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A interdição da refinaria Refit, em Manguinhos, já aumentou a arrecadação de ICMS dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro em cerca de R$ 200 milhões, disse à Broadcast o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), destacando que a refinaria carioca, localizada na zona norte da cidade, há décadas não recolhia impostos aos cofres estaduais. eldquo;O cálculo do IBP mostra que a empresa deixava de recolher, em média, R$ 15 milhões por dia nos dois Estados, resultado da soma das suas operações de gasolina, diesel e etanolerdquo;, informou o IBP, que cobra do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a votação do projeto de lei contra os devedores contumazes (PLP 125). Neste mês, a Refit divulgou nota em que afirma adotar todas as exigências para reverter a interdição. De acordo com o IBP, eldquo;ao mesmo tempo em que se cogita punir as empresas que geram empregos e pagam seus tributos, o projeto que pune os grandes devedores segue na gaveta do presidente da Câmara. Para o setor produtivo, o recado é amargo: no Brasil, o crime fiscal compensaerdquo;. Além disso, destacou o instituto, enquanto a operação em Manguinhos estancou as perdas geradas pela sonegação, o governo do Rio de Janeiro jogou uma eldquo;bomba fiscalerdquo; para quem paga imposto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). eldquo;Na Alerj, o governador (do Rio de Janeiro) Cláudio Castro tenta aprovar uma mudança no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que eleva a carga tributária para mais de 20 setores da economiaerdquo;, alertou. A Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, foi alvo da Operação Carbono Oculto e teve quatro navios com carga apreendida, tendo sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino. Após a interdição, a Refit protocolou uma carta-resposta na ANP em que afirma estar adotando todas as exigências para reverter a medida. A empresa diz que os 11 pontos levantados pela agência durante a fiscalização não estão entre os critérios considerados pela legislação como passíveis de interdição. O comunicado enfatiza que, apesar de discordar da suspensão, adotou um conjunto de medidas para atender às condicionantes.

A Refit tenta afastar dois dos cinco diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) do processo de fiscalização que resultou na interdição da Refinaria de Manguinhos no último dia 26. Depois de apresentar uma queixa-crime à Polícia Federal alegando abuso de autoridade e prevaricação, a empresa ingressou com processo também na ANP requisitando o impedimento de diretores sob o argumento de suspeição. Na última quinta-feira, 9, a ANP autorizou que parte do combustível de terceiros armazenado em tanques da Refit seja liberado. Ao todo, 15 tanques serão esvaziados. O argumento da ANP é que manter a carga acondicionada em tanques que tiveram problemas detectados pela agência pode provocar acidentes. A empresa, no entanto, segue sob interdição. eldquo;O recebimento de insumos e produtos, próprios ou de terceiros, por via terrestre ou marítima, permanece interditado. Da mesma forma, permanece a interdição para a expedição de insumos e produtos próprios da refinariaerdquo;, informou a ANP. Procurada, a Refit informou que está questionando a atuação específica de dois diretores que, segundo a empresa, eldquo;não estão atuando de forma transparente na ANPerdquo; (leia mais abaixo). A carga de Manguinhos apreendida pela Receita Federal em quatro navios que vinham do exterior segue interditada. A empresa declarou que se tratava de insumos para produção de gasolina (óleo bruto de petróleo), mas exames da ANP constaram que o produto já estava acabado - ou seja, já era gasolina. Com isso, a Refit estaria sonegando impostos, segundo o Fisco. Refit diz que diretor é próximo da Petrobras No pedido de impedimento entregue à ANP, Manguinhos afirma que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo devem ser impedidos de analisar o processo aberto com a interdição porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados. Contra Mendes, a Refit acrescenta que ele era presidente do Conselho da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar Manguinhos em favor da concorrente. Procurados, os diretores informaram, por meio da assessoria da ANP, que somente se manifestarão nos autos do processo, caso chamados. Segundo informações da agência, os argumentos não encontram amparo no estatuto da ANP, que dá autonomia para as superintendências agirem sem que sejam demandadas pela diretoria. Ou seja, nem Mendes nem Araújo comandam superintendências ou ordenaram a inspeção, e fizeram o acompanhamento porque são diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento. elsquo;Rachaersquo; Funcionários da ANP narram nos bastidores que a intedição da Refit provocou um racha na agência, com os dois diretores e o diretor-presidente, Artur Watt, de um lado, e Daniel Maia e Fernando Moura do lado contrário à interdição em Manguinhos. O Estadão questionou a ANP e, por meio de sua assessoria, cada um dos diretores a respeito do assunto, mas eles preferiram não se manifestar. Um dos lados - o de Maia e Moura - reclama que a operação ocorreu sob sigilo e cobra que o rigor da fiscalização se estenda para outros players e não se limite à Refit, no que o outro grupo acredita ser uma tentativa de eldquo;tirar o focoerdquo; e eldquo;afastar as equipeserdquo; dos problemas detectados em Manguinhos. A pressão interna do pedido de impedimento escalou após Daniel Maia enviar um ofício às superintendências mobilizadas em Manguinhos cobrando ação em uma outra empresa, baseada em São Paulo, sugerindo que, em caso de demora, os técnicos poderiam ser co-responsabilizados. A comunicação soou como uma reprimenda. A indicação de Maia para a ANP é atribuída ao advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e a de Fernando Moura, atribuída a Flávio Bolsonaro. Ambos chegaram à ANP em 2022, no governo Jair Bolsonaro. Watt e Pietro, por sua vez, chegaram neste ano, sob Luiz Inácio Lula da Silva, com indicações atribuídas ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, respectivamente. Watt atuou antes na procuradoria da ANP, e Pietro foi secretário de Petróleo e Gás Natural na gestão Silveira. Symone Araújo é egressa dos quadros técnicos do Ministério de Minas e Energia. Para fundamentar o pedido de impedimento, a Refit fez menção à jurisprudência de suspeição aplicada a magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pessoas de dentro da ANP afirmam que um processo de impedimento em agência não tem precedente e ainda não se sabe como será a tramitação. eldquo;Além da interdição da Refit ter sido realizada de forma secreta, sem conhecimento dos demais membros da diretoria, superintendentes foram orientados a não informar seus superiores sobre a fiscalização. Após o primeiro dia, os fiscais disseram para representantes da Refit não terem encontrado qualquer irregularidade. Ainda assim, a Refit foi interditada a partir de insinuações sem provas de que a empresa não pratica a atividade de refinoerdquo;, afirma a empresa a empresa em nota. eldquo;Também é inadmissível que Mendes tenha consultado a Petrobras sobre as condições de abastecer o mercado do Rio antes mesmo de encontrar qualquer evidência de irregularidadeerdquo;, acrescentou. eldquo;Cabe ressaltar que Mendes assumiu o cargo de diretor da ANP sem cumprir quarentena, logo após renunciar à presidência do conselho da Petrobras, que está sendo processada pela Refit por vender combustível abaixo do preço de custo, prejudicando a concorrência.erdquo; Na quinta-feira, 9, após nova vistoria, as superintendências de Fiscalização e Produção da ANP informaram que, na ocasião da interdição, foram verificadas 11 irregularidades em Manguinhos e que, ainda hoje, elas não foram sanadas. Por isso a interdição deve prosseguir. Além de declarar que estava importando um tipo de carga e estocar outro, Manguinhos também não possui medidores de vazão nem os equipamentos necessários para processar petróleo, atividade principal de uma refinaria. Carbono Oculto A Refinaria de Manguinhos entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investidores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime. Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit. Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa e de elevada carga tributária.

