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Como temos alertado há anos, o posto revendedor que compra combustível de qualquer distribuidora sob regime especial para recolhimento do ICMS deve sempre verificar, com muita atenção, se ela está realmente pagando o imposto devido em cada operação. Caso não esteja, o revendedor pode ser obrigado a pagar o imposto de toda a cadeia para depois poder cobrar, por meio de ação judicial própria e individual, a parte que caberia à distribuidora, por força da responsabilidade solidária prevista em lei. Por isso, conforme alertamos também, nesta situação o revendedor deve a cada compra exigir da distribuidora a apresentação: a) da nota fiscal eletrônica com o destaque do valor do ICMS a ser recolhido; b) do documento de arrecadação (DARE) indicando o número da respectiva NF-e; c) e do correspondente comprovante de pagamento. Esses documentos devem ser anexados ao DANFE e acompanhar os combustíveis até a entrega ao posto. Se o revendedor não adotar essa cautela, estará sujeito à fiscalização, a eventual lavratura de auto de infração e a imposição de pesadas multas. Lembramos que essa documentação deve ser encaminhada pelo posto para a sua contabilidade, que é responsável por orientar o revendedor quanto ao cumprimento das obrigações tributárias, bem como por auxiliar na conferência da regularidade e na escrituração contábil dessas operações. Por fim, não menos importante, alertamos que, conforme noticiado pela imprensa, na última semana o Governo do Estado de São Paulo começou a notificar postos revendedores para exigir o cumprimento das orientações acima, assim como para cobrar o pagamento do imposto referente a compras de gasolina e diesel de determinadas distribuidoras, classificadas pelo Fisco estadual como sonegadoras. Atenciosamente, FECOMBUSTÍVEIS endash; RESAN endash; RECAP endash; REGRAN endash; SINCOPETRO

Os preços dos etanóis no estado de São Paulo seguiram tendências opostas entre o final de setembro e o início de outubro. Enquanto o mercado manteve firmeza nas últimas semanas de setembro, o cenário mudou no começo de outubro, com quedas nos valores dos biocombustíveis. A informação é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Entre os dias 23 e 27 de setembro, o mercado de etanol no estado de São Paulo apresentou alta nos preços, com o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado (líquido de ICMS e PIS/Cofins) fechando em R$ 2,4752/litro, uma valorização de 2,28% em relação à semana anterior. O etanol anidro também registrou aumento, com o preço médio em R$ 2,7763/litro, uma alta de 0,24%. De acordo com os pesquisadores do Cepea, eldquo;os preços se mantiveram firmes devido à vantagem competitiva do etanol frente à gasolina C nas bombas de combustível nos principais estados consumidores.erdquo; Essa vantagem incentivou as usinas a manterem os preços elevados, apesar do ritmo de negócios mais lento, já que muitos compradores mostraram menor interesse devido às compras anteriores e à desvalorização do petróleo no mercado externo. Ainda segundo o Cepea, algumas usinas enfrentaram a necessidade de escoar estoques, o que resultou em uma movimentação mais contida no mercado spot. eldquo;Parte das unidades produtoras teve que liberar etanol dos tanques, enquanto outras preferiram se manter fora das negociações à pronta-entregaerdquo;, explicam os pesquisadores. Já entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, os preços dos etanóis recuaram no mercado paulista. O Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,4590/litro, uma queda de 0,65% em relação à semana anterior. O etanol anidro também sofreu redução, caindo 1,22%, com o preço médio de R$ 2,7425/litro. Segundo o Cepea, o recuo foi influenciado por eldquo;demandantes que seguiram tentando adquirir novos lotes a valores menores, e em muitos casos tiveram sucesso.erdquo; Além disso, algumas usinas precisaram escoar volumes que estavam nos tanques, contribuindo para a queda nos preços. No campo, a moagem da safra 24/25 na região Centro-Sul já caminha para a reta final, o que também influenciou o cenário de menor pressão de oferta, ainda que algumas usinas tenham se visto obrigadas a comercializar seus estoques.

