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Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o álcool anidro adquirido por distribuidoras para a utilização na produção de gasolina do tipo C gera créditos de PIS e Cofins. Os ministros consideraram que nestes casos o álcool pode ser considerado insumo, sendo possível o creditamento. O assunto foi analisado por meio do REsp 1971879 / SE, foi retomado no último dia 13 com o voto-vista do ministro Gurgel de Faria. O magistrado acompanhou a relatora, ministra Regina Helena Costa, e salientou que neste caso não há combinação de regimes tributários distintos para benefício do contribuinte, já que a operação discutida no processo não está sujeita ao regime monofásico das contribuições. O REsp começou a ser analisado em 1º de abril, quando a relatora, ministra Regina Helena Costa, salientou que o tema é inédito na turma e conta com posições divergentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ela destacou que por razões regulatórias o etanol anidro combustível é adicionado à gasolina A para formulação da gasolina C. O álcool, nestes casos, não pode ser revendido pelas distribuidoras. Costa considerou que o creditamento não é possível se há a revenda da mercadoria. Por outro lado, se o bem foi adquirido para ser utilizado como insumo em outro produto, como no caso analisado pela 1ª Turma, é possível a tomada de créditos. eldquo;No tocante à aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos na produção de novos bens direcionados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, pressupondo destarte a modificação da natureza, do funcionamento, do acabamento ou da finalidade do produto final, o direito a crédito foi atribuído de maneira amplaerdquo;, disse em abril. A ministra considerou que o Decreto 8164/13, que reduziu a zero créditos nestes casos, é eldquo;manifestamente ilegalerdquo;, entre outros pontos por prever uma tributação mais gravosa sobre um produto que resulta em um menor impacto ambiental. eldquo;A atuação legiferante deve observar o dever de proteção ao meio ambiente no exercício da competência tributária, sendo vedada a adoção de mecanismos que impõem tratamento prejudicial a contribuintes cujas atividades econômicas viabilizem a fabricação de produtos menos lesivos à naturezaerdquo;, salientou. Para a relatora, a possibilidade de creditamento está de acordo com os Temas 779 e 780 do STJ, que definem que podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins, os itens essenciais e relevantes à atividade dos contribuintes. Segundo a ministra, o álcool adquirido para produção de gasolina se encaixa nos dois critérios. A decisão foi celebrada pela advogada Mary Elbe Queiroz, que representa a empresa Petrox Distribuidora Ltda, parte no REsp 197187. Para Queiroz, que é professora e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET), a 1ª Turma caminhou bem ao fazer uma distinção entre o assunto do processo e o Tema 1093, por meio do qual a 1ª Seção decidiu que não geram créditos de PIS e Cofins os componentes do custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica. eldquo;[O álcool anidro] efetivamente é diferente, pois é um novo insumo. A refinaria manda gasolina A para a distribuidora, que junta com o álcool anidro que vem da usina. Esta junta tudo e transforma em outro produto, a gasolina C, que é aquela utilizada nos automóveiserdquo;, afirma a advogada. Para Queiroz, a decisão do STJ poderá impactar o preço dos combustíveis.

