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As equipes da Defesa Civil do Estado de São Paulo auxiliaram hospitais da rede estadual, na noite deste sábado (12), com o fornecimento de óleo diesel para a continuidade dos atendimentos devido a um apagão que atinge a capital paulista. De acordo com o governo de São Paulo, o órgão estadual forneceu o combustível para a continuidade do funcionamento dos geradores e assim garantir a geração de energia para atender os pacientes. Segundo a última atualização da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, neste momento, cerca de 885,9 mil clientes são impactados pela falta de abastecimento na Grande São Paulo. Unidades hospitalares estaduais como o Dante Pazzanese referência na área de Cardiologia, localizado no bairro da Vila Mariana, e a Maternidade Interlagos, por exemplo, tiveram o auxílio da Defesa Civil de SP, neste sábado (12). Desde a noite da última sexta-feira (11), a falta de luz chegou a atingir cerca de 2,1 milhões de pessoas atendidas pela concessionária. Neste momento, a energia está restabelecida em todos os hospitais do Governo de SP, afirmou a administração em nota. Os agentes da Defesa Civil também atuaram em Taboão da Serra com o envio de ajuda humanitária ao município que registrava mais de 30 desabrigados. Segundo o órgão, caminhões enviaram 100 cestas básicas, kits de higiene e limpeza, 200 kits dormitório, além de 100 rodos, vassouras e água sanitária para auxiliar à população. Além da falta de luz, durante a tempestade ocorrida na noite da última sexta-feira (11), a cidade de São Paulo foi atingida pela ventania mais forte registrada na capital paulista desde 1995 com 107,6 km/h de acordo com a Defesa Civil. No total, sete pessoas morreram em decorrência do temporal, sendo 3 em Bauru, 2 em Cotia, uma em Diadema e uma na Capital. Apagão será investigado A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está atuando no Centro de Operações da Enel e afirmou que notificará o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para que apontem as medidas que estão sendo realizadas. Segundo o governo de São Paulo, as causas e eventuais responsabilidades serão investigadas pela Arsesp para as devidas providencias junto a empresa. Além disso, o Procon-SP também vai notificar a Enel Distribuição São Paulo para explicar sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica em bairros da Capital e Região Metropolitana. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse neste sábado (12), que vai incluir o apagão no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Enel.

Desde os ataques do Hamas a Israel há um ano, o maior medo nos mercados de petróleo tem sido que as tensões se transformem em uma guerra regional completa colocando Israel contra o Irã, o sétimo maior produtor mundial de petróleo bruto. Até recentemente, ambos os países pareciam ansiosos para evitá-la. Isso explica por que o nervosismo inicial nos mercados de petróleo após o 7 de outubro do ano passado logo deu lugar aos preços baixos e estáveis que prevaleceram durante grande parte deste ano. Mas, em 1º de outubro, o Irã disparou mísseis contra Israel em resposta ao ataque israelense ao Hezbollah e outros representantes iranianos. Agora, o mundo está esperando ansiosamente pela resposta de Israel. Os mercados de petróleo estão nervosos. Na segunda-feira, 7, a cotação da commodity superou US$ 80 com a possibilidade de ataque a poços no Oriente Médio. Quando a mais recente guerra envolvendo um grande petroestado estourou, na Ucrânia em 2022, o petróleo bruto ultrapassou US$ 100 o barril. Isso pode acontecer novamente? Para entender o quanto os preços podem subir, olhe primeiro para as opções de retaliação de Israel. Se fossem atingidos apenas alvos militares, como locais de lançamento de mísseis emdash; e o Irã respondesse moderadamente emdash;, então parte do prêmio geopolítico que impulsiona os preços do petróleo evaporaria. Mas Israel poderia escolher uma escalada, bombardeando a infraestrutura civil do Irã, instalações de petróleo e gás ou locais de enriquecimento nuclear. Seja qual for a escolha de Israel, o Irã pode se sentir forçado a uma resposta robusta, desencadeando um ciclo que acaba transformando em um alvo o complexo petroindustrial do Irã, a tábua de salvação do regime. Portanto, não é necessário que os ativos de