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A Copape, formuladora de combustíveis, conseguiu na Justiça de São Paulo que seus concorrentes parem de dizer publicamente que a empresa é investigada no Ministério Público por ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Uma representação do ICL (Instituto Combustível Legal), que tem apoio de empresas representativas do setor de distribuição de combustíveis e petroquímica, traz uma série de denúncias ao MP de São Paulo contra a empresa. Além de fraudes fiscais e contábeis, a entidade diz que a empresa foi comprada em 2020 por intermédio de estruturas empresariais dispostas em camadas, que ocultam seu verdadeiro dono. O ICL acusa o proprietário da Copape e de sua distribuidora, a Aster, de ligação com o PCC. As empresas negam as acusações. "A Copape informa que não está sendo investigada pelo MPSP, como fazem prova todas as certidões emitidas pelo parquet, muito menos por associação a atividades ou organizações criminosas", diz a companhia. Após a representação do ICL, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, iniciou investigações contra as empresas. Em fevereiro de 2023, deflagrou a operação Cassiopeia, que visava apurar fraudes fiscais e contábeis pelos sócios das companhias. A suposta ligação da Copape com o PCC, porém, não aparece na operação. Segundo decisão do juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Foro Regional 11, de Pinheiros, a proibição de ligação da Copape com o PCC se refere a Emerson Kapaz, presidente do ICL, e acontece até que alguma prova venha a público sobre a referida investigação. "Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de afirmar publicamente, seja em palestras, entrevistas ou pelas redes sociais ou qualquer outro meio, que a autora está sendo investigada pelo Ministério Público por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC)", diz o magistrado na decisão. "Observo que a antecipação poderá ser revogada se na contestação o réu trouxer elementos que demonstrem a existência da referida investigação", completa o juiz. Procurado, o Instituto Combustível Legal disse que Ermerson Kapaz não tem conhecimento da decisão e que não foi notificado. "No momento certo, irá se manifestar", afirmou. SOBRE A INVESTIGAÇÃO Segundo processo na 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP, uma investigação que envolve a Copape e a Aster começou a partir de uma representação do Instituto Combustível Legal. A entidade acusa os administradores da Copape e da Aster de "interposição fraudulenta de empresa importadora, contabilidade criativa para diminuir base de tributos e escrituração de créditos indevidos, o que acarretou a sonegação de Imposto de Circulação e Serviços endash; ICMS ao Estado de São Paulo superior a R$ 1 bilhão". Segundo o processo, a partir do momento em que houve a troca do comando das companhias, em abril de 2020, a Copape, que ocupava a 11ª posição no ranking de fornecedores de gasolina no mercado brasileiro, saltou para a 2ª posição, atrás apenas da Petrobras. Em 2020, as empresas foram adquiridas por intermédio de estruturas empresariais dispostas em camadas, o que, segundo o processo, teriam blindado o verdadeiro dono do grupo. Após a investigação do Gaeco iniciar, contudo, a Copape perdeu essa relevância no mercado em termos de produção de combustível. "Importante salientar que no mercado de combustível o incremento de vendas de uma formuladora/distribuidora se dá com a queda nas vendas dos concorrentes", salienta o MP no processo. ANP SUSPENDE LICENÇA DA EMPRESA Frente à investigação, há cerca de dois meses, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) cassou a licença da Copape e da Aster para operar. Como resposta, a Copape entrou com pedido de recuperação judicial alegando tentativas de ataques de seus concorrentes. "Diferentemente da grande maioria dos casos de recuperação judicial envolvendo um passivo vultoso, a razão da crise econômico-financeira vivenciada pelas requerentes endash;e, portanto, a justificativa para o ajuizamento do presente pedido de recuperação judicialendash; centraliza-se em um simples fato: a revogação ilegal e injustificada da licença da Copape para operar na atividade de formulação e distribuição de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis", diz a empresa em seu pedido de recuperação. Na última sexta-feira (28), porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação judicial. Segundo parecer da juíza Andréa Galhardo Pinto, pesa contra as empresas o fato de terem perdido licença de funcionamento pela ANP e de não apresentarem, no médio e longo prazo, a capacidade de se manterem saudáveis operacionalmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que dá R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para a produção e compra de hidrogênio verde no Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30). A sanção é um complemento de um outro projeto de lei aprovado pelo Congresso no final do primeiro semestre que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Em agosto, Lula havia vetado os trechos que criavam os incentivos fiscais, sob a justificativa de problemas financeiros e orçamentários. O tema foi, então, tratado por um outro projeto no Congresso, aprovado no início de setembro. Na prática, a lei sancionada nesta segunda cria créditos fiscais distribuídos entre 2028 e 2032, por meio da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para aquelas empresas que produzirem ou comprarem hidrogênio verde endash;quando o combustível é feito a partir de energia renovável, como solar e eólica. O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. A concessão do crédito fiscal será precedida de procedimento concorrencial a ser definido posteriormente. O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono também acrescentou o etanol como matéria-prima para a produção do hidrogênio verde, o que aumenta as emissões de carbono em relação ao combustível produzido por meio de outras fontes de energia limpa. Ainda assim, ele emite bem menos do que o hidrogênio cinza endash;feito a partir de gás natural. Essa inclusão foi criticada por alguns ambientalistas, já que agora o hidrogênio verde brasileiro pode ter emissões superiores aos europeu e americano. Especialistas de mercado, porém, dizem que o uso do etanol para a fabricação do combustível é benéfico para a indústria brasileira e gera efeitos mais positivos do que negativos, ainda que a exportação de hidrogênio verde deva ter que se adaptar às regulamentações dos países compradores. O uso de hidrogênio verde é essencial para a descarbonização de parte da indústria, principalmente daqueles setores onde a eletrificação é mais difícil, como na produção de aço, vidro e cimento. A lei sancionada por Lula, aliás, frisa que os incentivos fiscais priorizarão as indústrias de fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica, além de promover o uso do combustível no transporte pesado. "A sanção desta lei é um passo fundamental para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil. Temos a oportunidade de liderar a produção e exportação deste vetor energético essencial para a transição energética mundial", afirmou Fernanda Delgado, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde por meio de nota.