Entre os dias 18 e 27 de setembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, através de seus órgãos delegados nos estados, a Operação Dia Mundial do Petróleo. O objetivo da ação foi garantir a segurança dos produtos petroquímicos e assegurar a proteção do consumidor. A ação abrangeu bombas medidoras de combustíveis líquidos, medidas materializadas de volume e veículos-tanque rodoviários (VTR). Ao todo, foram realizadas 3.161 ações em 876 pontos, distribuídos por 132 municípios, o que gerou 464 autos de infração. As bombas medidoras de combustíveis líquidos foram um dos principais alvos da operação, com 6.403 unidades verificadas. Essas bombas são fundamentais para garantir a medição precisa no abastecimento dos consumidores e, por isso, devem seguir rigorosos padrões de funcionamento. Também foram verificadas 334 medidas materializadas de volume, que são instrumentos utilizados para checar o volume entregue de combustível, e 907 veículos-tanque rodoviários, que transportam combustíveis e necessitam de verificações volumétricas periódicas. Dentre as irregularidades encontradas, foram detectados problemas como falhas na selagem dos veículos-tanque e vazamentos em bombas medidoras. Segundo Marcelo Morais, diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, os resultados da operação destacam a importância de manter um controle rigoroso sobre os instrumentos de medição. eldquo;O Inmetro reforça o compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e a garantia de que os produtos comercializados atendam aos requisitos legais, promovendo a confiança nas relações comerciais. Essas ações de supervisão são fundamentais para que os consumidores paguem pelo volume exato que recebem, contribuindo para um mercado mais justo e seguroerdquo;, ressaltou. Orientações ao consumidor Ao abastecer o seu veículo verifique a existência do selo do Inmetro na bomba medidora de combustível; Observe se no painel da bomba o indicador do mostruário está zerado, e se eles estão em boas condições, sem qualquer rachadura; O dispositivo de iluminação da bomba também deve estar funcionando perfeitamente, garantindo a visibilidade das informações; As informações de volume, preço por litro e valor total a pagar deve estar legível e claras; Todo posto de combustível deve ter uma medida de volume padrão de 20 litros verificada pelo Instituto de Pesos e Medidas do seu estado, para garantir a exatidão da bomba medidora; Caso você desconfie do volume entregue de combustível em seu veículo, solicite o teste da bomba a qualquer momento. O responsável pelo posto deve realizar a verificação na presença do consumidor, utilizando a medida de volume de 20 litros.

O Governo do Estado de São Paulo começou a notificar diversos postos de combustíveis que compraram gasolina e diesel de distribuidores que sonegam impostos emdash; uma medida que pode servir de exemplo para outros estados e ajudar a reduzir um problema que tem se tornado uma avenida de financiamento para o crime organizado. As notificações começaram a ser enviadas na semana passada, quando diversos postos relataram receber o documento exigindo o pagamento dos impostos de combustíveis comprados de distribuidoras como a Refit, Fera e Império. O valor a ser pago é de R$ 1,22 por litro de gasolina. Ou seja, um posto que comprou 200 mil litros no mês teria que fazer um cheque de R$ 244 mil ao Fisco estadual. Os postos ainda podem recorrer na esfera administrativa, e o pagamento efetivo pode levar bastante tempo para acontecer. eldquo;Mas o importante é a mensagem que isso passa, o susto que gera no setor,erdquo; Emerson Kapaz, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), disse ao Brazil Journal. eldquo;Com essa notificação, as revendas vão pensar duas vezes antes de comprar dessas distribuidoras que sonegam, com medo de serem cobradas lá na frente.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A sanção da lei do Combustível do Futuro ontem foi bem-recebida por analistas e entidades do setor de energia, de maneira geral. Isabela Garcia, analista de inteligência de mercado da StoneX, disse que a sanção cria um ambiente favorável, inclusive para biocombustíveis avançados, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). eldquo;O diesel verde e o SAF ainda não têm estrutura como o de outros biocombustíveis, como o etanol. Até por isso têm metas menos ambiciosas dentro da lei. Devido ao alto nível de tecnologia e investimento empregados, precisam de mais tempo para desenvolver projetos, e o Combustível do Futuro vem para garantir segurança ao investir nesse segmentoerdquo;, afirmou. Além disso, ela vê potencial de ganhos industriais para setores de biodiesel e etanol com a lei. eldquo;Teremos um processo natural de aumento na produção, com a diminuição da capacidade ociosa das plantas de etanol e biodiesel. (...) A tecnologia já está estabilizada no país, e uma eventual mudança na mistura aconteceria de maneira mais rápidaerdquo;, estimou. A analista ponderou, no entanto, que a medida ainda precisa de prazos e metas mais claras, que deverão ser definidos por agência e órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP ) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) . Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a sanção da lei eldquo;reforça o compromisso do Brasil em liderar o processo de transição energética, promovendo investimentos em inovação e impulsiona o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis sustentáveiserdquo;. Destacou a importância da lei para criar ambiente favorável a produtos como diesel verde e o SAF. Mas o instituto criticou a ausência de mandato para o chamado eldquo;diesel coprocessadoerdquo;, a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel. A Petrobras é uma produtora de diesel coprocessado. O IBP também relatou preocupação com o mandato para compra de biometano ou Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) por produtores e importadores de gás natural. Para o instituto, a política pode afetar eldquo;o preço e a competitividade do gás naturalerdquo;. Na avaliação do Instituto Combustível Legal (ICL), o Combustível do Futuro demandará atenção para a comprovação da viabilidade técnica para a elevação dos percentuais de etanol anidro na gasolina para até 35% e de biodiesel no óleo diesel em até 20% até 2030. Segundo o Instituto, outro ponto que merece atenção é a garantia de fiscalização ostensiva para manter a qualidade aos consumidores. Para este ano, o percentual obrigatório de adição de etanol à gasolina varia entre 18% e 27,5%. No caso do óleo diesel, a adição obrigatória de biodiesel é de 14%.

