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O relator do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma complementação de voto hoje. Na nova versão do texto, ele recuou da decisão de estender até junho de 2027 a desoneração do PIS/Cofins e da Cide sobre o etanol e etanol Bezerra explicou em seu parecer que vai deixar essa discussão para a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Etanol, que também deve ser votada pelo Senado nos próximos dias. "Modificamos nosso entendimento em relação à tributação do etanol. Faremos a desoneração somente até 31 de dezembro de 2022, depositando, na PEC 15/2022, a confiança em uma solução definitiva para o setor. Quanto aos créditos, utilizaremos a fórmula negociada com o governo e com a Receita Federal", escreveu Bezerra. Na semana passada, Bezerra admitiu que a decisão de estender a desoneração até junho de 2027 foi um "arranjo político" feito no Senado, sem o conhecimento da equipe econômica. Como mostrou o Valor, a extensão maior para o etanol tem relação com uma pressão do setor sucroalcooleiro, que é forte em Estados como São Paulo, Pernambuco, berço eleitoral de Bezerra, e Alagoas, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A preocupação das usinas é que, com a limitação dos impostos sobre a gasolina, a cadeia do etanol perca competitividade. Inflação Fernando Bezerra incluiu na proposta um dispositivo para que, no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de receita associada a cada bem ou serviço afetado for superior a 5%, o cálculo leve em consideração a variação da inflação. A medida visa facilitar que o gatilho seja disparado e os entes, compensados. A emenda acolhida é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). eldquo;Eu vou fazer isso. Eu vou incorporar, disse ao governo, disse ao presidente da Câmara. Eu quero aqui, como Casa da Federação, dar todas as garantias de que, se houver, de fato, uma redução de receita desproporcional, que a gente possa assegurar as condições para que a gente possa assegurar as condições para que os Estados e os municípios brasileiros possam cumprir com as suas obrigaçõeserdquo;, disse Bezerra. Pelo texto, a União deduzirá, do valor das parcelas do serviço da dívida dos Estados, as perdas de arrecadação de ICMS ocorridas em cada mês do exercício de 2022 em relação ao mesmo mês de 2021. O cálculo das perdas considerará as arrecadações mensais de 2021 corrigidas pelo IPCA e serão apuradas individualmente, para cada um dos bens e serviços.

Com alta no preço da gasolina e as quedas consecutivas no custo do etanol, abastecer o tanque com álcool já começa ser mais vantajoso para o consumidor. De acordo com último levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do etanol nível nacional foi verificado em R$ 5,00, enquanto a gasolina estava em R$ 7,24. Vale destacar que a gasolina tem a capacidade de fazer o veículo rodar mais quilômetros do que com o etanol. Em média, um litro de gasolina rende até 14 quilômetros (km), enquanto a mesma quantidade de etanol percorre em média 9 km. Para verificar o combustível com melhor custo benefício, o consumidor deve dividir o valor do etanol pelo preço da gasolina. Se o resultado for abaixo de 0,7, a melhor opção é o álcool. Entretanto, segundo levantamento da CNN com base nos dados divulgados pela ANP, nem todos os estados apresentam preços abaixo ou na mesma linha da média nacional. Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e São Paulo são os quatro em que já podem ser verificados a vantagem do etanol em relação à gasolina. Preço médio dos combustíveis nos estados em que o etanol é vantajoso: Minas Gerais (Etanol: R$ 5,12 X Gasolina: R$ 7,47) Goiás (Etanol: R$ 4,92 X Gasolina: R$ 7,49) Mato Grosso (Etanol: R$ 4,87 X Gasolina: R$ 7,04) São Paulo (Etanol: R$ 4,65 X Gasolina: R$ 6,85) Segundo o último levantamento de preços da ANP, a gasolina comum voltou a crescer nos postos de combustíveis do país após três semanas consecutivas de queda. Conforme o boletim divulgado nesta sexta-feira (10), o preço médio do litro da gasolina subiu na casa dos centavos e chegou a R$ 7,24, frente aos R$ 7,21. O etanol, alternativa para motoristas em tempo de alta da gasolina, permanece em tendência de queda. Nesta semana, o preço médio do litro chegou a R$ 5,00, após seis quedas consecutivas no preço.

