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Numa tentativa de cumprir a meta fiscal do ano, o governo decidiu conter R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com cartão de crédito internacional, previdência privada e crédito para empresas, entre outras. Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas. Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Com o IOF, a expectativa é de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. Houve repercussão negativa e, no final da noite, o governo decidiu revisar a alta do IOF sobre fundos no exterior. As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas em 2027. Para este ano, o governo se comprometeu a atingir resultado primário zero, mas há margem de tolerância para déficit de 0,25% do PIB. O governo anunciou ontem contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para o ano. Também foi anunciado aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações, como no crédito para empresas, cartão de crédito internacional e previdência privada. A medida, para reforçar os cofres públicos, já entra hoje em vigor. O mercado chegou a reagir de forma positiva ao congelamento de gastos, mas o anúncio do IOF pesou no fim do dia. O dólar mudou de direção e subiu 0,33%, para R$ 5,66, enquanto o Ibovespa (principal referência da Bolsa) recuou 0,44%. À noite, diante dessa reação, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar aplicações de fundos de investimentos no exterior ( mais informações na pág. B2). Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas a fim de cumprir a meta fiscal. Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ Valores As receitas previstas com o Carf caíram de R$ 28 bilhões para zero no ano 31 bilhões endash; ou 0,25% do PIB. Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Nessa situação, o governo pode bloquear despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar o aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias). As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas, que ficou evidente com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O cenário apresentado pela equipe econômica, na ocasião, prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027. eldquo;Muita gente do mercado previa necessidade ( de congelamento de gastos) menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparenteserdquo;, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão de gastos com benefícios previdenciários subiu de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,032 trilhão. O governo também reviu os valores com precatórios (sentenças judiciais definitivas), que aumentaram em R$ 1,3 bilhão, para R$ 48,5 bilhões. Do lado das receitas, a estimativa com dividendos de estatais teve elevação de R$ 10 bilhões, para R$ 43,4 bilhões. Os recursos devem vir principalmente do BNDES e da Caixa. Em contrapartida, houve corte de R$ 81,5 bilhões nas projeções de arrecadação com medidas que frustraram a expectativa do governo. As receitas previstas com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, caíram de R$ 28 bilhões para zero. ebull;

Representantes de indústrias de produção de etanol que participam do AgroForum Cuiabá, promovido pelo BTG Pactual, consideram positiva a volta da Petrobras como produtora de etanol, depois de cinco décadas fora do segmento. eldquo;A entrada da Petrobras na produção de etanol é positiva, mas é preciso observar que se ela vai atuar de igual para igual com outros competidores. Somente o interesse [da estatal] é muito positivo para corroborar a visão de que biocombustível é algo que veio para ficarerdquo;, afirmou Luiz Dumoncel, presidente do conselho de administração e fundador da 3Tentos. José Fernando Mazuca Filho, diretor presidente da UISA, disse ver com bons olhos a entrada da Petrobras na produção, desde que a companhia mantenha o nível de governança atual. Tiago Stefanello, presidente da Evermat, também disse ver com bons olhos. eldquo;Quem sabe assim a Petrobras vai sentir na pele o que o setor passa e vai ajudar a dar uma ajustada nos problemaserdquo;, afirmou o executivo. Stefanello acrescentou como fator positivo para o setor a sinalização do governo brasileiro de que aumentará a mistura de etanol na gasolina de 27% para 30% até junho, contribuindo para ampliar a demanda por etanol. O governo também sinalizou a possibilidade de ampliar a mistura para 35% no futuro. eldquo;A gente acredita que o mercado de etanol é muito promissor, senão não estava pondo dinheiro próprio nissoerdquo;, disse. O executivo citou ainda como fator de otimismo para o setor a recente autorização da China para importação do DDG (Grãos Secos de Destilaria, na sigla em inglês) produzido no Brasil. O DDG é um subproduto da produção de etanol de milho. Segundo a União das Indústrias de Etanol de Milho (Unem), a China tem potencial para consumir 7 milhões de toneladas de DDG do Brasil por ano. Mazuca afirmou que o aumento da mistura de etanol na gasolina deve gerar um consumo adicional de etanol no país de 1,5 bilhão de litros. O executivo da UISA defendeu a necessidade de dar mais segurança jurídica às empresas que investem na produção de combustíveis renováveis no país e lembrou que o desenvolvimento da produção de biogás e biometano tem ganhado espaço no país. Dumoncel acrescentou que há ainda tendência de expansão do mercado de biodiesel no país. eldquo;Este mercado tem crescimento orgânico de 3% a 4% ao ano. A gente está muito confiante de que o ambiente de negócios no setor vai seguir melhorando, tornando mais favorável a consolidação do setorerdquo;, afirmou. Um exemplo da confiança das indústrias no mercado brasileiro de biodiesel é o aumento crescente de operações de fusões e aquisições, segundo Dumoncel.

