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O caso da Cacau Show, que enfrentou crise com alguns franqueados, com acusações de cobranças de taxas que eles consideram abusivas e dívidas, como mostrou a Folha, é exemplo de como essa relação pode ser tensa. A fabricante de chocolates nega qualquer acusação. Especialistas consultados pela reportagem apontam que é fundamental averiguar possíveis pontos de fricção antes de firmar qualquer contrato com a franqueadora. E, no caso de cobranças inesperadas e não estipuladas previamente, é possível levar o caso para uma corte arbitral. "Muitos contratos preveem cláusula arbitral. O prazo tende a ser mais curto para uma solução do que a Justiça Comum, mas é muito mais custoso, o que acaba limitando essa tomada de decisão por parte do franqueado muitas vezes", afirma André Friedheim, ex-presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e sócio da consultoria Francap. A inclusão da corte arbitral como forma de resolver controvérsias entre franqueados e franqueadores faz parte de um conjunto de alterações na chamada Lei de Franquias, em 2019. Outras mudanças em relação à legislação anterior do franchising, de 1994, trouxeram mais clareza à Circular de Oferta de Franquia (COF), que passou a conter de forma mais detalhada as condições do negócio, como as regras específicas para sucessão do contrato, multas aplicáveis, cotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador, prazos contratuais e regras de limitação à concorrência. A circular, inclusive, é um documento indispensável para o candidato a franqueado dimensionar os riscos daquele negócio antes de firmar um acordo. No documento, obrigatório para qualquer franquia, é possível acessar os balanços da empresa e os contatos de demais franqueados e até daqueles que se desfizeram de seus negócios nos últimos meses. "A primeira grande dica é: acesse e analise de forma extremamente acurada a circular de oferta de franquia, porque ela vai dar informações que são fundamentais para você poder tomar uma decisão acertada", ressalta Natan Baril, diretor jurídico da ABF. "Antes de você negociar o contrato, você já tem acesso a regras em relação à não concorrência, multas, taxas, royalties, o que minimiza os riscos, porque dá uma condição que a maioria dos outros empreendedores em outros segmentos não tem." Acionar ex-franqueados é fundamental para entender como é o suporte ao franqueado para a abertura da empresa, contratação dos funcionários, treinamento e consultoria. Além disso, os especialistas afirmam que é importante manter um diálogo com franqueados que estão há pelo menos seis meses na operação e com aqueles que já atingiram uma maturidade no negócio como forma de antecipar possíveis entraves no negócio. "Garanto uma coisa: franqueados insatisfeitos contam tudo", disse o consultor Pedro Almeida, criador da Multiplicando Sucessos. "O período mais crítico são os seis primeiros meses. É preciso ter uma reserva suficiente para sustentar a operação e investir no marketing, principalmente se sua localização não for privilegiada." Quaisquer mudanças como taxas e cobranças não acordadas no contrato original, como o reclamado por franqueados da Cacau Show, devem passar por um aditamento consensual. Por isso, é importante que se tenha um apoio jurídico. "Se você consentir que sejam colocados pela franqueadora certos termos e condições e isso for assinado por ambas as partes, eu entendo que isso está dentro dos limites do contrato. Mas não é possível fazer esse movimento sem envolver um comum acordo das partes", ressalta Baril. "Qualquer pessoa que queira empreender numa franquia precisa entender que um investimento importante que terá de fazer é contratar um advogado e um consultor financeiro para que, com o acesso às informações da circular de oferta, possa tomar as melhores decisões." A Cacau Show afirma que "todos os contratos são assinados após leitura e concordância mútua, com cláusulas transparentes que detalham as responsabilidades de ambas as partes". "Em relação às taxas, todas são previstas em contrato e comunicadas previamente aos franqueados, garantindo transparência e segurança para ambas as partes", completa. Às vezes, fenômenos como inflação, mudança no cenário de juros e a escassez de determinada matéria-prima fundamental para o produto vendido podem motivar a franqueadora a promover ajustes no contrato, mas isso deve ser sinalizado previamente. "Eu trabalho com café. O café, assim como o cacau, também sofreu um aumento de preço muito grande. No passado, isso aconteceu com as proteínas animais. É uma questão que geralmente aparece no contrato da franqueadora com os fornecedores, mas, para ser repassado a franqueados, precisa estar em contrato", diz Friedheim, da Francap. O BÊ-Á-BÁ DO FRANCHISING endash; Antes de firmar um acordo, é importante conhecer a situação financeira da franqueadora e ter clareza sobre as taxas envolvidas na operação. Para isso, é fundamental ler a Circular de Oferta de Franquia. endash; É importante ter apoio jurídico de advogados ou consultores para entender possíveis entraves "escondidos" na circular. endash; O documento deve disponibilizar contatos de franqueados e ex-franqueados. É importante ouvi-los para entender o suporte operacional e se há dificuldade de comunicação com a franqueadora. endash; É importante entender o apoio da franqueadora com marketing, contratação e treinamento de funcionários. endash; Qualquer mudança não prevista em taxas ou imposição de compra de mercadoria por parte da franqueadora precisa ser comunicada. endash; Em última instância, a arbitragem pode ser acionada para resolver divergências entre franqueados e franqueadora, mas os custos de um eventual processo podem ser elevados.