Uma das principais promessas do Brasil na transição energética, o hidrogênio verde ainda não tem nenhum projeto financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A situação é observada mesmo após dois anos da criação de um programa de fomento ao combustível. De acordo com o banco, a tecnologia ainda está em desenvolvimento e, mesmo no mundo, ainda tem poucos projetos em escala comercial. "No Brasil, os principais investimentos planejados apresentam diferentes estágios de maturação. Eles estão na região Nordeste, tendo em vista a disponibilidade de energia renovável e a localização privilegiada para exportação de derivados de hidrogênio para a Europa", afirma ao Painel S.A. O BNDES diz já ter mapeado projetos de hidrogênio verde em lugares como Porto de Pecém (CE), Porto de Suape (PE), Porto de Açu (RJ), Parnaíba (PI) e Uberaba (MG). Mas não há notícia de decisão final de investimento de nenhum grande projeto. "Até o momento, o BNDES não aprovou projetos de hidrogênio verde", afirma o banco. "Esperamos que até o final do próximo ano a decisão final de investimento de um grande projeto aconteça". A principal dificuldade do mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono é o custo, o que afasta potenciais compradores, coloca em xeque a viabilidade econômica da operação e, consequentemente, dificulta um empréstimo. A Agência Internacional de Energia vê o mercado como importante, mas uma realidade apenas de 2030 em diante. Mesmo assim, a entidade vê uma expansão nas intenções de investimento no mundo e publicou nos últimos dias um relatório em que elevou (em relação a um ano antes) em 30% a estimativa de produção do hidrogênio formulado com baixas emissões até 2030. Os projetos no Brasil podem ganhar mais fôlego agora, depois que foi sancionada pelo presidente Lula (PT) a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono emdash;que concede benefício fiscal a projetos do tipo. Apesar de ser considerada uma tecnologia a ser usada nas próximas décadas, pelo menos desde os anos 1970 o governo brasileiro estuda o tema. Devido aos choques do petróleo na época, o Brasil criou em 1975 o Laboratório de Hidrogênio (LH2), vinculado ao instituto de física da Universidade Estadual de Campinas, para pesquisar a produção de hidrogênio e sua utilização em motores a combustão. O hidrogênio é o elemento mais abundante e mais simples do universo, mas produzi-lo é caro. Ele não existe em sua forma atômica e raramente é encontrado naturalmente na fórmula molecular (H2). Ele se encontra associado a outros átomos na maioria das moléculas inorgânicas e orgânicas que existem, como na água (H2O). As dificuldades começam na tarefa de separá-lo e continuam ao longo da cadeia. Estudos reunidos em artigo do próprio BNDES em 2022 apontam que a quantidade de energia perdida desde a conversão de eletricidade em hidrogênio, seu transporte, armazenamento e reconversão em eletricidade está na ordem de 70%. Mesmo assim, há vantagens. O hidrogênio apresenta grande densidade energética (grande conteúdo energético por unidade de massa), mais do que os combustíveis comuns. Um quilo de hidrogênio contém 2,75 vezes a energia existente na mesma massa de gasolina, por exemplo. Por outro lado, ele tem uma das menores densidades energéticas em relação ao volume. Em condições normais de temperatura e pressão, um quilo de hidrogênio ocupa 12 mil litros. Para colocá-lo na forma líquida, o que reduziria enormemente o espaço ocupado, é preciso uma temperatura de -259 graus (apenas 14 graus acima do zero absoluto, a menor temperatura possível de existir). O alto custo de todo o processo pode ser mitigado por meio de projetos em escala. Nos Estados Unidos, por exemplo, estão sendo desenvolvidos projetos para que empresas (como indústrias ou data-centers) sejam instaladas ao redor de grandes centros (hubs) de produção de hidrogênio emdash;o que diminuiria despesas com o transporte, por exemplo.