NOTÍCIAS

O Pará deve anunciar a conclusão de sua primeira emissão de créditos de carbono no final de junho, durante a Semana da Ação do Clima em Londres, afirmou à Folha o governador Helder Barbalho (MDB). Segundo ele, a operação envolve 1 milhão de créditos de carbono. O valor e a empresa parceira ainda não podem ser divulgados. O estado calcula possuir uma carteira total de 156 milhões de certificados do tipo. O potencial financeiro é calculado acima dos R$ 10 bilhões, o que colocaria a fonte de recursos no mesmo nível de importância dos setores de mineração e agronegócio na economia paraense, disse Barbalho no sábado (6) em Cambridge (EUA), onde participa da Brazil Conference. A ideia é que essa primeira emissão funcione como um chamariz para a atração de novos interesses do setor privado. "Quando a gente pega o estoque florestal e transforma isso em uma receita, obviamente que isso traz uma cadeia de atividades oriundas da floresta, e aí eu estou falando de financiamento em bioeconomia, de outras atividades produtivas que já compõem a nossa estratégia dos sistemas agroflorestais, da migração de atividades de pecuária, por exemplo, para atividades de cultivo que restauram", afirmou. Em sua visão, o estoque florestal é o diferencial da agenda brasileira de transição ecológica em face da competição com outras economias, seja o programa trilionário adotado pelos EUA durante o governo Biden, sejam outros países do Sul global que sofrem com instabilidade institucional. "Isso não nos exime da responsabilidade de combater o desmatamento, de reduzir emissões. Pelo contrário, nós temos que fazer cada vez mais, porque nós estamos falando de um ativo que precisa parar de ser destruído para continuar sendo um ativo", disse. Ao mesmo tempo, ele diz que o Brasil não pode ser responsável sozinho pela preservação da floresta e cobra que "o mundo seja responsável por fazer com a que a floresta seja a solução econômica e social do Brasil". "Se não, nós ficamos só com o ônus, mas e como ficam as pessoas? Temos 29 milhões de brasileiros que vivem na região, e nosso IDH [índice de desenvolvimento humano] é um dos piores do Brasil", apontou. Questionado se a preponderância da mineração e do agronegócio da economia estadual poderia ser um problema para a atração de investidores, Barbalho afirma que o estado tem combatido atividades ilegais e que está implementando um processo de rastreabilidade individual da pecuária. O governador defende que minérios também sejam rastreados endash;algo que ele admite não conhecer um modelo do tipo no mundo. "Mas entendo que não é algo complexo, porque quando você tem uma autorização de exploração de lavra, uma licença ambiental, uma nota fiscal, você cruza as informações e você obriga que haja rastreabilidade", diz. elsquo;MINISTRO FALA DE ÂNGULO SETORIAL E PETROBRAS ERRA NO DEBATE SOBRE A MARGEM EQUATORIALersquo; O governador do Pará minimizou a declaração recente do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse em entrevista à Folha que o país deve explorar petróleo e gás até conseguir ter o mesmo nível de países desenvolvidos. Questionado se a visão não contraria o discurso que o Brasil tem feito como sede da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que acontece em Belém no próximo ano, e como presidente do G20, Barbalho diz que Silveira fez a análise "de um ângulo setorial" e que "certamente a ministra do Meio Ambiente terá outra fala". Ao mesmo tempo, ele afirma que "qualquer proposta que vise só a segurança energética sem responsabilidade ambiental está equivocada". Nesse sentido, o governador criticou a Petrobras no debate envolvendo a exploração de petróleo na margem equatorial, especialmente na foz do Amazonas endash;alvo de oposição de ambientalistas. Na última segunda (1º), a empresa anunciou uma expedição científica para pesquisar a região, que vai do litoral do Rio Grande do Norte até o Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. "Acho que a Petrobras erra quando não apresenta uma participação ativa e de liderança na construção das soluções para esse novo olhar sobre a Amazônia", disse. elsquo;TODAS AS CIDADES GOSTARIAM DE TER A OPORTUNIDADE DE BELÉM DE SEDIAR UMA COPersquo; Nas últimas semanas, o governo Lula vem avaliando nos bastidores desidratar a COP30, com a realização de parte dos eventos em outras cidades, como Rio e São Paulo. O temor é que Belém não csoniga oferecer até novembro do próximo ano uma estrutura suficiente para acomodar o encontro, que deve reunir milhares de delgados e outros participantes de 195 países. Questionado sobre essa possibilidade, Barbalho é categórico: "o governo federal já se manifestou. A COP está decidida". Ele afirmou que o formato do evento será o mesmo que ocorreu em outros locais que o receberam: "a cidade sede acomoda todos os eventos". "Em entendo aqueles que especulam. Todos gostariam de ter a oportunidade que Belém está tendo", disse. elsquo;REELEIÇÃO DE LULA É PROFUNDAMENTE FAVORÁVELersquo; Apontado como possível vice de Lula em uma disputa pela reeleição, Barbalho afirmou que o Brasil continua dividido ideologicamente e que não acredita em uma mudança desse cenário em 2026. No entanto, ele vê possibilidades de atenuação. "Isso depende muito da economia", disse, elencando redução da inflação, da taxa de juros e do desemprego, e aumento da taxa de crescimento do PIB. "Estamos falando de índices e números, alguns tangíveis e outros menos, uns já chegam e outros demoram mais para serem perceptíveis", afirmou, ecoando avaliação de parte do governo que atribui o elevado percentual de insatisfação a uma dificuldade da população perceber no dia a dia a melhora de indicadores econômicos. Ainda assim, Barbalho avalia que "o cenário de reeleição do presidente Lula é profundamente favorável". Sobre a oposição, ele afirma que citar qualquer potencial candidato nesse momento é especulação, mas diz que, independente de quem for, será um nome competitivo.

O ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco afirmou nesta sexta-feira, 5, que os ruídos e tentativas de intervenção na estatal são negativos e que esse cenário só será eliminado com a privatização da companhia. eldquo;Seja o governo A, B ou C, existe uma tentação enorme em se intervir na Petrobraserdquo;, disse o executivo, que comandou a empresa no governo de Jair Bolsonaro, em entrevista à GloboNews. eldquo;Existem muitas falácias e mitos do Estado empresário. Mito que já faliu há muito tempoerdquo;, disse, ao defender a eficiência das empresas privadas usando o exemplo da SpaceX, do bilionário Elon Musk, em contrapartida à eficiência da Nasa - empresa estatal - na exploração espacial. O ex-presidente da Petrobras também afirmou que a atual política de preços da petroleira já se mostrou prejudicial à companhia. eldquo;Ela não é uma boa para a sociedade brasileira, porque a empresa perde sua capacidade de investimento, perde sua capacidade de distribuir dividendos, e não vamos esquecer que 37% destes dividendos vão para o tesouro nacional.erdquo; Em abril do ano passado, a Petrobras deixou de usar a política de paridade de preço internacional (PPI), implantada durante a gestão de Pedro Parente na empresa (no governo Michel Temer). Por essa política, os preços dos combustíveis no Brasil seguiam basicamente os preços do mercado internacional, já que o petróleo é uma commodity global. Sobre a troca de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras, Castello Branco afirmou que não especularia sobre a mudança, sustentando seu argumento de que essa não é uma questão tão relevante assim. eldquo;O problema não é com pessoas, mas no sistema. E o sistema é ruim.erdquo;

O cenário de queda de popularidade e de crises internas do governo tem acuado a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demora, por exemplo, para formalizar a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. A avaliação é feita entre congressistas e consultores, que aproveitam o vácuo e ampliam o poder das frentes parlamentares. À revelia do Ministério da Fazenda, as frentes já apresentaram três propostas para garantir seus interesses e digitais no regramento do imposto seletivo - conhecido como imposto do pecado -, na desoneração da cesta básica e nos contratos de longo prazo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), distribuiu os textos para as comissões nesta sexta, 05. A equipe econômica ainda não enviou nenhuma proposta. Nesta semana, as frentes farão uma força tarefa e esperam concluir os trabalhos dos 19 GTs paralelos, entregando até mais 16 projetos, entre eles o de combustíveis e biocombustíveis. eldquo;A atuação das frentes é a nova forma de poder do lobby. A briga é de conteúdo. Os setores criam o relacionamento com o Congresso e a sociedade civil e não ficam mais dependendo do Executivoerdquo;, afirmou à Coluna do Estadão o consultor político e diretor executivo da Action RelGov, João Henrique Hummel. O consultor está à frente de quatro das maiores frentes: biodiesel, comércio e serviços, empreendedorismo e mineração sustentável. Ele também foi o criador da Frente Parlamentar da Agropecuária, onde tem forte influência até hoje. Hummel não tem dúvidas de que esses grupos conseguem emparedar o governo. eldquo;Totalmente. Agora a gente consegue propor. Eu não preciso mais sentar com o governo para aprovar um projeto de lei. A frente está suprindo a capacidade técnica, jurídica, de propor leis, propor políticas públicaserdquo;, avaliou. O diretor executivo da Action RelGov observa que, diferentemente do passado, quando praticamente se implorava para conseguir uma agenda no governo, agora as frentes estão com tanta força que as autoridades aceitam os convites para ir à reunião desses grupos, ouvir as demandas e entender como estão conduzindo as discussões para projetos no Congresso. eldquo;Eles sabem que, se não forem, a gente convoca. Não há mais opção de não dialogar com a frenteerdquo;, concluiu. Desde o início do ano, os 19 GTs paralelos da regulamentação da reforma tributária fizeram cerca de 150 reuniões e 17 audiências públicas. eldquo;É um trabalho com objetivo definido claramente, análise diária e persistência. É bom para a sociedade e para os parlamentares, ou você acha que os deputados gostam de ser surpreendidos com um texto que chega em regime de urgência, diretamente no plenário, sem ter sido discutido e sem ninguém saber direito o que há nele?erdquo;, indagou. Ao apresentar os projetos antes do envio das propostas do governo, que também tem GTs trabalhando na regulamentação da reforma, as frentes ganham protagonismo na pauta. E, mesmo se o governo colocar urgência nas matérias enviadas para encabeçar a proposta, tudo que foi protocolado pelas frentes é anexado ao texto. (Coluna Por Roseann Kennedy)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 17 Estados e no Distrito Federal, caíram em 5 e ficaram estáveis em 4 nesta semana. