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Como as empresas de petróleo e gás disfarçam suas emissões de metano

Às margens do Mar Cáspio, a menos de 30 milhas (cerca de 48 km) do local onde líderes mundiais, ministros e negociadores estão se reunindo na cúpula climática COP29 em Baku esta semana, um poderoso gás de efeito estufa tem sido liberado na atmosfera. Um sensor instalado na Estação Espacial Internacional detectou seis plumas separadas de metano entre abril e junho. De acordo com a organização sem fins lucrativos com sede na Califórnia, Carbon Mapper, que analisou os dados e compartilhou com o Financial Times, todas foram rastreadas até locais de petróleo e gás nos arredores da capital do Azerbaijão. Outras cinco plumas foram detectadas em outros locais do país, incluindo perto do gigantesco terminal de petróleo e gás de Sangachal. Embora variem em intensidade, eram poluentes e profundamente tóxicas, contendo carcinógenos e outros gases perigosos, além de metano. Uma situação semelhante está ocorrendo em plantas de petróleo e gás ao redor do mundo, dizem ativistas e analistas que rastreiam a poluição por metano. Em alguns casos, vazamentos acidentais são os culpados. Mas em outros lugares, os produtores estão liberando o gás flagrantemente e deliberadamente. O metano é o principal contribuinte para a formação de ozônio ao nível do solo emdash;um poluente do ar perigoso responsável pela morte de 1 milhão de pessoas por doenças respiratórias globalmente a cada ano. Mas uma ameaça ainda maior é para o clima. Embora não persista tanto na atmosfera quanto o dióxido de carbono, em uma escala de 20 anos, o metano é 80 vezes mais potente em reter calor. Ele foi responsável por cerca de 30% do aquecimento global desde a revolução industrial. Alguns metanos vêm de fontes naturais, como áreas úmidas e gases vulcânicos. Mas a maior parte das emissões é causada pela atividade humana emdash;agricultura, resíduos em aterros sanitários e pela indústria de combustíveis fósseis. O problema tem sido obscurecido por falta de ferramentas para detectá-lo e medi-lo. Inodoro e incolor, o gás é notoriamente difícil de rastrear. Até recentemente, as pesquisas de metano ocorriam principalmente no solo com dispositivos portáteis ou por meio de sobrevoos aéreos que o detectam por meio de suas interações com ondas de luz. As empresas de energia encontraram inúmeras maneiras de esconder a magnitude de suas emissões, de acordo com análises do Financial Times. "O petróleo e o gás estão emitindo muito mais metano do que percebemos", diz Eric Kort, professor de ciências climáticas, espaciais e de engenharia da Universidade de Michigan. Como anfitrião atual da cúpula climática mais importante do mundo, o Azerbaijão emdash;que obtém 90% de suas receitas de exportação de combustíveis fósseisemdash; planeja apresentar um compromisso para combater o metano em resíduos orgânicos. Os EUA e a China também realizarão uma reunião paralela sobre o assunto. Em contraste, as emissões provenientes da indústria de petróleo e gás não estão liderando a agenda deste ano. No entanto, as emissões do setor de energia atingiram um recorde em 2023 emdash;uma frustração para alguns analistas, que apontam que é uma das oportunidades mais baratas e rápidas para lidar com o aquecimento global atualmente disponíveis. "Reduções de metano a curto prazo são a maneira mais rápida que temos de evitar os piores efeitos das mudanças climáticas", diz Manfredi Caltagirone, chefe do Observatório Internacional de Emissões de Metano do Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA). "[E] o setor com o maior potencial de redução é a indústria de petróleo e gás." Uma cúpula anterior da COP realizada em 2021 lançou o Compromisso Global de Metano, uma iniciativa apoiada por mais de 150 países, que visa reduzir as emissões globais em 30% até 2030 em comparação com os níveis de 2020. No entanto, de acordo com dados recentes, as emissões agregadas de metano continuam a aumentar. Agora há uma corrida para lançar novos satélites e outras tecnologias de rastreamento, juntamente com a introdução de novos limites e regras. No início deste ano, a UE adotou regulamentações abrangentes de metano que, entre outras coisas, exigem que empresas de petróleo, gás e carvão monitorem, detectem e reparem vazamentos de metano. "Agora estamos começando a... revelar as emissões de metano globalmente", diz Riley Duren, diretor executivo da Carbon Mapper. O