A BP, empresa com sede no Reino Unido atuante no setor de energia no Brasil, concluiu a aquisição dos 50% de participação da Bunge em sua joint-venture BP Bunge Bioenergia S.A., uma das principais produtoras de biocombustíveis do País, que foi renomeada para BP Bioenergy. Com a conclusão da aquisição, a BP se torna a única proprietária do negócio de cana-de-açúcar e etanol em escala industrial. eldquo;Ao assumir a propriedade total da BP Bioenergy, estamos escalando o nosso negócio de bioenergia para nos ajudar a aproveitar o posicionamento estratégico do Brasil na produção de biocombustíveiserdquo;, disse em nota o presidente da BP no Brasil, Andreas Guevara de la Vega, ressaltando que a aquisição está em linha com a estratégia global da companhia. A nova unidade de negócios torna a BP uma das líderes na produção industrial de etanol e açúcar no País, com a capacidade de produzir por dia cerca de 50 mil barris de etanol equivalente a partir da cana-de-açúcar por meio de 11 usinas em cinco Estados e uma capacidade de moagem de 32 milhões de toneladas, além de 9 mil trabalhadores. A companhia disse acreditar que esse negócio também oferecerá o potencial de gerar mais valor e desenvolver novas plataformas para a bioenergia, como o etanol de segunda geração, combustível de aviação sustentável (SAF) e o biogás. eldquo;O Brasil tem grandes oportunidades de transição de seu sistema energético, graças ao seu vasto potencial em energias renováveis, especialmente no setor de bioenergia. Esse potencial reforça o valor da BP Bioenergy para a estratégia da empresa de se tornar uma empresa integrada de energiaerdquo;, concluiu Guevara de la Vega.

O bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões realizados pelo governo federal na segunda (30/9) manteve a contenção de R$ 33,5 milhões no Ministério de Minas e Energia (MME) e nas agências vinculadas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está com R$ 11,4 milhões bloqueados desde agosto, o que representa 7,8% do orçamento de R$ 146,1 milhões previsto para 2024, considerando as despesas primárias e discricionárias, que excluem gastos com salários e pensões. É o mesmo caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do próprio Ministério de Minas e Energia (MME). No decreto de programação orçamentária publicado ontem foram liberados R$ 6,3 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em agosto, o governo havia bloqueado R$ 11,2 bilhões e contingenciado R$ 3,8 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 15 bilhões. As medidas atendem ao novo arcabouço fiscal. Órgão Orçamento em 30/09 Contenção Ministério de Minas e Energia R$ 478,5 mi R$ 16,6 mi (3,5%) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) R$ 146,1 mi R$ 11,4 mi (7,8%) Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 148,7 mi R$ 6,8 mi (4,6%) Fonte: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, de 30 de setembro de 2024; Ministério do Planejamento e Orçamento. Crise orçamentária da ANP A ANP teve um corte de 10% no orçamento deste ano em relação à 2023, uma redução de R$ 162,7 milhões para R$ 146 milhões, considerando dotação para despesas discricionárias e em valores nominais. É o menor orçamento desde 2000, início da série da histórica disponível no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Esse mês, a agência deixou de transmitir ao vivo as reuniões da diretoria colegiada pelo YouTube, como parte do conjunto de medidas para contenção de despesas. Em julho, a ANP reduziu a abrangência da pesquisa de preços de combustíveis de 459 para 358 cidades, com corte nas coletas semanais de 10.920 para 6.255, uma diminuição de 43%. As capitais foram mantidas na pesquisa, e outras localidades foram selecionadas com base nos volumes comercializados. Desde 2003, a abrangência da pesquisa vem sendo reduzida devido a cortes orçamentários. O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) publicou, em agosto, uma nota conjunta em que manifesta preocupação com o corte no orçamento das agências reguladoras. Em março, o governo já havia cortado 20%. eldquo;Será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucionalerdquo;, afirmou o comitê, na época.

