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Produtores de biodiesel e distribuidoras de combustíveis entraram em acordo para evitar a suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel. Nesta quinta-feira, 27, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve dar a palavra final sobre o pedido feito pelas distribuidoras para suspender a mistura de 14% de biodiesel ao diesel fóssil por 90 dias. Produtores e distribuidoras decidiram defender juntos que haja um reforço na fiscalização contra empresas que não fazem a mistura, atendendo ao pleito das grandes empresas do setor que relatam perder mercado para concorrentes que não respeitam as regras. Como o biodiesel é mais caro que o diesel fóssil, empresas que não respeitam a mistura conseguem vender o produto mais barato que as que seguem as regras. Representantes de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e aos combustíveis, além de entidades empresariais, vão fechar uma lista de ações conjuntas contra essas fraudes. Uma delas é a doação de cinco equipamentos para medir se a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel está sendo obedecida endash; hoje, a agência tem apenas dois equipamentos que fazem isso, um deles emprestado. Cada máquina custa cerca de R$ 235 mil, e o gasto será repartido entre produtores e distribuidores de diesel. A ideia é também marcar posição em outras frentes, mostrando que o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes. O primeiro está tramitando na Comissão de Energia da Câmara dos Deputados e prevê multas de até R$ 20 milhões para quem fraudar a mistura. O segundo é objeto de dois projetos de lei que tramitam no Senado. A expectativa de representantes de produtores de biodiesel e de distribuidores é que, com isso, a ANP não aplique a suspensão da mistura na quinta-feira, mas reconheça que a fiscalização não vem dando conta do problema. No último dia 12, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) fez um pedido formal à ANP para suspender a mistura por 90 dias, alegando o aumento expressivo das fraudes e prejuízo aos concorrentes que obedecem às regras. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o aumento do preço do biodiesel ampliou as fraudes na mistura, com mais empresas deixando de adicionar a fatia do combustível renovável. Segundo levantamentos do Instituto Combustível Legal, que é bancado pelas grandes distribuidoras, as fraudes chegavam a 30% em amostras colhidas em São Paulo. No ano passado, foram vendidos 67,2 bilhões de litros de diesel (já misturado) no País. A preços de hoje do litro de diesel, isso representa um mercado de cerca de R$ 425 bilhões. As entidades também planejam apresentar propostas de alterações regulatórias, que podem ser aplicadas pela ANP, como a proibição de revenda de biodiesel entre distribuidoras endash; o que abre a porta para a emissão de notas fiscais frias, e defendem que a agência passe a ter acesso a dados da Receita Federal e dos fiscos estaduais sobre quantidades de biodiesel comprado pelas empresas. O objetivo é checar se esses volumes batem com o que é vendido nas bombas. Os distribuidores desistiram, porém, de defender a abertura do mercado para importação de biodiesel com o objetivo de baixar preços internos. A concessão visa a atender aos produtores de biodiesel e fechar o acordo. Essas medidas serão levadas à ANP. O biodiesel espera que o setor de etanol reforce a mobilização contra fraudes, mas estes produtores têm tomado distância do problema. Diferentemente do biodiesel, o etanol não foi afetado pela decisão do governo Lula de congelar o aumento da mistura aos combustíveis fósseis. A adição do biodiesel subiria para 15% neste ano, mas em razão do impacto nos preços nas bombas e o efeito na inflação, foi suspensa. Já no caso do etanol, o governo mantém o objetivo de elevar a mistura de 27,5% para 30% do litro de gasolina. Testes encomendados pelo governo para testar se a mistura afeta motores deram sinal verde para a iniciativa e a expectativa é a de que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorize a mistura nas próximas semanas. No Japão, Lula defende mistura do etanol No Japão, Lula defendeu a mistura de etanol à gasolina. eldquo;Nós estamos percebendo o crescimento da transição energética com o hidrogênio verde, com energia limpa, e o Brasil está dando um salto de qualidade na questão do etanol. A gente está pensando em elevar para 30% a mistura, tanto da gasolina quanto do biodieselerdquo;, disse nesta terça-feira, 25. O presidente tenta convencer o governo japonês a adicionar 10% de etanol à gasolina no país, o que aumentaria a demanda pelo combustível produzido no Brasil. eldquo;Se o Japão usar 10% de etanol na gasolina, é um salto extraordinário, não apenas para que a gente exporte, mas para que eles possam produzir no Brasilerdquo;, disse Lula.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia na quinta-feira (27) em reunião pública da diretoria, a partir das 14 horas, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. Dentro do regulador, o processo já passou pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e está na relatoria do diretor Fernando Moura. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. Fontes do setor privado, ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), divergiram sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido do Sindicom, entre eldquo;chance razoávelerdquo; ou eldquo;pouco provávelerdquo; na interrupção do mandato de 14% em biodiesel endash; especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento contrário à suspensão. Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. Em outra frente, como mostrou o Broadcast, o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes. (Estadão Conteúdo)