petróleo sejam atacados primeiro para que os mercados globais se preocupem. Se Israel quisesse dar um golpe severo nas exportações de energia do Irã, poderia ir atrás dos terminais de petróleo na Ilha Kharg, no Golfo Pérsico emdash; de onde nove décimos de todos os barris de petróleo bruto iraniano são enviados emdash; ou mesmo dos próprios campos de petróleo. Isso teria um custo diplomático. O governo Biden ficaria irritado com o fato de que isso poderia fazer os preços da gasolina subirem menos de um mês antes da eleição presidencial dos Estados Unidos. A China, o destino de quase todas as exportações de petróleo do Irã, também ficaria irritada. Israel ainda pode considerar que vale a pena arcar com esse custo e optar por atacar os terminais. Um ataque bem-sucedido tiraria instantaneamente um grande estoque de petróleo dos mercados internacionais: no mês passado, o Irã exportou um recorde de 2 milhões de barris por dia (bpd), equivalente a quase 2% do suprimento mundial. Diferenças em relação à guerra na Ucrânia Mesmo assim, as consequências globais provavelmente seriam contidas. Diferentemente da situação após a invasão da Ucrânia pela Rússia, quando o mundo estava bombeando petróleo a todo vapor e a demanda estava se recuperando após a pandemia, a oferta hoje é abundante e a demanda lenta. Após uma série de cortes de produção, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos coletivamente como Opep+, têm mais de 5 milhões de bpd em capacidade ociosa emdash; mais do que suficiente para compensar a perda do petróleo bruto iraniano. Eles provavelmente não esperariam muito antes de aumentar a produção. Os membros da Opep+, irritados ao ver sua participação de mercado cair nos meses mais recentes, estavam esperando por uma oportunidade dessas para reverter seus cortes. Recentemente, eles confirmaram planos de aumentar a produção em 180.000 bpd a cada mês durante um ano, começando em dezembro. Os sauditas estão tão determinados a não ceder mais terreno que dizem ter baixado sua meta de retornar o petróleo a US$ 100 o barril, o nível necessário para equilibrar as contas do reino em meio ao desenvolvimento de vários megaprojetos. A produção está aumentando nos EUA, Canadá, Guiana, Brasil e outros lugares. A Agência Internacional de Energia espera que a produção fora da Opep cresça em 1,5 milhão de bpd no ano que vem, mais do que o suficiente para cobrir qualquer aumento na demanda global. E a demanda está diminuindo por conta do crescimento econômico morno nos EUA, China e Europa e de uma corrida para substituir os carros a gasolina por modelos elétricos. Antes da mais recente escalada nas tensões no Oriente Médio, os comerciantes esperavam um excesso de petróleo em 2025, empurrando os preços abaixo de US$ 70 o barril. Hoje, os estoques de petróleo bruto na OCDE estão abaixo da média de cinco anos. Portanto, um ataque à Ilha Kharg sem dúvida sacudiria os mercados. Mas os preços provavelmente se estabilizariam apenas US$ 5 a 10 acima de seus níveis atuais. Como o Irã pode agravar a ameaça ao abastecimento As coisas poderiam ficar muito mais selvagens se o Irã atacar outros Estados do Golfo vistos como apoiadores de Israel. Nos anos mais recentes, as relações entre o Irã e seus vizinhos têm se estabilizado e, nos últimos dias, autoridades de Estados árabes do Golfo se encontraram com colegas iranianos no Catar para tentar tranquilizá-los em relação à sua neutralidade. Ainda assim, com poucas opções disponíveis, o Irã pode tentar atingir os campos de petróleo de seus vizinhos, começando talvez com Estados menores, como Bahrein ou Kuwait. A outra ferramenta que o Irã poderia usar para criar o caos global seria fechar o Estreito de Ormuz, por onde 30% do petróleo bruto marítimo do mundo e 20% do seu gás natural líquido precisam passar. Isso, no entanto, equivaleria a um suicídio econômico, pois deixaria o Irã incapaz não apenas de enviar petróleo ou outras exportações, mas também de trazer muitas importações. E irritaria muito a China, que obtém cerca de metade do seu petróleo bruto dos países do Golfo. É difícil adivinhar como o mercado responderia a tais cenários, mesmo porque as ações do Irã desencadeariam mais reações de Israel, dos EUA e outros. EUA e China, por exemplo, provavelmente enviariam suas marinhas para reabrir o Estreito de Ormuz. Ainda assim, supondo que as interrupções