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Após a conclusão do processo de privatização da Sabesp, na terça-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na manhã de ontem que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais não só em São Paulo, como no Brasil. De acordo com o governador endash; tido como possível candidato à Presidência nas próximas eleições endash; eldquo;não dá para ficar só dependendo do nosso espaço fiscal para mobilizar investimentoerdquo;, disse, ao comentar sobre a possibilidade de privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário às privatizações. Tarcísio defendeu que, atualmente, o Poder Executivo aprendeu a eldquo;modelar e estruturar melhor os projetoserdquo;, e que novas privatizações têm um potencial maior de investimentos e com gatilhos para evitar problemas como o da energia. eldquo;Os contratos de energia são muito antigos, a regulação também é muito antigaerdquo;, afirmou. eldquo;(É) Isso que o capital privado traz e tem muito espaço ainda para a gente aproveitar essa energia, essa mobilização de dinheiro que o privado, obviamente, consegue alocar. E se você estruturar direitinho os riscos, eu acho que tem muito espaço para o Brasil crescer ainda nesse segmentoerdquo;, disse o governador em entrevista à GloboNews. SABESP. Sobre a privatização da Sabesp, o governador voltou a dizer que o objetivo é garantir a universalização do saneamento endash; oferta de água tratada para 99% da população e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário para 90% até 2033. O governador também afirmou que a companhia continuará atuando como operadora do saneamento, com alavancas para eldquo;forçar a realização de investimentoserdquo;. eldquo;É a primeira vez que o Estado devolve ao cidadão a rentabilidade da empresa públicaerdquo;, disse, em defesa do processo. PRÓXIMOS PASSOS. Além da Sabesp, o governo de São Paulo planeja privatizar outras 14 entidades e serviços, abrangendo uma ampla gama de áreas. Entre os projetos, estão a adequação e manutenção de escolas estaduais, a criação de um polo administrativo no centro de São Paulo e a reconfiguração de espaços esportivos e culturais. O Estado também pretende avançar com concessões para linhas de mobilidade urbana, rodovias e serviços de transporte intermunicipal. Outros projetos incluem a concessão de serviços lotéricos e a gestão de serviços hídricos. ebull;

Desde 2015, com a Lei 13.103/15, o governo federal ficou encarregado de oferecer Pontos de Parada e Descanso (PPD) gratuitos nas rodovias federais para atender à demanda dos caminhoneiros. No último dia 4 de julho, foi realizada a cerimônia de inauguração do primeiro PPD na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no km 95, em Pindamonhangaba (SP), com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é da região, além de representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Apesar do evento, o local está fechado. O governo anunciou que é o maior do país, com 120 vagas de estacionamento e serviços como banheiros, chuveiros, wi-fi, tudo supostamente gratuitos. No entanto, um caminhoneiro que viaja no sentido São Paulo-Rio de Janeiro, para usufruir do PPD, passa antes pela praça de pedágio de Moreira Cesar (SP), localizada apenas 8 quilômetros antes do PPD. Portanto, a gratuidade não existe porque paga pedágio para ter o serviço. Apesar de eldquo;inauguradoerdquo; em 4 de julho, o local permanece fechado porque sequer tem luz elétrica. Há uma previsão de possível abertura no mês de agosto. No mesmo local, tem uma estrutura de ponto de parada que também ainda não está operando e pertence à rede Graal. José Gomes Silva, caminhoneiro que reside em Goiás, passou pelo trecho porque leu a notícia da inauguração e ficou surpreso que ainda não funciona. elsquo;É uma vergonha, divulgam que está inaugurado e não é possível parar porque falta até luz. E ainda dizem que é de graça. Só pode ser brincadeira, porque paguei pedágio pouco antes do PPD que não funcionaersquo;,erdquo; relatou. PPD faz parte das obrigações do contrato de concessão A oferta de PPDs é obrigação contratual da concessionária, em função da receita obtida pelo pedágio. Está prevista a construção de três PPDs na BR-116, com no mínimo 140 vagas e 1.200 m² de área edificada, totalizando 420 vagas no trecho da Via Dutra. Governo diz que é de graça, mas não oferece PPD em rodovia não pedagiada O Estradas.com.br entrou em contato com o Ministério dos Transportes (MT) para saber, após dez anos da Lei 13.103/15, quantos PPDs existem no Brasil