A fixação de um teto para o ICMS dos estados na conta de luz entre 17% e 18% foi a investida mais incisiva do governo e Congresso para mudar os custos tarifários de energia em ano eleitoral. A medida foi incluída no PL (Projeto de Lei) 18, aprovado nesta segunda (13) pelo Senado, e abrange também combustíveis, telecomunicações e transportes. A necessidade desse teto já havido sido definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em julgamento sobre o tema, a corte entendeu que o serviço de energia é essencial e precisa de uma alíquota máxima, baseada no valor padrão do tributo, sem determinar valores. "O projeto vai converter em lei o que o Supremo já havia decidido, o que é um avanço", diz o advogado André Edelstein, especialista na área de energia. e#8203;Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal tem um jeito próprio de fazer a cobrança, segundo levantamento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Alguns têm três faixas de alíquotas por volume de consumo. Outros adotam uma única alíquota, mais elevada. Não existe padrão. Há isenções à baixa renda, mas essas faixas também variam. Sendo assim, o efeito do teto estabelecido pelo Congresso vai ser muito diverso, avisam os especialistas do setor. Projeção da Aneel indica que a redução pode ser de 12% na média. Na capital paulista, por exemplo, adotam-se três faixas de cobrança para o consumidor residencial. Além de tarifa social, há isenção para quem consome até 90 KWh. Acima disso, a alíquota é de 12% até 220 KWh, passando a 27% até 500 KWh. Nesse caso, uma família mais zelosa com o consumo pode até pagar mais imposto com a mudança. No Rio, a isenção vai até 50 KWh. Acima disso, aplica-se alíquota de 18% até 300 KWh, e alíquotas superiores a 30% até o teto de 500 KWh. O Rio é uma cidade atípica, onde se usa muito ar condicionado, então, a medida tende a favorecer as classes médias e altas. Os mineiros e baianos serão muito beneficiados. Nesses estados, a baixa renda conta com taria social, mas não há isenção para quem consome menos. Em Minas Gerais adota-se alíquota única de 30%, e na Bahia, de 27%. "Reduzir impostos na conta de luz é importante, mas a medida do jeito que veio tem forte componente populista pois, vamos lembrar, alivia um terço do problema, mas não resolve", diz Ricardo Lima, consultor do setor de energia com 42 anos de atuação em entidades e empresas da área.

Os estados apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal acerca da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Eles aceitaram fazer cortes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas querem ser integralmente ressarcidos pela União. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF que analisa os cortes de ICMS, deu 24 horas de prazo para governo federal e Senado se manifestarem sobre a sugestão. Depois disso, ele decidirá se dará aval a um acordo entre as partes ou, caso não haja consenso, se atuará por meio de liminar (de forma provisória). A discussão no STF começou após o Congresso aprovar um projeto de lei para reduzir tributos sobre o diesel e estados regulamentarem o texto de tal forma que não houve mudanças práticas. O governo, então, ajuizou um pedido para ser declarada inconstitucional a decisão do Comsefaz (comitê de secretários estaduais de Fazenda). No início do mês, Mendonça havia determinado que a União e os estados fechassem um acordo até terça-feira (14). Ele considerou que o problema precisava de solução "urgente e imediata, ante a crise do preço dos combustíveis que assola o país". Mesmo que não haja acordo até o dia 14 e o ministro decida provisoriamente a respeito do caso, os envolvidos poderão apresentar, posteriormente, uma nova proposta que concilie todos os interesses. As discussões no STF envolvem, além da lei que alterou a tributação do diesel, outro projeto em discussão no Congresso que limita o ICMS sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações por considerá-los bens e serviços essenciais (decisão anterior do STF proíbe tributação de ICMS maior que a geral para tais itens). Na proposta apresentada nesta segunda, os estados cederam em parte e sugeriram reduzir a base de cálculo da taxação sobre esses itens até o final de 2022, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota geral de cada estado (e não percentuais mais elevados, conforme acontece em boa parte do país atualmente). Em troca, eles pedem que a União os compense integralmente pelas perdas, usando receitas ou abatimento de dívidas com o Tesouro Nacional. Os governadores também seriam ressarcidos até mesmo pelo congelamento, até o fim de 2022, do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF, valor levantado a partir de pesquisa de valores nos postos e que serve de base para a tributação estadual sobre combustíveis). A compensação seria acionada quando observada queda de 5% das receitas tributárias nos itens em discussão em relação ao mesmos períodos do ano passado. Conforme afirmado à Folha, o governo rejeita a proposta do Comsefaz. A equipe econômica é contrária à proposta de ressarcimento integral pelas mudanças em debate ou a acordos que incluam compensação pela transformação dos itens em discussão em essenciais. Os estados ainda propõem que a essencialidade sobre energia elétrica e telecomunicações somente seja exigida a partir de 2024, conforme entendimento anterior do STF. O objetivo é evitar que o Legislativo antecipe esse prazo (como tentar fazer o projeto de lei no Senado). Os secretários estaduais ainda sugerem uma redução gradativa, a partir de 2023, das alíquotas aplicáveis às operações com diesel e GLP (o gás de cozinha) até se chegar, em 2025, à alíquota modal de cada estado. Além disso, caso a proposta seja aceita, haveria retorno das regras de tributação atuais para a gasolina e o álcool a partir de 2023.