sejam grandes o suficiente para causar escassez de petróleo bruto que dure um tempo, então os preços do petróleo provavelmente subiriam a ponto de conter o apetite por petróleo, para então começarem a cair. Analistas acreditam que tal eldquo;destruição da demandaerdquo; ocorreria quando o petróleo bruto atingisse US$ 130 o barril emdash; aproximadamente o nível máximo alcançado em 2022. Se os mercados de petróleo acreditassem que tal cenário fosse remotamente provável, seus medos começariam a se refletir no preço atual. Os traders que apostaram na queda dos preços do petróleo em um futuro próximo estariam correndo para se desfazer de suas posições. No entanto, se recuarmos um pouco, o recente aumento nos preços não parece impressionante, mesmo pelos padrões relativamente calmos dos 18 meses mais recentes. No ano passado, o petróleo manteve uma média de US$ 82 o barril; em 2022, US$ 100. O conflito de um ano no Oriente Médio confundiu muitas expectativas. Mas, para que os preços do petróleo cheguem aos três dígitos novamente, muitas coisas ainda precisam dar muito, muito errado. (The Economist)

A transição energética, que visa modificar os sistemas de produção e de consumo de energia direcionando-os para fontes limpas e renováveis, é uma das prioridades da agenda brasileira na presidência do G20. O país se destaca nesse tema pelo seu amplo uso de hidrelétricas, pelos progressos na área de biocombustíveis e pelo potencial em energia solar e eólica. Essas condições qualificam o país a receber investimentos para acelerar a transição. Na avaliação de Patricia Pinho, diretora-adjunta de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e autora do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o Brasil vem se posicionando bem nas questões climáticas. Mas ressalta que muitas das projeções feitas sobre a atratividade e competitividade foram construídas sem considerar os agravantes climáticos que vêm assolando o país. emdash; Esse é um desafio que está posto ao Brasil no G20, e o país ainda patina na agenda de alavancagem de adaptação, uma vez que os desastres ambientais de grande magnitude na esfera do clima já atingem praticamente todos os estados e municípios emdash; afirma Pinho, citando a seca de maior extensão e intensidade nos últimos 70 anos que atingiu boa parte do país e os focos de incêndios florestais recordes. Apesar desta avaliação, a diretora do Ipam não crê que essa condição climática negativa afete a atração de investimentos externos. emdash; Temos um PIB muito associado à geração de commodities e, diante de um clima alterado, os setores terão de se adaptar. O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, ressalta que é preciso avaliar se 2024 foi um ano atípico para esses eventos climáticos extremos ou se já se trata de uma tendência. Ele destaca, contudo, que o Brasil teve avanços como o Projeto Mover, que cria incentivos para a descarbonização da indústria automobilística e a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono. A estratégia de baixo carbono da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já está desenhada, segundo Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Por meio do Business 20 (B20), que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20, o setor industrial entregou ao presidente Lula um documento propondo soluções para temas relevantes, entre eles a transição energética. Baixo carbono A aprovação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono pela Câmara dos Deputados, em agosto, dará impulso extra aos projetos já anunciados no país, de acordo com empresas e especialistas do setor. Hoje, segundo a consultoria Mirow eamp; Co, o potencial de investimento é estimado em R$ 188,7 bilhões em locais como Ceará, Pernambuco, Rio, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Tida como a próxima fronteira energética capaz de substituir os combustíveis fósseis em fábricas, carros e aviões, o hidrogênio de baixa emissão pode colocar o Brasil como protagonista no cenário energético global, avaliam especialistas. Embora o programa aprovado na Câmara ainda precise passar pelo Senado, especialistas e empresas acreditam que os primeiros projetos de hidrogênio serão voltados para a exportação. Ele pode ser usado para produzir amônia, matéria-prima para fertilizantes, ou metanol, utilizado como combustível para