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O questionamento é feito à Folha por Mukhtar Babayev, presidente da COP29, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que acontecerá neste ano no Azerbaijão emdash;um dos mais importantes produtores de petróleo e gás do mundo. O evento tem como objetivo principal a formulação de uma nova meta de financiamento das ações climáticas, mas também vive sob uma expectativa: se serão apresentados avanços em relação ao acordo histórico feito em dezembro de 2023. Na última COP, em Dubai, pela primeira vez o documento com as resoluções finais citou explicitamente os combustíveis fósseis. Os países se comprometeram a construir sistemas de energia que se afastem destas fontes poluentes emdash;ou, como diz o texto, uma "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". Ele argumenta que seu país já começou sua transição, focando em investimento em energia verde. A COP em Baku, que antecede a edição que o Brasil deve sediar em Belém em 2025, acontece num ano cercado de tensões eleitorais, principalmente sob a possibilidade de Donald Trump vencer as eleições nos Estados Unidos. "As eleições têm influência nesse processo, mas os países já entenderam que é tempo de avançar com a ação climática", diz. Desde que foi anunciado como presidente da conferência, ele foi questionado por ter ocupado cargos na indústria do petróleo emdash;hoje é ministro da Ecologia do paísemdash; e por a COP não ter nomeado inicialmente nenhuma mulher para sua direção. Mais recentemente, a ONG Humans Right Watch criticou o regime do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, pela prisão de jornalistas e ativistas. Sob este contexto, a COP de Baku tem como principal missão uma nova meta de financiamento, uma vez que o compromisso acordado em 2009 emdash;US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimentoemdash; foi cumprido com atraso pelas nações desenvolvidas e está muito aquém dos recursos necessários. Recentemente foi divulgada uma carta aos participantes da COP29. Por que há apenas duas menções aos combustíveis fósseis e nenhuma aos termos "petróleo" e "gás natural"? Você separou apenas três termos... Essa carta é um resumo de nossas atividades nos últimos meses e nossa mensagem para a COP29. Não é uma tarefa fácil promover uma discussão transparente, inclusiva e eficiente sobre as formas de financiamento [climático]. Já é difícil chamar duas pessoas para debater isso, imagine 200 países. Nós temos uma longa história com gás e petróleo: fomos os primeiros a produzir petróleo, o primeiro poço perfurado. Entendemos quão importante é demonstrar essa liderança pelo exemplo e proporcionar uma plataforma para essa discussão ser eficiente e efetiva. Existem abordagens conservadoras, progressivas ou ambiciosas. Se queremos evitar a catástrofe, evitar que alcancemos o 1,5[°C de aquecimento do planeta em relação aos níveis pré-industriais], nós precisamos de ações urgentes. Gostaríamos de proporcionar, como resultados da COP29, a continuidade do que foi alcançado anteriormente na COP28, para então deixar encaminhado o sucesso de Belém [na COP30]. Mas tanto o Azerbaijão quanto o Brasil são grandes exploradores dos fósseis. Qual deve ser o caminho para a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis"? Aumentar taxas? Reduzir investimentos? Produtores ou consumidores de fósseis, ambos dependem dos hidrocarbonetos. É algo muito individual. Cada país tem a sua agenda, sua economia, sua indústria, sua forma de buscar a segurança energética emdash;o que é muito importante. O mundo está pronto para rejeitar completamente os hidrocarbonetos? Quarenta e três por cento da população da África não têm acesso à eletricidade [de acordo com a Agência Internacional de Energia]. É importante providenciar essa segurança. Essa é uma questão também para o Brasil: como fazer essa transição? Não temos ainda um modelo, uma fórmula aceitável para todos. É uma situação muito singular em cada país que temos que considerar, discutir. Nossa posição é providenciar a avenida para essas discussões e essas decisões. No nosso caso, nós começamos a virar nossa economia na direção verde. Investimos mais em renováveis, em agricultura verde, em cidades inteligentes, em reciclagem, em tecnologia sustentável. Os países, inclusive os produtores de combustíveis fósseis, precisam se juntar a esse programa. Como virar a economia do petróleo, do gás e do carvão? Vista da cidade de Baku, capital do Azerbaijão, mostrando diversos prédios Baku, capital do Azerbaijão, sede da COP29 - Maxim Shemetov - 23.jun.2016/Reuters Como será a nova meta? Estamos testemunhando uma mudança para aumentar o financiamento das