O Brasil tem se destacado por uma série de soluções para a transição energética, tanto para geração de energia elétrica quanto para movimentação de veículos. O nosso programa de biocombustíveis mais exitoso é o do etanol, pois temos capacidade produtiva, rede de distribuição e comercialização e veículos preparados para o seu uso. Mesmo em locais onde o preço do etanol não é competitivo, quando comparado ao da gasolina, o biocombustível se faz presente na mistura com a gasolina. O biodiesel já é misturado ao diesel derivado de petróleo, biometano é misturado ao gás natural e caminhamos para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF). Na Universidade de São Paulo há pesquisa avançada para a produção de hidrogênio a partir do etanol [Carros: comum, híbrido, elétrico ou hidrogênio? A resposta surpreende]. O país está trabalhando intensamente, e em várias frentes, na transição energética, utilizando cada vez mais biocombustíveis. A mistura de etanol com gasolina já está em uso na China, Índia, Estados Unidos e em alguns países da União Europeia. Nossos vizinhos também usam, como Argentina e Paraguai. Na geração de energia elétrica, o Brasil tem se notabilizado pelo crescimento da energia solar e eólica, assim como pelo uso de biomassa para usinas termoelétricas com fontes renováveis. Tudo isso se soma às hidroelétricas responsáveis por grande parte da energia elétrica que consumimos. Outra possibilidade é a utilização de hidrogênio com o diesel. Não há nenhuma modificação no motor original (a diesel) e o hidrogênio é injetado na câmara de combustão juntamente com o ar que alimenta o motor. Esse hidrogênio é obtido por um processo de eletrólise, onde a água é separada em seus dois componentes básicos: hidrogênio e oxigênio. Isso é feito com eletricidade gerada pelo próprio veículo. A redução de consumo de diesel pode chegar a 13%, valor significativo quando se considera que esses veículos, em geral, rodam muitas horas todos os dias. É um hidrogênio gerado sob demanda, enquanto o motor é utilizado. Não há a necessidade de armazenamento de hidrogênio em tanques especiais. É uma tecnologia desenvolvida por empresa nacional. Uma empresa de ônibus urbanos já está testando essa solução na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma vantagem do uso do hidrogênio nessas condições é que ele também promove uma limpeza da câmara de combustível, reduzindo a formação de depósitos de resíduos da queima do diesel. A experiência em Guarulhos mostra que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis, adaptadas à sua realidade e à infraestrutura já existente. Ao combinar a robustez dos motores a diesel com a injeção controlada de hidrogênio verde, o país dá mais um passo em direção a uma mobilidade urbana de baixo carbono, sem depender exclusivamente de tecnologias importadas ou de longas mudanças estruturais. Com a proximidade da COP30, iniciativas como essa reforçam o protagonismo brasileiro na transição energética global. Mostrar ao mundo que é possível reduzir emissões usando inteligência tecnológica e aproveitando recursos locais emdash; como a eletrólise integrada ao próprio veículo emdash; é uma oportunidade para o Brasil liderar com soluções acessíveis e replicáveis em países em desenvolvimento, como já ocorre com o etanol.

O mercado brasileiro de caminhões e ônibus é dominado pelos veículos a diesel. Mas entre janeiro e abril de 2025, os números indicam que opções mais sustentáveis, como elétricos e veículos a gás, começam a conquistar seu espaço, ainda que de forma tímida. Dessa forma, neste primeiro quadrimestre do ano, a indústria licenciou 44.230 unidades a diesel. O que representa 98,7% do total de veículos pesados vendidos no País, conforme dados divulgados pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Todavia, apesar da hegemonia, o segmento de caminhões e ônibus elétricos mostra sinais de crescimento. No mesmo período, 383 unidades elétricas foram emplacadas. Ou seja, o equivalente a 0,9% do mercado. Seja como for, o número já supera o volume registrado durante o mesmo período em 2024, quando foram comercializados 275 caminhões e ônibus com a tecnologia. Crescimento é discreto, mas constante Assim, o destaque positivo fica para os veículos elétricos, cuja participação no mercado vem oscilando positivamente ao longo dos meses. Em janeiro de 2025, por exemplo, os elétricos responderam por 1,2% dos licenciamentos emdash; o maior índice mensal registrado até agora. A expansão, embora modesta, reflete o interesse crescente de empresas de logística e prefeituras por soluções de transporte mais limpas. Especialmente para frotas urbanas e transporte coletivo. Já os veículos a gás mantêm um desempenho estável. De janeiro a abril de 2025, foram 219 unidades licenciadas, com participação de 0,5%. Em 2024, o total foi de 291 veículos (0,2%) durante todo o ano. Transição energética no transporte pesado Apesar dos números modestos, o setor começa a se mover em direção a alternativas ao diesel. Nesse sentido, a adoção de veículos elétricos e a gás deve se acelerar nos próximos anos. Afinal, políticas ambientais aumentam a demanda de grandes empresas por soluções sustentáveis. Porém, para impulsionar as vendas por entre os desafios que ainda precisam ser superados estão a ampliação da infraestrutura de recarga para veículos elétricos, o custo inicial elevado e a maior oferta de modelos no mercado nacional. Além disso, no gás os corredores azuis ainda estão em expansão. Confira as marcas de caminhões elétricos mais vendidos no acumulado 1. JAC Motors endash; 49 2. VW Caminhões e Ônibus endash; 39 3. Tesla - 16 4. Foton - 8 5. Nanjing - 6 6. Higer endash; 1 Confira as marcas de ônibus elétricos mais vendidos no acumulado 1. Induscar endash; 94 2. BYD endash; 76 3. Mercedes-Benz - 50 4. Higer - 10 5. Ankai - 9 6. Volkswagen Caminhões e Ônibus endash; 3 7. Scania endash; 1 Fonte: Fenabrave

