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A ANP instituiu grupo de trabalho para elaboração de proposta de plano e cronograma de descontinuidade do óleo diesel S500 e do óleo diesel S1800 de uso não rodoviário e sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. A portaria de criação do grupo foi publicada na edição de 30/7 do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho é composto por representantes da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, que o coordenará; e das superintendências de Defesa da Concorrência, de Produção de Combustíveis e de Distribuição e Logística. Está prevista a participação, no grupo de trabalho, de agentes econômicos afetados na elaboração do plano e cronograma de descontinuidade a ser elaborado, bem como de representantes de outras unidades organizacionais da ANP, de órgãos da administração pública federal ou estadual e de entidades do setor privado. O grupo de trabalho terá duração de até seis meses, a contar de 31/07/2024, data de entrada em vigor da Resolução ANP nº 968/2024. Essa norma estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Uma das determinações da Resolução ANP nº 968/2024 é a descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre.

A produção de petróleo e gás no país no mês de junho foi de 4,353 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse volume representa crescimento de 2,8% em relação ao mês anterior. Além disso, é a maior quantidade alcançada desde fevereiro (4,383 milhões de boe/d). Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Barril equivalente é uma medida que permite somar barris de petróleo e metros cúbicos de gás. Em junho, a produção de petróleo ficou em 3,409 milhões de barris por dia, crescimento de 2,7% ante maio e de 1,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Já a produção de gás natural, foi de 150,07 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) em junho, o que marca expansão de 3,1% em comparação a maio e queda de 1,4% ante junho de 2023. O aproveitamento do gás natural chegou a 98% em junho, e 3,05 milhões de m³/d foram queimados. Isso representa queda de 14% na queima em relação ao mês anterior e de 33,4%, na comparação com junho de 2023. A camada de pré-sal responde por mais de três quartos (78,7%) da produção total de petróleo e gás natural. Foram 3,424 milhões de boe/d. Essa quantidade significa crescimento de 3,3% em relação ao mês imediatamente anterior e 5,6% ante junho de 2023. Em junho, foram produzidos 2,683 milhões de barris de petróleo por dia e 117,90 milhões de m³/d de gás natural por meio de 150 poços no pré-sal. A ANP explica que variações na produção são esperadas e podem ocorrer por causa de fatores como manutenção em plataformas, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza e início de montagem de novas unidades de produção. Origem da produção A produção de óleo e gás no Brasil vem de 6.551 poços, sendo 521 marítimos e 6.030 terrestres. Apesar de mais numerosos, os terrestres respondem por uma pequena parcela do total extraído, cabendo aos campos marítimos 97,6% do petróleo e 86,8% do gás natural produzidos em junho. A Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foi responsável por 89,5% do total produzido. Levando em conta somente os campos que são operados exclusivamente pela estatal, a produção ficou em 24,6% do total no país. O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, em junho, registrando 787,08 mil barris de petróleo por dia e 39,70 milhões de m³/d de gás natural. A plataforma com maior extração foi a FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, com 178.381 barris diários de petróleo e 11,64 milhões de m³/d de gás. O Rio de Janeiro é o maior estado produtor do país, sendo origem de 87% do petróleo e 76% do gás natural. Ranking global De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, o Brasil é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo e o primeiro da América Latina. Estados Unidos (12,9 milhões barris/dia), Rússia (10,6 milhões barris/dia) e Arábia Saudita (9,6 milhões barris/dia) são os três principais. Juntos, os três países respondem por 41% da produção global. Logo em seguida ao Brasil, figuram os Emirados Árabes Unidos, com produção de 3,3 milhões de barris por dia.

Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira, atingindo o menor nível desde janeiro, depois que dados mostraram que a economia dos Estados Unidos criou menos empregos do que o esperado no mês passado, e dados econômicos chineses fracos adicionaram mais pressão. Os futuros do petróleo Brent caíram 2,71 dólares, ou 3,41%, a 76,81 dólares o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA fecharam com queda de 2,79 dólares, ou 3,66%, a 73,52 dólares. Nas mínimas da sessão, ambos os índices caíram mais de 3 dólares por barril. O crescimento do emprego nos EUA desacelerou mais do que o esperado em julho e o desemprego aumentou para 4,3%, o que indica temores crescentes de uma possível recessão. Dados econômicos da China, maior importadora de petróleo, e pesquisas mostrando atividade industrial mais fraca na Ásia, Europa e EUA aumentaram o risco de uma recuperação econômica global lenta, o que pesaria sobre o consumo de petróleo. (Reuters)

A Petrobras (PETR3; PETR4) está vendendo a gasolina 13,2% abaixo do preço ideal, mostra relatório da Genial Investimentos que faz uma média dos preços dos combustíveis. Segundo relatório da corretora referente à semana de 29 de julho a 2 agosto, a estatal vende a gasolina a R$ 3,05 por litro, enquanto o preço ideal deveria ser de R$ 3,45, cerca de R$ 0,40 mais caro. eldquo;O deságio da gasolina teve um ligeiro aumento em relação a semana passada principalmente por causa da alta do dólar com relação ao real, tendo seu preço de comercialização nos polos internacionais permanecido inalteradoerdquo;, dizem Vitor Sousa e Israel Rodrigues, que assinam o relatório da corretora. O que determina que a gasolina da Petrobras esteja mais barata? A Genial Investimentos publica toda semana um relatório para acompanhar a variação do preço da gasolina vendido pela petroleira. A corretora comenta que o valor ideal é feito com base no Preço de Paridade Internacional (PPI). A corretora tem sua própria metodologia para acompanhar o PPI. Os analistas levam em conta vários fatores. O primeiro é o preço de referência de comercialização médio dos combustíveis dos Estados Unidos. Os especialistas até utilizavam os preços da Costa do Golfo, mas preferiram mudar. A mudança aconteceu porque nos EUA existe uma política de incentivo ao uso de combustíveis renováveis, o RVO (Renewable Volume Obligations), semelhante ao renovabio brasileiro, que visa a redução das emissões de gases do efeito estufa. A inclusão desses biocombustíveis é de responsabilidade das refinarias americanas, sendo parte do preço de comercialização do barril. Além disso, há o custo logístico que também é colocado no cálculo para avaliar o valor do combustível da Petrobras. Em meio à gasolina abaixo do preço do mercado internacional, os analistas da Genial possuem recomendação neutra para as ações Petrobras (PETR4) com preço-alvo de R$ 47,00 para o fim de 2024, uma possível alta de 31,54% na comparação com o fechamento de sexta-feira (2), quando a ação encerrou o pregão a R$ 35,78.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (2/8) o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/23), em cerimônia realizada no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O capítulo que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi vetado para envio de um novo projeto, confirmado o acordo que foi fechado com o Congresso Nacional. Isso por que a redação final suprimiu trechos que disciplinavam a natureza dos créditos. Não se trata de uma questão de impacto fiscal, mas de legislação financeira, como publicou a epbr. eldquo;Os dispositivos contrariam o interesse público ao instituir incentivos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária e geram imprecisões que conferem insegurança jurídicaerdquo;, explica o Ministério da Fazenda na mensagem de veto. Lula deve enviar um novo projeto para ser aprovado a partir da semana que vem, no retorno do Congresso Nacional, segundo o acordo firmado entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. Sanção no Ceará O hub do Pecém é o principal complexo portuário do país com foco na indústria do H2. O projeto é abrangido pela Zona de Processamento de Exportação (ZEE) do Ceará. eldquo;Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?erdquo;, indagou Lula durante o evento. eldquo;E nós ainda estamos aprendendo. Uma coisa que vamos fazer é cobrar do mundo rico que mande crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles. Vou cuidar desse planeta terra, desse paíserdquo;, completou o presidente. Após a correção, o marco legal do hidrogênio ainda precisa ser regulamentado, por meio de decreto. Será definido, portanto, o conjunto delimitado de diretrizes para habilitação dos projetos e as circunstâncias que os envolvem. Na mesma solenidade, Lula sancionou o projeto (PL 858/24) que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O novo ativo tem expectativa de captar cerca de R$ 10 bilhões já no ano que vem. Os recursos serão utilizados em investimentos nos serviços essenciais à população. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), dos Transportes, Renan Filho (MDB), e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PRB), participaram da cerimônia no município cearense. Problema a ser resolvido Trechos referentes ao capítulo que trata da concessão de créditos fiscais ainda podem ser vetados pelo Executivo, segundo acordo firmado entre o Planalto e lideranças no Congresso. A informação foi divulgada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e confirmada pelo gabinete de Otto Alencar (PSD/BA), relator do PL 2308/23 no Senado. Como a lei sancionada hoje carece de edição no Diário Oficial da União, ainda não é possível saber se o governo honrou o acordo e publicou os vetos. A expectativa é que, à medida que isso ocorra, um novo projeto de lei seja encaminhado ao Parlamento para corrigir distorções. O problema está fundamentalmente nos trâmites dos benefícios tributários. Durante o vaivém de emendas de plenário, o Legislativo excluiu pontos relevantes dentro do dispositivo que atrelava os estímulos fiscais à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio. É uma questão técnica, que inviabiliza a política, segundo confirmaram membros do governo à agência epbr. O trecho referente à CSLL estabelecia de forma clara que os valores seriam apurados na base do imposto de renda. E condicionava a compensação e o ressarcimento à legislação. Pelos termos originais, o crédito será concedido em até 60 dias da emissão da nota fiscal de venda e poderá ser usado para pagar qualquer tributo federal. Se não houver débito suficiente para a compensação, o crédito será ressarcido em dinheiro. O benefício terá um teto escalonado. Ele não poderá superar R$ 1,7 bilhão em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032; e terá que constar do Orçamento da União. eldquo;O projeto contempla o Rehidro. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. (ehellip;) Fortalece a agricultura nacional, garante a soberania energética e a segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia e, consequentemente, ureia e os nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacionalerdquo;, declarou Alexandre Silveira. Por sua vez, Silvio Costa Filho disse acreditar que o Porto do Pecém será um dos mais competitivos em relação ao hidrogênio verde. eldquo;A partir de hoje, o Brasil e o mundo começam a observar o porto do Pecém como a grande janela de oportunidades para se investir em hidrogênio verde. Um porto tão importante para o Nordeste, um porto que no ano passado movimentou 17 milhões de toneladas e esse ano podemos chegar a quase 19 milhões de toneladas.erdquo; A aprovação do marco legal do hidrogênio foi marcada por diversos problemas de técnica legislativa endash; a alteração de mérito do corte de emissões para o H2 de baixo carbono, feita por emenda de redação, é uma delas. O capítulo sobre o crédito fiscal foi alterado na última passagem pela Câmara a partir de um emaranhado de emendas enviadas pelo Senado. A mudança nos índices de emissões, por exemplo, entrou na mira de ambientalistas. Feita a pedido de agentes do setor de etanol e acatada por Otto Alencar, acabou elevando o teto de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2.

No esforço concentrado que o Congresso fará em meio às eleições municipais, lideranças do agronegócio querem focar a agenda na aprovação de temas ligados aos combustíveis, mercado em que o setor tem forte atuação a partir da produção de biodiesel e etanol. A mobilização vai começar na próxima semana, com a realização do Biodiesel Week, um evento tradicional promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), que reunirá parlamentares, empresários e integrantes do governo na Câmara. As frentes parlamentares da agropecuária e do biodiesel devem enviar suas principais lideranças para reforçar a necessidade de aprovação do projeto Combustível do Futuro, em análise no Senado, tido como fundamental para ampliar investimentos no agronegócio. Em outra ponta, os parlamentares devem pressionar para fazer avançar um projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, com o objetivo de monitorar em tempo real os estoques e a movimentação. A proposta é considerada prioritária por resolver antigos gargalos do setor, como a sonegação e falta de fiscalização nas misturas dos combustíveis. Neste caso, os líderes das bancadas acionaram Arthur Lira e, agora, buscam mobilizar o setor produtivo para articular a tramitação do projeto.