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A produção de biocombustíveis no Brasil bateu recorde em 2023. Tanto a fabricação de etanol como a de biodiesel foram as maiores da história, somando quase 43 bilhões de litros produzidos. O país aumentou em 15,5% a sua fabricação de etanol em 2023. Atingiu pela 1ª vez os 35,4 bilhões de litros, superando o recorde anterior, de 2019. Do total, 60% do etanol produzido foi hidratado, que é vendido separadamente nos postos. E 40% foi do tipo anidro, que é misturado à gasolina. Já no caso do biodiesel, biocombustível que é misturado ao óleo diesel, a produção registrou um aumento de 20%, alcançando 7,5 bilhões de litros. Também foi o maior volume da história. O recorde anterior era de 6,7 bilhões de litros em 2021. Os dados são do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para ler esta notícia, clique aqui.

A ANP revogou autorização da polêmica Aster para operar na "atividade de distribuidor de combustíveis líquidos". A decisão, assinada por Diogo Valério, Superintendente de Distribuição e Logística, ocorreu por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A Aster é ligada à notória Copape, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo. Segundo o MP, "a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo", se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023.

A distribuidora Vibra Energia anuncia nesta semana o investimento de R$ 6 milhões na Versa Fuel, que faz delivery de combustíveis. A startup funcionará como uma extensão dos postos Petrobras, entregando combustível aos clientes de frotas corporativas. Para a Vibra, é uma oportunidade da Versa alavancar o serviço de delivery ampliando sua base de clientes. Inicialmente, serão atendidos clientes na cidade de São Paulo. As empresas vão trabalhar juntas por dois anos. Além da Vibra, a Versa recebeu investimento de um investidor-anjo e terá até dois meses para atrair outro investidor disposto a aplicar R$ 1,5 milhão, completando R$ 8 milhões programados para essa fase de expansão. Essa é a terceira startup a receber recursos da Vibra. As outras foram EZVolt e DeepESG.

O reajuste de preços da gasolina e do gás de cozinha, promovido pela Petrobras na semana que passou, é um sinal importante de que o governo petista e a nova direção da companhia reconhecem ser limitado o espaço para desvios em relação às cotações internacionais. Há limites, por o que se vê, ao intervencionismo populista. Os aumentos de 7,1% e 9,8% para os dois produtos, respectivamente, favorecem a rentabilidade e a boa gestão operacional da estatal. A correção ainda não elimina a defasagem ante os preços externos, que permanece em torno de 10% no caso da gasolina e de 8% no diesel. Ainda assim, não se chega a repetir o controle artificial imposto em governos passados, sobretudo sob Dilma Rousseff (PT). Naquela ocasião, a empresa foi forçada a vender combustíveis abaixo do custo, com enormes prejuízos, um dos motivos para a disparada de seu endividamento. Desde então houve sensíveis melhorias na governança, e hoje o estatuto da Petrobras proíbe subsídios sem que haja aprovação em lei e compensação por meio de recursos do Orçamento federal. O tema, contudo, é apenas uma das preocupações envolvendo a companhia. Ainda está em aberto a volta de aventuras perdulárias do passado, casos de refinarias inacabadas e de investimentos em tecnologias arriscadas, como a geração eólica em alto mar. Um sinal disso é a retomada da aquisição de embarcações para transportes de combustíveis, em vez de afretá-las de terceiros. A construção de navios-sonda foi objeto de escândalos e prejuízos, como na Sete Brasil. A Petrobras lançou edital para a contratação de quatro deles por meio de sua subsidiaria Transpetro, notória por casos passados de corrupção. Até aqui, ao menos, não há a exigência de conteúdo local, o que ocasionaria custos maiores. As contratações fazem parte de um programa para adquirir 25 embarcações com custo de até US$ 2,5 bilhões. Ainda há grande pressão para que sejam resgatadas as preferências locais, uma repetição das muitas tentativas frustradas de viabilizar estaleiros nacionais. Outro risco é a abertura da atual gestão a indicações políticas e sindicais, que vão sendo colocadas em cargos importantes, como a gerência de campos de exploração. É típico de processos desse tipo que leve algum tempo até que as novas influências consigam suplantar as regras de governança, mas o passado petista não autoriza otimismo a esse respeito. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persiste no objetivo de fazer novamente da Petrobras o principal veículo de investimentos politicamente dirigidos. Em que pesem a evolução das normas internas e a atenção maior dos órgãos de controle, todo cuidado é pouco.

