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A Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que aumenta as penas para o furto de combustíveis em tanques de armazenamento ou dutos de escoamento. Quem for condenado por roubar petróleo ou seus derivados, gás natural ou álcool etílico hidratado carburante pode pegar entre 4 e 10 anos de prisão. A mesma pena vale para o crime de receptação, ou seja, quem recebendo o combustível roubado. Segundo a Transpetro e a Petrobras, foram registrados mais de 360 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos da companhia entre 2020 e 2022. O problema também afeta o transporte aquaviário. De acordo com o Instituto Combustível Legal, ao longo do Rio Amazonas são comercializados 11 bilhões de litros de combustíveis por ano. Nos últimos 18 meses, mais de 4 milhões de litros foram roubados de embarcações na região, incentivados pela vulnerabilidade na segurança. O crime também gera o desabastecimento de postos e termoelétricas movidas a diesel. O relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB d Sergipe, foi lido na comissão por Veneziano Vital do Rêgo, do MDB de Pernambuco, que lembrou que além de prejuízos econômicos, o crime tem grande potencial de danos ambientais. Como o crime é normalmente cometido por meio de perfuração da superfície de revestimento dos condutos e depósitos, essa circunstância pode causar um extravasamento dos fluidos combustíveis, contaminando todo o meio natural circundante, podendo provocar mortandade de plantas e animais. Além disso, são produzidas fagulhas que podem provocar a combustão do material, gerando perigo incalculável para a integridade física dos indivíduos que estejam nas imediações do local. O projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. A Comissão de Infraestrutura também aprovou uma proposta do senador Weverton, do PDT do Maranhão, para tornar gratuita a instalação de medidores de energia para famílias de baixa renda que moram em habitações irregulares e aquelas que residem em habitações multifamiliares e desejam individualizar a medição. O relatório do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, também foi lido por Veneziano Vital do Rêgo, que lembrou que a gratuidade do medidor já é uma realidade na zona rural. Em situações em que é tecnicamente possível, a individualização da medição solicitada pelos consumidores é acompanhada de um custo que as famílias de baixa renda não podem arcar. Esse requisito acaba funcionando como um obstáculo para a medição individualizada. Gera segurança para as famílias na gestão de seus gastos com energia elétrica. Além disso, ela traz incentivos para uso eficiente da energia elétrica porque permite que cada família se aproprie do próprio esforço em reduzir o consumo. O projeto vai à CAE, em decisão terminativa. A CI aprovou, ainda, a conversão de um projeto de lei em indicação para que o Ministério dos Transportes inclua o trecho rodoviário que liga Santa Catarina e São Paulo no rol das rodovias do Subsistema Rodoviário Federal.

O projeto de lei complementar que regulamenta a tributação sobre combustíveis e biocombustíveis foi apresentado nesta terça, 09, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta estrutura as bases dos novos tributos criados com a Reforma Tributária e que incidirão sobre o setor de combustíveis e lubrificantes. Entre os pontos, o texto limita a alíquota de tributos sobre biocombustíveis em no máximo 30% do valor cobrado em combustíveis fósseis. Apesar do limite imposto pelo texto, a matéria não traz o valor da alíquota sobre os combustíveis fósseis. Apenas determina que o Senado será o responsável pela fixação dos valores que serão cobrados futuramente. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os senadores devem colocar inicialmente uma alíquota experimental para ver como os agentes econômicos e a sociedade se comportam. eldquo;Colocada a Reforma Tributária em funcionamento no Brasil, nós temos que saber qual é a repercussão que ela causa no sistema dual [de tributação]. Sem fazer isso, é chutômetro. Mas neste momento, na regulamentação, a gente tem que cuidar muito para não deixar texto dúbio, brecha, para fazer alteração de tributoerdquo;, disse Moreira. A proposta também prevê que novos combustíveis renováveis, que ainda não estiverem incluídos na lista (veja abaixo), terão a mesma alíquota do biocombustível com menor carga tributária. Crédito presumido, regime monofásico e mais: o que a proposta estabelece? A Reforma aprovada no ano passado já determina que combustíveis e lubrificantes terão um regime de tratamento diferenciado, no entanto, a forma como será feito deve constar em lei complementar. O texto apresentado na FPA estabelece