em rodovias não pedagiadas. Veja a resposta da assessoria do Ministério: eldquo;Atento à importância de garantir condições adequadas de repouso aos motoristas de cargas pesadas e, assim, aumentar a segurança nas estradas, o Ministério dos Transportes publicou, em 17 de abril de 2024, uma portaria que estabelece a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) em rodovias federais. Essa política recomenda a criação de pelo menos um PPD em cada concessionária em operação até 2025 e também estabelece que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realize estudos para a implantação desses pontos, o que já está em elaboração. Até então nenhum PPD havia sido construído com recursos públicos em rodovias não concedidas. (grifo nosso) Com essa política, a expectativa do Ministério dos Transportes é ultrapassar o número de 40 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) gratuitos ao longo das rodovias brasileiras nos próximos dois anos.erdquo; Fica confirmado que o governo não construiu, em dez anos e quatro presidentes (Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula), nenhum PPD. Inaugurou o primeiro, de três previstos no contrato, na principal rodovia do país, mas ainda não está disponível para os usuários. E prevê a oferta de 40 PPDs, todos localizados em rodovias com pedágio. Portanto, a gratuidade mencionada não existe. Em abril deste ano, foi inaugurado PPD, com 43 vagas, previsto em contrato na rodovia BR-101, em Santa Catarina, no trecho administrado pela Arteris. Na mesma rodovia, apenas o posto Rudnick, localizado em Joinville (SC), oferece 150 vagas. Neste caso, recursos da iniciativa privada e investimento realizado muitos anos antes da concessão da rodovia. Posto Rudnick na BR-101 oferece três vezes mais vagas que o PPD do governo na mesma rodovia. Foto: Divulgação Conforme o próprio Ministério dos Transportes admitiu, o Dnit está estudando a implantação nas rodovias não pedagiadas. Mas não há prazo para que passe do estudo para a realidade. No site do Ministério são indicados como PPDs postos privados Curiosamente, no site do Ministério dos Transportes são indicados 139 PPDs, conforme é possível verificar na imagem abaixo. Praticamente todos são postos de rodovia, obra da iniciativa privada, sem nenhum recurso público, muito menos dinheiro do pedágio. O governo convidou os pontos de parada já existentes para fazer parte do sistema de PPDs, apenas porque precisava comprovar ter feito alguma coisa, conforme determina a Lei 13.103/15. Faz cortesia com o chapéu alheio. Curiosamente, na lista do Ministério dos Transportes, dos dois casos que não são postos, um deles é o da Cobrascam , na Via Dutra, na chegada ao Rio de Janeiro. Apesar de a alegação de que o PPD é gratuito, a tabela indica cobrança de estacionamento, conforme tabela . Sendo que a Cobrascam é a Cooperativa Brasileira dos Caminhoneiros. Portanto, os caminhoneiros, quando administram estacionamento, cobram dos seus pares, mesmo quando usam área de União, em rodovias pedagiada. Neste caso, o empreendimento ocupa área da União, em rodovia pedagiada, entretanto, nem o pernoite é gratuito. Inclusive, oferece, segundo o site, 800 vagas, quase o dobro da obrigação contratual da CCR RioSP, em 30 anos de concessão. Outro local mencionado na lista do MT é o estacionamento Parada Segura, em Itajaí (SC), na BR-101. O local cobrava pelo estacionamento e foi fechado recentemente, embora ainda apareça na lista. A Rede Olá, apenas na Via Dutra, oferece 213.000 metros quadrados de estacionamento para os caminhoneiros. Equivalente a mais de três vezes o que a CCR RioSP está oferecendo no PPD inaugurado pelo governo, que tem 67 mil metros quadrados. Com a diferença que tudo foi construído com capital privado, diferente da concessão que utiliza recursos já previstos para essa finalidade na tarifa de pedágio. Portanto, quem paga por essas vagas é o usuário da rodovia. No restante do país, são majoritariamente redes que atendem aos caminhoneiros, todas da iniciativa privada, mas o governo anuncia como PPDs, como se tivesse alguma participação nesses locais. O único envolvimento do governo é pedir aos empresários para aceitarem serem considerados PPDs, e evitar, assim, as punições previstas pelos sucessivos governos por não cumprirem a Lei 13.103/15, que previa um prazo de cinco anos para que o governo oferecesse essas estruturas, após a entrada em vigor da lei, o que ocorreu em março de 2016. Portanto, o prazo venceu há mais de 8 anos e o governo só conseguiu construir, com o dinheiro dos pedágios, dois