O Imposto Seletivo da reforma tributária, apelidado de "imposto do pecado" por prever a taxação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, pode reduzir custos com saúde pública a longo prazo, aponta estudo de duas universidades em parceria com instituições internacionais. Considerando uma taxação de 30% apenas para bebidas açucaradas, os custos com saúde pública da população ficariam cerca de R$ 73 bilhões menores em dez anos, de acordo com a pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Os gastos envolvem custos diretos, como internações, medicamentos, exames e serviços médicos, e custos indiretos, como produtividades, entre outros. A pesquisa simulou qual seria a redução de calorias consumidas após o aumento de 20% e 30% nos impostos e como isso afetaria o peso e a saúde de mais de 37 mil adultos acima de 20 anos. O resultado foi uma queda entre 30% e 36% no consumo. Foi observado ainda que quando o consumo de bebidas açucaradas caía, o de bebidas alcoólicas também decrescia. O estudo usou como base a mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018), do IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), para estimar como mudanças nos preços afetariam o consumo de vários produtos, como refrigerantes, energéticos e isotônicos. A metodologia usou um modelo que traduziu as reduções calóricas em reduções de obesidade. A estimativa foi de uma redução de 6,3% na obesidade, o que levaria a uma economia de US$ 13,3 bilhões em dez anos (aproximadamente R$ 73 bilhões). A reforma não determina as alíquotas específicas para esses produtos, etapa que será feita posteriormente por meio de legislação ordinária. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o recomendado seria um aumento de 20% nas taxações desses itens. À Folha, o relator da proposta, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que na lei deve haver a definição da taxa por bebida por haver "compreensão que o açucarado faz mal à saúde". "Na lei ordinária vamos decidir a graduação", afirmou. Quanto maiores os índices de açúcar, maior deverá ser a taxação. Entre os bens inclusos no chamado "imposto do pecado" estão cigarros, bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas como refrigerantes e outros sobre os quais a pesquisa se debruça. Somente aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus ficam isentos. A taxação dos produtos maléficos à saúde e ao ambiente foi defendida por entidades da sociedade civil, que também queriam a inclusão de outros alimentos açucarados emdash;mas esse segundo grupo ficou livre do imposto. Os setores de petróleo e mineração são os únicos a ter um valor já determinado de taxação, que será de até 0,25% emdash;contra 1% autorizado pela emenda constitucional. A área chegou a pressionar para ser retirada da cobrança, mas não teve sucesso. A coautora do trabalho, Paula Pereda, doutora em economia pela USP, considera que os resultados obtidos na pesquisa trazem aspectos importantes a serem considerados no texto final da proposta, como o impacto na obesidade da população. "O nosso é o primeiro estudo a olhar o impacto da política fiscal sobre medidas explícitas de obesidade no Brasil. Nossos resultados reafirmam o potencial em melhorar a alimentação da população e identificar as externalidades negativas relacionadas ao consumo de UPP [alimentos ultraprocessados]", diz Pereda. O aumento dos impostos levanta o debate acerca do impacto de taxações mais altas para o acesso à alimentação de pessoas de baixa renda. Famílias de baixa renda foram, em média, mais sensíveis às mudanças nos preços dos itens ultraprocessados do que casas com alto poder aquisitivo. "Nossa conclusão é que é preciso uma combinação de Imposto Seletivo e redução de alíquotas de produtos saudáveis para mudar o consumo no sentido de uma alimentação mais saudável sem efeitos mais perversos sobre o bem-estar das famílias mais pobres", diz a pesquisadora. Ao longo do processo, a pesquisa consultou instituições e órgãos como o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O estudo foi desenvolvido por Paula Pereda, Ana Basto-Abreu, Rossana Torres-Alvarez, Tonatiuh Barrientos-Gutierrez e Ana Clara Duran.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não divulgou o preço médio dos combustíveis (gasolina, etanol, diesel, GLP e GNV) desta semana no País alegando falta de servidores. Em regra, os números são divulgados às sextas-feiras no início da noite, com exceção de semanas com feriados. Em mensagem na página de internet que hospeda o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), a autarquia cita eldquo;déficit de servidores na ANP e da necessidade de auditoria dos dados da pesquisaerdquo;, ao dizer que os resultados desta semana, referente ao período entre 7 e 13 de julho, só serão divulgados na próxima quarta-feira, 17. Além do adiamento da pesquisa, a ANP informa em seu site que o corte orçamentário imposto à autarquia afetou o levantamento, com redução do tamanho amostral de 43%, o que se reflete agora nas sondagens realizadas no mês de julho. Desta vez era esperado aumento relevante nos preços médios da gasolina nas bombas e do botijão de 13 quilos de gás de cozinha (GLP) devido a aumentos praticados pela Petrobras nas refinarias. O litro da gasolina da Petrobras teve alta de 7,11% (R$ 0,20), chegando a R$ 3,01 para os distribuidores. Segundo consultorias especializadas, esse reajuste tende a levar a aumentos da ordem de 2% a 3% no preço do produto cobrado nos postos de gasolina, com o repasse se espalhando também para as semanas seguintes, em função da dinâmica de estoques do varejo. Na semana anterior, até 6 de julho, o preço médio da gasolina comum foi de R$ 5,85. Nesse preço, para além dos preços da Petrobras, entram impostos, peso do etanol anidro (27,5% da mistura por lei), outros custos e margem de lucro. Já no caso do GLP, o aumento da Petrobras foi de 9,6% (R$ 3,10), levando o preço do botijão de 13 kg acessado aos distribuidores para R$ 34,70. Isso também impacta o consumidor final que, na semana até 30 de junho, pagou R$ 100,85 em média pelo produto. Déficit de servidores O baixo número de servidores da ANP para as funções desempenhadas pela agência reguladora já foi alvo de relatório de fiscalização publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril deste ano. O tribunal classificou como eldquo;graveerdquo; a falta de pessoal e alertou o governo federal para os impactos da escassez de recursos humanos na reguladora sobre o desenvolvimento do mercado de gás natural. Segundo o TCU, em função disso, a ANP tem dificuldades para lidar com atribuições que lhe foram imputadas pela Nova Lei do Gás. A situação já foi confirmada pela própria ANP em outras ocasiões, inclusive quando da aprovação do projeto de Lei Combustível do Futuro, que dá ainda mais funções ao órgão. Dados de 2021 da própria ANP indicavam déficit de 353 profissionais no quadro da agência. O número atual é ainda maior em função de aposentadorias, falecimentos e exonerações sem a contrapartida de contratação que aconteceram desde então.