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O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), antecipou, na terça-feira (6), que pretende incluir em seu parecer uma eldquo;escadinhaerdquo; no imposto seletivo sobre automóveis para atenuar a cobrança sobre os modelos elétricos e híbridos. A ideia é fazer uma diferenciação gradual em relação aos tributos dos carros a combustão, cujo impacto ambiental é considerado maior. Em entrevista ao Valor, Braga voltou a defender a necessidade de eldquo;ajustes finoserdquo; na Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente no que diz respeito ao comércio da região. Ele também expôs dificuldades em fazer alterações na inclusão da proteína animal na cesta básica desonerada, embora discorde do fato de até mesmo o filé mignon ter sido adicionado. Contrariando a vontade do governo Lula, o relator deixou claro que só deve apresentar o seu parecer final a partir de novembro, após as eleições municipais. eldquo;Não vou colocar para votar um relatório esvaziadoerdquo;, garantiu. Horas antes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas que o ideal seria a deliberação ocorrer na semana do dia 12 de outubro. A ideia foi rechaçada pelo relator em conversa reservada com o próprio Wagner. Para ler esta notícia, clique aqui.

Aata da mais recente reunião do Copom mostra que o Banco Central, apesar de ter mantido a taxa Selic em 10,50% ao ano, endureceu o discurso sobre a condução da política monetária. O BC avisou que eldquo;não hesitaráerdquo; em elevar a taxa de juros para eldquo;assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriadoerdquo;. Parte dos agentes de mercado acredita que o comitê deixou aberta a possibilidade de elevar os juros à frente. Ainda assim, a estimativa predominante é de manutenção dos 10,50% até o fim do ano. De 45 casas consultadas pelo Projeções Broadcast, 42 não mudaram estimativas. A ata não trouxe indicações para a próxima reunião, em setembro, mas diz que o cenário atual é eldquo;marcado por projeções mais elevadas e mais riscos para a alta da inflaçãoerdquo; e que isso é eldquo;desafiadorerdquo;. O Banco Central endureceu o discurso sobre a condução da política monetária, ao dizer que eldquo;não hesitaráerdquo; em elevar a taxa de juros eldquo;para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriadoerdquo;. A mensagem está na ata referente à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, que terminou com a manutenção da Selic em 10,5% ao ano. A mudança de tom levou parte dos agentes de mercado a reconhecer que o comitê deixou uma porta aberta para uma possível elevação do juro à frente, como citaram casas como Bradesco e Itaú Unibanco, enquanto a XP Investimentos avaliou que a chance de alta da Selic eldquo;está subindoerdquo;. Ainda assim, a estimativa predominante no mercado é de manutenção dos juros no atual patamar até o fim do ano (mais informações na pág. B2). O texto da ata não trouxe nenhuma indicação para a próxima reunião do colegiado, em setembro. Mas diz que o cenário atual é eldquo;marcado por projeções mais elevadas e mais riscos para a alta da inflaçãoerdquo; e que isso eldquo;é desafiadorerdquo;. eldquo;O comitê avalia que o desenrolar do cenário será particularmente importante para definir os próximos passos de política monetáriaerdquo;, diz trecho da ata. Segundo o documento, a avaliação é de que a política monetária se manterá contracionista por tempo suficiente em patamar que não só consolide o processo desinflacionário, como também a ancoragem das expectativas (ou seja, até que as estimativas do mercado fiquem mais próximas das metas oficiais). eldquo;O comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela.erdquo; O BC e seu atual presidente, Roberto Campos Neto, têm sido alvo constante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclama da manutenção de juros altos. Lula também já acusou Campos Neto de eldquo;ter lado políticoerdquo; (ele foi indicado ao BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e de trabalhar eldquo;contra o Brasilerdquo;. Mas tanto a decisão da semana passada quanto o texto da ata tiveram o endosso de todos os diretores do BC, mesmo os já indicados por Lula. A questão fiscal não foi deixada de lado no texto do BC. A ata destaca que a percepção recente do mercado traz impactos relevantes em ativos e nas expectativas. eldquo;O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.erdquo; ebull;

O grupo de trabalho criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para propor um plano e cronograma de descontinuidade do óleo diesel S500 e do óleo diesel S1800 de uso não rodoviário e sua substituição pelo óleo diesel S10 tem cerca de seis meses para cumprir sua função. O combustível S10 é de menor reflexo ambiental, verificando 10 partes de enxofre por milhão, e o diesel S-500 tem 500 partes por milhão. Já o S1800 tem um impacto ainda maior e é utilizado por equipamentos como locomotivas e máquinas de mineração.

