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A Raízen (RAIZ4), em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (17), anunciou que a partir de 1º de abril de 2025, início da nova safra (25/26), a planta piloto de etanol de segunda geração (E2G), localizada em Piracicaba (SP), terá sua operação descontinuada. A unidade passará a operar dedicada a testes e futuros desenvolvimentos do biocombustível. Inaugurada em 2015, a eldquo;Planta 1erdquo; passou por diversas transformações para aprimoramento e desenvolvimento da tecnologia de produção de E2G, que foi replicada em escala comercial na Planta de Bonfim (Planta 2), que já está em fase operacional, e nas Plantas Univalem (Planta 3) e Barra (Planta 4), que iniciarão operação após as autorizações necessárias. Recentemente, o BNDES aprovou financiamento no valor total de R$ 1 bilhão para a companhia construir uma unidade de E2G, em Andradina (SP), com capacidade instalada de produção de até 82 milhões de litros por ano. Em 14 de fevereiro, a companhia divulga seus resultados referentes ao terceiro trimestre da safra 2024/2025.

A menos de dois meses para que o teor de biodiesel incorporado ao diesel no Brasil aumente de 14% para 15%, cerca de 6% do mercado ainda opera fora da legalidade, entregando aos postos, para venda ao consumidor, um produto fora dos padrões atuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A fraude gera um prejuízo de R$ 0,37 por litro comercializado para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas. Paralelamente à ação irregular, o país enfrenta dificuldades na fiscalização, agravadas pelas restrições orçamentárias dos últimos anos e pela carência de mão de obra na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aumento no teor de biodiesel já havia sido implementado em março do ano passado, quando o índice subiu de 12% para 14%. O próximo aumento entrará em vigor no dia 1º de março deste ano. Os estados que lideram as irregularidades, conforme levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), são Alagoas, São Paulo, Bahia e Amapá. Em Alagoas, por exemplo, 20,8% das amostras de diesel coletadas pela ANP apresentaram índices de biodiesel abaixo de 14%. Na Bahia, onde 10% das amostras avaliadas em outubro de 2024 estavam fora da conformidade, o índice de incorporação de biodiesel no óleo chegou a ser de apenas 12,9%. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, denunciou que o cenário representa uma desvantagem na competitividade entre as distribuidoras. Segundo ele, em alguns casos, não há nenhum percentual do biocombustível adicionado. Esse panorama é observado com maior frequência nos estados do Norte e Nordeste, onde o nível de importação de diesel é mais alto. eldquo;Sem fazer a mistura do biodiesel, há um ganho diferencial muito grande de competitividade. Os fraudadores têm a seu favor a dificuldade de comprovação imediata de que o diesel não recebeu a mistura do biodieselerdquo;, pontuou. O processo de verificação no Brasil é feito por laboratórios químicos, contratados pela ANP, que coletam amostras do produto nos postos. Os resultados constam nos boletins do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da agência. eldquo;Os testes levam um certo tempo para ficarem prontos. Nós defendemos que essas avaliações sejam realizadas por meio de testes rápidos, porque, se o fraudador sabe que não haverá comprovação imediata, ele se sentirá mais encorajado a exagerar ainda maiserdquo;, complementou Kapaz. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirmou que a entrega de combustível fora das conformidades preocupa o setor responsável pela revenda. eldquo;Além disso, algumas especificações necessitam de testes mais complexos, que os postos não têm capacidade técnica para realizar. Apenas um laboratório químico especializado pode fazê-los. A única maneira de os empresários se resguardarem de possíveis problemas de qualidade é armazenando a amostra-testemunha, coletada no momento do descarregamento do caminhão no postoerdquo;, explicou. O Minaspetro ainda destacou que a situação não causa prejuízos ao consumidor. eldquo;A mistura com um menor índice representa um diesel mais puro e menos prejudicial ao motor do veículoerdquo;, acrescentou a entidade. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o teor de 14% de biodiesel aplicado ao diesel evita a emissão de cinco milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia calcula que, com esse índice, o Brasil garante uma economia significativa ao deixar de importar dois bilhões de litros de diesel. Prejuízo financeiro Os cálculos do Instituto Combustível Legal indicam que as distribuidoras que incorporam o percentual de 14% enfrentam uma desvantagem mínima de R$ 0,37 por litro de diesel vendido, devido ao maior custo para realizar a mistura do biodiesel. O biocombustível encerrou 2024 no Brasil a um custo de R$ 6,32 por litro. Norte e Nordeste são as regiões com os preços mais altos, de acordo com dados da ANP. Para Emerson Kapaz, do ICL, as irregularidades estão relacionadas à presença de agentes do crime organizado no mercado de combustíveis. No ano passado, O TEMPO noticiou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria o controle de mais de 900 postos no país e que o grupo também estaria à frente de distribuidoras. eldquo;Não tenho dúvidas de que o crime organizado se aproveita dessa situação. Onde for possível obter margem de lucro por meio de adulteração ou sonegação, haverá incentivo para a atuação do crime organizadoerdquo;, criticou o presidente do ICL. Fiscalização aquém Outra denúncia de interlocutores do mercado diz respeito à fiscalização realizada pela ANP. Em outubro do ano passado, a agência informou que precisou paralisar o monitoramento da qualidade dos combustíveis no país, em função de cortes orçamentários promovidos pelo governo. A situação foi normalizada em janeiro. De acordo com o órgão, quando é identificado diesel com teor de biodiesel incorreto, o agente econômico é autuado e responde a um processo administrativo. Ao final do processo, em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas que podem chegar a R$ 5 milhões, suspensão ou até revogação da autorização. Na fiscalização das distribuidoras, segundo a ANP, a coleta de amostras para verificação do teor de biodiesel ocorre no produto final, pronto para ser enviado aos postos. eldquo;Quando identificada irregularidade nesta fase, o próprio distribuidor responde pela não conformidadeerdquo;, informou a agência. Para garantir que o percentual de biodiesel seja cumprido, a ANP afirmou que tem intensificado as fiscalizações nas distribuidoras e nos postos. No entanto, a agência confirmou dificuldades para a execução do trabalho devido à redução orçamentária. A receita para despesas da ANP caiu de R$ 717 milhões em 2013 para R$ 130 milhões em 2024, uma redução de 82%

O conselho de administração da Petrobras tem uma reunião marcada para discutir uma pauta de impacto daqui a dez dias: os reajustes dos preços dos combustíveis. Caberá ao colegiado fazer a avaliação anual do cumprimento da política de preços pela diretoria da estatal (essa apreciação também é feita trimestralmente, mas desta vez o olhar será sobre 2024). De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, a defasagem nos preços está em 13% para a gasolina e de 22% para o diesel (cujo preço não foi alterado em 2024). Em tese, se as regras da política de preços não estiverem sendo executadas, o conselho determinará que a política de preços seja estritamente observada. Neste caso, indicará a necessidade de reajustes. O governo, é fato, detém maioria no conselho. E, preocupado com a inflação que já estourou o teto da meta no ano passado, vai pressionar os seus integrantes para maneirar. Sobre todos os conselheiros, no entanto, recaem os chamados deveres de diligência e fiduciários.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira, 17, com a redução das tensões no Oriente Médio reduzindo os prêmios de risco da commodity. Um acordo por cessar-fogo na Faixa de Gaza vem acompanhado de outros desdobramentos, como uma potencial redução nas tensões com o Irã e o grupo Houthi no Iêmen. Além disso, o dólar operou fortalecido na sessão, o que tende a pressionar a matéria-prima, cotada na moeda americana. Ainda assim, o petróleo encerrou a semana com ganhos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou em queda de 0,59% (US$ 0,46), a US$ 77,39 o barril, enquanto o Brent para mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,61% (US$ 0,50), a US$ 80,79 o barril. Na semana, houve alta de 2,15% e 1,12%, respectivamente. O Gabinete de Segurança de Israel aprovou, nesta sexta-feira, o cessar-fogo e o acordo de reféns com o Hamas na Faixa de Gaza, de acordo com comunicado. O acordo havia sido anunciado na quarta-feira, mas ainda precisava da aprovação do governo israelense. Os 11 membros votantes do gabinete aprovaram a negociação por maioria, mas a autoridade completa, que conta com 33 membros, ainda deve realizar outra aprovação, o que está previsto para acontecer em reunião marcada para ainda nesta sexta. A notícia fortaleceu a queda dos contratos futuros do petróleo, mas para o Swissquote Bank, é esperado que a trajetória da commodity seja para cima, considerando possíveis sanções de Donald Trump contra importantes países produtores, como Venezuela e Irã. Para