essas diretrizes. Segundo a matéria, são 13 produtos que estarão contemplados nesse regime especial: Gasolinas; Etanol anidro combustível (EAC); Etanol hidratado combustível (EHC); Diesel; Biodiesel; Diesel verde; Metanol verde; Querosene de aviação; Combustível sustentável de aviação; Óleo combustível; Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural e os gases Butano e Propano independentemente da destinação; Óleos lubrificantes acabados e aditivados; Combustível marítimo. Uma dessas diretrizes é a adoção de um regime monofásico, ou seja, a tributação deve acontecer apenas uma vez na cadeia produtiva. Segundo a proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão cobrados quando ocorrer a importação desses produtos ou na saída deles das empresas fabricantes. Além disso, as alíquotas serão eldquo;uniformes em todo o território nacional, específicas por unidade de medida e diferenciadas por produtoerdquo;. Isto quer dizer que o CBS e IBS cobrados serão iguais no Acre ou em São Paulo, além de ser determinados por litro ou quilograma do combustível e não sobre a média dos preços. O projeto também garante que o etanol anidro, etanol hidratado, biodiesel, diesel verde, metanol verde e o combustível sustentável de aviação não terão incidência do Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como imposto do pecado, ele foi criado com a Reforma e é uma alíquota extra sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outro ponto importante é a apropriação dos créditos presumidos. Basicamente, empresas ou produtores rurais que utilizam os combustíveis como insumos (em máquinas agrícolas, por exemplo) terão um vale desconto vindo desses créditos presumidos e aplicados na hora de pagarem os impostos nas saídas de suas mercadorias. No entanto, o texto coloca uma restrição. Nos casos de compra desses combustíveis em que a finalidade for a distribuição, comercialização ou revenda, essas empresas não poderão usufruir do crédito presumido. Por exemplo, um posto de gasolina não terá o benefício. Empresas de transporte de cargas e de passageiros também poderão usar o crédito presumido, desde que os combustíveis sejam diesel e biodiesel. O mesmo vale para as empresas de aviação, porém na aquisição de querosene e combustível sustentável de aviação. Apesar da Reforma Tributária só começar a valer em 2026, a matéria também prevê que os créditos acumulados com PIS e Cofins (do regime atualmente vigente) também poderão ser utilizados. Isto quer dizer que empresas fabricantes de combustíveis poderão usar esses créditos para descontar a cobrança do IBS e do CBS futuramente. A proposta também destina um percentual do fundo de compensação dos benefícios de ICMS, criado com a Reforma, para a produção de biocombustíveis. Pelo menos 25% desses recursos serão para incentivo dessa produção, sendo que 10% deve preferencialmente ser destinado para a produção de biometano.

A defasagem nos preços dos combustíveis, na comparação com o mercado internacional, acendeu a luz amarela da área técnica da Petrobras, que já sinalizou a necessidade de um reajuste futuro da gasolina a curto prazo caso o preço do petróleo continue subindo e dólar continue em trajetória de alta. Um membro do alto escalão da estatal afirma que o tema deve entrar em pauta nos próximos dias para ser discutido, mas a chance de um reajuste é considerada "zero" pela falta de ambiente político, em meio à crise aberta pelas discussões sobre a permanência ou não de Jean Paul Prates no comando da estatal. Segundo essa fonte, o preço da gasolina vendida pela Petrobras está entre 15% e 19% abaixo do praticado no mercado internacional há cinco semanas seguidas. A área técnica, continua, informou que é preciso ver a evolução ao longo desta semana. No caso do diesel, as cotações têm se mantido instáveis nas últimas cinco semanas, por isso ainda há mais tempo para analisar um eventual movimento no preço. "Não haverá aumento algum por ora", cravou a fonte. A última queda na gasolina ocorreu no dia 21 de outubro do ano passado, quando o preço na refinaria passou de R$ 2,93 para R$ 2,81 por litro. No diesel, o recuo foi em 27 de dezembro, quando caiu de R$ 4,05 para R$ 3,78. (Agência O Globo)

