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A Justiça Federal negou pedido da Monte Cabral Distribuidora para anular as metas individuais compulsórias do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverte liminar obtida na primeira instância, que suspendeu a exigência da compra dos créditos de descarbonização. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão de primeiro grau, alegando que a obrigatoriedade de cumprimento das metas de descarbonização a partir dos biocombustíveis, como compensação às emissões de combustíveis fósseis, foi aprovada pelo Congresso Nacional, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizar o programa. Enfatizou que a liminar concedida colocava em risco a implantação da política pública do RenovaBio. Disse, ainda, que prejudicaria a sociedade no acesso a um meio ambiente mais limpo e o cumprimento dos compromissos globais para mitigação dos gases causadores do efeito estufa (GEE). O relator do processo, Itagiba Catta Preta, classificou como eldquo;descabidoerdquo; afastar o modelo imposto legalmente e aprovado no Congresso Nacional. Para o juiz, o programa foi eldquo;definido com base em estudos e pesquisa de mercado, além de ser aplicado, na prática, pela agência reguladora com o conhecimento técnico para a fiscalizaçãoerdquo;. O procurador federal Fabricio Andrade, que atuou no caso, ressaltou que o RenovaBio é essencial para o cumprimento de compromissos ambientais do Brasil e metas do Acordo de Paris. eldquo;Além disso, preserva a previsibilidade e segurança do mercado de créditos de descarbonização (CBIOs) e combustíveis. Isso impede a concorrência desleal entre distribuidoras que querem efetivamente contribuir com a mitigação dos efeitos climáticos da utilização dos combustíveis fósseis e os distribuidores que se valem de decisões judiciais para não cumprir a Política Nacional de Biocombustíveiserdquo;, concluiu Andrade. Judicialização do RenovaBio O RenovaBio enfrenta duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), uma movida pelo PDT e outra pelo PRD, no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, distribuidoras têm recorrido à Justiça, em busca de liminares para suspender a compra dos créditos de descarbonização. O Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de CBIOs do RenovaBio. A estratégia é impedir novas decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa. Entidades como Unica, Abiove, Aprobio, Ubrabio e Sindicom protocolaram pedidos para atuar como amicus curiae na ação movida pelo MME, que busca a suspensão de liminares concedidas a distribuidoras inadimplentes. Por outro lado, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) se posiciona contra a suspensão das liminares. Classificou de eldquo;assédio institucionalerdquo; e ataque ao devido processo legal. A articulação ganhou fôlego após a sanção e regulamentação da lei 15.082/2024. Em manifestação ao STJ, a Unica afirma que o descumprimento das metas é motivado pela busca por maior lucro mediante o afastamento da obrigação ambiental. O Sindicom, que representa grandes distribuidoras, reforça que as liminares ferem a isonomia concorrencial. Aumento das penalidades No início do ano, o presidente Lula sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, a qual prevê mudanças no RenovaBio, dentre elas o aumento das penalidades a inadimplentes. Dentre as medidas para penalizar descumpridores estão: o não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental; o teto da multa ao inadimplente sobe de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões; o distribuidor que não cumprir integral ou parcialmente a meta por mais de um exercício pode ter sua autorização revogada pela ANP; será vedada a importação direta de produtos pela empresa inadimplente enquanto a meta não for cumprida; e eventuais sucessores do distribuidor revogado serão obrigados a cumprir a meta anterior não cumprida.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), adiantou, nesta quarta (18/6), dados de uma nota técnica sobre a intensidade de carbono de energéticos do transporte rodoviário no Brasil, que devem servir de base para as metas do programa Mover (Mobilidade Verde), conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com a EPE, a intensidade média de carbono da matriz de transporte rodoviário brasileiro deve cair de 72 para 65,5 gramas de CO2 equivalente por megajoule (gCO2eq/MJ) entre 2022 e 2034 emdash; uma redução de quase 10%. Os dados foram apresentados em webinar do Ministério de Minas e Energia (MME), eldquo;Integração dos programas RenovaBio e Mover: descarbonização do setor de transporte rodoviárioerdquo;. O estudo considera os impactos de diferentes fontes energéticas em todo o seu ciclo de vida, do eldquo;poço à rodaerdquo;, incluindo gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural veicular (GNV), biometano e eletricidade. eldquo;O estudo da EPE avalia a intensidade de carbono das principais fontes energéticas utilizadas no transporte rodoviário brasileiro, considerando todo o ciclo de vida dos combustíveis endash; da produção ao uso finalerdquo;, explicou Marina Ribeiro, analista da empresa. A projeção é que veículos leves reduzam sua intensidade de carbono de 64,7 para 57,4 gCO2eq/MJ até 2034. Já nos veículos pesados, a queda estimada é de 81 para 74,7 gCO2eq/MJ. A diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloisa Borges, ressaltou que o documento tem um papel estratégico na orientação das políticas públicas. eldquo;A Nota Técnica traz estimativas robustas e atualizadas sobre a intensidade de carbono das fontes energéticas utilizadas no nosso transporte rodoviário, que responde por 50% das emissões de GEE de energia no Brasilerdquo;. Segundo Pietro Mendes, secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, o documento será fundamental para a formulação das metas do Mover. eldquo;Esse material será submetido ao CNPE, que vai deliberar sobre ele, depois para a presidência da República para ser aprovada a resolução do CNPE. E sendo aprovado, vai ser a base que o MDIC vai usar para a intensidade de carbono dos energéticos no Brasilerdquo;, explicou. Mendes acrescentou que a expectativa é que a aprovação ocorra na próxima reunião extraordinária do CNPE, marcada para 25 de junho. O encontro tem na pauta deliberações sobre aumentos de mistura de etanol na gasolina (E30) e biodiesel no diesel (B15). Ele também defendeu a manutenção do protagonismo brasileiro no setor, com destaque para os biocombustíveis integrados à indústria automotiva de veículos híbridos flex. eldquo;A integração da bioenergia é um dos principais caminhos para enfrentar os desafios de redução das emissões de gases do efeito estufa que o setor automotivo tem pela frenteerdquo;. eldquo;O Brasil precisa preservar sua posição de liderança, especialmente em tecnologias como o flex fuel e o híbrido flex. Temos uma solução única para a mobilidade de baixo carbono, que já está sendo replicada em outros países. Por isso, o nosso caminho é ser exportador de tecnologia, e não importadorerdquo; Harmonização das políticas Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota, defendeu a harmonização entre as políticas do RenovaBio, Mover e Combustível do Futuro. eldquo;O Brasil está na vanguarda da descarbonização do transporte. A intensidade de carbono passa a ser chave para mostrar a efetividade do que está sendo feito (ehellip;) A indústria automotiva está anunciando 130 bilhões de reais em investimentos a reboque dessas políticaserdquo;, afirmou. Já Everton Silva, da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), disse que os motores a combustão ainda terão um papel relevante na próxima década, por isso a necessidade de integrar os biocombustíveis. eldquo;O motor a combustão em 2035 ainda vai ter uma participação massiva na frota. A chave dessa neutralidade passa por combustíveis neutros em carbono líquidos, sobretudo, biocombustível em que o Brasil tem um protagonismo enormeerdquo;.

A Petrobras vai começar a entregar combustível sustentável de aviação (SAF) coprocessado antes dos prazos para descarbonização do setor estipulados pelo Corsia, disse a presidente da companhia, Magda Chambriard. A estatal prevê entregar querosene de aviação coprocessado com 1,2% de óleo vegetal ao mercado, produzido na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). A executiva criticou os pleitos para adiar os prazos definidos pelo Corsia. eldquo;Postergar por quê? Nós temos, nos antecipamos, investimos e trabalhamos por issoerdquo;, disse a executiva em entrevista coletiva sobre o balanço de um ano de sua gestão à frente da empresa, nesta quarta-feira (18/6). eldquo;Agora que estamos preparados, vamos entregarerdquo;, acrescentou. O SAF coprocessado é uma das 11 rotas para a produção de combustível de aviação sustentável aptas para contribuir nas metas de descarbonização do transporte aéreo, estipuladas no Corsia. As metas obrigatórias de descarbonização na aviação entram em vigor a partir de 2027, quando as companhias aéreas vão precisar usar SAF ou comprar créditos de carbono para compensar emissões. Maior planta de alcohol-to-jet do mundo De olho na demanda futura para a descarbonização dos combustíveis de aviação, a Petrobras também avalia a construção de uma unidade de alcohol-to-jet para a produção de combustível de aviação 100% renovável na Refinaria de Paulínia (Replan) a partir de 2029. Caso o investimento seja aprovado, a unidade seria a maior do mundo deste tipo, com capacidade para produzir 10 mil barris/dia. eldquo;É uma característica muito forte de integração do refino com a vocação brasileira do agroerdquo;, disse o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser.

