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O setor de combustíveis é um dos mais pujantes da economia brasileira e um dos pilares da arrecadação de impostos no País. Segundo a Receita Federal, o Tesouro brasileiro arrecadou no ano passado pouco mais de R$ 2,7 trilhões em impostos. Desse montante, o setor de combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 105,354 bilhões, ou 3,9% do montante total. Como vários setores da economia, o segmento de combustíveis envolve uma gama diversa de atores. Entre eles, há empresas que cumprem à risca suas obrigações tributárias, investem em tecnologia, marketing a serviço da revenda e redobram os cuidados com inúmeros testes para aferir a qualidade dos seus produtos, entre outras medidas. Por outro lado, há empresas que usam de diferentes expedientes para fraudar a composição de produtos e sonegar impostos endash; seja por via de liminares ou por ter nas fraudes tributárias um modelo de negócio por si só endash; visando a escalar patrimonialmente e expandir seus tentáculos no mercado legal. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que o crime organizado no Brasil está lucrando mais com a venda ilegal e o contrabando de combustíveis e bebidas do que com o tráfico de cocaína. Segundo o levantamento, os grupos criminosos acumularam R$ 146 bilhões anuais a partir de 2022 com movimentos criminosos envolvendo combustíveis, bebidas, cigarro e ouro, enquanto a receita com drogas foi de apenas R$ 15 bilhões. Quando a lupa é direcionada especificamente ao setor de combustíveis, o FBSP revela que a receita dos criminosos foi de R$ 61,5 bilhões, o que representa 41,8% do montante acumulado a partir das práticas realizadas pelas facções. Segundo a entidade, são 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente todos os anos, com perdas fiscais de R$ 23 bilhões. O cenário apresentado aqui mostra a necessidade de medidas urgentes para sanear o mercado de combustíveis. No Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chancelou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs a investigação e a comissão poderá ser instalada após o carnaval. Se o cerco investigatório parece estar evoluindo de forma a emprestar mais visibilidade ao grave problema, ainda resta na mão do Poder Legislativo uma alternativa que pode contribuir para blindar quem atua com responsabilidade no mercado de combustíveis: a criação da figura jurídica do devedor contumaz. Cumpre um esclarecimento: o devedor contumaz não é aquele contribuinte que compra um carro ou imóvel e deixa de pagar as mensalidades por insuficiência de renda. O devedor contumaz é o empresário que, deliberadamente, não recolhe impostos e se mantém no mercado crescendo patrimonialmente e ganhando market share à custa dos atores regulares que cumprem suas obrigações tributárias. (Opinião por Adriano Pires)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Países Aliados (Opep+) decidiu aumentar a produção da commodity a partir de abril, citando como justificativa para a decisão eldquo;os fundamentos de mercado saudáveiserdquo;. Em nota, a Opep+ afirmou também que eldquo;o aumento gradual pode ser pausado ou revertidoerdquo; se isso for necessário. Os aumentos de produção devem ocorrer na Arábia Saudita, Argélia, Casaquistão, Emirados Árabes, Iraque, Kuwait, Omã e Rússia, mas de forma gradual - em incrementos de pouco menos de 0,5% ao mês. A previsão é de que até o final de 2025 os países estejam produzindo 31,650 milhões de barris por dia (bpd), e até o final de 2026, 32,880 milhões. Os dados mais recentes da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgados em meados de fevereiro, mostraram que em janeiro esses países produziram 31,240 milhões de bpd - volume maior que o teto de 30,554 milhões de bpd previsto para o mês de abril. Isso ocorre porque alguns membros extrapolaram os limites previamente acertados. No comunicado, os países disseram reiterar o compromisso coletivo com o acordo sobre a produção e pretendem eldquo;compensar integralmente qualquer excedente de produção desde janeiro de 2024erdquo; até junho de 2026. A decisão pode representar queda no preço do petróleo se a economia mundial desaquecer. Alguns economistas apostam num recuo da atividade econômica neste ano por causa das tarifas impostas por Donald Trump.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta terça-feira, 4, mas reduziu as perdas de mais cedo, enquanto os investidores ponderam os riscos que uma guerra comercial generalizada podem ter sobre o mercado, um dia após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Países Aliados (Opep+) decidir aumentar a produção da commodity a partir de abril, como já era esperado. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para abril fechou em queda de 0,16% (US$ 0,11), a US$ 68,26 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,81% (US$ 0,58), a US$ 71,04 o barril. O anúncio de retaliações por China, Canadá e México, na sequência da entrada em vigor das tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, alimentou nas últimas horas os temores dos investidores de desaceleração do crescimento global. eldquo;A reação negativa dos preços foi ainda mais exacerbada pelo clima de aversão ao risco desencadeado pelas escaladas lideradas pelos EUA na guerra comercialerdquo;, disse o MUFG. Em nota publicada na segunda-feira, o cartel justifica eldquo;os fundamentos de mercado saudáveiserdquo; para a decisão e informa que eldquo;o aumento gradual pode ser pausado ou revertidoerdquo; se isso for necessário. É esperado que os aumentos de produção aconteçam na Arábia Saudita, Argélia, Casaquistão, Emirados Árabes, Iraque, Kuwait, Omã e Rússia, e que até o final de 2025 os países estejam produzindo 31,650 milhões de barris por dia (bpd), aumentando para 32,880 milhões até 2026. Mais cedo, o Casaquistão informou que irá antecipar o processo de compensação de superprodução de petróleo, como parte do acordo da Opep+. O país irá eldquo;tomar medidas adicionais para cumprir com suas obrigaçõeserdquo;, o que inclui a apresentação de um plano de compensação atualizado e antecipado para contabilizar seus volumes de compensação pendentes registrados desde janeiro de 2024. O Citi acredita que o preço do barril Brent deve cair para a faixa de US$ 60 a US$ 65 entre os seis ou 12 próximos meses. O banco acredita que a maior produção pela Opep+ fornece mais espaço para sanções dos EUA conta o Irã e a Venezuela, importantes produtores do óleo. Nesta tarde, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos formalizou o fim da licença que permitia à Chevron operar na Venezuela, e deu até o dia 3 de abril para que a empresa cesse suas operações no país. (Estadão Conteúdo)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem discutido reduzir o imposto de importação do etanol, com o objetivo de melhorar a sua popularidade interna e pacificar a relação com os Estados Unidos. A ideia seria apresentar a redução da taxa como contrapartida à cobrança de uma sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio pelos Estados Unidos, em uma tentativa de que o presidente americano, Donald Trump, abra uma exceção para o Brasil. Além disso, seria uma forma de evitar uma sobretaxa às exportações brasileiras de etanol e de ajudar a reduzir o preço do combustível no mercado interno. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, agendou uma conversa com o secretário de comércio dos EUA, Howard Lutnick. O etanol é um dos produtos exportados pelo Brasil que poderá receber uma tarifa de 18% ao chegar ao mercado americano, pela lógica da reciprocidade anunciada por Trump. Esse é o percentual cobrado na importação do álcool dos EUA, enquanto naquele país a alíquota é de 2,5%. O tema vem sendo discutido também nas reuniões sobre os preços de alimentos no Brasil. Aqui, o etanol tem como base a cana-de-açúcar. Preocupado com o assunto em meio à queda de popularidade de Lula, o governo estuda formas de baratear os produtos ao consumidor e, com isso, impedir o crescimento da inflação. Os valores mais altos nas gôndolas dos supermercados diminuem a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta sexta-feira, o presidente se reuniu com ministros para tratar do assunto. De acordo com um importante interlocutor do governo, a avaliação geral foi que, embora os preços estejam começando a cair, não se pode baixar a guarda. Estiveram presentes os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolviment Agrário, Paulo Teixeira, além dos secretários da Fazenda, Dario Durigan e Guilherme Mello. Na última quinta-feira, Fávaro e Teixeira tiveram reuniões separadas com os segmentos como os de óleo de cozinha, açúcar, álcool e carnes. Segundo empresários ouvidos pelo GLOBO, o governo pediu para que os produtores apresentem propostas para que os valores dos alimentos caiam. Segundo pessoas a par da discussão, não há nada decidido e tudo está sobre a mesa, como a redução das tarifas de importação desses produtos e a criação de cotas para exportação. Essa última opção coloca em lados opostos alas do governo. O Ministério da Agricultura é terminantemente contrário, porque considera que seria um "desastre" para o setor que vem entregando muitos resultados para o país. Técnicos do governo avaliam, contudo, não há "mágica" no curto prazo. Qualquer medida funcionará mais como uma sinalização de que o governo está atuando para reduzir os preços do que exercerá uma pressão de queda efetiva. A avaliação é que o aumento dos preços de alimentos é global, como mostra a crise dos ovos nos Estados Unidos. O trigo, por exemplo, é importado, em sua maioria, do Mercosul, com tarifa zero. O restante vem do hemisfério norte, mas também tem uma cota de importação, com alíquota zero. O tema, contudo, voltará a ser discutido com o setor privado em uma reunião mais ampla, que acontecerá nos próximos dias, com a presença de Lula.