PPDs. A maioria dos proprietários aceitou por temer retaliações. Um dos empresários que não quis ser identificado explicou: eldquo;Governo e concessionária podem fechar um acesso, sob as mais absurdas alegações, e nós teremos que brigar na Justiça. Corro o risco de falência. Infelizmente, conheço um proprietário que sofreu com fechamento de acesso e morreu na miséria e deprimido.erdquo; Na opinião de Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e autor do estudo: eldquo;A Importância Social e Econômica dos Pontos de Parada,erdquo; o que o governo está fazendo é pegando carona de graça na iniciativa privada e no dinheiro dos usuários de rodovias. eldquo;A maior prova de que os governos nada fizeram desde 2015 é que não existe nenhum PPD em rodovia não pedagiada. Os que foram construídos nas concessionárias são obrigação contratual, financiada pela própria tarifa de pedágio. Os demais são locais oferecidos pelos postos já existentes, fruto do investimento de empresários que ainda enfrentam burocracia e todo tipo de dificuldade para operar.erdquo; Para Rizzotto, os próprios caminhoneiros não percebem que estão pagando pelos PPDs na tarifa de pedágio. eldquo;Não existe almoço grátis. Para ser construído o PPD, o dinheiro vem do pedágio.erdquo;

No início de julho, no dia 7 de julho, a Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou um reajuste de 7,11% na gasolina, com um aumento de R$ 0,20 por litro, a R$ 3,01. Com isso, de 7 a 19 de julho, o indicador do etanol hidratado Cepea/Esalq acumulou um avanço de 15,12%, de R$ 2,3062 para 2,6564. No mesmo período, o anidro, misturado na gasolina, acumulou alta de 4,92%. O grande impulso nos preços ficou para semana entre 8 e 12 de julho, com altas semanais de 4,83% para o hidratado e 5,96% para o anidro. No entanto, depois de subir por cinco semanas consecutivas, os preços dos etanóis se enfraqueceram no mercado spot do estado de São Paulo. Entre 15 e 19 de julho, o indicador Cepea/Esalq do hidratado foi de R$ 2,6564/litro, estável em relação ao intervalo anterior (+0,01%). Para o anidro, o indicador fechou a R$ 3,0508/litro (líquido de PIS/Cofins), queda de 0,97% na mesma comparação. Segundo pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), a pressão vem da demanda retraída. Compradores consultados indicam que o período de férias escolares tem reduzido a necessidade de novas aquisições, visto que diminui o fluxo dos automóveis. Do lado produtor, pesquisadores do Cepea explicam que algumas usinas optaram por ficar fora do mercado, enquanto outros vendedores ofertaram valores menores, buscando aumentar a liquidez e evitar a elevação dos estoques, uma vez que a safra segue favorecida por boas condições climáticas. Demanda por etanol volta a crescer em julho? De acordo com Marcelo Di Bonifácio, analista da StoneX, apesar da estabilidade no hidratado, já se pôde ver quedas em algumas usinas endash; em Ribeirão Preto (SP), com alguns negócios apresentando retração entre 10-15 centavos. Quando a Petrobras aumentou o preço da gasolina A no começo de julho, havia um novo fundamento para as usinas elevarem seus preços de oferta do etanol. eldquo;Isso porque, no momento, a demanda segue bastante elevada e os estoques, apesar de estarem em crescimento por conta da safra de cana no Centro-Sul, estão mais normalizados se comparados a, por exemplo, o último trimestre de 2023 quando houve estoques bem acima da normalidade. Contudo, os últimos dias apresentam uma elsquo;pausaersquo; do lado da demanda por parte das distribuidoras, justamente respondendo por esses preços bem elevadoserdquo;, explica. O movimento faz com que as usinas recuem. Isso não significa que a tendência de alta terminou, mas, sim, deu essa pausa porque a demanda está alta nos postos e a paridade ainda indica melhor cenário para o etanol. eldquo;Além disso, a gente espera uma safra de cana durando menos tempo, então o último trimestre deve observar oferta ainda menor do produto. Para julho e agosto, a demanda nos postos ainda tem expectativa de continuar alta para o etanol, como comentado, por conta da paridade ainda abaixo de 70% em diversas praças endash; mas essa relação deve continuar subindo daqui para frenteerdquo;, completa. Entre 7 e 13 de julho, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural, compensava mais abastecer com etanol em 9 estados (Acre, Amazonas, Espiríto Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo) e no Distrito Federal. O biocombustível é mais vantajoso que a gasolina quando ele custa até 70% do combustível fóssil.

A Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu um procedimento administrativo disciplinar sobre a conduta do auditor fiscal Ricardo Catunda do Nascimento Guedes, alvo da Operação Barão de Itararé, deflagrada nesta terça, 23. O auditor é investigado pela Polícia Federal por suposta corrupção e favorecimento de uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados. A reportagem do Estadão busca contato com a defesa de Catunda. O espaço está aberto. A Secretaria da Fazenda reiterou eldquo;seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscalerdquo;. Em nota, a Pasta destacou que eldquo;repudia qualquer ato ou conduta ilícitaerdquo; e se compromete com a apuração de desvios eventualmente praticados. A Corregedoria pediu à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo que compartilhe provas e informações da Operação Barão de Itararé para abastecer a apuração disciplinar sobre Catunda. A Secretaria da Fazenda informou que já afastou das funções o auditor - medida determinada pela Justiça - e bloqueou acessos ao Sistema Informatizado de Administração de Pessoal. Ele também não pode comparecer à sede da Fazenda do Estado. eldquo;O servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remotaerdquo;, destacou a Secretaria. O auditor, agora investigado também no âmbito disciplinar, já integrou os quadros da própria Corregedoria da Fazenda do Estado, Ele foi corregedor-assessor na gestão Marcus Vinícius Vannucchi, que é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Vannucchi é acusado de articular um elsquo;complexo e calculado esquema criminosoersquo; de cobrança de propinas para livrar empresas de fiscalização com a divisão de valores entre os fiscais por ele aliciados. Ele foi alvo principal da Operação Pecúnia Non Olet, em 2019, quando a Polícia Civil e o Ministério Público encontraram US$ 180 mil e 1,3 mil euros em uma sala secreta na casa da ex-mulher de Vannucchi no interior paulista. Ricardo Catunda chegou a ser alvo de um inquérito civil, junto de Vannucchi, em 2019. A apuração se debruçou sobre possíveis irregularidades no arquivamento de procedimentos administrativos contra 17 agentes da Secretaria de Fazenda durante a gestão Vannucchi. A investigação foi arquivada em 2021 por falta de provas suficientes para eldquo;concluir pela ocorrência ou não de eventuais insuficiências investigatórias por parte dos corregedoreserdquo;. Operação Barão de Itararé A Polícia Federal agora investiga Catunda por supostamente favorecer uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados. A apuração é derivada da Operação Boyle, que, em fevereiro, identificou três organizações criminosas especializadas em adulteração de combustível, até com uso de metanol, substância altamente inflamável e tóxica, cujo uso como combustível é proibido. COM A PALAVRA, RICARDO CATUNDA A reportagem do Estadão pediu manifestação, via Secretaria da Fazenda, do auditor fiscal Ricardo Catunda. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com) COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO O Departamento de Recursos Humanos já implementou a ordem de afastamento do servidor e bloqueou os acessos no Sistema Informatizado de Administração de Pessoal (SIAP). Assim, o servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remota. A Justiça já foi comunicada do atendimento à determinação de afastamento. Paralelamente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) já instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor e solicitou o compartilhamento de provas e informações junto à 2ª Vara de Crimes Tributários. A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei.

