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A economia brasileira enfrenta mais um desafio com a paralisação dos servidores das agências reguladoras, após a recusa da proposta de reajuste salarial pelo governo federal. A greve de 48 horas, iniciada em 31 de julho, foi decidida pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e envolve onze agências reguladoras essenciais para a fiscalização e o controle de diversos setores. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se a paralisação se estender por 30 dias, o efeito acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB. A decisão pelo movimento grevista foi tomada em assembleia realizada no dia 22 de julho. Os servidores reivindicam um reajuste de 45,35% como reposição das perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2017 e junho de 2024. A proposta do governo, que oferecia um aumento de até 21,4% para os cargos de carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas a serem pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026, foi considerada insuficiente pelos trabalhadores, que alegam que não cobre as condições mínimas necessárias para a valorização da categoria. As agências envolvidas na greve incluem a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Juntas, essas agências são responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro. A paralisação dos servidores das agências reguladoras interrompe a prestação de serviços essenciais, como a fiscalização em portos e aeroportos e o controle do abastecimento de energia elétrica e água. O impacto econômico dessa interrupção pode ser significativo, por conta da paralisação de deliberações e atividades fundamentais para o funcionamento do País. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, é essencial encontrar um equilíbrio para evitar prejuízos na economia, pois uma paralisação na estrutura regulatória do País poder gerar instabilidade no setor produtivo. eldquo;Uma greve prolongada tem o potencial de causar impactos ainda mais profundos na economia brasileira nos próximos meseserdquo;, avalia Tadros. Ele reforça a necessidade de um rápido acordo entre as partes para garantir a retomada dos serviços e minimizar os danos econômicos. eldquo;A regulação é transversal para a economia, impactando setores fundamentais para o funcionamento do setor produtivo, como energia, água, esgoto, portos e transportes, entre outroserdquo;, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. eldquo;Além do impacto econômico direto, a paralisação pode gerar uma turbulência no País que pode demorar seis meses para voltar ao normalerdquo;, completa Tavares. Os dados históricos de paralisações das agências reguladoras, analisados pela CNC, indicam que os impactos econômicos de greves anteriores foram consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013. Essas análises controlaram variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação, em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central. Acesse o estudo completo

A Acelen com a Refinaria de Mataripe concorre pela terceira vez consecutiva ao prêmio eldquo;Refinaria do Anoerdquo; da América Latina por suas iniciativas de modernização, inovação, descarbonização, segurança e eficiência energética . Outra indicação foi para o engenheiro de automação Rafael Ribeiro Sencio. O prêmio é concedido pela World Refining Association às refinarias, engenheiros, executivos e tecnologias destaques da indústria downstream da América Latina. Desde que a Acelen assumiu a gestão da refinaria, há menos de 3 anos, investiu mais de R$ 2 bilhões na revitalização e recuperação do ativo. A gestão, focada na excelência e segurança em suas operações, contribuiu para os resultados de produção do parque industrial, que passou pelo maior programa de modernização da sua história, com foco na segurança, na eficiência, na redução da pegada ambiental das operações e na sua automação, com a transformação digital. O programa de recuperação e modernização da Refinaria de Mataripe revitalizou oito unidades e outras que não estavam operando voltaram a produzir. Os investimentos envolveram mais de 6.000 itens de equipamentos e cerca de 4.000 trabalhadores. Com isso, recuperou sua capacidade de refino para 302 mil barris de petróleo por dia (Kbpd) e ampliou o seu portifólio com cinco novos produtos (propano especial, butano especial, diesel marítimo, solvente, OCB1), passando a produzir mais de 30 itens. Entre os avanços ambientais com a modernização da refinaria, destacam-se nos últimos dois anos, a economia de 2,7 bilhões de litros de água, o equivalente ao volume usado em uma cidade de 68 mil habitantes e a redução em 43% no volume de gases enviados ao flare e ao meio ambiente. Também foram significativos os ganhos em eficiência energética, com economia de 12% no consumo de energia sobre o patamar da aquisição da planta em dezembro de 2021; além da redução em 30% na geração de resíduos em 2023, quando foram produzidos 18.127,15t, contra 25.704,95t em 2022, uma redução de mais de 7 mil toneladas. eldquo;Todas as melhorias estruturais, técnicas e operacionais realizadas pela Acelen na Refinaria de Mataripe refletem o comprometimento de profissionais altamente capacitados e engajados, sendo a indicação do engenheiro Rafael Ribeiro Sencio, um exemplo do empenho de toda uma equipe de colaboradores que contribuem para acelerarmos no setor de energia. As indicações no prêmio da World Refining Association confirmam o valor do nosso trabalho e aumentam a nossa satisfação de fazermos parte da Acelenerdquo;, comenta o vice-presidente de Operações, Celso Ferreira. A divulgação dos vencedores será na Conferência Latino-Americana de Tecnologia de Refino (LARTC), de 3 a 5 de setembro, em Cartagena, na Colômbia.