primeiro satélite da empresa, Tanager-1, detectou plumas de locais de petróleo e gás em locais tão variados quanto Síria, Líbia e Texas desde o lançamento em agosto, ele diz. A questão é se essas emissões podem ser detectadas emdash;e se governos e empresas podem ser convencidos a agiremdash; rápido o suficiente para fazer uma diferença significativa. "Até obtermos dados de metano realmente precisos em uma base global, será difícil conter as emissões", diz Paul Bledsoe, ex-conselheiro climático da Casa Branca de Clinton. "E realmente estamos apenas no início disso." Para muitas pessoas, as emissões de carbono se tornaram sinônimo de qualquer coisa relacionada às mudanças climáticas. Na verdade, até sete gases de efeito estufa são responsáveis por aquecer a atmosfera da Terra, e o metano é o segundo maior contribuinte depois do COe#8322;. No entanto, somente na COP28 do ano passado, realizada em Dubai, os países concordaram que seu próximo conjunto de planos para combater as mudanças climáticas precisava incluir todos os gases de efeito estufa em todos os setores, não apenas o COe#8322;. Enquanto isso, as emissões de metano estão aumentando a uma taxa recorde, de acordo com um estudo publicado em setembro no jornal Earth System Science Data. Nas últimas duas décadas, elas aumentaram cerca de 20%. As concentrações atmosféricas do gás estão agora mais de 2,6 vezes mais altas do que nos tempos pré-industriais, o mais alto que já estiveram em pelo menos 800 mil anos. O metano é principalmente causado pela atividade humana, mas fontes naturais estão ajudando a acelerar as emissões, dizem os cientistas. À medida que as temperaturas aumentam, as áreas úmidas emitem mais metano, assim como o permafrost derretendo emdash;impulsionando um "loop de condenação" de aquecimento cada vez maior. Embora o metano da agricultura tenha recebido mais publicidade, incluindo pedidos para que os consumidores evitem laticínios e comam menos carne, o setor de energia é a próxima causa humana mais importante, responsável por um terço de todas as emissões de metano ligadas à atividade humana. O composto é o principal componente do gás natural, bem como um subproduto da perfuração de petróleo. Ele encontra seu caminho para o meio ambiente de várias maneiras: liberado na atmosfera de campos de petróleo e gás por motivos de segurança ou em emergências, ou "queimado" de tubos ou chaminés, o que o transforma principalmente em fumaça e dióxido de carbono. (Se a queima for ineficiente, metano puro também é emitido.) Muito também escapa por acidente, seja de vazamentos em tubulações e equipamentos, ou porque as empresas afirmam ser muito caro capturá-lo. Mark Davis, diretor executivo da especialista em queima Capterio, diz que quase 7% do gás produzido é desperdiçado por meio de liberação, queima e vazamentos. Se capturasse esse gás e o vendesse, o setor poderia reduzir as emissões para a atmosfera em até 6,8 bilhões de toneladas de COe#8322; equivalente emdash; aproximadamente o mesmo que as emissões totais de gases de efeito estufa dos EUA em 2022emdash; e também gerar cerca de US$ 50 bilhões (R$ 285 bilhões) em receita por ano, ele argumenta. Vazamentos de antigas plantas e equipamentos enferrujados são um problema significativo, não apenas em nações mais pobres como Irã, Angola ou Venezuela, mas também em países produtores ricos como os EUA. Empresas "preferem expandir a produção em vez de consertar os vazamentos", diz Marcelo Mena, ex-ministro do Meio Ambiente do Chile e CEO do Global Methane Hub filantrópico. Muitas empresas se comprometeram a reduzir suas emissões de metano, incluindo a Socar, a empresa estatal de petróleo do Azerbaijão. Na COP28 do ano passado, 50 empresas apoiaram uma iniciativa para reduzir as emissões de metano para quase zero na produção primária de petróleo e gás e acabar com a queima rotineira até 2030. No entanto, de acordo com a Agência Internacional de Energia, as emissões de metano da indústria atingiram um novo recorde em 2019 e permaneceram próximas desse nível desde então. E elas quase certamente estão sendo subestimadas: a AIE também estima que as emissões globais de metano do setor energético são cerca de 70% maiores do que os valores que as nações relataram. De acordo com um estudo publicado na Nature no início deste ano e baseado em 1 milhão de medições aéreas de poços, dutos, instalações de armazenamento e transmissão em seis regiões dos EUA, as emissões eram quase