o ING, os crescentes riscos de fornecimento do petróleo continuavam a dar certo suporte aos preços do óleo. Circulam informações de que Rússia e Irã estão estreitando laços, tanto militares, como energéticos. Segundo o Commerzbank, com base nas previsões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o mercado petrolífero teria sido significativamente subabastecido no ano passado. A organização prevê ainda um déficit de oferta significativo este ano, o que permitiria à Opep e aliados (Opep+) reverter os seus cortes voluntários de produção. eldquo;Contudo, consideramos que as previsões de demanda da Opep são demasiado elevadas. Na nossa opinião, só haverá margem para um aumento da produção se o fornecimento de petróleo da Rússia, do Irã e da Venezuela diminuir significativamente devido a sançõeserdquo;, avalia o banco. O número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu 2 na semana, a 478, divulgou nesta sexta a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. (Estadão Conteúdo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto, sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo irá divulgar a futura alíquota padrão do novo IVA endash; que, segundo ele, deve ficar em torno de 28%. Se confirmada, deve ser maior alíquota de IVA do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ranking global de 2022, último dado disponível, é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. eldquo;A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essaerdquo;, disse, Appy em entrevista coletiva sobre os vetos à regulamentação da reforma tributária. Questionado sobre o teto da alíquota para o IVA estabelecido pelo Congresso, de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031. A lei sancionada lista os itens que vão compor a cesta básica nacional, que terá alíquota zero; os alvos do Imposto seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecado endash; que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente endash;; as regras do cashback endash; devolução de parte do imposto à baixa renda endash; e os produtos e serviços que contarão com alíquota reduzida, entre outros. Governo mantém benefício a refinaria no Amazonas O governo Lula manteve o benefício à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora de combustíveis Atem endash; um dos pontos de maior entrave na aprovação pelo Congresso. Appy afirmou que a decisão de não vetar o dispositivo foi para evitar que o benefício ficasse mais amplo endash; ou seja, que mais empresas acessassem o benefício da Zona Franca, como mostrou o Estadão. De acordo com ele, a decisão foi técnica. Na fase final da regulamentação da reforma tributária, durante a tramitação no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB), que é do Amazonas, inseriu o setor de refino entre os atendidos pelos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, beneficiando uma única empresa da região Norte. Como mostrou o Estadão, a forma como o benefício foi redigido criou uma armadilha para Lula, uma vez que, como não é possível vetar apenas um trecho de um artigo, o entendimento do Ministério da Fazenda foi de que o veto poderia alargar a brecha para mais incentivos tributários. Segundo Cesar Carrijo Capi, a escolha do governo pela manutenção foi para reduzir a insegurança jurídica. eldquo;O veto poderia ter o efeito contrário, de ampliar as exceçõeserdquo;, disse. Ele afirma que o trecho específico sobre a refinaria, inserido após uma vírgula, está em análise e a Advocacia-Geral da União poderá levar a discussão de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há decisão tomada. O que foi vetado Appy afirmou que os vetos do presidente Lula ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantêm a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. eldquo;Quinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito poucoerdquo;, disse ele em coletiva a jornalistas após a cerimônia de sanção. Segundo Appy, a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. Lula vetou um benefício adicional dado a empresas situadas na Zona Franca. O texto original da Fazenda oferecia um crédito presumido de 6% a setores que tiveram o IPI reduzido a zero por decisão do governo. Como elas perderam a vantagem comparativa a empresas de outras regiões endash; que se dá em cima do IPI endash; o crédito presumido foi oferecido como uma espécie de contrapartida. O texto aprovado no Congresso estendeu esse crédito presumido a setores que hoje já têm IPI zero, ou seja, nã o dependem do IPI para ter vantagem sobre concorrentes. A Fazenda entendeu que conceder o benefício a esses setores seria extrapolar os benefícios existentes hoje na região endash; e, por isso, recomendou o veto a Lula. O presidente também vetou um trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais, além de outro que isentava fundos de investimentos dos novos IBS e CBS. Próximos passos O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado Federal. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que eldquo;o Senado está pronto para votar a outra regulamentação da tributáriaerdquo;. Além disso, o governo ainda irá enviar outros projetos ao Congresso, como o que define as alíquotas do eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Appy disse que o envio deste projeto eldquo;deve ocorrer nos próximos meses, mas não tem prazo aindaerdquo;. Questionado sobre o prazo para instalação do Comitê Gestor, Appy disse que é de quatro meses, mas que dependerá da eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão. erdquo;Como é um ponto crítico, a opção feita no Congresso, com nosso apoio, foi prever desde já a criação (do Comitê Gestor), temporariamente, em 2025, para que pudesse funcionar na operacionalizaçãoerdquo;, disse, ressaltando que as regras ainda virão no segundo projeto de regulamentação da tributária. Sanção Na cerimônia, o presidente Lula disse que eldquo;um milagre aconteceuerdquo; no Brasil para permitir a aprovação da reforma tributária neste seu mandato. eldquo;Agora, quando fui eleito (no terceiro mandato), ouvia que era impossível governar este País, no momento em que o Congresso tinha roubado o Orçamento do presidente e que a direita tinha eleito mais gente que a esquerda. Muita gente dizia que seria impossível governar e aprovar a reforma tributária, porque o governo era muito minoritárioerdquo;, afirmou na cerimônia, elogiando que o regime democrático permitiu o diálogo e debate sobre a proposta para que ela fosse aprovada depois de décadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária trará avanços extraordinários ao Brasil e será o maior legado do governo Lula. Em sua avaliação, não era possível avançar na economia com o atual sistema de impostos no País. eldquo;Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor (Lula) vai entregar para a população brasileiraerdquo;, declarou Haddad. O ministro da Fazenda também afirmou ser uma hora servir o governo e que a trabalha com uma equipe eldquo;incrívelerdquo;. eldquo;A partir de 2027 (quando começa a transição da reforma), o Brasil começa a mudarerdquo;, comentou. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta só foi bem-sucedida por ter sido um eldquo;trabalho conjunto da sociedade civil, governo e parlamentoerdquo;. eldquo;O processo (de aprovação) da reforma tributária só foi bem-sucedido porque resultou do trabalho conjunto da sociedade civil, governo e Parlamento. Esse é o motivo pelo qual hoje estamos aqui conseguindo comemorar a sanção do projeto de lei complementar que regulamenta a reformaerdquo;, disse o secretário, durante cerimônia de sanção do projeto de regulamentação da proposta. Appy disse ser um eldquo;dia históricoerdquo; para a reforma tributária e que não se trata de eldquo;um projeto pequeno, mas de uma revolução no sistema tributário brasileiroerdquo;. Segundo ele, a proposta eldquo;avançou porque o Parlamento encampou ideia da reforma tributáriaerdquo;. O secretário agradeceu a Haddad que, segundo ele, tornou a reforma eldquo;uma das prioridades do governo na agenda econômicaerdquo;. Também fez elogios ao Congresso, em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente na reunião, e no do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não estava no Planalto para o evento. Também agradeceu aos deputados e senadores envolvidos na discussão do projeto nas duas Casas do Congresso. Para Appy, apresentar a reforma a participação de Estados e municípios eldquo;não faria sentidoerdquo;. Disse, ainda, que eldquo;o efeito da reforma tributária sobre crescimento do País é extremamente relevanteerdquo;. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eldquo;decisivaerdquo; para a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação. eldquo;A eleição do presidente Lula, sua posse e sua priorização da reforma tributária foi decisiva para que hoje estivéssemos a exaurir essa grande jornada de décadaserdquo;, disse o senador. Representando o Congresso, Pacheco disse que a reforma foi possível eldquo;pela compreensão recíproca de Câmara e Senadoerdquo; e porque eldquo;a sociedade compreendeu que o sistema atual não poderia mais vingarerdquo;. O senador, que está de saída da presidência do Senado, disse se orgulhar de ter sido seu eldquo;último ato (no cargo) nesta longa jornada da reforma tributária entregar à sanção do presidente Lulaerdquo;.

