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A Petrobras mudou o discurso e passou a defender a participação do seu diesel coprocessado, também chamado de diesel R, no mandato que será criado para o diesel verde no PL do Combustível do Futuro. O texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aprovado na Câmara em março deixou de fora a rota que processa óleos vegetais junto com o fóssil para ter um percentual renovável na mistura final. Durante as discussões na Câmara, a Petrobras articulou para que o produto fosse incluído no mandato de biodiesel, que hoje é obrigatoriamente adicionado ao diesel na proporção de 14% e deve chegar a 15% em março de 2025. Após a derrota na Câmara, a petroleira tenta agora um espaço no Senado em uma nova estratégia: embarcar no mercado que será criado para o diesel verde (HVO) endash; um combustível drop-in, produzido a partir de matérias-primas 100% renováveis. Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado desta terça (16/4), o gerente-executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras, Cristiano de Oliveira, deixou claro que a nova estratégia é reconhecer a parcela renovável do diesel R no cálculo de mistura de 3% de HVO prevista no PL. A Petrobras nunca vai discutir a entrada do diesel coprocessado no mandato. O que nós discutimos é a renovação do diesel coprocessadoerdquo;, disse Oliveira. Segundo Oliveira, o diesel coprocessado da empresa tem composição de 95% fóssil e 5% de origem renovável. Sendo que a parcela renovável é produzida com a mesma tecnologia e matérias-primas que o HVO. Logo, na sua avaliação, estaria apta para ser incluída na mistura de até 3% de HVO. eldquo;Qual a nossa contribuição? Ao invés de ser 3% de diesel verde, ser diesel verde ou a parcela renovável do coprocessadoerdquo;, defendeu. Para a Petrobras, essa possibilidade de inclusão ajudaria o país a antecipar a descarbonização dos transportes, uma vez que ainda não há plantas de HVO no Brasil, enquanto o diesel R já é produzido. Disputa com biodiesel A mudança no discurso da Petrobras é recente. No mês passado, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse à epbr, que o diesel coprocessado deveria ser tratado como biodiesel, e entrar na mistura obrigatória que pode chegar a 20% no longo prazo. O governo é contra. Também em março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, saiu em defesa do biodiesel, e, mais recentemente, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, disse que o governo deveria trabalhar para manter o texto aprovado na Câmara. Apoio da Fazenda A inclusão do coprocessado no mandato do diesel verde tem apoio do Ministério da Fazenda. Ainda durante a audiência desta terça, o diretor na Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, Gustavo Ferreira, disse que o ministério vê com preocupação a restrição a rotas tecnológicas para descarbonização do ciclo diesel e seu impacto no custo final para o consumidor. eldquo;Quanto mais forem integradas essas políticas e esses mandatos, tanto melhor, porque eles conseguem fazer com que a gente consiga avançar na descarbonização, na inserção de biocombustíveis em geral no ciclo diesel, que talvez seja o mais difícil de descarbonizarerdquo;. Ferreira afirma que a prioridade da equipe econômica é manter o equilíbrio fiscal e avançar com a reforma tributária, para criar um ambiente propício de desenvolvimento econômico baseado no Plano de transição Ecológica. Na avaliação do diretor, as duas primeiras condições são habilitadoras do desenvolvimento, com o controle da inflação e uma taxa de juros que não afaste os investimentos. eldquo;A transição energética hoje é um processo economicamente inflacionário. Ele provoca inflação (ehellip;) Precisamos de novas políticas para transição energética, que são aquelas que vão incentivar o consumo de produtos que são naturalmente mais caros, porque se mais baratos fossem, já seriam consumidoserdquo;. A Fazenda não está isolada. Há, em diferentes setores do governo, apoio à abertura das políticas para diferentes rotas tecnológicas que levem à redução da queima do diesel fóssil no transporte pesado. A decisão, mediada pela Casa Civil, contudo, foi manter o novo mandato destinado ao diesel verde na edição do texto enviado à Câmara. E, ao cabo, apoiar o relatório de Arnaldo Jardim, aprovado em março, sem a inclusão do coprocessado.