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu mais 2,7%, ou R$ 0,16 por litro, na semana passada, ainda sob efeito de repasses do reajuste promovido pela Petrobras em suas refinarias há duas semanas. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o combustível foi vendido, em média, a R$ 6,13 por litro. É o maior valor desde o início do governo Lula e a primeira vez que o preço fica acima dos R$ 6 desde setembro de 2023, já considerando a inflação do período. Desde a semana anterior ao reajuste, a alta acumulada é de 5%, ou R$ 0,29 por litro, quase o dobro da previsão da Petrobras quando anunciou o reajuste, de R$ 0,15 por litro. O reajuste do início do mês foi a primeira mudança no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras desde outubro de 2023, quando a empresa reduziu o valor do combustível. Motivado pela alta do petróleo e do dólar, o aumento não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação às cotações internacionais. Na abertura do mercado desta quarta-feira (24), o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava, em média, 7%, ou R$ 0,22 por litro, abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). É uma defasagem normal para a nova estratégia comercial da Petrobras, que deixou de considerar a paridade de importação como único parâmetro para a definição de preços, cumprindo promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "abrasileirar" os preços. De acordo com a ANP, o preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, também permaneceu em alta na semana passada. O produto foi vendido pelos postos brasileiros, em média, a R$ 4,08 por litro, ante R$ 3,96 por litro na semana anterior. O preço do diesel S-10 subiu R$ 0,03 por litro nas refinarias, para R$ 6,04 por litro. A defasagem do preço do diesel nas refinarias da estatal é superior à da gasolina: 10%, ou R$ 0,37 por litro. A estatal não mexe no preço desse combustível desde o fim de 2023. Também reajustado há duas semanas, o preço do gás de cozinha subiu R$ 2,11 por botijão de 13 quilos na semana passada, para R$ 103,86. A abrangência da pesquisa semanal de preços da ANP foi reduzida este mês devido a cortes orçamentários. O número de coletas foi reduzido em 43% e o número de cidades pesquisadas caiu de 459 para 358.

O recente aumento de 26% da tarifa aplicada aos usuários da rede de transporte de gás natural da NTS endash; em relação ao divulgado inicialmente no processo de oferta de capacidade desta transportadora endash; poderia ser recebido com surpresa por um cidadão leigo por ser uma alteração tarifária muito acima dos tradicionais índices inflacionários como o IPCA, que hoje gira em torno de 4,0%. Mas poderia esse aumento ser encarado com surpresa pelos agentes que integram a cadeia de valor de gás natural, pelas autoridades e pelos especialistas do setor? Além disso, o aumento teria elevado o lucro da transportadora de gás natural? A resposta para ambas as perguntas é eldquo;nãoerdquo;, como discutiremos a seguir. Não há surpresa porque, de forma simplificada, o aumento citado acima pode ser explicado pela metodologia utilizada para definir as tarifas de transporte de gás natural, um negócio regulado e sujeito a economias de escala, e que se baseia no princípio da Receita Máxima Permitida. De acordo com esta metodologia, a Receita Máxima de uma transportadora é definida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e este montante endash; que serve para cobrir custos, despesas e tributos para prestação do serviço (numerador) endash; é dividido pelo volume da capacidade contratada para transportar o gás pelo gasoduto (denominador), resultando na tarifa unitária de transporte de gás. Dessa forma, quanto maior o volume de capacidade contratada no gasoduto, menor a tarifa unitária aplicada. Portanto, é importante perceber que: (1) os transportadores de gás não se beneficiam de aumentos ou reduções da tarifa unitária cobrada aos usuários da infraestrutura, pois recebem a mesma receita máxima; (2) mas os consumidores conectados ao sistema são beneficiados pelo aumento de volume transportado (ou da capacidade contratada). No caso específico da NTS, a explicação para o choque tarifário foi uma frustração da previsão de volume contratado pelo mercado. A surpresa de alguns até se justifica porque endash; conforme noticiado aqui na agência epbr endash; a