O governo vê a possibilidade de arrecadar mais de R$ 30 bilhões com um novo leilão de petróleo emdash; até agora fora do radar do mercado emdash; ainda neste ano. A ideia em discussão é oferecer o óleo excedente em áreas do pré-sal não contratadas nos campos de Tupi, Mero e Atapu. Todas elas são exploradas no regime de partilha. O plano foi apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e está em avaliação no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes do governo, para realizar o leilão no segundo semestre e garantir receitas extras para o resultado primário de 2025, seria necessário obter a aprovação do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e tramitar um projeto de lei no Congresso Nacional já nos próximos meses. Trata-se de uma operação que guarda semelhanças com os dois leilões emdash; em 2019 e em 2021 emdash; de excedentes do contrato de cessão onerosa nos campos de Búzios, Sépia, Itapu e Atapu. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada à CNN por duas fontes diferentes, que estimaram a arrecadação provável de uma eventual oferta das áreas em até R$ 35 bilhões. O orçamento de 2025, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê superávit primário de R$ 15 bilhões. Boa parte do mercado, no entanto, considera essa projeção excessivamente otimista e enxerga dificuldades do governo para cumprir a meta. Da mesma forma que ocorreu nos leilões de excedentes da cessão onerosa, a hipótese de não haver petróleo nessas áreas não contratadas é praticamente zero. Já existe exploração regular e considera-se a exploração como um empreendimento de baixíssimo risco.

A Atvos (ex-Odebrecht Agroindustrial) recebeu a licença de instalação para a construção da sua primeira fábrica de biometano, a partir de resíduos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. A expectativa é de que a planta de biomateno entre em operação até o fim de 2026 endash; ano que marca o início de vigência do mandato do Combustível do Futuro. A planta será construída em Nova Alvorada do Sul (MS), onde já está instalada a Unidade Santa Luzia (USL), responsável pela produção de etanol e que também gera energia elétrica a partir da biomassa da cana. A usina terá capacidade para produzir 28,3 milhões de m3/ano de biometano. Parte do gás renovável produzido abastecerá a frota própria de logística da Atvos. Com o aval do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a companhia espera iniciar os trabalhos de terraplanagem em abril.

Os preços do petróleo fecharam em alta firme nesta quarta-feira (26), acelerando os ganhos vistos mais cedo após os dados mais recentes do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) mostrarem uma queda maior do que o esperado nos estoques de petróleo nos Estados Unidos. No fechamento, o petróleo tipo Brent (referência mundial) teve alta de 1,05%, cotado a US$ 73,79 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Já o petróleo WTI (referência americana) subiu 0,94%, a US$ 69,95 por barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). Investidores também repercutiram as ameaças de Donald Trump de impor tarifas sobre compradores da commodity venezuelana e ampliar sanções à indústria petrolífera do Irã.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se reuniu nesta terça-feira com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a estratégia para tentar aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a escala 6x1 no Brasil. Por essa escala, trabalhadores de setores como o comércio só têm um dia semanal de descanso. O texto foi apresentado em fevereiro. A discussão ganhou força com a repercussão nas redes sociais no fim do ano passado. Após uma campanha pelo fim da escala de trabalho prevista pela Constituição, Hilton conseguiu 234 assinaturas de outros parlamentares para conseguir protocolar a proposta na Câmara dos Deputados. Erika disse que a ministra se colocou como uma mediadora com as outras pastas, como Fazenda, Trabalho e Previdência, para buscar estudos mais aprofundados, como impactos, análise sobre pequeno empreendedor. emdash; Nós tratamos desse texto, nós tratamos do futuro desse texto, da tramitação dele aqui no Congresso e da maneira com a qual o governo pretende se posicionar e como vai, de maneira mais forte, entrar nessa discussão emdash; afirmou. Entenda o projeto que quer diminuir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas. O que é a escala 6x1? É um modelo de trabalho previsto na Constituição brasileira que permite que o trabalhador possa atuar 6 dias na semana, com apenas um dia de folga. A legislação brasileira, no entanto, delimita que a carga horária máxima deve ser de 44 horas por semana, ou seja, cerca de 7,3 horas por dia na escala 6x1. O que a proposta quer mudar? O projeto que será protocolado nesta terça é o mesmo que foi anunciado pela deputada no final do ano passado. A proposta prevê o fim deste modelo de trabalho, em que o funcionário trabalha 6 vezes na semana. A PEC reduz a carga horária máxima de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas. O texto propõe não apenas acabar com a escala 6x1, como também adotar a eldquo;jornada de trabalho de 4 dias na semanaerdquo;, ou seja, uma jornada de trabalho 4x3, com 4 dias de trabalho e três de descanso. Apesar de defender o modelo de apenas 4 dias de trabalho, a deputada Erika Hilton admite que essa proposta foi feita para negociar um meio-termo, como a escala 5x2.