A relação das gestoras de recursos Reag Administradora de Recursos e Altinvest com o Primeiro Comando da Capital (PCC), revelada pela Operação Carbono Oculto, vai além da administração de fundos de investimentos ligados à organização criminosa, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os promotores disseram à Justiça que a Reag e alguns de seus sócios e diretores, bem como acionistas da Altinvest têm participações em negócios ligados à facção, entre outras conexões. Procurada, a Reag afirmou em nota serem eldquo;infundadas as alegações que procuram associar sua atuação ou de seus diretores a práticas irregulareserdquo; (leia posicionamento completo abaixo). A Altinvest disse, também por meio de nota, repudiar eldquo;veementemente qualquer tentativa de associar a empresa ou seus profissionais ao crime organizado. Todas as participações societárias e atividades são devidamente registradas e realizadas dentro da legalidadeerdquo; e que desde o início a empresa e seus executivos têm colaborado de eldquo;forma ampla e irrestritaerdquo; com as autoridades. Porém, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, Reag, Altinvest e pessoas ligadas a ambas as empresas criaram estruturas jurídicas e societárias, bem como estiveram à frente de fundos de investimentos, que dificultaram a identificação dos verdadeiros donos de ativos que pertencem ao crime organizado. Além dessa ocultação, ao assinarem como representantes das gestoras em aquisições de negócios, os envolvidos viabilizaram juridicamente a entrada e saída de recursos ilícitos. Em alguns casos, participaram da gestão operacional de empresas adquiridas com esses fundos, que têm recursos eldquo;sem origem no sistema financeiroerdquo;, como afirma o MPSP. Em documentos do Gaeco sobre a Operação Cassiopeia, que envolveu várias pessoas do mesmo grupo e foi deflagrada em março de 2023, há diferentes exemplos de tentativas de transações financeiras feitas pela facção em bancos como Santander e Safra. Sem que os depositantes conseguissem comprovar a origem dos recursos, os valores foram imediatamente reportados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e devolvidos a seus donos, que fazem parte da organização criminosa, segundo o MP. Algumas transações superavam R$ 50 milhões. As ligações entre Reag e o grupo, porém, não têm a mesma dinâmica. De acordo com o documento do Gaeco, a Reag, por exemplo, tem presença estruturada em operações com usinas de açúcar e etanol controladas pela organização criminosa no interior do Estado. A Reag Administradora de Recursos e Walter Martins Ferreira III, sócio da gestora até junho, aparecem como representantes legais da Usina Itajobi, de Catanduva (SP). A propriedade foi comprada por meio do fundo Mabruk II, gerido pela Reag e cujos recursos, de acordo com o MPSP, são de Mohamad Mourad, principal suspeito de lavagem de dinheiro do PCC. Conhecido como eldquo;Primoerdquo;, Mourad é descrito como o eldquo;epicentro das operaçõeserdquo;, e montou a rede criminosa com familiares, sócios e profissionais cooptados para fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Ele e seu grupo são donos de uma série de negócios, sendo muitos de fachada. Além das usinas, há distribuidoras, formuladoras e postos de combustíveis, imóveis, empresas de logística e terminal portuário, sempre segundo a denúncia. Mourad, que teve a prisão decretada, está foragido. Procurado, o advogado de Mohamad Mourad nega a prática de qualquer ilícito, e afirma que provará sua inocência no curso da investigação. eldquo;Mohamad tem sido alvo de ilações e conjecturas injustas. São afirmações infundadas, que não encontra respaldo em nenhuma prova dos autos, é que foi criada apenas com a finalidade de atingir a reputação de empresas que atuam licitamente no mercado. Até o momento, não existe nenhum indício sequer que permita extrair qualquer ligação com as atividades ilícitas do PCCerdquo;, escreveu a defesa, em nota. Os nomes da Reag e de Ferreira III figuram como representantes da Usina Itajobi numa procuração pública anexada ao pedido de quebra de sigilo contra os acusados, apresentado à Justiça pelo Gaeco. O documento é um dos que serviram de base à Operação Carbono Oculto. Quem assina essa procuração pública como representante da Reag Administradora é Ramon Dantas, diretor executivo da principal empresa do grupo, a Reag DTVM.