fontes renováveis. Mas se você olhar para a geografia, você vai ver que a maior parte desse investimento é feito em três regiões: União Europeia, Estados Unidos e China. É uma nova meta coletiva. Não poderá ser decidida por três partes, todas terão que ser envolvidas nessa discussão. Atualmente há um debate se essas metas devem considerar apenas doações de países ou também de instituições privadas. O sr. defende qual posição? O setor privado é uma importante possível nova fonte de financiamento, mas condições [para isso] serão apresentadas. Quais? Organizações financeiras, bancos de desenvolvimento e o setor privado estão preparados e têm interesse em investir. Mas quais as condições para eles ampliarem o volume desse investimento? Como esses investimentos desempenham? Por isso, é importante que a gente apresente os Relatórios Bianuais de Transparência [BTR], e 31 de dezembro de 2024 é o prazo para que os países façam isso. É um documento novo, bem complicado, os países precisam de capacitação para preparar esse relatório. A COP29 criou um programa para ajudar nesse processo, especialmente para os países em desenvolvimento, e nossa equipe fez um chamado para que eles sejam apresentados antes da COP, como forma de demonstrar transparência. E aí teremos mais argumentos e instrumentos para instigar mais contribuições. Então falta controle e transparência? É de interesse dos investidores. Se você investe, você quer saber como cada dólar foi aplicado. Precisamos fazer a energia renovável interessante para o setor privado. Não podemos ter apenas um caminho para todos os países buscarem novos investimentos, porque os países estão em estágios econômicos [diferentes], mesmo entre os países em desenvolvimento. E o sr. defende que esse fundo seja usado apenas por países vulneráveis, como alguns negociadores propõem? O acordo [feito em 2009] era doar US$ 100 bilhões, anualmente [a partir de 2020], para os países em desenvolvimento. Por que não estamos cumprindo nossas promessas? Se cumpríssemos, o processo seria diferente, mais otimista. Para nós, é prioridade encontrar as condições, falar com cada país, para incrementar essa cifra, mas ainda não posso falar em números. Os países do G7 [grupo dos industrializados] afirmam que estão empenhados em liderar esse processo, assim como antes. Mas é importante saber como eles farão isso, porque nos últimos dez anos não foi de forma tão sustentável. Os países precisam sentar e decidir esse valor, por isso é importante convidar os ministros de Economia para essa conversa, não apenas os de Clima. Ao mesmo tempo, a vontade política dos países doadores é importante. Essas discussões precisam acontecer antes da COP, se a gente quiser ter resultados positivos. Como o sr. disse, muitos acordos não foram cumpridos. Falta confiança nas negociações climáticas? Prefiro falar sobre para onde nós queremos ir, em como construir essa confiança. Sobre transparência, inclusão, em como não deixar ninguém para trás neste processo. Nós vamos fazer um retiro, em Baku, com os chefes das delegações. Sem gravatas, uma atmosfera não oficial, para discutir essas questões, em especial o artigo 6 do Acordo de Paris [que trata da regulamentação do mercado de carbono]. Estamos perto de encontrar um consenso. O que falta para isso? Os países têm abordagens diferentes, diferentes pedidos, diferentes mercados. Precisamos aproximá-los e tentaremos fazer isso informalmente, fazer o debate ser mais construtivo. Depois teremos uma série de outras reuniões voltadas às questões financeiras novamente. Outro ponto importante é como simplificar o acesso ao dinheiro. Os países em desenvolvimento pediram isso com urgência. Hoje em dia demora um tempo longo, é complexo. Queremos, das instituições financeiras, saber como simplificar essa arquitetura, este procedimento, e como capacitar os países menos desenvolvidos. As eleições deste ano ameaçam as negociações? Vivemos um momento interessante, é o ano das eleições. E o tempo está passando, existem diferentes influências vindo da política, e isso faz as negociações ficarem mais tensas, os negociadores ficarem mais nervosos. Todo o processo fica mais nervoso. Mas eu sou um otimista. Acho que vamos conseguir avançar com a pauta e ter resultados positivos em Baku. Mas o possível avanço de uma ala política anticlima preocupa? Sim, as eleições têm influência nesse processo [das negociações climáticas], mas os países já entenderam que é tempo de avançar com a ação climática. A temperatura está diferente, não é mais possível negar. Nós temos a esperança de que todos os países vão continuar a fazer parte dessa mobilização. Independentemente dos resultados das eleições? Todos os países.