De acordo com a mais nova análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, o diesel comum e o S-10 tiveram preços médios na primeira quinzena de janeiro de R$ 6,23 e R$ 6,29, respectivamente. Os valores representam aumentos respectivos de 0,65% e 0,32% para os combustíveis, na comparação com a primeira quinzena de dezembro. eldquo;Nesta primeira quinzena de 2025, os preços dos combustíveis seguem a tendência de alta observada no final do ano passado. Assim como ocorreu com a gasolina e o etanol, os preços médios do diesel comum e do diesel S-10 também registraram aumentos, impulsionados por um conjunto de fatores econômicos, principalmente a valorização do dólar, que encarece a importação de insumos e combustíveis. Regionalmente, a maior parte do País acompanhou essa trajetória de alta, com exceção da região Norte, onde foi registrada uma queda de 0,15% no valor médio do diesel S-10 na comparação com o período equivalente de dezembroerdquo;, analisa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Na análise regional, o Nordeste se destacou com os maiores aumentos na comparação entre o preço médio das primeira quinzena de janeiro e da primeira quinzena de dezembro: de 1,58% para o diesel comum, que alcançou a média de R$ 6,42, e de 1,11% para o S-10, que chegou a R$ 6,39 nos postos nordestinos nesta primeira quinzena de janeiro. Porém, foi no Norte que as maiores médias regionais foram encontradas. O tipo comum chegou a R$ 6,82 (após alta de 0,59%) e o S-10 a R$ 6,65 (após queda de 0,15%). Enquanto isso, o Sul apresentou os menores preços, de R$ 6,05 para o comum, e R$ 6,11 o S-10, mesmo após altas de 0,83% e 0,33% na região para os respectivos combustíveis. Na avaliação por estados, o destaque da primeira quinzena de janeiro foi o Acre que registrou as maiores médias para os dois tipos de diesel. Após aumento de 0,39%, o comum alcançou o valor de R$ 7,64 no estado, enquanto o S-10, que apresentou um acréscimo de 0,66%, chegou a R$ 7,63. Já o menor preço médio do diesel comum foi registrado nos postos do Rio Grande do Sul, a R$ 6,03, ainda que o valor tenha representado alta de 0,33% na comparação com a primeira quinzena de dezembro. Enquanto isso, o maior aumento para o combustível, de 3,78%, aconteceu em Alagoas, onde foi encontrado a R$ 6,59, e a maior redução, de 2,58%, se deu em Rondônia, alcançando a média de R$ 6,80 nas bombas do estado. O menor preço para o diesel S-10 também foi registrado no Sul. Foi no Paraná que a média mais baixa foi encontrada, a R$ 6,10, mesmo após alta de 0,33% na mesma comparação. Já o maior aumento, de 2,22%, aconteceu na Bahia, o que fez o combustível alcançar a média de R$ 6,45. Já a maior redução aconteceu no Amazonas, de 1,05%, levando o S-10 a R$ 6,59 nesta primeira quinzena de janeiro. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)