A guerra no Oriente Médio e os riscos que isso traz para o preço do petróleo inflamaram os discursos de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa dos biocombustíveis, o que faz com que o tema volte à pauta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quarta-feira, 25. Como informou o Estadão em março, o governo já planejava ampliar a mistura do etanol na gasolina de 27,5% para 30%, mas a mudança empacou em momento crítico da inflação dos alimentos e da discussão sobre os possíveis efeitos da produção de biocombustíveis no preço da alimentação. O próprio presidente Lula expressou essa preocupação e solicitou estudos extras aos técnicos do governo. Com isso, o aumento da mistura previsto para abril acabou adiado. Nos últimos dias, porém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passou a defender que a mistura do etanol em 30% pode zerar a importação de gasolina pelo Brasil e tornar o País autossuficiente no consumo do combustível. Nesta quarta, a previsão é a de que ele e Lula façam discursos em defesa do biocombustível como um anteparo aos efeitos da guerra entre Israel e o Irã, em um ensaio da posição brasileira na COP-30, em Belém. Além do etanol, o governo decidiu dar sinal verde para aumentar a mistura do biodiesel ao diesel a partir de agosto, o que também havia sido interrompido em fevereiro. O cronograma definido em 2023 dizia que a mistura aumentaria para 15% neste ano, mas em razão da alta no óleo de soja a equipe econômica sugeriu segurar a ampliação da mistura para que não houvesse impacto adicional na alimentação e também nas bombas de combustíveis (com a adição do biodiesel, que é mais caro). Desde então, o óleo de soja e o milho em grão (usado para fazer etanol de milho) entraram em deflação com a entrada das grandes safras do primeiro semestre, como alegavam os produtores rurais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o litro do óleo de soja caiu 6,91% de janeiro a maio, e o milho em grão, 0,07%. O aumento de 14% para 15% pode reduzir a importação de diesel em 685 milhões de litros em um ano emdash; neste ano, contando que serão cinco meses de vigência da medida, são 286 milhões de litros a menos na importação de diesel. Nos bastidores, produtores de biodiesel avaliam que a decisão do governo desta quarta apenas entrega com atraso o que já era o previsto para o setor, que faz investimentos de olho na expansão da demanda até o fim da década devido à lei do combustível do futuro emdash; até 2030, a mistura deverá chegar a 20% e, depois disso, poderá subir para 25%, a depender de avaliação do CNPE.

As principais entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta terça-feira (24/6) um manifesto conjunto cobrando a revisão imediata dos cortes orçamentários na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência é uma autarquia federal independente, sem orçamento vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os cortes, bem como a provisão orçamentária, são uma decisão do Planejamento, em resposta à trajetória fiscal indicada pela Fazenda. O orçamento, diminuto, é uma decisão conjunta com o Congresso Nacional. eldquo;Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveiserdquo;, dizem. No documento (.pdf), as associações lamentam a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em julho e a redução de recursos destinados à fiscalização, afirmando que as medidas fragilizam a agência justamente em um momento de escalada do mercado irregular. Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP. eldquo;Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometidaerdquo;. A falta de fiscalização eficaz, completam, transmite insegurança jurídica a investidores e operadores, prejudicando o ambiente de negócios e a credibilidade do mercado regulado. O manifesto destaca que eldquo;investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na estabilidade do ambiente regulatório brasileiroerdquo;. Assinam o manifesto: Abicom (importadores), Brasilcom, IBP, ICL e Sindicom (distribuidoras), SindTRR (transporte e revenda retalhista) e Fecombustíveis (varejo).