A nova Resolução ANP 948, que entrará em vigor amanhã (10 de abril), não traz nenhuma nova obrigatoriedade para a revenda, ou seja, por ora, nada muda na rotina dos postos. A Resolução 948 apenas substitui a Resolução ANP 41/ 2013 que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação. A Resolução 41/2013 e várias outras resoluções, tiveram seus textos revisados em função do Decreto Federal 10.139 publicado em 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A frase escolhida pela Renault para lançar o SUV compacto Kardian é "A mudança que muda tudo". Nas entrelinhas, a montadora de origem francesa diz que carros rústicos e pouco rentáveis emdash;como Sandero e Loganemdash; agora são parte do passado. Para o futuro, a chegada de modelos híbridos flex já está confirmada. Em entrevista à Folha, Ricardo Gondo, presidente da fabricante no Brasil, fala sobre o novo momento da empresa, o programa do governo para a indústria automotiva, a concorrência com marcas chinesas e o desenvolvimento de veículos eletrificados. A Renault está lançando novos produtos em meio a mudanças na legislação ambiental, que exigem aportes mais altos. Qual a expectativa da montadora para reaver o que está sendo investido? O mais importante é ter as regras do jogo claras. Já fizemos as adequações dos nossos carros à sétima fase do Proconve [Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores], que começou em 2022. Teremos a fase 8, e sabemos de tudo o que precisamos fazer ano a ano. Portanto, acho que a primeira coisa é ter previsibilidade, com antecedência, e isso permite fazer investimentos para atender temas regulatórios. O segundo ponto é o investimento que estamos fazendo em novos produtos. Para o ciclo entre 2021 e 2025, a Renault já anunciou R$ 5,1 bilhões. Um dos lançamentos é o Kardian, com investimento em uma nova plataforma, um novo motor e um novo carro que é fabricado aqui no Brasil [em São José dos Pinhais, Paraná]. Essa plataforma vai dar origem a modelos híbridos e elétricos? Sim, é exatamente isso quando falamos de flexibilidade. É uma plataforma que permite ter distâncias entre os eixos diferentes, de 2,6 a 3 metros, e, portanto, possibilita carros de tamanhos diferentes, entre 4 e 5 metros. É possível também ter motores distintos, desde térmicos até eletrificados. Essa flexibilidade nos permite oferecer automóveis que atendem não só à demanda de mercado, mas também a todos os temas regulatórios que mudarão nos próximos anos aqui no Brasil. A Renault pretende produzir modelos 100% elétricos no Brasil ou vai oferecê-los apenas como importados? Nossa visão é que o mercado está indo na direção dos veículos elétricos. Mas acho que a grande dúvida ou discussão que se tem hoje é: quanto tempo levará esse futuro? Quando analisamos o que está acontecendo na Europa, por exemplo, vemos que a comercialização de veículos elétricos começou em 2012, e a transição vai até 2035. Se pegarmos dados de 2023 na Europa, metade das vendas ainda é de veículos 100% a combustão interna. A outra metade se divide entre 33% híbridos e 17% elétricos. Acreditamos que, aqui no Brasil, essa transição também vai ser longa e ocorrerá por meio dos veículos híbridos flex. Muitas vezes se diz que é um ou outro, mas não. Vemos todas as tecnologias convivendo ao mesmo tempo, isso vai acontecer também no Brasil. Não tenho dúvida de que a primeira tecnologia que já está chegando e que vai acelerar é a hibridização. Em seguida, virão os elétricos, em função da demanda e do volume de escala, e tudo isso vai junto com o desenvolvimento de fornecedores. É preciso trabalhar com esses fornecedores para ter componentes e desenvolver uma plataforma, um veículo 100% elétrico produzido aqui no Brasil. 1 7 Renault lança Megane elétrico no Brasil Renault apresenta no Brasil o Megane E-Tech, hatch 100% elétrico Rodolfo Buhrer/DivulgaçãoMAIS VOLTAR Facebook Whatsapp Twitter Messenger Linkedin E-mail Copiar link Um dos problemas do setor automotivo no Brasil foi justamente a redução do número de fornecedores por causa das crises econômicas recentes e da pandemia de Covid-19. Hoje, com a necessidade de novos componentes, o parque industrial precisa de retomada? O Brasil tem um parque potente de fornecedores. Nós, na Renault, estamos sempre trabalhando com os fornecedores para aumentar o nosso índice de integração local, ou seja, fornecedores que produzem aqui. É um trabalho contínuo. Agora, quando falamos de eletrificação, falamos com grandes fornecedores globais da indústria, que, sem dúvida nenhuma, têm capacidade para desenvolver e fornecer aqui no Brasil. Como o sr. avalia o programa Mover? Quando comparamos com o último programa, o Rota 2030, vemos que o Mover é bastante positivo. Está incentivando a indústria no desenvolvimento de tecnologias para veículos mais sustentáveis. As regras ainda não estão totalmente definidas, estão em discussão, mas a Renault vê de forma bastante positiva. No governo, a maioria dos temas ligados à transição energética está sob responsabilidade do Ministério da Economia, não do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Na sua opinião, como o setor automotivo vê essa configuração? O Mover saiu no fim do ano passado, há toda uma agenda de neoindustrialização, com