Um benefício fiscal adotado no Amapá desde o final de 2023 para a importação de combustíveis já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. A estimativa é do ICL (Instituto Combustível Legal). Com o incentivo do diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), parte do diesel e nafta importados, sobretudo de origem russa, tem eldquo;entradoerdquo; no país por meio do Amapá. No entanto, esse combustível não chega ao país pelo Amapá. Os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele é desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco. Como a regra de monofasia do diesel estabelece que a tributação na origem, ou seja, no Estado da refinaria ou na importação, aqueles que de fato recebem o combustível estão deixando de recolher o tributo. Isso porque os importadores já apresentam, ao desembarcar, uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá. O Poder360 apurou que, pelo benefício dado no Amapá, o pagamento do imposto no Estado pode ser feito 60 dias depois da entrada do produto, o que torna o controle e cobrança mais difícil. Atualmente, 8 empresas fecharam acordo com os amapaenses e têm esse benefício. Segundo o ICL o tratamento causa eldquo;distorção de mercado diante da perspectiva do fluxo estrangeiro ser nacionalizado no Norte para depois ser redirecionado a outros locais, sem a necessidade de desembarque prévio do produto, possibilitando fraudes e importações com declarações incompletas ou falsificadaserdquo;. A entidade classifica a situação como uma crise tributária de caráter federativo, uma vez que o tratamento especial foi concedido de forma unilateral pelo Estado, ao passo que causa prejuízo em outros. Afirma ainda que com esse regime especial, foram viabilizados eldquo;amplos ganhos financeiros e elevados créditos presumidos para empresas locais não ortodoxas, sem intenção de pagamento deste tributoerdquo;. A Brasilcom, federação nacional que reúne as médias e pequenas distribuidoras de combustíveis, afirmou que o benefício tem provocado eldquo;inúmeras e significativas distorçõeserdquo; e vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios. Para ler esta notícia, clique aqui.

Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP mostra que o volume de etanol hidratado negociado nas usinas do estado de São Paulo entre 8 e 12 de abril foi o segundo maior deste ano, atrás somente do registrado na semana encerrada em 19 de janeiro. Em relação ao mesmo período de 2023, a quantidade comercializada por usinas paulistas mais que triplicou. Segundo pesquisadores do Cepea, o suporte continua vindo da boa paridade de preços nas bombas de combustíveis entre o hidratado e a gasolina. A vantagem competitiva na ponta varejista gerou novas necessidades de compras por parte das distribuidoras, que vinham mais tímidas nos fechamentos. Do lado da oferta, as chuvas ocorridas em importantes regiões produtoras de SP prejudicaram o andamento das atividades agrícolas. De 8 a 12 de abril, o indicador Cepea/Esalq do hidratado fechou em R$ 2,3701 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 1,09% frente ao período anterior. Na região de Paulínia (SP) a média diária foi de R$ 2.504/m³, elevação de 2,51%. As cotações praticadas na última semana foram as maiores desde o início de julho de 2023.

O valor médio nacional do litro do etanol nos postos de combustíveis foi de R$ 3,87 no fechamento da primeira quinzena de abril, com aumento de 3,20%, ante março. Já a gasolina foi comercializada a média de R$ 5,93, após acréscimo de 0,34%. Os dados fazem parte de análise do levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), divulgado nesta terça-feira (16). Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, destacou em nota que eldquo;neste início de mês, o IPTL identificou um aumento representativo no preço do etanol, o que não acontecia desde fevereiro. Essa escalada nas bombas tem reflexos da forte demanda e crescimento nas vendas do biocombustível no mercado. Apesar de também ter aumento, a gasolina ainda continua patamares estáveiserdquo;. No consolidado regional, também foi identificado aumento para o etanol apenas na Região Sul; a gasolina apresentou estabilidade no preço. Nas demais regiões, o combustível ficou mais caro também. Preço nas regiões O destaque do período foi para o Centro-Oeste, que registrou os maiores aumentos para os dois combustíveis, sendo 4,14%, em relação ao mês anterior, para o etanol, mesmo comercializando a média mais baixa entre as demais, de R$ 3,77, e de 0,84% para a gasolina, que fechou a R$ 6,02. Assim como no mês anterior, os postos do Sudeste se destacaram com a gasolina mais barata do país, vendida a R$ 5,81. Já entre os estados, o aumento nos preços dos combustíveis também foi significativo. Apenas Rondônia e o Rio Grande do Sul registraram redução de 0,64% e 0,46%, respectivamente, no preço do etanol. No Acre e no Amapá, o combustível ficou estável e nos demais estados e no Distrito Federal houve altas de 0,20% a 8,28%, como é o caso do Rio Grande do Norte, liderando a maior alta de todo o território nacional, onde o litro foi encontrado a R$ 4,71. A gasolina ficou mais barata, ante março, apenas na Bahia (-0,17%), no Ceará (-1,12%), Sergipe (-0,16%), Rio Grande do Sul (-0,35%), Acre (-0,15%), Amapá (-1,21) e Rondônia (-1,24%). O combustível ficou mais caro em todo Sudeste e Centro-Oeste. O etanol mais oneroso do país foi encontrado nas bombas de abastecimento de Roraima, a R$ 5,02, e o mais barato nas de Mato Grosso, a R$ 3,56. Já a gasolina mais cara foi registrada nos postos do Acre, a R$ 6,76 e a mais barata no Rio Grande do Sul, a R$ 5,73.