A Acelen Renováveis começou a plantar macaúba em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável (HVO). A empresa plantará, aproximadamente, 200 hectares (ha) da palmeira na fazenda-modelo Campinas. Ao todo, serão cultivados 1500 ha na região, que receberá mais de 800 mil mudas. Em 2023, a Acelen assinou um Memorando de Entendimento com o governo da Bahia para produção de combustíveis renováveis. A empresa desenvolve projetos na Bahia e em Minas Gerais. Segundo o COO da Acelen Renováveis, Marcelo Cordaro, a escolha de Cachoeira para o plantio foi motivada pela legislação e pelas condições agronômicas do terreno, além da proximidade com São Francisco do Conde, onde será construída uma biorrefinaria para produção de 1 bilhão de litros de combustíveis por ano. eldquo;Nosso compromisso com a região é forte e já mostramos o impacto positivo da nossa chegada há três anos com a Refinaria de Mataripe. Agora, é a vez da Acelen Renováveis participar e apoiar o desenvolvimento de Cachoeiraerdquo;, disse, em nota, o executivo. O projeto deve gerar cerca de 200 postos de trabalho na fazenda-modelo. O plano é iniciar a produção de SAF e diesel renovável com óleo vegetal e gordura animal não comestível em 2027. Já a produção de combustíveis do óleo de macaúba deve ocorrer a partir de 2030. Em fevereiro, a companhia anunciou a primeira extração de óleo em fluxo contínuo em escala industrial de macaúba no Acelen Agripark, centro de inovação tecnológica agroindustrial da companhia que está em construção na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. De acordo com a empresa, a planta tem alto poder energético, sendo até 10 vezes mais produtiva por hectare plantado em comparação à soja. Os biocombustíveis produzidos serão drop-in, ou seja, os veículos não precisarão de nenhum ajuste na engenharia dos motores para recebê-los. Além disso, podem reduzir em até 80% as emissões de CO2 em comparação aos combustíveis tradicionais.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo não aderiu ao convênio assinado por 15 estados que permite o envio de notas fiscais da venda de combustíveis para a ANP (Agência Nacional de Petróleo). Como noticiou o Painel S.A., a medida visa fortalecer o combate ao crime organizado no setor. Em São Paulo, estima-se que 12% dos postos estejam nas mãos do PCC. Sozinho, o estado de São Paulo responde por 33% da arrecadação do ICMS do país. São mais de 300 mil notas processadas por segundo. No entanto, com a adequação dos sistemas de informática para "rodarem" com o IVA (o imposto único), a Fazenda paulista não tem como atender a ANP, motivo que levou à recusa do convênio. O envio de notas pelas secretarias de Fazenda foi a saída da ANP diante da recusa da Receita Federal em fornecer as notas de todo o país. O fisco afirmou que elas são protegidas por sigilo. Em posse da arrecadação do ICMS, a ANP avalia ser possível rastrear as vendas, não somente por volume, mas pela destinação das cargas.

O conselho de administração da Petrobras se reúne nesta sexta-feira (23) para destituir o atual diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Maurício Tolmasquim, que deixa o cargo para assumir vaga no conselho da Eletrobras. A diretoria será ocupada interinamente pelo atual diretor de Processos Industriais e Produtos da estatal, William França. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, porém, já escolheu o substituto definitivo: William Nozaki, que hoje ocupa gerência executiva abaixo de Tolmasquim. A informação foi publicada pela colunista Malu Gaspar no jornal O Globo e confirmada pela Folha. O nome é ligado a sindicatos de petroleiros e tem apoio do PT. Nozaki foi um dos membros do grupo de transição montado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após a vitória nas urnas. Antes, era um dos diretores do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que foi fundado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) para produzir estudos e análises sobre o setor. No início do governo Lula, antes de assumir o cargo na Petrobras, foi assessor especial do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante. Sua indicação para a gerência executiva que ocupa na Petrobras foi questionada por críticos da gestão atual, que alegaram o descumprimento de requisitos exigidos a candidatos a vagas na estatal, como a experiência mínima de 36 meses em "posição de chefia superior". A Petrobras afirmou na época que "os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de integridade e de capacidade de gestão, como conhecimento na área de atuação pretendida, experiência em liderança e desempenho em funções anteriores". A indicação de Nozaki ainda não foi levada ao comitê interno que avalia os candidatos a cargos na alta administração da companhia. Esse processo incluirá nova análise do currículo e de sua experiência para o cargo. A nomeação depende de eleição pelo conselho de administração da companhia, que ocorrerá só após esse processo. Tolmasquim também era um nome ligado ao PT emdash;ajudou a escrever o programa energético do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi o primeiro presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), criada em 2004 para coordenar o planejamento da expansão do setor. Ele foi indicado por Lula para uma das três vagas que o governo ganhou na Eletrobras após acordo para encerrar processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Em troca de ceder maior influência ao governo, a ex-estatal foi desobrigada de investir na conclusão da usina Angra 3.

Foram concluídas hoje (22/05) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de março de 2025, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 860.202.044,54, enquanto os municípios receberam R$ 1.059.529.895,23. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 776 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de março de 2025, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.