três vezes maiores do que as estimativas fornecidas pelo governo federal. Esse gás vale cerca de US$ 1 bilhão (quase R$ 6 bilhões) no mercado, disseram os pesquisadores. Enquanto isso, o custo estimado para a sociedade é de US$ 9,3 bilhões (R$ 53 bilhões) emdash;um cálculo aproximado do dano consequente à produtividade agrícola, à saúde humana e à propriedade. Josh Eisenfeld, que rastreia as emissões de metano na Earthworks, uma organização sem fins lucrativos dos EUA focada em acabar com a poluição energética, diz que um grande problema é que a indústria "está tentando se auto-regular". Muito do equipamento usado por empresas de petróleo e gás nem mesmo consegue detectar vazamentos menores de metano, argumenta ele. Uma investigação da Earthworks e da Oil Change International descobriu que os "monitores contínuos de emissões", usados pelos produtores para registrar a liberação de poluentes em tempo real, detectaram apenas um evento de emissão no Colorado emdash;seus próprios pesquisadores registraram 23. A queima de metano também está sob os holofotes. O Banco Mundial diz que a quantidade de gás atualmente queimado a cada ano, cerca de 148 bilhões de metros cúbicos, poderia, se capturada, fornecer energia para toda a África subsaariana por um ano. Uma iniciativa do Banco Mundial para proibir a queima rotineira emdash;em oposição a situações de emergênciaemdash; até 2030 obteve apoio da indústria e dos países, mas as empresas de energia só são obrigadas a relatar os números de emissões das instalações que elas mesmas operam, mesmo que outras entidades possuam grandes participações. Essa falta de relatórios significou que as grandes empresas de petróleo conseguiram esconder a verdadeira extensão dos problemas, sugere uma pesquisa compartilhada exclusivamente com o FT do Clean Air Task Force, um grupo ambiental. Mais da metade da queima associada a 10 grandes empresas de petróleo vem de ativos que elas não operam diretamente. Para a BP, esse número foi superior a 85%. (A BP diz que relata todas as queimas nos locais de produção que opera, independentemente do tamanho de sua participação acionária.) Críticos também afirmaram que algumas queimas "de emergência" estavam sendo feitas rotineiramente, o que confunde ainda mais os dados. Davis diz que a "interpretação da definição do Banco Mundial... varia amplamente por empresa". Também há questões sobre o uso dos chamados combustores fechados emdash;estruturas projetadas para reduzir a poluição do ar e da luz. Cientistas e ativistas expressaram preocupação de que as empresas estejam usando os combustores para esconder a verdadeira extensão de suas chamas. Em setembro, um grupo de países que estão pressionando por ações climáticas ambiciosas, incluindo Quênia, Chile e Finlândia, emitiu uma carta aberta na qual pediam o fim da prática de encobrir as emissões. "As grandes empresas internacionais de petróleo estão longe das reduções nas chamas que são necessárias", diz Jonathan Banks, diretor global de prevenção da poluição por metano na CATF. Segundo Duren, não são apenas vazamentos catastróficos importantes emdash;como as explosões nos gasodutos Nord Stream em 2022, que produziram imagens dramáticas conforme o gás borbulhava através do maremdash; que são significativos. "Lidar com super emissores é a maneira mais rápida de tomar ações significativas", diz ele. "Mas também precisamos lidar com o grande número de pequenos emissores." Os principais produtores insistem que estão intensificando as ações. Um relatório divulgado na segunda-feira (11) pela Oil and Gas Climate Initiative, que reúne 12 grandes empresas de petróleo e gás, afirmou que coletivamente reduziram as emissões de metano em 55% nos locais que operam entre 2017 e 2023. Mas esses produtores representam apenas uma pequena parte da indústria. Um porta-voz da COP29 diz: "O Azerbaijão leva as emissões de metano de qualquer fonte, seja petróleo e gás, agricultura ou resíduos, extremamente a sério e está tomando medidas para reduzi-las." À medida que os países buscam maneiras de cumprir o Acordo de Paris de 2015, que visava limitar o aumento da temperatura global para bem abaixo de 2°C e idealmente para 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, resolver a crise do metano provavelmente será uma grande parte da solução. A tecnologia, especialmente a tecnologia de satélites, está evoluindo rapidamente. Financiados por filantropia privada ou estabelecidos como operações