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (18/6), pedindo a apuração de eventuais irregularidades na operação da Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem. A denúncia indica que a Ream, localizada na Zona Franca de Manaus, tem operado, na prática, como eldquo;mero terminal logísticoerdquo; desde 2024. O Sindipetro alega que a única refinaria do Norte do país vem sendo eldquo;deliberadamente descaracterizadaerdquo; como unidade de refino, contrariando os termos e compromissos assumidos na privatização do ativo, em dezembro de 2022, quando a Petrobras concluiu a venda da então Refinaria Isaac Sabbá (Reman). O desinvestimento da refinaria estava previsto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC), pelo qual a estatal se comprometeu, junto ao Cade, a vender metade da capacidade instalada de seu parque de refino. Posteriormente, o TCC foi flexibilizado. Dentre os principais efeitos danosos alegados pelo sindicato estão: a descaracterização da atividade-fim da refinaria, comprometendo o fundamento econômico de operação já aprovada; a criação de barreiras ao desenvolvimento pleno do mercado de combustíveis; prejuízo a distribuidoras independentes, que perderam o acesso competitivo ao fornecimento local; e o aumento dos preços dos combustíveis na região Norte, com valores até 10% acima da média nacional em grande parte do período pós-privatização. Em maio, os petroleiros acionaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando a apuração dessas mesmas irregularidades. MME também acionou o Cade No fim de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já havia despachado para o Cade um pedido de investigação de práticas anticoncorrenciais envolvendo a refinaria da Atem. O MME também citou, na ocasião, a operação da refinaria como terminal; e a prática de preços acima da paridade de importação e de outros fornecedores primários. Em agosto de 2024, Silveira já havia feito uma primeira ofensiva no Cade contra o aumento na margem de revendedores de combustíveis e GLP desde 2019. À época, ele alegou que refinarias privatizadas, em especial a Ream, estavam praticando preços significativamente superiores aos da Petrobras. O ministro endossou questionamentos que vinham sendo feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à venda das refinarias pela Petrobras. Questionado sobre o encaminhamento dado aos ofícios enviados pelo MME, o Cade não respondeu até o fechamento desta edição. A reportagem também procurou o grupo Atem, para se posicionar sobre as denúncias do Sindipetro-AM, mas também não teve retorno até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alta na cotação do petróleo é recente e a companhia "não vai fazer nada" por enquanto em relação aos preços dos combustíveis no país. A estatal vem operando com elevadas defasagens nos últimos dias, principalmente no preço do diesel, provocadas pela escalada no mercado internacional com a guerra no Oriente Médio. "O cenário de petróleo alto tem cinco dias, é bem recente", afirmou Magda em entrevista para celebrar um ano à frente da empresa. "Quando a gente fala de preços do diesel e preço da gasolina, a gente não faz nenhum movimento abrupto." A cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, subiu cerca de US$ 10 por barril na última semana, com temores de que a escalada do conflito entre Israel e o Irã afete o suprimento global. A alta ocorre logo após uma sequência de cortes no diesel nas refinarias da estatal, que acompanhava queda no mercado provocada pela guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O preço da gasolina também foi reduzido recentemente. Na abertura do mercado desta quarta, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras estava 17% ou R$ 0,55 por litro, abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, a defasagem era de 6%, ou R$ 0,16 por litro. "Com cinco dias [de alta do petróleo], a gente não vai fazer nada", reforçou Magda. "A gente só faz movimento quando enxerga uma tendência. A gente não quer trazer para o Brasil a volatilidade e a instabilidade em termos de preços." O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, disse que a empresa importa petróleo leve da Arábia Saudita e poderia sofrer impactos de eventual -mas improvável, na sua opinião -fechamento do Estreito de Ormuz. Ele afirmou, porém, que há alternativas de suprimento do produto, que é usado para a fabricação de lubrificantes na Refinaria de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira, 18, estar com os eldquo;dedos cruzadoserdquo; para que ocorra o pagamento de dividendos extraordinários por parte da estatal. A medida é uma das consideradas pelo Ministério da Fazenda na tentativa de mirar no centro da meta do resultado primário (a diferença