De acordo com o mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, no fechamento de junho, a Rodovia BR-101 foi a mais cara para os motoristas abastecerem. O preço do litro do diesel comum foi encontrado à média de R$ 5,90 nos postos de abastecimento da via, enquanto o S-10 a R$ 6,09, a gasolina a R$ 6,08 e o etanol a R$ 4,58. O IPTL considera o comparativo entre as rodovias BR-101, Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, que estão entre as maiores de todo o País. Na Presidente Dutra, o diesel comum também foi comercializado a R$ 5,90, o S-10 a R$ 6 e o etanol a R$ 4,02. Porém, o preço da gasolina registrado na rodovia a R$ 5,75 foi o mais barato entre as demais. As bombas de abastecimento da Fernão Dias ocuparam o topo do ranking das médias mais baixas para o diesel comum (R$ 5,67), o tipo S-10 (R$ 5,81) e o etanol, encontrado a R$ 3,93. Já a gasolina foi comercializada à média de R$ 5,77 na rodovia. Na Régis Bittencourt, os motoristas encontraram o diesel comum a R$ 5,72, o tipo S-10 a R$ 5,87, a gasolina a R$ 6,04 e o etanol a R$ 4,06. eldquo;O semestre se encerra com a BR-101 registrando as médias mais altas para os combustíveis, mesma tendência identificada ao longo do ano. Em contraponto, os postos de abastecimento da Fernão Dias continuam se destacando entre as rodovias com as médias mais baixaserdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

Organizações criminosas estão sendo investigadas por atuar no mercado de combustíveis em vários estados. Eles têm atuado sonegando impostos e adulterando bombas nos postos para obter lucros milionários. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas estimou um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano no setor. O empresário Mohamad Hussein Mourad foi denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público de São Paulo em junho deste ano. Na primeira vez, anos atrás, ele foi citado em uma investigação da explosão de um posto de gasolina na Zona Norte de São Paulo, que deixou cinco pessoas feridas. Na ocasião, foi descoberto que a licença de funcionamento do posto estava vencida. E um ano antes, ocorreu um acidente em outro posto ligado a Mourad. Mohamad Hussein Mourad foi, desta vez, citado como a pessoa que controlava mais de 50 postos e outras empresas do setor, que estão em nome de laranjas. E nesses postos ele praticava diferentes tipos de fraude endash; em 2018, ele já respondia na Justiça por falsidade ideológica e fraude em bombas de combustível. O dinheiro obtido nas fraudes ia para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a companheira dele, Silvana Correa, movimentou mais de R$ 210 milhões em seis anos. Mohamad, Silvana e um outro empresário foram tornados réus pela Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, por lavagem de dinheiro. O Fantástico apurou que as polícias investigam uma possível ligação dele com o PCC. Segundo a investigação da polícia, em 2020 Mohamad comprou as empresas Copape e Aster Petróleo, desembolsando R$ 52 milhões. A Copape produz gasolina a partir da mistura de derivados de petróleo. A Aster, por sua vez, vende o combustível. O produto base para o combustível era importado por outra empresa, a Terra Nova Trading, com filial no Tocantins, mas que de acordo com a polícia atuava como um braço da Copape. O esquema foi investigado entre 2020 e 2021. Nele, a gasolina era produzida muito mais barato porque ao importar a nafta (a matéria-prima da produção do combustível) por Tocantins e não por São Paulo, o imposto de importação era muito menor endash; 1%, contra 25% de SP. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já autuou a Copape por irregularidades fiscais endash; uma das multas, sozinha, passa dos R$ 2 bilhões. A Aster, por sua vez, teve a licença de operação revogada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Fazenda a proibiu de vender combustíveis. As duas empresas estão registradas em um mesmo endereço, em Guarulhos, onde a equipe do Fantástico esteve. Os seguranças inicialmente disseram que a Aster e a Copape funcionaram ali. Depois, não souberam dizer ao certo o que funcionava no endereço. As autoridades estão investigando se o esquema migrou para outros estados. Outro lado Procuradas pelo Fantástico, as empresas Copape e Aster Petróleo declararam que não têm relação com os fatos apurados pelo Ministério Público