proposta tarifária inicial da NTS (tarifa de referência) previa pequena redução nos volumes alocados à Petrobras para 2024, previsão que se frustrou por uma mudança no perfil por esta solicitado, o que implicou o recálculo da tarifa de referência. A frustração deste processo é emblemática pois, ao materializar os efeitos de fuga de demanda sobre a previsibilidade tarifária, dispara alarmes sobre a importância do resultado da Consulta Pública 10/2023 aberta pela ANP para resolver um impasse que se arrasta desde 2020 atrelado à equivocada classificação pela Arsesp (reguladora estadual de São Paulo) do gasoduto Subida da Serra como gasoduto de distribuição. Se o gasoduto Subida da Serra for classificado como gasoduto de distribuição, poderá haver retirada de volume significativo de contratação do sistema de transporte, gerando precedente nocivo que, se replicado, levará à eldquo;espiral da morteerdquo; das redes de transporte. Os detalhes deste caso estão disponíveis no estudo eldquo;O Fenômeno bypass, a Desintegração do Mercado de Gás Natural e seus Impactoserdquo;. Os alarmes são disparados porque a mesma consequência observada no processo de oferta de capacidade da NTS endash; aumento expressivo da tarifa de transporte em função da redução do volume contratado nas redes de transporte endash; poderá ser observada sucessivas vezes caso a ANP continue tendo sua autoridade desafiada quanto à classificação de gasodutos. O modelo idealizado para o mercado brasileiro de gás natural foi planejado e estruturado pelos formuladores de políticas públicas com o intuito de estabelecer um mercado integrado, aberto, e com papeis claramente definidos para cada um dos agentes da cadeia de valor. Visando a dar segurança jurídica aos investimentos, o arcabouço legal definiu as atribuições destes múltiplos agentes, bem como das autoridades envolvidas na regulação e fiscalização das atividades. Desta forma, a Constituição Federal define a atividade de transporte de gás natural como sendo monopólio da União, enquanto serviços locais de distribuição do gás canalizado são atribuição dos estados. Ao autorizar a utilização do Subida da Serra como gasoduto de distribuição, a Arsesp permitiu o bypass (desvio) de uma quantidade de gás da malha de transporte atual (que conta com um gasoduto com traçado semelhante ao Gasoduto Subida da Serra), gerando custos desnecessários de infraestrutura ao consumidor paulista. O impacto tarifário não ficará isolado aos consumidores paulistas, pois afetará também os demais estados atendidos pela rede integrada de transporte nas regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Ciente do impacto negativo ao mercado integrado de gás natural que a invasão de competência pelos agentes estaduais pode gerar, a ANP solicitou à Procuradoria Federal junto à ANP que procedesse com os trâmites necessários para questionar junto ao Superior Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da decisão paulista. Adicionalmente, diante da proliferação de iniciativas desta natureza em diversos estados do país, a ANP confirmou, em novembro de 2023, o interesse em questionar, junto ao STF, a constitucionalidade de decretos e leis estaduais que dispõem sobre temas de sua competência. Embora no curto prazo o bypass do sistema de transporte possa parecer atrativo para alguns, no longo prazo o bypass reduz a opção de escolha e a concorrência de preço entre supridores, além de aumentar o risco de segurança de suprimento dos mercados locais, pois tornará o fornecimento de gás natural dependente de um único agente. Neste momento de desenvolvimento do mercado nacional de gás natural, a promoção à adesão a redes integradas de gasodutos é crucial, pois assim o custo das redes é diluído entre mais consumidores, tornando a provisão pelo mercado integrado cada vez mais atraente. A ANP, com base na Constituição Federal e na clara legislação sobre o tema, precisa atuar como guardiã dos papéis de cada um dos elos ao longo da cadeia de valor e preservar a integridade e a eficiência global do Modelo Integrado de gás natural. O resultado da Consulta Pública 10/2023 a ser divulgado pela ANP será peça essencial nesse delicado quebra-cabeças de formação de um mercado realmente integrado de gás natural que seja capaz de oferecer aos consumidores mais flexibilidade e segurança com tarifas de transporte cada vez menores.