comerciais, ao lado daquelas lançadas por agências espaciais governamentais, alguns satélites são projetados para fornecer uma imagem global geral da concentração de metano, enquanto outros são usados para identificar vazamentos individuais, até mesmo identificando a planta exata responsável. "O sensoriamento remoto de satélites e aeronaves realmente torna visível o que tradicionalmente era invisível", diz Duren da Carbon Mapper. Desde o início de 2022, pelo menos 13 satélites de monitoramento de emissões foram lançados. Ainda assim, uma imagem abrangente exigirá muitos mais em órbita, talvez centenas emdash;um empreendimento custoso que exigirá o apoio dos Estados-nação. Medidas aprimoradas no local também serão necessárias. À medida que a nova tecnologia fornece mais detalhes, há uma expectativa crescente entre os ativistas de que a indústria de petróleo e gás reagirá. "Eles vão atacar as medições. Estamos preparados para as táticas de e#39;atirar no mensageiroe#39;", diz Marcelo Mena, do Global Methane Hub. Em 2023, o Sistema de Alerta e Resposta ao Metano do PNUMA informou o governo argentino sobre um vazamento detectado por satélite; foi prontamente corrigido. Mas Caltagirone disse que outros governos e empresas não reagiram tão rapidamente. "Os satélites são realmente, realmente revolucionários. [Mas] também não acredito que os satélites sozinhos resolverão o problema", diz ele. Também há pedidos para que os países introduzam regulamentações novas e muito mais rigorosas. A extensão das regras de metano da UE para empresas fora do bloco a partir de 2027 tem como objetivo dificultar para qualquer empresa que não aborde vazamentos vender seu gás na Europa. Nos EUA, a administração Biden está prestes a introduzir a precificação do metano emdash;um imposto sobre os emissores de US$ 900 (R$ 5.130) por tonelada de metano em 2024, aumentando para US$ 1.500 (R$ 8.500) por tonelada em 2026. Os detalhes finais podem ser anunciados em Baku, de acordo com pessoas familiarizadas com os planos. Mas a regulamentação ainda não entrou em vigor. E muitos na cúpula estão ansiosos que a eleição de Donald Trump possa prejudicar o progresso sobre as mudanças climáticas, incluindo as emissões de metano. "As regulamentações que visam reduções significativas sob a administração Biden estão em perigo de serem revertidas, apesar da indústria dos EUA dizer que está preparada para limitar mais substancialmente o metano", diz Bledsoe, ex-conselheiro climático da Casa Branca. Agora é a hora de a China se posicionar, acrescenta. Mena também quer que os EUA, China e outros países detalhem como estão lidando com o metano. Sem isso, ele argumenta, há pouca esperança de que o mundo possa limitar o aumento da temperatura para 1,5°C. "Precisamos ver outros grandes emissores enviarem um sinal de que vão lidar com essas emissões", diz ele. "Francamente, não há 1,5°C sem a mitigação do metano sendo explícita. E essa é a realidade." (Financial Times)

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Protecionismo global gera desafios, mas oportunidades vão se abrir para o Brasil, diz Mercadante

O cenário descrito pela professora Lia Valls Pereira, da UERJ e da FGV/Ibre, durante o Fórum Estadão Think - Do Brasil para o mundo: Desafios para a nossa inserção global, realizado nesta terça-feira, 12, na sede da Fiesp, aponta mais desafios para o comércio global. Segundo ela, tudo o que foi prometido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, seja realmente implementado, a onda de protecionismo pelo mundo tende a crescer. eldquo;E o resultado, neste caso, é sabido, haverá uma desaceleração do comércio mundialerdquo;, disse a pesquisadora. Um dos antídotos, segundo Pereira, é conhecido há décadas. eldquo;O comércio exterior não muda do dia para noite. Tem de haver persistência. É preciso ser feita uma política de Estado, e não de governo. Voltada para a melhoria da infraestrutura, da mão de obra, da digitalização. Temos de olhar para as nossas prioridades.erdquo; Por mais que o protecionismo anunciado pelo novo governo americano passe a fazer parte do dia a dia do mundo, exacerbando, por exemplo, os conflitos comerciais com a China, oportunidades também vão se abrir, segundo Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. eldquo;Não há dúvida de que teremos uma nova onda de protecionismo. O governo Trump, eleito pelo voto popular de forma legítima, tem a maioria no Senado, na Câmara, na Suprema Corte e