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), suspendeu o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, em decisão na noite desta terça-feira, 16. Na véspera, o mesmo desembargador havia decidido pela suspensão do afastamento de outro conselheiro indicado pelo governo, a do ex-ministro Sergio Rezende. Mendes é secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis e chegou à presidência do conselho por indicação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Mendes foi afastado sob a alegação de conflito de interesses, uma vez que ele é responsável pela elaboração da política pública para o setor no ministério e, ao mesmo tempo, parte da administração da Petrobras. Em seu despacho, Saraiva afastou esse entendimento e afirmou que o conflito de interesses se restringe a casos em que a função pública se confronta com o interesse privado. eldquo;Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicaserdquo;, afirmou o desembargador. Em seu despacho, Saraiva afastou esse entendimento e afirmou que o conflito de interesses se restringe a casos em que a função pública se confronta com o interesse privado. eldquo;Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicaserdquo;, afirmou o desembargador. A restituição dos dois ao Conselho de Administração ocorre a poucos dias da reunião que deliberará sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, prevista para esta sexta-feira, 19. Os representantes de acionistas privados defendem que o valor seja integralmente distribuído a investidores, mas por uma decisão do governo Lula o pagamento foi retido, sob a alegação de que poderia colocar em risco os investimentos da Petrobras. A divergência expôs o racha entre o presidente da estatal, Jean Paul Prates, que advogou pela distribuição de 50% do valor, e Silveira.

A importação de combustíveis através do Amapá, beneficiada pelo diferimento do recolhimento do ICMS, tem gerado inúmeras e significativas distorções, principalmente nos Estados de São Paulo e Paraná. A BRASILCOM, sempre em defesa de suas associadas e por um mercado sem distorções ou vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios, vem tomando uma série de medidas para combater essa prática. Não lhe cabendo poderes de fiscalização ou de punição, a BRASILCOM tem, por meio de reuniões com diversos órgãos dos governos estaduais e federal, buscado alertar as autoridades para os problemas e consequências dessas importações. Com esse objetivo, já foram realizados alguns encontros de trabalho. O primeiro deles, em 15 de fevereiro, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, quando a BRASILCOM expôs as dificuldades do setor como as distorções do RenovaBio e as irregularidades nas importações, que geram enormes problemas concorrenciais. A BRASILCOM teve ainda a oportunidade de demonstrar as distorções e a queda de arrecadação sofrida pelo Estado de São Paulo em reunião realizada em 27 de março na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Desenvolvimento. Em 04 de abril foi a vez de a BRASILCOM ter uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e membros da diretoria da empresa. Também com o objetivo de discutir ações de combate à importação irregular de diesel e gasolina e fraudes na comercialização de combustíveis, no último dia 10, a BRASILCOM, representada por seu presidente Maurício Rejaile, o vice-presidente Jefferson Rejaile e o vice-presidente executivo Abel Leitão, esteve em Curitiba, onde manteve encontro com o governador em exercício do Paraná Darci Piana. Participaram ainda representantes da Fecombustíveis, Abicom e Ipiranga, além da equipe da Secretaria da Fazenda do Paraná. Nas conversas que a BRASILCOM manteve com os representantes dos Estados, a possibilidade de medidas judiciais contra a importação irregular de combustíveis não está afastada. Além dos encontros já realizados, a BRASILCOM está em processo de agendamento de duas reuniões. Uma com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outra com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.