programas de crédito para a indústria via BNDES. São pontos positivos e que demonstram que a indústria, via Anfavea [associação das montadoras], está trabalhando bem com o governo brasileiro. O que falta agora é definir as regras que devem ser publicadas nos próximos meses, mas estamos vendo que toda a indústria automobilística, não só a Renault, está anunciando grandes investimentos no Brasil, e esse é um ponto positivo. É um segmento que lidera a inovação, que paga salários maiores do que a média e emprega muita gente. folha mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Carregando... A chegada das marcas chinesas de forma competitiva no mercado nacional preocupa a Renault? A competição é sempre saudável para toda a indústria, porque todos têm de avançar rapidamente para ser mais eficientes. São mais competidores que estão chegando, e temos de nos adaptar a esse novo mercado, a essa transformação que estamos vivendo na indústria. Um dos grandes problemas no setor automotivo é a disponibilidade de crédito. Isso tem atrapalhado os planos da montadora? O mercado de automóveis, historicamente, sempre dependeu do crédito para o cliente. Alguns dados históricos: antes, 30% dos clientes compravam à vista, enquanto 70% sempre buscavam financiamento no mercado. Nos últimos cinco anos, essa proporção se inverteu. Isso se deve a vários fatores, não só ao poder de compra dos consumidores. Houve também o aumento da taxa Selic, que chegou a 13,75%, mas agora está baixando. Essa redução da taxa básica de juros vai ajudar no financiamento para o cliente final. No caso da Renault, já nos últimos meses, as compras financiadas representaram 60% das vendas. Sentimos que há disponibilidade de crédito, e acho que sempre teve. O que está ocorrendo agora é uma taxa menor, com inadimplência sob controle. Os bancos estão aprovando mais financiamentos para os clientes, a proporção está quase no nível pré-pandemia. O Kwid é o carro que, proporcionalmente, depende mais de financiamento do que carros de maior valor. Sobre carros de maior valor, a Renault já anunciou que vai lançar um SUV de porte médio. Será em 2025? Ainda não comunicamos o plano, mas é um projeto que já está em curso, os investimentos foram anunciados no final do ano passado. Vai ser um carro produzido no Brasil, na mesma plataforma do Kardian. Esse modelo já será lançado com versões híbridas? Estamos trabalhando, já há algum tempo, no motor híbrido para o Brasil. Em relação aos compactos elétricos lançados pela Renault na Europa, há previsão de algum desses modelos chegar ao Brasil? Não, hoje não há nada previsto. Continuamos vendendo o Kwid E-Tech e o Megane E-Tech, ambos 100% elétricos, que lançamos no ano passado. Temos também o [furgão] Kangoo, e estamos trabalhando para trazer a [van] Trafic elétrica.

A Royal Fic teve conhecimento na data de ontem de um Ofício da ANP, por meio do qual a empresa estaria inscrita no CADIN por alegado descumprimento de metas individuais estabelecidas no programa RenovaBio para os anos de 2020, 2021 e 2022. Informamos que esse Ofício da ANP está equivocado, uma vez que a Royal Fic não possui qualquer anotação no CADIN, o que pode ser facilmente constatado por uma simples consulta junto aos respectivos cadastros públicos.Ademais, referido Ofício não leva em consideração decisões judiciais proferidas em processos em que questionada a legalidade do programa. A empresa aposentou os Cbios no ano de 2021 e nos anos seguintes ingressou com processo judicial fundado em pareceres, laudos e documentos complementares, que apontam a sua fragilidade e ilegalidade, entre outros argumentos. A Royal Fic ainda depositou nos anos de 2020 e 2022/2023 o valor relativo aos Cbios em Juízo, com amparo, repita-se, em decisão judicial, a seguir parcialmente reproduzida: eldquo;Concedo provimento cautelar para deferir o depósito, calculado a partir de preço prefixado para cada unidade de CBios, suspendendo a possibilidade de imposição de penalidade à autora pelo inadimplemento das metas compulsórias do ano de 2022 até o julgamento de mérito da presente demandaerdquo;. Não resta dúvida, portanto, de que o equívoco será sanado, tendo em vista todos os elementos técnicos e jurídicos esclarecidos. Ressalta-se que o questionamento judicial do programa não é apenas uma inciativa da Royal Fic, mas também de diversos outros distribuidores de combustíveis, que igualmente entendem pela fragilidade do programa e enxergam espaço para melhoria. A empresa ainda lamenta que as informações distorcidas e inverídicas, que sem responsabilidade foram circuladas, possam afetar indevidamente a imagem da Companhia. Como todos sabem, são mais de 27 anos de reputação ilibada e de compromisso com o mercado.