nos estados, com os governadores. Mas, mesmo assim, sou otimistaerdquo;, disse. Para Mercadante, várias janelas vão se abrir, principalmente se o Brasil continuar tratando, a China como um parceiro estratégico importante. eldquo;Somos complementares. Os chineses, por exemplo, estão interessados em investir aqui na área de energia e ferrovias.erdquo; Raciocínio semelhante, explica o presidente do BNDES, pode ser aplicado com a Alemanha. eldquo;Vamos anunciar em breve um projeto importante com um grupo alemão em pesquisa e desenvolvimento. Temos grandes oportunidades. Há muitos desafios e riscos, mas precisamos ter mais ousadia no Brasil, principalmente em termos de políticas verdes. E, com o (eventual) grau de investimento então, haverá uma mudança no padrão de crescimento.erdquo; No âmbito interno, até para que o Brasil tenha o que ofertar aos seus parceiros comerciais no exterior, avançar em questões de infraestrutura e logística passa a ser decisivo, segundo Mercadante. eldquo;Nesse sentido, a descarbonização dos setores da aviação e marítimo estão dados. Por isso, o Brasil tem grandes oportunidades com o desenvolvimento dos combustíveis limpos para esses setoreserdquo;, disse. As cadeias de produção dos dois tipos de combustível se apoiam na produção de biocombustíveis, dominada pelo Brasil há décadas. Para Mercadante, o Brasil tem todas as chances de liderar esses primeiros passos da transição do setor aéreo para um mundo com menos carbono. As credenciais de sustentabilidade, quando se junta política comercial com ambiental, é um ativo brasileiro que deve ser mais bem apresentado nas mesas de negociação internacionais, afirma Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Outro ativo importante para o país, segundo a representante do MDIC, é o fato de o Brasil estar distante dos focos de conflitos no mundo. eldquo;O ressurgimento das políticas industriais mundo afora é algo nítido. E também estamos com esse foco de reconhecer a importância da indústria. Precisamos, sim, abraçar com muita força a questão do ecoprotecionismo. É uma agenda que veio para ficar e vai gerar muitas oportunidades para o Brasilerdquo;, disse.

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Empresa de Petrobras, Braskem e Ultra adota tecnologia dinamarquesa para 1ª biorrefinaria do Brasil

A Refinaria Riograndense, controlada pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra, assinou com a dinamarquesa Topsoe contrato de fornecimento da tecnologia para a construção da primeira biorrefinaria brasileira, projeto que gira em torno de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,76 bi, ao câmbio do momento, nesta terça-feira, 12). Os estudos para a nova unidade emdash; que terá foco na produção de SAF (combustível sustentável para aviação), com flexibilidade para produção de diesel verde emdash;, serão entregues em junho do ano que vem. A previsão é de que a decisão sobre o investimento seja tomada pelos sócios entre julho e agosto de 2025, disse ao Estadão/Broadcast o diretor-superintendente da refinaria gaúcha, Felipe Jorge. eldquo;Essa unidade vai consumir 800 mil toneladas por ano de matérias-primas sustentáveis, óleos vegetais, gordura animal, enfim, matérias-primas residuais, para a produção do SAF e do diesel verde. Vai ser uma unidade separada da refinaria que existe hojeerdquo;, informou. Se os estudos da Topsoe forem aprovados pelos sócios da refinaria, a expectativa é de que a operação da nova unidade seja iniciada em 2028. No ano passado, a Riograndense deu o passo inicial para a descarbonização de suas operações, quando fez o primeiro processamento no mundo em escala industrial de 1,5 mil toneladas de óleo de soja em sua unidade de FCC (craqueamento catalítico de fluidos), através de tecnologia desenvolvida pelo Cenpes/Petrobras, onde produziu BioGLP, Nafta aromática e combustíveis marítimos sustentáveis. Com o sucesso do teste, a produção regular desses combustíveis está prevista para ocorrer a partir de 2025, nas unidades já existentes da refinaria. eldquo;Essa iniciativa foi um sucesso. A tecnologia Petrobras foi, digamos assim, validada industrialmente, e nós estamos planejando o início da operação comercial para o ano que vem. A gente fala em processar, de início, a partir do ano que vem, 120 mil toneladas de matéria-prima sustentável por anoerdquo;, disse Jorge. A regulação do combustível do futuro De acordo com o executivo, o Projeto de Lei Combustível do Futuro