navegação e indústria química. Há quem projete também o uso do hidrogênio como substituto dos combustíveis fósseis usados em fábricas e veículos. Segundo Felipe Diniz, sócio da Mirow eamp; Co, o Brasil possui vocação para a produção de hidrogênio graças à abundância de recursos e a uma rede elétrica interligada. emdash; O hidrogênio é considerado um vetor energético estratégico, pois permite a descarbonização de diversos setores da economia. O próximo passo é promover o consumo no país e ter agilidade nos processos de licenciamento emdash; afirma Diniz. Para impulsionar o setor, o projeto aprovado pela Câmara prevê que, entre 2028 e 2032, o governo concederá créditos fiscais a empresas que produzam ou comercializem hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, totalizando mais de R$ 18 bilhões. emdash; A aprovação do projeto representa um avanço significativo, mas um dos principais obstáculos é a necessidade de uma infraestrutura adequada, que inclua redes de transporte e armazenamento eficientes. E é crucial que se estabeleçam normas técnicas claras e um processo de certificação rigoroso. emdash; afirma Bruna de Barros Correia, advogada especializada em energia do escritório BMA.

Entre os dias 7 e 10/10, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se ação da ANP no Pará, em parceria com a Secretaria da Fazenda do estado, na qual um estabelecimento foi interditado por exercer diversas atividades sem autorização da Agência, como produção e distribuição de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Pará Em Marituba, a ANP fiscalizou um transportador-revendedor-retalhista (TRR), uma distribuidora de combustíveis e um ponto de coleta de resíduos oleosos de embarcações, este último em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefa PA). Na ação com a Sefa PA, o estabelecimento foi autuado e interditado por exercer, sem autorização da ANP, as atividades de distribuidor de combustíveis, transportador aquaviário de derivados de petróleo e produtor de derivados de petróleo, além de comercializar óleo combustível fora de especificação. No local, foram apreendidos 57 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Nas fiscalizações individuais da Agência, foram autuados tanto o TRR quanto a distribuidora: o primeiro, por ter operado as instalações e comercializado combustíveis em período que estava com a autorização revogada; e a segunda, por comercializar combustíveis com agente econômico não autorizado pela ANP. Espírito Santo Em Cachoeiro de Itapemirim, a ANP esteve em três revendas de GLP. Uma delas foi autuada por transportar botijões em motocicleta, sem auxílio de sidecar ou semirreboque, o que é proibido. Mato Grosso Foram realizadas fiscalizações em um posto de combustíveis em Cuiabá, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), e em um produtor de biodiesel em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal. O produtor de biodiesel teve aplicada a penalidade de suspensão temporária de dez dias das atividades, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador, relativo a autuação anterior da ANP. Não foram encontradas irregularidades no posto de Cuiabá. Minas Gerais Na semana, a ANP fiscalizou 33 postos de combustíveis em 22 cidades: Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Iapu, Ipatinga, Santana do Paraíso, São Sebastião do Anta, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste, Santo Antônio do Grama, São João do Manhuaçu, Pains, Piumhi, Pedra Azul e Uberlândia. Nesta última, a ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal. Dez postos foram autuados por motivos diversos, como: ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; deixar de informar ao consumidor que comercializa combustível de distribuidor distinto da marca comercial que exibe; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; dispor de medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação; não atualizar os dados cadastrais na ANP; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; estar com o painel de preços em desacordo com as normas; e comercializar combustível em vasilhame não certificados pelo Inmetro. As autuações ocorreram em Córrego Novo, Iapu, Timóteo, Luisburgo, Manhuaçu, Oratórios, Santo Antônio do Grama e Pains. Já em Raul Soares, Reduto, Santa Bárbara do Leste e São João do Manhuaçu, a ANP apreendeu, no