A partir de hoje (31), a revenda nacional poderá ser fiscalizada sobre o cumprimento da Resolução ANP 968/2024, que prevê a obrigatoriedade de rotina de boas práticas com relação ao óleo diesel, a partir do monitoramento semanal ou quinzenal do combustível nos tanques. Segundo a nova regra, a revenda terá duas opções: 1) drenagem semanal do fundo do tanque deve ser registrada em um documento/planilha contendo obrigatoriamente: razão social e CNPJ da empresa, tipo de diesel, número do tanque, funcionário responsável pela drenagem e volume drenado, caso exista o que drenar; ou 2) drenagem quinzenal do fundo do tanque, no entanto, esta opção é facultada apenas ao revendedor de combustíveis, pois para os demais seguimentos (TRR e Distribuidoras) a drenagem tem que ser semanal. Para fazer este acompanhamento (semanal ou quinzenal), é necessário preencher uma planilha, que contou com a participação da Fecombustíveis para criar um modelo para servir de base para a revenda nacional, que está disponível no site da entidade para ser baixada. É importante destacar que se o revendedor escolher a modalidade quinzenal o monitoramento do tanque deve ser diário.A recomendação é pela opção semanal. "Sugerimos que o revendedor opte pela drenagem semanal para que não tenha que, adicionalmente, criar outro documento com o monitoramento diário de água nos tanques de diesel, obrigação exigida para quem optar por fazer a drenagem quinzenalmente. A planilha semanal sugerida pela Fecombustíveis, segundo manifestação da própria ANP, atenderá aos anseios da fiscalização, desde que fique à disposição do fiscal no posto, pelo período de um anoerdquo;, alertou Simone Marçoni, consultora jurídica da Fecombustíveis e sócia-fundadora da Aspetro Assessoria Jurídica. A drenagem deve ser feita com equipamento de sucção para a retirada do produto no tanque. O funcionário deve observar se o diesel tem algum material particulado, turbidez ou água. Se o produto estiver límpido e livre de impurezas deve ser devolvido no tanque, mas estiver com água ou impureza, o diesel deve ser descartado na canaleta que está interligada à caixa separadora. Segundo a ANP, em caso de identificação de presença de água livre, partículas sólidas ou impureza, deverá ser realizada imediatamente a drenagem do fundo do tanque. Se a drenagem não for suficiente para eliminar os componentes que possam prejudicar a qualidade do óleo diesel, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques. Os registros na planilha precisam conter claramente a identificação do posto (razão social e CNPJ) e do tanque drenado/monitorado, as datas dos procedimentos, as avaliações dos produtos (se continham água ou impurezas), as quantidades drenadas e a anotação de possíveis medidas adicionais adotadas, como a realização de limpezas de tanque. O funcionário responsável pela realização dos procedimentos deverá assinar os registros, que precisam estar à disposição da ANP sempre que solicitados, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do registro. Para baixar a planilha, clique aqui e vá até ao final da página. Para conferir o artigo com todas as informações sobre a nova resolução, clique aqui.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por aumentos indevidos de preços dos combustíveis nos últimos 12 meses. Segundo o assessor técnico do Procon Ricardo Alves, 23% dos postos fiscalizados durante o período foram flagrados com aumento indevido e multados. A apuração de ilegalidades acontece durante fiscalizações de agentes do órgão, motivadas por denúncias anônimas. eldquo;Esse trabalho pedagógico somou mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas ao setor de combustíveis nos últimos 12 meses por aumento abusivo de preços. O valor recolhido serve para financiar novas ações de fiscalização, em benefício do consumidorerdquo;, explicou o assessor. A fiscalização acontece da seguinte forma: Os fiscalizadores observam as notas fiscais das compras dos postos para verificar se eles compravam combustível já com o valor reajustado. Se não, o posto está aproveitando o reajuste para aumentar o lucro da venda de combustível. Caso o aumento irregular de preços seja constatado, o Procon instaura processo para aplicação de multa aos postos de combustíveis. Os estabelecimentos têm um prazo endash; em geral, de 15 dias endash; para apresentar uma defesa e tentar se livrar das punições. A última fiscalização do Ministério Público aconteceu em 9 de julho, um dia após o anúncio do reajuste da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras. Dentre os 22 postos visitados em Teresina, dois aumentaram o preço dos combustíveis antes de serem atingidos pelo reajuste. A Petrobras anunciou, em 8 de julho, um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O diesel não teve reajuste. O litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01; O litro do gás de cozinha de 13 kg subiu R$ 3,10, passando a R$ 34,70. O aumento da gasolina é de 7,11%. Um cálculo da Warren Investimentos aponta que a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho. Mas, mesmo após o reajuste, os preços praticados pela petroleira ainda estão abaixo dos valores no mercado internacional. Conforme levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os novos preços da Petrobras ainda têm uma defasagem média de R$ 0,34 por litro. Ou seja, com o aumento de R$ 0,20 por litro, o valor médio da gasolina ainda está 10% abaixo do que o do produto importado.