de São Paulo. Disseram ainda que reafirmam a licitude de suas operações e reforçam a lisura e boa reputação de seus nomes. A defesa de Silvana Correa disse que todas as operações financeiras dela têm lastro, origem e destino. E a defesa de Mohamad Mourad declarou que a acusação do ministério público é decorrente de suposições precipitadas e que a verdade será esclarecida no curso do processo. A Terra nova declarou que, em 30 anos, a empresa sempre atuou em estrito cumprimento da legislação; que não possui qualquer vinculação com a Copape ou qualquer organização criminosa. E que, como prestadora de serviços de importações, não possui competência e tampouco controle da gestão interna de seus clientes.

A organização da COP29, conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), oficializou nesta sexta-feira (19) a criação de um fundo para utilizar dinheiro do petróleo para financiar a prevenção a desastres e projetos de adaptação à mudança climática. O piso para o mecanismo começar a funcionar, considerando seu custo operacional, é de US$ 1 bilhão (R$ 5,5 bi). Yalchin Rafiyev, negociador-chefe da COP29, afirmou que o Azerbaijão, que é sede do evento e também um dos mais importantes produtores de petróleo e gás do planeta, será o primeiro doador. O valor da contribuição de estreia ainda não foi definido nem quais outros países ligados ao setor irão participar. Será aberta uma rodada inicial para que interessados se apresentem para integrar o fundo. O objetivo, ainda segundo o negociador, é que o mecanismo seja mais ágil do que os fundos já existentes, e, por isso, ele será operado pelos próprios contribuintes, não por uma instituição financeira. A sede do fundo será no próprio Azerbaijão, e uma empresa ficará responsável por auditá-lo. Metade do valor arrecadado será voltado para projetos sediados em países em desenvolvimento, com foco em áreas como transição energética, populações vulneráveis e desenvolvimento de novas tecnologias. Os outros 50% serão destinados a contribuir para que os países atinjam suas NDCs emdash;sigla em inglês para as metas de corte de emissões de gases-estufa determinadas por cada nação dentro do Acordo de Paris. Haverá também um subfundo, alimentado com a renda do próprio fundo, que será usado exclusivamente para ações de resposta rápida a desastres climáticos. Rafiyev disse que o mecanismo reinvestirá em si mesmo todo o seu possível lucro. O principal objetivo da COP de Baku, que será realizada em novembro, é criar uma nova meta global de financiamento das ações climáticas emdash;tema que tem causado impasse entre os principais países do mundo. O Azerbaijão é o terceiro país seguido ligado fortemente ao petróleo a sediar a conferência climática emdash;antes, Egito, em 2022, e Emirados Árabes, em 2023, foram as sedes. O Brasil receberá a COP30, em 2025, que está marcada para acontecer em Belém, capital do Pará. Como mostrou a Folha, as dificuldades logísticas da cidade fizeram, no entanto, o governo estudar dividir o evento em mais cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente, porém, o plano é criar alternativas para desafogar a rede hoteleira da cidade e manter a reunião no Pará. Uma dessas possibilidades é antecipar a reunião de líderes, o que segundo os organizadores reduziria o pico de pessoas simultaneamente hospedados na cidade de cerca de 50 mil para 30 mil. A COP também deve usar ampliar a base aérea da Força Aérea que fica em Belém para poder receber aeronaves como o Air Force One, do presidente dos Estados Unidos, e também contar com outros aeroportos próximos para estacionar mais aviões que não couberem no Pará. A ideia de um fundo financiado pelo setor dos combustíveis fósseis foi anunciado recentemente pelos organizadores do evento no Azerbaijão. Nesta sexta, além do lançamento oficial do mecanismo, a COP29 também divulgou iniciativas que vão nortear as ações do evento. Por exemplo, um chamado para que países criem áreas de produção de energia renovável e de estocagem desta energia, além de uma mobilização pelo avanço do hidrogênio verde no mundo, seja pelo impulso a novas legislações ou desenvolvimento tecnológico. Os organizadores também querem criar uma trégua global enquanto durar o evento, pausando guerras como a da Ucrânia ou a da Faixa de Gaza. A ideia, contudo, ainda não conseguiu adesão das principais lideranças do mundo.