A Usiquímica anuncia a criação da Usiblend, nova empresa do grupo com papel central na estrutura industrial da companhia. Instalada no parque fabril de Diadema (SP), a Usiblend nasce da reorganização societária que se seguiu à aquisição, em dezembro de 2024, da operação da YPF Lubrificantes no Brasil, movimento que ampliou significativamente a capacidade produtiva, o portfólio de soluções industriais e assegurou a continuidade da produção local dos lubrificantes da YPF Brasil para o mercado nacional. eldquo;A Usiblend, mais do que uma mudança de nome, representa a criação de uma nova empresa dedicada à terceirização de envase e desenvolvimento de soluções industriais sob medida, operando a partir da planta adquirida da YPF Lubrificanteserdquo;, destaca Osvane Lazarone, diretor comercial da Usiquímica. eldquo;A nova estrutura amplia e especializa as capacidades industriais do grupo Usiquímica, agora com uma gestão própria, foco em multimarcas e maior flexibilidade operacional, além da continuidade da produção dos lubrificantes da YPF para o Brasilerdquo;. Com forte atuação nos segmentos automotivo e agrícola, além de estrutura preparada para atender novos mercados, a Usiblend se posiciona como parceira estratégica para marcas que buscam eficiência, escalabilidade e comprometimento com qualidade. A robustez da planta, somada aos investimentos em ampliação de capacidade, automação de processos, expertise técnica e especialização em soluções customizadas, reforçam o diferencial competitivo da empresa. A criação da Usiblend também reflete a estratégia do grupo Usiquímica de investir em soluções industriais modernas, com foco em inovação, rastreabilidade e crescimento sustentável. A planta já passa por um processo estruturado de modernização, incluindo ampliação do parque de máquinas, reconfiguração de layout e avanços em automação emdash; medidas que fortalecem a capacidade da Usiblend de atender, com cada vez mais eficiência, às demandas do mercado nacional.

Os repasses de recursos à União referentes ao pagamento de Participação Especial em grandes campos de produção de petróleo e gás natural subiram 7,3% no primeiro trimestre do ano, para R$ 4,4 bilhões, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira (19/5). A maior parte dos recursos destinados à União, ou R$ 4 bilhões, é alocada no Fundo Social. O restante vai para: Ministério de Minas e Energia (MME), R$ 216 milhões; Ministério do Meio Ambiente (MMA), R$ 54 milhões; educação, R$ 18,8 milhões; e saúde, R$ 6,2 milhões. No total, foram arrecadados R$ 8,7 bilhões em Participações Especiais de janeiro a março, 4,8% a mais do que no mesmo período de 2024. A distribuição para os estados cresceu 6%, para R$ 3,5 bilhões, e para os municípios somou R$ 878 milhões, 5,7% acima do resultado há um ano. O Rio de Janeiro continua sendo o estado que mais recebeu recursos: R$ 3,1 bilhões. Maricá e Niterói, no Rio, também permanecem como os municípios que mais recebem o benefício, de R$ 368 milhões e R$ 321 milhões, respectivamente. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 21 municípios e 4 estados. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários (União, estados e Municípios). (Estadão Conteúdo)

Entre os dias 12 e 15/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacou-se força-tarefa na Paraíba, na qual a ANP atuou com cinco órgãos estaduais, para fiscalizar postos de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Paraíba No estado, a ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Alcantil, Campina Grande e Lagoa Seca. Em Campina Grande e Lagoa Seca, a Agência atuou em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (IMEQ/PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Nessa ação, um posto sofreu auto de infração, por não dispor de equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores. Em ações individuais da ANP, um posto recebeu auto de infração por retirar lacre de fiscalização anterior sem autorização, estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Outro posto, em Campina Grande, teve 978 litros de óleo lubrificante apreendidos por não ter registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Salvador, Candeias, Lauro de Freitas, Iraquara, Seabra, Lençóis e Mata de São João, fiscalizando 24 postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma planta de produção de biodiesel. Um posto de Seabra sofreu autos de infração e interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outro posto na mesma cidade recebeu auto de infração por estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas. Em Iraquara, foi aplicado auto de infração a outro posto por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e por problemas de segurança. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autos de infração e interdição por não ter balança disponível para pesagem dos botijões e por falta de segurança nas instalações. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. Ceará Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e duas bases distribuidoras de combustíveis no período, nas cidades de Fortaleza, Tauá, Juazeiro do Norte, Jardim e Eusébio. Dois postos sofreram autos de infração e de interdição por operarem bombas em más condições de uso e conservação, sendo um em Juazeiro do Norte e o outro, em Jardim. Em Tauá, um posto recebeu autos de infração e de interdição por operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios e ter um bico de abastecimento de diesel fornecendo volume diferente do registrado na bomba. Houve ainda autos de infração, sem interdições, aplicados a dois postos, em Tauá e Eusébio, por irregularidades nas bombas e por não realizar a drenagem periódica dos tanques de diesel. Não foram encontradas irregularidades em Fortaleza. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Em Itumbiara, a ANP realizou ação conjunta com o Procon Municipal em três postos de combustíveis. Não foram registradas irregularidades. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram em 26 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um distribuidor de asfalto, nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Miraí, Muriaé, Tabuleiro, Ubá e Visconde do Rio Branco. Um posto de combustível sofreu auto de infração e interdição em Contagem por comercializar etanol aditivado fora das especificações. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros dez postos, nos municípios de Contagem, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Muriaé e Ubá (em ação conjunta com o Procon municipal), por motivos como: desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); romper os lacres e faixas de interdição anterior; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis nas bombas; e não observar as regras de segurança. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio e Rio das Ostras. Na capital, foram lavrados autos de infração em dois postos de combustíveis por não efetuarem o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No estado, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, três revendas de GLP, uma distribuidora de GLP, um produtor de biodiesel, um revendedor de óleo lubrificante e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). As ações foram realizadas nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Gravataí, Dom Pedrito e Bagé. Em Porto Alegre, foram apreendidos 2.546 litros de óleo lubrificante sem registro da ANP. Uma revenda de GLP em Canoas foi interditada por não atender às normas de segurança da legislação vigente. Ainda no município, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não apresentar os registros de drenagem dos tanques de óleo diesel B e três revendas de GLP sofreram autos de infração por: exibir painel de preços com irregularidades, comercializar botijão de GLP com peso inferior ao indicado e armazenar botijões em quantidade superior à permitida para a classe autorizada na ANP. Um posto de combustíveis sofreu auto de infração em Gravataí por não possuir adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento nas bombas, não identificar na bomba o combustível comercializado e utilizar bomba medidora com problemas de funcionamento ou má conservação. Em Dom Pedrito, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro instalado na bomba de etanol. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina No período, foram fiscalizados um posto de combustíveis e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). Os fiscais estiveram nas cidades de Abelardo Luz, São Domingos, Maravilha, Itapiranga e Descanso. Não foram encontradas irregularidades. No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 39 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um revendedor de lubrificantes e um ponto de abastecimento em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 11 cidades: Guarulhos, São José do Rio Pardo, São Carlos, Mogi das Cruzes, Santo André, Pirassununga, Americana, Osasco, São Bernardo do Campo, Dois Córregos e Boa Esperança do Sul. Em São Paulo, um posto recebeu auto de infração e foi interditado totalmente por comercializar combustível fora da especificação, dificultar a ação de fiscalização ao tentar impedir o acesso da equipe às instalações e não possuir equipamento metrológico que permita a verificação dos estoques de combustíveis. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 13 postos, nos municípios de São Paulo, Dois Córregos, São Bernardo do Campo, Osasco, Pirassununga, Santo André, Mogi das Cruzes e São Carlos, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis em painel de preços; romper os lacres e faixas de interdição anterior; não apresentar documentos obrigatórios; não funcionar no horário mínimo; não exibir corretamente o fornecedor do combustível na bomba; e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em todo o estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Sergipe Em Aracaju, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Procon-SE e Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).