Os contratos futuros de petróleo cederam novamente na sessão desta terça-feira (24/6), caindo mais de 6%, com o Brent perdendo o nível dos US$ 70, e voltando a patamares anteriores ao da escalada do conflito entre Israel e Irã. O anúncio de um cessar-fogo e a postura das autoridades reforçando o cumprimento de um acordo reduziu os prêmios de risco para a commodity, que estavam principalmente relacionados à postura iraniana junto ao Estreito de Ormuz. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro recuou 6,17% (US$ 4,35), a 66,17 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em queda de 6,04% (US$ 4,14), a US$ 64,37 o barril. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, comemorou nesta terça-feira (24) o cessar-fogo que eldquo;interrompeu uma guerra de 12 diaserdquo; com Israel, classificando o desfecho como uma eldquo;vitória históricaerdquo; do povo iraniano. Em mensagem dirigida à nação, ele afirmou que eldquo;toda a glória desta vitória histórica pertence à grande e civilizatória nação do Irãerdquo;. eldquo;O cessar-fogo entre Israel e Irã provavelmente se mostrará frágil. Mas, enquanto ambas as partes se mostrarem relutantes em atacar a infraestrutura energética relacionada à exportação ou interromper o fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz, esperamos que os fundamentos pessimistas do mercado de petróleo continuem a prevalecer a partir de agoraerdquo;, avalia a Capital Economics. A forte queda nos preços é resultado da redução da probabilidade de alguns dos riscos extremos enfrentados pelos mercados globais de energia emdash; particularmente o eldquo;fechamentoerdquo; do Estreito de Ormuz emdash; pelos traders, pontua. Isso se deve, em parte, à natureza bem telegrafada dos ataques retaliatórios da segunda-feira (23/6) do Irã contra ativos militares dos EUA no Catar, aparentemente planejados para limitar o envolvimento dos EUA no conflito. eldquo;Na ausência de uma mudança nas preferências até agora reveladas de todas as partes para poupar a infraestrutura energética essencial, e se nossa premissa de trabalho de que o conflito se amenizará se confirmar, esperamos que a atenção no mercado de petróleo retorne aos fundamentos baixistaserdquo;, projeta. eldquo;Prevemos que ventos contrários estruturais à demanda por petróleo na China e a oferta adicional da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) contribuam para um superávit considerável nos próximos 18 meseserdquo;, aponta a consultoria. eldquo;Nesse contexto, permanecemos com nossas projeções abaixo do consenso para que o petróleo Brent caia para US$ 60 por barril (pb) e US$ 50pb até o final de 2026 e ao final de 2027eldquo;, conclui.

Depois de recuarem por cinco semanas consecutivas, os preços do etanol hidratado subiram no mercado spot do estado de São Paulo de 16 a 20 de junho. Segundo pesquisadores do Cepea, a postura firme do vendedor e os estoques menores de etanol deram sustentação ao valor do hidratado. De acordo com pesquisadores, vendedores abriram preços mais altos no começo da semana, e as cotações se sustentaram ao longo do período. A forte valorização externa do barril do petróleo foi um fator que influenciou essa postura de agentes. Do lado comprador, alguns estiveram ativos, mas negociaram de forma pontual. Nesse cenário, no mercado spot do estado de São Paulo, entre 16 e 20 de junho, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,5696/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 1,15% frente ao do período anterior. O Indicador CEPEA/ESALQ do etanol anidro fechou a R$ 2,9134/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), elevação de 0,39% no mesmo comparativo.

A Petrobras pode anunciar uma parceria na área de etanol no segundo semestre de 2025, disse o gerente executivo de gestão integrada da transição energética da companhia, William Nozaki, nesta terça-feira (24). "O objetivo da Petrobras é fazer uma parceria para entrar de maneira relevante no segmento, não de forma majoritária", disse Nozaki a repórteres durante o evento Energy Summit, no Rio de Janeiro. "Nós estamos prospectando entre os players relevantes do setor, que ainda têm interesse em ser parceiros da Petrobras para atuar nessa frente". Nozaki afirmou que a Petrobras não tem uma preferência sobre qual matéria-prima do etanol poderá apostar. "Tanto cana quanto milho nos interessam desde que parem de pé do ponto de vista logístico, do ponto de vista do preço, do ponto de vista da companhia", explicou. A Petrobras havia dito anteriormente que estava em conversas com várias empresas do setor de etanol a respeito de uma possível joint venture. Nozaki destacou que após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, as empresas estão se movimentando com cautela e medindo o que vai acontecer com o segmento nos próximos meses. "Tem várias empresas prospectando o segmento", disse o gerente executivo da Petrobras, citando ainda a perspectiva de aumento da mistura do etanol na gasolina. A Folha publicou na segunda-feira (22) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá na próxima quarta-feira um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, de acordo com fontes do governo com conhecimento do assunto. Nozaki reiterou que quando a Petrobras ambiciona entrar em um segmento, "entra de maneira consistente e robusta e a nossa ambição não é diferente do caso do etanol". O gerente executivo adicionou que a companhia também poderá ter anúncios "relevantes" no segundo semestre sobre outros biocombustíveis, como biodiesel e biometano. Notícias indicaram recentemente que Nozaki estaria cotado para assumir o comando da diretoria executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, após Mauricio Tolmasquim deixar a posição para integrar o Conselho de Administração da Eletrobras por indicação do governo. Nozaki disse a jornalistas nesta terça-feira que não foi indicado, mas reconheceu que a especulação envolvendo seu nome seria natural, uma vez que ajudou em programa de energia do governo e integra os quadros da Petrobras. (Com Reuters)