A Agência Nacional do do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a interdição da Refinaria de Manguinhos, do Grupo Fit Combustíveis, nova denominação da Refit, apurou o Valor. Porém, a agência liberou instalações da refinaria para que as empresas que armazenavam produtos dentro dos tanques da unidade pudessem utilizar os estoques. O Valor teve acesso a ofício emitido pela ANP após fiscalização realizada na quinta-feira (9), que foi confirmado pela agência. À reportagem, a ANP afirmou que a refinaria segue interditada, mas a liberação foi concedida somente para retirada de produtos em alguns tanques do local. Procurada, a Refit disse que não comentaria o tema. Para continuar a leitura, clique aqui.

A Vale anunciou a assinatura nesta segunda-feira (13) de um acordo para desenvolver estudos de uma locomotiva com motor flex, que possa utilizar mistura de diesel e etanol. A parceria, assinada com a fabricante de locomotivas Wabtec Corporation, prevê estudos e testes em instalações até 2027 para avaliar futuro uso na frota da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Para continuar a leitura clique aqui.

O ICL (Instituto Combustível Legal) estima que o combate às ilegalidades no mercado de combustíveis elevaria a arrecadação do governo em até R$ 40 bilhões por ano. Para Emerson Kapaz, presidente da entidade, a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz contribuiria para acabar com os combustíveis ilegais. Ele diz que o projeto tem poder de incrementar 15 bilhões de litros de combustível no mercado formal anualmente. Aprovado no Senado, e em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto que trata dos devedores contumazes prevê capital mínimo de R$ 1 milhão para companhias de revenda de combustíveis líquidos, de R$ 10 milhões para as de distribuição e de R$ 200 milhões para o segmento de produção. O projeto também estabelece uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que são empresas com inadimplência recorrente e injustificada. O projeto aguarda avanços na Câmara há um mês Para Kapaz, a derrubada da medida provisória 1.303, que previa aumento de impostos para acertar as contas públicas, é um momento oportuno para o governo investir na aprovação da matéria. "O governo tinha na frente pautas tóxicas a se resolver na Câmara, como [a isenção do] imposto de renda, a MP [1.303]. Tirando essas da frente, acho que tem chance de começar a ser tramitado rapidamente [o projeto do devedor contumaz]. A única dificuldade, talvez, é que, quando se demora muito tempo, aumentam as resistências." Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que foi relator do projeto no Senado, a expectativa é que o texto possa tramitar com rapidez na casa baixa. "Esse é um tema que está acima do muro de uma eventual divergência entre Câmara e Senado. Os setores envolvidos devem estar em alerta e fazendo articulação", afirmou à coluna. "Defendemos o tema no Senado e agora esperamos a mobilização do setor." O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não retornou ao questionamento da coluna sobre as expectativas de votação do texto na casa.