O primeiro (e único) mercado regulado de carbono no Brasil está na berlinda. Em vigor há quatro anos, o RenovaBio ainda não conseguiu estimular a produção de biocombustíveis e, de quebra, enfrenta uma resistência cada vez maior das distribuidoras. Vibra e Ipiranga, duas das três maiores distribuidoras do País, ampliaram fortemente a pressão contra as regras do programa e ameaçaram entrar na Justiça para se eximirem de comprar CBIOs, os créditos de descarbonização criados no âmbito do Renovabio. Para ler esta notícia, clique aqui.

Depois da criação de 139.341 vagas em maio, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 201.705 postos com carteira assinada em junho, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. O resultado positivo de junho resultou de 2.071.649 admissões e 1.869.944 demissões registradas no período. Foi o melhor resultado para o mês desde junho de 2022, considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020 (sem ajustes). Em junho de 2023, houve criação de 155.695 vagas com carteira assinada, na série ajustada. O mercado financeiro projetava um avanço no nível de emprego em junho, mas o resultado veio acima das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. A mediana apontava para a abertura de 165 mil postos de trabalho, e o intervalo das estimativas, todas positivas, variavam de 110 mil a 215 mil vagas. No acumulado dos seis primeiros meses de 2024, o mercado de trabalho no País acumula um saldo positivo de 1.300.044 novas vagas. No mesmo período do ano passado, houve a criação líquida de 1.030.329 postos formais. SERVIÇOS NA PONTA. Ao comentar os números do Caged, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a geração de vagas registrada neste ano está dentro do padrão, apesar de considerar que o desempenho poderia ter sido melhor se o Banco Central tivesse reduzido a taxa de juros de uma forma mais acelerada. Ele reiterou que o eldquo;centro da metaerdquo; de sua pasta é atingir o saldo de 2 milhões de vagas no acumulado do ano. A abertura líquida de 201.705 vagas de trabalho com carteira assinada em junho foi novamente puxada pelo setor de serviços, que registrou saldo de 87.708 novos postos formais no mês, seguido pelo comércio, que abriu 33.142 vagas. Já a indústria gerou 32.023 novas vagas em junho, enquanto houve um saldo de 27.129 contratações na agropecuária. A construção civil registrou alta, com a abertura de 21.449 vagas no mês. SALÁRIO MAIOR. De acordo com o Caged, as contratações superaram as dispensas em 26 Estados no mês passado. O melhor desempenho foi registrado em São Paulo, com a abertura de 47.957 postos de trabalho. Já o pior resultado veio do Rio Grande do Sul, que teve o fechamento líquido de 8.569 vagas em junho. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada foi de R$ 2.132,82 em junho. Comparado ao mês anterior, houve queda de R$ 5,15 no salário médio de admissão, uma redução de 0,2%. De um total de 59 mil trabalhadores que registraram demissão eldquo;a pedidoerdquo; entre novembro de 2023 e abril deste ano, dois terços já estão empregados com um salário maior do que o anterior. A pesquisa foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser divulgada na íntegra na próxima semana. A prévia do levantamento foi antecipada pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner. ebull;