entre receitas e despesas do governo, fora os juros da dívida), que prevê resultado neutro deste ano. eldquo;Tomara que a gente consiga. Estamos fazendo todo o esforço para isso.Agora vamos ver se o nível de preço do petróleo permiteerdquo;, declarou durante entrevista coletiva para fazer o balanço do primeiro ano de sua gestão. Se o pagamento de dividendos extraordinários por parte da Petrobras pode representar uma ajuda para as contas públicas, na ponta dos investidores, há dúvidas se a empresa terá capacidade para isso. eldquo;A grande questão é se haverá espaço no balanço da empresa, que tem um nível maior de endividamento, especialmente se o patamar do petróleo não mudarerdquo;, comenta André Nogueira, analista de petróleo na Mantaro Capital. Em relatório de abril, o Bradesco BBI avaliava que a empresa não deve pagar dividendos extraordinários com resultados de 2025. Como ficarão os preços do diesel e da gasolina? A tensão entre Israel e Irã é recente e ainda não traz elementos suficientes para que a Petrobras adote alguma medida em relação aos preços de combustíveis praticados no mercado interno, disse Magda. eldquo;Quando a gente fala do preço do diesel e da gasolina, não fazemos movimento abruptoerdquo;, afirmou. Ainda segundo a executiva, a Petrobras olha tendências e só faz movimento quando vê uma certa estabilidade. eldquo;Se a sociedade alheia está estressada, a nossa não, com cinco dias a gente não vai fazer nada (...) Estamos de olho no nosso mercado e não queremos perder mercadoerdquo;, disse, referindo-se à concorrência interna de outras refinarias e dos importadores de combustíveis. eldquo;Esse cenário (de petróleo em alta por conta do conflito Israel-Irã) é bem recente e não vamos fazer nada. Olhamos tendências e só fazemos movimentos quando enxergamos tendência e uma certa estabilidade. Vamos aguardar e continuar de olho no nosso mercadoerdquo;, resumiu, fazendo um balanço do primeiro ano de sua gestão. Segundo ela, se a guerra terminar amanhã, o preço do petróleo voltará ao que era antes. eldquo;Vamos aguardarerdquo;, afirmou. A única rota marítima de saída do Golfo Pérsico O entendimento foi reforçado por Claudio Schlosser, diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados. eldquo;Recebemos diariamente 100 mil barris por dia (bpd) de petróleo árabe leve para a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) (responsável por 80% da produção de lubrificantes e pelo maior processamento de gás natural no País)." O Estreito de Ormuz, única rota marítima de saída do Golfo Pérsico para a maioria dos exportadores de petróleo do Golfo, ganhou ainda mais atenção dos investidores desde a escalada de tensões entre Irã e Israel. Na avaliação da presidente da estatal, os atuais preços do petróleo exigem eldquo;esforços de adaptaçãoerdquo;, mas que a queda não assusta. eldquo;O barril do petróleo a US$ 20 abaixo do praticado no ano passado nos motiva a sermos cada vez mais eficientes para cada espaço de ganhoserdquo;, avaliou. elsquo;Qualquer que seja a licitação, estaremos láersquo; O apetite da Petrobras para exploração está mantido, mesmo que o preço do petróleo volte à cotação anterior ao agravamento do conflito no Oriente Médio, ou seja, cerca de US$ 10 abaixo do valor atual, que está em torno dos US$ 75, disse Magda. eldquo;Quando se fala em exploração, com qualquer preço de petróleo, ela está garantida. Qualquer que seja a licitação que aconteça no Brasil, estaremos láerdquo;, disse a presidente da estatal, em coletiva do balanço do primeiro ano de sua gestão. A mensagem foi confirmada pela diretora de Exploração e Produção, Sylvia Anjos: eldquo;O Brasil é sempre a 1ª, 2ª e 3ª opção, estaremos em todos os eldquo;bidserdquo; (leilão de áreas de petróleo)erdquo;, disse a executiva, que também tem voltado seus olhos para áreas fora do Brasil, como África e Índia, possíveis futuros locais de exploração pela empresa. A Petrobras vai desembolsar R$ 139 milhões, em outubro, pelos 13 blocos adquiridos no 5º ciclo da Oferta Permanente sob o regime de Concessão, realizado na terça-feira, 17, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com as aquisições, o valor destinado à exploração de novos campos deve aumentar. A Petrobras adquiriu dez blocos na bacia Foz do Amazonas e três blocos na bacia de Pelotas. Na Bacia Foz do Amazonas, a Petrobras adquiriu os blocos FZA-M-1040, FZA-M-1042, FZA-M-188, FZAM-190, FZA-M-403, FZA-M-477, FZA-M-547, FZA-M-549, FZA-M-619 e FZA-M-621, em parceria com a ExxonMobil Exploração Brasil. Questionada se a parceria com a ExxonMobil Exploração Brasil poderia ser estendida para a Guiana, Sylvia explicou que a empresa está olhando para áreas, mas há pouca oferta. eldquo;(A área) da Guiana está toda tomadaerdquo;, comentou.