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 1,67% ante a semana anterior, de R$ 3,59 para R$ 3,65 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu de R$ 3,43 para R$ 3,48. A maior alta porcentual na semana, de 6,27%, foi registrada no Distrito Federal, onde o litro passou de R$ 3,51 para R$ 3,73. A maior queda porcentual, de 1,60%, ocorreu em Mato Grosso, com o litro passando de R$ 3,12 para R$ 3,07. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,79 o litro, em Mato Grosso. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,07, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 4,94 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 1,96%, a R$ 3,65. A maior alta no período, de 15,84%, foi registrada no Rio Grande do Norte. A maior queda no mês foi observada em Mato Grosso, de 3,46%. Etanol x gasolina O etanol foi mais competitivo em relação à gasolina em 11 Estados e no Distrito Federal nesta semana. Na média dos postos pesquisados no País, no período o etanol tinha paridade de 63,37% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Acre (69,15%), Amazonas (67,77%), Espírito Santo (68,95%), Goiás (65,70%), Mato Grosso (52,75%), Mato Grosso do Sul (61,70%), Minas Gerais (65,43%), Paraná (64,83%), Rio de Janeiro (69,81%), São Paulo (62,14%) e Tocantins (69,56%), além do Distrito Federal (64,76%). No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. (Estadão Conteúdo)

Entre os dias 1/4 e 4/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também participou de ação conjunta com o Procon de Campo Grande (MS), Procon Tocantins, Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Distrito Federal Os agentes da ANP estiveram em dez postos revendedores de combustíveis e em 14 revendas de GLP de Planaltina e Samambaia. Um posto de combustíveis de Samambaia foi autuado por apresentar defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Não houve irregularidades em Planaltina. Goiás No estado, os fiscais da ANP vistoriaram 25 postos revendedores de combustíveis, uma revenda de lubrificantes e uma revenda de GLP das cidades de Goiânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso de Goiás. Em Valparaíso de Goiás, dois postos de combustíveis foram autuados. Um, por não possuir todos os equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores e outro por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Em Planaltina de Goiás, sete postos de combustíveis foram autuados, sendo que um teve dois bicos interditados por irregularidades nos volumes dispensados pelas bombas. As outras autuações foram por motivos como: não identificar corretamente o fornecedor do combustível nas bombas; defeito no termodensímetro; não possuir documentos obrigatórios; irregularidades cadastrais; e não contratar laboratório conveniado para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, houve fiscalização em dois postos de combustíveis e em uma revenda de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. As ações foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon de Campo Grande, órgão que possui Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a Agência. Mato Grosso Na semana, foram fiscalizados quatro postos revendedores de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. As ações foram realizadas, em nome da ANP, pelos Procons municipais das respectivas cidades, que possuem Acordos de Cooperação Técnica e Operacional firmados com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Tocantins Houve ação de fiscalização em um posto de combustíveis de Rio dos Bois e nenhuma irregularidade foi encontrada. As ações foram realizadas em nome da ANP pelo Procon Tocantins, órgão estadual que mantém Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a Agência. Ceará Os fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, das cidades de Fortaleza, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. Em Horizonte, um revendedor de GLP foi autuado por não atender às normas mínimas de segurança. Em Fortaleza e São Gonçalo do Amarante, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades cadastrais e por apresentar medida-padrão em desacordo com as normas. Esse equipamento é utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor. Pernambuco No estado, houve fiscalização em seis postos de combustíveis de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Um estabelecimento em Caruaru foi autuado e interditado por armazenamento de combustíveis em desacordo com a legislação e por apresentar medida-padrão em desacordo com as normas. Amazonas Foram realizadas quatro fiscalizações em revendas de GLP e nove em postos de combustíveis de