Entre os dias 15 e 18/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se operação da ANP em Goiânia (GO), que resultou na apreensão de mais de 10 mil litros de óleos lubrificantes sem registro na Agência. A ação teve origem em denúncia recebida, o que reforça a importância de o consumidor denunciar à ANP suspeitas de irregularidades. O registro de lubrificantes junto à ANP é obrigatório e indica que o produto é adequado às aplicações a que se destina. O número de registro deve estar claramente indicado no rótulo, no qual também devem constar indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto. Qualquer cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Além disso, uma importante ferramenta para monitorar o mercado são os dados do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), que avalia a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país, a regularidade de seus registros e identifica todos os produtos que apresentaram não conformidades. As irregularidades encontradas são comunicadas ao setor de fiscalização da ANP para adoção das medidas cabíveis Um lubrificante sem qualidade pode acarretar prejuízos aos veículos, como desgaste no pistão, geração de borra, ataque às superfícies metálicas, diminuindo a vida útil do motor. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: Goiás No Estado, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação e duas revendas de lubrificantes. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Itumbiara e Rio Verde. Nas duas últimas, a Agência atuou em parceria com os respectivos Procons Municipais. Em uma revenda de lubrificantes de Goiânia, foram apreendidos 10.032 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. Além disso, um posto de combustíveis de Rio Verde foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento obrigatório acoplado à bomba medidora de etanol para verificação de aspectos de qualidade. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Distrito Federal Na semana, foram fiscalizados três postos de combustíveis, em Águas Claras e Taguatinga. Um posto de Águas Claras foi atuado por más condições das bombas medidores. Em Taguatinga, não houve autuações, mas foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Um posto de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no período, nas cidades de Campo Grande e Chapadão do Sul, não sendo encontradas irregularidades. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal. Mato Grosso Em Várzea Grande, foi fiscalizado um posto de combustíveis, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades. Pará A ANP esteve nas cidades de Barcarena, Santa Luzia, Breu Branco, nas quais foram fiscalizados um posto de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e uma revenda de GLP. Um posto foi interditado por não apresentar notas fiscais dos combustíveis: foram lacrados três bicos de gasolina comum e seu respectivo tanque de armazenamento, com apreensão de 1.678 litros do combustível. Foram realizadas ainda autuações em outros postos de combustíveis de Breu Branco e Santa Luzia por: obstrução de coleta de combustível para análise do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); abastecimento de gasolina em recipiente irregular; falta de adesivo contendo o CNPJ nas bombas abastecedoras; painel de preço em desacordo com as normas; posto bandeira branca não informando o fornecedor do combustível nas bombas abastecedoras; adquirir combustíveis automotivos de TRR. A revenda de GLP foi autuada e interditada por armazenar botijões de forma indevida e não ter autorização da ANP para comercializar. Já o TRR foi autuado por comercializar gasolina comum para posto de combustível e por transportar e comercializar combustível sem cobertura fiscal. Não houve autuações em Barcarena. No estado, também foram realizadas nove coletas de combustíveis para análise em laboratório. Maranhão Sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de GLP foram fiscalizadas no período, em São Luís. Seis distribuidoras de combustíveis foram autuadas, por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas. Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido. Bahia Em Salvador e Lauro de Freitas, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades. Santa Catarina A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis no período, em Itapema, Antônio Carlos, São João Batista, Jaguaruna, Tubarão, Araranguá, Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga. Um posto de Cocal do Sul foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para realizar análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas, no total, dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais A ANP fiscalizou, no período, 23 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, nos municípios de Belo Horizonte, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Cláudio, Contagem, Delfim Moreira, Divinópolis, Itajubá, Itaúna, Oliveira, Santo Antônio do Monte, Uberlândia e Wenceslau Braz. Uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações, em Itajubá. Além disso, três postos foram autuados, em Delfim Moreira, Itaúna e Santo Antônio do Monte, sendo um por abastecimento irregular em recipiente impróprio para combustível (sem selo do Inmetro) e dois por estar com o equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas. Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, foram fiscalizados 45 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Tietê, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Arujá, São Pedro, Campinas, Guararema, Santa Bárbara De#39;Oeste, Santa Isabel, Guarulhos, Jundiaí, Indaiatuba e Hortolândia. Dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos e tanques, em São Paulo e Tietê, por comercializarem gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro, que deve ser de 27%. Em Tietê, era de 21% e, em São Paulo, de 54% em um tanque e de 50% em outro. Além disso, o posto da capital também foi autuado por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada, não manter no estabelecimento documentos obrigatórios e recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Em Jundiaí, um posto foi autuado por fornecer volume de etanol diverso do indicado na bomba (bomba baixa) e teve um bico abastecedor interditado. Houve ainda autuações de postos, sem interdições, em São Paulo, Campinas e Santo André, por motivos como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; desatualização cadastral; não manter documentos obrigatórios; estar desativado sem ter solicitado o cancelamento de sua autorização à ANP no prazo determinado pela legislação; não exibir a marca do distribuidor com o qual está cadastrado de forma visível; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e não funcionar em horário mínimo obrigatório. Já com relação às revendas de GLP, uma foi interditada em Santa Bárbara De#39;Oeste por não possuir autorização da ANP e não atender às normas de segurança. No local, foram apreendidos 36 botijões de 13 kg (P13). Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Além da Refinaria de Mataripe, na Bahia, a Petrobras estuda recomprar também a Refinaria da Amazônia (Ream), vendida no apagar das luzes do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, para o grupo Atem, por US$ 257,2 milhões. Pleito da Federação Única dos Petroleiros (Fup) e do próprio governo, a retomada das operações no Norte do País visa garantir o funcionamento da refinaria e preços mais baixos para o consumidor da região. A reportagem procurou a estatal e aguarda uma resposta. Logo após a compra, o grupo Atem aumentou o preço do gás de cozinha vendido pela unidade e, devido a uma parada para manutenção, em maio, passou a importar os combustíveis para atender o mercado, elevando o preço dos derivados. Segundo o Sindipetro-AM, filiado à Fup, a refinaria está operando apenas como estrutura de apoio logístico para a distribuição de derivados importados, e não se vê no local movimento de contratação de pessoas para a manutenção. eldquo;Isso preocupa muito. É muito estranho, porque não estamos vendo movimento de manutenção e foram demitidos pelo menos 40 empregados. A Petrobras deve intervir e ver se a Atem quer se desfazer parceria ou vender, como está fazendo na Bahia. O povo do Norte sofre com issoerdquo;, disse o coordenador-geral do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro. A refinaria tem capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e atende principalmente o mercado da região Norte. Segundo a Atem, a refinaria está com o programa de manutenção intensivo em andamento em toda a unidade (parque de refino, tanques, dutos e píeres) e, por esse motivo, foi necessário paralisar temporariamente as atividades de refino. eldquo;Trata-se de um movimento planejado, previsto desde a aquisição da unidade, em dezembro