total, 28 litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, a ANP coletou 28 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná No estado, a ANP esteve nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Contenda e Araucária, nas quais foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e um ponto de abastecimento. Em Curitiba, dois postos foram autuados: um por recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; e o outro por desatualização cadastral e não efetuar o controle de drenagem nos tanques de diesel. Em Ponta Grossa, um posto foi autuado também por não efetuar o controle de drenagem nos tanques de diesel. Em Contenda, a Agência participou de força-tarefa com o Ministério Público Estadual (MPPR), a Polícia Civil (por meio da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor endash; Delcon/PR) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PR). Não foram encontradas irregularidades. Também não houve autuações em Araucária. No total, foram coletadas no estado seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Rio das Ostras e Cabo Frio. Um posto de São Gonçalo foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP, quanto ao teor alcóolico. Na capital fluminense, três postos foram autuados, sendo dois por não realizar a drenagem obrigatória dos tanques de diesel e o terceiro por retirar produto sem autorização da ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades nem em revendas de GLP. No estado, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul Uma revenda de GLP foi fiscalizada na semana, em Porto Alegre, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (DECON). O estabelecimento foi autuado e interditado por não possuir autorização para a atividade, além de comercializar botijões de 2kg, o que é proibido no município. Foram apreendidos 11 botijões no local. Santa Catarina Em Florianópolis, a ANP participou de força-tarefa com o Ministério Público do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar e o Procon Municipal. A equipe esteve em duas revendas de GLP, sendo uma delas autuada e interditada por falta de segurança no armazenamento de botijões. São Paulo No período, a ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, em São Paulo e Guarulhos. Um posto de combustíveis da capital foi autuado e interditado totalmente por dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações, além de não exibir nas bombas o nome da distribuidora da qual adquiriu combustíveis. Na mesma cidade, outros cinco postos foram autuados, por irregularidades como: recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir documentos obrigatórios; não ter os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; não funcionar no horário mínimo obrigatório; não efetuar o controle de drenagem no tanque de diesel; desatualização cadastral; e não exibir no painel de preços na entrada do estabelecimento os nomes das distribuidoras das quais adquiriu combustíveis. Ainda na capital paulista, uma revenda de GLP teve sete botijões de 13kg e dois de 5kg apreendidos por exercer a atividade sem autorização da ANP. Não foram encontradas irregularidades em Guarulhos. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

* Adhemar Mineiro - A evolução do setor de gás natural no Brasil enfrenta desafios estruturais resultantes da combinação de uma demanda instável, da insuficiência de infraestrutura e de um cenário regulatório incerto. O aumento da oferta interna, essencial para desvincular os preços do gás das oscilações do petróleo internacional, depende da expansão da capacidade de produção nacional e da ampliação da rede de gasodutos. Contudo, as condições institucionais e regulatórias das últimas décadas têm dificultado o planejamento e a execução dos investimentos necessários, limitando o crescimento do setor e a diversificação da oferta. Embora o recente decreto 12.153, de 26 de agosto de 2024, indique avanços na resolução de problemas existentes, ainda persistem incertezas. De acordo com a projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2021) [1] para 2024, cerca de 35% do consumo de gás natural no Brasil é destinado à geração termelétrica. Essa demanda assegura a estabilidade do sistema elétrico, compensando principalmente a instabilidade da geração hidrelétrica, que é cada vez mais afetada por secas. A necessidade de