A Petrobras avalia um pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para adiar as manutenções programadas nas refinarias da estatal pelo país, previstas para o segundo semestre. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) à CNN pela própria estatal, que analisa a proposta, a partir das condições operacionais e de integridade das refinarias. A medida proposta pela ANP pretende evitar que o país enfrente algum tipo de risco de desabastecimento de diesel. Isto porque o Brasil não produz o combustível em quantidade suficiente para atender à demanda do mercado interno e precisa importá-lo, mas os estoques estão baixos nos principais centros internacionais, o que tem elevado custos. No fim de maio, foi tornada pública uma carta enviada pelo presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, dirigida ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, na qual o executivo da estatal mencionava eldquo;elevado risco de desabastecimento de diesel no mercado brasileiro no segundo semestre de 2022erdquo;. Em seis de junho, durante a posse de novos membros da diretoria colegiada da ANP, Saboia afirmara que: eldquo;O abastecimento de derivados é hoje um desafio global. Na ANP, temos trabalhado com muito afinco para honrar o nosso compromisso com a sociedade, de garantir o abastecimento e proteger os interesses dos consumidores. Por outro lado, as preocupações com a segurança energética reforçam o nosso posicionamento estratégico de aumentar a atratividade brasileira como produtor de petróleo e gás naturalerdquo;. No ano passado, o país importou 23,24% do diesel utilizado no país, de acordo com dados da ANP. Além de ser utilizado para o transporte de veículos pesados, como ônibus e caminhões que escoam mercadorias de todos os tipos pelo país, o produto também é empregado na geração de energia termelétrica em usinas antigas do país e em geradores privados, como os utilizados em hospitais. A Petrobras está na iminência de viver um momento de transição. Dia nove de junho a empresa confirmou ter recebido um ofício, do Ministério de Minas e Energia, com os nomes de dez indicados do governo, controlador da empresa, para o Conselho de Administração da empresa. Entre eles, estão os nomes de Caio Mário Paes de Andrade, para a presidência da companhia, e de Gilenio Gurjão Barreto, para a presidência do Conselho de Administração. Agora, os indicados aguardam a marcação de uma Assembleia Geral Extraordinária, que deverá elegê-los. A assembleia ainda não foi marcada e precisa ser convocada com antecedência mínima de 30 dias. Até lá, a estatal seguirá comandada por Ferreira Coelho.

A defasagem média do preço da gasolina e do diesel em relação às cotações internacionais segue em alta no Brasil em junho, com exceção da refinaria de Mataripe, na Bahia, que foi vendida pela Petrobras (PETR3;PETR4). Se a estatal quiser alinhar seus preços aos do mercado internacional, como determina a sua política de preços implantada em 2016, terá que elevar o preço do litro da gasolina em R$ 0,82 e do diesel em R$ 0,95, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Os importadores dizem que os dois combustíveis têm defasagens de dois dígitos em relação aos preços do Golfo do México, desde o primeiro dia do mês, o que aumenta a pressão para que a Petrobras reajuste os preços nas suas refinarias. A defasagem média do preço da gasolina no Brasil é de 17% e do diesel, 16%, mas as taxas estão amenizadas pelo fato de a Refinaria de Mataripe, que agora pertence ao fundo de investimento árabe Mubadala, realizar reajustes semanais emdash; ao contrário da Petrobras, que ainda domina o refino no país. Na estatal, as defasagens chegam a 20% no caso da gasolina e 19% no caso do diesel, enquanto na Bahia essa diferença de preços com o mercado internacional é de 4% e 3%, respectivamente, segundo a Abicom. Na sexta-feira (10(, a Acelen, braço do fundo Mubalada, aumentou os preços da gasolina em torno dos 5% na Refinaria de Mataripe e o diesel entre 7,8% e 7,9%.