de 2022, e devidamente alinhado junto aos órgãos reguladores. Desde o início da parada, estamos atendendo às demandas de nossos clientes sem interrupções e sem impactos ao abastecimento do mercadoerdquo;, informou. A refinaria disse ainda que eldquo;adiantou algumas fases do cronograma geral de manutenção, em razão da maior severidade do período de seca previsto para os próximos meses deste ano, quando comparado ao do ano anterior, e para garantia do abastecimento da regiãoerdquo;. Na quarta-feira, 17, o Estadão/Broadcast mostrou que a Petrobras e o fundo Mubadala, que controla a Acelen, empresa dona da refinaria de Mataripe (BA), avançaram nas negociações para a volta da estatal à unidade vendida em 2021, segundo pessoas a par das negociações. Os valores do negócio ainda não foram fechados, mas a refinaria de Mataripe, quando foi vendida pela estatal, em 2021, custou US$ 1,65 bilhão à Acelen. O mais provável, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que a Petrobras recompre integralmente a refinaria, em linha com o desejo do governo federal e com a disposição da Acelen em vender a operação com petróleo e entrar como sócia da estatal em um projeto de energia renovável que teria início do zero. O levantamento de informações (due diligence) para a formalização do negócio já foi finalizado pela Petrobras, informaram pessoas que acompanham o caso. Procurada, a Petrobras informou que ainda não houve decisão sobre a recompra da refinaria na Bahia. O fundo Mubadala não comentou o assunto. Sob o governo Lula 3, a Petrobras tem sinalizado um retorno ao modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e se afastado das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No final do ano passado, por exemplo, a companhia cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas condições precedentes para transferência não foram concluídas. A refinaria no Ceará havia sido vendida no final do governo Bolsonaro por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) a um grupo especializado em asfaltos. A estatal também se movimentou para enterrar de vez plano de privatização de refinarias. Em maio deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autorizou a companhia a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019. Ação Em maio deste ano, o Sindipetro-AM entrou com ação civil pública contra a Refinaria do Amazonas e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023. Segundo a ANP, em nota, a Refinaria de Manaus teve dificuldade em apresentar os dados devido a problemas de sistema, entre outubro de 2023 e início de 2024, até a produção referente a março. eldquo;A Ream já regularizou o envio dos dados de todos os meses. A agência autuou a Ream por não ter enviado os dados no prazo e o processo administrativo encontra-se em andamentoerdquo;, afirmou o órgão. Segundo o advogado e autor da ação, Ângelo Remédio, o prazo continua aberto para manifestação do Ministério Público. Ele observou que a questão do refino é o impacto direto no interesse coletivo, e por isso sua produção é constantemente fiscalizada pela ANP. eldquo;A refinaria não pode simplesmente parar sua atividade justamente pela própria natureza dessa atividade. O mercado não pode ficar desabastecido, os preços não podem subir sem controle se você apenas importarerdquo;, explicou. Conversa Ao contrário de Mataripe, onde o controlador, o fundo de investimento árabe Mubadala, manifestou interesse em vender parte ou o todo o ativo, a Atem não tem a mesma disposição, mas está disposta a conversar com a Petrobras, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Em nota, a empresa informou que eldquo;não há intenção de se desfazer do ativo e que não há nenhuma negociação em cursoerdquo;. A estatal ainda não se manifestou sobre o assunto. A venda da Ream fez parte de um pacote de oito refinarias do programa de desinvestimentos da Petrobras, em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em maio deste ano suspendeu a obrigação da venda dos ativos. Além da Ream e Mataripe, a estatal vendeu a Six, unidade de refino de xisto no Paraná. As outras unidades que estavam no contrato emdash; Presidente Vargas (Repar, no Paraná), Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (Rnest em Pernambuco), Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais) e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor, no Ceará) emdash;, poderão permanecer com a Petrobras.