ajudou a melhorar o ambiente de investimentos no País na área, ao trazer uma regulação mais clara para os projetos de SAF. eldquo;Ter uma regulação clara no nosso País é fundamental para qualquer projeto de SAF, embora os projetos que a gente estuda no Brasil, naturalmente, são projetos que olham para o mercado nacional e para o mercado internacionalerdquo;, explicou. Ele avalia que não haverá obstáculos para o financiamento da nova unidade, não só pelo porte dos sócios no projeto, mas pela atratividade do investimento, que, se aprovado, pode ser muito competitivo, tanto no mercado interno como externo. eldquo;Estamos trabalhando com a premissa que o projeto vai ter um alto grau de financiabilidade. A gente está falando de três grandes empresas, que tem processos e estruturas bem sólidas pra isso. A gente está conversando muito com o mercado para a estruturação do project finance, ou para poder criar um funding atrativo. O acionista, no momento de tomar a decisão, vai avaliar o custo de capital e uma série de parâmetros para compor essa dívidaerdquo;, ressaltou. A competitividade virá principalmente pela localização da refinaria, segundo Jorge, já que no sul do Estado, onde fica Rio Grande, é uma região de exportação de grãos e óleo vegetal, inclusive para os Estados Unidos. eldquo;Para se ter uma noção, já tem matéria-prima, gordura animal, sendo exportada pelo Brasil pra produção nos Estados Unidos. E essa matéria-prima passa aqui na frente do nosso siteerdquo;, destacou. De acordo com Jorge, a expectativa é de que durante a obra, cerca de 2 mil pessoas estejam envolvidas, direta ou indiretamente. eldquo;A gente está falando aqui, claramente, que essa demanda adicional que vai surgir vai movimentar tanto a estrutura logística quanto a estrutura agrícola do nosso estado, e, claramente, vai dar mais um impulso na economia gaúcha, sem sombra de dúvidaserdquo;, acrescentou.

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Opep reduz previsão de demanda pelo quarto mês seguido

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) revisou para baixo sua previsão de crescimento da demanda global de petróleo pelo quarto mês consecutivo. O ajuste vem em resposta ao adiamento do aumento planejado na produção, refletindo preocupações do mercado com um consumo global enfraquecido e preços mais baixos. O grupo, com sede em Viena, agora projeta um crescimento da demanda de 1,82 milhão de barris por dia em 2024 e de 1,54 milhão em 2025, reduções em relação às estimativas anteriores de 1,93 milhão e 1,64 milhão de barris diários, respectivamente. Ainda assim, a perspectiva da Opep permanece positiva, com a demanda global prevista para superar a média histórica de 1,4 milhão de barris por dia, sustentada por setores como aviação, transporte rodoviário e atividades industriais. Em relação à China, a Opep reduziu sua previsão de crescimento da demanda para 450.000 barris diários neste ano, uma queda frente à expectativa anterior de 580.000 barris, refletindo a desaceleração do consumo em setembro. Para 2025, o crescimento da demanda chinesa é estimado em 310.000 barris por dia, abaixo dos 410.000 barris inicialmente projetados. No âmbito da Opep+, a demanda por petróleo dos países integrantes da Declaração de Cooperação foi ajustada para 42,7 milhões de barris diários em 2024 e 43 milhões em 2025. Em outubro, a produção total do grupo aumentou em 466.000 barris por dia, alcançando 26,535 milhões de barris, impulsionada pela recuperação da produção na Líbia após interrupções. A produção líbia subiu para 1,10 milhão de barris diários, enquanto o Irã e o Iraque apresentaram reduções de 68.000 e 66.000 barris por dia, respectivamente. Paralelamente, a Opep revisou para cima suas estimativas de crescimento econômico global, agora em 3,1% para 2024 e 3% para 2025, apoiada por tendências positivas nos Estados Unidos, Brasil e Rússia, além de estímulos econômicos na China e crescimento contínuo na India. O crescimento dos EUA está projetado em 2,7% para este ano e 2,1% para o próximo, enquanto a zona do euro deve crescer 0,8% e 1,2% nos respectivos períodos. A previsão para a economia chinesa em 2025 foi elevada para 4,7%, impulsionada por recentes medidas de estímulo. A Opep manteve sua previsão de expansão da oferta dos países fora da Declaração de Cooperação, projetando crescimento de 1,2 milhão de barris por dia em 2024 e 1,1 milhão em 2025, com destaque para EUA, Brasil, Canadá e Noruega.