A Voltta, comercializadora varejista da Eneva, e a Volkswagen Caminhões e Ônibus fecharam uma parceria para a ampliação da frota elétrica. A comercializadora vai disponibilizar energia elétrica de fontes renováveis com 30% de desconto às concessionárias da Volkswagen. Além disso, vai prover soluções para o carregamento e uma plataforma para a gestão dos caminhões elétricos, com dados de recarga, energia consumida e pontos de carregamento disponíveis no percurso dos veículos. Também serão disponibilizados certificados internacionais de aquisição de energia renovável, os chamados eldquo;I-RECserdquo;. eldquo;Oferecemos uma solução de ponta a ponta em energia, infraestrutura de recarga e uma plataforma digital com foco na melhor experiência do usuário e nossos parceiros de negócios, que permite a análise e projeção do consumo de energiaerdquo;, explica o CEO da Voltta, Maurício Santersquo;Anna. Segundo o diretor de Serviços e Pós-Vendas da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Antonio Cammarosano, o objetivo da parceria é ampliar a sustentabilidade no transporte urbano. eldquo;Oferecemos aos nossos clientes não apenas uma solução econômica, mas também alinhada aos princípios de sustentabilidade que norteiam o futuro do transporte. Estamos comprometidos em apoiar os transportadores a fazerem a transição para uma frota elétrica de forma eficiente e competitivaerdquo;, afirma.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a demanda por gás natural crescerá 36,6% no Brasil em dez anos no mercado não-termelétrico endash; o que inclui o consumo em indústrias, postos de GNV, comércio e residências. De acordo com o Caderno de Gás Natural (na íntegra, em .pdf) do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), a demanda não-termelétrica deve atingir os 56 milhões de m3/dia em 2034 , o que representa um crescimento de 3,2% ao ano no período. O cenário é mais otimista que o desenhado pela EPE na última versão, do PDE 2032, que previa um aumento de 2,5% ao ano. Um terço desse aumento virá de São Paulo endash; que continuará na posição de maior mercado consumidor do país, seguido do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. São Paulo também lidera o ranking de maior consumidor de gás natural no segmento downstream (refinarias e de fábricas de fertilizantes nitrogenados). A demanda no setor deve subir 43,75% até 2034, para 23 milhões de m3/dia. O aumento previsto é decorrente de ampliações de refinarias existentes (Replan/SP, Revap/SP e Rnest/PE); da entrada de novos projetos (como a fafen de Três Lagoas/MS e o Polo Gaslub/RJ, rebatizado de Complexo de Energias Boaventura); além do retorno das operações da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR). No setor termelétrico, a EPE estima que haverá uma redução da demanda máxima em 2025, devido ao término do contrato de algumas usinas ao fim deste ano e cujos contratos serão retomados em 2026 ou 2027. No horizonte decenal, contudo, a previsão é que a demanda máxima projetada praticamente dobre, dos atuais 72 milhões para 140 milhões de m3/dia. EPE vê excedente no balanço do mercado Impulsionada pelas termelétricas, a demanda total deve crescer mais do que a oferta. A oferta potencial, contudo, é suficiente para atender ao aumento projetado do consumo. O cenário de referência da EPE, aliás, prevê a existência de excedentes no mercado que poderiam vir a ser distribuídos aos consumidores finais por meio de gás natural liquefeito (GNL) ou comprimido (GNC) em pequena escala até que novos gasodutos sejam viabilizados. A estatal considera que o Brasil eldquo;poderá alcançar volumes de gás natural com preços competitivos a partir de avanços no processo de abertura do mercado e em políticas públicaserdquo; que estimulem a competição e diversificação da oferta no setor. Infraestrutura do gás poderá ser adaptada ao hidrogênio A EPE destaca, ainda, que a infraestrutura de gás natural pode favorecer o desenvolvimento de soluções com baixa emissão de carbono, como biometano, biogás e hidrogênio endash; que podem, inclusive, vir a substituir o gás natural. A EPE, no entanto, cita a necessidade de adaptações para utilização destas infraestruturas visando a movimentação de biogás ou hidrogênio. A estatal pontua, então, que ao longo do horizonte decenal, serão necessários estudos sobre o impacto destes energéticos na infraestrutura de gás natural e os investimentos necessários para viabilização desse aproveitamento.