em 17 de junho, uma das cinco bacias da Margem Equatorial brasileira, Magda se limitou a dizer eldquo;que está olhando todas as áreas ofertadaserdquo;, e que não poderia falar especificamente sobre um delas.

A Vista Energy, segunda maior produtora de petróleo bruto na promissora formação de xisto Vaca Muerta, na Argentina, comprou a participação de 50% da Petronas em um campo petrolífero da região por cerca de US$ 1,5 bilhão, cerca de R$ 8,8 bilhões. A Vista pagará US$ 900 milhões em dinheiro agora pela aquisição na área de La Amarga Chica da bacia, sendo um terço financiado com um empréstimo bancário do Banco Santander. A Petronas, petroleira que tem origem na Malásia, também receberá cerca de 7% das ações da Vista, avaliadas em aproximadamente US$ 300 milhões. O valor restante será pago em duas parcelas, em 2029 e 2030. A produtora argentina de petróleo está eldquo;adicionando um bloco de alta qualidade a um preço atrativoerdquo;, disseram analistas do Jefferies em nota a investidores. Eles reiteraram a recomendação de compra das ações da Vista, que encerraram o dia de negociações em Nova York com alta de quase 11% emdash; o maior salto desde novembro de 2023, quando o presidente libertário Javier Milei foi eleito. O acordo praticamente consolida a saída da malaia Petronas da Argentina, após a empresa ter se retirado de um projeto de gás natural liquefeito com a estatal YPF SA. É também mais um sinal de que o desenvolvimento da Vaca Muerta será, cada vez mais, liderado por empresas locais, em vez de multinacionais: a Exxon Mobil Corp. vendeu seu portfólio de petróleo de xisto na Argentina no ano passado, e a TotalEnergies SE está avaliando fazer o mesmo. La Amarga Chica tem custos de produção mais baixos do que o portfólio atual da Vista e fica ao lado de seu principal campo, Bajada de Palo Oeste, o que pode gerar eldquo;sinergias significativaserdquo;, escreveram os analistas. A YPF, que detém os outros 50% de La Amarga Chica, continuará como operadora do campo. Petróleo em queda preocupa Os acionistas da Vista emdash; fundada por Miguel Galuccio, membro do conselho da SLB, que atraiu a Petronas para o campo há uma década, quando presidia a YPF emdash; deram sinal verde à direção da empresa no mês passado para buscar uma aquisição e financiá-la com dívida ou emissão de ações. A Vista está expandindo suas operações em um momento de incerteza para a indústria global de petróleo, com os preços em queda em meio à guerra comercial liderada por Donald Trump. Galuccio alertou há algumas semanas que a gestão poderia considerar cortes no orçamento caso o petróleo leve Medanito, produzido em Vaca Muerta e que segue de perto a cotação do Brent, caísse abaixo de US$ 55. Por outro lado, há ventos favoráveis para o xisto argentino, já que Milei afrouxou nesta semana os controles cambiais que há muito tempo inibiam os investimentos, e a construção de oleodutos avança. O acordo proporcionará um crescimento rápido à argentina Vista. Antes da aquisição, a empresa tinha como meta alcançar uma produção diária de até 100 mil barris ainda este ano, ante 70 mil em 2024, por meio de um plano de investimento superior a US$ 1 bilhão. Com La Amarga Chica, a produção recebe imediatamente um incremento de 40 mil barris, exigindo aumento dos investimentos de capital.