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Procuradoria da ANP avaliza bases para processar Petrobras na disputa por abandono de poços órfãos

A falta de consenso entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras quanto ao abandono de poços órfãos pode levar o caso para a Justiça Federal. A agência retomou com mais afinco este ano processos internos para dar destinação e responsabilidades ao que, na prática, são milhares de poços perfurados pela Petrobras há décadas, até mesmo antes da abertura do mercado e criação da ANP. É o que a companhia chama de eldquo;poços abdicadoserdquo;. As discussões se deram este ano sobre casos concretos e, diante de uma resistência inicial da companhia em assumir a responsabilidade, chegou à Procuradoria Federal junto à ANP, que concorda com a viabilidade de uma ação judicial de obrigação de fazer. Em um dos casos, a Petrobras propôs assumir o abandono permanente de poços, mediante ressarcimento, o que foi rejeitado pela agência. O parecer da PF/ANP, obtido pela eixos, menciona que, caso a empresa continue resistente a arcar com os custos do abandono e recuperação ambiental dos poços, são cabíveis medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e acionamento do Ministério Público. Os procuradores ponderam, no entanto, que o recurso judiciário deve ser tomado como eldquo;último casoerdquo;, tanto pelos custos do processo quanto pela demora do litígio e risco de decisão contrária aos interesses da agência. O entendimento da ANP é de que a Petrobras é responsável pelo abandono de poços em contratos que ainda estejam ativos ou não. Conta para isso o princípio da legislação brasileira de poluidor-pagador. Independe de culpa ou dolo. Isto é, o agente responsável pelo impacto ambiental, independente de se tratar de um acidente ou não, fica responsável pela restauração do dano, ainda que ele seja compatível com a atividade econômica. eldquo;(ehellip;) Há responsabilidade objetiva e solidária de todos aqueles que de alguma forma obtiveram proveito da atividade econômica que ocasionou dano ambientalerdquo;, conclui a PF/ANP. Registra ainda que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contrapor um argumento da Petrobras que a eldquo;abdicaçãoerdquo; dos poços, feita no passado, é um ato juridicamente perfeito. eldquo;(ehellip;) o meio ambiente é um direito fundamental, supraindividual, indisponível e baseado nos princípios da solidariedade entre as presentes e futuras geraçõeserdquo;, diz o documento. A solução negociada, contudo, é preferível e possível na visão da PF/ANP: eldquo;tanto diante dos seus custos [de uma ação judicial], como sua conhecida demora na resolução definitiva do litígio, além do risco de prevalecimento de tese distinta da defendida pela agênciaerdquo;. Procurada, a Petrobras afirmou no fim de outubro que eldquo;realiza análise de todos os processos enviados pela agência, inclusive dos eldquo;poços abdicadoserdquo;, e responderá à ANP dentro dos processos administrativoserdquo;. A ANP, por sua vez, confirmou em nota que encontra-se com a procuradoria um dos casos com decisão definitiva, mas sem cumprimento pela Petrobras, eldquo;para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis de modo que a decisão da agência seja cumpridaerdquo;. eldquo;Existem milhares de poços perfurados no país antes da Rodada Zero (1998). Não necessariamente todos os poços demandam intervenção para realização de abandono ou para recuperação ambientalerdquo;, diz a ANP. Petrobras entende que abdicou dos poços A Petrobras diferencia os termos eldquo;órfãoserdquo; e eldquo;abdicadoserdquo;, alegando se tratar de poços que não tiveram intervenção destinada a Eeamp;P ou foram devolvidos à União à época da Rodada Zero. Segundo os documentos internos da agência, a Superintendência de Segurança Operacional (SSO) considerou não haver amparo para o uso do termo eldquo;poço abdicadoerdquo; e que a Petrobras não era mero eldquo;órgão de execuçãoerdquo; do governo, mas uma empresa responsável pelas suas atividades. Diz ainda que a Petrobras teve vantagens decorrentes da perfuração dos poços, seja pela produção ou obtenção de informações sobre as bacias sedimentares brasileiras, erdquo;com a intenção de obter somente o bônus da atividade e transferir o ônus a terceiroserdquo;. Os campos que a Petrobras escolheu continuar explorando tiveram seus direitos e obrigações ratificados por meio dos chamados eldquo;contratos da Rodada Zeroerdquo;. Os que são questionados junto à ANP não tiveram essa ratificação, o que não configura, segundo a agência, isenção de responsabilidade. Impasse