Os preços do etanol voltaram a ganhar força na última semana, com o indicador Cepea/Esalq do hidratado avançando 1,39%, de R$ 2,5664/l em 26 de julho para R$ 2,6022/l em 2 de agosto. O anidro, por sua vez, recuou 0,51% no comparativo, para R$ 2,9441/l. Segundo Marcelo Di Bonifácio, analistas de açúcar e etanol da StoneX, o aumento de preços está diretamente ligado ao reajuste da Petrobras (PETR3; PETR4) para gasolina, de 7,11%, há cerca de um mês, sendo esse um novo fundamento para as usinas elevarem seus preços de oferta do etanol. eldquo;Esse movimento já era observado pelo lado comprador, que de 2022 até janeiro deste ano viu preço mais baixos, algo anormal visto que o piso costuma ser no pico de safra. Essa trajetória teve pausa na virada do mês, fazendo com que os preços cedessem, atraindo na semana passada novamente a retomada das compras pelas distribuidoraserdquo;, afirma. Vale lembrar que entre 22 e 26 de julho, o indicador Cepea/Esalq do hidratado foi de R$ 2,5664/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), queda de 3,39% frente ao período anterior. Para o anidro, a desvalorização foi de 3%, com o Indicador a R$ 2,9592/litro (líquido de PIS/Cofins), o que também atraiu as distribuidoras a adquirir volumes. Por outro lado, há uma preocupação quanto a qualidade da cana-de-açúcar que será colhida, pela seca do ano passado, que deve resultar em uma menor produtividade. eldquo;Há um consenso de que a safra terminará em outubro, diferente do ano passado, quando algumas usinas operaram até dezembro, algo atípicoerdquo;, vê. De acordo com o levantamento mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o etanol segue mais competitivo frente à gasolina em seis estados (Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo) e no Distrito Federal. Vale mais a pena abastecer com o biocombustível quando ele representa até 70% do preço da gasolina.

O presidente Luis Arce anunciou o lançamento de um inovador programa de incentivo financeiro e fiscal para fortalecer a produção de biodiesel no país. A iniciativa busca estimular o investimento privado no setor e promover a sustentabilidade ambiental através de uma série de medidas que favorecem novos empreendimentos e empresas existentes no setor. O programa inclui uma tarifa de zero por cento para a importação de máquinas e equipamentos para fábricas de biodiesel. Esta medida soma-se ao atual Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) zero para estes insumos, o que permitirá aos produtores privados o acesso a tecnologias avançadas sem os custos adicionais que tradicionalmente implicam a importação de tais equipamentos. A implementação deste programa contempla também a aplicação de tecnologia avançada para aumentar a produtividade das matérias-primas para a produção de biodiesel. Além disso, espera-se que o investimento em novos empreendimentos e a modernização de plantas existentes como Cusi, Totaí e Macororó, entre outras, tenham papel fundamental no aumento do escoamento da produção de biodiesel no país. Os incentivos não visam apenas melhorar a infraestrutura e a capacidade produtiva, mas também buscam incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas técnicas e processos que otimizem a produção e reduzam o impacto ambiental. Para ler esta notícia, clique aqui.

Após quase uma década na Justiça tentando reverter condenações impostas pelo Cade por fixação irregular de preço de combustíveis em postos no interior de São Paulo, a Raízen desistiu e efetivou, no fim de junho, o pagamento de mais de R$ 110 milhões ao órgão. Os processos no Cade, iniciados em 2005 e com julgamento final em 2015, referiam-se a práticas de forçar donos de postos com bandeira Shell, operada pela Raízen, a comercializarem combustíveis a preços definidos pela companhia. Isso aconteceu, conforme o Cade, no interior de São Paulo, mais especificamente nos municípios de Bauru, Marília e São Carlos. "Há elementos nos autos aptos a comprovar a existência de imposição unilateral de preço mínimos, por meio de uma política de controle dos postos revendedores, no intuito de auferir maiores margens de lucros, além da clara intenção de influenciar a adoção de conduta uniforme entre os concorrentes no mercado de combustível nos referidos municípios de São Paulo", concluiu o relator de um dos processos no Cade, o ex-conselheiro Alessandro Octaviani. Após a condenação no Cade, a Raízen entrou com ação anulatória na Justiça, buscando reverter a punição sofrida na esfera administrativa. Entre outros pontos, a companhia argumentava que a multa aplicada fora desproporcional. Na época, as punições nos dois processos que tratavam da fixação de preços no interior de São Paulo somavam R$ 58,1 milhões. Em 25 de junho, a Raízen apresentou ao ministro Sérgio Kukina, do STJ, pedido de desistência do recurso que ainda pretendia anular as decisões do Cade. No STJ, a empresa buscava reverter decisão que impediu que a Raízen tivesse recurso analisado pela corte. O pagamento foi feito na sequência, em parcela única. Com a incidência de juros de mora, o valor pago pela Raízen saltou para R$ 110,02 milhões. Consultada, a Raízen não quis comentar.