Manaus. Não houve autuações. Rio Grande do Sul Ao todo, 25 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante foram fiscalizados em Santa Maria, Sapucaia do Sul, Igrejinha, Dois Irmãos e Porto Alegre. Na capital, os agentes da ANP atuaram em uma ação conjunta com a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, da Polícia Civil. Houve autuação com interdições de bicos e tanques em dois postos, sendo um de Sapucaia do Sul e outro de Igrejinha, por motivos como: comercialização de combustíveis fora das especificações da ANP (dois bicos e um tanque de gasolina aditivada e quatro bicos e um tanque de gasolina comum interditados); comercializar GNV com pressão acima da permitida pela legislação (quatro bicos de GNV interditados); e operar com irregularidades no volume dispensado pela bomba (um bico de óleo diesel S500 comum interditado). Em Porto Alegre e em Santa Maria, duas revendas de GLP foram interditadas por não possuírem autorização da ANP para funcionar. Na capital, os agentes ainda apreenderam 23 litros de lubrificantes em dois revendedores de óleo lubrificante por falta de registro dos produtos. Em Sapucaia do Sul, Dois Irmãos e Porto Alegre, cinco postos de combustíveis foram autuado por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para análise dos combustíveis; possuir painel de preços em desacordo com as normas; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; possuir tanques de armazenamento de combustíveis líquidos não interligados à bomba medidora, nem ao equipamento filtrante. Santa Catarina No estado, os fiscais da ANP vistoriaram três postos de combustíveis de Itajaí e Camboriú. Um estabelecimento de Camboriú foi autuado por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Paraná No estado, os fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, sendo oito postos de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) de Antônio Olinto, Contenda, Curitiba, Lapa, Piên e São Mateus do Sul. Em Curitiba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por rompimento de lacres de interdição anterior da ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Rio de Janeiro Na semana, foram fiscalizados oito revendedores de combustíveis automotivos localizados no município do Rio de Janeiro. Um revendedor foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto ao consumidor à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar. São Paulo Ao todo, 67 agentes econômicos foram vistoriados, sendo 55 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP e um produtor de lubrificante acabado, das cidades de Americana, Diadema, Guarulhos, Iperó, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Osasco, Pereiras, Porto Feliz, São Caetano do Sul, Rio Grande da Serra, São Lourenço da Serra, São Paulo, Tietê e Valinhos. Em Pereiras, uma revenda de GLP foi interditada totalmente por não possuir autorização para funcionar e por não atender às normas mínimas de segurança. No local, foram apreendidos 34 botijões de 13kg (P-13) e dois de 20kg (P-20). Em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e quatro tanques) por comercializar etanol hidratado fora das especificações, inclusive com a presença indevida de metanol. Em Americana e São Paulo, cinco postos de combustíveis foram autuados por: não funcionar em horário mínimo estabelecido pela ANP; não dispor de termodensímetros instalados em bombas de etanol; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis automotivos comercializados para monitoramento da qualidade; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores; não possuir documentos obrigatórios; operar tanque que não se encontra interligado ao equipamento medidor ou filtrante; e irregularidades cadastrais. Não houve irregularidades nas demais cidades. Minas Gerais Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram vistorias nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima e Pará de Minas. As fiscalizações ocorreram em duas bases de distribuição de GLP. Houve ainda a coleta de amostras em 14 distribuidores de combustíveis líquidos e postos de aviação para análise laboratorial. Não houve autuações no estado. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

As importações brasileiras de diesel devem apresentar queda de 2,8% em relação ao observado em 2023, alcançando 14,1 milhões de metros cúbicos (m³) ao longo de 2024, projeta a StoneX. A consultoria de serviços financeiros também estima uma contração de 4% no consumo da gasolina C ao longo de 2024. No caso do diesel, a retração deve refletir o quadro de expansão da oferta doméstica e diminuição da mistura de diesel A no diesel B comercializado. Enquanto isso, o cenário da gasolina é atribuído à menor demanda brasileira pelo combustível no mercado internacional. Clique aqui para continuar a leitura.