garantir o fornecimento de gás durante períodos de baixa produção hidrelétrica, ou recorrer à importação de gás natural liquefeito (GNL), exige um planejamento adequado para atender à demanda da termoeletricidade, que, por sua vez, é irregular e ocorre apenas em momentos específicos. Isso dificulta que o gás seja distribuído de forma contínua a outros consumidores mais regulares, como residenciais, comerciais e setores industriais intensivos em energia que utilizam o gás como insumo. Esse desenho do mercado gera custos adicionais para os vendedores, devido à dificuldade de prever e equilibrar o fornecimento de maneira eficiente. Além disso, a oferta de gás natural no Brasil depende de uma infraestrutura de dutos e armazenagem que precisa de investimentos substanciais. No entanto, esses investimentos são comprometidos pela instabilidade institucional brasileira, uma vez que a Petrobras, a principal empresa do setor, enfrenta constantes interferências em suas operações, decorrentes de mudanças de legislação, da estrutura e funcionamento do mercado, e da própria governança da empresa, permanentemente alterada, dificultando sua atuação e planejamento estratégico. Nos últimos anos, a estatal passou por mudanças em sua governança que determinaram a venda de ativos importantes. Em 2015, a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro, que operava em diversas distribuidoras estaduais de gás. Em 2017, desfez-se de 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e, em 2019, da Transportadora de Gás, transferindo essas participações para empresas e fundos privados. Além disso, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o Cade, em 2019, obrigou a Petrobras a se retirar completamente dos segmentos regulados de transporte e distribuição de gás, mantendo apenas uma pequena participação em produção, importação, processamento e comercialização. O TCC também restringiu a aquisição de gás da empresa de parceiros ou terceiros, transferindo essa responsabilidade para outros produtores. Petrobras estuda redução nos preços do gás natural com oferta e compensar com aumento da oferta, diz CEO Magda Chambriard, em entrevista ao estúdio eixos durante a ROG.e no Rio, em 25/9/2024 (Foto Vitor Curi/eixos) Na sequência, em 2021, a Lei 14.134 (eldquo;Lei do Gáseldquo;) foi introduzida, segundo a ANP [2], para eldquo;atrair investimentos, aumentar a concorrência na atividade de comercialização e, consequentemente, reduzir o preço final do gás natural para o consumidorerdquo;, o que não ocorreu. O Decreto 12.153, de 26 de agosto de 2024, trouxe importantes alterações à Lei do Gás, incluindo novas regras para o escoamento e tratamento do gás natural, além de atribuir à ANP um papel mais ativo na regulação do uso dos dutos e na formação de preços ao longo da cadeia do setor. O decreto também impõe condições à reinjeção de gás nos campos em exploração e permite que o gás da PPSA, hoje revendido às operadoras, seja comercializado diretamente aos consumidores. Com isso, a Petrobras, como detentora do sistema de dutos de escoamento, terá que permitir o uso desses sistemas a terceiros, além de ter os preços do gás regulados e enfrentar limitações à reinjeção nos poços. Um quadro como esse dificulta o planejamento de investimentos no setor, que exige aportes significativos, especialmente da Petrobras. A estatal opera em um ambiente incerto, sendo ora incentivada a investir, ora forçada a se retirar de certos segmentos, comprometendo a estabilidade necessária para decisões de longo prazo. Investimentos na construção de infraestrutura para o escoamento de gás natural das áreas de produção, predominantemente offshore no pré-sal, até os principais centros de consumo, especialmente o setor industrial, são essenciais para diversificar a oferta. Sem essa expansão, o Brasil continuará na situação atual, com uma dependência significativa das importações de gás, especialmente da Bolívia. Vale observar que as reservas de gás na Bolívia estão em declínio, e sem novos investimentos, a oferta vai diminuir gradualmente. Uma das soluções propostas, de utilizar parte da infraestrutura do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) para transportar gás proveniente de Vaca Muerta na Argentina, exigirá investimentos adicionais em infraestrutura. Além disso, o preço do gás boliviano é dolarizado e vinculado a uma