O preço do diesel está em alta no Brasil e durante o mês de fevereiro não foi diferente. A crescente registrada foi de 4,65% para o diesel comum e de 4,60% para o diesel S-10, segundo o índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O levantamento, que monitora valores praticados em postos de combustível do país, apontou que o preço médio do litro do diesel comum foi de R$ 6,52, enquanto o do diesel S-10 atingiu R$ 6,60 no período. "A alta no diesel comum e no S-10 em fevereiro já era esperada após o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que entrou em vigor no início do mês. Fatores externos, como a valorização do petróleo e a instabilidade cambial também vêm pressionando os custos do combustível, impactando diretamente o preço final ao consumidor desde dezembro. Regionalmente, os dois tipos do diesel também sofreram aumentos em todas as regiões do Brasil em fevereiro na comparação com janeiroerdquo;, analisa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. As maiores altas regionais registradas para os preços médios de ambos os tipos de diesel em fevereiro na comparação com janeiro foram no Sul, de 4,96% para o diesel comum e de 5,07% para o S-10. Apesar do Sul ter registrado as maiores altas, a região também apresentou os menores preços dos combustíveis no País, negociados a R$ 6,35 (diesel comum) e R$ 6,43 (diesel S-10). Os preços de diesel comum e S-10 mais altos do País em fevereiro foram registrados no Norte, onde custaram, em média, R$ 7,08, após alta de 3,81%, e R$ 6,91, após aumento de 3,75%, respectivamente. No levantamento por estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em janeiro foi registrada no Acre, de R$ 7,79, após um aumento de 1,96% ante janeiro. O Rio Grande do Sul aparece como o estado onde o motorista encontrou o diesel mais em conta em fevereiro: a R$ 6,32, após alta de 4,64% ante janeiro. Já o estado que registrou o maior aumento do preço médio do diesel comum foi Rondônia, onde foi negociado a R$ 7,37, após uma alta de 9,35%, na comparação com o mês de janeiro. A Bahia foi o único estado do País a apresentar queda para o preço do diesel comum na comparação, de 0,16%, registrando preço médio de R$ 6,44 em fevereiro. Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em fevereiro também foi do Acre: R$ 7,81, após uma alta de 3,03% ante janeiro. No estado do Rio Grande do Sul foi identificado o menor preço médio de fevereiro: R$ 6,40, embora o valor represente uma alta de 4,58% em relação a janeiro. Por fim, o maior aumento do diesel S-10 em fevereiro, de 7,26%, foi observado no Distrito Federal, onde o combustível passou a ser negociado por R$ 6,80. Nenhum estado apresentou queda para o S-10 no período. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log.

O grupo Conexão Rodovias manifesta seu total repúdio ao aumento abusivo de 25% na taxa do cartão frota, imposto pelas administradoras de cartão. Esta medida impacta diretamente milhares de transportadores e empresas do setor rodoviário, que já enfrentam desafios como a alta dos combustíveis, manutenção veicular e pedágios elevados. Esse reajuste desproporcional representa um ônus insustentável para caminhoneiros e transportadoras, comprometendo a competitividade e a viabilidade econômica do transporte de cargas no país. Além disso, não há justificativa razoável para um aumento tão expressivo, que penaliza um setor essencial para o abastecimento e o desenvolvimento econômico do Brasil. Diante desse cenário, exigimos transparência nas justificativas das administradoras de cartão e a imediata revisão desse reajuste. O transporte rodoviário não pode ser alvo de medidas que apenas favorecem grandes corporações em detrimento dos trabalhadores e empresários que movem o país. Seguimos atentos e mobilizados contra abusos que prejudiquem nosso setor.