começou com poços em terra A Petrobras reiterou o posicionamento de que os poços 1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1-AL, objeto de um dos processos, nunca foram objeto de contrato de concessão, de modo que não haveria responsabilidade contratual ou regulatória de realizar o abandono das instalações. A companhia pediu para a agência reconsiderar a posição em poços nos estados de Alagoas, São Paulo e no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Em um outro processo, que diz respeito a contratos na Bahia, Petrobras e ANP têm a mesma divergência quanto à responsabilidade. Nos Lençóis Maranhenses, a companhia quer o ressarcimento de R$ 506 mil, referente aos serviços de coleta, remoção, armazenamento temporário e destinação final de resíduos sólidos no entorno dos poços e da zona de amortecimento. Nesse caso, a empresa cumpriu a notificação voluntariamente e sem questionar junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental que faz a gestão dos parques nacionais. De acordo com a ANP, a agência só foi comunicada após a questão ter sido solucionada com o ICMBio. Só então, houve o pedido de ressarcimento. Documento da SSO/ANP ainda levanta a possibilidade de a real pretensão da Petrobras ser firmar o entendimento quanto ao abandono de poços, uma vez que o valor da operação não representa gasto significativo para a empresa. Poço cedido para novos operadores Em um dos contratos, do campo de Piaçabuçu, em Alagoas, os poços foram cedidos ao consórcio formado pelas empresas Perícia Engenharia e Construção e Andorinha Petróleo, que se propôs a fazer o abandono, mediante ressarcimento dos custos envolvidos na operação. Na prática, a exigência é a mesma feita pela Petrobras, o que é rejeitado pela ANP. A Petrobras foi notificada pela agência a apresentar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) para análise da SSO, mas respondeu alegando não ser responsável pelo PDI do campo. A empresa informou que dois poços em Alagoas estavam em condições seguras e não demandavam intervenção imediata. Quanto ao poço 3-PIA-23-AL, reforçou a necessidade de formalizar junto à ANP o ressarcimento do ônus à Petrobras. Ressaltou, ainda, que o abandono está vinculado à garantia do ressarcimento, uma vez que os poços nunca estiveram sob contrato de concessão celebrado pela Petrobras. Segundo a Petrobras, o abandono dos poços 1-RSF-1-AL e 1-PBA-1-AL ocorreu em 1960 e em 1987, enquanto o poço 3-PIA-23-AL está abandonado temporariamente e sem registro de produção desde 1998. A companhia argumentou que, quando exercia atividades de exploração e produção (Eeamp;P) em regime de monopólio, era eldquo;órgão de execuçãoerdquo; da União.

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Desenrola: prazo para negociar dívidas com a ANP termina em 31/12

Débitos não tributários com a ANP, como multas, podem ser negociados diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola, até 31/12. O Desenrola, que está previsto na Lei 14.973/2024, é voltado para dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 4 de outubro de 2024, e pela Portaria Normativa PGF nº 67, de 17 de outubro de 2024, a transação extraordinária, que concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar débitos não tributários. Quais são os benefícios? A transação extraordinária prevê benefícios como parcelamento e desconto. Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor. Quem pode solicitar? Todos os devedores podem requerer os benefícios, havendo condições especiais para pessoa física, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, santa casa de misericórdia, sociedade cooperativa e instituição de ensino. Que tipo de débito pode ser negociado? Podem ser negociados débitos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais pela Procuradoria-Geral Federal, que sejam objeto de cobrança em execução fiscal; discutidos em ação judicial ou processo arbitral; incluídos em parcelamento anterior rescindido; ou com exigibilidade suspensa. Também é possível incluir débitos que estiverem em contencioso administrativo, desde que atendidos os requisitos previstos no edital. Qual o prazo para inscrição? O prazo para requerer a adesão à transação extraordinária vai até 31/12/2024. Como negociar? O pedido deve ser feito exclusivamente no endereço eletrônico https://supersapiens.agu.gov.br/. Atenção: para acessar o requerimento, é preciso ter uma conta no Gov.Br, com nível prata ou ouro. Os débitos com a ANP podem ser consultados em: ANP SICOM Web - Pesquisar Processos.

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