cesta internacional, tornando-o fortemente suscetível às variações do petróleo e do dólar. Adicionalmente, a importação de GNL, também dolarizada, aumenta a vulnerabilidade do Brasil a essas oscilações, reforçando a necessidade de diversificação da oferta interna. Portanto, o aumento da oferta e a desvinculação dos preços do gás das flutuações internacionais do petróleo dependem da expansão da capacidade de produção interna e da ampliação da rede de dutos de escoamento. Essa estratégia não apenas diversificaria a fonte de abastecimento, mas também permitiria uma autonomia maior dos preços, reduzindo a influência de fatores externos. O novo decreto, no entanto, não parece ser o desfecho definitivo, pois ainda não estabelece um ambiente regulatório estável e favorável a novos investimentos, especialmente da empresa líder do setor. Embora o objetivo de ampliar a oferta e reduzir os preços seja meritório endash; especialmente no contexto de transição energética, onde o gás natural deve assumir um papel mais relevante na matriz energética endash;, persistem dúvidas quanto à eficácia dos instrumentos regulatórios propostos e à capacidade da ANP de implementá-los de maneira eficiente. *Adhemar S. Mineiro é economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

Em agosto deste ano, as vendas do comércio varejista no Brasil recuaram 0,3% em comparação a julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo aponta, por outro lado, um crescimento de 5,1% em relação a agosto do ano passado e uma alta acumulada também de 5,1% ao longo dos oito primeiros meses de 2024. Já nos últimos 12 meses, o resultado acumulado é um crescimento de 4,0%. Gerente da PMC, Cristiano Santos explica que a variação negativa no comércio varejista em agosto demonstrou estabilidade no setor, diante do crescimento em julho. eldquo;O comportamento do comércio em 2024 ainda é positivo, apenas em junho tivemos resultado efetivamente negativo (-0,9%). O aspecto negativo do resultado de agosto é o fato de quatro das oito atividades pesquisadas terem registrado queda significativa, três ficarem estáveis e só uma ter apresentado altaerdquo;. No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de rendas reduziu 0,8% de julho para agosto. Em comparação, no mesmo período em 2023 houve um aumento de 3,1%. Setores Em relação às atividades, sete das oito avaliadas pela PMC sofreram redução. Foram elas: outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,9%), livros, revistas e papelaria (2,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,0%) e móveis e eletrodomésticos (1,6%) tiveram as maiores quedas. Outros setores com queda no volume de venda foram tecidos, vestuários e calçados (0,4%), combustíveis e lubrificantes (0,2%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,1%). Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria foi o único setor que teve expansão entre julho e agosto de 2024, de 1,3%. eldquo;As lojas de departamento são o principal tipo de empresa atuante no setor de Outros artigos de uso pessoal e doméstico. Elas tiveram, em 2023, um ano muito turbulento, com registros de problemas contábeis afetando alguns dos principais players desse mercado, fazendo com que revisassem seus balanços patrimoniais. Isso provocou ajustes em toda a cadeia produtiva, levando à redução do número de lojas físicas. O aumento da competição com outros nichos e a sazonalidade de promoções também influenciaram a queda no volume de vendas em agostoerdquo;, avalia Santos. Estados Nas unidades federativas, entre julho e agosto de 2024, 17 dos 26 estados tiveram desempenho negativo no volume de vendas. Os piores resultados foram Minas Gerais, com queda de 2,4%, Tocantins, com 2,0% e Rondônia, com 1,8%. Por outro lado, Roraima (2,2%), Ceará (2,1%) e Bahia (1,3%) foram os estados que se destacaram com resultados positivos, registrando aumentos. Cenário semelhante se manteve no comércio varejista ampliado. Em 16 estados foram registrados menor volume de vendas, com destaque para Mato Grosso do Sul, com redução de 4,5%, Minas Gerais, de 2,9% e Acre, de 2,5%. Enquanto isso, os estados do Rio Grande do Sul (1,9%), Rio Grande do Norte (1,3%) e Roraima (1,3%) encerraram o mês de agosto com resultados positivos. Amapá e Distrito Federal foram as unidades federativas a registrar estabilidade (0,0%) de acordo com a pesquisa.